"A Câmara analisa o Projeto de Lei 2514/11, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que altera a Lei 9.074/75 para permitir prorrogações sucessivas de contratos de concessão de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica.
Atualmente, de acordo com essa lei, que define as normas para outorga e prorrogações de serviços públicos, os contratos de geração podem ser prorrogados uma única vez por até 20 anos e os de transmissão e de distribuição, por até 30 anos.
Geração
No caso das geradoras, a prorrogação dos contratos será acompanhada de contrapartida das concessionárias, que ficarão obrigadas a reduzir e equalizar as tarifas de energia elétrica em todo o País. Agnolin argumenta que a diminuição dos custos de produção em usinas mais antigas viabilizará financeiramente a medida.
"Com a renovação dos contratos, em razão de já terem sido amortizados os investimentos realizados, as concessionárias apresentarão custos de produção de energia elétrica bastante inferiores, quando comparados aos custos de novos empreendimentos", argumenta o autor.
O deputado explica que incluiu a equalização de tarifas entre as contrapartidas das geradoras para reduzir as desigualdades regionais. "Atualmente, por questão de escala, as tarifas mais elevadas são cobradas nas unidades da federação que possuem menor densidade populacional e menores índices de industrialização. Esse é um modelo perverso e regressivo".
Distribuição
No caso das concessões de distribuição, os contratos poderão ser prorrogados sucessivamente desde que as concessionárias sejam reagrupadas conforme critérios de racionalidade operacional e econômica, por solicitação do concessionário ou iniciativa do poder concedente.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2514/2011
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Paulo Cesar Santos"
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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
#Celg terá capital fechado para que #Eletrobras assuma gestão (Fonte: Jornal da Energia)
''O governo de Goiás comunicou a intenção de fomentar o fechamento de capital da Companhia Celg de Participações – CelgPar – com o objetivo de promover a reorganização societária da Celg Distribuição. A empresa, em comunicado ao mercado, esclareceu que está próxima de celebrar um acordo de gestão com a Eletrobras, que passaria a ter 51% das ações com direito a voto.
Para isso, a Eletrobras assumirá, imediatamente após o acordo, a gestão executiva da Celg Distribuição, com representação majoritária no Conselho de Administração. Já a diretoria executiva da empresa será composta por profissionais contratados por consultoria especializada.
A aquisição do controle acionário, porém, deve acontecer “após o cancelamento do registro (de companhia de capital aberto) da CelgPar e implementação do acordo de gestão”. Há previsão, ainda, de serem celebrados novos acordos da acionistas tanto na CelgPar quanto na CelgD para estabelecer os compromissos de governança das partes envolvidas.''
Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=8777&id_tipo=2&id_secao=17&id_pai=0&titulo_info=Celg%20ter%26aacute%3B%20capital%20fechado%3B%20Eletrobras%20assumir%26aacute%3B%20gest%26atilde%3Bo
Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=8777&id_tipo=2&id_secao=17&id_pai=0&titulo_info=Celg%20ter%26aacute%3B%20capital%20fechado%3B%20Eletrobras%20assumir%26aacute%3B%20gest%26atilde%3Bo
PL sobre #terceirização compromete futuro do país (Fonte: Sind. Bancários SP)
''Afirmação é do vice-presidente da Anamatra, para quem substitutivo ao Projeto de Lei de Sandro Mabel precariza trabalho
São Paulo – A aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) sobre terceirização resultaria em uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais. A afirmação é do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, em reportagem publicada nesta quinta-feira 12, pelo jornal Valor Econômico. “O projeto vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante e vai comprometer o futuro do país”, disse.
O substitutivo, cujo relator é o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi apresentado como um “consenso” entre empresários e trabalhadores, mas é duramente criticado pela CUT e outras centrais sindicais como CTB e CGTB, para as quais o projeto não difere do PL 4.330 de Sandro Mabel na promoção da precarização do trabalho. O projeto foi aprovado em novembro pela Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho Terceirizado, presidida por Mabel. O substitutivo ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode ser levado ao plenário da Casa. Se aprovado, ainda enfrenta tramitação no Senado e deve passar pela sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A Anamatra é uma das instituições parceiras do Sindicato e CUT na luta contra o projeto, tendo participado inclusive de visitas à Câmara e atos em Brasília.
Segundo matéria do Valor, o diagnóstico da entidade em relação ao texto do substitutivo é claro: “haverá um incentivo direto à terceirização do trabalho, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder de barganha nas negociações com seus patrões”.
Segundo Paulo Schmidt já há 11 milhões de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhões de empregados formais no país e o projeto, ao não proibir a terceirização em atividades fins das empresas, vai gerar um cenário de empresas sem empregados. “Ao admitir a subcontratação, a proposta também poderá acabar permitindo a quarteirização e a quinteirização”. Nesse cenário, acrescentou, “a responsabilidade pela mão de obra vai se diluindo para, ao fim e ao cabo, não haver mais responsabilidade nenhuma”.
Ao jornal, Schmidt também lembrou que a maioria dos processos judiciais que os trabalhadores vencem mas não conseguem executar a sentença é movida por trabalhadores terceirizados. O direito do trabalho é menos efetivo na terceirização, afirmou.''
Extraido de http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=602
O substitutivo, cujo relator é o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi apresentado como um “consenso” entre empresários e trabalhadores, mas é duramente criticado pela CUT e outras centrais sindicais como CTB e CGTB, para as quais o projeto não difere do PL 4.330 de Sandro Mabel na promoção da precarização do trabalho. O projeto foi aprovado em novembro pela Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho Terceirizado, presidida por Mabel. O substitutivo ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode ser levado ao plenário da Casa. Se aprovado, ainda enfrenta tramitação no Senado e deve passar pela sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A Anamatra é uma das instituições parceiras do Sindicato e CUT na luta contra o projeto, tendo participado inclusive de visitas à Câmara e atos em Brasília.
Segundo matéria do Valor, o diagnóstico da entidade em relação ao texto do substitutivo é claro: “haverá um incentivo direto à terceirização do trabalho, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder de barganha nas negociações com seus patrões”.
Segundo Paulo Schmidt já há 11 milhões de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhões de empregados formais no país e o projeto, ao não proibir a terceirização em atividades fins das empresas, vai gerar um cenário de empresas sem empregados. “Ao admitir a subcontratação, a proposta também poderá acabar permitindo a quarteirização e a quinteirização”. Nesse cenário, acrescentou, “a responsabilidade pela mão de obra vai se diluindo para, ao fim e ao cabo, não haver mais responsabilidade nenhuma”.
Ao jornal, Schmidt também lembrou que a maioria dos processos judiciais que os trabalhadores vencem mas não conseguem executar a sentença é movida por trabalhadores terceirizados. O direito do trabalho é menos efetivo na terceirização, afirmou.''
Extraido de http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=602
Telefonia móvel registra o segundo maior índice de reclamações em 2011 (Fonte: FNDC)
''A telefonia celular foi o setor da economia que apresentou o segundo maior número de registros de reclamações nos órgãos públicos integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) durante o ano de 2011. Com 122,9 mil registros, os serviços de telefonia móvel ficaram atrás somente do segmento de cartão de crédito, com 141,6 mil demandas. Considerando todos os setores da economia, o total é de 1,53 milhão de reclamações, dos quais só a telefonia celular representa 7,99%.
Na divisão por empresas, a Oi foi a segunda mais demandada no Sindec, com 81,9 mil registros, praticamente empatada com o banco Itaú, líder com 81,9 mil reclamações.
Teles dominam
Entre as seis primeiras companhias, aliás, quatro são de telefonia: abaixo da Oi, na terceira posição, estão Claro/Embratel (70,1 mil); em quinto, TIM/Intelig (27,1 mil); e Vivo, na sexta posição, com 26 mil registros.
Entre as seis primeiras companhias, aliás, quatro são de telefonia: abaixo da Oi, na terceira posição, estão Claro/Embratel (70,1 mil); em quinto, TIM/Intelig (27,1 mil); e Vivo, na sexta posição, com 26 mil registros.
As outras empresas de comunicação no ranking das “20 mais” são a Net, em décimo terceiro, com 12,5 mil queixas; e a Sky, na vigésima posição, com 8,7 mil registros.
Principais problemas
Entre as principais demandas, não só das empresas de telefonia, mas de forma geral, estão o de cobrança (35%); oferta (19%); problemas contratuais (11,6%); vício ou má qualidade de produto ou serviço (11%); garantia de produtos (9,4%); e outros (12,2%).''
Entre as principais demandas, não só das empresas de telefonia, mas de forma geral, estão o de cobrança (35%); oferta (19%); problemas contratuais (11,6%); vício ou má qualidade de produto ou serviço (11%); garantia de produtos (9,4%); e outros (12,2%).''
Procon de Florianópolis fecha #Itaú e #HSBC por demora no atendimento (Fonte: Cidade MKT)
''O Procon de Florianópolis fechou duas agências bancárias na manhã desta segunda-feira no Centro de Florianópolis. Clientes que procuraram o Itaú na rua Tenente Silveira e o HSBC na Felipe Schimdt encontraram as portas lacradas. Apenas os caixas-eletrônicos de autoatendimento estão funcionando. Segundo o órgão de proteção ao consumidor, as agências desrespeitaram a lei municipal 699/2002, que prevê o atendimento em, no máximo, 20 minutos. As agências ficarão fechadas por 24 horas.
- Nesse período, os bancos precisam apresentar as melhorias para evitar novas infrações. Após a reabertura, serão monitoradas por 30 dias. Caso cometam novas infrações nesse período, correm o risco de perder o alvará de funcionamento - explicou Thiago Silva, diretor do Procon.
As duas instituições também precisam pagar multas pelo descumprimento da lei. O órgão autuou o HSBC em R$ 77 mil e o Itaú em R$ 58 mil. O valor mostra o número de infrações cometidas. A lei prevê multa de R$ 1 mil para cada infração da agência.
Contraponto
Por meio de nota emitida pela assessoria de imprensa, o HSBC informou que cumpre todas as leis municipais em acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Também acrescentou que o caso em questão trata-se de um acontecimento pontual. E estuda reforçar o número de colaboradores para solucionar eventuais problemas de atendimento. Na manhã desta segunda-feira, a reportagem contatou a assessoria do Itaú, que está se inteirando da situação e deve se pronunciar nas próximas horas.
Fechamento em 2011
Em fevereiro de 2011, o Procon da Capital fechou, pela primeira vez, uma agência bancária por não cumprimento da lei 699/2002. O Banco do Brasil da rua Nereu Ramos, também no Centro, foi fechado por 48 horas.''
