quarta-feira, 5 de outubro de 2016

CONCEDIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL À CAIXA QUE RECEBIA MENOS QUE COLEGA (Fonte: TRT-1)

"A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu equiparação salarial a uma operadora de caixa do supermercado Intercontinental Comércio de Alimento Ltda. com colega que exercia trabalho idêntico ao seu, mas recebia salário superior. O colegiado manteve decisão do juízo da 59ª Vara do Trabalho da Capital.

A trabalhadora relatou, na inicial, que foi admitida como operadora de caixa em 2003 e dispensada em abril de 2010. Alegou que, muito embora exercesse trabalho idêntico ao de uma colega, esta recebia 15% a mais de salário, conforme atestam os recibos juntados aos autos. Em razão disso, a empregada pleiteou na Justiça do Trabalho diferenças salariais decorrentes da equiparação, com a devida anotação na carteira de trabalho.

Em sua defesa, o supermercado ponderou que, embora as empregadas realizassem mesmas funções, a que recebia mais possuía maior produtividade e perfeição técnica.

Em audiência, foi deferida perícia para apuração da equiparação salarial a requerimento do estabelecimento. O laudo pericial foi categórico ao reconhecer o exercício de idênticas funções entre a autora da ação e a colega, sem diferenças de produtividade ou perfeição técnica, bem como a inexistência de tempo superior a dois anos na função entre ambas. A sentença proferida pelo juiz George Luis Leitão Nunes, na 59ª VT/RJ, favorável à empregada, levou a empresa a interpor recurso ordinário.

No segundo grau, o desembargador José Geraldo da Fonseca, relator do acórdão, afirmou ter ficado evidenciada a equiparação salarial em virtude do preenchimento de todos os requisitos formais do Art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São eles: mesmo empregador; identidade de função; mesma perfeição técnica e produtividade; diferença de tempo na função não superior a dois anos; e contemporaneidade.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT..."

Fonte: TRT-1

Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada (Fonte: TRT-10)

"A Justiça do Trabalho do Distrito Federal garantiu a permanência de uma empregada pública grávida na função comissionada de um hospital universitário, durante a gestação e até seis meses após a data do parto. A decisão foi da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15º Vara do Trabalho de Brasília. Conforme informações dos autos, a trabalhadora ocupa a função desde de 2012 e foi exonerada em 2015, quando estava no oitavo mês de gestação.
Segundo a magistrada, a estabilidade provisória da gestante visa à proteção não só do emprego, mas também à garantia do salário enquanto estiverem preenchidos os requisitos para a sua manutenção. "Não é plausível permitir que empregada deixe de receber a contraprestação pecuniária relativa à função ocupada desde o ano de 2012, no momento, em que, sabidamente, os gastos financeiros se tornam mais acentuados", analisou a juíza.
Em sua defesa, a empresa pública defendeu que é lícita a reversão da autora ao cargo efetivo, de acordo com o previsto nos termos do artigo 468, parágrafo único, da CLT. Sustentou ainda que a estabilidade conferida à gestante refere-se ao emprego e não à função, por isso, o pedido da autora não teria amparo legal.

Garantia constitucional
No entendimento da magistrada responsável pela sentença, a proteção à maternidade é uma garantia constitucional derivada do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que tem por objetivo proteger o nascituro, conferindo à mãe as condições indispensáveis para o seu sustento e suas necessidades básicas.
"A exoneração da função comissionada no período próximo à data do parto importa, sem dúvida nenhuma, em violação à garantia constitucional de proteção à maternidade e ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Como conseguiria a autora outro emprego, ou ainda, como conseguiria dentro da ré uma outra colocação em função gratificada, uma vez que já se aproximava do parto?", ponderou a juíza Audrey Choucair Vaz.

Retrocesso e discriminação
Para a magistrada, a conduta da empresa também significa ofensa à proteção e à promoção do mercado trabalho da mulher, significando retrocesso e discriminação. "A medida aplicada pelo empregador acaba por punir a mulher pela gestação, servindo de forma indevida como desestímulo às outras colegas de trabalho, que vendo a conduta empresarial, teriam receio em engravidar, com redução significativa de sua remuneração", pontuou.  
Jurisprudência
A decisão da juíza do trabalho foi fundamentada no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidado em julgados que têm garantido a gestantes militares e servidoras públicas civis a estabilidade provisória gestacional também para o exercício de funções comissionadas. "A Administração Pública deve, antes de optar pela exoneração, buscar soluções alternativas mais aceitáveis, como se valer de designação de substitutos para exercício interino das funções", acrescentou a magistrada.

Período de estabilidade
Recentemente, a licença-maternidade foi ampliada para seis meses, principalmente em entes da Administração Pública. No entanto, a Constituição Federal ainda confere à gestante estabilidade provisória de emprego de apenas cinco meses após o parto. "De forma a conciliar o texto constitucional com a alteração legal superveniente, e observando os limites do pedido da autora, a manutenção da gratificação de função reconhecida nesta sentença estender-se-á a data seis meses após o parto", decidiu a juíza na sentença..."

Fonte: TRT-10

Trabalhador demitido aos gritos e "escoltado" para fora de transportadora deverá ser indenizado (Fonte: TRT-9)

"Um auxiliar de manutenção de Curitiba deverá ser indenizado, por danos morais, por ter sido repreendido e demitido aos gritos na presença de colegas de trabalho, sendo "escoltado" para fora do escritório após imprimir documentos particulares na impressora de empresa transportadora, sem autorização.

Os desembargadores da 3ª Turma do TRT do Paraná, que julgaram o caso, entenderam que a conduta do empregador ultrapassou os limites da razoabilidade, configurando abuso de poder.
Contratado pela transportadora em março de 2014, o auxiliar foi dispensado sem justa causa quatro meses depois, quando imprimiu algumas folhas de documentos particulares na empresa.

Vários empregados presenciaram a demissão e confirmaram, em depoimento, que o supervisor alterou o tom de voz ao repreender e despedir o trabalhador. As testemunhas também relataram que, a partir da dispensa, o funcionário passou a ser acompanhado por um colega durante todo o período em que permaneceu nas dependências da empresa.

