domingo, 10 de junho de 2012

ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA DENUNCIAM EDITORA ABRIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO (Fonte: ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA)

"O Coletivo Advogados para a Democracia, protocolou na última quarta-feira (06/06) uma representação ao Ministério Público contra a Editora Abril.

Há algumas semanas, recebemos a informação de que a empresa circulava por escolas estaduais de São Paulo distribuindo pacotes de figurinhas e bonecos em miniaturas pertencentes a um álbum produzido por ela em uma prática covarde e criminosa de induzir crianças e adolescentes ao consumismo infantil.

Como se isso não bastasse, funcionários devidamente vestidos com camisas com o logotipo da empresa adentraram às escolas sem que a direção dessas escolas consentissem.

Os produtos distribuídos gratuitamente não possuem nenhuma relação com o ambiente escolar tratando-se apenas de publicidade voltada a seres humanos em fase de formação.

Entendemos que a Editora, com esta prática socialmente condenável, age ilegalmente, pois fere a vulnerabilidade do consumidor, os valores sociais básicos e a própria sociedade como um todo reforçando valores meramente mercadológicos no processo de socialização de crianças e adolescentes, senão vejamos:

- As crianças e os adolescentes não têm maturidade suficiente para discernir que aqueles produtos recebidos não são parte do universo escolar. A Editora se utiliza da vulnerabilidade dos alunos;

- Ao invés das tradicionais propagandas da televisão (fiscalizadas pelo Ministério Público e outras entidades) a Editora se utiliza de subterfúgios para atingir um consumidor vulnerável e protegido pela Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária e tantas outras normas que dispõem a respeito;

- É impossível não reconhecer que o local para tal publicidade é inapropriado e está absolutamente desvinculado do contexto do ambiente escolar além de atrapalhar o andamento normal das atividades escolares desviando a atenção dos alunos para os produtos;

- Além disso, ficou explícita a relação de competitividade criada entre os educandos. Aqueles que receberam mais figurinhas e miniaturas se colocavam como superiores a outros que receberam uma quantidade menor. Ato contínuo, nos dias subsequentes, a mesma relação surgiu com os alunos que puderam comprar o álbum e mais figurinhas e miniaturas nas bancas de jornal com aqueles que, por não ter a mesma possibilidade financeira, não puderam fazer o mesmo. Trata-se de uma lógica perversa de socialização entre crianças e adolescentes em processo de formação;

- É necessário perceber a dor, humilhação, sofrimento e constrangimento daqueles cujos pais não têm condições financeiras de comprar o álbum e as demais figurinhas para completá-lo. Eles passam a ser alvo de gozações diárias surgindo a nefasta prática do bullying;

- Para além do universo escolar, é fundamental lembrar do possível conflito que pode existir no âmbito familiar quando um aluno chega em casa com tais produtos pedindo aos pais que comprem o álbum sendo que eles não possuem poder econômico para tanto.

É preciso reiterar que o Estatuto da Criança e do Adolescente adotou, em consonância com a Constituição Federal, o sistema da proteção integral, sempre ressaltando a condição de ser humano em formação e por isso merecedor de cuidados especiais e a Editora Abril com essa prática simplesmente ignora de forma vil todas as legislações que garantem os direitos fundamentais de cidadãos em desenvolvimento.

Ressalte-se que estes menores, alvos do agressivo marketing publicitário da citada empresa, gozam de tripla proteção: como crianças e adolescentes, como consumidores e como usuários dos serviços públicos.

Diante de tais fatos fomos a campo atuando na defesa da criança e do adolescente contra a lógica voraz do mercado que não tem qualquer preocupação social, apenas empresarial."

Extraido de http://advdem.blogspot.com.br/

CAERN não apresenta avanços na contraproposta (Fonte: @Sindaguarn)

"Na reunião de hoje, dia 8 de junho de 2012, os representantes da CAERN não
apresentaram avanços em sua contraproposta para a Pauta de Reivindicações do
Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013.
Com essa postura de embromação, a direção da Empresa mostra que não tem
interesse em negociar. E sim cansar a categoria. Já estamos na 7ª rodada e até agora
não houve uma proposta decente aos coernianos uma vez que a CAERN chegou a piorar
a proposta inicial apresentara a Comissão dos Trabalhadores.
Indignados com a embromação da CAERN, a mesa dos trabalhadores cobrou dos
representantes da Empresa uma postura séria para dar celeridade ao processo negocial,
exigindo avanços concretos para a pauta de reivindicações.
Na próxima semana, a Comissão de Negociação estará realizando as assembléias
em todo o Estado para discutir com os trabalhadores os rumos da Campanha Salarial.
A Comissão de Trabalhadores se reuniu deliberou pela recomendação da não
aprovação da proposta da Empresa pela categoria nas assembléias. A contraproposta da
CAERN e o cronograma de mobilizações estão descritos abaixo."

http://www.sindaguarn.com.br/noticias/2012/not_06_08_a_comunicado_09_caern_nao_apresenta_avancos_na_contraproposta.pdf