Depois de protestos, Câmara retira da pauta projeto de lei que anistiava caixa 2 (Fonte: Câmara em Pauta)

"Depois de uma hora de interrupção, a sessão da Câmara dos Deputados para negociar a votação do projeto de lei (PL) 1210/2007, que trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha, entre outros, foi retomada com polêmica em torno da votação da proposta. Isso porque, o projeto, que visava também criminalizar a prática de caixa 2, estava se transformando em uma anistia a quem incorreu na prática.

A iniciativa foi vista como uma manobra. Diante dos protestos e dos apelos, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia os trabalhos, cedeu e retirou de ofício o projeto, que poderá voltar à pauta da Casa em outra oportunidade. Ele anunciou que haviam dois requerimentos sobre a mesa: uma para retirada de pauta e o outro para votação nominal do projeto.

Deputados contrários ao projeto criticaram a iniciativa de Mansur e insisitiram que a votação fosse nominal para constar no painel a posição de cada parlamentar sobre anistia. “Queremos a votação nominal para que fique no painel quem quer anistiar o caixa 2. Querem jogar daqui para a frente [a criminalização] e esquecer o passado”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

A votação do projeto foi questionada desde o início da sessão que aprovou a Medida Provisória 734/16, que destinou apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões para auxiliar nas despesas com segurança pública do estado do Rio de Janeiro em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Desde o início da ordem do dia, deputados do PSOL, PDT, PSB, Rede e PT reclamaram da inclusão do projeto na pauta com o argumento de que ele tinha recebido emendas que acabam dando anistia para a prática de caixa 2.

Os parlamentares avaliaram que a manobra seria conseguida a partir da aprovação de uma emenda tornando crime a prática. “Não quero impedir outros assuntos de serem analisados na sessão, mas quero atrapalhar essa história de anistia de caixa 2, que é crime”, criticou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “Não é toleravel propor uma medida como essa sem nenhuma discussão. Isso é desrespeitar os deputados”.

O entendimento é que, se houver a criminalização do caixa 2, a partir de então a lei não poderá retroagir em desfavor do acusado. Desta forma, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. “Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa 2”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

Questionamentos

Os protestos fizeram com que Mansur suspendesse os trabalhos para tentar um acordo que viabilizasse a votação, mas sem êxito. Retomados os trabalhos, os questionamentos em torno da legalidade da votação aumentaram.

Teixeira apresentou uma questão de ordem argumentando que o texto, de 2007, não poderia ser votado, uma vez que já havia sido rejeitado. Mansur argumentou que a rejeição recaía sobre duas emendas e que a sua intenção era votar o texto original. Ele também reafirmou que a nova votação abriria a possibilidade de serem apresentadas emendas.

Molon, seguido de outros parlamentares alertaram sobre a existência de decisão da Casa proibindo a retomada da discussão e apresentação de emendas a matérias em fase de votação. “Essa sessão não vai terminar bem”, disse Molon.

Diante da insistência de Mansur em votar a matéria, deputados gritavam que a votação seria um “golpe”. “Isto aqui é golpe, a Casa não pode passar por isso”, criticou Teixeira. Mansur ainda argumentou, antes de retirar o projeto da pauta e encerrar os trabalhos. “Fui escolhido para presidir essa sessão. Quero informar que eu não sou o autor desse projeto, eu retirei de ofício”, disse..."

Fonte: Câmara em Pauta

Em ato na paulista, CTB destaca paralisação dos trabalhadores dia 22 (Fonte: Vermelho)

"A truculência da polícia militar de São Paulo não impediu que centenas de manifestantes protestassem neste domingo (18), na avenida Paulista contra o governo de Michel Temer e as medidas que atacam direitos sociais e trabalhistas. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também participou do ato e convocou a classe trabalhadora para a paralisação de 22 de setembro, dia de protestos nacionais dos trabalhadores contra as reformas trabalhista e previdenciária de Temer. 

“Haverá atos por todo o País, estamos apenas aquecendo”, afirmou Carlos Rogério Nunes, secretário de Relações Sociais da CTB. Os protestos  do dia 22 são convocados pela CTB, Central Única dos Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Intersindical

De acordo com Rogério, o ato do dia 22 servirá para mostrar a força das centrais unidas para defender os direitos. “Não aceitaremos jornada de 12 horas. Não aceitaremos que mexam nas aposentadorias. Todos e todas nas ruas no dia 22 contra essa reforma nefasta que extingue direitos dos trabalhadores. Fora, Temer. Nenhum direito a menos”, convocou Rogério Nunes..."