Os magistrados da 3ª Turma ressaltaram na decisão que o exercício do direito potestativo do empregador não o autoriza a submeter os empregados a situações constrangedoras e humilhantes, nem mesmo por ocasião da dispensa.

No acórdão, os magistrados mantiveram a sentença da juíza Camila Campos de Almeida, da 23ª Vara de Curitiba, e condenaram a transportadora e mais três empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico a indenizar o trabalhador em R$ 5 mil, por danos morais.

"No âmbito infraconstitucional, a indenização por dano moral encontra-se assegurada no art. 186 do Código Civil, o qual dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito", constou na decisão de segundo grau.

A relatora do acórdão foi a desembargadora Thereza Cristina Gosdal. A empresa reclamada recorreu da decisão..."

Fonte: TRT-9

Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Renault do Brasil S.A. que pretendia discutir a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um engenheiro industrial argentino transferido da matriz na França para a Renault no Brasil, por não ter assegurado a educação dos seus seis filhos na Escola Internacional de Curitiba (PR).

O empregado contou que foi contratado inicialmente na empresa na Argentina, mais tarde foi expatriado para a França e finalmente transferido para o Brasil, como gerente de meio ambiente do Mercosul, até ser dispensado. Alegou que a Renault não assegurou o pagamento das mensalidades dos seis filhos na Escola Internacional, como fazia com todos os filhos de empregados expatriados, e pediu indenização pelo tratamento diferenciado.

A Renault, em contestação, afirmou que paga a escola dos filhos dos empregados expatriados conforme a grade e a periodicidade da escola dos países de origem. Outro argumento foi o de que custeava a educação das seis crianças em estabelecimentos renomados de Curitiba, os colégios Santa Maria e Sion.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença que condenou a Renault ao pagamento das diferenças entre as mensalidades pagas e as da Escola Internacional de Curitiba, com o entendimento de que a empresa adotava tratamentos distintos em relação aos expatriados. Como o engenheiro, embora argentino, veio para o Brasil proveniente da França, a decisão afastou o argumento da empresa quanto ao calendário escolar..."

Íntegra: TST

Câmara vota hoje fim da participação obrigatória no pré-sal pela Petrobras (Fonte: GGN)

"Jornal GGN - A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta (5) o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, de autoria original de José Serra (PSDB), que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. O projeto já está na pauta e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), quer dar prioridade à sua aprovação.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. Com o projeto discutido na Câmara, empresas estrangeiras poderão tocar o negócio sem a presença da estatal brasileira.

O projeto é polêmico e não guarda consenso. Para a oposição capitaneada pelo PT, a proposta sinaliza a entrega do petróleo brasileiro a multinacionais. Já deputados da base de Michel Temer argumentam que a Petrobras está endividada e não tem saúde financeira para arcar com os investimentos necessários.

O deputado federal Wadih Damous (PT) sustenta que, se aprovado, o projeto reduzirá o potencial de investimentos em serviços públicos..."

Íntegra: GGN

BOULOS AO 247: "CABE AOS MOVIMENTOS SOCIAIS RECONSTRUIR A ESQUERDA" (Fonte: Brasil 247)

"O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, disse que a derrota dos partidos tradicionais de esquerda nas eleições municipais coloca os movimentos sociais na posição de assumir o protagonismo político contra o avanço representado por partidos de centro-direita como o PSDB e o PMDB e suas agendas conservadoras. "Os movimentos sociais continuarão com suas pautas e demandas, que agregam o povo em torno das suas lutas. Mas em um momento de crise da esquerda como este, os movimentos sociais passam sim a ter este papel mais político de resistir a esta ofensiva política bruta conservadora", disse Boulos em entrevista ao Brasil 247.

Segundo ele, os movimentos sociais agora passam a ter a função de "unificar a parcela da população que ainda não conseguiu se organizar e reconstruir a esquerda", afirma. "A forma como isso se dará vem dos ataques do próprio governo Michel Temer neste sentido, como a PEC 241 [que limita os gastos do governo por 20 anos, com destaque para a área de saúde e educação], que significa rasgar a Constituição e desorganizar a rede de assistência e proteção social conquistada nos últimos anos".

Boulos também observa que com o final das eleições e a gradativa implantação do programa de governo Temer, que prevê uma série de medidas que implicarão na perda de uma série de conquistas sociais, previdenciárias e trabalhistas, a população deverá se unir contra o governo Michel Temer. "As pessoas que viram o golpe como algo meio distante, como uma briga entre político, agora devem se juntar. E os movimentos sociais deve exercer este papel", destaca.

Ele também destaca que os movimentos sociais já trabalham de forma unificada contra o que ele chama de "programas do golpe Michel Temer". "A Frente Povo Sem Medo e Brasil Popular já agregam a maior parte dos movimentos sociais que são contrários ao golpe a esta onda conservadora. Neste sentido, também compete aos movimentos sociais retomarem o trabalho de base, algo que a esquerda perdeu nos últimos anos", disse..."

Fonte: Brasil 247

LULA: NÃO ADIANTA CHORAR, O QUE IMPORTA É VENCER A PRÓXIMA ELEIÇÃO (Fonte: Brasil 247)

"Em um rápido comentário ao Blog, quando caminhava em direção ao superlotado Centro de Convenções do Windsor Oceânico Hotel, na Barra da Tijuca,  o ex-presidente Luiz In´cio Lula da Silva contradisse todos que falam que o PT acabou.

Para ele, o partido foi vítima de uma criminalização, cometeu erros, pagou pelos seus erros com a derrota, mas agora não adianta ficar chorando, tem que se preparar para vencer a próxima. Ou seja, não desistirá.

Para exemplificar a criminalização do partido, Lula citou as prisões de Guido Mantega, Antôonio Palocci e a denúncia contra ele mesmo. Tais fatos, segundo ele, foram os principais cabos eleitorais das forças conservadoras.

No hotel,  ele foi homenageado por 1.300 sindicalistas de 122 países de todos os continentes, durante a abertura do 2° Congresso da IndustriALL Global Union. Como o vídeo abaixo registra, foi ovacionado pelos presentes.

