Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Por 12 votos a 7, comissão mista de deputados e senadores aprovou, com alterações, a Medida Provisória do Seguro-desemprego (665/14). A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal. No texto aprovado nesta quarta-feira (29), a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego é de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão. Rocha também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo.O valor do abono seguirá a mesma regra do décimo terceiro, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono..."

Íntegra Câmara dos Deputados 

Lula critica duramente projeto de lei da terceirização (Fonte: Ministério Público do Trabalho)

"São Bernardo do Campo (SP) – O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou duramente o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4.330/2004), na terça-feira (28), no discurso de abertura do Simpósio Ação Coletiva, Democracia, Trabalho no Centro das Transformações Sociais. O evento, organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) juntamente com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, busca analisar os 35 anos das grandes greves do ABC paulista e o futuro das negociações coletivas.

Segundo Lula, o projeto de lei representa um retrocesso a 1930, anterior à Era Getúlio Vargas. “Estão tentando estabelecer uma relação de trabalho, na qual só tem um vencedor, o patrão, e milhões de perdedores, que são os trabalhadores.” Lula também comparou os que atualmente defendem o PL 4.330 com o pensamento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) no período da Constituição de 1946. “Naquele tempo, a Fiesp achava que as férias não deviam durar mais de 10 dias, sob o argumento de que o ócio faria mal ao trabalhador, de que ele iria beber, brigar com a família. Temos que dizer não. Ninguém lutou tanto para conquistar liberdade, respeito e direito para agora perder tudo isso por causa de um pequeno grupo de pessoas”, afirmou, acrescentando que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar a proposta.

O ex-presidente elogiou a iniciativa do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, de promover o simpósio. “Possivelmente vocês vão demorar a compreender a importância do gesto de reunir trabalhadores e o Ministério Público para discutir um pouco do nosso país.” Em declaração exclusiva ao MPT, o ex-presidente destacou o papel do simpósio. “Eu acredito que um evento que reúne a experiência do MPT com a do Sindicato do Metalúrgicos é extremamente importante para criar uma consciência política e que a gente possa construir uma boa relação de contratação coletiva. Eu acho que assim podemos produzir propostas relevantes até para convencer a sociedade brasileira e evitar medidas como essa da terceirização, que é um retrocesso na vida do povo trabalhador deste país...” 

Íntegra Ministério Público do Trabalho