Federalização da Celg está próxima de ser concluída (Fonte: Jornal da Energia)

"O processo de federalização da concessionária goiana Celg está perto de ser concluído, segundo informou o vice-presidente da Celg, Elie Chiadiac. Nesta quinta-feira (25/07), os executivos da concessionária estivem reunidos com o presidente da Eletrobras, José da Costa Neto, e com o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Armando Casado, discutindo os detalhes finais do processo..."

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Senadores cobram das teles solução para problemas com celular (Fonte: Senado Federal)

"A baixa qualidade dos serviços de telefonia celular no país levaram três comissões do Senado a cobrar explicações dos presidentes de grandes empresas de telecomunicações, em audiência pública realizada em maio.

Chamadas incompletas, queda de ligações e limitações nas áreas de cobertura foram alguns dos problemas citados pelos parlamentares, entre diversas reclamações que os senadores recebem de cidadãos.

Para Jorge Viana (PT-AC), a telefonia móvel se tornou um serviço de primeira necessidade, sendo urgente a melhoria dos serviços prestados no país. Ele se associou a outros senadores das regiões Norte e Nordeste, como Eduardo Amorim (PSC-SE), Ivo Cassol (PP-RO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para cobrar a ampliação da cobertura dos serviços..."

Integra: Senado Federal

Modificada na Câmara, Lei Geral das Antenas volta ao Senado (Fonte: Senado Federal)

"Mudanças feitas pelos deputados no projeto que institui a Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012) tornaram necessário o retorno da matéria ao Senado, adiando a unificação de regras para instalação das torres, demandada pelas empresas de telecomunicações.

As teles cobram maior agilidade no processo de autorização de novas antenas como condição para a ampliação do número de torres, medida apontada como saída para problemas recorrentes registrados pelos usuários de celular.

Para acelerar o processo de liberação de autorizações, o texto que voltou da Câmara confirmou medida aprovada no Senado determinando prazo máximo de 60 dias para deliberação sobre pedido de instalação de antenas. Os deputados, no entanto, vetaram permissão automática em caso de descumprimento do prazo..."

Integra: Senado Federal

Projeto permite saque de benefícios do INSS com documento de identidade (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara analisa o Projeto de Lei 6678/13, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que permite o saque de benefícios da Previdência Social em qualquer cidade do território nacional mediante a apresentação do documento de identificação com foto.

De acordo com a proposta, o benefício da Previdência Social também poderá ser pago por meio de depósito em conta bancária, seja conta corrente ou poupança.

O texto altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos da Previdência Social, que hoje prevê o pagamento de benefícios mediante depósito em conta corrente ou por autorização de pagamento, conforme regulamento..."

Integra: Câmara dos Deputados

Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida a consumidor (Fonte: Senado Federal)

"Empresas e fornecedores de produtos e serviços essenciais, como água, luz e telefone, poderão ter que devolver ao consumidor os valores cobrados indevidamente multiplicados por quatro. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2014. Atualmente, a lei prevê a devolução dos valores em dobro.

Segundo o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a devolução em dobro prevista na lei não é suficiente para que os fornecedores se preocupem em sanar as cobranças indevidas. O aumento do valor de devolução, acredita ele, poderá ajudar a coibir as práticas abusivas das empresas..."

Integra: Senado Federal

Proposta simplifica uso do FGTS no caso de desastre natural (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6964/13, que simplifica o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural. A proposta foi apresentada pela comissão externa criada pela Casa para acompanhar os desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro em 2013.

Pelo texto, o morador poderá sacar o FGTS se o desastre ocorrido na sua região estiver previsto na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) para eventos geológicos, meteorológicos ou hidrológicos. A Cobrade tem um rol mais amplo de situações de desastres do que o decreto atual que baseia a liberação do FGTS nessas situações (Decreto 5.113/04). Tragédias decorrentes de erosão, por exemplo, estão incluídas no Cobrade e não no decreto..."

Integra: Câmara dos Deputados

Turma afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Condomínio do Edifício Ravena, em Pará de Minas (MG), para reconhecer que o recebimento de pensão por danos materiais em parcela única não é direito potestativo do trabalhador (direito que não admite contestação). A decisão se deu em recurso do condomínio contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 3ª Região em reclamação trabalhista movida por um empregado que sofreu uma queda no trabalho e ficou paraplégico.

