Com impasse na negociação, Correios voltam a recorrer ao TST (Fonte: Brasil Atual)

"São Paulo – A exemplo do que aconteceu no ano passado, a campanha salarial dos trabalhadores nos Correios foi parar na Justiça do Trabalho. A direção da ECT informou hoje (13) que entrou com pedido de dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além de pedir a intermediação do TST, "em vista da greve e do esgotamento das negociações", a empresa pede a revisão do acórdão atual, resultado do dissídio de 2011, e afirma que quer "esclarecer dúvidas" sobre cláusula relativa ao vale-refeição. 

Com impasse nas negociações, algumas bases já decretaram greve. Segundo a Fentect, federação nacional da categoria, a paralisação já foi decidida em Minas Gerais e no Pará, envolvendo 17 mil trabalhadores. Outras assembleias estão marcadas para as duas próximas terça-feiras (18 e 25). Os sindicalistas reivindicam 43,7% de reajuste salarial, além de R$ 200 lineares a todos os funcionários. A ECT ofereceu inicialmente 3% de aumento – na semana passada, aumentou o índice para 5,2%, também rejeitado. Eles também querem a contratação imediata de 30 mil funcionários, além de melhoria nas condições de trabalho e fim das terceirizações.

"Desde o dia 3 de julho a empresa tenta, por meio do diálogo, negociar com as entidades sindicais", afirmam os Correios, em nota. Segundo a companhia, o índice proposto garante "o poder de compra do trabalhador", e nos últimos anos 21 meses a ECT contratou 10 mil empregados e está admitindo mais 9.904 até 2013. Ainda conforme a empresa, o recurso ao TST tem o objetivo "de garantir a normalidade do atendimento à população brasileira"."

Extraído de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/09/com-impasse-na-negociacao-correios-voltam-a-recorrer-ao-tst?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Posição do MAB frente ao pacote de energia elétrica do governo (Fonte: Caros Amigos)

"Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que tem pautado sua luta histórica na defesa das populações atingidas por hidrelétricas, e junto com demais setores organizados propõe a construção de um Projeto Energético Popular para o Brasil, ao analisar o anúncio feito pelo governo brasileiro no último dia 11 de setembro, vem a público manifestar sua posição:

1 - O anúncio do governo federal sobre a renovação das concessões do setor elétrico que vencem nos próximos anos é uma vitória dos setores populares. Apesar de todos os problemas existentes no atual modelo energético nacional, pelo menos não há uma piora na situação atual. É importante destacar que setores conservadores dentro do governo e também um grupo de empresários queriam a privatização desta parte da energia que hoje, na sua maioria, está nas mãos das empresas estatais e com o custo de implantação já pago pelo povo brasileiro. Neste ponto, estes setores conservadores foram derrotados..."

Íntegra disponível em http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/direto-dos-movimentos/2486-posicao-do-mab-frente-ao-pacote-de-energia-eletrica-do-governo

Usinas da Chesf ficam com 74,5% das indenizações, diz estudo (Fonte: Valor)

"Um estudo feito pela consultoria PSR, e obtido pelo Valor, mostra que a potência ainda não depreciada das hidrelétricas cujas concessões poderão ser renovadas é de apenas 3,4 mil MW médios, para um total gerado de 22 mil MW.

Deste total não depreciado, e pelo qual as concessionárias poderão ser indenizadas, grande parte pertence à Chesf, controlada pela Eletrobras. A estatal possui 74,5% da potência que estará sujeita à indenização..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/empresas/2827078/usinas-da-chesf-ficam-com-745-das-indenizacoes-diz-estudo

Redução da conta de luz faz Chesf lançar plano de demissão voluntária até dezembro (Fonte: Jornal do Comércio)

"A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) já está planejando lançar, até o final deste ano, um Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para se ajustar à diminuição de receita que terá como consequência das medidas que vão provocar uma redução média de 20,2% na energia, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff. Desses 20,2%, 13% sairão do corte nas receita das estatais que fazem a geração e transporte de energia, enquanto os demais 7,2% resultarão da retirada de dois tributos e da redução de um encargo setorial. Os três são arrecadados pela União.

“Quando soubermos o valor da nova tarifa, vamos fazer um ajuste nos custos porque teremos perda de receita”, disse o presidente da estatal, João Bosco de Almeida. O primeiro item usado na definição do PDV será o novo valor da tarifa de venda da energia da estatal.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda está definindo qual será o valor da tarifa a ser praticada pela Chesf. Atualmente, a estatal comercializa o megawatt-hora (MWh), em média, por R$ 92. A expectativa dos sindicalistas é que a nova tarifa da Chesf fique em R$ 30 por MWh, unidade que mede o consumo de energia..."

Íntegra disponível em http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/noticia/2012/09/13/reducao-da-conta-de-luz-faz-chesf-lancar-plano-de-demissao-voluntaria-ate-dezembro-56047.php

Cemig e Copel avaliam impacto financeiro das medidas do governo (Fonte: Arena do Pavimi)

"A Cemig e a Copel enviaram hoje comunicados ao mercado comentando o efeito do pacote elétrico divulgado pelo governo ontem sobre seus negócios. A Cemig diz que sete gigawatts de capacidade instalada, cinco mil quilômetros de linhas de transmissão e 490 mil quilômetros de redes de distribuição de energia elétrica serão afetadas pelas medidas anunciadas ontem pelo governo.

Em fato relevante publicado no meio da tarde, a empresa diz que avalia, junto com suas equipes técnicas, os impactos das medidas divulgadas ontem pelo governo sobre suas atividades.

Também serão investigados os impactos sobre as demonstrações financeiras. A empresa diz que pretende divulgar os resultados dessas avaliações aos seus acionistas e ao mercado assim que elas forem concluídas.

Por volta das 16h, as ações preferenciais da Cemig (CEMIG4) operavam em queda de 19,37%, negociadas a R$ 25,42. O Índice Bovespa operava em alta de 0,30%, aos 59.602 pontos..."

Íntegra disponível em http://www.arenadopavini.com.br/artigos/noticias-do-dia/cemig-avalia-impacto-financeiro-das-medidas-do-governo

Lojas de departamento que terceirizam produção de roupas respondem subsidiariamente por verbas devidas a empregada da prestadora (Fonte: TRT 3 ª Reg)

"Toda a produção das empresas para as quais a reclamante trabalhava era dirigida para as redes de lojas C&A e Renner. Foi com base nessa constatação que a juíza substituta Alessandra Junqueira Franco, atuando na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, decidiu condenar as duas redes de lojas a responderem, de forma secundária, pelo pagamento das verbas trabalhistas reconhecidas à trabalhadora. Ou seja, caso a empregadora não pague, as rés terão de arcar com as parcelas deferidas à reclamante. A magistrada aplicou ao caso Súmula 331 do TST.

No processo ficou demonstrado que a encarregada de produção trabalhava para um grupo econômico, que, por sua vez, produzia roupas para serem comercializadas pelas duas redes de lojas. Uma testemunha relatou que toda a produção se destinava a essas empresas, que mantinham controle indireto sobre as atividades. No entender da magistrada, o caso se enquadra como terceirização de serviços, atraindo a condenação subsidiária das lojas, beneficiárias que são do trabalho da reclamante.

A julgadora explicou que os tomadores de serviços podem incorrer em culpa in eligendo (ou seja, pela má escolha da prestadora de serviços) e in vigilando, quando falham no seu dever de fiscalizar e vigiar o efetivo cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada. Por esse motivo, elas podem ser responsabilizadas pelos créditos devidos àqueles que lhes prestaram serviços. Nesse sentido dispõem os artigos 186 e 927 do Código civil, aplicados supletivamente, por força do disposto no artigo 8º, parágrafo único, da CLT.

Na avaliação da julgadora, esse é exatamente o caso do processo. Isto porque as redes de lojas não foram diligentes em velar pelo correto cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da contratada. Sendo assim, devem arcar com as consequências, pois a trabalhadora não pode sair prejudicada. A julgadora esclareceu que a responsabilidade das tomadoras de serviços alcança não apenas as verbas de natureza salarial, mas todas as que compõem a condenação. Apenas as obrigações de fazer, cabíveis ao próprio empregador, ficam de fora. É que, no caso, a encarregada de produção trabalhou em benefício das redes de lojas durante todo o período contratual.

