“Tem que levar projetos ao Congresso, se unir em torno de pautas”, defende anticandidata ao STF

A Professora de Direi

to Penal, Processo Penal e Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas, falou sobre a necessidade de uma atuação articulada para fazer frente ao processo de ruptura democrática e retrocessos de direitos instalado no Brasil desde o golpe de 2016. Ela foi uma das painelistas do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática na tarde desta segunda-feira (13), em Brasília. 

Deixando claro que falava a partir da sua vivência como professora, pesquisadora universitária e advogada de movimentos sociais, Beatriz Vargas analisou o atual momento político do Brasil e defendeu uma postura mais ofensiva dos movimentos sociais. “Não basta denunciar. A gente tem que ser propositivo”, propôs. A jurista também defendeu uma atuação mais propositiva dos sindicatos. “Tem que levar projetos ao Congresso, se unir em torno de pautas”, sugeriu.

Beatriz Vargas fala no curso | Foto: Eduarda Brogni

Beatriz Vargas avalia que nos anos 80, quando o País vivia o processo de redemocratização, os partidos políticos e os sindicatos tinham mais protagonismo. Na opinião dela, de lá para cá “a política e os sindicatos enfraqueceram.” Ela defendeu, para recuperação dessa força, que a orientação da ação dessas organizações hoje deve ser “sem aventura.” Isso significa, segundo ela, “não se focar em ações apoteóticas, mas no nosso meio, no círculo em que estamos, a partir do nosso local de trabalho, nas relações com as pessoas com as quais convivemos mais diretamente.” Ela complementou esse raciocínio defendendo que as gerações de hoje em dia tenham a mesma ousadia dos lutadores de outras épocas. “Nós temos dificuldades de apresentação, de colocar o nosso bloco na rua. As gerações anteriores não tinham essas dificuldades”, declarou.

A professora fez ainda uma dedicada análise sobre o papel que a comunicação exerce no Brasil. Na sua opinião, o Brasil está atrasado por não ter criado nenhuma regulamentação dos meios de comunicação. “Os canais que comandam a imprensa no Brasil são monopólios, algumas poucas famílias poderosas interessadas na tomada de decisões e que boicotam manifestações populares e os movimentos de oposição, como por exemplo as ocupações das escolas pelos estudantes”, afirmou. Beatriz considera que a comunicação de hoje em dia, sobretudo a virtual, é mal utilizada. Na sua opinião, as pessoas se comunicam somente entre seus círculos e não disputam a opinião pública como um todo. “Se nós conseguimos transformar determinada bandeira em um destaque no meio virtual, a chance disso passar para a mídia tradicional é muito grande”, resumiu, como uma estratégia de romper o isolamento.

Indicada pelos movimentos sociais como anticandidata à vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal, a professora deixou claro que esse movimento tem o objetivo de denunciar a ilegitimidade do governo Temer em indicar um ministro. Sobre a escolha do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga, ela atacou com ênfase. “Estão perdendo totalmente o senso de decência”, disse. Ela ainda criticou a postura do STF no episódio do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e disse o porque se pediu anulação do processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “No caso do impeachment, o STF se limitou a definir o rito, mas não atuou para avaliar se havia ou não crime de responsabilidade. Podia e devia ter feito isso, mas não fez”, enfatizou.

“Estamos preparados para lutar fortemente contra a reforma da previdência”, afirma estudante secundarista

Ana Júlia Ribeiro falou no curso nesta segunda | Foto: Bruno Monteiro

A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro participou, nesta segunda-feira (13), do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília. A exemplo do que havia feito em São Paulo, a jovem paranaense falou sobre o processo de ocupações das escolas e sobre a necessidade dos movimentos manterem-se mobilizados.

Segundo Ana Júlia, o que motivou as ocupações foi o não reconhecimento pelos estudantes da legitimidade da proposta de reformulação do ensino e sobre o projeto Escola Sem Partido. “Fizemos esse movimento para ter na escola momentos que não tínhamos no dia a dia, como debate e formação”, explicou.

“As ocupações têm o contexto da liberdade política. Elas são apartidárias, mas têm uma ligação política muito forte e são altamente progressistas”, destacou a secundarista. Apesar da grandiosidade do movimento, ela criticou a falta de espaço para o diálogo e a falta de escuta das demandas. “Que democracia é essa que não somos ouvidos e que um governo sem legitimidade e sem apoio aprova o que quer sem nos consultar?”, indagou.

De acordo com a estudante, as mobilizações são contínuas, procuram novas formas e espaços de atuação e têm o objetivo de formar uma massa crítica ao projeto de reforma do ensino e aos demais retrocessos que se apresentam. “Estamos na luta contra o aumento da tarifa de ônibus, contra a reforma do ensino e contra a reforma da previdência.”

Ao citar os pontos que unificam a luta de estudantes e trabalhadores, Ana Júlia disse que muitos estudantes já estão no mercado de trabalho. “Esperamos que nossas lutas possam se unir. Estamos preparados para lutar fortemente contra a reforma da previdência. Temos que estar juntos no enfrentamento a este governo que só promove retrocessos”, concluiu.