Lula também comentou o grande número de abstenções votos brancos e nulos, enquanto caminhava para o auditório o que fez com que a gravação não ficasse totalmente nítida, Para ele, as ausências , os votos em branco e nulos são

“o resultado da campanha da negação da política pela imprensa brasileira”..."

Íntegra: Brasil 247

LULA: “SEM LUTA, A CLASSE TRABALHADORA NÃO CONQUISTA NADA” (Fonte: Brasil 247)

"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 4, do 2º Congresso da IndustriALL Global Union, com o tema "A Luta Continua". Em seu discurso, Lula lembrou dos avanços sociais do Brasil durante os últimos 13 anos de governos do PT. "Por isso que eu acho que a fome pode ser debelada, na Ásia, na África, na América Latina, como foi debelada aqui no Brasil, reconhecido pela ONU", afirmou.

"Estamos vivendo hoje uma situação em que o pobre no mundo tem que entrar em cena outra vez. Em disse na reunião do G20, em abril de 2009, que se o mundo quisesse sair da crise do subprime, da quebra do Lemann Brothers, era preciso coragem para incluir os pobres do mundo. Onde os pobres foram incluídos no Orçamento, deu certo", disse o ex-presidente.

"Toda vez que um governante falar em corte dos gastos públicos, significa falar em corte nas obras de infraestrutura, em desemprego, em cair os salários dos trabalhadores", afirmou. Lula também fez críticas ao que chamou de "precarização do trabalho" e falou sobre os avanços da indústria naval brasileira. "Criamos 82 mil postos de trabalho na indústria naval brasileira. E eles agora estão destruindo. Já destruíram 40 mil", disse o ex-presidente, em referência aos estragos causados pela operação Lava Jato na indústria naval..."

Íntegra: Brasil 247

PF INVESTIGA COMPRA DE TERMELÉTRICAS NO GOVERNO FHC (Fonte: Brasil 247)

"A Polícia Federal abriu um inquérito no âmbito da Operação Lava Jato para apurar a suspeitas de um esquema de corrupção nos processos de aquisição de termelétricas pela Petrobras entre os anos de 1999 e 2001, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

De acordo com o blog do jornalista Fausto Macedo, o inquérito, que envolve as empresas Alstom/GE e NRG, teve como ponto de partida a delação premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Na época, ele exercia o cargo de gerente do Departamento Industrial da companhia.

Segundo o depoimento de Cerveró, a primeira empresa a fornecer turbinas para a Petrobras foio a ABB, em 1999. A empresa foi comprada pouco depois pela Alstom, e depois incorporada a GE. "Nessa primeira aquisição de turbinas já houve o pagamento de propina; que a propina foi negociada com o representante da ABB no Rio de Janeiro", disse Cerveró em seu depoimento.
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"Se acertou o pagamento de uma propina de US$ 600 mil a US$ 700 mil para o próprio declarante e um valor um pouco menor, do qual o declarante não tem conhecimento, aos funcionários que trabalhavam com o declarante na Petrobrás", diz um trecho da delação.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso informou por meio de sua assessoria que "não tem informações sobre este inquérito, mas sempre é favorável que denúncias sejam apuradas". Já a GE disse não ter sido notificada sobre o inquérito..."

Fonte: Brasil 247

CLUBE DE ENGENHARIA: TEMER E PARENTE ESTÃO DESTRUINDO A PETROBRAS (Fonte: Brasil 247)

"O recentemente anunciado Plano Estratégico da Petrobrás para o período 2017 a 2021 propõe drástica redução da alavancagem da empresa, com o objetivo de "acelerar a sua recuperação financeira no menor prazo possível".

Trata-se de proposta conveniente para justificar o desmonte da empresa, através de "parcerias e desinvestimentos que nos próximos dois anos deverão somar US$ 19,5 bilhões. Esse resultado deve ser atingido por meio de crescentes parcerias estratégicas na área de Exploração e Produção, além de Refino, Transporte, Logística, Distribuição e Comercialização. A Petrobras também sairá das atividades de produção de biocombustíveis, distribuição de GLP, produção de fertilizantes e das participações em petroquímica. No segmento de gás, a estratégia é adequar a participação da companhia e, no setor de energia, reorganizar as participações societárias". Em suma, o objetivo central do Plano é re duzir a Petrobrás à condição de mera produtora de óleo bruto e de gás, não integrada, nem verticalizada.

É inegável que a Petrobrás enfrenta hoje uma crise decorrente da queda de cerca de 60% nos preços do petróleo desde meados de 2014, o que afeta o seu faturamento, da volatilidade do câmbio, o que afeta o seu endividamento externo, do represamento do preços de venda dos combustíveis até 2015, o que sangrou seu caixa, e da ação dos escroques que a saquearam, o que afeta a sua credibilidade. Ao grave quadro econômico, vem se juntar a instabilidade política presente no País.

Em face das circunstâncias, a direção da empresa, a partir da gestão anterior, passou a cortar despesas de custeio (pela renegociação de contratos e redução de funções gerenciais, por exemplo), e a postergar ou eliminar investimentos. Dispôs-se também a colocar à venda, com critérios discutíveis, parte de seus ativos, muitos deles estratégicos para uma empresa de petróleo integrada. Exemplo disto é a venda, há pouco concretizada, da participação da empresa no campo de Carcará, um dos melhores dos descobertos até aqui no Pré-Sal, por preço vil, à Statoil. Não se trata aqui de criticar desinvestimentos em si, pois tal como investimentos, são recorrentes na indústria do petróleo. Critica-se, sim, a venda do que é estratégico para o futuro da empresa. Por que, por exemplo, não se desfazer dos ativos no exterior, adquiridos antes da descoberta do Pré-Sal? Ora, o maior ativo da Petrobrás, associado à competência de seu quadro técnico, responsável pelas suas reservas de óleo e de gás, é o mercado interno brasileiro, onde a empresa investiu bilhões de reais na construção de oleodutos, gasodutos, terminais, fertilizantes, petroquímica e retalho de combustíveis. Vender ou abrir participação nesses bens é destruir a integralidade do sistema industrial da empresa e sacrificar a sua sustentabilidade em longo prazo, o que implicará perda do valor de mercado da empresa.