Por fim, a juíza refutou a alegação de inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST, explicando que a inconstitucionalidade só é declarada em relação a lei ou ato normativo, nos termos do artigo 97 da Constituição Federal. Não é o caso de súmula ou jurisprudência, que são apenas a cristalização interna da jurisprudência dominante nos tribunais. O TRT de Minas confirmou a decisão."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7383&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

RI 12 - COPEL será uma das empresas menos afetadas pelas novas regras do setor elétrico - 12/09 (Fonte: Copel)

"A Companhia Paranaense de Energia - COPEL, em cumprimento ao disposto na Instrução,

CVM 358/2002, comunica ao mercado que, diante das regras estipuladas pela Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, ainda está analisando os seus efeitos sobre os negócios da Companhia. Preliminarmente, não verificamos impactos relevantes sobre nossas atividades. No segmento de geração, a COPEL possui apenas 5% de sua capacidade instalada – ou 270 MW - com vencimento até 2017. As próximas concessões de geração vencerão em 2023, 2029 e 2030.

Já no segmento de distribuição, a Companhia passou pelo 3º Ciclo de Revisão Tarifária em junho, resultando num efeito tarifário médio percebido para o consumidor de -0,65%. Com relação à MP 579, os impactos da redução tarifária serão compensados pela queda dos encargos setoriais, menor custo de compra de energia e diminuição dos encargos da rede básica. Desta forma, o nível de EBITDA da COPEL Distribuição não deverá ser afetado.

Por fim, no segmento de transmissão, a COPEL conta atualmente com 2.023 km de linhas de transmissão e 10.902 MVA de capacidade em subestações, cuja receita em 2011 representou menos de 3,5% da receita líquida consolidada do grupo."

Extraído de http://www.copel.com/hpcopel/root/nivel2.jsp?endereco=%2Fhpcopel%2Fri%2Fpagcopel2.nsf%2Fdocs%2FE01E78C52856B83903257A7700636A17

ANEEL inicia trabalhos para cálculo da redução tarifária (Fonte: ANEEL)

" A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou os trabalhos para a implementação das medidas anunciadas ontem (11/9), pelo governo federal. A presidente Dilma Rousseff e o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentaram a Medida Provisória nº 579 que reduz o custo da energia elétrica para os consumidores brasileiros, em média, 20,2% – a partir da antecipação da renovação das concessões e da homologação das novas tarifas das distribuidoras pela Agência, prevista para 5 de fevereiro de 2013. Os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% e, as indústrias, de até 28%.

   Segundo o diretor-geral da ANEEL Nelson Hubner, o cálculo dos valores da distribuição leva em consideração as reduções tarifárias nos segmentos de geração e de transmissão, além da diminuição dos encargos setoriais – Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). A Agência fará uma revisão tarifária para todas as concessionárias de energia elétrica a fim de que as medidas surtam efeito e reduzam os custos para os consumidores.

   Qualidade– A Medida Provisória nº 579 também autorizou as empresas de energia elétrica a prorrogarem os seus contratos de concessão pelo prazo máximo de até 30 anos para hidrelétricas, transmissão e distribuição, e até 20 anos para termelétricas..."

Íntegra disponível em http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=6011&id_area=90

Lobão nega devolução de valor de energia a consumidores (Fonte: Gazeta do Povo)

"Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tenha concluído o julgamento sobre o erro na fórmula de reajuste nas contas de luz entre 2002 e 2009, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira (13) que os valores pagos a mais pelos consumidores não deverão ser devolvidos.

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz que não há devolução a ser feita. Então esses recursos surgiram da imaginação de alguém e, na prática, não há o que ser devolvido", disse Lobão durante o programa de rádio "Bom Dia Ministro", na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

No mês passado, o ministro relator do caso no TCU, Valmir Campelo, disse que os consumidores têm direito de receber de volta esses valores, estimados em pelo menos R$ 7 bilhões. O ministro Raimundo Carreiro, porém, pediu vista do processo."

Extraído de http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1296822&tit=Lobao-nega-devolucao-de-valor-de-energia-a-consumidores

Donos de fábrica incendiada no Paquistão responderão por homicídio (Fonte: Gazeta do Povo)

"As forças de segurança paquistanesas acusaram formalmente de homicídio os donos da fábrica têxtil da cidade de Karachi na qual morreram cerca de 300 pessoas em um incêndio que comoveu o país e o mundo.

Os proprietários da planta, em paradeiro desconhecido e identificados pela polícia como Abdul Aziz e seus filhos Shahid e Arshad, também foram acusados de negligência pela total falta de medidas anti-incêndio no imóvel.

Um magistrado do Tribunal Superior de Sindh - província cuja capital é Karachi - iniciou uma instrução do caso, e o governo regional também nomeou uma comissão investigadora liderada por um juiz.

De acordo com meios de comunicação locais, o pior acidente industrial da história do país ocorreu por negligência empresarial e corrupção nos órgãos oficiais..."

Íntegra disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/mundo/conteudo.phtml?tl=1&id=1296798&tit=Donos-de-fabrica-incendiada-no-Paquistao-responderao-por-homicidio

TST mantém sobreaviso a bancário que esperava em casa ser chamado pela empresa (Fonte: TST)

"A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, não conheceu do recurso de embargos interposto pelo HSBC Bank Brasil S.A., que pretendia excluir da condenação o pagamento de horas de sobreaviso a empregado que permanecia em casa à disposição da empresa.

O bancário era submetido a regime de escala de atendimento, e durante uma semana por mês permanecia em casa, à disposição da instituição financeira. Em sua defesa, o HSBC alegou que o acionamento do empregado era feito exclusivamente pelo celular, e as horas de sobreaviso são devidas apenas àqueles que permanecem em casa aguardando o chamado da empresa, o que não era o caso.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou o banco ao pagamento de horas de sobreaviso, pois entendeu que havia a submissão do empregado, mesmo os contatos sendo feitos por meio de telefone celular.

A Terceira Turma do TST não conheceu do recurso de revista do HSBC e manteve a decisão do Regional, já que ficou demonstrado que o regime de sobreaviso não se amparou apenas no uso do telefone celular, mas no fato de o empregado permanecer à disposição do empregador fora do horário regular de trabalho. Para a Turma, a restrição ao direito de livre disposição das horas de descanso e à liberdade de locomoção configura a hipótese de trabalho em regime de sobreaviso, por analogia ao artigo 244, § 2º, da CLT.

SBDI-1

Inconformado o HSBC recorreu à SDI-1. A princípio, o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, votou pelo provimento do recurso e consequente exclusão das horas de sobreaviso, pois entendeu que houve contrariedade à Súmula n° 428 do TST, que dispõe que o uso de aparelho celular pelo empregado, por si só, não caracteriza o sobreaviso.  "A escala era de uma semana por mês. Isso foge absolutamente ao regime de sobreaviso, que só pode ser de 24h. Se fosse limitada a locomoção, seria devido o sobreaviso. O mero uso de celular não admite o recebimento", concluiu.

No entanto, o ministro José Roberto Freire Pimenta abriu divergência, propondo o não conhecimento do recurso. Para ele, a referida Súmula foi bem aplicada, já que a condenação não ocorreu exclusivamente pelo uso do celular. "O acórdão da Terceira Turma não contrariou a Súmula 428, porque não manteve a condenação só pelo uso do aparelho celular. O Regional considerou caracterizado o regime de sobreaviso, amparando-se na constatação de que o empregado permanecia à disposição do empregador, fora do horário normal de trabalho, pronto para a chamada", explicou.

O voto do ministro José Roberto Pimenta foi acolhido pelos demais membros da SDI-1, vencido o ministro Ives Gandra Martins Filho, que pediu juntada de voto vencido."

Extraído de http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=6011&id_area=90

Audiência sobre pré-pagamento de energia será realizada em Salvador (Fonte: ANEEL)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove na próxima sexta-feira (14/09) em Salvador a reunião presencial da Audiência Pública nº 048/2012, com o objetivo de colher opiniões e sugestões sobre a norma que regulamentará o pré-pagamento e o pós-pagamento eletrônico de energia no país.

A reunião é aberta a todos e ocorrerá, a partir das 13h30, no Auditório Professor Leopoldo Amaral da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia. O local da audiência está localizado na Rua Professor Aristides Novis, número 02, Bairro Federação na Região Central da capital baiana.

O sistema de pré-pagamento proposto pela ANEEL é similar ao que existe na telefonia móvel: o consumidor adquire seus créditos em postos de venda e os insere no medidor. O pré-pagamento será feito por meio de um medidor eletrônico, a ser instalado gratuitamente pela distribuidora de energia elétrica, que permitirá a leitura do consumo em tempo real. O consumidor poderá comprar quaisquer valores, considerando-se como valor mínimo o equivalente a 1,0 quilowatt (kWh) – o inicial será de 5,0 kWh, a ser pago na primeira compra de créditos. Os créditos comprados não terão prazo de validade..."