Receita autoriza consórcio a contratar mão de obra (Fonte: Valor Econômico)
''Os consórcios de empresas poderão contratar mão de obra mesmo não possuindo personalidade jurídica própria. A autorização, formalizada ontem pelo governo através da Receita Federal, está vinculada à determinação que responsabiliza as empresas integrantes do grupo pelo recolhimento da contribuição previdenciária, cuja alíquota patronal é de 20%.
A permissão está relacionada à proliferação dos consórcios de empresas responsáveis por obras de infraestrutura ou de preparação do país para os jogos da Copa do Mundo de 2014.
Ao explicar a medida, o subsecretário de Tributação e Contencioso, Fernando Mombelli, disse que, em caso de inadimplência, o Fisco selecionará a empresa ou as empresas do consórcio responsáveis pelo pagamento da contribuição previdenciária.
"A Receita Federal pode escolher a empresa para fazer a execução", afirmou. "E pode efetuar o lançamento contra todas ou contra uma empresa", acrescentou. A mudança consta da Instrução Normativa nº 1.238, publicada ontem.
Em outra medida relacionada aos consórcios, a Receita Federal esclareceu que as pessoas jurídicas que integram esse tipo de arranjo empresarial terão direito à suspensão de tributos, desde que os respectivos CNPJs sejam habilitados pela empresa líder do grupo.
O Fisco se refere à suspensão de impostos prevista em três regimes tributários: Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação ou Modernização de Estádios (Recopa).
Mombelli destacou que, para ter acesso à suspensão dos impostos, as firmas integrantes do consórcio terão que ter seus respectivos CNPJs habilitados pela empresa líder, a quem é permitido fazer compras no mercado interno e importações em nome do consórcio.
A Receita Federal comunicou também ontem a redução de R$ 29 para R$ 10 do valor mínimo para recolhimento da Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS). A medida consta da Instrução Normativa nº 1.238 e visa igualar o pagamento mínimo da guia de recolhimento à norma similar aplicada aos demais tributos.
Em uma mudança direcionada a investidores estrangeiros, o Fisco estabelece que os bancos terão que enviar comprovante de rendimentos financeiros ao aplicador não residente. Essa obrigatoriedade, porém, é exclusiva para as situações em que o comprovante for solicitado pelo estrangeiro.
A Receita Federal informou que o investidor, estrangeiro ou residente no país, pode reivindicar uma segunda via desse comprovante ao banco pelo prazo de até cinco anos.
O Fisco também especificou que, em caso de contas conjuntas, o comprovante de rendimento nos mercados financeiros e de capitais deve ser feito em nome do titular da conta. O envio do documento em nome da pessoa que não seja a titular será feito mediante solicitação.''
Vendedor indenizado por acidente em elevador ao transportar moto (Fonte: TST)
''A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 10 mil a indenização por danos morais fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) para um vendedor da Mavesul Motos Ltda. acidentado quando o cabo de sustentação do elevador em que transportava uma motocicleta se rompeu. No recurso ao TST, ele tentava aumentar o valor da indenização, mas a Turma, mesmo entendendo configurada a falta de zelo da empresa pelo funcionamento dos equipamentos e segurança dos empregados, rejeitou sua pretensão.
Dois meses após ser contratado, o vendedor sofreu o acidente logo no início do expediente. Ao entrar, com uma moto, no elevador que ligava o mezanino da loja, onde ficava o estoque, até o piso inferior, e acionar a roldana e comandos internos, o cabo se rompeu e o elevador caiu. A motocicleta foi jogada sobre ele, causando-lhe ferimentos.
No Hospital Evangélico de Curitiba, o neurocirurgião responsável pelo pronto-atendimento atestou que o vendedor sofreu traumatismo medular e crânio-encefálico de natureza leve e fratura da bacia. A empresa emitiu, então, a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e ele ficou seis dias hospitalizado, passando, em seguida, a fazer tratamento que exigiu 90 dias de repouso absoluto.
Na inicial, o vendedor contou que, como não era possível prever, no início do tratamento, as sequelas definitivas que poderiam acometê-lo, conviveu durante quatro meses com o medo de não voltar a andar. Nesse período, precisou de acompanhamento em tempo integral, pois não podia se levantar nem para fazer as necessidades fisiológicas. Devido ao longo tempo de repouso, apresentou escaras na região do quadril e da coluna. Três meses depois, passou a se movimentar numa cadeira de rodas e, mais 60 dias depois, com o auxílio de muletas.
Em dezembro de 2006, começou a receber auxílio-doença do INSS, e em setembro de 2007, com o contrato de trabalho suspenso, ingressou com ação trabalhista por danos materiais (ressarcimento com as despesas médicas), pensão em decorrência da lesão e danos morais. Em sua defesa, a Mavesul disse que o acidente ocorreu por culpa do vendedor, ao descumprir suas orientações de não utilizar o elevador, destinado somente ao transporte de carga. Mas testemunhas confirmaram a inexistência dessa orientação, além da ausência de placas por ocasião do acidente.
Diante dos fatos, o juízo de Primeiro Grau concluiu pela culpa da empresa, por não inibir conduta habitual dos empregados que utilizavam equipamento com riscos, e condenou-a a pagar ao vendedor indenização por danos morais de R$ 80 mil, além de ressarcir as despesas efetuadas e garantir plano médico vitalício. Este valor foi reduzido para R$ 10 mil pelo TRT-PR, que o considerou excessivo porque o vendedor não ficou incapacitado para o trabalho, apenas para atividades com sobrecarga da coluna lombar.
Ao analisar o recurso do vendedor do TST visando à majoração do valor, o relator, ministro Ives Gandra Martins, observou que alguns elementos usados como parâmetro para se fixar o valor da indenização (como o salário do vendedor e a duração do contrato de trabalho) não foram mencionados na decisão regional, tornando difícil avaliar a dosagem da condenação. Para o ministro, somente nos casos em que o valor da condenação destoar do razoável, para mais ou para menos, é que se justificaria a intervenção do TST para readequá-lo.
No presente caso, em que a indenização é devida e foi fixada em montante razoável, sua adequação demandaria revolver fatos e provas, procedimento vetado pela Súmula nº 126 do TST. O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma, com divergência apenas quanto à fundamentação por parte da ministra Delaíde Miranda.''
#Eletrobras vai avaliar conselheiros e diretores (Fonte: Valor Econômico)
''A Eletrobras vai implementar a partir deste trimestre um sistema de avaliação de toda a sua diretoria e também dos membros do conselho de administração. Será a primeira estatal federal a avaliar seus conselheiros por meio de um sistema de notas, hoje raro até mesmo em grandes empresas privadas. A medida vai ser adotada em toda a companhia, incluindo diretorias e conselhos das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte e distribuidoras federalizadas.
O presidente da Eletrobras, José da Costa Neto, diz que esse é um primeiro passo para tentar mudar de forma significativa a governança da empresa, hoje considerada falha por investidores e analistas que acompanham as ações. Inicialmente, o sistema de notas será feito com base apenas em autoavaliação de cada executivo e análise do conjunto da diretoria e do conselho. Segundo Costa Neto, a avaliação conjunta da diretoria será feita pelo conselho. No caso do conselho, não haverá uma avaliação externa, mas apenas uma análise do próprio grupo.
Não haverá notas individualizadas, como sugere o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), ou mesmo um sistema de bônus e punição a partir do resultado das avaliações.
A ideia, entretanto, segundo Costa, é ir aos poucos tornando o sistema de avaliação mais robusto e torná-lo determinante em questões de bônus ou até de demissões. "Mas temos de ir aos poucos", disse Costa. "Tenho certeza que nessa primeira fase já vamos conseguir avaliar onde estamos falhando."
Os critérios das análises levam em consideração a postura dos executivos, conhecimento da área, atuação com os diversos públicos da companhia, grau de preparo, conhecimento da estratégia do grupo, entre outros. Se der certo e o sistema evoluir, será uma revolução na governança da Eletrobras, hoje marcada pelo grande loteamento de cargos entre partidos políticos. São três dezenas de diretorias fortemente disputadas a cada eleição presidencial.
De acordo com o presidente do IBGC, Gilberto Mifano, o sistema de avaliação dos membros do conselho de administração das companhias deveria ser feito por um consultor externo e isento para agregar valor à avaliação. A recomendação do IBGC também é que cada conselheiro seja analisado por seus pares, faça uma autovaliação e todos avaliem a atuação do grupo. A Eletrobras, por enquanto, não fará um sistema de notas individualizadas entre os pares. Nem mesmo para a avaliação da diretoria. "Avaliar o desempenho dos diretores é um instrumento de gestão que toda empresa tem que ter", diz Mifano. "Avaliar o conselho é um instrumento de governança."
Desde que a presidente Dilma Rousseff escolheu José da Costa Neto para a presidência da Eletrobras, um técnico do setor sem ligações com nenhum partido político específico, a expectativa era que de fato houvesse uma mudança na condução dos negócios da estatal - até então fortemente marcada por ingerências políticas, na avaliação do mercado. Alguns analistas entendem que certas mudanças já aconteceram e citam a alteração de toda a diretoria de Furnas, que era loteada para os aliados de Eduardo Cunha, do PMDB.''
Extraido de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/13/eletrobras-vai-avaliar-conselheiros-e-diretores/?searchterm=
Extraido de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/13/eletrobras-vai-avaliar-conselheiros-e-diretores/?searchterm=
Celular e e-mail após expediente podem render hora extra (Fonte: O Estado de S. Paulo)
''Lei aprovada no ano passado iguala direito de empregados que trabalham dentro e fora das empresas
A Lei 12.551 aprovada pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2011 promete causar polêmica na relação entre empresas e trabalhadores porque abre uma brecha para o recebimento de hora extra por e-mail respondido ou ligação de celular fora do expediente. Não há consenso entre os advogados sobre como será o entendimento dos juízes e, por enquanto, as decisões vão depender da análise caso a caso.
O texto da lei equipara as situações do trabalho tanto fora como dentro da empresa, garantindo todos os direitos trabalhistas para o empregado que, por exemplo, faz home office (trabalho em casa) - daí a discussão sobre hora extra.
O advogado especialista em direito trabalhista, João Armando Moretto Amarante, diz que, a princípio, existe o direito desse pagamento adicional, mas o uso das tecnologias de comunicação é subjetivo. "Não significa que o empregado ficou à disposição da empresa o tempo inteiro se ele respondeu um e-mail durante a madrugada", diz. Para ele, o pagamento de hora extra por causa da nova lei será exceção.
É importante diferenciar, no entanto, a situação de trabalho à distância daquela em que não há jornada de trabalho, como autoriza o artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "O trabalhador que tem atividades eminentemente externas e que não sofre controle de jornada também não tem controle de horas extras", afirma Geraldo Baraldi, especialista em direito trabalhista do Demarest Almeida. "Agora, se a empresa determina que o empregado fique online em determinado horário, ela está determinando uma jornada e, então, assumindo um eventual pagamento de hora extra."