Íntegra: Vermelho

Marco Maia cita vexame e lamenta “papelão” de Michel Temer na ONU (Fonte: PT na Câmara)

"Após o vexame protagonizado pelo chanceler José Serra (PSDB), ao revelar em uma entrevista (que viralizou na internet) total desconhecimento sobre os BRICS (acordo bilaterais entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), agora foi a vez do presidente ilegítimo Michel Temer mostrar despreparo e falta de conhecimento sobre a política de imigração do Brasil. A gafe ocorreu nesta segunda-feira (19) durante a reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

No discurso, Temer disse que o Brasil recebeu 95 mil refugiados de 79 países nos últimos tempos. Desses, segundo o golpista, 85 haitianos. Ocorre que, o desmentido foi feito pela própria ONU que traz em seus anais a informação de que o Brasil acolheu apenas 8.800 refugiados. Assim, o presidente golpista revelou mais uma vez que não entende nada sobre o assunto, uma vez que os haitianos não estão na classe de refugiados por se tratar de vítimas de catástrofe e, por isso, têm visto humanitário, conforme descreve a página do próprio Ministério da Justiça.

“É lamentável que o Brasil passe este papelão num encontro tão importante realizado pela ONU”, criticou o deputado Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados e membro titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN). “Isso é fruto de um golpe que se deu na calada da noite e que coloca no governo pessoas despreparadas e desqualificadas para representar o Brasil, seja internamente ou internacionalmente”, observou.

Marco Maia classificou de erro crasso a confusão feita por Michel Temer que não soube traduzir a diferença entre imigrantes e refugiados. Para o ex-presidente da Câmara isso reflete um governo que não tem conhecimento sobre as principais questões que fazem parte do seu dia a dia. “É uma falta de política do âmbito internacional por parte do governo golpista que ainda não compreendeu o papel estratégico que o Brasil - sendo uma das maiores potências do mundo - deve exercer no cenário da América Latina, da América do Sul e no cenário internacional”, lamentou.

“O golpe que foi dado colocou no governo pessoas que não têm qualificação e, muito menos, conhecimento sobre os principais temas que dizem respeito a uma Nação do tamanho do Brasil”, criticou Marco Maia.

Lei de Migração – Em 2015, o governo da presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a criação de uma nova Lei de Migração. A proposta previa, entre outros, rever o equívoco do Estatuto do Estrangeiro, herança do período de exceção vivido pelo Brasil durante Ditadura Militar (1964-1985).

A redação do projeto contou com a participação da sociedade civil e da academia. O objetivo da iniciativa era romper com a forma ultrapassada e arcaica do Estatuto do Estrangeiro que enxergava os imigrantes como ameaça e não como vetor de desenvolvimento do país. A proposta é fundamentada nos princípios dos direitos humanos, e flexibiliza e dá uma nova dinâmica no tratamento da imigração e de refugiados no Brasil.

A proposta do governo foi incorporada ao projeto de Lei do Senado 288/2013, já aprovado naquela Casa. Na Câmara, o projeto de lei tramita sob o número 2516/16 e foi aprovado na Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a matéria. O PL está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara..."

Fonte: PT na Câmara

Greve dos bancários 2016 já é a maior da história (Fonte: CONTRAF)

"A greve nacional dos bancários 2016 é a maior da história. Nesta segunda-feira (19), décimo quarto dia de mobilização, 13.071 agências tiveram as atividades paralisadas, um recorde para a categoria. O número representa 56% do total de agências do Brasil.

O crescimento do movimento, que entrou na sua terceira semana, é uma resposta ao desrespeito apresentado pala Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) com a categoria, ao não apresentar, nas duas últimas rodadas de negociação, melhorias na proposta já rejeitada.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, lembrou que a retirada das faixas e dos cartazes organizada pelos bancos para impedir a nossa manifestação e para tentar deixar a nossa greve invisível não teve sucesso. “Pretendiam fazer com que a população acreditasse que a nossa greve fracassou. Somado a isso, pressionaram e constrangeram para que alguns trabalhadores furassem a greve. Os bancários e bancárias continuaram firmes e cada vez mais indignados com o desrespeito e com a truculência destas ações antissindicais dos bancos.”

