segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Eletropaulo em busca da recuperação (Fonte: O Estado de São Paulo)

"Para recuperar a confiança do mercado, distribuidora de energia realiza forte reestruturação, com corte de custos e busca da eficiência
Há um ano e meio, a AES Eletropaulo passa por um inferno astral. A turbulência começou em julho do ano passado, quando a distribuidora de energia teve uma redução tarifária de 9,3%, e foi acentuada em setembro do mesmo ano, com a Medida Provisória 579, que reviu os modelos de concessões no País e reduziu tarifas do setor. Desde então, as ações da companhia derreteram.
Para conter a sangria, a companhia tem intensificado seu programa de redução de custos e focado em eficiência de serviço. O estrago, no entanto, já está feito. As ações preferenciais (maior liquidez) da distribuidora acumulam neste ano forte desvalorização de 43,5%. Em 2 de julho do ano passado, quando estavam nó auge, os papéis estavam cotados a R$ 24,88. Na sexta-feira, fecharam a R$ 9,49.
Os dividendos, que chegaram a 100% do lucro nos últimos anos, deverão ser reduzidos a seu teto mínimo, de 25%. A expectativa de retomada dos ganhos anteriores ainda é incerta..."

Íntegra disponível em O Estado de São Paulo

Sindimetrô suspende greve de trabalhadoras da Trensurb (Fonte: MPT - RS)

Paralisação estava prevista para hoje (29) e foi cancelada após reuniões de mediação no MPT
Porto Alegre – O Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Transporte Metroviários e Conexas do RS (Sindimetrô) decidiu suspender a paralisação prevista para esta sexta-feira (29) após reuniões de mediação ocorridas no Ministério Público do Trabalho (MPT). A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) se comprometeu a apresentar soluções para o impasse referente ao aumento da cota de participação dos trabalhadores no Plano de Saúde durante o encontro do dia 28.
Contudo, o Sindimetrô informa que mantém o estado de greve, a fim de continuar negociando com a Trensurb, que publicou hoje  edital de abertura de licitação para um novo contrato referente ao plano de saúde. O MPT segue à disposição para acompanhar futuros encontros, caso seja necessário.
As reuniões ocorridas na sede do MPT em Porto Alegre foram presididas pela procuradora do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho. No último encontro, compareceram o diretor executivo da Trensurb, Leonardo Hoff, o advogado Alysson Isaac Stumm Bentlin, o assessor executivo da presidência, Carlos Augusto Belolli de Almeida, e o gerente de recursos humanos, Diego Jose Tarta. Como representantes do Sindimetrô, participaram o presidente do Sindicato, Luís Henrique Chagas, o advogado Claudio Roberto Broxete da Silva e o diretor Henrique Luis Frozza."

Fonte MPT 

Empresa chinesa faz acordo com trabalhadores em Sinop (Fonte: MPT - MT)

"SEPCO1 bancará retorno dos trabalhadores ao Maranhão, com passagens, custos de alimentação e indenização por dano moral
São Luís - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop (MT) mediou acordo com um grupo de trabalhadores que vieram do Maranhão com promessas de emprego em Mato Grosso. A empresa chinesa SEPCO1 havia se recusado a contratar 22 dos 39 obreiros recrutados, alegando que o período de chuvas provocou diminuição na necessidade de mão de obra. Os maranhenses denunciaram o caso ao MPT, relatando que pagaram as passagens de ônibus do próprio bolso e foram dispensados quando chegaram a Sinop, após três dias de viagem.
A SEPCO1 é responsável pela construção de torres de transmissão em municípios no norte de Mato Grosso. Depois de duas audiências, a empresa se comprometeu a providenciar o retorno dos trabalhadores ao Maranhão e a pagar passagens, despesas com alimentação e indenização por dano moral. Cada trabalhador recebeu R$ 1.250, com exceção de cinco pessoas, que vão pedir indenização nos seus locais de origem. Segundo a empresa, não houve intenção de prejudicar os trabalhadores e contratara apenas 17 das 39 pessoas, pois acordou com seus atuais trabalhadores um recesso até o início de janeiro de 2014..."

Íntegra disponível em MPT - MT

Força-tarefa realiza inspeção na Usina Hidrelétrica de Jirau (Fonte: MPT)

"Operação fiscalizou obra para garantir cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores
Porto Velho – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Nacional de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inspecionaram a obra na Usina Hidrelétrica de Jirau, que reúne mais de 10 grandes empresas e mantém cerca de 15 mil trabalhadores diretamente nos canteiros de obras. A operação verificou o atual estágio da obra para garantir o cumprimento das normas que asseguram saúde, higiene e segurança dos trabalhadores. 
Segundo o coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, várias irregularidades foram flagradas no canteiro, incluindo situações de grave risco à integridade dos operários. Escadas com risco de queda, áreas sem proteções adequadas e falta de sinalizações foram alguns dos problemas encontrados. “As medidas protetivas e punitivas continuarão a ser tomadas administrativamente e no Judiciário, conforme a urgência e a particularidade de cada caso”, declarou..."