Do lado das empresas, Baraldi recomenda mais atenção no momento de estabelecer os termos do regime de trabalho.
O tema deve levar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a alterar a súmula do sobreaviso, isto é, quando o trabalhador não está a serviço, mas pode ser convocado pela empresa a qualquer momento. Antes, o tribunal não considerava que o uso de aparelhos eletrônicos após o expediente configurava sobreaviso - situações onde o trabalhador tem o direito de receber o equivalente a um terço do pagamento normal por hora trabalhada.''
#Celepar: "Empresa não apresenta qualquer justificativa ao MPT e diz não ter obrigação de formalizar o motivo das demissões" (Fonte: SINDPDPR)
'' A audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (SINDPD-PR) e a direção da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) nesta sexta-feira (13) definiu pelo encerramento da mediação por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT 9ª Região) no caso das demissões arbitrárias ocorridas na virada do ano. Isto porque a empresa, que até a audiência do dia 9 de janeiro alegava ter inúmeros motivos para demitir os funcionários concursados não apresentou nenhuma documentação que fundamentasse sua atitude e argumentou não ter obrigação de formalizar os motivos dos afastamentos.
O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, encarou a postura da empresa pública como desrespeitosa à mediação e decidiu por acionar a Celepar na Justiça.
O advogado dos trabalhadores, André Passos, também vai entrar com pedido de abertura de inquérito no MPT-PR, a fim de investigar a postura discriminatória, o abuso de poder na empresa, visando coibir futuras investidas similares, e pleiteando a reintegração dos funcionários concursados, demitidos sem justa causa.
“A Celepar possui normativa de penalidade e avaliações periódicas de desempenho dos trabalhadores e, por isso, ela não pode alegar o direito de demitir sem motivos os trabalhadores na hora e como bem entender”, disse Passos. “Vale ressaltar que, na última avaliação realizada, todos os funcionários demitidos foram avaliados positivamente e em todo o período funcional jamais sofreram alguma punição ou responderam a processo administrativo.
A primeira ‘punição’ foi a demissão sumária”, completou o advogado dos trabalhadores. Dos quatro funcionários que ganharam a conta como presente de Natal do governo Beto Richa (PSDB) nesse início de 2012, três movem ação na Justiça contra a Celepar por assédio moral e pelo reenquadramento funcional.
O advogado dos trabalhadores, André Passos, também vai entrar com pedido de abertura de inquérito no MPT-PR, a fim de investigar a postura discriminatória, o abuso de poder na empresa, visando coibir futuras investidas similares, e pleiteando a reintegração dos funcionários concursados, demitidos sem justa causa.
“A Celepar possui normativa de penalidade e avaliações periódicas de desempenho dos trabalhadores e, por isso, ela não pode alegar o direito de demitir sem motivos os trabalhadores na hora e como bem entender”, disse Passos. “Vale ressaltar que, na última avaliação realizada, todos os funcionários demitidos foram avaliados positivamente e em todo o período funcional jamais sofreram alguma punição ou responderam a processo administrativo.
A primeira ‘punição’ foi a demissão sumária”, completou o advogado dos trabalhadores. Dos quatro funcionários que ganharam a conta como presente de Natal do governo Beto Richa (PSDB) nesse início de 2012, três movem ação na Justiça contra a Celepar por assédio moral e pelo reenquadramento funcional.
Perseguições, medo e insegurança
A diretora do SINDPD-PR, Valquíria Lizete da Silva, reclama do clima de medo e insegurança que se instalou na empresa após o início das perseguições e pela forma truculenta com que se deram os afastamentos. “Agora, se não precisa haver motivos para alguém ser demitido, depois de ter prestado concurso público, cumprir as normas e passar nas avaliações de desempenho, tudo descamba para o subjetivo: se chefe não gostar da pessoa ou se ela se sobressair como liderança, corre o risco de ser demitida.
É um desrespeito, um absurdo e uma barbárie, que revela um retrocesso tremendo nas relações de trabalho”, disse Valquíria. “Esse procedimento fere o caráter de estabilidade conferido pelo concurso público. Para ser honesta, a Celepar deveria colocar no seu edital de concurso um aviso, no qual informa aos candidatos que eles fiquem cientes de que poderão ser demitidos a qualquer momento e sem motivo algum”, reclama a sindicalista.
Um dos casos relatados ao MPT-PR dá conta de um funcionário que foi demitido um dia após voltar da licença médica. Ele trata uma depressão que só se agravou com a perseguição sofrida na empresa. Como o MPT já investiga várias denúncias e processos de trabalhadores da Celepar, o encerramento da mediação atual objetiva facilitar a tramitação desses processos no órgão.''
A diretora do SINDPD-PR, Valquíria Lizete da Silva, reclama do clima de medo e insegurança que se instalou na empresa após o início das perseguições e pela forma truculenta com que se deram os afastamentos. “Agora, se não precisa haver motivos para alguém ser demitido, depois de ter prestado concurso público, cumprir as normas e passar nas avaliações de desempenho, tudo descamba para o subjetivo: se chefe não gostar da pessoa ou se ela se sobressair como liderança, corre o risco de ser demitida.
É um desrespeito, um absurdo e uma barbárie, que revela um retrocesso tremendo nas relações de trabalho”, disse Valquíria. “Esse procedimento fere o caráter de estabilidade conferido pelo concurso público. Para ser honesta, a Celepar deveria colocar no seu edital de concurso um aviso, no qual informa aos candidatos que eles fiquem cientes de que poderão ser demitidos a qualquer momento e sem motivo algum”, reclama a sindicalista.
Um dos casos relatados ao MPT-PR dá conta de um funcionário que foi demitido um dia após voltar da licença médica. Ele trata uma depressão que só se agravou com a perseguição sofrida na empresa. Como o MPT já investiga várias denúncias e processos de trabalhadores da Celepar, o encerramento da mediação atual objetiva facilitar a tramitação desses processos no órgão.''
Leia o Termo de Audiência página 01
Leia o Termo de Audiência página 02
2012 vai exigir pressão e mobilização, dizem movimentos sociais (Fonte: Carta Maior)
''O ano mal começou e os principais movimentos sociais brasileiros já antevêem a necessidade de grandes mobilizações populares. Seja para resistir ao que consideram ameaças, seja para lutar por novas conquistas, sindicalistas, estudantes e sem-terra preparam-se para sair às ruas.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do país, a primeira grande batalha será contra a votação de uma lei da terceirização com mecanismos que, na prática, estimulam aquele expediente.
O projeto do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) recebeu parecer favorável do relator, Roberto Santiago (PSD-SP), que é sindicalista, e é uma das prioridades do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em 2012.
“O parecer é um grande golpe contra os direitos históricos dos trabalhadores”, afirma o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.
Para a entidade, também prioridade luta pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Na Câmara, já existe um projeto pronto para ser votado, e a CUT tem esperança que Maia, ex-dirigente da CUT, facilite a votação.
É bem provável, segundo a CUT, que o funcionalismo público, em especial o federal, trave grandes batalhas, que envolverão protestos, ocupações, paralisações e greves. “O fato do governo ter defendido e aprovado no Congresso a não previsão de reajuste para a categoria no Orçamento 2012 gerou um descontentamento muito grande”, justifica Severo.
O sindicalista ressalta, ainda, no centro dos embates previstos para 2012, a batalha pelo fim do fator previdenciário, que vem dificultando o acesso à aposentadoria justa para milhões de brasileiros. No campo sindical, a principal bandeira é o fim do imposto sindical que, segundo ele, atrela a luta dos trabalhadores ao estado.
Estudantes
A União Nacional dos Estudantes (UNE), mais tradicional representante do movimento estudantil, promete fazer novas manifestações para garantir que o governo recue e aceite que o Congresso aprove uma lei destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, área em que deverá haver troca de ministro .
A bandeira é uma daquelas raras reivindicações que conquistam aprovação unânime entre os movimentos sociais e sindicais do país. Mesmo assim, não encontra respaldo do governo, cujo ministro da Educação será substituído - Fernando Haddad deixará o cargo para tentar ser prefeito de São Paulo; para o lugar dele, deverá ir Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia.
A proposta original de Plano Nacional da Educação 2011-2020 enviada por Haddad ao Congresso fixava o investimento em 7% do PIB (hoje, são 5%). Sob pressão, o relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), negociar com a equipe econômica aumento para 8%. Mas não foi suficiente para acalmar os movimentos.
A destinação de 50% do fundo do pré-sal para a educação não é uma bandeira tão unânime quanto a primeira, mas agrada boa parte da sociedade civil organizada e já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado. “É, inclusive, uma estratégia para apontar de onde virão os recursos para garantir os 10% do PIB”, esclarece o presidente da UNE, Daniel Iliescu.
A votação final do Sistema Nacional da Juventude, que está no Senado, com regras que garantem meia entrada e meia-passagem em todo o país, também é prioridade.
A primeira grande ação da UNE em 2012, em que completa 75 anos, ocorrerá entre abril e julho, quando a Caravana UNE + 10 visitará cem municípios brasileiros promovendo debates sobre o Plano Nacional de Educação, a Reforma Universitária e outros nove temas de interesse geral. “Como 2012 é um ano de eleições municipais, nós queremos discutir o desenvolvimento do país a partir de uma perspectiva mais regional”, diz Iliescu.
Reforma agrária
Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), maior movimento social brasileiro, afirma que não poupará esforços para colocar a reforma agrária na agenda do governo Dilma, após a frustração de um ano em que o assentamento das famílias sem-terra não saiu do papel, e só na última semana do ano a presidenta baixou decretos de desapropriação.
A entidade cobra um plano de assentamento para 180 mil famílias acampadas pelo país. Reivindica também políticas públicas para o desenvolvimento do assentamentos já existentes, com o objetivo de melhorar as condições de vida das 500 mil famílias que deles dependem. E, também, a superação do analfabetismo no campo.
“Uma vez que o governo não assenta as famílias acampadas nem implementa as políticas para garantir os direitos sociais, a produção agrícola e a geração de renda nos assentamentos, vamos intensificar as lutas e pressionar por avanços na reforma agrária”, afirma José Batista Oliveira, da coordenação-geral do Movimento.
Segundo ele, os sem-terra também participarão das batalhas que movem o conjunto da classe trabalhadora, como as já citadas lutas pela redução da jornada de trabalho e pela destinação dos 10% do PIB para a educação.
