Natal, 31.08: Palestra de Maximiliano Garcez no Conselho de Representantes da Fenajud

Tive a honra de receber convite da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) para apresentar palestra sobre “A terceirização como forma de precarização laboral: Estratégias de combate e resistência”, durante o Conselho de Representantes da Fenajud, a ser realizado nos dias 30 de agosto a  2 de setembro de 2012.  Minha palestra será realizada dia 30 de agosto, às 14 horas.  

No evento representarei a ALAL (Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas), da qual sou atualmente Diretor para Assuntos Legislativos, bem como o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a ALAL participa.

Segue abaixo a programação do evento.

Maximiliano Nagl Garcez

Natal/RN sediará Conselho de Representantes e Coletivo Jurídico da Fenajud

terça-feira, 28 de agosto de 2012.

Rudson Pinheiro Soares – jornalista

No período de 30 de agosto a 02 de setembro ocorrerá o 6º Conselho de Representantes da Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), fórum composto por representantes dos Sindicatos filiados à entidade. No dia 31, paralelo ao Conselho e tendo como tema o “Direito de Greve”, acontecerá o 7º Coletivo Jurídico da Fenajud, espaço também composto por entidades filiadas à Federação.

O Conselho de Representantes debaterá, entre outras coisas, o “Controle Social do Judiciário” as “Relações de Trabalho no Judiciário” e a Proposta de Emenda Constitucional 190/07, que tramita na Câmara dos Deputados.

Os eventos - realizados pela Fenajud, com apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern) - acontecerão em Natal/RN, no Hotel Pirâmide.

Abaixo, as programações:

6º CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENAJUD

Natal/RN - Hotel Pirâmide – Auditório Tambau
Realização: Fenajud
Apoio: Sisjern

DIA 30 – Quinta feira

18h30min – Conferência de Abertura - Controle Social do Judiciário
Conferencista: Daniel Alves Pessoa
Advogado e Conselheiro da OAB/RN. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Especialista em Direitos Humanos pela UFPB. Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos em Justiça e Cidadania (Ipejuc). Coordenador do Observatório da Justiça e Cidadania/RN. Membro da Renap e da Confederação do Equador. (currículo completo na internet http://lattes.cnpq.br/2849772794702570)

20h00min - Jantar

DIA 31- Sexta feira

09h00min – Análise de conjuntura e Evento de São Paulo

10h35min – Coffee Break

10h50min – PEC 190/07

12h30min – Almoço

14h00min – Palestra - Precarização das relações de trabalho no judiciário (terceirização)
Palestrante - Maximiliano Garcez
Membro da ALAL (Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas)

15h30min – Coffee Break

15h45min – Retorno às atividades

17h30min – Encerramento 2º dia

DIA 01/09 – Sábado

09h00min – Debate tema livre (opcional)

DIA 02/09 - Domingo

09h00min – Debate tema livre (opcional)

12h00min – Encerramento

7º COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUD

31 de agosto de 2012
Natal/RN – Hotel Pirâmide – Auditório Ponta Verde
Tema: Direito de Greve
Realização: Fenajud
Apoio: Sisjern

08:00 Credenciamento

09:00 Abertura
Apresentação dos diretores/secretários e advogados das entidades presentes e breve relato das principais ações judiciais e/ou administrativas em andamento.

09:30 Perspectivas no Agravo de Instrumento nº 853.275 (repercussão geral)

10:30 Enunciado Administrativo do CNJ

12:00 Almoço

14:00 Revisão-Geral Anual e a Recomendação do CNJ

15:00 Decreto federal 7.777/2012

16:00 Café

16:30 Encaminhamentos

17:00 Encerramento

Extraído de http://www.sisjern.com.br/novo/noticias_mostrar.asp?sCodigo=1042

Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco (Fonte: STJ)

"Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas ações que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a essa conclusão em ação movida por advogado contra seu ex-cliente. 

O advogado firmou o contrato de risco verbalmente, mas após o êxito no processo o cliente não pagou o combinado. Apesar de admitir a prestação dos serviços, o cliente alegou que era beneficiário da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, e, por isso, estaria isento dos honorários advocatícios e outros custos judiciais. 

Em primeira instância esse entendimento foi adotado, com base no artigo 3º, inciso V, da Lei 1.060. O julgado foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul (TJRS), que considerou que os honorários só seriam devidos se a vitória na ação alterasse as condições financeiras da parte beneficiada pela Justiça gratuita..."