Íntegra disponível em http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=6012&id_area=90

Funcionário da Cocel é levado às pressas ao hospital após sofrer descarga elétrica (Fonte: Banda B)

"Um funcionário da Companhia Campolarguense de Energia sofreu uma descarga elétrica e teve que ser levado às pressas ao pronto-socorro na tarde desta quarta-feira (12) na Estrada de Bateias, em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba.

A vítima estava realizando um reparo da rede elétrica da região quando acabou sendo atingido por um choque muito forte. Ele foi socorrido pelos colegas de trabalho que o levaram a uma ambulância do Siate.

Ele foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora do Rocio, em Campo Largo."

Extraído de http://bandab.pron.com.br/jornalismo/funcionario-da-cocel-e-levado-as-pressas-ao-hospital-apos-sofrer-descarga-eletrica-43133/

MP das concessões põe ações de elétricas em queda livre e executivos tentam acalmar mercado (Fonte: Jornal da Energia)

"O valor das ações das empresas do setor de energia negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) despencaram nesta quarta-feira (12/9) com a publicação da Medida Provisória 579, que tratada da renovação das concessões que vencem a partir de 2015.

A Cteep (Transmissão Paulista PN) viu suas ações desvalorizarem 24,36% no dia, encerrando o pregão cotada a R$30,18. A Cesp não ficou muito atrás. A cotação da ação da empresa fechou em R$20,00, após uma queda de 27,93%.

Segundo Thomas Chang, da equipe de análise da corretora Um Investimentos, a Cteep está sendo mais afetada porser uma das que estão mais expostas à MP, com 80% da sua receita atreladas a linhas cuja concessão vencerá.

Além disso, não ficou claro para o mercado como se concretizará o processo de renovação dos ativos. "Até que tudo seja resolvido, acreditamos que as ações das elétricas vão continuar caindo. Pensamos que não é uma boa oportunidade de compra desses papéis no momento", apontou..."

Íntegra disponivel em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11131&id_secao=17

Concessões derrubam rentabilidade da Eletrobras nos próximos anos (Fonte: TST)

"A Eletrobras comunicou ao mercado nesta terça-feira (11/9) que ainda analisará o impacto de renovação das concessões. As medidas anunciadas pelo governo terão influência sobre todas as empresas de distribuição da holding, além de aproximadamente 36% das concessões de geração e em torno de 93% das concessões de transmissão, que vencem até o ano de 2017.

Segundo a publicação, a administração da estatal analisa os efeitos dessas medidas sobre suas demonstrações financeiras consolidadas e, por isso, até o momento, não é possível mensurar adequadamente os efeitos na extensão e segurança necessárias.

As equipes técnicas das empresas Eletrobras estarão nos próximos dias avaliando as consequências e, oportunamente, informarão aos acionistas e ao mercado em geral os impactos sobre a companhia, bem como as ações de mitigação que serão adotadas visando à continuidade sustentável das operações..."

Íntegra disponível em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11120&id_tipo=2&id_secao=12&id_pai=0&titulo_info=Concess%26otilde%3Bes%20derrubam%20rentabilidade%20da%20Eletrobras%20nos%20pr%26oacute%3Bximos%20anos

Justiça do Trabalho defere pedido de rescisão de contrato de trabalho do atleta Washington com o ABC FC (Fonte: TRT 21ª Reg.)

"A Justiça do Trabalho resolveu um dilema que já se arrastava por algum tempo entre o atleta profissional de futebol Washington Luiz Mascarenhas Silva, o Washington, e o ABC FC.

O atleta requereu em sede de antecipação e tutela, que fosse deferido em seu favor, a rescisão do contrato de trabalho firmado com o clube e sua imediata liberação junto à FNF.

Relata em sua petição inicial as bases salariais e vantagens pactuadas no ato da assinatura do contrato.

O ABC FC foi notificado para se pronunciar sobre o pedido, tendo concordado com a rescisão, porém alegou que a culpa é do autor e juntou cópia de uma ação ordinária ajuizada nesta Justiça do Trabalho contra o atleta.

Não havendo oposição por parte do clube quanto ao pedido de rescisão contratual e liberação do atleta, a juíza Lisandra Cristina Lopes - 7ª Vara do Trabalho/Natal - deferiu o pedido, considerando rescindido o contrato de trabalho do jogador, e determinou a expedição de mandado de liberação de Washington junto à Federação Norte Riograndense de Futebol, como requerido na sua petição.

Em sua decisão, a magistrada também relata que com relação à ação ajuizada pelo ABC FC contra o jogador Washington, constatou que o processo tramita perante a 5ª Vara do Trabalho.

Tendo em vista a conexão entre as ações, onde ambas as partes alegam e pleiteiam direitos, determinou que a secretaria da 7ª VT solicitasse a remessa do processo de autoria do ABC FC, para apreciação do feito. Será realizada audiência, que já está marcada para as 08:40h, do dia 19 de setembro(quarta-feira)."

Extraído de http://www.trt21.jus.br/ASP/NOTICIA/NOTICIA.ASP?cod=41855

Aneel confirma intervenção em oito distribuidoras do Grupo Rede (Fonte: Jornal da Energia)

"A  Agência Nacional de Energia (Aneel) ratificou, em reunião realizada nesta quinta-feira (13/9), a intervenção em oito distribuidoras do Grupo Rede Energia - Bragantina (SP), Cemat (MT), Celtins (TO), CFLO (PR), Caiuá-D (SP), Enersul (MS), Nacional (SP) e do Vale do Paranapanema (SP). Essa confirmação foi necessária porque o órgão regulador decretou a intervenção por meio de rito extraordinário no dia 31 de agosto, o que não havia dado tempo para que a holding se defendesse por meio de sustentação oral.

O representante da companhia, advogado Gustavo Henrique Caputo Bastos, começou o discurso salientando que seria difícil convencer a mesa diretora a voltar atrás no processo. Mesmo assim, partiu para o ataque contra a constitucionalidade da Medida Provisória 577, que foi publicada um dia antes da interveção e abriu a possibilidade juridica para o movimento da Aneel.

Na visão de Bastos, a situação do Grupo Rede não tinha a urgência e a relevância que justificassem solução por meio de MP. Ele ainda afirmou que a medida teve caráter de estatização, o que "contraria os princípios do Estado democrático de direito e traz insegurança para o ambiente de investimento no País”..."

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Bancários decidem dar resposta à Fenaban com greve (Fonde: SindBancários)

"Mais de 600 bancários foram ao Clube do Comércio nesta quarta, dia 12, e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da 0h do dia 18 de setembro. Com a definição, a categoria deu uma resposta aos 6% oferecidos pela Fenaban. 

Com mesa composta pelo presidente do SindBancários, Mauro Salles, a secretária-geral Rachel Weber, e os diretores Paulo Stekel, Vitor Moreira e Natalina Gué, os bancários receberam os últimos informes da Campanha Salarial, como as negociações específicas que ocorrem na sexta com a Caixa e o BB. 

”Agora é mobilização para que a Fenaban volte a negociar com respeito e dignidade que os bancários merecem. A greve é o recurso que os trabalhadores têm frente à intransigência dos banqueiros, que apresentaram um índice rebaixado”, declarou o presidente Mauro Salles.

Central da Greve

Mauro também informou que o Sindicato está instalando a Central da Greve, onde os bancários poderão se dirigir se tiverem algum problema em relação à Campanha Salarial ou à greve que se aproxima. Para entrar em contato, basta enviar um e-mail para seger@sindbancarios.org.br ou 3433-1200."

Extraído de http://www.sindbancarios.org.br/site2011/component/content/article/22-comunicacao-destaques/4272-bancarios-decidem-dar-uma-resposta-a-fenaban-com-greve

SRTE/SP realiza debate sobre assédio moral e discriminação racial (Fonte: MTE)

"Evento acontece hoje, a partir das 14h, no auditório da instituição.

São Paulo, 13/09/2012 – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) realiza, nessa quinta-feira (13), o debate “Assédio Moral e Discriminação Racial nas Relações do Trabalho”. O evento acontece a partir das 14h, no Auditório da instituição, à Rua Martins Fontes, 109, 2º andar – Centro.

