“Térmicas querem mais prazo” (Fonte: Correio Braziliense)

“O voo do grupo Bertin, que tentou ampliar os negócios dos frigoríficos para o setor de energia, vem causando constrangimentos para o governo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não decidiu se vai aceitar o pedido, feito pelo conglomerado, de adiamento dos prazos para o início da entrega de energia de suas seis usinas térmicas localizadas na Bahia. A demora nas obras do setor aumenta o risco de novos apagões, cada vez mais constantes nos centros urbanos.

Em setembro de 2008, o grupo levou seis das 10 usinas termelétricas leiloadas e deveria começar o fornecimento em janeiro deste ano. A multa pelo atraso pode chegar a R$ 13 milhões por mês. O grupo culpa o governo pela demora na concessão das outorgas e licenças. Relator do processo, o diretor da Aneel Edvaldo Santana alegou que a própria empresa demorou 95 dias para esclarecer uma dúvida.

No meio das divergências, o diretor André Pepitone da Nóbrega pediu vista. “Preciso de tempo para analisar com calma o processo”, justificou. O grupo Bertin também fazia parte do consórcio da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), mas acabou saindo recentemente. A obra está com o cronograma emperrado devido a pendências ambientais.

De acordo com Santana, desde o ano passado, cerca de 15 termelétricas estão atrasadas na entrega de energia, gerando um prejuízo de R$ 330 milhões para o sistema. Por enquanto, as próprias geradoras estão preenchendo essa lacuna, mas a falta de uma punição mais dura já levanta a necessidade de revisão das regras dentro da Aneel. “Quem está suprindo o fornecimento não está sendo pago, o que poderá ser um problema futuro”, disse ele lembrando que é necessária a revisão das regras para a comercialização de energia.

Energia sobe até 11,8% no Rio
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem, em reunião pública, o reajuste da Ampla, distribuidora presente em 66 municípios do Rio de Janeiro. O aumento, com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), nos encargos e nos custos relacionados ao serviço, foi de 10,57% para as residências e de 11,8% para as indústrias. As novas tarifas entrarão em vigor em 15 de março para 2,3 milhões de consumidores fluminenses.”

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“Paulinho xinga petistas e Planalto exclui PDT de reunião” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Cristiane Agostine | De São Paulo

O PDT deve ficar de fora de uma reunião dos líderes da base do governo na Câmara com a presidente Dilma Rousseff, prevista para hoje. Essa pode ser uma consequência da divisão da bancada do partido na votação no Congresso do reajuste do valor do salário mínimo, sem acatar a proposta de R$ 545 do Executivo. Segundo lideranças do PT, o Planalto pretende retaliar quem não votar junto com o governo. Em resposta, o presidente da Força Sindical e uma das principais lideranças do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, reforçou publicamente seu descontentamento com a gestão federal e xingou o PT. No site da Força Sindical, Paulinho publicou ontem um artigo intitulado "Decepção com o início do governo", no qual criticou a conduta da presidente Dilma na negociação do novo valor do mínimo, fixado em R$ 545. A proposta das centrais era de R$ 560. "Esta postura do governo nos desagradou. Também nos deixou contrariados o fato de a presidenta não ter dado pelo menos um telefonema paras as centrais logo após a sua eleição. Os presidentes de todas as centrais foram em várias assembleias nas empresas e nas fábricas de São Paulo, mas a Dilma não nos fez nenhuma ligação telefônica", registrou. Paulinho foi ainda mais enfático em suas críticas em uma entrevista dada ao site "Terra Magazine": "Se o PT abandonou os trabalhadores, a culpa não é nossa. Manda o PT se f... Estou de saco cheio deles já", disse ao portal. No mesmo dia, o governo divulgou a reunião da presidente Dilma com os líderes da base na Câmara, para negociar as próximas votações. O líder do PDT na Câmara, deputado Giovanni Queiroz (PA), reforçou que não havia sido convidado. "Eu não estou sabendo dessa reunião", disse. "Não fui informado", comentou o parlamentar. Um emissário do governo na Câmara foi direto ao comentar o motivo de o PDT não ter sido convidado até o fim da noite de ontem: "Não queremos discutir com quem vota contra o governo." Na bancada do PDT, parlamentares registraram o desconforto com a pressão do governo e de lideranças petistas sobre o partido. Na votação do reajuste do mínimo na Câmara, 16 deputados votaram contra os R$ 560 defendidos pelas centrais sindicais, mas 9 votaram a favor desse valor. Houve uma abstenção. "Estamos incomodados com os recados enviados pelo Planalto, de que o PDT será castigado", reclamou o deputado Vieira da Cunha (RS). "Não se manda recado pela imprensa", afirmou. Apesar da briga nos bastidores, parte do PDT procurou evitar o confronto direto com o governo federal e o PT. O partido e a Força Sindical comandam o Ministério do Trabalho, com Carlos Lupi, e a maioria das Superintendências Regionais do Trabalho, as antigas delegacias regionais. Na avaliação de parlamentares e dirigentes do PDT, o importante é não romper de vez para não perder a participação na gestão. "O movimento sindical não pretende romper com a presidenta", pontuou Paulinho, em seu artigo. "Temos que virar a página. O episódio do salário mínimo foi superado", disse Vieira da Cunha. O líder da Força Sindical, no entanto, já anuncia o próximo embate entre a central e o governo federal: a possível reforma na Previdência. "Somos contra esta proposta [do governo]", escreveu Paulinho.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Conta da Ampla terá reajuste de 10,57% dia 15” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo: Mônica Tavares