O Plano corta em 25% os investimentos programados para o período em tela e concentra os dispêndios na área de produção de óleo e de gás, reduzindo ao mínimo a atividade exploratória. E o abandono da exploração é a véspera da queda na produção: não fosse o excelente desempenho no Pré-Sal, que já é responsável por mais da metade da produção nacional, a situação seria ainda mais alarmante, pois estaríamos a importar hoje cerca de 400.000 barrís de petróleo por dia.

O Plano traz como consequência a fragilização da empresa. Apesar de reconhecer a sua eficiência operacional, pois assevera que "a sustentabilidade de curva de produção da empresa vem sendo garantida pela combinação de melhoras crescentes no desempenho operacional e a aplicação de novas tecnologias. O tempo médio para construir um poço marítimo no Pré-Sal da Bacia de Santos era, em 2010, de aproximadamente 152 dias. Em 2016, esse tempo baixou para 54 dias, numa velocidade três vezes maior em relação a 2010. A economia de recursos obtida com avanços desse tipo assegurou um custo médio de extração abaixo de US$ 8 por barril de óleo equivalente (boe), muito inferior à média da indústria, que oscila em torno de US$ 15/boe. Além disso, a alta produtividade dos poços j&aacut e; interligados aos sistemas de produção instalados no Pré-Sal já chega, por exemplo, a 25 mil barris por dia (bpd) por poço, volume muito acima do que era inicialmente projetado", o Plano propõe continuar a reduzir pessoal, através de Planos de Demissões Voluntárias, o que, acoplado à suspensão de novos concursos - providência indispensável para a preservação da memória técnica da empresa - a deixará mais e mais dependente de prestadoras de serviços contratadas.

Por outro lado, o Plano se fixa em parcerias supostamente estratégicas, apenas para capacitar os parceiros a se apropriarem dos conhecimentos tecnológicos adquiridos pela empresa ao longo da sua história. Seria estratégico, por exemplo, uma parceira com a Statoil norueguesa, detentora de grandes conhecimentos em exploração e produção de petróleo e de gás em águas profundas, já que as reservas do Mar do Norte estão em declínio e ela necessita, tal como as demais petroleiras, de novas áreas para explorar. Jogou-se fora essa oportunidade, através da simples venda de Carcará. A Statoil já anunciou ao mundo que o Brasil passou a ser o seu foco prioritário e, para desenvolvê-lo, não necessitará da Petrobrás. A visão equivocada da direção da empresa, mais uma vez, não atende ao interesse d os seus acionistas, pois deprecia o valor dos seus ativos.

Acresça-se a este quadro as reiteradas declarações do presidente da Petrobrás minimizando a importância do Pré-Sal, a maior reserva descoberta no mundo nos últimos 30 anos. Depreciar este ativo, ainda que, por absurdo, o objetivo seja vendê-lo, não atende aos interesses dos acionistas da empresa.

Torna-se, pois, evidente que a atual direção da Petrobrás não age em benefício dos seus acionistas, nacionais e estrangeiros. Amesquinhar o papel da empresa não é o melhor caminho para que dê bons dividendos. Em síntese, trata-se de gestão temerária..."

Fonte: Brasil 247

Com 30 dias de paralisação, bancários têm nova rodada de negociação nesta quarta (Fonte: RBA)

"São Paulo – O Comando Nacional dos Bancários terá nova rodada de negociação com a Fenaban, a entidade que representa as instituições financeiras, na tarde desta quarta-feira (5), às 17h. A reunião foi solicitada pelos bancos. Os bancários, que completam no mesmo dia 30 dias em greve em nível nacional, cobram uma proposta que tenha condições de ser apresentada para a categoria. A última vez que uma proposta foi levada a apreciação em assembléia – reajuste de 6,5% e abono de R$ 3.000 – foi em 1º de setembro, o que desencadeou a deflagração da greve cinco dias depois.

A oferta foi considerada incompatível com o desempenho dos bancos – apenas os cinco maiores tiveram lucros de R$ 30 milhões no primeiro semestre. As tentativas seguintes da Fenaban, de elevar o reajuste para 7% e o valor do abono único (primeiro para R$ 3.300, em 15 de setembro, e depois para R$ 3.500, no dia 28), foram descartadas na própria mesa de negociação, por não alterar o conceito interpretado pelo comando da categoria como política de redução salarial, uma vez que o reajuste não repõe a inflação e o abono não produz efeito sobre a renda futura dos trabalhadores.

Segundo a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, para que uma proposta seja levada à avaliação é necessária uma mudança de postura. “É preciso valorizar os bancários, debater mecanismos de proteção aos empregos, melhorias as condições de trabalho, inclusive com reajuste para vales e auxílios que têm defasagem maior que a inflação”, afirma. “Nesta quarta-feira, a categoria está completando 30 dias de greve. Esperamos que os bancos venham para a mesa com proposta que possa resolver a campanha.”

Ontem (4), 791 locais de trabalho fecharam na base do sindicato, de acordo com a entidade, e cerca de 42 mil trabalhadores participaram das paralisações. A adesão tem abrangência nacional e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lembra que, ao completar 30 dias, a greve iguala o movimento de 2004, primeiro ano com negociações unificadas entre bancos públicos e privados. A greve mais longa na história da categoria, iniciada em 28 de agostos de 1951, durou 69 dias.

O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, observa que a paralisação desafia o aparato repressivo e judicial acionado pelos bancos. “Em algumas regiões os bancos colocaram a polícia para pressionar e obrigar os bancários a trabalhar. Tem bancos produzindo documentos com ameaças e informações falsas. Isso é mentira e a categoria está ciente”, diz.

A categoria tem conseguido reverter na Justiça tentativas de criminalização do direito de greve. Na segunda-feira (3), a Justiça do Trabalho negou pedido de prisão da presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, feito pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Em seu despacho, a juíza Mariana de Carvalho Milet considerou o pedido de prisão "medida excepcional e extrema" e que não se adequa ao tratamento jurídico que deve ser dado à greve dos bancários..."