O condomínio foi condenado pelo juízo da Vara do Trabalho de Pará de Minas a indenizar o trabalhador em R$ 70 mil por danos morais e R$ 70 mil por danos estéticos. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acrescentou a indenização por danos materiais de R$ 144 mil, em parcela única. Na interpretação do TRT, o artigo 950, parágrafo único, do Código Civil, ao estabelecer que "o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez", instituiu um direito potestaivo..."

Integra: TST

Sendas pagará verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um operador de supermercado que alegava ter pedido dispensa do emprego mediante coação. Para a Turma, o "pedido de demissão" supostamente feito por empregado com mais de um ano de tempo de serviço só é válido mediante a assistência do sindicato da categoria ou perante autoridade do Ministério do Trabalho.

O trabalhador requereu em juízo a nulidade do pedido de dispensa da Sendas Distribuidora S. A. alegando coação. Segundo ele, o representante da empresa avisou que nada receberia se não pedisse demissão, e que seriam passadas informações negativas a seu respeito a novos empregadores. A empresa negou a coação e sustentou a validade da rescisão, visto que o contrato foi encerrado por livre iniciativa do trabalhador..."

Integra: TST

Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago (Fonte: TST)

"Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo Escritório de Advocacia Zveiter será indenizada por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que pedia reforma da condenação. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a advogada contou que trabalhou por quase três anos para o escritório. Disse que se sentia humilhada pelo dono do estabelecimento, que afirmava, durante as reuniões, "em alto e bom som", que o advogado com idade de 30 anos ou mais que aceitasse receber o salário pago pelo escritório era, para ele, um fracassado. No momento da dispensa, ela recebia R$ 2.100 mensais..."

Integra: TST

Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras (Fonte: TST)

"O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da Marca Ambiental Ltda. e absolveu-a da condenação de pagar ao trabalhador 93 horas extras mensais de sobreaviso.

No recurso ao TST, a empresa sustentou que, na petição inicial, o supervisor postulou o pagamento de horas extras, e o deferimento de horas de sobreaviso estaria fora dos limites do pedido. O trabalhador contestou o argumento da empresa, afirmando que as horas extras são remuneradas com adicional de 50%, e as de sobreaviso acrescidas de 1/3 da hora normal. Assim, a condenação foi inferior ao que foi pleiteado.

O relator do recurso no TST, ministro Fernando Eizo Ono, destacou que o artigo 460 do Código de Processo Civil (CPC) veda o julgamento fora dos limites do pedido. Nesse sentido, entendeu que o deferimento de horas de sobreaviso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) violou o dispositivo legal. "O pedido genérico de horas extras não engloba o pleito de horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos", esclareceu..."

Integra: TST

Legislação trabalhista desportiva será tema do I Jurisports (Fonte: TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar nos dias 21 e 22 de agosto o I Jurisports, evento que tem como objetivo debater a legislação trabalhista desportiva.

O encontro abordará as leis de responsabilidade no esporte, os aspectos legais da formação do atleta, a justiça desportiva, a reestruturação do futebol brasileiro, e a (in)compatibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho com a Lei Pelé.

A programação ainda inclui a posse dos acadêmicos da Academia Nacional do Direito Desportivo (ANDD), que organiza o evento em parceria com o Tribunal.

As inscrições serão abertas na primeira semana de agosto e poderão ser realizadas no site do TST..."

Integra: TST

Bancários querem 12,5%, mais saúde e emprego e o fim das terceirizações (Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

"A 16ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou na plenária final, realizada neste domingo (27) em Atibaia (SP), a estratégia, o calendário e a pauta de reivindicações da Campanha 2014, que terá como eixos centrais reajuste de 12,5%, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.979,25 em junho), defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral.

Participaram da Conferência, aberta na última sexta-feira (25), no hotel Bourbon Atibaia, 697 bancários de todo o país, dos quais 634 delegados eleitos nas conferências regionais e estaduais (entre eles 442 homens e 192 mulheres), além de 63 observadores.

