sexta-feira, 18 de março de 2016

Após grampos, Lula pede 'simplesmente justiça' em carta aberta (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, por meio do Instituto Lula, na noite de hoje (17), carta aberta em que defende tratamento igual a ele e sua família por parte da Justiça: "Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do Estado de direito democrático."

Lula reage à divulgação de conversas grampeadas pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, e divulgadas ontem à Rede Globo, medida que suscitou críticas dos mais variados juristas do país. Uma das gravações revela conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff referente à sua posse como ministro-chefe da Casa Civil. Nesta quinta-feira, Moro divulgou novas conversas.

Apesar de todos os fatos ocorridos desde o último dia 4, quando foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente diz que reforça sua confiança no Judiciário: "Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão".

Leia a íntegra da nota

"Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei  e o respeito inarredável ao estado de direito.

Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.

Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me  alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.

Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.

Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.

Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas.

Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para​ preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadase se chegasse, assim, à verdade dos fatos​.

Agi daquela forma não apenas ​porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.

Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das res​ponsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.

Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.

Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticados atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.

Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.

Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.

Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios ​sobre meu caráter.

Não me conformo que se palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.

Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor​es se sobreponha ao direito.

Não tive acesso a grandes ​estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.

Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.

Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático."

Entidades pedem segurança para ato desta sexta em São Paulo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – As entidades que organizam o ato pela democracia e pela legalidade previsto para esta sexta-feira (18) à tarde na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, cobraram das autoridades segurança para manifestantes e profissionais da imprensa. "Nas reuniões com o secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre Moraes, deixaram claro o caráter pacífico de todos os protestos realizados pelos movimentos sindical e social e reivindicaram que amanhã a polícia garanta o direito de todos de trabalhar ou se manifestar", afirmam, em nota, CUT, CTB, MST (sem-terra), UNE e CMP (movimentos populares), entre outras organizações que compõem a Frente Brasil Popular.

Em reunião na tarde de hoje (17), o secretário garantiu que o local estará liberado para o ato desta sexta-feira, segundo os organizadores. "O senhor garantiu segurança inclusive para os manifestantes que estão acampados em frente à Fiesp desde ontem à noite, que não têm convívio democrático com o contraditório. Esperamos que amanhã a Avenida Paulista esteja desobstruída", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

"A violência coloca a todos nós, democratas que querem o bem do Brasil, no mesmo patamar dos golpistas que querem tirar direitos da classe trabalhadora",acrescentou Freitas. "Os profissionais da imprensa escalados para cobrir o ato por suas chefias estarão no local para trabalhar e têm de ter paz e segurança para exercer suas tarefas."

A manifestação em São Paulo começa às 16h, com previsão de ato cultural às 17h e ato político às 18h. Estão previstas as presenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado hoje na Casa Civil, e do prefeito Fernando Haddad. A caminhada pela Rua da Consolação até a Praça da República, prevista até a semana passada, não será realizada – o ato será apenas na Avenida Paulista. As entidades se manifestam contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No início da tarde, o próprio secretário foi hostilizado por manifestantes diante do prédio da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), onde desde ontem à noite se concentram defensores do impeachment, com apoio ostensivo da entidade empresarial. Ao portal G1, Moraes disse que o protesto deve terminar ainda hoje, por causa da manifestação desta sexta-feira. "O Movimento Brasil Livre agora fez uma convocação geral. E nós colocamos de uma forma muito clara que até a noite, ou no final da tarde, eles devem se retirar porque amanhã há uma outra manifestação marcada anteriormente", declarou.

Pouco antes das 19h, a Secretaria da Segurança Pública divulgou nota na qual disse reconhecer "o direito à livre manifestação das entidades com as quais reuniu-se hoje, tendo planejado o mesmo esquema de segurança realizado para as manifestações do último domingo, de maneira a garantir a tranquilidade dos manifestantes", acrescentando que "fatos recentes exigem de todos nós, mais do que nunca, bom senso e serenidade".