Para ele, os banqueiros precisam entender que não queremos redução dos nossos salários. “Apelamos para o bom senso dos bancos: precisamos retomar as negociações para, além dos nossos salários, garantir emprego, saúde, segurança, condições de trabalho e igualdade de oportunidades, PLR maior, valorização do piso da categoria, melhorar VA e VR e tantos outros assuntos que temos pendentes. A sociedade quer muito entender os motivos desta greve. E nós estamos explicando. Nenhum direito a menos? Só a luta te garante!”, completou.

Principais reivindicações dos bancários

Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.

PLR: 3 salários mais R$8.317,90.

Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).

Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.

13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.

Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs)..."

Fonte: CONTRAF

Carta Capital: acordo para enterrar Lava Jato inclui anistia e dinheiro em troca de silêncio (Fonte: RBA)

"Viomundo – Na edição da revista CartaCapital que está nas bancas o repórter André Barrocal descreve o roteiro de um acordão que pode, se não enterrar, pelo menos limitar o alcance da Operação Lava Jato, preservando personagens importantes da política brasileira — Michel Temer, José Serra, Aécio Neves, Renan Calheiros, José Sarney e muitos outros.

O roteiro se encaixa na conversa gravada clandestinamente pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, com o hoje presidente do PMDB, Romero Jucá.

Aqui, é importante relembrar:

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.

[…]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[…]

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

[…]

MACHADO – O Renan [Calheiros] é totalmente ‘voador’. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ – Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

O boi de piranha para "chegar do outro lado da margem" pode ter sido Eduardo Cunha. O ex-presidente da Câmara, depois de cassado, não voltou a falar em fazer delação premiada.

Estaria à espera dos desdobramentos das ações contra ele, a mulher e a filha? Ou, quem sabe, do "acordão" mencionado por Romero Jucá na gravação?

De acordo com Barrocal, o acerto se daria em duas frentes: na Câmara, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), aliado de José Sarney, costura uma anistia para os casos de recebimento de contribuições no caixa 2; no BNDES, haveria alívio financeiro às empreiteiras, de forma a modular as delações de seus executivos.

Um dos maiores beneficiários do acerto seria o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, que na delação premiada de Marcelo Odebrecht pode ser acusado de receber R$ 23 milhões em contribuições na campanha de 2010 — parte no Brasil, parte em contas no Exterior.

Também tem interesse em "chegar à outra margem" o senador Aécio Neves, sob investigação por causa do esquema de propinas em Furnas e suspeito de interferir nas investigações do mensalão petista com o objetivo de poupar aliados.

Aécio pode ser delatado por executivos da OAS por receber, através de Oswaldo Borges da Costa Filho, propina de 3% na parte da Cidade Administrativa que coube à empreiteira construir.

Curiosamente, a delação de Léo Pinheiro, da OAS, está travada. Ele faria denúncias contra o ex-presidente Lula, Aécio Neves e José Serra.

O acordão em Brasília beneficiaria especialmente o PMDB: executivos da Odebrechet podem delatar repasse de R$ 10 milhões a pedido de Michel Temer na campanha de 2014. Uma acusação formal contra ele pode por abaixo todo o governo golpista.

Ao menos uma denúncia de acordão já foi feita por um ex-integrante do governo Temer, Fábio Medina Osório, defenestrado da Advocacia Geral da União (AGU).

Quando ainda estava sendo fritado por boatos sobre sua demissão, ele resumiu: "É uma série de ataques que estamos sofrendo. Coincidentemente, logo agora, após havermos ajuizado ações bilionárias contra uma série de empreiteiras, no montante de R$ 12 bilhões para recuperar ativos dos cofres públicos. E no momento em que estamos reforçando a equipe da AGU para combater a corrupção, na Operação Lava Jato".

Não é de estranhar, neste contexto, o discurso feito pelo ministro do STF Dias Toffoli, que é muito próximo de Gilmar Mendes, num evento em Belo Horizonte.

Depois da denúncia do MPF contra Lula, Toffoli disparou em direção à Lava Jato, reproduzido parcialmente a seguir, de nota publicada pelo portal Consultor Jurídico, ontem (16):

"Megaoperações levam ao totalitarismo do Poder Judiciário", diz Dias Toffoli

Por Sérgio Rodas

O Judiciário exerce hoje o poder moderador das crises brasileiras que, antigamente, cabia às Forças Armadas, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli nesta sexta-feira (16/9). No entanto, ele advertiu que os magistrados não podem extrapolar suas funções, sob risco de acabarem no ostracismo, como aconteceu com os militares após a ditadura.