Íntegra disponível em MPT

MPT lanca campanha contra homofobia no trabalho (Fonte: MPT - JPA)

"João Pessoa – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta sexta-feira (29) a campanha “Homofobia no trabalho: você não tem esse direito”, em um café da manhã na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba. O vídeo, que será veiculado nas principais emissoras de televisão do estado, mostra um personagem homossexual que sofre discriminação em seu ambiente de trabalho. A mensagem busca conscientizar no combate a esse tipo de preconceito. 
Produzida pela agência Taz-Zag, de João Pessoa, a campanha resulta da parceria entre o MPT e o Movimento do Espírito Lilás (MEL), uma organização não governamental (ONG) LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Esta é a primeira vez que um órgão público, em parceria com uma ONG, promove uma campanha contra a homofobia no ambiente de trabalho..."

Íntegra disponível em MPT

Companhia de saneamento pagará R$ 300 mil por morte (Fonte: MPT)

"Cesan e construtoras foram condenadas por acidente que matou operário durante instalação de rede de abastecimento de água
Vitória – A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e as construtoras Delta Construções e Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. (Embrasan) foram condenadas em R$ 300 mil por dano moral coletivo. As companhias foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) devido ao acidente que matou um trabalhador durante as escavações para a instalação de uma rede de abastecimento de água no bairro Novo Brasil, em 2009, em Cariacica (ES). 
A decisão foi dada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES), que manteve a sentença de primeira instância. Mas cabe recurso. Entre as irregularidades encontradas pelo MPT e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado (SRTE-ES) estava a ausência de estruturas que garantissem a estabilidade dos taludes, já que a escavação tinha profundidade superior a 1,2 m. No momento do acidente, os operários trabalhavam a mais de três metros de profundidade..."

Íntegra disponível em MPT

Confirmada “justa causa” para motorista que tombou carreta por excesso de velocidade (Fonte: TRT 9ª Região)

"A Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de um motorista que tombou e enroscou o caminhão da empresa numa trincheira, em Cianorte, no Noroeste do estado.
Ficou comprovado, pela leitura do tacógrafo e por prova testemunhal, que o acidente foi causado por excesso da velocidade permitida.
No momento do acidente, em uma trincheira no trevo de acesso à Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda, o funcionário dirigia o veículo em velocidade superior a 30Km/h, onde o limite era de 20km/h e a recomendação, da empresa, era para não exceder os 10 km/h.
No processo, a usina apresentou provas de que todos os seus motoristas recebiam treinamento e eram orientados a nunca trafegar em velocidade superior a 10km/h naquele local.
Na sentença de primeiro grau, da Vara Única do Trabalho de Cianorte, consta que “embora o reclamante não tenha recebido nenhuma penalidade disciplinar anterior, sua conduta se revelou grave o suficiente a justificar sua demissão por justa causa, pois demonstrou que o empregado agiu de forma negligente e imprudente, colocando em risco a sua integridade física e a de outras pessoas que transitavam pelo local, bem como os legítimos interesses patrimoniais da empresa..."

Íntegra disponível em TRT 9ª Região 

JT reconhece rescisão indireta por atraso de três meses de salários e falta de recolhimento do FGTS (Fonte: TRT 3ª Região)

"Uma técnica de enfermagem conseguiu na Justiça Trabalhista mineira a aplicação da justa causa ao hospital empregador diante das irregularidades contratuais praticadas pelo réu. Entre elas, o atraso no pagamento de salários por três meses e falta de recolhimentos de FGTS em um período do contrato.
Ao apreciar o caso, a juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro, em atuação na 16ª Vara do Trabalho, pontuou que a rescisão indireta é a cessação contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador (artigo 483 da CLT). Assim, comprovada a irregularidade, o empregado pode requerer na Justiça a rescisão do contrato de trabalho e postular a indenização correspondente às verbas a que teria direito na dispensa sem justa causa..."

Integra disponível em TRT 3ª Região

Australianos processam bancos em ação coletiva por cobranças abusivas (Fonte: Contraf)

"Dezenas de milhares de australianos reclamam na Justiça o reembolso de milhões de dólares por cobranças dos bancos do país que consideram abusivas, no primeiro dia da ação coletiva mais importante da história da Austrália.
As taxas cobradas variam entre 23 dólares australianos (perto de R$ 49) e 32 dólares australianos (aproximadamente R$ 68).
O escritório de advogados Maurice Blackburn representa 43.500 clientes do banco ANZ, que estimam ter sido vítimas de taxas ilegais. Este é o primeiro processo desta ação coletiva ("class action"), que reúne um total de 185.000 demandantes.
Os advogados argumentam que as cobranças bancárias por atrasos em pagamentos são abusivas e se assemelham mais a multas do que cobranças para arcar com os custos reais das instituições..."