De acordo com os organizadores da manifestação, já estão confirmados atos em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Juiz de Fora (MG), Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Joinville (SC), Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Campina Grande (PB), Macapá, Maceió, Natal, Palmas, Araguaiana (TO), Porto Alegre, Porto Velho, Ji-Paraná (RO), Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, Vitória da Conquista (BA) e São Luís, além de São Paulo."

Desembargador cassa liminar que suspendia nomeação de Lula (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.

No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula.

Argumento da AGU
Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma.  “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.

Outra liminar
A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também concedeu hoje liminar sustando a posse de Lula. A ação foi movida por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho. 

Na decisão, a juíza diz que, ao nomear Lula ministro de estado, mesmo estando ele "sob investigação na Justiça Federal do Paraná", a presidenta Dilma Rousseff teve "por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando 'escolha de Juízo', incorrendo assim em desvio de finalidade e ilegalidade do objeto”.

Para a juíza, tal assertiva não foge à realidade, uma vez, segundo ela, "foi amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da presidente da República, era, exatamente, 'blindar'" o ex-presidente e "redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato" para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que naquela Corte, sete dos 11 ministros atuantes foram indicados pelo partido do governo”."

População está contaminada por ambiente fanático, diz Comparato (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O jurista Fábio Konder Comparato acredita que os grupos que operam contra a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva veem no juiz Sérgio Moro um “salvador da pátria”, e isso tem uma razão: “A mediocridade da liderança política da oposição é total”.

Considerado um dos maiores juristas do país, Comparato se posicionou duramente em 2009, quando o jornal Folha de S. Paulo utilizou o termo "ditabranda", em editorial, para se referir ao período de ditadura no país (1964-1985).

Por ter afirmado que "o autor do vergonhoso editorial, bem como o diretor que o aprovou, deveriam ser condenados a ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo brasileiro”, foi ofendido pelo diário, que chamou a indignação do jurista de “cínica e mentirosa”, já que, segundo o jornal da família Frias, não expressou o mesmo “repúdio a ditaduras de esquerda”.

Comparato é autor de vários livros, como A Civilização Capitalista e Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Ele conversou por telefone com a RBA.

Estamos à beira de uma conflagração social? A Constituição foi rasgada?

Acho que vai acabar pior do que está. Não se sabe qual a razão desse descontrole fanático e ninguém sabe qual a solução.

Como vê a conjuntura, com a Rede Globo chamando a população a sair às ruas, o telefone da presidente da República grampeado e a gravação divulgada?

No Brasil sempre quem dominou foi um grupo oligárquico, formado por potentados econômicos privados, ultimamente associados aos grandes agentes estatais. O povo nunca participou efetivamente do processo político, para tomar decisões. Sempre foi posto à margem. E todas as nossas crises vêm do conflito que se dá dentro desse grupo oligárquico. No caso atual, o que acontece é que o grupo empresarial e os grupos políticos que não são do PT, inclusive partidos que se dizem da esquerda, estão conflagrados com o PT.

O que eles querem é um bode expiatório, no caso, o Lula, ligado à sua sucessora. E querem também um salvador da pátria, que será unicamente o Sérgio Moro, porque a mediocridade da liderança política é total. Não há ninguém na oposição que tenha um mínimo de apoio popular. Então vamos assistir a uma débâcle. E não há meio de parar isso. O Judiciário vai acabar se curvando, a meu ver, a essa pressão.

O sr. não vê luz no fim do túnel?

Não.

Qual o significado do fato de um juiz federal que participou de atos contra Dilma suspender a posse de Lula no ministério?

Mas aí é como o episódio do Joaquim Barbosa no Supremo. O Judiciário, que sempre foi subordinado do Executivo, agora resolveu pôr as barbas de fora e o que se vê é isso, o Sérgio Moro transformado em herói nacional. Ele cometeu muitos e muitos atos contra a ética da magistratura e contra a própria lei processual e a Constituição Federal. Mas isso não tem a menor importância para o ambiente fanático que tomou conta da população.

O Conselho Nacional de Justiça não serve para nada, então?

O Conselho Nacional de Justiça não vai impedir isso tudo de jeito nenhum. Eles não têm força, porque tudo agora virou política."