Segundo Aneel, aumento da inflação nos últimos 12 meses pressionou índice. Encargos também pesaram BRASÍLIA. A conta de luz dos clientes da Ampla vai ficar mais cara no dia 15. O aumento anual da distribuidora foi autorizado ontem pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste das tarifas para residências (baixa tensão) será de 10,57%. Para os grandes consumidores, principalmente indústrias (alta tensão), será de 11,8%. A Ampla presta serviço a 2,218 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Estado do Rio, entre eles Niterói, São Gonçalo e Duque de Caxias. O diretor Julião Silveira Coelho, relator da matéria na Aneel, explicou que o aumento da inflação no período de março de 2010 a fevereiro deste ano teve forte impacto no aumento tarifário, pois reajusta parte dos custos da empresa, que representam 65% da conta de energia. O IGP-M acumulado no período é de 11,30%. O índice da Fundação Getulio Vargas (FGV) é um parâmetro para custos industriais. A Reserva Geral de Reversão (RGR), um encargo pago pelos consumidores desde 1971 e que seria extinto em dezembro do ano passado, também foi importante para o aumento da tarifa. Medida provisória editada pelo governo decidiu prorrogar a RGR até 2035. Ela teve um impacto de 0,03 ponto percentual no aumento. Segundo as empresas, a RGR representa 1,5% da conta de luz e 46% da conta são de tributos e encargos. A Conta Consumo de Combustível (CCC), embutida na fatura, também foi significativa no reajuste, pois teve um aumento de 4,45%, o que representou, segundo o diretor da Aneel, um impacto de 0,20 ponto percentual na conta da Ampla. A CCC é um encargo pago por todos os consumidores de energia e serve para bancar o combustível das usinas termelétricas do Norte. Plano de saúde, transporte e remédio devem subir 10% A energia comprada pela Ampla das geradoras, que faz parte da parcela A da tarifa (custos que a empresa não pode gerenciar e são repassados integralmente para o consumidor), teve um impacto de 1,06 ponto. A energia é um dos preços administrados da economia (com reajuste autorizado e/ou anual) que têm expectativa de forte alta este ano. Planos de saúde, transporte - que começou a dar dor de cabeça em janeiro, com o aumento em São Paulo - e remédio devem ter aumentos em torno de 10%. O patamar é quase o dobro da inflação prevista pelo mercado pelo IPCA, de 5,80%. A avaliação da equipe econômica é que cerca da metade da inflação de preços administrados será sentida neste primeiro trimestre de 2011. Em 2010, o reajuste médio da Ampla ficou negativo em 4,70%. A conta residencial caiu 5,09%. A tarifa industrial teve redução de 0,96% a 7,5%, dependendo da classe de consumo. Em 2009, a Ampla passou por uma revisão tarifária, que acontece de quatro em quatro anos. A revisão substituiu o reajuste anual. Na média, foi autorizado um aumento de 0,82%, mas a tarifa para o consumidor residencial caiu 1,23%. Em 2008, também houve aumento: 10,88% para as residências e 12,14% para a indústria. Em 2007, a conta de luz dos consumidores residenciais caiu 5% e dos industriais, 1,77%. Em 2006, também houve redução de tarifas, de 4,05% para residências, mas para as indústrias houve um aumento de 6,23%.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Reforma política: “Descompasso entre Câmara e Senado dificulta reforma”” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Raquel Ulhôa | De Brasília