“A proibição do uso de agrotóxicos, uma reforma urbana que garanta moradia e a reorganização do sistema de transporte e melhores condições de vida nas grandes metrópoles, uma reforma tributária progressiva para taxar aqueles que concentram a renda, a riqueza e o lucro e a democratização dos meios de comunicação de massa também estão na nossa pauta”, complementa. ''
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do país, a primeira grande batalha será contra a votação de uma lei da terceirização com mecanismos que, na prática, estimulam aquele expediente.
O projeto do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) recebeu parecer favorável do relator, Roberto Santiago (PSD-SP), que é sindicalista, e é uma das prioridades do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em 2012.
“O parecer é um grande golpe contra os direitos históricos dos trabalhadores”, afirma o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.
Para a entidade, também prioridade luta pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Na Câmara, já existe um projeto pronto para ser votado, e a CUT tem esperança que Maia, ex-dirigente da CUT, facilite a votação.
É bem provável, segundo a CUT, que o funcionalismo público, em especial o federal, trave grandes batalhas, que envolverão protestos, ocupações, paralisações e greves. “O fato do governo ter defendido e aprovado no Congresso a não previsão de reajuste para a categoria no Orçamento 2012 gerou um descontentamento muito grande”, justifica Severo.
O sindicalista ressalta, ainda, no centro dos embates previstos para 2012, a batalha pelo fim do fator previdenciário, que vem dificultando o acesso à aposentadoria justa para milhões de brasileiros. No campo sindical, a principal bandeira é o fim do imposto sindical que, segundo ele, atrela a luta dos trabalhadores ao estado.
Estudantes
A União Nacional dos Estudantes (UNE), mais tradicional representante do movimento estudantil, promete fazer novas manifestações para garantir que o governo recue e aceite que o Congresso aprove uma lei destinando 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, área em que deverá haver troca de ministro .
A bandeira é uma daquelas raras reivindicações que conquistam aprovação unânime entre os movimentos sociais e sindicais do país. Mesmo assim, não encontra respaldo do governo, cujo ministro da Educação será substituído - Fernando Haddad deixará o cargo para tentar ser prefeito de São Paulo; para o lugar dele, deverá ir Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia.
A proposta original de Plano Nacional da Educação 2011-2020 enviada por Haddad ao Congresso fixava o investimento em 7% do PIB (hoje, são 5%). Sob pressão, o relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), negociar com a equipe econômica aumento para 8%. Mas não foi suficiente para acalmar os movimentos.
A destinação de 50% do fundo do pré-sal para a educação não é uma bandeira tão unânime quanto a primeira, mas agrada boa parte da sociedade civil organizada e já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado. “É, inclusive, uma estratégia para apontar de onde virão os recursos para garantir os 10% do PIB”, esclarece o presidente da UNE, Daniel Iliescu.
A votação final do Sistema Nacional da Juventude, que está no Senado, com regras que garantem meia entrada e meia-passagem em todo o país, também é prioridade.
A primeira grande ação da UNE em 2012, em que completa 75 anos, ocorrerá entre abril e julho, quando a Caravana UNE + 10 visitará cem municípios brasileiros promovendo debates sobre o Plano Nacional de Educação, a Reforma Universitária e outros nove temas de interesse geral. “Como 2012 é um ano de eleições municipais, nós queremos discutir o desenvolvimento do país a partir de uma perspectiva mais regional”, diz Iliescu.
Reforma agrária
Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), maior movimento social brasileiro, afirma que não poupará esforços para colocar a reforma agrária na agenda do governo Dilma, após a frustração de um ano em que o assentamento das famílias sem-terra não saiu do papel, e só na última semana do ano a presidenta baixou decretos de desapropriação.
A entidade cobra um plano de assentamento para 180 mil famílias acampadas pelo país. Reivindica também políticas públicas para o desenvolvimento do assentamentos já existentes, com o objetivo de melhorar as condições de vida das 500 mil famílias que deles dependem. E, também, a superação do analfabetismo no campo.
“Uma vez que o governo não assenta as famílias acampadas nem implementa as políticas para garantir os direitos sociais, a produção agrícola e a geração de renda nos assentamentos, vamos intensificar as lutas e pressionar por avanços na reforma agrária”, afirma José Batista Oliveira, da coordenação-geral do Movimento.
Segundo ele, os sem-terra também participarão das batalhas que movem o conjunto da classe trabalhadora, como as já citadas lutas pela redução da jornada de trabalho e pela destinação dos 10% do PIB para a educação.
“A proibição do uso de agrotóxicos, uma reforma urbana que garanta moradia e a reorganização do sistema de transporte e melhores condições de vida nas grandes metrópoles, uma reforma tributária progressiva para taxar aqueles que concentram a renda, a riqueza e o lucro e a democratização dos meios de comunicação de massa também estão na nossa pauta”, complementa. ''
Empregada que sofreu hemorragia e foi obrigada a trabalhar deve ser indenizada (Fonte: TRT 4ª Reg.)
''Um supermercado de Rio Grande foi condenado a indenizar em R$10 mil uma empregada que trabalhou, no período de uma tarde, em condições precárias de saúde, devido a um sangramento intenso gerado por um tumor no útero. Na ocasião, conforme alegou, foi impedida de se ausentar do trabalho por seu chefe e teve que atender aos clientes com roupas sujas, situação que lhe gerou diversos constrangimentos.A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e reforma sentença da juíza Carolina Toaldo Duarte da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, que havia julgado improcedente o pleito da trabalhadora. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).Conforme informações do processo, no dia cinco de fevereiro de 2010 a trabalhadora constatou um forte sangramento e pediu ao seu chefe para se ausentar do serviço, utilizando-se do banco de horas para compensar sua falta. Tal pedido, segundo afirmou, foi negado pelo encarregado, que teria dito "isso não é problema meu e volta ao trabalho".A empregada declarou que, com a negativa, foi obrigada a trabalhar durante três horas com roupas sujas, situação de humilhação e constrangimentos, já que suas atividades relacionavam-se à preparação de alimentos e atendimento aos clientes do restaurante do supermercado, tarefas que mal conseguia realizar devido à crise de choro que experimentou.Uma das testemunhas, freqüentadora do restaurante, relatou ter visto a empregada chorando. Ao perguntar o que havia ocorrido, a trabalhadora teria lhe demonstrado o sangramento e, ao ser aconselhada a falar com seu superior, teria dito que não podia porque precisava do emprego. Uma segunda depoente também confirmou a situação, mas disse que não percebeu nenhuma mancha na roupa da reclamante. Diante do fato, a trabalhadora afirmou ter sido vítima de assédio moral e pediu a indenização pelo dano.A juíza de 1º grau, entretanto, negou a pretensão. na sentença, argumentou não haver provas dos termos utilizados na negativa do encarregado. "Observo que não é crível que a reclamada permitisse e muito menos que obrigasse a reclamante a atender aos clientes do restaurante com as roupas manchadas de sangue, o que certamente espantaria a clientela", salientou a magistrada. Por outro lado, a julgadora destacou o relato das testemunhas, que afirmaram não haver manchas nas roupas da reclamante, e ressaltou não existir justificativa por parte da empregada para não procurar atendimento médico e providenciar um atestado sobre sua impossibilidade de trabalhar. "Não verifico no comportamento da reclamada qualquer ilícito, mas mero exercício regular de um direito", decidiu. Descontente com essa conclusão, a reclamante recorreu ao TRT-RS.Ao julgar o recurso, o relator do acórdão na 10ª Turma, desembargador Emílio Papaléo Zin, ressaltou que os depoimentos permitiram a conclusão de que tanto os colegas como os clientes constataram a condição física e emocional da empregada. "Assim, entendo ser inequívoco que a autora laborou em condição aviltante, sob inegável abalo psicológico", afirmou. Segundo o julgador, para admitir como verdadeira a tese da reclamada - de que a empregada só queria "enriquecer" às custas da empresa - "seria necessário assumir que a reclamante premeditou uma hemorragia, laborou propositalmente "suja" de sangue, bem como dissimulou o sofrimento com tamanha perfeição, capaz, inclusive, de convencer clientes da reclamada a testemunharem em seu favor. Entendo que este não é o caso dos autos", concluiu.''
Presidente confirma ida ao Fórum Social (Fonte: Valor Econômico)
''O Palácio do Planalto ainda mantém o suspense em relação à participação da presidente da República no Fórum Econômico Mundial de Davos. No entanto, num movimento de aproximação entre o governo e os movimentos sociais, já foi incluída na agenda de Dilma Rousseff prevista para os próximos dias sua ida ao Fórum Social Mundial.
O evento será realizado em Porto Alegre, entre os dias 24 e 29. Entre autoridades do Executivo, o evento é visto como uma oportunidade para a presidente se aproximar dos movimentos sociais e falar da estratégia do governo para reduzir a miséria no país, reencontrar presidentes sul-americanos e reforçar à comunidade internacional que pretende fazer da reunião da Rio + 20 um marco nas negociações para um acordo climático. Por outro lado, Dilma poderá ficar exposta às cobranças dos movimentos sociais. Nos últimos meses, por exemplo, integrantes das entidades que representam os trabalhadores rurais sem terra vêm criticando a demora na reforma agrária e a falta de apoio à agricultura familiar.
O objetivo da administração Dilma Rousseff é passar a imagem de que o Brasil será o exemplo de uma economia que consegue crescer preservando o meio ambiente e promovendo a inclusão social. Para reduzir o risco de a resistência dos grandes países poluidores e a possível ausência de chefes de Estado e governo esvaziarem a Rio + 20, o governo brasileiro tem protagonizado uma investida diplomática para promover o evento. A conferência, que ocorrerá no âmbito das Nações Unidas, será realizada em junho.
Já o Fórum Social Mundial terá como temas principais a crise financeira global e "justiça social e ambiental". Representantes de diversas áreas do governo estarão presentes no fórum, e a Secretaria-Geral da Presidência, órgão responsável por fazer a ponte entre o Executivo e os movimentos sociais, coordena esses trabalhos. Dilma terá a chance de dirigir algumas palavras diretamente aos movimentos sociais para detalhar as políticas de seu governo lançadas com o objetivo de acabar com a miséria no país, uma vez que fixou a meta de tirar da pobreza extrema 16 milhões de brasileiros até o fim de 2014.
Pelo menos por ora, não está decidido o formato da participação da presidente no Fórum Social Mundial. Não foi fechado se a presidente dividirá uma "mesa de diálogo e controvérsias" com representantes de movimentos sociais, como esperam integrantes da organização do Fórum Social Mundial, ou participará apenas de seu encerramento.
Em seu primeiro ano de mandato, a presidente não compareceu ao Fórum Social Mundial, àquela época realizado em Dacar. Mesmo assim, esta não será a estreia de Dilma. Ainda como pré-candidata à Presidência da República pelo PT e ministra da Casa Civil, ela integrou a comitiva liderada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Fórum Social Mundial de 2010.