Moro recua, reconhece grampo ilegal, mas diz que isso é 'fator irrelevante' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – Depois da turbulência provocada pela divulgação do conteúdo de telefonema grampeado entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sérgio Moro, que tinha determinado o fim da interceptação telefônica horas antes, recuou hoje (17) e, pela primeira vez, reconheceu ter havido irregularidade no grampo. Mas destacou que considera a divulgação da conversa "válida" e que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se as gravações deverão ser ou não consideradas. As declarações do magistrado foram feitas ao site Consultor Jurídico (Conjur).

Moro confirmou que determinou a interrupção da interceptação, por despacho, às 11h12s22 de ontem (16). Alegou que "não tinha reparado antes" que a gravação tinha sido realizada depois do horário autorizado – e acrescentou que, pessoalmente, não via "maior relevância nisso".  Às 11h13, de acordo com documentos obtidos pelo Conjur, o magistrado emitiu ordem para parar as interceptações, uma vez que, "como já haviam sido feitas diligências ostensivas de busca e apreensão, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação".

O delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima e as operadoras de telefonia foram informados dessa ordem de suspensão dos grampos até as 12h18, mas mesmo assim as interceptações continuaram. E o telefonema entre Dilma e Lula foi registrado às 13h32. Mesmo que tais interceptações fossem ilegais, Moro liberou o vazamento do conteúdo.

'Justa causa'
Sérgio Moro afirmou porém que, apesar das críticas de vários magistrados de que o telefonema Dilma-Lula foi obtido de maneira ilegal e não poderia ter sido divulgado, o fez por existir, em sua opinião, uma "justa causa" e que "não vislumbra maiores problemas no ocorrido e na diferença de horários determinados". Acrescentou que, a seu ver, o que vale é a decisão dele do final da tarde, que autorizou a liberação da conversa.

Moro foi alvo de duras críticas ao comparar o caso da gravação envolvendo o telefonema de Dilma para Lula com o do presidente norte-americano Rixard Nixon no escândalo Watergate (que resultou na renúncia do então presidente daquele país). O juiz foi bombardeado por juristas diversos, que lembraram que, no caso Nixon, era o próprio presidente dos Estados Unidos quem estava cometendo a ilegalidade de autorizar grampos para obter informações de várias pessoas.

Morogate
"Essa comparação feita por Moro com o caso norte-americano não tem absolutamente nada a ver com este caso. Nixon era quem estava grampeando os outros", afirmou o jurista Lenio Streck, que ironizou a situação chamando o episódio de "Morogate".

"A vingar a tese de Moro de que não há mais sigilo, todos os segredos da República poderiam ser divulgados. Uma cadeia de contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da República falasse com pessoas sem foro", analisou Streck, ao acrescentar em seguida que "quem examinar esse fato à luz da democracia, dirá: Moro foi longe demais".

Moro determinou à secretaria que prossiga no cumprimento da decisão anterior para que, no caso da confirmação da posse de Lula como ministro da Casa Civil, os autos sejam remetidos à mais alta Corte do país."

Medida provisória cria novo ministério para assessorar Presidência da República (Fonte: Senado)

"O governo enviou nesta quinta-feira (17) ao Congresso Nacional a Medida Provisória 717/2016, que cria o cargo de ministro-chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O novo cargo substitui o de chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, existente até então, mas que não tinha o status de ministro.
A MP chega no mesmo dia da posse de Jaques Wagner como o primeiro ocupante do novo cargo. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva. A nova estrutura implicará extinção de cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sendo dois DAS 5 e um DAS 4. Jaques Wagner era ministro da Casa Civil, cargo no qual foi substituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Competem ao ministro-chefe do Gabinete Pessoal as atividades de assessoramento na elaboração e coordenação da agenda presidencial, de preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do presidente e de organização do acervo documental privado da Presidência, entre outras.
Essas atribuições foram conferidas ao Gabinete Pessoal pela Medida Provisória 696/2015, que alterou a estrutura do governo para reduzir as despesas públicas. Essa MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
A MP 717/2016 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votação nos Plenários da Câmara e Senado."