Para o presidente da Contraf-CUT-Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Fimamceiro, Carlos Cordeiro, a Campanha Nacional deste ano será muito forte. “Os bancários estão mais mobilizados que na greve do ano passado, inclusive pelo momento em que estamos vivendo. Esta Campanha não será apenas por questões corporativas, vamos lutar contra o PL 4.330/04, que expande a terceirização e por toda a pauta colocada pelas centrais sindicais.”..."

Integra: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Trifil é condenada a pagar R$ 4 milhões por dumping social em Itabuna (Fonte: TRT 5ª Região)

"A 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, condenou a  Trifil (Itabuna Têxtil S.A) a pagar indenização de R$4 milhões por danos morais coletivos, pela prática de dumping social, termo dado ao descumprimento da legislação com o objetivo de tornar os custos de produção mais baixos e colocar-se de maneira mais competitiva no mercado, através da precarização da mão de obra. A sentença, do juiz titular João Batista Sales Souza (foto), determina ainda que a Trifil cumpra 33 obrigações relacionadas ao meio ambiente do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) após iniciar em 2006 investigações sobre as práticas mantidas pela empresa do setor de confecções no município de Itabuna. A Trifil já recorreu da decisão..."

Integra: TRT 5ª Região

Centrais sindicais condenam massacre de palestinos em Gaza (Fonte: Viomundo)

"O mundo assiste, aterrorizado, mais uma onda de violência perpetrada pelo Estado de Israel contra a população palestina da Faixa de Gaza. Os bombardeios e a invasão terrestre pelas forças armadas de Israel já resultaram em centenas de mortes civis – fundamentalmente crianças e mulheres indefesas – e a destruição da já precária infraestrutura urbana de Gaza, onde vivem mais de 1,7 milhão de palestinos.

Fica cada dia mais evidente que a ação do Estado de Israel visa, antes de tudo, inviabilizar a unidade nacional e a construção do Estado da Palestina, reivindicação apoiada pela esmagadora maioria dos países membros da Organização das Nações Unidas e pelas forças democráticas e amantes da paz de todo o mundo.

Frente aos horrores ocasionados pela ofensiva israelense, as Centrais Sindicais brasileiras que assinam a presente nota condenam duramente mais esta agressão contra o povo palestino, e exigem um imediato cessar-fogo e a retirada das tropas da Faixa de Gaza como forma, inclusive, de possibilitar atendimento humanitário à população civil..."

Integra: Viomundo

Eletrobras discute com sindicatos nova sistemática de pagamento da PLR (Fonte: Jornal da Energia)

"A Eletrobras reuniu-se nesta sexta-feira (25/07) com líderes sindicais para apresentação das premissas da nova sistemática de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da companhia, que deverá ser introduzida no próximo ano (referindo-se benefício de 2014).

A negociação antecipada foi acordada junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mediou, no primeiro semestre, as negociações com relação ao acordo para o pagamento do benefício relativo a 2013. Em junho, trabalhadores da estatal chegaram a cruzar os braços por dois dias e a briga foi para na Justiça, que a Eletrobras solicitou a decretação de dissídio coletivo.

De acordo com Franklin Moreira, presidente da Federação Nacional dos Urbanitário (FNU), a companhia apresentou apenas as linhas gerais da nova sistemática. Alguns pontos, explicou Moreira, a estatal segue negociando junto ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento. Novos encontros para destrinchamento do plano e alinhamento de ideias devem ser realizados nos meses de agosto e setembro..."

Integra: Jornal da Energia

La CIDH expresa profunda preocupación por la ejecución de Joseph Wood en Estados Unidos (Fonte: Organización de Los Estados Americanos)

"Washington, D.C. - La Comisión Interamericana de Derechos Humanos expresa su profunda preocupación por la información recibida respecto de la ejecución de Joseph Rudolph Wood el 23 de julio de 2014 en Arizona, quien, según se informa, permaneció en vida durante casi dos horas tras el inicio del procedimiento de inyección letal. La Comisión llama a los Estados Unidos y al estado de Arizona a conducir una investigación independiente e imparcial de la ejecución del señor Wood y a suspender las ejecuciones hasta que el protocolo de ejecución del estado haya sido íntegramente revisado