Magistrado defende reação articulada contra a onda conservadora 

Hugo Melo Filho | Foto: Eduarda Brogni

Na opinião do Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, houve um golpe no Brasil com o objetivo de frear os avanços sociais. “É para que as pessoas voltem para suas classes de origem e para que as elites tenham preservados seus privilégios”, enfatizou, durante painel no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília, nesta segunda-feira (13).

O magistrado apontou ainda o paradoxo sobre o papel do Direito do Trabalho. "O direito do trabalho está muito longe de conseguir emancipar a classe trabalhadora. Ele é todo constituído nos marcos institucionais burgueses, funciona mais como uma chancela à exploração do trabalho pelo capital. Por outro lado, é a primeira disciplina jurídica surgida para limitar o poder econômico", disse.

Segundo Hugo Melo Filho, vem se observando uma mudança de perfil na magistratura trabalhista, que reflete a alteração do perfil da própria sociedade brasileira. "Se a sociedade se torna mais conservadora, isso se reflete também na magistratura", avaliou. 

Ele criticou com veemência medidas em discussão no Congresso Nacional e alertou para o nível de retrocesso que representam. “Se aprovarem a terceirização e o negociado sobre o legislado, podem fechar a Justiça do Trabalho, pois estará liberada a exploração sem limites do trabalho no Brasil”, afirmou.

O Juiz defendeu ainda a necessidade do movimento sindical recomeçar e mudar sua forma de abordagem. “Tem que haver a unidade dos movimentos e com a compreensão das pautas dos trabalhadores, mas agregando a isso a condição dos trabalhadores enquanto suas condições de gênero, etnia, orientação sexual, etc.”, defendeu. 

Hugo Melo Filho concluiu sua participação no curso defendendo a unidade de movimentos progressistas para fortalecimento das pautas. “Precisamos ter a consciência da incapacidade do movimento sindical de mobilizar sozinho. Tem que ser retomado o trabalho de base, a articulação com os demais movimentos, numa grande frente de esquerda pra combater as forças de direita no Brasil. É fundamental compreender e assimilar as pautas e sínteses dos outros movimentos.”

“A paz é um campo em disputa”, afirma advogado colombiano

Ricardo Ruiz Vallejo | Foto: Eduarda Brogni

Teve início na manhã desta segunda-feira (13) a etapa de Brasília do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática. A abertura e apresentação do curso, que é acompanhado por dezenas de sindicalistas e militantes de movimentos sociais, foi feita pelo Coordenador Geral do Escritório de Advocacia Garcez, Maximiliano Garcez. Responsável pelo primeiro painel do dia, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, falou sobre a dimensão transnacional de negociação coletiva e também sobre as vantagens do acordo de paz na Colômbia.

Ao abrir o curso, Maximiliano Garcez deu o tom daquilo que se espera com essa oportunidade de troca de experiências e formação. “Os movimentos sociais e sindicais já fizeram aprofundadas análises de conjuntura. O momento é de ação. A reação a tantos retrocessos patrocinados pelo governo Temer têm sido fracas e insuficientes. Temos que pensar novas formas de nos mobilizarmos”, destacou.

Já no painel inaugural do curso na Capital do País, Ricardo Ruiz Vallejo fez um breve relato sobre a conjuntura política na Colômbia. Ele elencou as limitações que os sindicatos têm para atuação no país. “As empresas usam os pactos coletivos para atacarem os sindicatos. E temos uma Suprema Corte de Justiça que declara praticamente todas as greves ilegais”, disse.

Como forma de fortalecimento da atuação de resistência ao neoliberalismo e à precarização de direitos dos trabalhadores na América Latina, Vallejo defende a construção de equipes jurídicas e sindicais que possam peticionar de forma transacional. “Temos que pensar num pacto comum de trabalho para que possamos ter sindicatos transacionais, que possam realizar acordos transacionais”, defendeu. Ele propôs que essa atuação inicie com a formação de observatórios nas empresas transnacionais, para saber quais os conflitos vividos e quais questões envolvem os trabalhadores dessas empresas e suas famílias.

O advogado colombiano falou ainda sobre a importância do acordo de paz celebrado no seu País, entre o governo e as FARC. “É de fundamental importância para o movimento sindical e para o conjunto da sociedade. Fortalece os projetos sociais e o enfrentamento ao neoliberalismo”, afirmou. Ele informou que, somente neste ano de 2017, 20 lideranças sociais e sindicais foram mortas no País.

Ao lembrar que a Colômbia tem índices de desigualdades dos mais elevados do mundo, ele alertou sobre a importância de se ter claro qual o conceito de paz atende aos trabalhadores. “A paz é um campo em disputa. A paz para as empresas, para os políticos de sempre, para as elites é fácil, barata e atende aos seus interesses. A paz que defendemos, nós que fazemos parte de um outro projeto político e social, não pode ser a qualquer preço, mas deve invocar um debate profundo sobre o modelo politico, econômico, social e cultural”, concluiu.