Íntegra disponível em http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106791

Telebras chega a mais 124 cidades brasileiras (Fonte: Ministério das Comunicações)

"Brasília, 29/08/2012 – A partir do próximo mês, moradores de 124 cidades da Região Centro-Oeste terão à sua disposição internet de alta velocidade e melhor qualidade a custos mais baixos que os praticados no mercado, graças ao contrato firmado nesta segunda-feira, 27, entre a Telebras e a empresa G8 Networks, de Goiânia, para a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Para o diretor da empresa G8 Rogério Fernandes Sousa, a iniciativa possibilita a expansão de sua carteira de clientes para todo o Brasil. “A principal vantagem é ampliar nossa ação para as demais regiões do país. O cliente final será beneficiado pelo menor custo de internet e melhor qualidade”, afirmou.

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, comemora mais um passo dado para beneficiar as populações abrangidas pelo programa do Governo Federal. “O PNBL está cada vez mais abrangendo o país, possibilitando diminuir as desigualdades regionais existentes”, afirmou."

Extraído de http://www.mc.gov.br/telecomunicacoes/noticias-telecomunicacoes/25663-telebras-chega-a-mais-124-cidades-brasileiras

Bancários do HSBC realizam Dia Continental de Lutas nesta quarta (Fonte: Bancários Tchê)

"Os bancários do HSBC nas Américas realizam nesta quarta-feira (29) um Dia Continental de Lutas. A mobilização foi aprovada na 8ª Reunião Conjunta das Redes Sindicais de Bancos Internacionais (Santander, HSBC, Banco do Brasil e Itaú), ocorrida em Montevidéu, no Uruguai, no mês de julho.

Os trabalhadores protestam por mais respeito aos direitos e às leis dos países em que atuam, por mais empregos e por melhores condições de trabalho, sem terceirizações nem substituições de funcionários por máquinas, e pelo fim imediato das práticas antissindicais. O jornal Rede Global Bancária está sendo distribuído pelos sindicatos aos bancários.

Segundo Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e funcionário do HSBC, a mobilização dos trabalhadores no Brasil terá como foco principal a cobrança por mais empregos e melhores condições de trabalho. Também discute os problemas com os programas de remuneração variável e as questões referente a provisões para créditos em liquidação duvidosa (PDD), que comprometem a PLR e o PPR/PSV. "Além disso, também serão tratadas as inúmeras denúncias em que o banco está envolvido atualmente", afirma o dirigente sindical..."

Integra disponivel em http://bancariostche.blogspot.com.br/2012/08/29082012-bancarios-do-hsbc-realizam-dia.html?spref=tw

Resgate de escravos envolve irmão de Kátia Abreu, diz governo (Fonte: Blog do Sakamoto)

"O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área de plantio de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Abaixo os principais trechos da matéria de Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil:

Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, a RPC  produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação - que foi concluída na semana passada. A empresa, que já foi envolvida outras vezes em casos de trabalho escravo, não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso solicitados pela reportagem. A Fergumar escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos, incluindo grandes corporações do setor automobilístico. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não retornou até o fechamento desta matéria..."

Integra diponivel em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/08/29/resgate-de-escravos-envolve-irmao-de-katia-abreu-diz-governo/

Confiança é processada por más condições de trabalho (Fonte: MPT)

"Recife – O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública (ACP) contra a Companhia de Produtos Confiança, empresa fabricante de biscoitos.  Investigação iniciada em fevereiro concluiu que a empresa descumpria normas trabalhistas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores. O MPT chegou a propor termo de ajustamento de conduta (TAC) à empresa, que recusou a proposta.

A Confiança não fornecia equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores, mantinha extintores de incêndio com prazo de validade vencido e não submetia a água fornecida por caminhões-pipa para análise, além de contar com condições precárias de higiene e limpeza nos vestiários. O MPT constatou, ainda, que na empresa não havia os programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Na ACP, proposta pelo procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, o MPT pede à Confiança que implemente e atualize o PPRA e o PCMSO e pague multa mensal no valor de R$ 30 mil por irregularidade encontrada. A análise da água e a correção dos extintores de incêndio também estão inclusos na ação, sob pena de multa de R$ 20 mil por infração verificada.

Dano moral coletivo – Foram pedidos, ainda, o fornecimento dos equipamentos de proteção adequados aos trabalhadores, a manutenção dos vestiários limpos e concessão de armários individuais para cada trabalhador, sujeito à multa mensal de R$ 2 mil por empregado prejudicado. A ação inclui também pedido de indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/confianca+e+processada+por+mas+condicoes+de+trabalho

Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação (Fonte: TST)

"Demitido por justa causa por supostamente fomentar um protesto por melhores condições de trabalho, um cortador de cana do interior de São Paulo receberá todas as verbas rescisórias a que tem direito e será indenizado por dano moral em razão de ofensas sofridas. Ao negar provimento a agravo dos empregadores, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) no sentido de que a dispensa se deu em retaliação a sua participação no movimento.