O fórum também poderá servir para Dilma reencontrar líderes de outros países da América do Sul. A organização do fórum convidou Cristina Kirchner, José Mujica e Fernando Lugo, respectivamente os presidentes de Argentina, Uruguai e Paraguai. Até agora, entretanto, apenas Mujica demonstrou a intenção de ir ao fórum. Cristina Kirchner se recupera de problemas de saúde, e Lugo ainda não confirmou nem descartou sua presença.
Autoridades do governo brasileiro trabalham ainda com a possibilidade de os presidentes Hugo Chávez e Evo Morales, da Venezuela e Bolívia, desembarcarem em Porto Alegre. Como as presenças dessas autoridades estrangeiras não decorrem de convites do governo brasileiro, elas não seriam consideradas visitas de Estado. Mesmo assim, poderiam ser as primeiras reuniões de Dilma com os demais presidentes dos países que integram o Mercosul deste ano.
Além disso, seria uma oportunidade para a presidente reencontrar Evo Morales. Os dois se reuniram pela primeira vez em dezembro, à margem da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe, em Caracas. Dilma ainda não visitou a Bolívia desde que tomou posse, diferentemente do que fez com outros parceiros estratégicos do Brasil na região. Mas uma viagem de Dilma ao país andino em 2012 não é descartada por autoridades do Palácio do Planalto.''
Processos antigos podem ajudar trabalhadores na busca de informações funcionais do passado (Fonte: TRT 4ª Reg.)
''A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul tem mais de 1,7 millhão de processos guardados em seu Arquivo Geral. O depósito, situado no bairro Anchieta, em Porto Alegre , armazena autos de ações trabalhistas que foram arquivadas, de todo o Estado. Embora a lei autorize a incineração de processos após cinco anos de arquivamento, a Justiça do Trabalho gaúcha passou a priorizar a preservação dos autos a partir da criação de seu Memorial, em dezembro de 2003. Desde então, todos os processos arquivados no Estado são encaminhados pelas Varas do Trabalho ao Arquivo Geral, três anos após o arquivamento da ação.
Mesmo que a prática de descartar autos antigos tenha sido abandonada apenas em 2004, muitos processos de longa data ainda encontram-se preservados. Isso porque boa parte das unidades do Interior do Estado mantiveram acervos, todos já enviados ao Arquivo Geral. No caso de Porto Alegre, estão microfilmados os processos ajuizados entre 1941 e 1970. O Arquivo ainda mantém os autos integrais de ações iniciadas na Capital a partir de1993. A maior parte dos processos entre 1971 e 1992 de Porto Alegre acabaram descartados, sendo que a última eliminação ocorreu em 2002.
Conforme a desembargadora federal do Trabalho aposentada Magda Barros Biavaschi, integrante da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, a preservação dos processos é fundamental para a construção da identidade de uma nação. Na opinião da magistrada, o dever do Estado de preservar é inerente ao de prestar jurisdição e ao de assegurar o acesso à informação e à prova. “Os autos contemplam documentos que podem ser indispensáveis para a comprovação de tempo de serviço ou de condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria” destaca Magda.
Recentemente, um trabalhador que está encaminhando aposentadoria procurou dois processos de 1980 e 1981, nos quais teve reconhecido o vínculo de emprego com duas empresas distintas, o que lhe somaria 10 anos de tempo de serviço. No Arquivo, recebeu certidão confirmando que os autos das reclamatórias haviam sido eliminados na época em que havia descarte. Inconformado, ele procurou o Memorial, que registrou seu caso em um inventário. “Estamos fazendo um levantamento documentado desses casos para reforçar no Judiciário brasileiro a importância da preservação e gestão documental", explica Magda.
Alguns processos antigos do Arquivo Geral estão sendo transferidos para o Memorial, onde passam por minucioso trabalho de conservação, incluindo microfilmagem. O Memorial da Justiça do Trabalho gaúcha fica na Rua João Telles, nº 369, bairro Bom Fim,em Porto Alegre. O telefone (51) 3222-9580. O Arquivo Geral está localizado na Rua Provenzano, nº 235, bairro Anchieta, também na Capital.''
Mesmo que a prática de descartar autos antigos tenha sido abandonada apenas em 2004, muitos processos de longa data ainda encontram-se preservados. Isso porque boa parte das unidades do Interior do Estado mantiveram acervos, todos já enviados ao Arquivo Geral. No caso de Porto Alegre, estão microfilmados os processos ajuizados entre 1941 e 1970. O Arquivo ainda mantém os autos integrais de ações iniciadas na Capital a partir de
Conforme a desembargadora federal do Trabalho aposentada Magda Barros Biavaschi, integrante da Comissão Coordenadora do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, a preservação dos processos é fundamental para a construção da identidade de uma nação. Na opinião da magistrada, o dever do Estado de preservar é inerente ao de prestar jurisdição e ao de assegurar o acesso à informação e à prova. “Os autos contemplam documentos que podem ser indispensáveis para a comprovação de tempo de serviço ou de condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria” destaca Magda.
Recentemente, um trabalhador que está encaminhando aposentadoria procurou dois processos de 1980 e 1981, nos quais teve reconhecido o vínculo de emprego com duas empresas distintas, o que lhe somaria 10 anos de tempo de serviço. No Arquivo, recebeu certidão confirmando que os autos das reclamatórias haviam sido eliminados na época em que havia descarte. Inconformado, ele procurou o Memorial, que registrou seu caso em um inventário. “Estamos fazendo um levantamento documentado desses casos para reforçar no Judiciário brasileiro a importância da preservação e gestão documental", explica Magda.
Alguns processos antigos do Arquivo Geral estão sendo transferidos para o Memorial, onde passam por minucioso trabalho de conservação, incluindo microfilmagem. O Memorial da Justiça do Trabalho gaúcha fica na Rua João Telles, nº 369, bairro Bom Fim,
Idosos na força de trabalho sobem 65% em dez anos (Fonte: O Estado de S. Paulo)
''Censo mostra que 5,4 milhões de pessoas acima de 60 anos ainda fazem parte do mercado de trabalho, ante 3,3 milhões em 2000
Outro recorte nos dados do Censo 2010 mostra forte tendência de envelhecimento do trabalhador brasileiro na última década. A quantidade de pessoas com mais de 60 anos que está no mercado de trabalho cresceu 65% desde 2000. O número pulou de 3,3 milhões para 5,4 milhões em 2010.
O crescimento foi registrado em todas as regiões. Prova disso é que, entre os Estados que lideram o ranking, estão locais tão distantes quanto Distrito Federal (151%), Amapá (135%) e Santa Catarina (104,7%).
Traduzidos na realidade, os números indicam tanto um aumento absoluto na média de idade da população quanto a disposição dos brasileiros em trabalhar por mais tempo, mesmo depois de se aposentar. As regiões Norte e Centro-Oeste, locais de forte crescimento econômico nos últimos anos e recente formalização do mercado de trabalho, concentram a maior proporção de trabalhadores acima de 60 anos na sua força de trabalho.
Nessas duas regiões, quase 30% da população economicamente ativa tem mais de 60 anos. Já os Estados do Nordeste, com população mais jovem e baixa escolaridade nas gerações mais velhas, registram média menor que 25%. Pesa também o fato de a qualidade de vida do Brasil aumentar gradativamente, ajudando a elevar a expectativa de vida do brasileiro, hoje em 73,5 anos, segundo a última medição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Motivos. São dois os principais motivos que servem de estímulo para os trabalhadores com mais de 60 anos voltarem ao mercado de trabalho: complemento da renda e satisfação pessoal.
A professora aposentada Maria Gisella Puglisi, de 73 anos, ficou 18 anos sem exercer atividade remunerada e "depois que os filhos casaram" voltou a procurar emprego. Hoje, já tem três netos. "Eu sou dada a mudanças, gosto de me manter ativa", diz ela, que há oito anos trabalha numa unidade da Pizza Hut. "Cada dia tem uma novidade. Aqui sempre tem novidade, trabalho com muitos jovens", enfatiza. "Eu falo sempre para eles (os jovens) serem bons profissionais, porque é muito importante. Eles estão construindo o alicerce da carreira", diz Maria Gisella. Ela garante que o ritmo do trabalho não a assusta - são seis dias por semana, das 11 às 17 horas.
Além do salário complementar, a professora aposentada destaca os benefícios. "Além da ajuda (financeira), tem também o seguro saúde, o que acho fantástico." Desde 2003, a empresa contrata pessoas com mais de 60 anos e essa faixa etária já responde por 10% dos 700 funcionários da rede. O trabalho inicial é no atendimento, mas há casos de profissionais que já chegaram a gerente.
A presença dos trabalhadores com mais de 60 anos no mercado também é reflexo da falta da mão de obra qualificada. Segundo o diretor de Operações da consultoria de RH Human Brasil, Fernando Montero da Costa, com o aquecimento do mercado de trabalho, as empresas estão tendo de recorrer aos profissionais mais velhos para preencher vagas de nível técnico mais alto.
"Existia no mercado uma onda dizendo que as pessoas mais jovens têm mais energia, disposição. Depois da crise econômica, houve uma mudança e passou-se a valorizar também a experiência", diz. "Os selecionadores começaram a enxergar as pessoas mais seniores e também uma distribuição maior entre jovens e seniores nas equipes", diz Costa.
O aquecimento do mercado de trabalho foi importante para compensar a queda no número de empregadores, como indica o último Censo. Enquanto no início da década 2,9% dos brasileiros empregavam outros trabalhadores, hoje esse porcentual caiu para 1,9%. Isso significa que houve maior concentração no tamanho das empresas.''
Extraido de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/16/idosos-na-forca-de-trabalho-sobem-65-em-dez-anos/?searchterm=
Extraido de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/16/idosos-na-forca-de-trabalho-sobem-65-em-dez-anos/?searchterm=
Trabalhadora que ficava ociosa por não receber tarefas deve ser indenizada (Fonte: TRT 4ª Reg.)