A aprovação de uma reforma política ficou mais complicada com a instalação, ontem, da anunciada segunda comissão especial sobre o assunto no Congresso. Na semana passada, a primeira foi criada no Senado. Agora, é a Câmara dos Deputados, que estabeleceu um prazo de conclusão maior, de 180 dias. A do Senado, que deve ser concluída em 45 dias, realizou ontem a primeira reunião, quando foram aprovados os temas e o cronograma de trabalho. Os partidos pretendem fazer discussões internas para que seus representantes defendam posições partidárias nas comissões. Mas o dissenso é grande. Pelo menos um tema surge como motivo de embate entre PT e PMDB: o fim do voto proporcional na eleição de deputados e vereadores. Para lideranças petistas, o fim do voto proporcional - defendido pelo vice-presidente, Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, e pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - atende a interesses de pemedebistas. O PT avalia que seria prejudicado caso fosse adotado o voto majoritário - pelo qual os políticos eleitos são os mais votados -, havendo ou não divisão do local em distritos. Para petistas, esse sistema enfraquece os partidos e beneficia lideranças políticas que mantêm suas bases eleitorais como espécie de "feudo". O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), um dos representantes do seu partido na comissão do Senado, afirma que o voto majoritário do "distritão" tem posição majoritária no partido. O sistema do voto proporcional é diferente. Nele, o candidato não depende apenas dos seus votos para se eleger. Mesmo sendo bem votado, o político pode não ser eleito, porque as cadeiras do partido dependem de um cálculo que leva em conta votos da legenda e vagas do Estado na Casa Legislativa. Um político bem votado conquista uma vaga e ajuda a eleger outros dentro do partido ou da coligação. Os eleitos são os mais bem votados dentro do partido, até que as vagas da legenda sejam preenchidas. As vagas restantes são destinadas aos partidos com as maiores sobras de voto, entre os que atingiram o quociente eleitoral do Estado. O senador Jorge Viana (AC), um dos representantes do PT na comissão do Senado, vai propor que seja mantido o sistema proporcional, mas que as sobras sejam destinadas aos partidos que não alcançarem o quociente eleitoral. O PT, desde seu 3º congresso, em 2007, defende temas de reforma política, como fidelidade partidária, voto proporcional em lista (sistema pelo qual os partidos apresentam relação de candidatos) e financiamento público. Há setores do partido, no entanto, contrários à lista de candidatos, por considerar que o sistema fortalece a burocracia partidária. Presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), a comissão de 15 senadores aprovou o dia 5 de abril como último dia para sistematização e conclusão dos trabalhos. A ideia é não ouvir especialistas e não buscar consenso. Os pontos serão decididos pelo voto. A tendência é que sejam propostas mudanças na legislação ordinária e não na Constituição, o que exige quorum qualificado. Não foi escolhido relator. "Cada senador será relator", disse Dornelles. A comissão da Câmara será presidida pelo deputado Almeida Lima (PMDB-SE) e o relator será o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ao contrário da comissão do Senado, Fontana pretende convidar especialistas e representantes da sociedade organizada.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Briga pelo mínimo chega ao STF” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo: Carolina Brígido

BRASÍLIA. Parlamentares de oposição ajuizaram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo da lei que autoriza a presidente Dilma Rousseff a reajustar o valor do salário mínimo por meio de decreto até 2014. Os advogados do PSDB, DEM e PPS argumentam que a norma impede o Congresso de exercer o direito de discutir e votar o aumento do mínimo. Ao definir a cifra por decreto, o governo não precisa submeter o reajuste ao crivo do Legislativo.  texto da ação lembra que a Constituição estabelece que o valor do mínimo só pode ser fixado por lei, sem mencionar a possibilidade de decreto com a mesma finalidade. Após ajuizarem a ação, os parlamentares foram recebidos pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. - Estamos procurando evitar que a Constituição seja golpeada - declarou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), disse que a irregularidade do artigo é "inegável". Já o líder do PPS na Câmara, Moreira Mendes (RO) afirmou que o governo teve a intenção de "deixar o Congresso de joelhos". Mais cedo, o vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou, que considera essa "uma questão jurídica interessante": - Na minha concepção, (a questão é) meramente jurídica, não é política. O que o Legislativo fez foi estabelecer uma política para o salário mínimo nesses quatro anos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Gigantes unem-se para investir R$ 6 bilhões no transporte de etanol” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Rafael Rosas | Do Rio

