“Um novo estilo ao lidar com o Legislativo” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo:Cristiane Jungblut

Presidente Dilma comanda diretamente as negociações sobre projetos de lei BRASÍLIA. Sem se importar muito com polêmicas, a presidente Dilma Rousseff impôs novo estilo até mesmo na redação das propostas enviadas ao Legislativo e na discussão dos temas. Primeiro, surpreendeu os parlamentares mais experientes, inclusive na Comissão Mista de Orçamento, ao já cortar despesas por meio dos vetos ao Orçamento. Depois, no projeto do salário mínimo, incluiu o artigo que simplesmente acaba com o palanque político do Congresso até 2015, na discussão do mínimo, já que prevê que o benefício seja fixado por meio de decreto presidencial.  As "espertezas político-jurídicas", como alguns caracterizam as novidades, são consideradas constitucionais pelo Planalto. No caso do mínimo por decreto, o assunto acabará sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados dizem que a presidente impôs seu estilo na agenda legislativa, ao concentrar debates e decisões desde o primeiro momento.  No projeto do mínimo, o texto foi enviado de uma forma que praticamente inviabilizava alterações, já que estabelecia que o novo valor entraria em vigor no mês seguinte da data de sanção da lei. Ou seja, cada atraso nas votações e mudanças no texto significariam perda ao trabalhador, que ficaria mais um mês sem um mínimo corrigido. A ordem dos líderes na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi justamente evitar qualquer alteração no texto. A fórmula inibiu aliados que discordavam do artifício do decreto, mas não queriam atrasar as discussões, além de não querer sair com a pecha de infiéis. Além disso, Dilma tomou duas atitudes que constrangeram e isolaram as centrais sindicais. Na Câmara, o relator do mínimo foi justamente o ex-presidente da CUT, deputado Vicentinho (PT-SP). No Senado, Dilma chamou um colega de partido e de luta política no Rio Grande do Sul, o senador Paulo Paim (PT-RS), para uma conversa antes da votação. - Dilma traz para si o comando do que antes era delegado - avalia um dos interlocutores da presidente. A questão da correção da tabela do Imposto de Renda comprova a avaliação. O Planalto mais uma vez reduziu o poder de fogo das centrais e da oposição ao optar por editar uma Medida Provisória (MP), porque ela tem força de lei imediata, ou seja, o percentual vale imediatamente, tornando difícil modificá-lo mais tarde. No caso de um projeto de lei, a negociação é antes da votação, facilitando os embates. Mas a MP do IR, mesmo que chegue ao Congresso na semana que vem, vai demorar para ser votada, porque outras medidas provisórias estão trancando a pauta.  Até agora, a presidente editou quatro MPs. A primeira, que ganhou o número 522, foi editada no dia 12 de janeiro, abrindo crédito extraordinário de R$780 milhões para os ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Na semana passada, a Câmara ainda estava aprovando as MPs 505 e 506, heranças do governo Lula.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br