''A operadora de telefonia Claro deverá indenizar em R$ 10 mil uma empregada que alegou ter sofrido assédio moral durante período de readaptação, após retornar de licença médica. Ela afirmou que seus chefes não lhe atribuíam tarefas e a deixavam em local muito frio, sem cadeira e mesa próprias, tendo que ocupar seu tempo com leitura de jornais e revistas ou vendo televisão. Segundo ela, a situação causou diversos constrangimentos diante de colegas de trabalho.A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e confirma o entendimento da juíza de primeiro grau, Carolina Hostyn Gralha Beck, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A magistrada destacou, na sentença, depoimentos de colegas da trabalhadora, que afirmaram ser prática usual da empresa esse tipo de tratamento a empregados em fase de reabilitação, após passarem por período de benefício previdenciário.Conforme relato de uma testemunha, que disse ter vivenciado situação idêntica no mesmo período, a empresa, na prática, não chamava as empregadas para realizarem as atividades atribuídas ao cargo. A depoente afirmou que ela e a reclamante ficavam parte da jornada de trabalho na cozinha, vendo televisão, ou num corredor frio, de frente para uma parede e com computadores desligados. No mesmo depoimento, disse que os outros colegas faziam piadas do tipo "O que vocês fazem aqui? Não é melhor ficar em casa vendo TV?" e as chamavam de “dondocas”, dizendo que queriam ficar doentes como elas para não terem o que fazer.Descontentes com as determinações da juíza, tanto a empresa como a trabalhadora recorreram ao TRT-RS. A reclamada questionou a condenação e o valor da indenização. A empregada, por sua vez, quis que o valor arbitrado na sentença fosse aumentado. Os desembargadores da 9ª Turma, entretanto, mantiveram a decisão nos mesmos parâmetros da origem, entendendo a prática da empresa como assédio moral, situação que gera danos e o consequente dever de indenizar.''
Greve dos servidores da saúde de Curitiba completa 40 dias (Fonte: CUT)
''Nesta sexta-feira (13) a greve dos excluídos das 30 horas chegou ao seu 40º dia. Os excluídos seguem fazendo visitas nas unidades de saúde e concentrados na Rui Barbosa, onde conversam com a população e colhem assinaturas em favor da causa. Além do abaixo assinado de papel, os excluídos divulgam nas redes sociais o colhimento de assinaturas com o abaixo-assinado digital.
Além disso, o Sismuc encaminha ofício ao prefeito Luciano Ducci para esclarecê-lo que a data de 2 de fevereiro nunca foi consenso entre os servidores e a prefeitura. Ducci havia reafirmado esta data em entrevista a rádios, mas ata publicada pelo Sismuc demonstra que o prefeito foi mal informado. O sindicato também vai a justiça contra os descontos feito aos servidores em greve. Em nenhum momento a greve foi considerada ilegal, ou seja, os descontos não deveriam ser feitos.
Os servidores reivindicam a jornada de trabalho de 30 horas semanais e aguardam que o prefeito antecipe a negociação. Até o momento, não houve retorno da administração municipal sobre a solicitação de reunião. Ducci insiste em manter a data apenas para o dia 2 de fevereiro.''
Usinas de Angra batem recorde de geração em 2011 (Fonte: Assessoria de Comunicação da Eletrobras Eletronuclear)
''As usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 fecharam o ano de 2011 gerando, juntas, 15.644.251 megawatts-hora (MWh) – a melhor marca da história da Central Nuclear. Essa energia seria suficiente para abastecer Brasília, Belo Horizonte, Maceió, Curitiba e Angra dos Reis por aproximadamente um ano.
Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no ano passado, a energia nuclear foi a segunda maior fonte de geração de eletricidade do país, só ficando atrás das hidrelétricas, responsáveis por 91% do total de energia fornecida ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em 2011, a produção de Angra 1 e Angra 2 representou 3,17% da matriz elétrica brasileira. Particularmente, no que diz respeito ao Rio de Janeiro, a energia nuclear gerou o equivalente a um terço do consumo total de energia elétrica do estado.
Recordes individuais No ano passado, Angra 1 e Angra 2, individualmente, também bateram recordes de produção. Angra 1 gerou 4.654.487 MWh – valor que supera os 4.263.040 MWh gerados em 2010, maior marca anterior. O desempenho torna-se ainda mais significativo quando se leva em conta que esse recorde foi atingido num ano de parada para recarga de combustível.
A expectativa é que o resultado em 2012 seja ainda melhor, na medida em que Angra 1 vai estar disponível para operar o ano inteiro. Neste ano, o ciclo de operação da unidade será mais longo, fazendo com que não seja necessária parada para reabastecimento e manutenção programada.
Angra 2, por sua vez, teve uma produção de 10.989.764 MWh em 2011 – superando o recorde anterior, obtido em 2008, de 10.488.289 MWh. O fator de disponibilidade da usina no ano passado (ou seja, o tempo em que ela esteve disponível para gerar 100% de sua capacidade) foi de 99,09% – o maior fator anual desde o inicio de sua operação comercial, em 2001.''
‘’Brasil vai facilitar visto de trabalho para estrangeiro’’ (Fonte: O Globo)
"TAPETE VERMELHO PARA IMIGRANTES QUALIFICADOS
O Globo - 15/01/2012
País quer atrair europeus qualificados mas desempregados pela crise
O crescente interesse de estrangeiros em vir para o Brasil, aproveitando o bom momento econômico do país, levou o governo a encomendar um projeto para alterar a política de imigração: a meta é flexibilizar as regras de concessão de vistos de trabalho e facilitar a entrada de profissionais qualificados. De janeiro a setembro de 2011, o governo concedeu 51 mil autorizações de trabalho para estrangeiros, 32% a mais do que em 2010. Só uma multinacional de recrutamento on-line tem cadastrados 400 mil currículos de pessoas interessadas em trabalhar no Brasil, dos quais 80 mil foram enviados ano passado. Coordenador da equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) que elabora a nova política, Ricardo Paes de Barros diz que a ideia é estender tapete vermelho para os europeus desempregados pela crise e estabelecer limites para a entrada de imigrantes que fogem da pobreza - como vem acontecendo com os haitianos.
Brasil quer facilitar concessão de visto para profissionais estrangeiros
ENQUANTO O espanhol García-Ramos tenta vencer a burocracia para conseguir um visto de trabalho para o Brasil, a conterrânea Maria Sanches, em São Paulo desde 2008, vai renovar a autorização pela quarta vez
Chico Otavio
Priscila Guilayn*
Em vez de fila de espera, tapete vermelho. Se depender da equipe formada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) para elaborar uma política nacional de imigração, é assim que o governo pretende tratar o profissional estrangeiro altamente qualificado que demonstrar interesse em trabalhar no Brasil. Por outro lado, a fila do visto será mantida para o imigrante sem qualificação, como boa parte dos haitianos que chegaram recentemente pela fronteira norte do país (Acre e Amazonas).
Coordenador do projeto, o economista Ricardo Paes de Barros disse que, se o governo for cuidadoso, poderá abrir um novo ciclo de imigração europeia para o Brasil. Para isso, terá de remover as dificuldades que emperram o processo de concessão de vistos. Embora alterado por atos administrativos ao longo dos anos, é ainda o Estatuto dos Estrangeiros, uma lei de 1980, quando o país ainda vivia sob o regime militar, que define as regras de autorização de trabalho.
- Como o Brasil é agora uma ilha de prosperidade no mundo, há muita gente de boa qualidade que quer vir. Mas a fila do visto é a mesma para todos. Não estamos olhando clinicamente para ver quem vai trazer tecnologia - disse Ricardo.
De janeiro a setembro do ano passado, o Ministério do Trabalho concedeu 51.353 autorizações de trabalho a estrangeiros, um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para obter o visto, o interessado, entre outras exigências, é obrigado a comprovar sua qualificação com documentos autenticados pela rede de consulados brasileiros. Para especialistas, as regras são rigorosas e subjetivas demais.
- Se quisesse trazer o Pablo Picasso, que tipo de documento eu teria de apresentar para provar que ele é pintor? - ironizou o advogado Giovani Lara dos Santos, sócio de um escritório especializado na regularização de estrangeiros.
O espanhol Javier García-Ramos, de 41, reforçará em breve as estatísticas sobre o crescimento de imigrantes. Dentro de duas semanas, se o visto sair, ele decolará de Madri para tentar uma vida nova em São Paulo. Por causa dos últimos quatro anos de crise econômica, o número de espanhóis no Brasil cresceu, pelo menos, 45%. É um perfil de profissional que escapa entre os dedos da castigada Espanha e que parece interessar às empresas brasileiras, que os recebem com bons salários e participam, junto com o futuro empregado, do laborioso trâmite de solicitação de visto.
- A burocracia é mais complicada do que eu imaginava. O consulado brasileiro não serviu muito -- queixou-se García-Ramos.
O espanhol resolveu contratar uma empresa brasileira de consultoria jurídica em imigração, indicada pela Câmara de Comércio Brasil-Espanha, para agilizar o processo:
- Não atrasarei minha viagem por causa do visto. Enquanto isso, vou aprendendo português e conhecendo melhor o país.
SAE quer propor processo seletivo
A primeira versão do projeto da SAE, elaborada por uma equipe formada por economistas, juristas, demógrafos e sociólogos, deverá sair em dois meses. Os responsáveis admitem que o objetivo é propor o que Paes de Barros chama de processo de imigração seletiva, que priorize a "drenagem de cérebros", mas estabeleça limites para os estrangeiros que chegam fugindo da pobreza de seus países.
- É preciso definir até onde irá a nossa generosidade. Como vamos contribuir para aliviar a pobreza do mundo e absorver essas pessoas. Solidariedade tem de ter limite e caber dentro do que o Brasil pode ajudar - disse Ricardo.
A inspiração para o projeto, explicou o economista, é a política de imigração praticada pelo Canadá e pela Austrália, países que mantêm as portas abertas para os profissionais estrangeiros:
- Na década de 30, São Paulo recebeu muitos imigrantes europeus. E eles chegaram com a capacidade de fazer coisas, como operar as máquinas a vapor.
Para o ministro-chefe da SAE, Moreira Franco, conceder vistos é também transferir tecnologia.
- Não se transfere comprando produtos lá fora. É preciso drenar os cérebros. Tecnologia está na cabeça das pessoas - observou, de olho na massa de desempregados produzida pela crise na Europa.
Executiva de uma agência de viagens, Maria Sanches está entre os 87 mil espanhóis registrados como residentes no Brasil. Ela chegou em São Paulo em 2008 e vai renovar pela quarta vez o visto de trabalho:
- A impressão que tenho é que a Espanha está se desintegrando.
Em vez de enfrentar a burocracia dos vistos, a empresa de engenharia Technip optou por montar uma filial em Lisboa. Aberta no ano passado, ela já trabalha com 45 profissionais portugueses empregados no desenvolvimento de projetos ligados às áreas de óleo e gás no Brasil, sem perder o conteúdo nacional.
Diretor de RH da Technip, Nelson Prochet disse que a empresa enfrenta dificuldade para contratar engenheiros brasileiros porque o mercado está aquecido e falta gente.
O governo passado também tentou criar uma política nacional de imigração. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse que o Ministério da Justiça chegou a encaminhar o projeto à Casa Civil, mas o presidente Lula não o assinou."