Petrobras, Copersucar, Cosan, Odebrecht, Camargo Corrêa e Uniduto Logística anunciaram a formação da Logum Logística, criada para a construção, desenvolvimento e operação de um sistema de transporte de combustíveis que vai abranger poliduto, hidrovias, rodovias e cabotagem. A projeção é investir R$ 6 bilhões até 2020 para a construção de dutos, hidrovias e terminais para escoar a produção de etanol de regiões de Goiás, São Paulo e Minas Gerais até o litoral de São Paulo e Rio de Janeiro. O objetivo dos sócios é obter redução média de 20% nos custos de transporte, que atualmente é feito principalmente por caminhões. O sistema multimodal terá capacidade de transportar até 21 bilhões de litros de etanol por ano. O primeiro trecho a ser construído será o de Ribeirão Preto a Paulínia, em São Paulo, a um custo estimado de R$ 900 milhões e com início da operação previsto para 2012. O diretor presidente da Logum, Alberto Guimarães, ressaltou que já há uma proposta de financiamento enquadrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para até 80% do valor de todo o projeto para os itens elegíveis e a expectativa da companhia é que a instituição de fomento aprove os recursos ainda em 2011 ou no começo de 2012. Guimarães ressaltou que a capacidade total do sistema será o dobro da produção prevista para os sócios do projetos em 2020 e assegurou que o objetivo não será atender apenas às empresas associadas, mas qualquer interessado em transportar cargas pelos dutos. "Cargas adicionais serão sempre bem-vindas. A empresa foi projetada e desenvolvida para atender ao mercado e não apenas aos sócios. A companhia vai alçar voos e será uma companhia de mercado", disse Marcos Lutz, presidente do conselho de administração da Logum e representante da Cosan. Os aportes necessários para o desenvolvimento da operação serão feitos na proporção das participações na empresa. Petrobras, Copersucar, Cosan e Odebrecht Transport Participações (OTP) têm, cada uma, 20% do capital da Logum, enquanto Camargo Correa Óleo e Gás e Uniduto Logística possuem, cada uma, 10% do capital. "Não temos volumes reservados para os sócios e não sei quanto cada um deles vai carregar", frisou Guimarães, lembrando que a projeção de redução de 20% dos custos do transporte representa uma média, que será maior na medida em que os volumes e as distâncias aumentarem. Os executivos envolvidos no projeto destacaram que já há licenciamento ambiental para que os dutos atravessem os 45 municípios por onde a infraestrutura de dutos passará. A Logum vai aproveitar a faixa de dutos da Petrobras, o que simplifica o licenciamento ambiental. Guimarães disse que falta apenas o licenciamento final no município de Leme (SP) e a liberação da faixa por onde os dutos passarão nesse município. Guimarães destacou ainda que a troca do modal rodoviário pelos dutos e hidrovidas significará ainda a redução de emissão de 7 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano na atmosfera. Os dutos para a primeira fase do projeto já foram comprados e as obras na ligação entre Ribeirão Preto e Paulínia começará em abril, junto com o período seco. Camargo Corrêa e Odebrecht já foram contratados para realizar as obras da primeira fase. "Dificilmente se verá um investimento da Camargo Corrêa em que ela não esteja nas duas pontas [operação e construção]. Isso mitiga o risco", disse Eduardo Leite, diretor comercial da Camargo Corrêa. Para Lutz, quando o sistema estiver funcionando a plena capacidade significará uma redução de custos de transporte de até R$ 80 milhões por ano para a Cosan.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Benefício: Mais 19% no Bolsa Família” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Diego Abreu