Contratado em fevereiro de 2009 para trabalhar no corte, catação, carpa e plantação de cana em fazendas de um consórcio rural na região de Franca, Patrocínio Paulista e Batatais, o rurícola foi demitido em outubro do mesmo ano. Segundo sua versão, naquele mês os empregadores, "no modo usual despótico", determinaram o corte de um talhão de cana velha e molhada sem acertar com antecedência o preço do metro linear, quando o acordo coletivo de trabalho prevê a comunicação prévia dos valores..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/justica-do-trabalho-anula-justa-causa-de-cortador-de-cana-demitido-por-insubordinacao?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

Justiça acata pedidos do MPT em ação contra McDonalds (Fonte: MPT)

"Recife – A Justiça do Trabalho concedeu, na sexta-feira (24), em liminar, parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos, franqueada master da marca McDonalds no Brasil. As lojas da rede em Pernambuco, 12 das 14 existentes, estão obrigadas a se abster de contratar empregados por jornada móvel e variada, devendo adotar o regime de jornada fixa, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador contratado. A decisão foi da juíza do Trabalho Virgínia Lúcia de Sá Bahia.

Em julho, o MPT em Pernambuco ingressou com ação civil pública (ACP) na Justiça do Trabalho, apontando entre as irregularidades o não pagamento de salário mínimo, a criação da 'jornada móvel variável', a não concessão de pausas entre os expedientes de trabalho e de folgas. As proibições para que os funcionários se ausentem da empresa durante o intervalo intrajornada e que comam outro alimento que não o fabricado pela rede no ambiente de trabalho também estão entre as infrações cometidas pela franqueada.

Em razão das irregularidades, além da adequação à legislação, o MPT requereu pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O pedido ainda será apreciado pela justiça. A ação foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/justica+acata+pedidos+do+mpt+em+acao+contra+mcdonalds

Turma reforma decisão extra petita que condenou empresas por “dumping social” (Fonte: TST)

"O juiz deve decidir nos limites em que foi proposta a ação, sendo-lhe vedado conhecer de questões que a lei exija a iniciativa da parte, proferir sentença a favor do autor de natureza diversa da pedida ou condenar o réu em quantidade superior ou em objetivo diverso do que foi demandado. Foi com esses fundamentos, previstos nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recursos da Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) e J.M. Empreendimentos, Transportes e Serviços Ltda., condenadas de ofício pelas instâncias inferiores a pagar indenização pela prática de dumping social, prática reiterada de violação aos direitos do trabalhador.

Após dispensa imotivada, um trabalhador ajuizou ação trabalhista contra a Cooper Forte Sul (Cooperativa Prestadora de Serviços Civis Ltda.), que prestava serviços à JM Empreendimentos e à Ambev. Pleiteava o reconhecimento de vínculo de emprego com a primeira, bem como a condenação solidária ou subsidiária das outras duas, por terem se beneficiado do trabalho por ele prestado..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-reforma-decisao-extra-petita-que-condenou-empresas-por-%E2%80%9Cdumping-social%E2%80%9D?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

Salário-maternidade a homens (Fonte: Correio Braziliense)

"Conselho de Recursos reconhece que segurados do sexo masculino têm direito ao benefício quando adotam crianças.

Homens que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao salário-maternidade. Em decisão inédita, a 1ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social resolveu, por unanimidade, que o homem que adota uma criança também tem assegurado o benefício, até agora restrito às mulheres. A concessão, no entanto, não é automática. Quem quiser obter o rendimento, terá que recorrer ao Conselho.

A posição tomada ontem pelo órgão só vale para um segurado do Rio Grande do Sul que mantém uma relação homoafetiva. Ele entrou com recurso alegando que, perante a Constituição, todos são iguais e que a negativa do benefício seria uma forma de discriminação, uma vez que a concessão do salário-maternidade já tinha tido parecer favorável em um caso de união entre duas mulheres..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/29/salario-maternidade-a-homens

Bancários querem mais (Fonte: Correio Braziliense)

"Os bancários não aceitaram a proposta apresentada ontem pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban), de reajuste salarial de 6%. A categoria, que reivindicava aumento de 10,25%, ficou insatisfeita também com o fato de a entidade não ter levado para a mesa de negociação uma garantia dos empregos. Infelizmente, os bancos apresentaram apenas 6% de reajuste. E nossa pauta é mais ampla: queremos estabilidade para os que já estão trabalhando e elevação do número de postos, queixou-se o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro.