Fonte: RBA

Beleza da democracia é a alternância de poder, diz Lula (Fonte: RBA)

"Rio de Janeiro – O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva minimizou a derrota do PT em diversas cidades do país e que resultou em um encolhimento político do partido. Segundo ele, o resultado é próprio da democracia, que prevê alternância de poder.

"Uma eleição você ganha, outra você perde. Democracia é isso. Se tivesse escrito que o PT não pudesse perder nunca, eu não ia criar um partido político. É uma disputa. Quem perdeu em 2012, ganhou agora. Quem ganhou agora pode perder em 2018. Essa é a beleza da democracia. É a alternância de poder. A troca de pessoas que governam", disse Lula.

O ex-presidente participou, na noite dessa terça-feira (4), do 2º Encontro da Industriall Global Union, um encontro internacional que reuniu cerca de 1.500 sindicalistas, de 101 países, no Rio. Ao final do encontro, Lula falou com os jornalistas e comentou também a iniciativa de se fazer reforma na Previdência neste momento.

"Toda vez que tem uma crise econômica, as pessoas conservadoras que dirigem o país começam a falar em corte, em perda de direito, em reforma da aposentadoria. Nunca se fala em reforma da aposentadoria quando a economia está crescendo. Somente quando está em crise se fala nisso, como se fosse a aposentadoria a culpa da crise."

Para o ex-presidente, não é justo equiparar as idades de aposentadoria de homens e mulheres. "Passar para 65 anos, igualando mulher e homem, é esquecer que a mulher às vezes tem tripla jornada de trabalho".

Teto dos gastos públicos
Lula criticou a possibilidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, inclusive em áreas como educação e saúde. "Eu acho que o movimento sindical vai ter uma briga muito séria, porque a PEC 241, que congela investimentos em saúde e educação, é uma coisa seríssima. Porque não é possível melhorar a educação e a saúde sem investimentos."

Sobre as reformas na legislação trabalhista, Lula disse que algumas coisas podem ser mudadas, mas outras devem permanecer como estão para proteger o trabalhador. "É preciso adequar e modernizar aquilo que já está superado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), porque ela é de 1943. Pode ter coisa que precisa ser atualizada. O que não se pode prescindir é da proteção que a CLT dá aos chamados setores mais fragilizados do mundo do trabalho, os sindicatos mais fracos, mais pobres. Ela tem que ser mantida."

Lula se mostrou contrário à privatização de empresas públicas e disse que isto é um problema que deveria incomodar o país. "Deve incomodar ao Brasil. Um governo que acha que só vai resolver os problemas vendendo o que tem é como o marido que fica desempregado e a primeira coisa que faz, ao invés de procurar outro emprego, é propor à mulher vender a cama, vender a geladeira, a televisão."

O 2º Encontro da Industriall Global Union, que este ano tem como tema "A Luta Continua", prossegue até sexta-feira (7), discutindo os impactos tecnológicos e políticos da modernidade sobre o sindicalismo e o trabalho..."

Fonte: RBA

Câmara aprova regulamentação de parcerias em salões de beleza (Fonte: RBA)

"Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (4), duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), os salões de beleza poderão firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.

O substitutivo aprovado cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão.

Está prevista a possibilidade de o salão-parceiro e o profissional-parceiro adotarem o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). No caso do profissional-parceiro, ele poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).

Divergência
Apesar de concordar com uma das emendas aprovadas, a deputada Erika Kokay (PT-DF) fez questão de ressaltar que discorda do texto da proposta. “Fomos contra esse projeto porque ele representa a precarização das relações de trabalho. Ele quer rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É um engodo aos profissionais de salões”, disse a deputada.

Por outro lado, Ricardo Izar argumentou que a proposta vai trazer para formalidade mais de 1 milhão de trabalhadores da beleza, como cabeleireiros, maquiadores e manicures. “Nosso partido orienta pela liberdade dos profissionais e a favor da beleza”.

Relação de emprego
Uma das emendas especifica que, se o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria, a relação será considerada como vínculo empregatício.

Quanto aos profissionais-parceiros, outra emenda dos senadores acaba com a possibilidade de os trabalhadores se vincularem a assistentes ou auxiliares para a execução de seus serviços no âmbito do contrato de parceria com o salão.

O texto exige ainda que os profissionais sejam qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

No contrato, entre outras cláusulas, deverá constar o percentual de retenções que o salão fará a título de aluguel de móveis e utensílios para o desempenho das atividades e serviços de gestão e apoio. A parte do profissional será a título de “atividades de prestação de serviços de beleza”.

Tributos e contribuições
Conforme a proposta aprovada, o contrato terá ainda de prever que o salão-parceiro será o responsável pelo recolhimento dos tributos a seu cargo e também pela retenção e recolhimento dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro.

Além disso, terão de ser especificados outros pontos, como as responsabilidades de ambas as partes quanto à manutenção e higienização de materiais e equipamentos. O profissional-parceiro terá de manter regular sua inscrição junto às autoridades fazendárias.

Para valer, o contrato precisa ser homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na ausência desses, pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ainda que o profissional-parceiro seja inscrito como pessoa jurídica, na forma de microempresário ou microempreendedor individual (MEI), ele terá direito a assistência junto ao sindicato da categoria.

Vínculo empregatício
Quando não existir contrato formalizado, será configurado o vínculo empregatício entre o salão-parceiro, enquanto pessoa jurídica, e o profissional-parceiro, ainda que atue como microempresário. Dessa forma, a fiscalização trabalhista poderá exigir a contratação pela CLT.

Responsabilidades
O profissional-parceiro não poderá assumir as responsabilidades e obrigações próprias da administração da pessoa jurídica do salão, tais como as de ordem fiscal, trabalhista e previdenciária.

Já os assistentes ou auxiliares necessários à realização dos serviços poderão ser vinculados aos profissionais-parceiros, independentemente de eles estarem qualificados perante o Fisco como microempreendedores individuais ou microempresários..."

