Colégio deve indenizar coordenadora dispensada por motivo religioso (Fonte: TRT 10ª Região)

"Por considerar que houve discriminação de cunho religioso no ato de dispensa de uma coordenadora educacional, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) manteve sentença que condenou o Colégio Notre Dame de Brasília a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil à trabalhadora.

A coordenadora ajuizou reclamação trabalhista após ser dispensada, sem justa causa, em julho de 2013. Ela afirmou que sua dispensa foi motivada por ato discriminatório decorrente de boato difundido por uma colega de trabalho que teria lhe atribuído a condição de macumbeira e mãe de santo. Já a escola sustentou que o motivo da dispensa seria o desempenho profissional da coordenadora...."

Íntegra: TRT 10ª Região

Justiça garante adicional de periculosidade a vigilantes (Fonte: MPT-SE)

"Decisão foi tomada após ação civil pública do MPT contra a empresa Brava Segurança e Vigilância Patrimonial

Aracaju – A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT-SE) reconheceu efeitos imediatos à Lei nº 12.740/2012, que determina o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes profissionais. O direito foi concedido pelos trabalhadores estarem expostos a roubos e outros tipos de violência. A decisão foi tomada após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-SE) contra a empresa Brava Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, que não pagava o adicional...."

Íntegra: MPT

TRT condena empresa por terceirizar venda de passagens (Fonte: MPT-MT)

"Decisão obriga a Barratur a pagar dano moral coletivo de R$ 50 mil

Cuiabá - A 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) condenou a Barratur Transportes e Turismo Ltda. em R$ 50 mil por terceirização ilícita na atividade de venda de passagens. A decisão é resultado de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Água Boa (MT) contra sentença da Vara do Trabalho de Barra do Garças.

O juiz Gustavo Rafael de Lima havia julgado improcedente a ação do MPT contra a companhia, por considerar a venda de passagens atividade-meio e, em razão disso, passível de terceirização. O MPT, por sua vez, alegou que a Barratur possui, como objeto social, o transporte rodoviário coletivo de passageiros e que, com isso, a venda de passagens se inseriria na dinâmica de seu funcionamento. O órgão também comprovou que empresa exercia o poder de direção e fiscalização dos serviços, controlando as atividades dos funcionários...."

Íntegra: MPT

TCU aprova primeira etapa de leilão para ampliar tecnologia 4G (Fonte: Senado Federal)

"Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, nesta quarta-feira (3), a primeira etapa para o leilão da faixa de 700 MHz, que será feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ampliar a tecnologia 4G. No início de agosto a publicação do edital foi suspensa por uma medida cautelar do TCU. O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, pedia à Anatel mais informações sobre a licitação.

A cautelar foi adotada depois que o relator questionou regras adotadas no edital para as empresas vencedoras da licitação anterior (frequência de 2,5 GHz), feita em 2012, caso vençam o novo leilão e sobre custos da limpeza de faixa...."

Íntegra: Senado Federal

Associação de acionistas minoritários critica Copel e CEB (Fonte: Jornal da Energia)

"AMEC reprova viés eleitoral de diferemento tarifário e afirma que fere o interesse dos investidores.

Em cartas enviadas aos responsáveis pelas áreas de Relações com Investidores da CEB e da Copel, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) criticou o diferimento tarifário pedido pelas companhias e autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A tarifa da CEB deveria ser reajustada em 26,21%, mas após o pleito feito à agência reguladora o índice foi reduzido para 17,12%. A Copel, por sua vez, pediu diferimento por dois anos consecutivos (2013 e 2014).No ano passado, o reajuste aprovado foi de 14,65% e o aplicado foi de 9,55%. Neste ano, por sua vez, o índice foi de 39,71% e o implementado foi de 24,86%...."

Íntegra: Jornal da Energia

Santo Antônio Energia solicita adiamento de liquidação de R$854 mi (Fonte: Jornal da Energia)

"Se excludente de responsabilidade de 63 dias de atraso for aceito, abatimento na dívida será de R$594 mi.

