"O documento apresentado na sexta-feira (14) pela Controladoria-Geral da União (CGU) à Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (ASERGHC) reitera denúncias de que aditivos do contrato de terceirizada somaram R$ 8 milhões em danos aos cofres públicos. A empresa de higienização e limpeza Plansul Planejamento e Consultoria teria recebido o montante para a contratação de 24 funcionários entre 2009 e 2011, mas apenas sete trabalhadores assumiram os postos.
O documento elaborado pela CGU tem como base um dossiê entregue pela Associação ao órgão em 24 de julho de 2012. Conforme conta preliminar feita pela CGU, os R$ 8.385.462,11 representariam as horas de trabalho pagas aos funcionários que não foram cumpridas por meio de adição contratual. O valor soma 71% do valor total do contrato da Plansul mensal, ultrapassando o teto limite de aditivos contratuais de 25% estipulado no art. 65 da lei 8.666/93.
Conforme a ASERGHC, o documento seria ainda preliminar, em função do valor contabilizado não considerar as multas que deveriam ser cobradas, como o contrato entre o hospital e a empresa prevê. O Hospital Conceição, por meio de um comunicado enviado ao Sul21, recusa o documento como um relatório final, alegando não o ter recebido na sua totalidade.
Denúncias
No relatório de 66 páginas elaborado pela CGU, apenas uma das denúncias feitas pela ASERGHC não foi concluída como procedente. A Controladoria ainda acrescentou quatro constatações próprias que não foram expressas no dossiê da Associação, como o descompasso entre comprovação da execução plena dos serviços pela contratada por parte dos diretores; a falta de aplicação de multas contra a Plansul e a falha da diretoria em exigir um relatório da empresa, previsto por contrato, que especifique funcionários, setores de atuação e horários de trabalho.
Também foi constatada a inexistência de comprovação da capacitação dos empregados e seu devido treinamento pela Plansul, bem como as nomeações dos responsáveis pelo treinamento deles, antes do início da vigência do contrato, como era previsto no documento assinado entre o hospital e a prestadora de serviços. “É importante salientar que limpar um hospital não é o mesmo que limpar o chão de uma fábrica”, avaliou o presidente do Sindisaúde, Arlindo Nelson Ritter, em coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (18). Segundo ele, os funcionários da limpeza teriam sido treinados por outros membros do serviço de higienização, dentro do próprio hospital, por uma hora apenas. “Esse treinamento representa um problema em função da alta rotatividade dos funcionários de empresas terceirizadas”, acrescenta Valmor Guedes, presidente da ASERGHC.
Falta luvas e aventais
Durante encontro com a imprensa, os presidentes da Associação e do Sindisaúde também alegaram impropriedade de capacidade administrativa que levou à falta de materiais básicos de atendimento, como luvas e aventais. Segundo Guedes, os funcionários estariam reutilizando luvas descartáveis e os mesmos aventais com pacientes diferentes em áreas de isolamento, aumentando o risco de contaminação, sob determinação da administração.
Com os diretores do Grupo Hospitalar Conceição ausentes, a assessoria de comunicação do GHC negou a acusação e disse, que no final do ano passado, apenas, uma “aproximação à situação limite” ocorreu, porém sem elaborar mais a respeito.
Equipamentos também seriam um problema. O diretor jurídico do Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares de Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul, Luís Antônio dos Santos, relatou que o hospital opera com apenas duas das cinco máquinas de radiologia de que necessita.
Infecções hospitalares
Conforme o dossiê apresentado pela Associação,a falta de profissionais de limpeza e qualificação dos funcionários teria aumentado o número de óbitos causados por contaminação hospitalar, porém sem citar números. Durante a coletiva de imprensa, Guedes sugeriu que o aumento tivesse ficado em torno dos 50%, mas não tinha dados para comprovar a acusação. “Eu consegui retirar números sobre as mortes até 2009, mas depois disso, os registros sumiram do computador”, alegou. Acusação semelhante é feita no relatório da CGU, que cita a impossibilidade de localização de relatórios de fiscalização interna entre dezembro de 2009 e junho de 2011.
No ano passado, o então ministro da Saúde Alexandre Padilha desconectou os casos de infecção hospitalar da deficiência na limpeza do hospital, ligando o aumento das contaminações à falta de higiene da equipe médica, que não estaria lavando as mãos. Ele não refutou, contudo, o aparecimento de superbactérias no local: a NDM-1 (New Delhi Metallobetalactamase), cuja existência não havia sido registrada no Brasil até maio do ano passado, e KPC (Klebisiella pneumoniae carbapenemase). Esta última é normalmente encontrada em tecidos como boca, pele e flora intestinal. Entretanto, quando aspirada pelo pulmão, causa uma infecção que aumenta em 50% a chance de morte – o que inviabilizaria a teoria da higienização das mãos.
Plansul e o Hospital Conceição
O Hospital Conceição afirmou em nota enviada ao Sul21 que estaria tomando providências junto à CGU da capital, e também a nacional, para averiguar as denúncias feitas no relatório, que eles percebem como de caráter preliminar. No comunicado, o Grupo Hospitalar Conceição promete averiguar as denúncias e tomar as devidas providências, ressarcimentos e responsabilização necessários. Na nota não há esclarecimentos sobre a rescisão do contrato com a Plansul no último dia 11.
A Plansul tem sua matriz em Florianópolis, Santa Catarina, e atua em diversas frentes: terceirização de mão-de-obra, cadastro técnico, desenvolvimento de sistemas, limpeza e conservação, e Call Center.
A Plansul foi procurada pela reportagem do Sul21, mas não foi encontrada.