"O Judiciário não pode exagerar no seu ativismo, senão vai ter o mesmo desgaste dos militares. Se criminalizarem a política, passarem a achar que o sistema judicial vai moralizar a sociedade brasileira, batendo palmas para doidos dançarem, vamos cometer o mesmo erro que os militares cometeram em 1964 ao assumir o poder", alertou o ministro no último dia do XX Congresso Internacional de Direito Tributário, ocorrido em Belo Horizonte. O evento foi organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).

Além disso, Dias Toffoli criticou a espetacularização das megaoperações investigativas, como a "lava jato". "Se quisermos ser os protagonistas da sociedade, temos que refletir se desejamos fazer operações que têm 150 mandados de busca e apreensão em único dia, que têm sentenças aditivas. Isso leva a um totalitarismo do Judiciário. Isso é democracia? Isso é Estado Democrático de Direito?", questionou..."

Fonte: RBA

Novo 'Fora, Temer' em São Paulo reafirma resistência popular ao golpe (Fonte: RBA)

"São Paulo – O ato "Fora, Temer, Nenhum Direito a Menos e Diretas Já" promovido por ovimentos sociais e centrais sindicais que pedem a saída do presidente da República, Michel Temer, e a realização de novas eleições presidenciais, foi realizado hoje (18), na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato é organizado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que reúne movimentos como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de centrais sindicais como a Intersindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além das entidades estudantis UNE e Ubes.

Não foram divulgadas estimativas de público, que ficou sensivelmente abaixo das manifestações anteriores organizadas pelas mesmas frentes, nos dois domingos anteriores.

Segundo Raimundo Bonfim, coordenador-geral da Central dos Movimentos Populares e integrante da Frente Brasil Popular, a menor concentração está relacionada à proximidade com o período de eleições municipais. "Eu acredito que é porque estamos em momento eleitoral: muita militância e muitas pessoas estão, cada dia mais, voltadas para as eleições. E também teve uma constante mobilização, a cada três ou quatro dias. Mas o importante é manter as mobilizações", disse.

Artistas, intelectuais, parlamentares, candidatos e lideranças de movimentos sociais e sindical enfatizaram em seus discursos a resistência popular pelo restabelecimento da normalidade democrática. O ato também prestou apoio e solidariedade ao ex-presidente Lula, que esta semana foi objeto de denúncia pelo Ministério Público Federal, que no entanto indicou não haver provas que comprovem as acusações.

"Esses corruptos que chegaram ao poder, serão apeados pelo povo. Nós queremos presidente pelo voto popular", disse o vereador de São Paulo Jamil Murad (PCdoB), que também expressou solidariedade a Lula. Ele citou Tiradentes e Zumbi como ícones da luta dos trabalhadores no país, da qual Lula é igualmente protagonista. "Eles junca aceitaram um brasileiro que defendesse a independência do Brasil, os intesesss do povo. O Lula é um destes líderes", afirmou.

Eduardo Suplicy, candidato a vereador em São Paulo pelo PT, manifestou-se contra a violência policial, mais uma vez presente numa manifestação pacífica. Ele afirmou que enviará carta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) questionando as razões para a truculência gratuita e recorrente da Polícia Militar em manifestações contra o golpe.

O protesto de Suplicy foi resposta às tentativas de tumultuar a manifestação por parte da PM paulista. Por volta das 16h40, um grupo de policiais tentou provocar os manifestantes em frente ao caminhão de som. Uma vendedora ambulante foi abordada de forma truculenta, houve tensão, jatos de spray de pimenta foram disparados – atingindo o próprio Suplicy, e alguns jornalistas foram atingidos por golpes de cassetetes. Sem conseguir que os manifestantes reagissem, o que poderia iniciar o tumulto, os soldados foram embora. "Eu falei ao PM para olhar nos meus olhos e me falar por que ele estava fazendo aquilo", contou o candidato.

"Esta é uma nova onda, um levante popular pós-impeachment. Todo mundo achava que o pessoal ia para casa, consumado o golpe. Mas nada disso. O que se viu foi uma mobilização não só contra o golpe que foi dado, mas também uma mobilização em torno de muita preocupação em relação às medidas anunciadas pelo presidente Temer como a história das 12 horas de jornada de trabalho),  da reforma da Previdência", disse Raimundo Bonfim.