Valor mensal do projeto social que beneficia 50 milhões de pessoas será de até R$ 242 Depois de cortar R$ 50 bilhões do Orçamento deste ano e causar frustração a diversos setores da sociedade, a presidente Dilma Rousseff tirou da cartola uma boa notícia, principalmente aos brasileiros que mais precisam do Estado. Ela anunciou ontem, em Irecê (BA), o aumento médio de 19,4% no Bolsa Família, programa que atende atualmente a 12,9 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) com renda per capita mensal de até R$ 140. O reajuste dos recursos chegará a 45,5% no caso de crianças e adolescentes de até 15 anos. O decreto foi assinado ontem pela presidente, que deu mostras de que tratará o Bolsa Família como principal meio para o cumprimento da promessa de erradicar a miséria no país. A partir do reajuste, o benefício médio do Bolsa Família passará de R$ 96 para R$ 115, enquanto os valores mínimos subirão de R$ 22 para R$ 32. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os novos benefícios vão variar de R$ 32 a R$ 242, contra os atuais R$ 22 e R$ 200. Dilma afirmou que o reajuste, que terá impacto de R$ 2,1 bilhões nos cofres públicos, não contradiz a estratégia do governo de cortar gastos. “Estou hoje aqui para cumprir esse papel fundamental, que é priorizar os mais pobres. Vocês ouviram sempre, desde a campanha eleitoral: país rico é país sem miséria. Daí porque esse compromisso de acabar com a miséria absoluta, com a pobreza extrema, é algo que assumo com muita fé e emoção”, afirmou. Localizada no Polígono das Secas e distante 478 km de Salvador, Irecê foi escolhida pelo governo por estar em uma área pobre da Bahia, estado com o maior número de beneficiários do Bolsa Família: 1,6 milhão. O último aumento real no programa, de 4%, tinha sido dado em setembro de 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Dilma, o governo não elevou o valor do benefício no ano passado para não “fazer política com o Bolsa Família em época de eleição”. Garrafas A oposição reagiu ao anúncio. Para o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o reajuste é uma estratégia para desviar a atenção de notícias negativas, como o não aumento do salário mínimo acima de R$ 545. “Distribuir dinheiro apenas não resolve. É necessário também garantir o futuro dos beneficiários do programa”, disse o tucano. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a oposição ainda não entendeu a dimensão do programa. Para ele, mesmo que os beneficiários usassem o Bolsa Família para “comprar cachaça”, haveria incremento na economia. “Mesmo que uma família comprasse uma garrafa de cachaça por mês (com os recursos do programa), o que não é o caso, seriam 12 milhões de garrafas. Isso ajuda a economia”, comparou.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Depois dos cortes, Bolsa Família sobe” (Fonte: O Globo)

“Após cortes no Orçamento, Dilma aumenta benefício do Bolsa Família

Autor(es): Agência O globo: Chico de Gois

Ganho real é de 8,7% acima da inflação, mas "portas de saída" ficam para depois IRECÊ (BA). A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem, em Irecê, no semiárido baiano, o reajuste médio de 19,4% do benefício do Bolsa Família. O aumento não é linear e representa um ganho real de 8,7% sobre a inflação medida de setembro de 2009 - data do último reajuste - a março deste ano. As famílias que têm mais filhos incluídos no programa receberão o maior reajuste, que atingirá 45,5%. Para quem tem filhos de 16 a 17 anos, o aumento será de 15,2%. Dilma disse que o reajuste é um passo rumo ao cumprimento de sua promessa de campanha de erradicar a miséria. Mas não detalhou esse plano - que, entre as metas, deveria incluir as chamadas "portas de saída" para os beneficiados pelo Bolsa Família - nem quando o lançará. E citou errado o lema de seu governo: "País rico é país sem pobreza".  - Vocês ouviram sempre, desde a minha posse, desde a campanha eleitoral, assumi um compromisso. E esse compromisso está clarinho no lema do meu governo: "País rico é país sem miséria". Daí porque esse compromisso de acabar com a miséria absoluta, com a pobreza extrema é algo que assumo com muita convicção, muita fé, mas, sobretudo, com muita emoção. Quarto reajuste em sete anos Os novos valores do Bolsa Família, que começarão a ser pagos em abril, irão variar de R$32 a R$242; hoje, são de R$22 a R$200. Na média, o benefício subirá de R$96 para R$115. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o impacto do aumento em 2011 será de R$2,1 bilhões. Ano passado, o governo gastou R$13,4 bilhões com o programa. Cerca de 12,9 milhões de famílias - ou 50 milhões de pessoas - são atendidas. Segundo o ministério, 0,1% dos beneficiários receberá o valor máximo de R$242. Desde que o programa foi criado, em 2004, é o quarto reajuste. Dilma anunciou o aumento na Bahia porque esse é o estado com maior número de famílias atendidas pelo programa: 1,65 milhão. E também porque, no estado, Dilma obteve 70,85% dos votos válidos na eleição de 2010, enquanto José Serra (PSDB) somou 29,15%. Em números, foi a maior vantagem da petista sobre o tucano: quase 2,7 milhões de votos de diferença. A presidente proibiu seus auxiliares de divulgar o índice antes que ela o fizesse. Mas o Blog do Planalto, órgão da Presidência, acabou se adiantando e, 15 minutos antes de Dilma, anunciava os números. Dilma disse que o reajuste do Bolsa Família não foi dado antes por causa da eleição. Segundo a presidente, o governo não queria misturar política com o benefício. Ela explicou que o reajuste maior é para as famílias com mais filhos, porque são as que vivem as maiores dificuldades. - As famílias com mais filhos são aquelas também que têm maior dificuldade de enfrentar a vida e o nível de pobreza maior. Além disso, no Brasil, as crianças e os jovens são a parte da população também que sofre mais com a pobreza extrema. A presidente frisou que o Bolsa Família é uma das vias usadas para a erradicação da miséria, mas só isso não basta. Para Dilma, é importante que o beneficiário tenha oportunidades para participar produtivamente. - Queria destacar para vocês uma outra coisa. Quando a gente diz que o Bolsa Família é só uma parte do caminho, não é o caminho todo, é muito importante. A ministra Tereza Campello disse que, embora o governo tenha anunciado um corte de R$50 bilhões do Orçamento e imposto um salário mínimo de R$545 ao Congresso, o aumento do Bolsa Família não é uma contradição com a política de contenção de despesas do governo: - Esses recursos estão considerados pela equipe econômica e garantidos ao longo de 2011, e este é o primeiro passo no plano de erradicação da extrema pobreza no Brasil, que ainda estamos detalhando. O Bolsa Família passará a pagar R$70 para famílias sem filhos e com renda per capita de R$70. Para cada filho de até 15 anos, o governo pagava R$22. Com o aumento, passará a pagar R$32. Nessa faixa etária, o limite é de três filhos por família. Para adolescentes de 16 a 17 anos, pagará R$38 por filho, limitado a dois filhos. Se a renda da família está na faixa de R$70 a R$140 per capita, os beneficiários só recebem o valor equivalente ao número de filhos (máximo de três até 15 anos e até dois entre 16 e 17 anos).”  Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Câmara instala comissão da ''nova'' reforma política” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Uma semana depois do Senado, a Câmara instalou ontem sua comissão especial de reforma política - a quarta criada pela Casa desde 1997.