Participam da abertura do debate, aberto ao público em geral, além do superintendente José Roberto de Melo, representantes do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria entre outras instituições.

Ao comentar sobre a questão da discriminação moral e racial no ambiente de trabalho, objeto do debate, Roberto Melo ressaltou: “Devemos combater, principalmente, através do processo de reeducação cultural, conscientização e orientação à sociedade, todo e qualquer tipo de discriminação nas relações de trabalho, seja ele racismo, assédio moral e qualquer outro tipo de preconceito”, afirmou Melo.

Assessoria de Comunicação Social -  MTE

(61) 2031-6537/2430   acs@mte.gov.br"

Extraído de http://portal.mte.gov.br/imprensa/srte-sp-realiza-debate-sobre-assedio-moral-e-discriminacao-racial-nas-relacoes-do-trabalho.htm

Cemig não contava com UHE São Simão no pacote de concessões (Fonte: Jornal da Energia)

"A Cemig considerava como certa a renovação automática do contrato de concessão hidrelétrica de São Simão (1.710MW - GO). Isso porque a Lei 9.074/95 – que estabelece as normas de outorga para o setor elétrico – garantia a possibilidade de renovação se assim a companhia desejasse. No entanto, para a surpresa da empresa mineira, a usina entrará no pacote de energia do governo. Assim, caso a Cemig queira renovar a concessão, o novo contrato vai prever remuneração apenas pelo custo de operação e manutenção já a partir de 2013. 

“Tínhamos a absoluta certeza que São Simão não estava incluída (na Medida Provisória 579, da renovaçaõ das concessões), de modo que a Lei dava respaldo para a renovação”, disse o diretor de finanças e ralações com investidores da Cemig, Luiz Fernando Rola, em resposta a um consultor que participava de teleconferência realizada nesta quarta-feira (12/9).

“Essa mudança proposta (pelo governo) ofende o princípio de isonomia, e isso abre caminho para contestações. Se por acaso não conseguirmos resolver no diálogo, vamos procurar nossos direitos", assegurou Rolla..."

Íntegra disponível em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11129&id_secao=17

Mueren carbonizadas al menos 314 personas durante incendios en dos fábricas paquistaníes (Fonte: LaJornada)

"Karachi, 12 de septiembre. Al menos 314 personas murieron carbonizadas al incendiarse dos fábricas en Pakistán, dijeron este miércoles policías y funcionarios, en accidentes que abren interrogantes sobre la seguridad industrial de esta nación del sur de Asia.

Las llamas se difundieron rápidamente a través de una fábrica de ropa en la populosa capital comercial de Karachi, lo que causó la muerte de 289 personas. Muchos trabajadores hacían fila para recoger los cheques con sus salarios, dijeron funcionarios.

Apesadumbrados familiares recorrían hospitales y depósitos de cadáveres, desde donde lanzaban duras críticas contra un gobierno sumamente impopular..."

Íntegra disponível em http://www.jornada.unam.mx/2012/09/13/mundo/034n1mun

Dono da Rede TV é “exemplo de mau patrão”, reclama sindicato dos jornalistas (Fonte: Portal Comunique-se)

"Com a onda de atrasos salariais e reclamações de funcionários da Rede TV, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP) se pronunciou nesta quinta-feira, 13 sobre a situação e não poupou críticas ao comando do veículo. De acordo com a entidade, o dono da emissora, Amilcare Dallevo Júnior, é um “exemplo de mau patrão”.

Na nota, o sindicato afirma que vai  tomar providências contra o presidente da Rede TV. “Os problemas de ordem trabalhistas são tão graves na emissora que o Sindicato foi obrigado a recorrer ao Ministério Público do Trabalho para exigir cumprimento de condições mínimas de trabalho, como o fim da excessiva pejotização, pagamento de salários e de direitos dos trabalhadores em dia, fim das demissões, cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, entre outros itens”, divulgou a instituição.

O presidente do SJSP, José Augusto Camargo, afirmou que Dallevo não tem nenhum respeito por seus funcionários e nem pelas leis trabalhistas. “Estamos deflagrando uma campanha nacional para reunir assinaturas suficientes para que um tribunal da importância do TST não premie um patrão como Dallevo, que não respeita os seus trabalhadores e que, de fato, pisoteia Convenções Coletivas de Trabalho”, comenta ao se referir que o sindicato quer que a Justiça suspenda a condecoração dada ao empresário..."

Íntegra disponível em http://portal.comunique-se.com.br/index.php/editorias/17-destaque-home/69726-dono-da-rede-tv-e-exemplo-de-mau-patrao-reclama-sindicato-dos-jornalistas.html#

PAKISTÁN: NEGLIGENCIA SE COBRA LA VIDA DE MÁS DE 300 TRABAJADORES (Fonte: EqualTimes)

"Horas después del incendio en una fábrica de Lahore en el que fallecieron 25 trabajadores jóvenes y otros muchos resultaron heridos, se declaró ayer otro incendio en una fábrica textil en Karachi, la mayor ciudad industrial de Pakistán.

Esta vez el número de víctimas es mucho mayor: han fallecido más de 289 trabajadores, entre ellos muchas mujeres.

“Los equipos de rescate siguen trabajando y el número de víctimas podría ser mayor”, dijo Roshan Ali Sheikh, un alto funcionario de la administración de distrito.

El incendio se declaró el martes por la noche y los bomberos tardaron más de 14 horas en extinguirlo y rescatar a los trabajadores atrapados en el interior del local..."

Íntegra disponível em http://www.equaltimes.org/es/news/pakistan-criminal-negligence-costs-over-300-workers-lives-2

Investidor reage mal; elétricas desabam (Fonte: Valor)

"As regras duras impostas pelo governo federal para a renovação das concessões de elétricas e a aversão dos investidores ao risco político resultaram em um massacre nas ações das companhias do setor na bolsa. Só no pregão de ontem, as empresas que compõem o Índice de Energia Elétrica (IEE) perderam, juntas, R$ 14,5 bilhões em valor de mercado.

Para Cesp e Companhia de Transmissão Paulista (Cteep), as mais prejudicadas pelo pacote, foi o pior pregão da história, superando de longe o pânico dos investidores durante o apagão de 2001 e as mudanças na regulatórias enfrentadas no ano seguinte. As ações preferenciais classe B da Cesp caíram impressionantes 27,53%, para R$ 20,11, enquanto os papéis sem direito a voto da Cteep levaram um tombo de 24,06%, para R$ 30,30 - variações que não se viam nas companhias que compõem o Ibovespa desde a crise de 2008. Outra empresa que apanhou forte foi a Cemig, cujas ações preferenciais recuaram 19,71%, para R$ 25,29, no maior recuo em 14 anos.

As condições impostas pelo governo para a renovação das concessões pegaram o mercado de surpresa. Os investidores já esperavam que houvesse uma redução no teto tarifário, refletindo a parcela menor de investimentos que já foram remunerados ao longo do período das licenças. Mas três pontos fizeram com que o cenário fosse muito mais negativo para as companhias do setor do que o inicialmente esperado pelo mercado..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/investidor-reage-mal-eletricas-desabam/?searchterm=

Ministério Público pede edição de norma pelo TST (Fonte: Valor)

"O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a edição de uma súmula para exigir o cumprimento de normas trabalhistas por frigoríficos. Apesar de previsto na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o repouso remunerado para empregados que trabalham em câmaras frias não estaria sendo concedido por todas as empresas do setor, segundo o MPT.

O TST tem decisões que determinam o cumprimento da regra e aplicação de multas às empresas. Recentemente, a JBS - maior processadora de carne bovina do mundo - foi condenada em R$ 900 mil em ação civil pública por suposto desrespeito à norma. A decisão, de primeira instância, foi proferida pelo juiz Júlio Cândido Nery Ferreira, da Vara do Trabalho de Diamantino (MT) e dela ainda cabe recurso. A JBS não comentou a decisão.

A CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) estabelece o intervalo remunerado de 20 minutos para cada uma hora e quarenta minutos de trabalho em câmaras frias. A legislação considera como ambiente "artificialmente frio" aqueles com temperatura inferior a 15º C, 12º C ou 10º C, dependendo da região.