A empresa Santo Antônio Energia solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o adiamento da data para liquidação de uma dívida de R$ 854 milhões feita no mercado de curto prazo. A dívida, referente ao mês de julho, deve ser paga no próximo dia 8.

A empresa, que já pagou de forma inconteste R$ 114 milhões, tem pedido a revisão do valor total da dívida, por considerar que boa parte dela foi gerada por fatores fora de sua responsabilidade. Para tanto. a empresa apresenta dois argumentos. O primeiro, relativo ao chamado excludente de responsabilidade, deve-se ao atraso de 63 dias nas obras, por causa de greves ocorridas entre 2009 e 2013. O segundo, relativo à metodologia adotada para calcular o índice de disponibilidade das turbinas para o Operador Nacional do Sistema Elétrico, que é 99,5%. Esse índice mede o percentual de tempo que as turbinas devem estar à disposição do sistema. Quando não cumprido, resulta em multa para a concessionária...."

Íntegra: Jornal da Energia

Suprimento de energia para 2014 está garantido, reafirma CMSE (Fonte: Jornal da Energia)

"Em agosto, choveu abaixo do normal em praticamente todas as bacias hidrográficas do SIN.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) mais uma vez assegurou que o sistema elétrico apresenta-se estruturalmente equilibrado, devido à capacidade de geração e transmissão instalada no país, que continua sendo ampliada este ano com a entrada em operação de usinas, linhas e subestações em fase de conclusão.  Os representantes do CMSE esteviveram reunidos na tarde desta quarta-feira (03/09), e Brasília, sob a coordenação do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. 

Com base nas análises, o CMSE reafirmou ainda que o risco de qualquer déficit de energia em 2014 é igual a zero para as regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. “As condições de suprimento de energia do Sistema Interligado Nacional mantiveram-se estáveis em relação ao mês anterior”, diz nota...."

Íntegra: Jornal da Energia

Aneel libera mais uma unidade geradora de Jirau (Fonte: Jornal da Energia)

"Obra da UHE, instalada no Rio Madeira, está mais de 90% concluída.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou o início da operação comercial da unidade geradora 38, de 75MW, da hidrelétrica Jirau (3.750MW). O empreendimento está instalado no município de Porto Velho, Rondônia.

A obra de Jirau está mais de 90% concluída. No total, o projeto terá 50 turbinas tipo bulbo de 75MW cada, e a expectativa é de que 24 iniciem a operação comercial até o final de 2014. Dos 2.185MW médios de energia assegurada, 73% estão contratados por 30 anos...."

Íntegra: Jornal da Energia

Consulta Pública debate metodologia de cálculo dos limites de PLD (Fonte: ANEEL)

 "A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu hoje (3/9) a Consulta Pública nº 09/2014 para o recebimento de contribuições dos agentes do setor e demais interessados sobre a metodologia de cálculo dos valores máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)..."

Íntegra: ANEEL

GDF e Viação Planeta são condenados em R$ 10 milhões (Fonte: MPT-DF)

"Governo e concessionária de transporte público foram processados por más condições de trabalho de rodoviários

Brasília – O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Viação Planeta, empresa de ônibus que realiza transporte público na região, foram condenados em R$ 10 milhões cada. O Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) processou a empresa e o GDF por colocar em risco a saúde dos motoristas, expostos a ruídos excessivos dos motores e câmbios dos veículos. 

A decisão foi dada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal (TRT 10ª Região), que aumentou de R$ 400 mil para R$ 10 milhões o valor da indenização por dano moral coletivo. O dinheiro será revertido à instituição beneficente que atue na recapacitação de trabalhadores ou de assistência a portadores de necessidades especiais, a ser indicada pelo MPT...."

Íntegra: MPT

Mais três medidas provisórias perderão validade até as eleições (Fonte: Senado Federal)

"Mais três medidas provisórias perderão a vigência até a retomada dos trabalhos legislativos, depois das eleições de outubro. Ao todo, o Congresso deixará de votar seis MPs de julho a outubro, mesmo com as duas semanas de esforço concentrado – três já venceram em agosto e setembro. O calendário eleitoral e o impasse entre governo e oposição sobre o projeto que pretende cancelar a Política Nacional de Participação Social (PDC 1.491/2014) inviabilizaram a votação das propostas.