Fonte: Senado

Lindbergh Farias atribui a crise política a um 'movimento golpista' (Fonte: Senado)

"O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atribuiu a crise política a um “movimento golpista” e avaliou que o governo da presidente Dilma Rousseff sofre ataques de um “Estado policial” que atua acima da lei e da Constituição. Ao citar a revelação das conversas telefônicas de Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lindbergh acusou o juiz Sérgio Moro de seguir uma agenda política e atuar como “justiceiro de bairro” sob o pretexto de combate à corrupção.
Para o senador, a gravação constitui uma “grosseira ilegalidade”, pois já tinha sido determinado o fim da interceptação telefônica, e atenta contra a soberania do país por envolver o sigilo da Presidência da República. Ele também criticou o vazamento das gravações para meios de comunicação e pediu investigação da possibilidade de escuta ilegal na mesa telefônica do Palácio do Planalto.
- Esse Estado policial, esse golpismo, sujou a democracia brasileira. Esse Estado policial é o Zika vírus da nossa política, que adoece as instituições, lideranças e mídia. Ou nos livramos dele, como lideranças políticas responsáveis, ou ele varrerá nossa democracia - afirmou o senador.
Lindbergh Farias avalia que a escolha de Lula como ministro da Casa Civil se deu dentro da legalidade, e a liminar contra a sua nomeação “põe gasolina na fogueira” da crise. Ele contestou o argumento de que o ministério seria uma pretexto para o ex-presidente escapar da Justiça, sublinhando que, submetido ao Supremo Tribunal Federal, Lula perderia a chance de recorrer a várias instâncias judiciais.
O senador fluminense ainda criticou a seletividade das investigações da Operação Lava-Jato, que, segundo ele, poupam membros da oposição. Lindbergh se disse preocupado com a “criminalização” da política em geral, que também atinge os adversários do PT e abre chance para o benefício de candidatos “aventureiros”.

Fonte: Senado

Fátima Bezerra defende história política do PT e chama brasileiros para manifestação (Fonte: Senado)

"A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou nesta quinta-feira (17) que o Partido dos Trabalhadores vai resistir aos ataques de que vem sendo vítima assim como resistiu a todos os demais ataques que sofreu desde a sua criação na década de 80. Em pronunciamento em Plenário, Fátima citou a história de lutas do partido e conclamou os brasileiros a ocupar ruas e praças do Brasil nesta sexta-feira (18) como prova de amor ao país e de defesa à democracia, avisando que, em Natal (RN), as manifestações se concentrarão às 15h, em frente ao shopping Midway Mall.
A senadora lembrou sua infância pobre no interior da Paraíba onde nasceu, assegurando que o passado de miséria da população ficou para trás com a melhoria de vida no interior, com, por exemplo, a criação de escolas técnicas que “povoam e reacendem” as esperanças da juventude no Nordeste.
Fátima reconheceu que ainda há muito o que ser feito, mas afirmou serem inegáveis as conquistas obtidas pelos anos de governo do PT, como a entrada dos jovens de baixa renda nas universidades via Prouni, a retirada de 40 milhões de pessoas da linha de pobreza, o aumento real de 72% no salário mínimo, o aumento do produto Interno bruto, entre outras conquistas.
— Se não fosse o PT, certamente, eu e muitos outros pelo Brasil a fora, não teríamos adentrado na política, tendo direito de representar seu estado, sua cidade e defender as causas do nosso povo. Nós mudamos o país em uma revolução silenciosa, tornando o país mais justo, mais igualitário — afirmou a senadora.
Fátima disse que não foram poucas as lutas que o PT travou, pela democratização, pelos direitos trabalhistas, pelo fim da pobreza. E, nesse caminho, sempre foi respeitada a democracia, com a aceitação pelo partido das três derrotas consecutivas do ex-presidente Lula nas eleições presidenciais até, em 2002, quando enfim venceu, sendo "a primeira vez na história que um representante autêntico do povo brasileiro havia sido eleito para resgatar direitos”."

Fonte: Senado