Se as condições atuais forem mantidas, os bancários pretendem parar. Com certeza, se a proposta se mantiver nesse patamar, iremos para a greve, afirmou Cordeiro. Ontem, a Contraf-CUT também enviou carta às seis maiores instituições financeiras do país Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e HSBC, exigindo a estabilidade no emprego para os que estão trabalhando e mais contratações.

A Fenaban prometeu apresentar amanhã nova proposta. Pela de ontem, o piso de escritório passaria a R$ 1.484 e o de caixa, a R$ 2.014,38. Já o auxílio-refeição subiria para R$ 20,97 ao dia, o auxílio-cesta alimentação para R$ 359,42, o auxílio-creche a R$ 301,94 e a comissão de requalificação profissional, para R$ 1.032,50.

Outra queixa dos bancários é o cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR). O problema é que os bancos estão fazendo provisões para devedores duvidosos 60% maiores neste ano, sendo que a inadimplência subiu muito menos do que isso. Essa provisão diminui o resultado e, consequentemente, o PLR, acusou Cordeiro."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/29/bancarios-querem-mais/?searchterm=bancarios

Pagamento de despesas judiciais eleva déficit da Previdência Social em julho (Fonte: Valor)

"A Previdência Social fechou julho com um déficit de R$ 2,581 bilhões - alta real de 17,5% e nominal de 23,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo foi de R$ 2,084 bilhões. No mês, as receitas previdenciárias aceleraram. A arrecadação teve aumento real de 7,1% ante igual período do ano passado, sendo que em junho o avanço foi de 5,1% na mesma comparação.

O avanço das receitas, entretanto, não foi suficiente para superar o crescimento dos gastos previdenciários, que aumentaram 8,1% frente a julho do ano passado, na comparação entre números corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas, no acumulado do ano, a arrecadação está subindo mais que as despesas, destacou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. A explicação do ministério é que em julho houve uma despesa judicial de R$ 580 milhões - gasto considerado atípico. "São pagamentos de meses anteriores que foram acumulados e pagos em julho", afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Para o restante do ano, o governo está "apostando que vai haver uma recuperação da economia", o que pode aumentar as receitas previdenciárias, por meio da elevação da massa salarial, lembrou o ministro..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/29/pagamento-de-despesas-judiciais-eleva-deficit-da-previdencia-social-em-julho/?searchterm=Pagamento%20de

Atraso em térmicas também vai elevar custo da conta de luz (Fonte: Valor)

"Mesmo em um cenário de economia desaquecida e com baixo risco de déficit de energia no curto prazo, os seguidos atrasos na construção de usinas térmicas da Bertin e a demora na entrada em operação de um parque eólico na Bahia deixarão as contas de luz mais salgadas. Para evitar sobressaltos no abastecimento, o volume de água armazenada nos reservatórios de hidrelétricas deverá ser mantido em nível acima do que estava originalmente previsto, principalmente no Nordeste.

O nível mínimo dos reservatórios, para evitar riscos no fornecimento, foi aumentado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado disso, segundo especialistas no setor, é que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisará agir com mais cautela, acionando usinas termelétricas - que têm tarifa maior - para economizar água dos reservatórios..."

Íntegra diponível em http://www.udop.com.br/index.php?item=noticias&cod=1090937#nc

MAIORIA FAZ ACORDO. PF SE OPÕE (Fonte: Correio Braziliense)

"Até o início da noite de ontem, 90% dos funcionários públicos em greve tinham aceitado a proposta do governo: 15,8% de reajuste, divididos em três anos. Policiais federais recusaram a oferta e protestaram acampando na porta do Ministério da Justiça.

Diante do "pegar ou largar" proposto pelo governo, 30 categorias aceitam o aumento salarial médio de 5% nos próximos três anos.

O movimento sindical cedeu diante do tudo ou nada da equipe da presidente Dilma Rousseff. Até o início da noite de ontem, último dia fixado para que os servidores aceitassem o reajuste salarial proposto pelo governo, 90% dos funcionários públicos que haviam entrado em greve concordaram em interromper o movimento. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, chegava a 30 o número de categorias que aceitaram a correção de 15,8% ao longo de três anos.

O secretário ainda esperava novas adesões noite adentro. "Algumas categorias não assinaram, mas a imensa maioria sinalizou que irá aceitar. Vamos ficar aqui até a meia-noite", afirmou. Entre as entidades que fecharam acordo estão a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (AsfocSN) e o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes)..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/29/maioria-faz-acordo-pf-se-opoe

Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais (Fonte: STJ)

"A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou um novo projeto de súmula de relatoria da ministra Eliana Calmon. A Súmula 386 trata do imposto de renda sobre férias proporcionais e tem o seguinte enunciado: “São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional”. A orientação isenta do tributo as férias e o um terço adicional recebidos por trabalhador que deixa o emprego ou atividade com o período não gozado. 