Íntegra disponível em Contraf

Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva (Fonte: TST)

"Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa questionou a condenação, mas não conseguiu modificá-la com o argumento de que havia previsão em norma coletiva sobre o fracionamento das férias e consentimento da trabalhadora. Ao julgar o processo, a Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Telefônica.
Na prática, a decisão do TST resulta na manutenção do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que determinou o pagamento em dobro das férias mais um terço, referente aos períodos aquisitivos de 2008/2009 e 2009/2010.  A reclamação foi examinada inicialmente pela 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que, na sentença, deferiu o pedido da vendedora...."

Íntegra disponível em TST

Baixo grau de escolaridade e trabalho informal engordam a geração 'nem nem' (Fonte: ÉL PAÍS)

"Eles estão demorando mais para sair da casa dos pais e muitos deles nem estudam e nem trabalham. De acordo com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essas afirmações não refletem, necessariamente, uma geração que não quer nada com nada. Estamos falando de jovens brasileiros com horizontes estreitos.
Segundo o estudo, 20% dos jovens de 15 a 29 anos no Brasil estão fora da escola e também do mercado de trabalho. Ou um em cada cinco jovens. Isso em um país que vive hoje o almejado pleno emprego.
Parte da explicação pode ser dada pela evasão escolar. Desse grupo, fazendo um recorte com apenas os adolescentes entre 15 e 17 anos, 56% deles não têm ensino fundamental completo, sendo que, com essa idade, já deveriam ter, ao menos, o ensino médio completo. Já entre os mais velhos, na faixa de 25 a 29 anos que não estudam e nem trabalham, 51% têm até o ensino médio completo e apenas 9% estão em alguma faculdade ou já passaram por uma..."

Íntegra disponível em ÉL PAÍS 

Veneri diz que acordo de acionistas da Sanepar vai dar prejuízo de R$ 358 milhões ao estado (Fonte: @sharethis)

"O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) disse, nesta quarta-feira, 4, em discurso na Assembleia Legislativa, que o novo pacto de acionistas da Sanepar vai proporcionar ao governo do estado um “mico” de R$ 358 milhões. De acordo com o deputado, a conversão de parte da dívida total da Sanepar com o estado em ações irá provocar perdas para o estado.
Ocorre que as ações da companhia estão cotadas esta semana em R$ 6,90. E o pacto estabelece que o valor delas na transferência será de R$ 12,75. “Ou seja, o estado vai pagar 85% a mais pelas ações”, denunciou Veneri.  A empresa deve ao estado, por conta de um empréstimo do Programa Paraná Saneamento, R$ 1,064 bilhão. A quitação será feita em ações – R$ 781,1 milhões – e por meio de um pagamento direto de R$ 283,4 milhões. A dívida deve ser saldada até 30 de novembro, segundo o novo pacto de acionistas que começa a vigorar nesta quinta-feira,5.
“A diferença entre o que a ação vale no mercado e o valor estipulado por uma tríade de bancos será bancada pelo contribuinte paranaense ou para quem ficar com as ações no final. É um assalto contra o estado”, disse o deputado.
O acordo envolve o governo do Estado, com 60% do capital votante, e a Dominó Holdings, detentora de uma fatia de 39,7%.   O acordo foi assinado no governo Lerner, em 1998.A Dominó Holdings é formada pela Copel (45%) , pela Daleth Participações (27,5%), que reúne fundos de pensão de empresas públicas, como BNDES, Copel, Caixa Econômica Federal, Banco Central e Banco do Brasil; e pela Andrade Gutierrez Concessões, com os outros 27,5%."

Fonte @sharethis

Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido (Fonte: TST)

"Uma trabalhadora que teve reconhecido o vínculo de emprego como doméstica garantiu o recebimento dos direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho da 6ª Região. O recurso interposto pela empregadora não conseguiu convencer os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que mantiveram a decisão.
A doméstica ajuizou ação junto à Segunda Vara do Trabalho de Caruaru (PE) explicando que, após prestar serviços por seis anos em uma residência, foi dispensada injustamente. Afirmou que recebia abaixo do piso nacional de salários e que não teve sua carteira de trabalho assinada. Dentre os pedidos feitos constaram férias, décimo terceiro salário e aviso prévio.
Ao se defender, a empregadora afirmou que a relação entre elas não era de emprego, e sim de prestação de serviços, pois a autora da reclamação trabalhava como diarista em diversas residências. Na sua casa, disse que ela ia duas vezes por semana sem horário preestabelecido..."