O Globo - 15/01/2012
País quer atrair europeus qualificados mas desempregados pela crise
O crescente interesse de estrangeiros em vir para o Brasil, aproveitando o bom momento econômico do país, levou o governo a encomendar um projeto para alterar a política de imigração: a meta é flexibilizar as regras de concessão de vistos de trabalho e facilitar a entrada de profissionais qualificados. De janeiro a setembro de 2011, o governo concedeu 51 mil autorizações de trabalho para estrangeiros, 32% a mais do que em 2010. Só uma multinacional de recrutamento on-line tem cadastrados 400 mil currículos de pessoas interessadas em trabalhar no Brasil, dos quais 80 mil foram enviados ano passado. Coordenador da equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) que elabora a nova política, Ricardo Paes de Barros diz que a ideia é estender tapete vermelho para os europeus desempregados pela crise e estabelecer limites para a entrada de imigrantes que fogem da pobreza - como vem acontecendo com os haitianos.
Brasil quer facilitar concessão de visto para profissionais estrangeiros
ENQUANTO O espanhol García-Ramos tenta vencer a burocracia para conseguir um visto de trabalho para o Brasil, a conterrânea Maria Sanches, em São Paulo desde 2008, vai renovar a autorização pela quarta vez
Chico Otavio
Priscila Guilayn*
Em vez de fila de espera, tapete vermelho. Se depender da equipe formada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) para elaborar uma política nacional de imigração, é assim que o governo pretende tratar o profissional estrangeiro altamente qualificado que demonstrar interesse em trabalhar no Brasil. Por outro lado, a fila do visto será mantida para o imigrante sem qualificação, como boa parte dos haitianos que chegaram recentemente pela fronteira norte do país (Acre e Amazonas).
Coordenador do projeto, o economista Ricardo Paes de Barros disse que, se o governo for cuidadoso, poderá abrir um novo ciclo de imigração europeia para o Brasil. Para isso, terá de remover as dificuldades que emperram o processo de concessão de vistos. Embora alterado por atos administrativos ao longo dos anos, é ainda o Estatuto dos Estrangeiros, uma lei de 1980, quando o país ainda vivia sob o regime militar, que define as regras de autorização de trabalho.
- Como o Brasil é agora uma ilha de prosperidade no mundo, há muita gente de boa qualidade que quer vir. Mas a fila do visto é a mesma para todos. Não estamos olhando clinicamente para ver quem vai trazer tecnologia - disse Ricardo.
De janeiro a setembro do ano passado, o Ministério do Trabalho concedeu 51.353 autorizações de trabalho a estrangeiros, um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para obter o visto, o interessado, entre outras exigências, é obrigado a comprovar sua qualificação com documentos autenticados pela rede de consulados brasileiros. Para especialistas, as regras são rigorosas e subjetivas demais.
- Se quisesse trazer o Pablo Picasso, que tipo de documento eu teria de apresentar para provar que ele é pintor? - ironizou o advogado Giovani Lara dos Santos, sócio de um escritório especializado na regularização de estrangeiros.
O espanhol Javier García-Ramos, de 41, reforçará em breve as estatísticas sobre o crescimento de imigrantes. Dentro de duas semanas, se o visto sair, ele decolará de Madri para tentar uma vida nova em São Paulo. Por causa dos últimos quatro anos de crise econômica, o número de espanhóis no Brasil cresceu, pelo menos, 45%. É um perfil de profissional que escapa entre os dedos da castigada Espanha e que parece interessar às empresas brasileiras, que os recebem com bons salários e participam, junto com o futuro empregado, do laborioso trâmite de solicitação de visto.
- A burocracia é mais complicada do que eu imaginava. O consulado brasileiro não serviu muito -- queixou-se García-Ramos.
O espanhol resolveu contratar uma empresa brasileira de consultoria jurídica em imigração, indicada pela Câmara de Comércio Brasil-Espanha, para agilizar o processo:
- Não atrasarei minha viagem por causa do visto. Enquanto isso, vou aprendendo português e conhecendo melhor o país.
SAE quer propor processo seletivo
A primeira versão do projeto da SAE, elaborada por uma equipe formada por economistas, juristas, demógrafos e sociólogos, deverá sair em dois meses. Os responsáveis admitem que o objetivo é propor o que Paes de Barros chama de processo de imigração seletiva, que priorize a "drenagem de cérebros", mas estabeleça limites para os estrangeiros que chegam fugindo da pobreza de seus países.
- É preciso definir até onde irá a nossa generosidade. Como vamos contribuir para aliviar a pobreza do mundo e absorver essas pessoas. Solidariedade tem de ter limite e caber dentro do que o Brasil pode ajudar - disse Ricardo.
A inspiração para o projeto, explicou o economista, é a política de imigração praticada pelo Canadá e pela Austrália, países que mantêm as portas abertas para os profissionais estrangeiros:
- Na década de 30, São Paulo recebeu muitos imigrantes europeus. E eles chegaram com a capacidade de fazer coisas, como operar as máquinas a vapor.
Para o ministro-chefe da SAE, Moreira Franco, conceder vistos é também transferir tecnologia.
- Não se transfere comprando produtos lá fora. É preciso drenar os cérebros. Tecnologia está na cabeça das pessoas - observou, de olho na massa de desempregados produzida pela crise na Europa.
Executiva de uma agência de viagens, Maria Sanches está entre os 87 mil espanhóis registrados como residentes no Brasil. Ela chegou em São Paulo em 2008 e vai renovar pela quarta vez o visto de trabalho:
- A impressão que tenho é que a Espanha está se desintegrando.
Em vez de enfrentar a burocracia dos vistos, a empresa de engenharia Technip optou por montar uma filial em Lisboa. Aberta no ano passado, ela já trabalha com 45 profissionais portugueses empregados no desenvolvimento de projetos ligados às áreas de óleo e gás no Brasil, sem perder o conteúdo nacional.
Diretor de RH da Technip, Nelson Prochet disse que a empresa enfrenta dificuldade para contratar engenheiros brasileiros porque o mercado está aquecido e falta gente.
O governo passado também tentou criar uma política nacional de imigração. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse que o Ministério da Justiça chegou a encaminhar o projeto à Casa Civil, mas o presidente Lula não o assinou."
"Oi contra a web rápida" (Fonte: Correio Braziliense)
"Autor(es): Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense - 14/01/2012
A Oi quer anular as metas de qualidade para a internet rápida no Brasil, medida aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em outubro do ano passado e que determinou às operadoras, a partir de novembro deste ano, a obrigação de entregar, no mínimo, 60% da velocidade da conexão contratada pelo cliente, em vez dos 10% atualmente oferecidos. No entender da Oi, a decisão é prejudicial para o setor, uma vez que os objetivos fixados pela reguladora estariam divergindo das condições técnicas das empresas de telefonia.
"Os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia", afirmou a Oi. Face ao pedido de anulação, a Anatel abriu, na última quinta-feira, prazo de 15 dias para a sociedade se manifestar. Após esse período, as sugestões serão analisadas e levadas ao Conselho Diretor da agência reguladora, onde poderão ser aceitos integralmente, parcialmente ou ainda negados. Não há data definida para o julgamento nem para uma decisão final.
Flávia Lafevre, advogada da Associação Brasileira de Consumidores (Proteste), classificou o pedido da Oi como desprovido de qualquer respaldo econômico ou legal. "A Oi conta com vantagem em relação às demais operadoras de telefonia móvel por ser também uma concessionária e contar com vasta infraestrutura de telefonia fixa. Não há justificativa para não cumprir as metas", sustentou."
Correio Braziliense - 14/01/2012
A Oi quer anular as metas de qualidade para a internet rápida no Brasil, medida aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em outubro do ano passado e que determinou às operadoras, a partir de novembro deste ano, a obrigação de entregar, no mínimo, 60% da velocidade da conexão contratada pelo cliente, em vez dos 10% atualmente oferecidos. No entender da Oi, a decisão é prejudicial para o setor, uma vez que os objetivos fixados pela reguladora estariam divergindo das condições técnicas das empresas de telefonia.
"Os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia", afirmou a Oi. Face ao pedido de anulação, a Anatel abriu, na última quinta-feira, prazo de 15 dias para a sociedade se manifestar. Após esse período, as sugestões serão analisadas e levadas ao Conselho Diretor da agência reguladora, onde poderão ser aceitos integralmente, parcialmente ou ainda negados. Não há data definida para o julgamento nem para uma decisão final.
Flávia Lafevre, advogada da Associação Brasileira de Consumidores (Proteste), classificou o pedido da Oi como desprovido de qualquer respaldo econômico ou legal. "A Oi conta com vantagem em relação às demais operadoras de telefonia móvel por ser também uma concessionária e contar com vasta infraestrutura de telefonia fixa. Não há justificativa para não cumprir as metas", sustentou."
Salário-família: "Aumento do mínimo reduz benefício" (Fonte: Correio Braziliense)
"Correio Braziliense - 14/01/2012
Reajuste concedido à remuneração-base provoca diminuição no valor pago pelo salário-família. Distorção, que custará R$ 9 a menos por filho, pegou governo de surpresa
Dois milhões e setecentos mil trabalhadores perderão parte do salário-família, a contar deste mês, em função da diferença de reajuste em relação ao salário mínimo. Enquanto a remuneração foi reajustada em 14,13%, este mês, o benefício — concedido ao trabalhador com filhos de até 14 anos ou inválido de qualquer idade — teve um aumento de 6,08%. Com isso, o salário-família integral — de R$ 31,22 por filho —, só será concedido ao trabalhador que receber até R$ 608,80, valor inferior à atual remuneração-base, de R$ 622. O valor do benefício cairá para R$ 22 por filho.
A distorção foi recebida com surpresa pelo governo, segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "O governo foi surpreendido com isso e já está, diante dessa preocupação, processando reuniões para discutir o problema e tentar corrigir o valor do salário-família", afirmou Alves. O objetivo é conceder o benefício integral, pelo menos, a quem recebe até o valor do salário mínimo. O valor do benefício é pago de acordo com duas faixas salariais e a parcela inferior é concedida a quem recebe entre R$ 608,80 e R$ 915,50.
Políticas diferenciadas
O secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explicou que a diferença aconteceu porque o reajuste do abono não acompanhou o ajuste da política de aumento do salário mínimo. "Isso ocorreu porque o critério de correção do salário mínimo é diferente do critério de correção das faixas que tem direito ao benefício do salário-família. A remuneração-base é corrigida pelo INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB). No caso, o PIB de 2010, que deu 7,5%. Enquanto as faixas que têm direito ao salário-família são corrigidas apenas pelo INPC, de acordo com a lei dos benefícios da Previdência Social, que é a Lei 8.213", disse Rolim à Rádio CBN.