A ministra Eliana Calmon tomou como referência o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, que garante o pagamento nas férias mais o terço adicional, e o artigo 146 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinando a remuneração das férias proporcionais correspondentes quando trabalhador deixa o emprego. Também foram usados o artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN), com a definição do imposto de renda, e ainda a Lei n. 7.713 de 1988 e o Decreto n. 3.000 de 1999. 

Entre os precedentes do STJ usados no projeto, estão os recursos especiais (Resp) de número 885722, relatado pela própria ministra, e o 985233, do ministro Humberto Martins, ambos apontando que licenças-prêmios convertidas em pecúnia, férias não gozadas, férias proporcionais e respectivos adicionais não estão sujeitas à incidência do imposto de renda. A razão é que estas não têm origem em capital ou trabalho, mas sim têm caráter de indenização. Também seguem essa orientação outros precedentes utilizados como o Agravo Regimental no Resp 855873, relatado pelo ministro João Otávio de Noronha, e o Resp 896720, do ministro Castro Meira."

Extraído de http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=93388&tmp.area_anterior=44

Seminário: “Operação Condor: Testemunhos e Espaços de Memória” (Fonte: Coletivo Político Quem)

"Seminário: “Operação Condor: Testemunhos e Espaços de Memória”

XXII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e

Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH)

Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça

Porto Alegre, 5 de setembro de 2012, 18:30 horas

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Praça Marechal Deodoro, 101, Centro Histórico

Mesa 1 – Processos de verdade, justiça e reparação sobre crimes de lesahumanidade: a importância dos testemunhos

Macarena Gelman, Defensora de Direitos Humanos, Uruguai;

Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da 

República, Brasil;

Carolina Varsky, Advogada, CELS, Argentina;

Representante da Direção Nacional de Direitos Humanos do Uruguai 

(a confirmar);

Participante a ser indicado pelo Chile (a confirmar);

Representante da Comissão da Verdade do Estado do Rio Grande do Sul, 

Brasil (a confirmar).

Mesa 2 – Operação Condor: Testemunhos e Espaços de Memória

Participante a ser indicado pela Argentina (a confirmar);

Representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil;

Victor Abramovich, Secretário-Executivo do Instituto de Políticas Públicas 

de Direitos Humanos do MERCOSUL (a confirmar);

Raul Ellwanger, Músico e compositor, Brasil;

Avelino Capitani, ex-dirigente da Associação de Marinheiros e Fuzileiros 

Navais, Brasil;

Suzana Lisboa, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos 

Políticos (a confirmar);

Flávio Koutzii, Sociólogo, ex-vereador e ex-deputado estadual pelo Partido 

dos Trabalhadores;

Enrique Serra Padrós, Historiador.

Quaisquer informações e esclarecimentos adicionais poderão ser prestados pela Assessoria 

Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pelos telefones +55 

61 2025-3658/7938 e pelos e-mails andre.saboia@sdh.gov.br e soares.rafael@sdh.gov.br."

Extraído de https://www.facebook.com/coletivoquem/posts/281152278657257

CNMP permite publicação de salários de seus servidores sem identificação nominal (Fonte: Agência Brasil)

"Brasília – Os órgãos do Ministério Público não serão obrigados a publicar os nomes de membros e servidores junto com os salários que recebem. A decisão foi tomada hoje (28), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após longa discussão sobre o texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. As regras valem para os ministérios Público Federal, do Trabalho, Militar e para os órgãos estaduais.

Por maioria de votos, os conselheiros decidiram que a apresentação dos salários deve ser individualizada, mas que cada subdivisão do Ministério Público terá a autonomia para publicar os nomes ou apenas as matrículas. Os conselheiros decidiram, ainda, que nos casos em que a administração optar por publicar apenas a matrícula, o cidadão pode requisitar o nome correspondente.

Serão divulgados os proventos, descontos, indenizações e outros valores recebidos por servidores e membros ativos, inativos ou pensionistas e por colaboradores. A resolução começa a valer imediatamente, mas há prazo de 60 dias para divulgação de termos de ajustamento de conduta, recomendações, audiências públicas e registro de inquéritos civis e procedimentos de investigação criminal.

Embora o CNMP tenha decidido divulgar todo tipo de informação envolvendo gestão de recursos e de peças produzidas pelo Ministério Público, os conselheiros definiram que os profissionais devem proteger a “informação sigilosa e pessoal”.