Apenas a MP que alterou o horário da Voz do Brasil (MP 648/2014) chegou a ser aprovada em comissão mista e incluída na pauta do Plenário durante as duas semanas de esforço concentrado. Não foi votada, no entanto, porque parte dos deputados não concordou com o texto da comissão especial – que tornou regra para as rádios comerciais a transmissão do programa entre as 19h e 22h, horário especificado pela MP apenas para o período da Copa do Mundo..."

Íntegra: Senado Federal

Projeto dos conselhos populares impede votações mais uma vez (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O impasse em torno da proposta que pretende anular a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) impediu novamente a votação de qualquer matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.

A sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (3) foi encerrada logo após ter sido verificada a falta de quórum para votar um requerimento do DEM que pretendia inverter a ordem de votações para colocar o PDC 1491/14 como primeiro item a ser analisado..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Emenda de assunto estranho a projeto poderá virar quebra de decoro (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução 260/14, que enquadra como quebra de decoro parlamentar a permissão, pelo presidente da Casa ou de comissão temática, para deputado incluir emenda de assunto diferente ao da proposta em discussão, o chamado “jabuti”.

Atualmente, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução 17/89, faculta ao presidente recusar ou não esse tipo de emenda. Já a proposta em análise, do deputado Reguffe (PDT-DF), obriga o dirigente da Casa ou das comissões a barrar tais tentativas de mudança, sob pena de quebra de decoro parlamentar..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Sindicato é proibido de cobrar taxa para emissão de documento (Fonte: MPT-PR)

"Liminar determina expedição gratuita de declaração para aposentadoria a trabalhadores não filiados

Chopinzinho (PR) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco (PR) conseguiu na Justiça liminar que proíbe o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Chopinzinho (PR) de continuar a cobrar taxa de trabalhadores não filiados à entidade para a emissão de Declaração de Exercício de Atividade Rural. O documento é meio de prova para a concessão de aposentadoria, e cobrar por sua emissão é ilegal. 

A decisão foi dada pelo juiz José Eduardo Ferreira Ramos, da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco, em ação ajuizada pela procuradora do trabalho Priscila Schvarcz, no dia 26 de agosto, após investigações verificarem a cobrança da taxa, no valor equivalente a meio salário mínimo. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 5 mil. Uma audiência sobre o caso está marcada para o dia 4 de novembro...."

Íntegra: MPT

MPT processa Lenovo/CCE em R$ 100 milhões (Fonte: MPT-AM)

"Manaus - O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o grupo chinês Lenovo Tecnologia pedindo indenização por dano moral coletivo de R$ 100 milhões por prática de discriminação em demissões feitas em uma fábrica da antiga CCE em Manaus.  Em 2012, 58 trabalhadores protegidos por estabilidades garantidas em lei foram demitidos irregularmente.  Na ação é pedido ainda indenização individual de R$ 10 mil aos ex-empregados. 

Além disso, o MPT solicitou que todos os trabalhadores demitidos de forma injusta pela empresa sejam reintegrados imediatamente às atividades com todos os salários e vantagens do período de afastamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, no caso de descumprimento. As empresas também devem ficar proibidas de demitir empregados em gozo de estabilidade acidentária ou de qualquer natureza...."

Íntegra: MPT

Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Texto isenta de penalidades os motoristas que descumprirem os intervalos de descanso quando não houver estrutura na estrada.

O Projeto de Lei 7096/14, em análise na Câmara deputados, determina que o motorista profissional pare no próximo ponto existente para descanso, quando não houver estrutura na rodovia para que o condutor possa cumprir os períodos de descanso atualmente previsto no Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

O código exige que o motorista profissional observe o intervalo mínimo de 30 minutos de descanso para cada quatro horas ininterruptas na condução do veículo. O código também já prevê que o tempo de direção poderá ser prorrogado por até uma hora, para que o motorista chegue a “lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandado”...."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Apresentador de TV será indenizado por uso de imagem na Internet após fim do contrato (Fonte: TST)

"Um ex-empregado da Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP) que atuou como apresentador, produtor e editor de um programa da TV Ulbra deve receber indenização de R$ 20 mil pelo uso de seu nome e imagens na Internet após o fim do contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso para restabelecer a sentença condenatória. 