Sem caminhada

Ao contrário dos atos anteriores, que tiveram início na Avenida Paulista, para depois saírem em caminhada, o ato de hoje permaneceu o tempo todo no mesmo local. "As caminhadas no domingo não encontram muitas pessoas [nas ruas] para se poder passar uma mensagem. Fazemos a caminhada e acabamos dialogando com o nosso público mesmo. E no último protesto, uma parte [dos manifestantes] não desceu. Ficou aqui mesmo pela Paulista. Então decidimos fazer um ato aqui mais cultural, com algumas intervenções políticas, mas menos. Foi um experimento ficar aqui pela Paulista. E ficar aqui também nos dá mais segurança porque a violência da Polícia Militar tem ocorrido após termos saído da Paulista", disse Bonfim.

Com exceção do protesto que ocorreu no dia 7 de setembro, que foi pacífico, os demais terminaram com violência policial, com a utilização de bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.

De acordo com Bonfim, o ato de hoje é uma preparação para a manifestação marcada para o dia 22 de setembro, e que deve reunir centrais sindicais e movimentos sociais em várias partes do país.

A manifestação foi parte do calendário de atividades organizadas pela sociedade civil em todo o país contra o golpe e contra as ofensivas já iniciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer contra direitos trabalhistas, civis e humanos..."

Fonte: RBA

Em aniversário do Memorial da Democracia, apreensão com momento político (Fonte RBA)

"São Paulo – Ao completar um ano neste mês, o Memorial da Democracia foi tema de importantes depoimentos nas redes sociais, enfatizando o momento político em que a democracia está atacada e muitos direitos estão ameaçados. O museu virtual foi produzido pelo Instituto Lula com o objetivo de contribuir para o resgate da memória das lutas populares pela democracia, igualdade e justiça social.

Um ano atrás, quando a conjuntura política revelava um movimento criado para desestabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff, o memorial já destacava que ao longo da nossa história, o povo aprendeu a duras penas que a democracia não cai do céu. "Tampouco é uma oferenda dos poderosos. Ao contrário, ela é uma conquista das brasileiras e dos brasileiros que precisa ser permanentemente defendida, respeitada e aprofundada por todos nós. Ela é essencial para que a voz de todos se faça ouvir e os interesses das grandes maiorias sejam levados em conta na sociedade."..."

Íntegra: RBA

Na ONU, Temer infla número de refugiados recebidos pelo Brasil (Fonte: RBA)

"Em seu primeiro discurso na Organização das Nações Unidas como presidente do Brasil, hoje (19), Michel Temer afirmou que “o acolhimento de refugiados é uma responsabilidade compartilhada”, defendeu a solução negociada de crises políticas para prevenir o deslocamento forçado – e inflou os dados sobre refugiados no país, afirmando que o Brasil recebeu 95 mil pessoas sob este status, enquanto o próprio governo contabiliza 8.800 refugiados.

O pronunciamento se deu durante sessão plenária da Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, na sede da ONU, em Nova York. Temer destacou o papel do Brasil na emergência internacional de refugiados, afirmando que o país recebeu, nos últimos anos, “mais de 95 mil refugiados de 79 nacionalidades”.

No entanto, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão presidido pelo Ministério da Justiça e vice-presidido pelo Ministério das Relações Exteriores – afirma que, no Brasil, “vivem atualmente mais de 8.800 refugiados de 79 diferentes nacionalidades, sendo as cinco maiores comunidades originárias, em ordem decrescente, de Síria, Angola, Colômbia, República Democrática do Congo e Palestina”. Uma notícia publicada ontem (18) no site do Palácio do Planalto também afirma que o Brasil é “pátria de 8,8 mil refugiados”.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em entrevista coletiva à imprensa após o pronunciamento de Temer, que ele contabilizou os 85 mil haitianos que chegaram ao Brasil desde 2010, após o terremoto que agravou a situação humanitária no país caribenho. Os haitianos que vieram ao país nessas condições não se encaixam na definição de refugiado adotada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e pelo sistema internacional, estipulada na Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

Segundo a definição acordada internacionalmente e que consta do site do Itamaraty, é apto a receber o status de refugiado “o indivíduo que, devido a fundado temor de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social específico ou opinião política, encontre-se fora de seu país de nacionalidade (ou, no caso de apátridas, de seu país de residência habitual) e não possa ou, devido a tal temor, não queira retornar a ele”. Pessoas que fogem de desastres naturais, como os haitianos que vieram para o Brasil após o terremoto de 2010, não são consideradas refugiadas.