Todas as decisões de acesso à informação que forem negadas deverão ser relatadas mensalmente ao conselho. Se o cidadão quiser, também poderá acionar o CNMP diretamente, por meio de processo administrativo, questionando o bloqueio de informação."

Extraído de http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-28/cnmp-permite-publicacao-de-salarios-de-seus-servidores-sem-identificacao-nominal?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Fenaban propõe aumento real de 0,7% e Comando Nacional dos Bancários considera 6% insuficiente. (Fonte: SindBancários)

"O Comando Nacional dos Bancários considera insuficiente a proposta apresentada nesta terça-feira (28) pela Fenaban, que prevê 6% de reajuste (aumento real de cerca de 0,7%) para todas as verbas salariais, inclusive PLR, além de avanços em relação à saúde, à segurança bancária e à igualdade de oportunidades. As negociações sobre remuneração continuam nesta quarta-feira (29), às 10h, em São Paulo. Na quinta-feira, terão continuidade as discussões sobre saúde do trabalhador e condições de trabalho, como o combate ao assédio moral.

"A proposta dos bancos contém avanços nos temas de saúde e condições de trabalho, segurança bancária e igualdade de oportunidades, mas é insuficiente em relação ao índice de reajuste, ao piso e à PLR, e nada propõe sobre emprego", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. "Setores da economia menos dinâmicos que o sistema financeiro estão fazendo acordos com aumentos acima da inflação muito maiores do que a proposta dos bancos. Também consideramos imprescindível que sejam contempladas nossas reivindicações de garantia de emprego, de melhoria da PLR e de valorização do piso salarial..."

Íntegra disponível em http://seebt.com.br/index.php/imprensa/noticias/2410-fenaban-propoe-aumento-real-de-07-e-comando-nacional-dos-bancarios-considera-6-insuficiente?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Caricaturista brasileño retrató supuestos abusos de Carabineros contra estudiantes (Fonte: Cooperativa CL)

"El caricaturista brasileño Carlos Latuff realizó una ilustración en referencia a las denuncias de abuso sexual de la policía chilena con las estudiantes secundarias. En la imagen, tres uniformados chilenos se ríen mientras uno de ellos levanta el uniforme de una escolar.

Durante la jornada de ayer, las denuncias de presunto abuso llegaron a The New York  Times, periódico que describió el trabajo de los observadores de Derechos Humanos en las protestas y los episodios que éstos han llegado a presenciar en las calles, referidos principalmente al abuso de la fuerza policial contra estudiantes universitarios y secundarios..."

Íntegra disponível em http://www.cooperativa.cl/caricaturista-brasileno-retrato-supuestos-abusos-de-carabineros-contra-estudiantes/prontus_nots/2012-08-28/112844.html

Governo federal é simpático à proposta de renovação de frota de caminhões (Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos)

"O Sindicato apresentou ao governo federal proposta de programa para a renovação da frota de caminhões brasileiros nos próximos anos. A medida tem o objetivo de impulsionar o setor, que sofre com a queda de vendas após a mudança da motorização provocada pela introdução da norma Proconve-7 (Euro 5).

A proposta propõe que a política de renovação seja debatida no Conselho Setorial Automotivo, tal como foi construído o novo Regime Automotivo – plano que passa a disciplina o setor e cria regras para a instalação de novas montadoras de automóveis no País, definindo entre outros padrões percentuais de utilização de peças nacionais.

Segundo o vice-presidente do Sindicato, Rafael Marques, a iniciativa foi bem recebida e vai de encontro às medidas promovidas neste ano pela presidenta Dilma também com a meta de impulsionar a indústria, como o Plano Brasil Maior..."

Íntegra disponível em http://ht.ly/diJUV

Tribunal israelense declara morte da ativista Rachel Corrie "um acidente" (Fonte: Brasil de Fato)

"Há nove anos, a estadunidense foi esmagada por uma escavadeira que demolia casas palestinas em Gaza; segundo o juiz, a jovem poderia ter se salvado afastando-se da zona de perigo “como qualquer pessoa razoável faria”.

O tribunal israelita de Haifa decretou nesta terça-feira (28) que a morte da ativista estadunidense e pró-Palestina Rachel Corrie, esmagada por uma escavadeira militar em 2003 na Faixa de Gaza, foi um “acidente lamentável”..."