Os julgamentos da Corte estão suspensos nesta semana para que os ministros revisem a jurisprudência a partir de solicitações de entidades. São cerca de 170 propostas de 106 entidades. Duas foram apresentadas pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma). Em uma delas, a entidade pede que o TST busque uma forma de conter o desmembramento de sindicatos. Só neste ano, o Sindusfarma fechou acordos coletivos com 48 sindicatos."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/ministerio-publico-pede-edicao-de-norma-pelo-tst/?searchterm=

Por vias tortas, holding vira a Petrobras do setor ( Fonte: Valor)

"Não faz muito tempo que um executivo da Eletrobras disse que a holding do setor elétrico brasileiro estava a caminho de se tornar "a Petrobras do setor elétrico". Os tempos eram outros, o preço da ação Petrobras não havia caído ainda ao ponto de constranger a atual presidente da companhia.

A Eletrobras era o primo pobre, desprezada na bolsa, ridicularizada no setor. Seu valor de mercado há muito tempo não chega nem perto de seu valor contábil, uma distorção que fala horrores sobre o que os investidores pensam do futuro da empresa. A Petrobras só entrou nessa categoria há pouco, em meados do ano passado, engolida pela ressaca gigantesca da maior capitalização da história.

O executivo da Eletrobras tinha boas intenções quando se espelhava no primo rico. A empresa, de fato, começou uma reestruturação para tentar controlar suas "descontroladas". Está fazendo um trabalho de arrumação interna para negociar suas ações no mercado americano, o que trouxe alguma roupa suja para ser lavada em público. Mas era o que tinha que ser feito para dar credibilidade à empresa.

O que ela não esperava era receber uma mãozinha (pesada) do governo. O analista Ricardo Corrêa, da Ativa Corretora, em entrevista à repórter Marta Nogueira, colocou a Eletrobras no seu novo patamar: "Teremos outra estatal trabalhando para a redução das taxas de inflação". A situação, lembrou ele, é semelhante a da Petrobras, quando não repassa os efeitos da oscilação do preço do petróleo no mercado internacional.

Por vias tortas, a Eletrobras chegou lá."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/por-vias-tortas-holding-vira-a-petrobras-do-setor/?searchterm=Por%20vias%20tortas,%20holding%20vira%20a%20Petrobras%20do%20setor

Cemig vai recorrer ao Congresso contra MP (Fonte: Valor)

"Em teleconferência com analistas realizada ontem à tarde, os gestores da Cemig deixaram claro que vão mobilizar as forças políticas no Congresso Nacional para alterar alguns pontos da Medida Provisório 579, que estabeleceu novas regras para a renovação das concessões do setor elétrico.

Controlada pelo Estado de Minas Gerais, a Cemig atua nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia e foi uma das mais afetadas pelas medidas, ao lado da estatal paulista Cesp e da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep), controlada pela estatal colombiana ISA.

Em três semanas, a estatal mineira perdeu R$ 11,1 bilhões em valor de mercado, que recuou de R$ 31,2 bilhões no dia 22 de agosto para R$ 20,2 bilhões. Apenas ontem, as ações despencaram 19,7%, para R$ 25,29.

Segundo o diretor financeiro da Cemig, Luiz Fernando Rolla, a companhia está preparando uma "força-tarefa" para sensibilizar o Congresso, o governo, o Ministério de Minas e Energia e os reguladores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Cemig vai buscar o diálogo com o governo, afirmou o executivo. Mas, se esse caminho não surtir efeito, a empresa considera ir à Justiça. "Nossa estratégia será a de promover uma discussão ampla, que abrange o Congresso. Vamos explorar todas as alternativas", disse Rolla..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/cemig-vai-recorrer-ao-congresso-contra-mp/?searchterm=

Governo amplia desoneração da folha (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Medida será anunciada hoje e vai englobar 20 novos setores da indústria; pacote de benefícios vai incluir as empresas áreas.

O governo anuncia hoje a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamentos, incluindo 20 novos setores econômicos no rol de indústrias que substituirá a contribuição patronal de 20% sobre o custo dos salários por uma alíquota de até 2% sobre o faturamento. O "Estado" apurou que as empresas aéreas serão beneficiadas, tanto no transporte de cargas quanto de passageiros.

A medida se insere no esforço do Palácio do Planalto para elevar a competitividade da economia brasileira. Ao cortar encargos que encarecem a contratação de funcionários, a desoneração da folha estimula o emprego e pode baratear produtos de indústrias que usam muita mão de obra. A ampliação do programa foi discutida nos últimos dias por técnicos do Ministério da Fazenda com representantes dos setores.

Para convencer a equipe do ministro Guido Mantega foi necessário comprovar que a redução do imposto não seria absorvida como margem de lucro pelas empresas. Outro critério usado pela Fazenda foi a indicação de que não haveria demissões e que a medida seria bem recebida por todas as companhias do setor analisado..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/governo-amplia-desoneracao-da-folha/?searchterm=

Presidente da Eletrobras: 'A receita cai, mas o caixa sobe' (Fonte: O Globo)

Empresa terá que acelerar redução de custos para fazer frente ao novo modelo tarifário: "transformar limão amargo em caipirinha saborosa".

BRASÍLIA A Eletrobras é a empresa que mais vai perder receita com a redução das tarifas do setor elétrico, mas também será a mais beneficiada com aportes federais para novos investimentos. A empresa trava nos bastidores uma luta pelas indenizações na renovação das concessões e reivindica R$ 25 bilhões. Mas, pelas contas do governo, o valor total dos aportes está em torno de R$ 15 bilhões. O presidente do grupo estatal, José da Costa Carvalho Neto, disse que para fazer frente ao novo cenário de tarifas será preciso acelerar a velocidade de redução de custos. "É uma oportunidade de transformar um aparente limão amargo em uma caipirinha saborosa."

O que a Eletrobras aponta aos acionistas em relação ao impacto das medidas?

Ainda é difícil avaliar, porque não foi dito ainda quanto vamos receber pelo ativo não depreciado das concessões vencendo, pela operação das concessões renovadas, e pelos recebíveis de Itaipu que vamos transferir ao Tesouro Nacional. O certo é que vamos ter um caixa baseado na Reserva Geral de Reversão (RGR) relativo a investimentos não depreciados dessas concessões, além dos recebíveis. Esses bilhões serão importantes para mantermos nosso crescimento no portfólio de empreendimentos e selecionar projetos..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/presidente-da-eletrobras-a-receita-cai-mas-o-caixa-sobe/?searchterm=

Turma afasta justa causa não precedida de medidas pedagógicas (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Por ser a pena máxima a ser imposta ao empregado e que deixa sérias marcas em sua vida, a justa causa deve ser aplicada com critério pelo empregador, em casos graves e que realmente a justifiquem. O patrão deve sempre observar se outras penas poderiam ser aplicadas antes, de forma gradativa e escalonada, a fim de oferecer ao empregado a oportunidade de mudança de conduta. É que o exercício do poder disciplinar possui um caráter pedagógico que não pode ser esquecido. Mas no caso analisado pela 6ª Turma do TRT-MG a empresa não observou essa orientação e, por isso, considerando excessiva a justa causa aplicada a uma trabalhadora, a Turma reformou a decisão de 1º Grau para reconhecer a dispensa como sendo sem justa causa.

O juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri destacou que, apesar de a associação reclamada ter advertido a trabalhadora algumas vezes antes de lhe aplicar a justa causa, errou no exercício do poder disciplinar. É que a ré não observou a gradação das penas e nem se preocupou em proporcionar condições para que a empregada alterasse o comportamento que a empregadora considerava inadequado. A cada falta praticada, a associação simplesmente aplicava uma advertência. A punição era sempre a mesma, como se o objetivo fosse apenas respaldar a aplicação da pena máxima no futuro. "A recorrida cuidou apenas de instrumentalizar a aplicação das penalidades, no seu aspecto formal, esquivando-se do seu dever de tentar recuperar a obreira, de puni-la de forma didática e educacional com vistas a ajustá-la à dinâmica da empresa", registrou no voto.

Para o magistrado, o correto seria aplicar punições em escala crescente. Por exemplo, inicialmente uma advertência verbal, depois advertência escrita, suspensão de um dia, suspensão de mais dias, etc. Apenas ao final dessa sequência, a empresa poderia se valer da justa causa. Só assim a finalidade pedagógica do poder disciplinar seria realmente alcançada. "É preciso que o empregado perceba, mediante adoção de medidas punitivas em escala crescente, o desajuste de seu comportamento", explicou. Ainda de acordo com o entendimento do relator, a ré não observou a imediatidade exigida na aplicação da penalidade máxima. É que ela levou quase um mês para tomar a decisão de aplicar a justa causa depois da última falta da autora. Nesse meio tempo não adotou qualquer providência.