Fonte: RBA

Professores e sindicatos criticam MP do ensino médio em audiência pública (Fonte: RBA)

"Brasília – A Medida provisória (MP) do Novo Ensino Médio sofreu resistência na primeira audiência pública na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. Entidades da sociedade civil presentes pediram a rejeição da MP, tanto pela falta de discussão quanto pelo conteúdo. Entre os pontos mais polêmicos estão a falta de formação de professores para se adequar à nova estrutura e a incapacidade das redes de ensino, sem recursos adicionais, oferecerem várias opções a seus estudantes, o que poderá restringir a formação a algumas opções técnicas. Além da possível retirada da obrigatoriedade das disciplinas de artes, sociologia, filosofia e educação física.

Apresentada pelo presidente Michel Temer no último dia 22, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A reformulação da etapa já estava em discussão na Casa, no Projeto de Lei 6480/2013, e agora volta em formato de MP, com o prazo de 120 dias para ser votada. A previsão é que a comissão mista que ficará encarregada de emitir parecer sobre a medida seja criada hoje (5). Ao todo, a MP recebeu 568 emendas, que foram consolidadas em 566.

Presentes na audiência, professores e sindicalistas interromperam diversas vezes os discursos de representantes do Ministério da Educação e dos secretários estaduais de educação. "É mentira", "Professores não foram ouvidos", "Não há nenhum professor ou estudante na mesa" foram alguns dos gritos. As interrupções foram pontuais e não impediram o prosseguimento da audiência.

"Estamos perplexos ao receber uma MP para tratar desse tema. E a perplexidade é tanto quanto ao método de apresentação quanto no conteúdo, por isso as pessoas lá atrás estão muito inquietas", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. A CNTE foi uma das entidades que pediu a rejeição da MP.

Também contrário à MP, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou dados de pesquisas de opinião dos estudantes que apontam que os alunos querem no ensino médio justamente os conteúdos que a MP retira, como artes e educação física. Cara ressaltou ainda que a MP não prevê recursos sufientes para a ampliação da jornada. "Em meio à crise econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um problema que cria expectativa que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), concentrando recursos para estados e redes estaduais, prejudicando o ensino infantil e fundamental, o orçamento dos municípios", acrescenta.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) chegou a citar a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita o crescimento do gasto público à inflação. "A MP (do ensino médio) diz que a União vai transferir recursos para estados em até quatro anos. Até quatro anos é o que? Pode ser um? E depois? A PEC 241 vai colocar uma trava. Como conciliar colocar um teto de gasto e o Plano Nacional de Educação?", diz.

Novo Ensino Médio
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.

A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.

Urgência
A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos. "A ideia de MP foi no sentido de coroar o processo de debate intenso que há muito se arrasta no Brasil". Ela destacou também a importância de aprimorar a MP com o debate no Congresso.

Maria Helena diz que as disciplinas não foram excluídas e sim que a MP transferiu para a Base Nacional Comum Curricular - que está atualmente em discussão - o que deverá ser ensinado nas escolas. De acordo com o MEC, não há sinalização que os conteúdos deixarão de fazer parte do ensino médio ou que serão retirados da Base, que definirá também as diretrizes da formação dos professores.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, Maria Helena ressaltou que a MP só será colocada em prática a partir de 2018, que isso só ocorrerá após a aprovação da Base..."

Fonte: RBA

Renan anuncia votação de PEC sobre reforma política para dia 8 de novembro (Fonte: EBC)

"O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para o dia 8 de novembro a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui cláusulas de barreira para os partidos políticos e o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais.

Após reunião na tarde de hoje com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, autor da PEC junto com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ambos defenderam a urgência de que o Congresso aprove uma reforma política após as eleições municipais deste ano de primeiro turno.

“Nada ficou mais claro nestas eleições do que a inviabilidade de continuarmos tendo um sistema político no Brasil onde mais de 30 siglas partidárias – porque a maioria não é partidos políticos – disputam as eleições, se apropriando, indevidamente ao meu ver, de um fundo partidário e depois negociando seu tempo de televisão, sem que tenha a conexão mínima com qualquer setor da sociedade brasileira”, disse Aécio Neves após a reunião.

Para Renan Calheiros, o mais importante é garantir que, uma vez aprovada no Senado, a matéria também seja pautada na Câmara. “Não podemos mais fazer a reforma [política] no Senado e ela não andar na Câmara”, disse. Por isso, Renan e Aécio terão uma reunião amanhã com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar não apenas a votação desta PEC, mas também outros projetos de reforma política que possam ser votados no Congresso e que tenham apoio entre os parlamentares.

“Depois da sinalização da sociedade [nas eleições municipais], não temos como não fazer uma reforma política profunda”, disse Calheiros. “Há um consenso de que a reforma tem que ser uma reforma para valer, que reinvente a política”.

Para Renan, é possível o Congresso tocar esta reforma conjuntamente com outros temas relevantes como as medidas de combate à corrupção, as reformas econômicas – em especial a PEC do Teto dos Gastos Públicos – e o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, uma de suas principais bandeiras este ano..."

Fonte: EBC

Câmara aprova mudanças no Supersimples e matéria vai a sanção presidencial (Fonte: EBC)

"A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4), por unanimidade, o parecer do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao projeto de lei que muda regras do Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado amplia de 60 para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Com a conclusão da votação do projeto, ele segue agora para sanção presidencial.

Os deputados rejeitaram dispositivos do texto que havia sido aprovado pelo Senado e, com isso, ficarão de fora a mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros.

Outra proposta rejeitada na Câmara previa a prestação mínima de R$ 150 que seria exigida do microempreendedor individual no novo parcelamento de dívidas aberto pelo projeto. Com isso, a prestação mínima será de R$ 20.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), um ponto da proposta que resolve a preocupação de micro e pequenos empresários, que por ultrapassarem o limite de receita previsto, deixam de ter direito ao regime tributário diferenciado (Supersimples) com a chamada “morte súbita”, é a chamada rampa progressiva, na qual o empresário pagará os tributos sobre o que exceder o limite de arrecadação previsto..."