Extraído de http://www.brasildefato.com.br/node/10448

Governo diz que 90% dos servidores aceitam proposta de reajuste (Fonte: Gazeta do Povo)

"O Ministério do Planejamento informou que 44% já assinaram o acordo e outros 46% sinalizaram a aceitação da proposta, mas ainda devem assinar o documento nesta quarta-feira.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, anunciou nesta terça-feira (28) que 90% dos servidores da ativa, dos quais a maioria estava em greve, aceitaram a proposta do governo de reajuste salarial de 15,8% parcelado em três anos.

Desses 90%, o Ministério do Planejamento informou que 44% já assinaram o acordo. Os outros 46% sinalizaram a aceitação da proposta, mas ainda devem assinar o documento, o que deve acontecer até a manhã desta quarta-feira (29). Os servidores que estavam em greve devem retornar ao trabalho na próxima segunda-feira (3)..."

Íntegra disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?utm_source=twitter_capa&utm_medium=referral&id=1291547&tit=Governo-diz-que-90-dos-servidores-aceitam-proposta-de-reajuste

Anatel quer voluntários para medir qualidade da internet no Brasil (Fonte: Abril.com)

"São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer cadastrar 12 mil voluntários para medir a velocidade dos serviços de internet oferecidos pelas operadoras em todo o Brasil.

O anúncio foi feito hoje pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante visita à cidade de Campinas.

O Governo deve apresentar amanhã um novo programa de regulamento da velocidade da web..."

Íntegra disponível em http://info.abril.com.br/noticias/internet/anatel-quer-voluntarios-para-medir-qualidade-da-internet-no-brasil-28082012-37.shl?utm_source=redesabril_info&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_info&utm_content=info&

Servidores federais ligados à Condsef decidem encerrar greve (Fonte: Agência Brasil)

"Servidores ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef) decidiram há pouco encerrar a greve que já durava cerca de dois meses. A decisão, tomada em plenária nacional realizada em Brasília, vale para 17 categorias ligadas à entidade e que negociaram de forma unificada, segundo o secretário-geral Josemilton da Costa. 

A assinatura do acordo aceitando a proposta do governo federal, segundo a direção da confederação, será feita no fim da tarde de hoje (28). Os trabalhadores ainda estão decidindo quando vão retomar as atividades. 

Devem retornar ao trabalho 250 mil servidores, principalmente de carreiras administrativas, segundo informação da assessoria de imprensa da entidade. Entre as categorias que decidiram voltar ao trabalho estão servidores dos ministérios da Saúde, Cultura, Fazenda e do Planejamento, além de autarquias e fundações públicas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Os associados da confederação somam cerca de 800 mil, entre trabalhadores ativos, pensionistas e aposentados. Ao todo, a Condsef representa 80% dos servidores ativos do Executivo, mas algumas categorias estão negociando separadamente, a exemplo da formada por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Durante a plenária, diversos delegados avaliaram o movimento como vitorioso, não pelas conquistas financeiras, com o reajuste de 15,8% proposto pelo governo, mas pela dimensão da mobilização e pelo fortalecimento da integração das categorias, que reivindicaram de forma unificada as melhorias salariais."

Extraído de http://www.sintrafesc.org.br/pag/view_noticia.php?id=33203 

Paralisação da rede estadual de ensino (Fonte: @APPSindicato)

30 de Agosto é dia de paralisação estadual nas escolas

Calendário de mobilização começou no dia (28) e termina com manifestações em todo o estado no dia 30. Assembleia votará possibilidade de greve, se a pauta não for atendida. Nesta semana, executivo encaminhou às pressas PL do reajuste para professores para Alep.

 

Os professores e funcionários da Educação do Paraná fazem três dias de mobilização. Ontem (28) houve panfletagem. Hoje (29) há aulas de 30 minutos. Após o intervalo (10h), professores e funcionários farão debate nas escolas sobre a pauta da categoria e preparação para a paralisação.

Amanhã (30) é Dia de Luto e Luta. Haverá paralisação estadual e  grande passeata em Curitiba. Dia 30 de agosto já uma data tradicional para a entidade. Todos os anos educadores relembram o dia em que Álvaro Dias atacou professores com bombas e cavalos, em 1988.  No ano passado, sete mil pessoas estiveram nas ruas da capital na data. Neste ano, o movimento é ainda mais intenso, já que coincide com o prazo dado ao governo para resolver as pautas da categoria.

Após a passeata haverá assembleia geral, com possibilidade dos educadores entrarem em estado de greve. "Governador: compromisso assumido tem que ser cumprido" é o mote da campanha.

O que o governo prometeu:

- Reajuste de 19,55% ao magistério parcelado até outubro - índice necessário para se cumprir a Lei federal do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A primeira parcela, em maio, foi a reposição da inflação (5,1%). A segunda parcela, de 6,66% deveria ter vindo em julho. O executivo enviou às pressas o projeto de lei nesta semana e hoje às 10h deve ser votado na assembleia legislativa.