Na reclamação trabalhista, o ex-empregado disse que foi contratado como "exibidor máster", cuja função principal é fazer a indicação dos programas veiculados pela Celsp, colocando-os no ar por meio de um sistema informatizado. Por determinação da empresa, passou a produzir, editar e apresentar o programa "Start Game", que ia ao ar às segundas, quartas e sábados com 30 minutos de duração...."

Íntegra: TST

JT nega vínculo de emprego entre ex-diretor executivo e a CUT (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ex-secretário nacional de política sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que teve seu pedido de vínculo empregatício com a entidade julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O relator do agravo, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou a ausência de subordinação do diretor em relação à central, requisito essencial para o reconhecimento do vínculo de emprego.

Segundo o ministro, o dirigente sindical, regularmente eleito e em cumprimento de mandato diretivo, seja na entidade originária (sindicato) ou na entidade superior (federação, confederação ou central sindical), constitui órgão daquela entidade, "como instituidor e efetivador de sua própria vontade". Assim, como no caso não havia dúvida quanto ao fato de o diretor executivo ter sido eleito para os mandatos que exerceu, "a natureza relacional inerente a seu vínculo é incompatível com a subordinação própria à relação de emprego"...."

Íntegra: TST

Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Astromarítima Navegação S.A pague pensão a um marinheiro de convés que teve sua capacidade de trabalho reduzida em virtude de um acidente sem descontar os valores recebidos pelo INSS a título de aposentadoria por invalidez. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, não há possibilidade de compensação entre a pensão a que foi condenado o empregador e o benefício previdenciário.

Acidente e incapacidade laboral

Imprensado pelo container do navio contra uma ferramenta de instalação, o trabalhador sofreu fraturas no braço direito e em cinco costelas, além de afundamento do tórax. Após o acidente, foi submetido a perícia médica do INSS e passou a receber aposentadoria por invalidez no valor de R$1.790 mensais, por incapacidade laborativa...."

Íntegra: TST

Turma absolve Estado de São Paulo de integrar incentivo a salário (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso do Estado de São Paulo para excluir, das verbas a serem pagas a uma servidora pública, prêmio de incentivo instituído por lei estadual. Para a Turma, a criação de obrigações no âmbito da Administração Pública, assim como a concessão de direitos de qualquer espécie, está vinculada à existência de expressa previsão legal.

O incentivo pleiteado pela trabalhadora foi instituído pela Lei estadual 8.975/94, com caráter experimental pelo período de 12 meses, destinado aos servidores em exercício da Secretaria Estadual de Saúde. O benefício foi estendido até novembro de 1996 pela Lei 9.185/95 aos servidores de autarquias ligadas à Secretaria de Saúde, e seu pagamento mensal foi autorizado pelo Decreto 42.955/1998...."

Íntegra: TST

ONU considera ações violentas do Estado Islâmico como crimes contra humanidade (Fonte: Brasil de Fato)

"De acordo com as Nações Unidas, ao menos 1.420 pessoas morreram no Iraque em agosto devido a combates.

As ações violentas cometidas no Iraque pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI), que incluem assassinatos, execuções, conversões forçadas, sequestros, violência sexual e tortura, representam crimes contra a humanidade, disse nesta segunda-feira (01) a ONU.

Em uma sessão de emergência do Conselho de Direitos Humanos da ONU para abordar a situação no Iraque, a responsável adjunta do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, Flavia Pansieri, expôs as evidências recolhidas pelo organismo sobre os abusos cometidos pelos extremistas.

Pansieri afirmou que as forças de segurança iraquianas e grupos armados que se opõem ao EI também cometeram violações dos direitos humanos que "podem equivaler a crimes de guerra"...."

Íntegra: Brasil de Fato