Fonte: EBC

Teori critica Lava Jato por “espetáculo” e “descompasso” em denúncia de Lula (Fonte: Jota)

"Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki é conhecido pelo perfil moderado e de poucas palavras. Durante julgamento na segunda turma do STF nesta terça-feira (4/10),  Teori  mudou de postura e subiu o tom contra a força-tarefa da Lava Jato.

Para o ministro, a entrevista coletiva dos procuradores, no dia 14 de setembro, para apresentar a denúncia oferecida à Justiça do Paraná contra Lula na Lava Jato representou uma “espetacularização”, “episódio que não é compatível  com aquilo que é objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

A apresentação da acusação contra Lula foi marcada pela exibição de um power point contendo um organograma onde todas as setas apontavam em direção ao nome do petista e pela declaração do procurador Deltan Dallagnol afirmando que, segundo provas do MPF, Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.  A entrevista coletiva foi alvo de críticas nos meios jurídicos e políticos.

Para Teori, houve “descompasso” entre a entrevista e os termos da denúncia de Lula, dando a impressão de que Lula seria investigado na primeira instância por organização criminosa.

A acusação contra Lula e sete pessoas já foi recebida pelo juiz Sergio Moro e trata de três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula..."

Íntegra: Jota

Contra 'desmonte do Estado', movimentos fazem dia nacional de luta (Fonte: RBA)

"São Paulo – A retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela por 20 anos os gastos públicos da União, é a principal reivindicação da CUT, que realiza amanhã (5) um dia nacional de luta contra o "desmonte" do Estado. Segundo a central, o objetivo da manifestação que será realizada na Câmara dos Deputados é mostrar ao país como a PEC "atinge o coração dos investimentos e políticas que beneficiam toda a população".

A concentração para o ato ocorrerá às 8h no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. Além de sindicatos ligados à central, como a Apeoesp, participam da mobilização em Brasília o Conselho Nacional de Saúde (CNS), lideranças de partidos de oposição (PT, PCdoB, PDT e Psol), deputados e senadores. A partir das 10h, eles se reúnem no auditório Nereu Ramos.

As entidades querem pressionar os deputados a não votarem a PEC, que está em discussão nesta terça-feira (4), na comissão especial que analisa o texto do relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na quinta-feira (6), o ato será a partir das 14h30, no plenário II do corredor das comissões do Anexo II da Câmara. Estão confirmadas a presença dos presidentes do CNS, Ronald Santos, da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), e de Darcísio Perondi.

De acordo com o deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da bancada do partido na comissão que analisa a PEC, a população tem de ser esclarecida quanto aos prejuízos trazidos pela proposta. "Serão destruídas as políticas de educação, saúde e assistência social, que nos governos Lula e Dilma beneficiaram especialmente os mais pobres. Só o SUS perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, com 500 milhões de procedimentos de atenção básica, menos 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e menos 19,6 milhões de procedimentos em hospitais."

Em 19 de agosto, o plenário do CNS aprovou a Resolução 534, posicionando-se contra a PEC 241. Os conselheiros a consideram um grave golpe contra o SUS. Se for aprovada, a União, os estados e os municípios deverão ficar livres da obrigação constitucional de garantir percentuais mínimos de sua receita para a saúde. Enquanto as prefeituras devem aplicar no mínimo 15% e estados pelo menos 12% de sua receita de impostos, a União deve aplicar o valor investido no ano anterior ajustado com a variação do PIB.

Pela análise do CNS, em caso de aprovação da PEC, em 2017 a União deverá aplicar R$ 98,3 bilhões, abaixo dos R$ 119,2 bilhões necessários para manter o nível das despesas de 2014. A partir de 2018, segundo o anúncio das autoridades, esse mínimo será corrigido pela variação do IPCA medida em junho de cada ano, ou seja, a redução de recursos se aprofundaria a partir de 2018 e até 2036 conforme o órgão.

Para o governo, o principal problema fiscal do Brasil é a vinculação constitucional, que estabelece percentuais mínimos de aplicação para a saúde e a educação. Para a oposição, é a distorção da política tributária, cuja renúncia fiscal do governo é projetada acima de R$ 300 bilhões para os próximos anos. Por isso, defende a criação de faixas de rendimentos superiores às atuais com alíquotas mais elevadas para tributar os que estão no topo da pirâmide social, a redução de alíquotas sobre produção e consumo e o seu aumento sobre patrimônio, renda e riqueza. Além disso, rever a isenção da tributação das remessas de lucros e dividendos, com a criação de uma tributação sobre as grandes transações financeiras e sobre as grandes fortunas, entre outras medidas..."

Fonte: RBA

Fachin libera denúncia contra Renan Calheiros para julgamento (Fonte: EBC)

"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (4) para votação pelo plenário da Corte denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação.

Segundo a denúncia que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007. 

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

A ação então foi enviada então à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação..."

Fonte: EBC

MP investiga se polícia forjou prisões em protestos contra Temer (Fonte: Carta Capital)

"O Ministério Público de São Paulo investiga se policiais militares cometeram abusos ao prender um grupo de manifestantes na tarde do dia 4 de setembro. O órgão apura se houve agressão e se os flagrantes para justificar as prisões foram forjados.

Os 16 adultos e dez adolescentes pretendiam participar de um protesto contra o presidente Michel Temer quando foram detidos no Centro Cultural São Paulo, na zona sul da capital paulista. Eles foram indiciados por associação criminosa e corrupção de menores.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que, no momento da prisão, os detidos estavam com “uma barra de ferro, câmeras, celulares, toucas, lenços e máscaras". “Cinco dos jovens carregavam pedras e estilingues em mochilas. Um celular roubado também foi encontrado com um dos adolescentes”, diz o comunicado da secretaria.

Depois de passarem um dia presos, os manifestantes foram liberados por decisão do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, após audiência de custódia.

“O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou. A prova do auto de prisão em flagrante é de que todos os detidos estavam pacificamente reunidos para participar de uma manifestação pública, nenhum objeto de porte proibido foi apreendido, sendo assim inviável sequer cogitar o crime de corrupção de menores”, disse o magistrado na sentença..."