O vice-presidente Michel Temer, um dos entusiastas da reforma, acompanhou o presidente do Congresso, José Sarney, na solenidade de instalação na Câmara. O senador comentou com bom humor o vazamento do obituário de 21 minutos que a Rádio Senado preparou a seu respeito, divulgado anteontem pelo portal Estadão.com.br. "Graças a Deus aqui estou, vivo, voltei do céu", brincou Sarney.”

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“Petrobras cria empresa para transportar etanol” (Fonte: O Globo)

“Estatal e outras cinco sócias integram a Logum Logística


A Petrobras anunciou ontem a criação de uma empresa para construção, desenvolvimento e operação de um sistema logístico para transporte e armazenagem de etanol, envolvendo poliduto - que também poderá ser utilizado para diesel -, hidrovias, rodovias e cabotagem. De olho no crescimento das exportações do combustível, a estatal (20%), Copersucar (20%), Cosan (20%), Odebrecht (20%), Camargo Corrêa (10%) e Uniduto Logística (10%) se uniram para formar a Logum Logística, com capital social de R$100 milhões. Ao todo serão investidos R$6 bilhões em 1.300 quilômetros, que passarão por 45 municípios. Desse montante, 80% devem ser financiados pelo BNDES.

O poliduto terá capacidade instalada para transportar 21 milhões de metros cúbicos de etanol por ano quando estiver pronto, em janeiro de 2016. A previsão é que mais de dez mil empregos diretos e indiretos sejam gerados. O primeiro trecho, que liga Paulínia a Ribeirão Preto e custará R$900 milhões, entrará em operação em dezembro de 2012, com capacidade para 12 milhões de metros cúbicos. A Logum prevê capacidade de armazenagem de 838 mil metros cúbicos de etanol. A maior parte do sistema será construída utilizando áreas de passagem de dutos já existentes da Petrobras, facilitando a concessão de licenças ambientais.

A Petrobras também divulgou ontem que confirmou a existência de petróleo de boa qualidade no campo de Iara, na área do pré-sal da Bacia de Santos, após a completar a perfuração do poço exploratório 3-BRSA-891A-RJS. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários, a estatal diz que o poço confirmou o potencial estimado de entre 3 bilhões e 4 bilhões de barris de petróleo em Iara.”

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“Cabe inversão do ônus da prova em ação do MP em benefício de consumidores” (Fonte: STJ)

“A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a inversão do ônus da prova em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em benefício dos consumidores. A Turma entendeu que as ações coletivas devem ser facilitadas, de modo a oferecer a máxima aplicação do direito.

 A decisão se deu em um recurso no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul pede que o Banco Bradesco seja condenado a “não cobrar pelo serviço ou excluir de todos os clientes o ‘Extrato Consolidado Fácil Bradesco’, que forneceu sem prévia solicitação”, devolvendo em dobro o que foi cobrado. O banco sustentou que o tribunal gaúcho não poderia inverter o ônus de forma monocrática, ainda mais porque somente o consumidor, enquanto indivíduo hipossuficiente frente ao banco, “faria jus ao privilégio”.