- Reajuste de 3,54% para os funcionários, a fim de atingir o índice do salário mínimo regional. A defende 8,59%. Estes trabalhadores (merendeiras, inspetores, etc.) possuem os menores salários do funcionalismo estadual.

- Encaminhamento do projeto de lei com o novo Plano de Carreira dos funcionários

- Pagamento de promoções e progressões por tempo de serviço.

Informações:

30/08, 9h, na Pça Santos Andrade, caminhada em direção ao Palácio Iguaçu

30/08, 14h30, assembleia na Sede Social do Paraná Clube (Av. Pres. Kennedy, 2377, entrada pela Rua São Paulo, bairro Guaíra).

 

Marlei Fernandes de Carvalho ( presidenta) 9116-3013 Valdivino de Moraes  (sec. de Funcionários) 9104-5645

Secretaria de Imprensa 3026-9814 3026-9837

 

Esquenta disputa pelo controle da internet (Fonte: Observatório da Imprensa)

"Se você nunca ouviu falar em neutralidade de rede, é bom prestar atenção ao assunto. O tema envolve um debate sobre quem controla o tráfego na web, e tem como pano de fundo uma disputa comercial entre operadoras de telecomunicações e grandes grupos de internet, que ameaça explodir nos próximos meses. Isso tudo pode parecer distante do dia a dia das pessoas comuns, mas dessa discussão depende a maneira como todos nós vamos acessar a internet no futuro – e quanto vamos pagar para fazer isso.

O problema básico é a explosão do tráfego de dados nas redes de comunicação – principalmente fotos e vídeos –, que passaram a sobrecarregar a infraestrutura existente, causando lentidão no acesso à internet. É um problema que só tende a se agravar. A previsão da Cisco, fabricante americana de equipamentos para redes, é que em 2016 circularão mensalmente 1,3 zetabyte de dados por meio de redes fixas e móveis em todo o mundo, quatro vezes mais que os 369 exabytes atuais. No Brasil, o caso é ainda mais grave: a expectativa é de um aumento de oito vezes, para 3,5 exabytes mensais em 2016. Para comparação, 1 exabyte equivale a 250 milhões de DVDs. Já 1 zetabyte tem 1.000 exabytes, que comportam 250 bilhões de DVDs..."

Íntegra disponível em http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed709_esquenta_disputa_pelo_controle_da_internet

Paulo Paim cobra indicação de relator para projeto de sua autoria que regulamenta direito de greve (Fonte: Senado Federal)

"Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou do presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) a indicação de relator para dois projetos de sua autoria que lá tramitam e têm objetivo de regulamentar o direito de greve nos setores público e privado. A CCJ é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O PLS 83/2007 define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição, segundo o qual “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”..."

Íntegra disponível em http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/27/paulo-paim-cobra-indicacao-de-relator-para-projeto-de-sua-autoria-que-regulamenta-o-direito-de-greve

Esforço concentrado terá votação de medidas provisórias e PECs (Fonte: Senado Federal)

"O esforço concentrado do Senado começou na tarde desta terça-feira (28) com a votação do Projeto de Lei de Conversão 20/2012, decorrente da MP 565/2012, que cria linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência. Segundo o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), há acordo para aprovação da matéria, que tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O PLV, que tranca a pauta do Plenário, prevê, além das linhas de crédito – temporárias, com prazo determinado pela intensidade e tipo de calamidade enfrentada pela região –, outros benefícios para os municípios atingidos pela seca, como a renegociação de suas dívidas com o INSS..."

Íntegra disponível em http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/28/esforco-concentrado-tera-votacao-de-medidas-provisorias-e-pecs

Regulamentação de direito de greve no serviço público deve ser votada no próximo esforço concentrado (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar a regulamentação do direito de greve no serviço público no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para os dias 11 e 12 de setembro. A informação foi passada pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que programou esse agendamento a pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O parlamentar por São Paulo é autor de projeto de lei (PLS 710/2011) que define direitos e deveres para grevistas do setor público. Enquanto o Congresso não cumpre a atribuição de regulamentar a matéria – exigência estabelecida pela Constituição Federal há quase 24 anos –, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o enquadramento desses movimentos grevistas nos limites da Lei 7.783/1989, que disciplina a greve no setor privado..."

Íntegra disponível em http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/27/regulamentacao-de-direito-de-greve-no-servico-publico-deve-ser-votada-no-proximo-esforco-concentrado