Moraes negou, porém, que Temer tenha inflado a acolhida brasileira a refugiados. “Obviamente que não, isso é algo correto. Os haitianos estão recebendo tratamento jurídico e social exatamente idêntico ao dos outros refugiados. Não é porque são da América Latina que eles não podem ter o mesmo tratamento. O presidente colocou muito bem esta questão, e citou exatamente o número de haitianos”, disse o ministro da Justiça à imprensa.

Amanhã, Temer abrirá a 71ª Assembleia Geral da Organização da ONU. Conforme tradição iniciada em 1947, com o discurso inaugural feito pelo brasileiro Osvaldo Aranha, cabe ao Brasil abrir a assembleia. Aranha era, então, o chefe da delegação brasileira nas Nações Unidas.Em seu primeiro discurso na Organização das Nações Unidas como presidente do Brasil, hoje (19), Michel Temer afirmou que “o acolhimento de refugiados é uma responsabilidade compartilhada”, defendeu a solução negociada de crises políticas para prevenir o deslocamento forçado – e inflou os dados sobre refugiados no país, afirmando que o Brasil recebeu 95 mil pessoas sob este status, enquanto o próprio governo contabiliza 8.800 refugiados.

O pronunciamento se deu durante sessão plenária da Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, na sede da ONU, em Nova York. Temer destacou o papel do Brasil na emergência internacional de refugiados, afirmando que o país recebeu, nos últimos anos, “mais de 95 mil refugiados de 79 nacionalidades”.

No entanto, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão presidido pelo Ministério da Justiça e vice-presidido pelo Ministério das Relações Exteriores – afirma que, no Brasil, “vivem atualmente mais de 8.800 refugiados de 79 diferentes nacionalidades, sendo as cinco maiores comunidades originárias, em ordem decrescente, de Síria, Angola, Colômbia, República Democrática do Congo e Palestina”. Uma notícia publicada ontem (18) no site do Palácio do Planalto também afirma que o Brasil é “pátria de 8,8 mil refugiados”.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em entrevista coletiva à imprensa após o pronunciamento de Temer, que ele contabilizou os 85 mil haitianos que chegaram ao Brasil desde 2010, após o terremoto que agravou a situação humanitária no país caribenho. Os haitianos que vieram ao país nessas condições não se encaixam na definição de refugiado adotada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e pelo sistema internacional, estipulada na Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

Segundo a definição acordada internacionalmente e que consta do site do Itamaraty, é apto a receber o status de refugiado “o indivíduo que, devido a fundado temor de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social específico ou opinião política, encontre-se fora de seu país de nacionalidade (ou, no caso de apátridas, de seu país de residência habitual) e não possa ou, devido a tal temor, não queira retornar a ele”. Pessoas que fogem de desastres naturais, como os haitianos que vieram para o Brasil após o terremoto de 2010, não são consideradas refugiadas.

Moraes negou, porém, que Temer tenha inflado a acolhida brasileira a refugiados. “Obviamente que não, isso é algo correto. Os haitianos estão recebendo tratamento jurídico e social exatamente idêntico ao dos outros refugiados. Não é porque são da América Latina que eles não podem ter o mesmo tratamento. O presidente colocou muito bem esta questão, e citou exatamente o número de haitianos”, disse o ministro da Justiça à imprensa.

Amanhã, Temer abrirá a 71ª Assembleia Geral da Organização da ONU. Conforme tradição iniciada em 1947, com o discurso inaugural feito pelo brasileiro Osvaldo Aranha, cabe ao Brasil abrir a assembleia. Aranha era, então, o chefe da delegação brasileira nas Nações Unidas..."

Fonte: RBA

Para Gilmar, Fábio Comparato e Bandeira de Mello são 'famoso quem' (Fonte: RBA)

"Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes desqualificou hoje (19) os juristas que apresentaram um pedido de impeachment contra ele no Senado, na semana passada. O grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

“Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem”, disse Mendes antes de participar de um evento na capital paulista.

Além dos dois citados, os juristas Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, também assinam o pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões em julgamento no STF. Além disso, o grupo acusa Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e de utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende..."

Fonte: RBA