 De acordo com o artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), à defesa, por ser exercida de forma individual ou a título coletivo – e de acordo com o artigo 6º, inciso VIII, do mesmo código – é possível a inversão do ônus da prova quando o juiz entender verossímil a alegação pleiteada ou quando o consumidor for hipossuficiente.

Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o CDC deve ser interpretado em conformidade com a Lei das Ações Civis Públicas e da forma mais ampla possível. Segundo ele, o termo “consumidor” não pode ser entendido simplesmente como parte processual, mas como parte material da relação jurídica extraprocessual, ou seja, como o destinatário do propósito de proteção da norma.

“O próprio código utiliza o termo ‘consumidor’ de forma plurívoca, ora se referindo a um indivíduo, ora se referindo a uma coletividade de indivíduos, ainda que indetermináveis”, afirmou. A inversão do ônus da prova continua a ser, ainda que em ações públicas ajuizadas pelo MP, instrumento adequado à facilitação da defesa da coletividade.

O STJ já decidiu pela possibilidade de inversão do ônus da prova em uma ação civil pública que tratava de crime contra o meio ambiente (Resp 1.049.822). Naquele julgamento, ocorrido em abril de 2009, a Primeira Turma do tribunal entendeu que a inversão pode e deve ser feita “não em prol do autor, mas da sociedade”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa”

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“Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos” (Fonte: TST)

“O adicional de insalubridade dos técnicos em radiologia deve incidir no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. Isso é o que dispõem os artigos 16 da Lei 7.394/85 e 31 do Decreto nº 72-790/86 e que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que fosse aplicado, ao dar provimento ao recurso de revista de um empregado do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iampse), de São Paulo.

O pedido do trabalhador foi julgado improcedente na primeira instância e depois pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que manteve a sentença. Apesar de aplicar os artigos 76 e 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para sustentar os argumentos da decisão, o TRT frisou que o salário mínimo, nesse caso, não deve ser utilizado como indexador, mas como fator de simples cálculo na forma da lei.

Insatisfeito, o trabalhador recorreu ao TST, alegando que, conforme o artigo 16 da Lei nº 7.394/85 – que regulamenta a profissão do técnico em radiologia - e a Súmula 358 do TST, o benefício requerido deve ser de 40% sobre o salário mínimo da categoria – correspondente a dois salários mínimos. O autor sustentou, ainda, que o Tribunal Regional violou, além dos artigos 7º da Constituição e 127 do Código de Processo Civil, o princípio jura novit curia, em que o juiz tem o dever de conhecer a norma jurídica e aplicá-la.

Ao avaliar o caso, o relator na Segunda Turma do TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o adicional de insalubridade é direito dos técnicos em radiologia. Portanto, essa parcela deve observar as regras da legislação que regulamenta a profissão, isto é, deve incidir no percentual de 40% sobre dois salários mínimos, conforme dispõe a Súmula 358 do TST.

Além disso, o ministro esclareceu que o fato de o Iampse fazer parte da Administração Pública indireta não o exime da obrigação de observar os direitos assegurados aos trabalhadores regidos pela CLT, porque, ao contratar pessoal nos moldes celetistas, a pessoa jurídica de Direito Público obedece ao regime próprio das pessoas jurídicas de Direito Privado, no que se refere aos direitos e obrigações trabalhistas, exatamente como ocorre com as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

 Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma acompanharam o voto do relator para conhecer do recurso por divergência jurisprudencial e determinar que o adicional de insalubridade do trabalhador incida no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. (RR - 219140-51.2002.5.02.0045)”

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“Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista” (Fonte: STJ)

“Se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado acione a empresa por danos materiais em razão da contratação de advogado para ingresso com reclamação trabalhista. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 Para a empresa, a indenização por danos materiais decorrente da contratação de representante pelo empregado seria incabível, uma vez que não seria preciso advogado para postulação de direitos na Justiça Trabalhista. A empresa alegou também que não poderia arcar com a indenização pelo simples exercício de seu direito de defesa contra o autor da ação. Além disso, o acordo homologado teria dado a ela “ampla e irrestrita” quitação.

 Reparação integral

A ministra Nancy Andrighi considerou, no entanto, que a indenização pelos honorários contratuais compõe a reparação integral do dano. Segundo a relatora, o Código Civil (CC) determina de forma expressa que esses honorários integram os valores devidos por reparação de perdas e danos.