Para corrigir a diferença, o Ministério da Previdência Social avalia que o ideal seria o Palácio do Planalto ou o Congresso Nacional apresentarem um projeto de lei para atrelar o reajuste do salário-família à política de aumento do mínimo. A diferença nos reajustes acaba aumentando a arrecadação da própria Previdência. Isso porque as cotas do benefício são pagas aos empregados diretamente pelo empregador, que desconta o valor pago quando vai recolher as contribuições previdenciárias. Assim, as empresas passariam a descontar menos e, portanto, repassar um valor maior à Previdência."
Reajuste concedido à remuneração-base provoca diminuição no valor pago pelo salário-família. Distorção, que custará R$ 9 a menos por filho, pegou governo de surpresa
Dois milhões e setecentos mil trabalhadores perderão parte do salário-família, a contar deste mês, em função da diferença de reajuste em relação ao salário mínimo. Enquanto a remuneração foi reajustada em 14,13%, este mês, o benefício — concedido ao trabalhador com filhos de até 14 anos ou inválido de qualquer idade — teve um aumento de 6,08%. Com isso, o salário-família integral — de R$ 31,22 por filho —, só será concedido ao trabalhador que receber até R$ 608,80, valor inferior à atual remuneração-base, de R$ 622. O valor do benefício cairá para R$ 22 por filho.
A distorção foi recebida com surpresa pelo governo, segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "O governo foi surpreendido com isso e já está, diante dessa preocupação, processando reuniões para discutir o problema e tentar corrigir o valor do salário-família", afirmou Alves. O objetivo é conceder o benefício integral, pelo menos, a quem recebe até o valor do salário mínimo. O valor do benefício é pago de acordo com duas faixas salariais e a parcela inferior é concedida a quem recebe entre R$ 608,80 e R$ 915,50.
Políticas diferenciadas
O secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explicou que a diferença aconteceu porque o reajuste do abono não acompanhou o ajuste da política de aumento do salário mínimo. "Isso ocorreu porque o critério de correção do salário mínimo é diferente do critério de correção das faixas que tem direito ao benefício do salário-família. A remuneração-base é corrigida pelo INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB). No caso, o PIB de 2010, que deu 7,5%. Enquanto as faixas que têm direito ao salário-família são corrigidas apenas pelo INPC, de acordo com a lei dos benefícios da Previdência Social, que é a Lei 8.213", disse Rolim à Rádio CBN.
Para corrigir a diferença, o Ministério da Previdência Social avalia que o ideal seria o Palácio do Planalto ou o Congresso Nacional apresentarem um projeto de lei para atrelar o reajuste do salário-família à política de aumento do mínimo. A diferença nos reajustes acaba aumentando a arrecadação da própria Previdência. Isso porque as cotas do benefício são pagas aos empregados diretamente pelo empregador, que desconta o valor pago quando vai recolher as contribuições previdenciárias. Assim, as empresas passariam a descontar menos e, portanto, repassar um valor maior à Previdência."
"#INSS atrasado de doméstica será anistiado" (Fonte: O Globo)
"Autor(es): Geralda Doca
O Globo - 15/01/2012
Para incentivar o patrão a regularizar a situação de empregados domésticos, o governo vai perdoar parte do recolhimento do INSS em atraso. A alíquota também cairá.
Perdão será parcial. Alíquota de trabalhadores cairá de 8% para 3%
BRASÍLIA. Para estimular os patrões a regularizarem a situação de seus empregados domésticos - muitos trabalhando sem carteira - o governo está disposto a perdoar parte dos recolhimentos ao INSS em atraso. Uma das condições para o benefício é que o empregador pague pelo menos um ano, entre cinco anos retroativos, do valor devido. Os cálculos estão sendo feitos por técnicos dos ministérios da Fazenda e da Previdência, e consideram ainda a idade do trabalhador, de forma que ele possa ter acesso à aposentadoria após 15 anos de contribuição.
A anistia parcial faz parte de uma proposta do governo federal, que se prepara para ratificar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dá aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Outra novidade consiste na redução, de 8% para 3%, da alíquota do INSS para a categoria. Para as diaristas, a ideia é fixar a contribuição em 5% sobre a renda mensal. A taxa para os empregadores será mantida em 12%.
Para implementar as mudanças, o governo precisa alterar a Constituição Federal (artigo 7º), que trata de forma diferenciada os domésticos. O segundo passo será enviar um projeto de lei ao Congresso reconhecendo as diferenças entre domésticos (mensalistas) e diaristas, e estabelecendo os direitos de cada um.
Previdência quer incluir
15 milhões de trabalhadores
Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a proposta de formalização dos domésticos faz parte de um programa audacioso em estudo pela pasta, no sentido de incluir 15 milhões de trabalhadores no regime de aposentadoria nos próximos quatro anos. A meta está fixada no Plano Plurianual (PPA) do governo. Outros alvos são portadores de deficiência, trabalhadores rurais e o grupo de beneficiários do Bolsa Família.
Além de alíquotas de contribuição diferenciadas para cada segmento, serão usados meios distintos para atrair os futuros segurados. Uma das ideias é aproveitar os dados do Cadastro Único dos programas sociais do governo federal e utilizar o telefone 135 da Previdência, que passa parte do tempo ocioso.
Outra medida do pacote é ativar o programa de educação previdenciária, adormecido nas superintendências regionais do INSS. A realização de palestras em escolas, cooperativas e demais locais torna mais ampla a atuação do governo, sobretudo junto à população de baixa renda, explica o ministro. Também deverá ser incorporada ao projeto a criação de um fundo de reserva, para garantir os benefícios futuros, como propõe o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em razão do déficit da Previdência.
Para os diaristas, uma das ideias é enquadrar nessa categoria quem presta serviço por até dois dias por semana numa mesma residência, mesmo entendimento da Justiça. Acima disso, já seria considerado mensalista, ou seja, o empregador teria que assinar a carteira.
Segundo interlocutores, não há como enfrentar o problema da informalidade do trabalhador doméstico no Brasil se não se tratar também dos diaristas, onde o problema é ainda maior. De acordo com a Previdência, a proporção de diaristas do serviço doméstico quase dobrou entre 1992 e 2009, passando de 16% para 29%.
Apenas 24% dos diaristas recolhem para o INSS
Apesar disso, dos dois milhões de diaristas em atividade, apenas 24,7% recolhem para a Previdência, mesmo conseguindo renda maior do que quem trabalha todo dia em uma mesma casa. Entre os mensalistas, um universo de cinco milhões, 39,5% têm carteira assinada.
Eunice Barbosa trabalhou com carteira assinada por 13 anos nas profissões de babá e cozinheira. Nos últimos dois, a faxineira deixou a vida de assalariada para ser diarista sem carteira, para ganhar mais.
- Quando eu trabalhava com carteira assinada ganhava um pouco mais que o mínimo. Trabalhando com diária dá para tirar uns R$1.400 - conta.
COLABOROU Joelma Pereira"
O Globo - 15/01/2012
Para incentivar o patrão a regularizar a situação de empregados domésticos, o governo vai perdoar parte do recolhimento do INSS em atraso. A alíquota também cairá.
Perdão será parcial. Alíquota de trabalhadores cairá de 8% para 3%
BRASÍLIA. Para estimular os patrões a regularizarem a situação de seus empregados domésticos - muitos trabalhando sem carteira - o governo está disposto a perdoar parte dos recolhimentos ao INSS em atraso. Uma das condições para o benefício é que o empregador pague pelo menos um ano, entre cinco anos retroativos, do valor devido. Os cálculos estão sendo feitos por técnicos dos ministérios da Fazenda e da Previdência, e consideram ainda a idade do trabalhador, de forma que ele possa ter acesso à aposentadoria após 15 anos de contribuição.
A anistia parcial faz parte de uma proposta do governo federal, que se prepara para ratificar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dá aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Outra novidade consiste na redução, de 8% para 3%, da alíquota do INSS para a categoria. Para as diaristas, a ideia é fixar a contribuição em 5% sobre a renda mensal. A taxa para os empregadores será mantida em 12%.
Para implementar as mudanças, o governo precisa alterar a Constituição Federal (artigo 7º), que trata de forma diferenciada os domésticos. O segundo passo será enviar um projeto de lei ao Congresso reconhecendo as diferenças entre domésticos (mensalistas) e diaristas, e estabelecendo os direitos de cada um.
Previdência quer incluir
15 milhões de trabalhadores
Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a proposta de formalização dos domésticos faz parte de um programa audacioso em estudo pela pasta, no sentido de incluir 15 milhões de trabalhadores no regime de aposentadoria nos próximos quatro anos. A meta está fixada no Plano Plurianual (PPA) do governo. Outros alvos são portadores de deficiência, trabalhadores rurais e o grupo de beneficiários do Bolsa Família.
Além de alíquotas de contribuição diferenciadas para cada segmento, serão usados meios distintos para atrair os futuros segurados. Uma das ideias é aproveitar os dados do Cadastro Único dos programas sociais do governo federal e utilizar o telefone 135 da Previdência, que passa parte do tempo ocioso.
Outra medida do pacote é ativar o programa de educação previdenciária, adormecido nas superintendências regionais do INSS. A realização de palestras em escolas, cooperativas e demais locais torna mais ampla a atuação do governo, sobretudo junto à população de baixa renda, explica o ministro. Também deverá ser incorporada ao projeto a criação de um fundo de reserva, para garantir os benefícios futuros, como propõe o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em razão do déficit da Previdência.
Para os diaristas, uma das ideias é enquadrar nessa categoria quem presta serviço por até dois dias por semana numa mesma residência, mesmo entendimento da Justiça. Acima disso, já seria considerado mensalista, ou seja, o empregador teria que assinar a carteira.
Segundo interlocutores, não há como enfrentar o problema da informalidade do trabalhador doméstico no Brasil se não se tratar também dos diaristas, onde o problema é ainda maior. De acordo com a Previdência, a proporção de diaristas do serviço doméstico quase dobrou entre 1992 e 2009, passando de 16% para 29%.
Apenas 24% dos diaristas recolhem para o INSS
Apesar disso, dos dois milhões de diaristas em atividade, apenas 24,7% recolhem para a Previdência, mesmo conseguindo renda maior do que quem trabalha todo dia em uma mesma casa. Entre os mensalistas, um universo de cinco milhões, 39,5% têm carteira assinada.
Eunice Barbosa trabalhou com carteira assinada por 13 anos nas profissões de babá e cozinheira. Nos últimos dois, a faxineira deixou a vida de assalariada para ser diarista sem carteira, para ganhar mais.
- Quando eu trabalhava com carteira assinada ganhava um pouco mais que o mínimo. Trabalhando com diária dá para tirar uns R$1.400 - conta.
COLABOROU Joelma Pereira"
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