O relator chamou a atenção para as circunstâncias de vida da reclamante à época. Ela estava com duas irmãs doentes, que tiveram que se submeter a procedimentos cirúrgicos, sendo que uma delas acabou falecendo. Para o julgador ficou claro que a trabalhadora só faltou por estar envolvida nos cuidados das irmãs. E o empregador sabia disso, pois era sempre avisado. O magistrado compreendeu que a reclamante pudesse ter tido reação hostil ao perceber que não poderia contar com a compreensão do empregador. Por essa razão, ela inclusive foi punida por insubordinação. Mas o comportamento de forma alguma era desidioso. Segundo explicou o julgador, a desídia se caracteriza pelo desleixo, negligência e desinteresse contínuo com as obrigações contratuais. E a reclamante não agia dessa forma. "Reputar tais condutas à reclamante - empregada que ao longo da vigência contratual galgou até promoção funcional e, mesmo vivenciando um drama familiar, não se descuidou de dar satisfação acerca dos motivos que a levavam a faltar ao trabalho -, sem oportunizar, por outro lado, a efetivos meios de rever a sua conduta e de se ajustar, data venia, não é a solução mais acertada", concluiu.

Por tudo isso, deu provimento ao recurso para desconstituir a justa causa, convertendo em dispensa sem justa causa. A associação foi condenada a pagar aviso prévio indenizado, férias proporcionais com1/3, gratificação natalina proporcional e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, bem como a fornecer guias, sob pena de indenização."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7381&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Rede Energia: Caixa terá de explicar investimento (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA Integrantes do comitê gestor do FI-FGTS, fundo criado pelo governo para investir recursos do FGTS em infraestrutura, cobraram explicações da Caixa Econômica Federal sobre a aplicação de R$ 600 milhões na holding Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EEVP), do grupo Rede Energia, que está sob intervenção federal. O negócio, revelado por Ancelmo Gois em sua coluna na semana passada, foi feito em agosto de 2010, quando as concessionárias já enfrentavam sérios problemas financeiros e de gestão.

Mesmo assim, o FI comprou 35,70% da EEVP. Naquele ano, a empresa foi a terceira que mais recebeu dinheiro do Fundo, perdendo apenas para Odebrecht Transp Participações e Foz Brasil S.A, segundo balanço do FI-FGTS.

Segundo interlocutores, o banco, responsável pelas aplicações do FI-FGTS, alegou que exigira garantias fortes para comprar papéis da empresa, porque sabia do risco elevado. Só que as garantias que o FI detém são as ações da EEVP e oito das nove empresas de distribuição de energia do Grupo tiveram intervenção decretada no início deste mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As dívidas das concessionárias somam R$ 5,7 bilhões. A única que ficou de fora foi a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), em processo de recuperação judicial e que deverá ser vendida ao grupo Equatorial, que atua no ramo de energia no Maranhão..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/rede-energia-caixa-tera-de-explicar-investimento/?searchterm=

Medida permite eliminar risco cambial de Itaipu (Fonte: Valor)

"As mudanças promovidas pelo pacote do setor elétrico incluíram a possibilidade do governo excluir os riscos de variação cambial atrelados à compra da energia gerada pela hidrelétrica binacional de Itaipu. A medida provisória publicada ontem garante que os pagamentos realizados pela Eletrobras para compra de eletricidade de Itaipu não serão alterados. No entanto, a União poderá celebrar contratos com a Eletrobras - que atua como agente comercializador de energia com a usina - "com a finalidade de excluir os efeitos da variação cambial da tarifa", desde que preservadas as atuais condições dos fluxos econômicos e financeiros da Eletrobras.

A energia gerada por Itaipu, que tem como sócio o governo do Paraguai, é negociada com a Eletrobras em dólar. Ao deixar de comprar por meio da moeda americana, a União vai se basear exclusivamente na moeda brasileira, evitando variações do preço entregue ao mercado. A usina binacional também será responsável pelo crédito de R$ 3,3 bilhões por ano que repassa ao Tesouro, pelos empréstimo feitos pelo governo brasileiro para a construção da usina."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/medida-permite-eliminar-risco-cambial-de-itaipu/?searchterm=

Medida derruba ações até de outras concessionárias (Fonte: Valor)

"Após as ações de energia sofrerem quedas bruscas durante a semana devido às medidas do governo no setor, grupos que atuam em outras áreas de infraestrutura tiveram seus papéis "contaminados" e também registraram baixas significativas. Os investidores passaram a temer que novas intervenções do governo possam ocorrer em outras atividades - como rodovias, saneamento e terminais portuários -, o que derrubou o valor de mercado de companhias como CCR, Sabesp, ALL e Santos Brasil.

A CCR, que tem a concessão de 2,4 mil quilômetros de rodovias, sofreu uma desvalorização de 8,75% no pregão de ontem. A EcoRodovias, que atua no mesmo mercado, fechou com baixa de 3,71%. O pessimismo afetou até os papéis da OHL Brasil (também concessionária de estradas), que estão às vésperas de serem beneficiados pela oferta de compra de um grupo espanhol. A desvalorização foi de 5,96%.

O banco britânico Barclays divulgou relatório tentando diminuir o receio de clientes. Os analistas da instituição Daniel Spilberg, Felipe Vinagre e Guilherme Vilazante ressaltam que os setores (elétrico e rodovias) são distintos. Lembram que as concessões de estradas geralmente expiram sem necessidade de compensação por não depreciação..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/medida-derruba-acoes-ate-de-outras-concessionarias/?searchterm=

Acordo em audiência de instrução garante prótese e indenização de R$ 220 mil a trabalhador amputado (Fonte: TRT 24ª Reg.)

"O acidente de trabalho que acarretou na amputação da perna de um empregado da empresa JBS em 13 de fevereiro deste ano terminou em acordo no valor de R$ 220 mil logo na audiência de instrução, realizada no último dia 5 de setembro pelo Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, João Marcelo Balsanelli.

O trabalhador estava no setor de matança quando escorregou e foi pego no cilindro da esteira que transporta os bois abatidos. As duas pernas ficaram presas, sendo que a direita foi fraturada em três lugares e a esquerda acabou esmagada, o que resultou na sua amputação.

O empregado afirmou que a empresa não instalou mecanismos de segurança, enquanto a empresa alegou que o trabalhador retirou a proteção de segurança e caminhou, a despeito da expressa proibição, sobre a esteira. 

"O mais interessante foi o comprometimento da reabilitação do trabalhador pela JBS, o ganho de mais um ano de estabilidade após a sua alta do INSS (agora serão dois anos) e a sua readaptação em outra função quando retornar ao trabalho", expôs o Juiz João Marcelo.

Além disso, a empresa se comprometeu a providenciar em até 30 dias a consulta necessária para iniciar o procedimento de compra e adaptação da prótese. Irá arcar ainda com todas as despesas médicas e de fisioterapia e proporcionará assistência vitalícia à prótese.

O valor acordado refere-se a R$ 50 mil em indenizações por danos morais, R$ 70 mil de danos estéticos e R$ 100 mil de danos materiais, totalizando R$ 220 mil que deverão ser pagos até o próximo dia 17 de setembro."

Extraído de http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/noticiadetalhes.jsf?idPagina=NoticiaDetalhes&idNoticia=1586

Previdência e BC unem-se para inibir fraudes contra aposentados (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA O governo quer tabelar as comissões dos chamados "pastinhas", corretores que oferecem empréstimos consignados, em 10% do valor concedido no crédito para aposentados e pensionistas do INSS. A comissão deixaria de ser paga à vista e seria creditada à medida que as parcelas fossem quitadas. A proposta do Ministério da Previdência e do Banco Central (BC) quer inibir fraudes e endividamento.

O assunto foi discutido ontem na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Não houve consenso para votar as novas regras, mas ficou acertado que, nas próximas semanas, será aprovada uma resolução nesse sentido.

Uma das preocupações do BC é que os pastinhas agem para renovar por vezes seguidas os empréstimos sem esperar o prazo necessário para amortização e retorno financeiro. E muitos aposentados têm pouco conhecimento sobre juros e taxas e acabam tornando-se vítimas fáceis.

Procons de todo o país estão em campanha para alertar sobre os riscos dos empréstimos com desconto em folha. A orientação é procurar informações no próprio banco, pesquisar taxas de juros e evitar intermediários."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/previdencia-e-bc-unem-se-para-inibir-fraudes-contra-aposentados/?searchterm=

Eletrobras vai cortar custos para mitigar perda de receita (Fonte: Valor)

"A Eletrobras vai acelerar a implantação de medidas de redução de custos operacionais e melhoria da gestão empresarial para mitigar os impactos negativos do pacote de redução do custo da energia nas contas da companhia. Maior empresa elétrica do país, a estatal será a principal afetada pelas medidas apresentadas ontem pelo governo, que preveem a prorrogação das concessões que vencem entre 2015 e 2017 atrelada a uma redução tarifária.