O Grupo Hospitalar Conceição é formado pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição; Hospital da Criança Conceição; Hospital Cristo Redentor; Hospital Fêmina; 12 postos de saúde comunitários; três centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde (Escola GHC) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Moacyr Scliar. Emprega 8379 profissionais (segundo dados de 2012), realiza 2,2 milhões de consultas e 36,1 mil cirurgias anualmente, contabiliza 3,3 milhões exames por ano e é responsável pela metade dos diagnósticos de câncer feitos em Porto Alegre. Atende também 25% das emergências da capital.
Próximos passos
A Associação irá utilizar o relatório da CGU para pedir ao Ministério Público Federal a reativação da denúncia, arquivada desde o ano passado. Eles também esperam conseguir uma nova audiência com o Ministério da Saúde para que a situação seja controlada. Eles gostariam ainda que o sistema de gestão do GHC fosse mudado, com os cargos de gestão eleitos pelos próprios funcionários e sem mais “indicações políticas”. “Temos pessoal qualificado, com anos de experiência, para tomar conta da gerência. Isso acabaria com os cargos por indicação política e a contratação de serviços terceirizados”, avalia Guedes. Eles esperam conseguir uma investigação da responsabilidade dos envolvidos de forma independente pelo MP.
Os funcionários associados à ASERGHC entrarão em greve mais uma vez na próxima quinta-feira (20). Na pauta estão a busca por melhores condições de trabalho, o rompimento do acordo do fim da greve de 2013, que não foi cumprido pelo GHC, e a equiparação do vale alimentação dos funcionários do Grupo, hoje R$ 276, aos do Hospital Conceição, que recebem R$ 396 de benefício.
O GHC aguarda o resultado das conversas com a CGU para se certificar das denúncias e tomar as devidas providências.
Leia aqui o comunicado enviado ao Sul21 pela assessoria do GHC:
“GHC VAI ANALISAR APONTAMENTOS DA CGU E, EM CASO DE IRREGULARIDADES, BUSCARÁ RESSARCIMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO POR EVENTUAIS PREJUÍZOS”
O relatório da Controladoria Geral da União (CGU) emitido recentemente e noticiado pelo Jornal do Comércio página 26, no dia 17 de março último, é PRELIMINAR, pois tanto a tese de que há irregularidade quanto os valores mencionados na reportagem não são definitivos ou conclusivos, como a própria CGU menciona no documento. Ou seja: A CGU fez apenas APONTAMENTOS. Cabe salientar que A DIRETORIA DO GHC TEM TOTAL INTERESSE NA APURAÇÃO DOS APONTAMENTOS FEITOS PELA CGU, tanto que solicitou, no dia 7 de março, cópia integral da auditoria extraordinária realizada pelo órgão. No entanto, até o momento, não foi disponibilizado ao GHC a totalidade do relatório, o que impede uma análise precisa ou uma posição definitiva sobre o caso.
Hoje à tarde, terça-feira, dia 18 de março, a diretoria do GHC esteve reunida com a CGU, em Brasília, ocasião em que deu continuidade às ações conjuntas para ajustar e corrigir procedimentos que foram acertados em comum acordo em relação.
A diretoria REITERA SUA DISPOSIÇÃO DE ESCLARECER cada um dos pontos do relatório da CGU. Por isso, é necessário analisar minuciosamente os documentos e, se for o caso, abrir sindicância, o que permitirá a notificação das empresas e, em consequência, os devidos esclarecimentos. A diretoria do GHC entende que a CGU tem a função de controlar e fiscalizar todos os processos, realizando auditorias e fazendo apontamentos. Nos últimos 12 anos, o GHC seguiu à risca todos apontamentos da CGU, o que tem possibilitado adequações e correções nos mecanismos internos, garantindo precisão e transparência nos processos do GHC. Cabe dizer que no período citado, JAMAIS O GHC FOI PENALIZADO em função de conduta inadequada ou utilização indevida das verbas públicas.
Em relação ao cálculo preliminar realizado pela CGU, que segundo a matéria do Jornal do Comércio teria causado prejuízo de cerca de R$ 8 milhões ao GHC, A DIRETORIA NÃO CONCORDA em hipótese alguma, pois o contrato determina que base de cálculo seja estipulada em função da área higienizada e não por meio do número de trabalhadores contratados para realizar o serviço, sendo essa uma cláusula contratual que segue as determinações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ainda que a tese elaborada pela CGU estivesse correta, mesmo assim O CÁLCULO ESTÁ EQUIVOCADO, pois foi elaborado APENAS SOBRE QUATRO MESES de análise, sendo aplicado de forma retroativa aos cinco anos anteriores. A diretoria informa que as empresas serão notificadas para apresentar suas defesas, possibilitando-as anexar documentos sobre registros da folha de pagamento dos funcionários vinculados ao Hospital Conceição.
É importante ressaltar que a própria CGU AFIRMA textualmente, no relatório preliminar, NÃO DISPOR DE SEGURANÇA sobre o valor de R$ 8 milhões, TRANSFERINDO ESSA RESPONSABILIDADE AO GHC, que vai analisar todos os documentos para chegar ao valor correto. Havendo dano ao erário, cabe ao GHC buscar de forma veemente a RESPONSABILIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS.
Em função do relatório da CGU ser PRELIMINAR e da já citada insegurança em relação ao cálculo apresentado pela própria Controladoria, é prematuro afirmar a existência de prejuízo ao erário público. Cabe lembrar que a própria CGU recomenda nestes casos a notificação das empresas, permitindo assim O DIREITO AO CONTRADITÓRIO e AMPLA DEFESA, bem como instauração de sindicância para APURAÇÃO INTEGRAL DOS FATOS."