Íntegra disponível em TST

Diferença salarial entre homens e mulheres aumenta conforme grau de escolaridade (Fonte: Carta Capital)

"Quanto mais elevado o grau de escolaridade das mulheres no mercado de trabalho, maior a diferença salarial na comparação com os homens. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida dos brasileiros, divulgada nesta sexta-feira 29 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013, o levantamento revela que em 2002, o rendimento das mulheres era equivalente a 70% do rendimento dos homens. Dez anos depois, em 2012, a relação passou para 73%. No grupo com 12 anos ou mais de estudo, o rendimento feminino cai para 66% da renda masculina. “No caso das mulheres a gente identifica que, à medida em que avança a escolaridade, a desigualdade de rendimento entre homens e mulheres aumenta”, explica a pesquisadora do IBGE, Cristiane Soares..."

Íntegra disponível em Carta Capital 

Operação do Ministério do Trabalho resgata 21 pessoas em pedreiras na Paraíba (Fonte: Globo TV)

Íntegra disponível em Globo TV

Operários aceitam proposta e encerram greve em Belo Monte (Fonte: EBC)

"Depois de três dias parados, os empregados da usina de Belo Monte, no Pará, voltaram ao trabalho nesta sexta-feira (29)."

Íntegra disponível em EBC

Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas (Fonte: STJ)

"Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem ajuizar as ações previstas no artigo 54, XIV, da Lei 8.906/84 (Estatuto da Advocacia), inclusive ações civis públicas, em relação a temas de interesse geral na unidade da federação onde estejam instalados. 
Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que julgou a seccional da OAB de Pernambuco ilegítima para ajuizar ação civil pública em defesa do patrimônio urbanístico, cultural e histórico local. 
Mais do que reformar o acórdão do TRF5, a decisão unânime da Segunda Turma modificou jurisprudência do próprio STJ, que entendia que as subseções da OAB, carecendo de personalidade jurídica própria, não tinham legitimidade para propositura de ação coletiva; e que as seccionais somente seriam legítimas para propor ação civil pública objetivando garantir direito próprio e de seus associados, e não dos cidadãos em geral..." 

Íntegra disponível STJ 

Entrega total a la IP de energéticos y electricidad, meta de PRI-PAN (Fonte: La Jornada)

"La reforma energética que preparan en conjunto el gobierno federal y la cúpula del Partido Acción Nacional (PAN) pretende abrir al ciento por ciento la inversión extranjera en explotación, producción y comercialización de hidrocarburos, así como en la generación de energía eléctrica.
En la Cámara de Diputados, la Comisión de Puntos Constitucionales será la encargada –junto con la de Energía– de procesar la minuta enviada por el Senado, para someterla al pleno en los términos descritos antes del 15 de diciembre..."

Íntegra disponivel em La Jornada

Aprueban en España proyecto de ley que sancionará protestas (Fonte: La Jornada)

"El gobierno español, del conservador Mariano Rajoy, aprobó hoy el proyecto de la nueva ley de seguridad ciudadana, con la que se pretende reprimir y sancionar con multas de hasta 30 mil euros (más de medio millón de pesos) a ciudadanos que protesten contra recortes, luchen contra los desahucios de gente desamparada por el Estado y escalen edificios al estilo Greenpeace.
La norma, que se aplicará a partir del verano de 2014, generó el rechazo de movimientos sociales y partidos de oposición, los cuales la bautizaron como la ley mordaza, la ley anti15M y la ley de la caza de brujas..."

Íntegra disponível em La Jornada 

As mulheres ganham independência, mas o salário ainda é menor que o dos homens (Fonte: ÉL PAÍS)

"Uma mesma pergunta era repetida pelos entrevistadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante visita às casas das famílias entrevistadas para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) no ano passado. “Quem é o responsável pela tomada de decisões na sua casa?” A cada dez visitas, praticamente em quatro a figura feminina presente era apontada como tal, fosse ela mãe ou simplesmente esposa. Nem sempre a mulher na casa era o arrimo do lar, ou seja, aquela que sustentava financeiramente a família.
Porém, uma década foi suficiente para consolidar uma mudança social que é vista diariamente nas ruas do Brasil, mas que agora se apresenta formalmemte nas estatísticas oficiais. O número de mulheres que são reconhecidas como a dona da última palavra em suas famílias cresceu dez pontos porcentuais entre 2002 e 2012. Há uma década, o Brasil registrava 28% dos domicílios com uma figura feminina mais forte. No ano passado, esse total chegava a 38%..."

Íntegra disponível em ÉL PAÍS