"Temos plena consciência que as medidas tomadas pelo governo impulsionarão a economia brasileira, mas ao mesmo tempo acarretarão repercussões significativas à Eletrobras. E estamos cientes das necessidade de tomarmos as medidas necessárias para mitigar os impactos", disse ontem o presidente da estatal, José da Costa Carvalho Neto, em teleconferência com investidores da empresa.

O executivo não soube informar qual será o tamanho real do impacto para a empresa das medidas anunciadas ontem. O cálculo será possível somente depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tornar disponível à estatal as informações técnicas relativas às concessões, o que deve ocorrer em 15 dias, segundo expectativa do executivo. As estimativas iniciais da empresa indicavam perda de receita da ordem de R$ 5 bilhões com as medidas..."

Íntegra disponível em  http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/eletrobras-vai-cortar-custos-para-mitigar-perda-de-receita/?searchterm=

Para o governo, só dez grandes hidrelétricas devem ter indenização (Fonte: Valor)

 "Apenas dez usinas hidrelétricas de maior porte - acima de 50 megawatts (MW) de potência instalada - com concessões vencendo entre 2015 e 2017 ainda não tiveram seus investimentos completamente amortizados, de acordo com cálculos preliminares do governo, o que pode limitar o pagamento de indenizações às atuais concessionárias para deixar as tarifas de energia mais baratas. Somente a Chesf, subsidiária da Eletrobras, pode ficar com 74% desses pagamentos.

As informações constam de levantamento feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela PSR, consultoria do engenheiro Mário Veiga, que auxiliou o governo no desenho do pacote recém-anunciado pela presidente Dilma Rousseff. A usina de Xingó, no rio São Francisco, corresponde isoladamente a 54% do parque gerador que ainda não pôde amortizar todos os seus investimentos ao longo dos contratos vigentes. Ela pertence à Chesf e começou a funcionar em 1994.

O levantamento não cita valores, mas faz estimativas sobre a depreciação dessas usinas, com base em seus registros na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no tempo de operação comercial delas. O retrato é desfavorável à estatal paulista Cesp, que o governo de São Paulo tenta privatizar há anos, sem sucesso.

Três usinas da empresa estão com suas concessões perto de expirar. A maior delas, Ilha Solteira (3.444 MW), já teve 99,7% de seus investimentos amortizados. Outra, a hidrelétrica de Jupiá (1.552 MW), não tem mais nada a receber. Só a menor usina, Três Irmãos (808 MW), se habilita à indenização. Ela teve até hoje, segundo a consultoria PSR, 68% de seus investimentos amortizados..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/para-o-governo-so-dez-grandes-hidreletricas-devem-ter-indenizacao/?searchterm=

Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples (Fonte: TST)

"As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga), contra decisão que declarou a inexigibilidade da contribuição da Santos & Salles Ltda.

A empresa, que comercializa artigos de mercearia por atacado e a varejo no centro de Belo Horizonte (MG), ajuizou ação em 2011 com a alegação de estar sendo compelida, há vários anos, ao pagamento da contribuição patronal, sob ameaça de envio do nome da empresa ao Serviço de Proteção ao Crédito. Em juízo, pleiteou o ressarcimento de todos os recolhimentos realizados, desde julho de 2007, data em que já era inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

A 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou procedentes os pedidos da empresa, declarando a inexigibilidade da contribuição sindical patronal a partir da data de opção da empresa pelo Simples. Com isso, o sindicato, condenado a restituir à empresa as contribuições já pagas, com juros e correção monetária, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a sentença.

Em mais uma tentativa de conseguir o reconhecimento da legalidade da cobrança, o Sincovaga interpôs recurso de revista, ao qual foi negado provimento. Segundo o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, a isenção está fundamentada no artigo 149, caput, da Constituição da República, na Lei 9.317/96 e, também, na Lei Complementar 123/06, cujo artigo 13, parágrafo 3º, foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro esclareceu que, além da Lei 9.317/96 que faculta às micro e pequenas empresas a opção pelo Simples, dispensando-as do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, a Instrução Normativa SRF 09/99, criada com o objetivo de regulamentar a lei, em seu artigo 3º, parágrafo 6º, também dispensou-as da contribuição sindical patronal e das contribuições destinadas ao Sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Senac e Sebrae).

Ressaltou ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Nota Técnica SRT/CGRT 50/2005, declarou que não é devida a cobrança da contribuição sindical das empresas que integram o Simples. Esse entendimento foi mantido, mesmo com o advento da Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e revogou a Lei 9.317/1996, frisou.

Isso, segundo o relator, é o que se conclui da Nota Técnica CGRT/ SRT 02/2008, do mesmo Ministério, que em seu item 7 dispôs que estava consolidado o posicionamento do MTE quanto à inexigibilidade do recolhimento da contribuição sindical patronal pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Após citar diversos precedentes do TST nesse sentido, das 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 8ª Turmas, o ministro Renato Paiva concluiu que "a contribuição sindical patronal, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples". O voto do relator foi seguido unanimemente pela Segunda Turma, que negou provimento ao recurso de revista do Sincovaga."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/sindicato-ira-devolver-contribuicoes-feitas-por-empresa-inscrita-no-simples?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Eletrobrás vai acelerar corte de custos (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Diante a expectativa de que as medidas anunciadas pelo governo para reduzir as tarifas de energia no País impactem negativamente os negócios da Eletrobrás, a empresa decidiu acelerar seus planos para reduzir custos e aumentar receitas.

Ontem, o presidente da companhia, José da Costa Carvalho Neto, reconheceu que o pacote terá repercussão "significativa" nos negócios da estatal, durante teleconferência com analistas.

"Estamos cientes da necessidade de tomarmos as medidas necessárias para a mitigação dos impactos", disse. Ele não quis estimar em quanto os resultados da companhia seriam afetados, justificando que o governo não divulgou dados importantes para a empresa fechar essa conta.

O mercado reagiu mal ao anúncio do governo e a ação ordinária (ON, com direito a voto) da Eletrobrás recuou mais de 5% ontem. O Itaú BBA projetou que, no caso da Eletrobrás, o ressarcimento pode ficar em R$ 11,1 bilhões, 16% abaixo da projeção inicial, que era de R$ 13,2 bilhões.

Segundo operadores, a percepção do mercado é de que as medidas foram piores do que se esperava. Entre surpresas negativas está a indefinição sobre o cálculo para ressarcimento de ativos não depreciados para concessões que serão renovadas sob novas bases e a inclusão de usinas que teriam o primeiro vencimento de suas concessões no pacote.

Entre os medidas que a Eletrobrás vai implementar para reduzir os impactos negativos do pacote, Carvalho Neto citou, de forma vaga, reestruturação organizacional, sistematização de processos "de forma sinérgica e integrada" e a elaboração de uma engenharia financeira "conveniente"."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/eletrobras-vai-acelerar-corte-de-custos/?searchterm=

Governo injetará recursos nas concessionárias de energia (Fonte: O Globo)

"Capitalização deve ser de R$ 21 bilhões até 2023 e facilitará investimentos.

Brasília e Rio As indenizações que serão pagas às concessionárias de energia elétrica pela renovação antecipada dos contratos devem abrir caminho para investimentos pesados no setor, a partir de 2013. A expectativa do governo é que essa capitalização turbine o caixa das empresas, que deverão investir depressa, não apenas para ocupar o possível aumento de demanda dos consumidores, mas também para garantir rendimentos futuros.

Ainda não há cálculo exato de quanto as empresas receberão. Esta conta está sendo feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas o governo adianta que até 2023 serão repassados R$ 21 bilhões e que ninguém sairá perdendo.

- Queremos que as empresas invistam, mas também tenham saúde financeira - disse um integrante do governo.

Do total, R$ 14 bilhões já estão disponíveis em caixa para o pagamento das indenizações e mais R$ 1,57 bilhão entrará até o fim do ano que vem. O restante será recolhido pelo governo nos dez anos seguintes e será pago na medida em que o dinheiro for entrando no caixa.