Según información de dominio público, durante la ejecución el defensor público federal interpuso una petición para que se reviviera al señor Wood. En la petición, el abogado defensor señaló que “[e]l Departamento Correccional de Arizona comenzó la ejecución de Joseph Rudolph Wood III a las 13:52 horas. A las 13:57, el Departamento Correccional de Arizona informó que el señor Wood estaba sedado, pero a las 14:02 comenzó a respirar. A las 14:03 se observó un movimiento de la boca. El señor Wood siguió respirando a partir de ese momento. Ha dado jadeos y resoplado durante más de una hora. A las 15:02 […] el personal volvió a comprobar que seguía sedado. Sigue vivo. Esta ejecución ha violado el derecho del señor Wood, consagrado en la Octava Enmienda, a ser ejecutado sin un castigo cruel e inusitado”..."

Integra: Organización de Los Estados Americanos

Sindicato denunciará Santander Brasil na Espanha por 'gestão temerária (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Banco enviou carta a clientes condicionando ganhos em investimentos a queda de Dilma em pesquisas. Para entidade, gesto é parte de um conjunto de medidas que comprometem desempenho da instituição

São Paulo – O Sindicato dos Bancários de São Paulo fará reclamação formal ao presidente mundial do banco Santander, Emilio Botín, contra a gestão do presidente da instituição espanhola no Brasil, Jésus Zabalza. De acordo com a diretora-executiva da entidade Rita Berlofa, a “atuação alarmista” do banco em pleno ambiente eleitoral brasileiro não é um caso isolado, mas parte de um conjunto de práticas que permite classificar a gestão do Santander no país de “temerária”.

A dirigente refere-se ao comunicado enviado pelo banco a clientes de renda alta, em que afirma haver “pessimismo e falta de confiança crescente”, mas que se a presidenta Dilma Rousseff “se estabilizar ou voltar a subir nas pesquisas, um cenário de reversão pode surgir... revertendo parte das altas (financeiras) recentes (obtidas por investidores)”..."

Integra: Rede Brasil Atual

Categorias profissionais tiveram atenção especial de comissões permanentes do Senado (Fonte: Senado Federal)

"Durante o primeiro semestre de 2014 as comissões do Senado Federal aprovaram diversas propostas em favor de categorias de trabalhadores, tais como cirurgiões-dentistas da administração federal e vários outros profissionais da área de saúde, psicopedagogos, operadores de telemarketing, pescadores e motoboys.

Dentre elas, uma já virou lei, a que determinou o piso salarial de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde, e outra está prestes a ser sancionada, a regulamentação do funcionamento das farmácias, com a exigência da presença de um farmacêutico enquanto o estabelecimento estiver aberto.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovado o PLS 184/2013, que assegura aos cirurgiões-dentistas vinculados à administração pública federal a mesma jornada de trabalho cumprida pelos médicos, de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Para o autor, senador Gim (PTB-DF), a proposta traz isonomia entre profissionais da área de saúde que detêm o mesmo grau de conhecimento e especialização, já que os dentistas precisam trabalhar 30 horas semanais enquanto os médicos se sujeitam a 20 horas. Pelo texto, os dentistas poderão optar por jornada de 8 horas diárias se quiserem, recebendo salário dobrado..."

Integra: Senado Federal

RECLAMANTE QUE RETEVE FERRAMENTAS DE TRABALHO POR NÃO TER RECEBIDO VERBAS RESCISÓRIAS SERÁ INDENIZADA (Fonte: TRT 15ª Região)

"A 2ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada, uma editora, a uma ex-funcionária que reteve suas ferramentas de trabalho por não ter recebido as verbas rescisórias. O acórdão, que teve como relatora a desembargadora Mariane Khayat, reformou a sentença de primeiro grau, do Juízo da 6ª da Vara do Trabalho de Campinas, que havia julgado parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

A reclamante pediu, em seu recurso, indenização por danos morais por dois fundamentos. O primeiro deles relativo a um boletim de ocorrência lavrado pela reclamada, em que a funcionária foi acusada de apropriação indébita de um notebook e um celular entregues pela empresa como ferramenta de trabalho e, que por essa razão, deveriam ser devolvidos por ocasião do fim do contrato laboral. O segundo diz respeito à atitude do preposto da reclamada, que teria agido com sarcasmo ao ser questionado sobre o reembolso de despesas com combustível e alimentação..."

Integra: TRT 15ª Região