Íntegra: Carta Capital

Negociaciones después del No a los acuerdos (Fonte: Página 12)

"Tal como anunció el domingo, a pocas horas de sufrir el duro revés de la derrota del Sí en el plebiscito por la paz, el presidente de Colombia, Juan Manuel Santos, reunió ayer a los jefes de los partidos de la base oficialista y abrió el juego a las demás fuerzas –en especial el Centro Democrático del triunfador Alvaro Uribe– para encarrilar entre todos nuevas negociaciones con las FARC, en tanto la guerrilla incorporó un nuevo punto de discusión al rechazar el carácter jurídico de la consulta.

Bogotá amaneció ayer con la actividad típica de los días hábiles, aunque al visitante no se le escapa la preocupación de los ciudadanos –aun los que votaron por el No– ante la incertidumbre de qué ocurrirá una vez que el acuerdo logrado tras casi cuatro años de negociaciones cayera en el vacío.

Además, Santos ratificó ayer en el cargo al jefe del equipo de paz del gobierno, Humberto de la Calle, y lo nombró junto con los ministros de Relaciones Exteriores y de Defensa interlocutor con la oposición uribista para reconducir la negociación con las FARC.

Santos dijo que designó a De la Calle, así como a la canciller, María Ángela Holguín, y al ministro de Defensa, Luis Carlos Villegas, para que comiencen los diálogos que “permitan abordar todos los temas necesarios para tener un acuerdo y culminar con éxito el sueño de toda Colombia de terminar la guerra con las FARC”. “El país necesita unidad. Tenemos que dejar atrás las rencillas, los odios y la polarización que tanto daño nos hacen”, argumentó en una declaración en la Casa de Nariño, sede del Ejecutivo, donde mantuvo una reunión con líderes políticos..."

Íntegra: Página 12

Sob protestos pedindo 'Fora Temer', presidente brasileiro se reúne com Macri na Argentina (Fonte: Opera Mundi)

"O presidente do Brasil, Michel Temer, se encontrou nesta segunda-feira (03/10) com seu homólogo argentino, Mauricio Macri, em Buenos Aires, na Argentina. É a primeira visita de Temer à Argentina desde que assumiu o mandato. 

Quando Temer chegava à Quinta de Olivos — residência oficial do presidente, escolhida no lugar da Casa Rosada justamente para evitar manifestações, segundo o jornal local Página/12 — um grupo de brasileiros e argentinos se encontravam no local segurando cartazes e gritando “Fora Temer” e “Macri lixo”. Ratos de brinquedo foram jogados em frente à residência.

O foco do encontro foi Mercosul. Segundo Temer, a intenção é que ambos trabalhem juntos para o “fortalecimento” do bloco.
"Este é o desafio, acreditar no que podemos fazer e construir se nos integrarmos. É vencer os medos. Sinto que desde 1991 [ano de fundação do bloco] até aqui tivemos muitos avanços, em outros momentos, retrocessos. Mas agora percebemos que o mundo tem uma enorme atração sobre o Mercosul", disse por sua vez Macri..."

Íntegra: Opera Mundi

Privatização: novo controlador poderá ter que manter 80% dos empregados (Fonte: Canal Energia)

"A comissão mista que analisa a Medida Provisória 735/16 esteve reunida nesta terça-feira, 4 de outubro, para apreciar o relatório final do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto acabou sendo alvo de um pedido de vistas coletivo pelos parlamentares. A decisão ficou para quarta-feira, 5. A MP estabelece regra para permitir a transferência de controle das distribuidoras de energia elétrica administradas pela Eletrobras, cujos contratos não foram renovados por decisão do Conselho de Administração da estatal. Uma das emendas recebidas pelo relator do processo determina que o novo controlador deverá manter ao menos 80% dos empregados existentes pelo período mínimo de dois anos.

Segundo Aleluia, foram muitas as manifestações de deputados e senadores preocupados com a situação dos empregados das empresas Amazonas Distribuição, CEA, Ceron, Cepisa, Ceal, Eletroacre e Celg. "Não é uma estabilidade, mas é a busca pela preservação do nível de emprego", disse durante a comissão. Outra emenda, que de acordo com Aleluia foi bem recebida pelo governo, foi a alocação dos empregados em outras empresas públicas ou sociedades com participação da União, dos Estados ou dos Municípios.

Segundo o texto proposto, a Eletrobras deverá realizar a licitação até 28 de fevereiro de 2018, com necessidade de concluir o processo de transferência do controle até 30 de junho de 2018. O novo prazo de concessão será de 30 anos. A Eletrobras ficará obrigada a manter todos os contratos de energia e gás natural já celebrados, ficando dispensada se houver concordância do novo controlador..."

Íntegra: Canal Energia

'Não sei nem como eles adentraram', afirma Everaldo, sobre ação da PF na sede do PT (Fonte: Bahia Notícias)

"O presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, disse ter ficado surpreso com a ação da PF realizada na manhã desta terça-feira (4) na sede do partido, localizada na Rua Alagoinhas, no bairro do Rio Vermelho, no contexto da Operação Hidra de Lerna. “Tomei de surpresa também. Soube que toda a praça onde fica a sede foi isolada pela polícia”, afirma Everaldo, que está partindo de Ilhéus, no sul da Bahia, a caminho de Salvador.  O dirigente afirma que a sede abre as 8h e que não tem vigilantes no local, apenas segurança eletrônica. “Não sei nem como eles adentraram, devem ter alguma ordem superior”, aponta. O petista afirma não saber a motivação das buscas na sede do partido. "Nós vamos abrir normalmente no horário de expediente. Não temos nada a esconder, não sei por que essa operação”, diz Everaldo, que também informou não saber ainda o que foi coletado pela PF no local. A operação investiga um grupo criminoso responsável pelo financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades (entenda). Além da sede do PT, também foram alvo de mandados a casa do ex-ministro das Cidades e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte, no Edifício Maurice Ravel, no Itaigara; a sede da agência de publicidade Propeg, na Ladeira da Barra, e a sede da construtora OAS em Salvador (veja). A Hidra de Lerna também tem ações no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Ao todo, são 16 mandados de busca e apreensão..."