Para isso, o Tesouro Nacional deverá conceder financiamentos via fundos que já existam, ou um novo para que as empresas possam contar com esses créditos. Só receberão indenizações as empresas com direito a amortização, o que será avaliado caso a caso..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/governo-injetara-recursos-nas-concessionarias-de-energia/?searchterm=

Supermercado exibe incidente entre caixa e cliente na TV interna e é condenado (Fonte: TST)

"A Justiça do Trabalho condenou a empresa mineira DMA Distribuidora S.A. a pagar indenização de R$ 6,5 mil por ter exibido na rede interna de TV do supermercado discussão entre um cliente e uma operadora de caixa que estava sendo acusada de furto. Vista por funcionários e consumidores, a veiculação da cena gravada foi utilizada como forma de pressão pela gerência da loja para que a trabalhadora assumisse a culpa pelo sumiço de uma sacola do cliente.

Ao julgar agravo de instrumento da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao apelo, o que manteve a condenação proferida pela Vara do Trabalho de Santa Luzia (MG). Para o relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado, houve abuso do poder diretivo da DMA, pois "colocou a empregada em situação humilhante, o que resultou na agressão ao seu direito de personalidade, conferindo-lhe o direito à indenização por danos morais".

Humilhação

A autora relatou que o cliente esqueceu uma sacola no caixa e que ela a entregou a um segurança. O cliente retornou à loja e recebeu os seus pertences, mas, horas depois, voltou à procura de outra sacola, afirmando que ela conteria peças de roupa no valor de R$131,94, que teriam sido subtraídas pela operadora de caixa. 

Retirada do posto de serviço por várias vezes, a empregada passou a ser inquirida pelo gerente e pelo chefe de segurança a respeito do paradeiro do pacote. Mas ela respondia desconhecer a sacola procurada pelo cliente. Poucos dias após o fato, a empregadora colocou no ar o vídeo da discussão ocorrida, para que todos na loja assistissem, incluindo os demais caixas, funcionários e clientes presentes – o que foi motivo de comentários.

Aos prantos, a empregada pediu para que parassem de exibir a gravação na TV. No entanto, o gerente e o chefe de segurança, como forma de pressioná-la, ainda a alertaram de que, enquanto a sacola desaparecida não fosse localizada, a gravação continuaria a ser veiculada na televisão que ficava na frente da linha de caixa.

A DMA, sem aval da empregada e sem provas a respeito da acusação que fazia, descontou do salário da funcionária o valor equivalente às mercadorias supostamente "furtadas". Abalada pela exposição que sofreu, ela não conseguiu mais trabalhar direito e, devido ao estado psicológico, apresentou vários atestados médicos à empresa, que acabou por dispensá-la, em fevereiro de 2011, após dez meses de serviços prestados.  

Por fim, em outubro de 2011, a trabalhadora ajuizou ação pleiteando indenização de R$ 27 mil pelo assédio moral. Em juízo, testemunhas confirmaram o relato da autora, levando a Vara do Trabalho de Santa Luzia (MG) a condenar a empresa por danos morais. Tempos depois, a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

O Regional, ao negar provimento ao recurso da empresa, concluiu que não havia como negar que a publicidade do fato - por meio de veiculação do ocorrido na rede interna de TV - provocou expressiva humilhação e constrangimento moral à trabalhadora, em flagrante desrespeito à sua dignidade."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/supermercado-exibe-incidente-entre-caixa-e-cliente-na-tv-interna-e-e-condenado?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Regras previstas em MP surpreendem setor de transmissão (Fonte: Valor)

"As dúvidas que pairam sobre as empresas de transmissão de energia dão uma boa ideia da complexidade que envolverá a negociação entre governo federal e concessões, para fazer o acerto de contas de investimentos que ainda não foram amortizados pelo setor.

O governo surpreendeu as empresas donas de linhas de transmissão ao informar, ontem, que as possíveis indenizações que serão pagas pela União irão se restringir a equipamentos adquiridos somente após o dia 31 de maio de 2000. Isso significa que tudo o que foi investido por empresas de transmissão antes dessa data será considerado como conta liquidada.

A regra faz parte da Medida Provisória 579, publicada ontem no "Diário Oficial da União". De acordo com a MP, os bens das empresas de transmissão existentes até maio de 2000, independentemente da vida útil remanescente do equipamento, "serão considerados totalmente amortizados pela receita auferida pelas concessionárias de transmissão, não sendo indenizados ou incluídos na receita".

A decisão surpreendeu até a Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), que representa as companhias do setor. Perguntado por que o governo determinou a data de maio de 2000 como linha de corte para a amortização, o presidente da Abrate, José Claudio Cardoso, disse que "o setor ainda está tentando entender..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/regras-previstas-em-mp-surpreendem-setor-de-transmissao/?searchterm=

Tesouro assumirá preço em dólar da energia de Itaipu (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"O consumidor deixará de pagar em dólares pela eletricidade de Itaipu, explicaram ontem fontes da área técnica do governo. A Medida Provisória 579, que regulamenta o pacote de energia anunciado na terça-feira, vai jogar para o Tesouro o custo da variação da moeda dos EUA.

Pela MP, será estabelecido um valor máximo em reais pela energia da usina binacional, numa forma de proteção ao consumidor. Itaipu continuará vendendo sua energia para o Brasil com base na cotação do dólar. Porém, a diferença entre o custo em dólar e o teto fixado pelo governo será bancado pelo governo.

Para tanto, o Tesouro fará uma operação de hedge, que é um instrumento do mercado financeiro que funciona como uma espécie de seguro contra oscilações exageradas do dólar. Esse ponto foi incluído de última hora na MP. Ainda não há data para essa regra começar a vigorar.

Esse seria, segundo especialistas, um primeiro passo para a desindexação, que deverá prosseguir. Para Nivalde Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, o governo deve se debruçar, a partir de 2013, na modelagem de contratos para que as novas licitações "reduzam a indexação ao IPCA"."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/13/tesouro-assumira-preco-em-dolar-da-energia-de-itaipu/?searchterm=

Trabalhador avulso de porto do Rio Grande do Sul ganha vale-transporte (Fonte: TST)

"Um trabalhador portuário avulso do Rio Grande do Sul obteve mais uma vitória no Tribunal Superior do Trabalho na sua intenção de receber vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/1985.  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) reconheceu o direito do trabalhador, ao negar provimento aos embargos interpostos pelo Ogmo do Rio Grande do Sul (Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande).

Antes da SDI-1, a Terceira Turma do TST já havia condenado o Ogmo do Rio Grande a fornecer o vale-transporte ao trabalhador, baseando-se no artigo 7º, XXXIV, da Constituição da República. Para a Terceira Turma, esse dispositivo constitucional assegura aos trabalhadores avulsos todos os direitos devidos aos empregados com vínculo permanente, desde que compatíveis com sua condição peculiar. Concluiu, então, que não havia razão para que o vale-transporte não estivesse entre os direitos assegurados aos trabalhadores avulsos.

O trabalhador portuário avulso é agrupado em entidade de classe - o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso - por intermédio do qual, sem vínculo empregatício, presta serviços a inúmeras empresas.

Inicialmente, o pedido de vale-transporte feito pelo autor foi indeferido na primeira instância e no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que a decisão do Regional violava o artigo 7º, XXXIV, da Constituição.

Sustentou que o trabalhador portuário avulso possui igualdade de direitos com aquele que tem vínculo empregatício, inclusive o direito ao vale-transporte. A Terceira Turma não só julgou procedente o pedido como destacou que o benefício não deve ser concedido apenas pelo empregador, mas sim por todo aquele que é responsável por repassar a remuneraão ao trabalhador.

Contra essa decisão, o Ogmo interpôs embargos à SDI-1, alegando que, pelas peculiaridades dos serviços prestados, os trabalhadores avulsos não têm direito a receber vale-transporte. Sustentou sua argumentação em dois pontos: que o avulso possui a faculdade de comparecer ou não ao local de escalação e que o Ogmo não se equipara à figura do empregador.

No entanto, o entendimento do ministro Renato de Lacerda Paiva, relator dos embargos, é equivalente ao da Terceira Turma. Com diversos precedentes no mesmo sentido, o relator enfatizou, ao proferir seu voto, que, pela Constituição, "são garantidos aos trabalhadores avulsos os mesmos direitos dos trabalhadores em geral, dentre os quais deve ser incluído aquele relativo ao recebimento de vale-transporte, devido por força da Lei 7.418/1985". A decisão da SDI-1 foi unânime."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/trabalhador-avulso-de-porto-do-rio-grande-do-sul-ganha-vale-transporte?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2