 “Como os honorários contratuais são retirados do patrimônio do lesado, para que haja reparação integral do dano sofrido o pagamento dos honorários advocatícios previsto na Lei Civil só pode ser o dos contratuais”, explicou, referindo-se aos artigos 389, 395 e 404 do CC.

 A ministra ressalvou que o valor cobrado pelo advogado não pode ser abusivo. Caso considere exorbitantes os honorários contratuais, o juiz pode analisar as peculiaridades do caso e arbitrar outro valor, usando como parâmetro a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela também destacou que tais dispositivos do CC podem ser aplicados de forma subsidiária aos contratos trabalhistas, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Direito de defesa

Ainda segundo a ministra, a opção dada ao trabalhador de não usar advogados para buscar direitos trabalhistas não isenta a empresa da responsabilidade pelos danos decorrentes da necessidade de recorrer à Justiça para ter reconhecido seus direitos. A relatora afirmou que essa faculdade está compreendida no direito de acesso à Justiça

“Nessa dimensão, assume especial relevância a função do advogado no processo como fator de concretização do acesso à Justiça, na medida em que, utilizando os seus conhecimentos jurídicos, otimiza a participação do seu cliente no processo de convencimento do magistrado”, completou.

 A ministra afirmou que a parte forçada a recorrer ao Judiciário não pode ter prejuízos decorrentes do processo. “Aquele que deu causa ao ajuizamento da reclamação trabalhista deverá arcar com os honorários contratuais, de modo que o vencedor não suporte o dano sofrido pelo inadimplemento da obrigação trabalhista”, defendeu.

 Coordenadoria de Editoria e Imprensa”

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“Diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavía, reúne-se com a ministra Maria do Rosário” (Fonte: Secretaria de Direitos Humanos)

“A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), encontrou-se hoje (1º), em Genebra, na Suíça, com o diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavía. O encontro aconteceu na embaixada brasileira  na cidade.

Eles conversaram, entre outros temas, sobre o recrudescimento das condições do Trabalho e dos Direitos Sociais no continente Europeu e nos EUA após a crise financeira que abalou o mundo em 2009.

Somavía saudou a atitude do Brasil neste período por ir ter ido na contramão do que preconizam os “manuais ortodoxos” de economia. “O Brasil fez justamente o inverso ao incentivar o consumo no mercado interno. Foi uma atitude bastante inovadora e que se mostrou acertada”, disse ele. Segundo Somavía, o País deve aproveitar o momento especial pelo qual está passando para associar o crescimento da economia ao avanço dos direitos civis para todos a população.

 Para Somavía, a crise no mundo desenvolvido é a mesma que atingiu os países da América Latina entre os anos de 1980 e 1990. “As políticas neoliberalistas geram crescimento mas não reduzem as desigualdades”, disse ele. O diretor convidou Maria do Rosário para participar do congresso mundial contra o trabalho infantil, que deverá será realizado no Brasil, em 2013.

 A ministra Maria do Rosário afirmou que o combate ao trabalho infantil é um dos grandes desafios do Brasil e que uma das causas deste problema e a falta de trabalho para os pais dessas crianças.  “A OIT é fundamental na melhoria das condições do trabalho em todo o mundo”, declarou a ministra.

 Conheça a OIT - Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo.”

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“Novo presidente da Comissão de Trabalho quer debater terceirização” (Fonte: Agência Câmara)

“Brizza Cavalcante

Sílvio Costa: comissão também vai discutir proposta que impede demissões sem justa causa.

O novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), disse que as primeiras discussões devem ser sobre a regulamentação do trabalho terceirizado e a ratificação pelo Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as empresas de demitir seus funcionários sem justa causa.

Outra prioridade de discussão, segundo ele, é a aplicação da Convenção 151 da OIT, que garante aos servidores públicos o direito de livre organização sindical e a realização de negociações coletivas com o governo.

Costa disse que serão realizadas audiências públicas para debater esses assuntos. "Não adianta colocar um projeto polêmico, com muitos interesses em jogo, se os novos membros da comissão não têm ideia formada sobre o tema", afirmou.

Diálogo

O deputado defendeu o diálogo como forma de aprovar projetos na comissão. "Aqui a força do corporativismo é muito grande, tanto de um lado quanto do outro. Vamos dialogar com os interessados para que a votação seja a menos traumática possível", afirmou.

 O parlamentar foi eleito por unanimidade pelos 17 membros titulares da comissão. Foram escolhidos como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Eros Biondini (PTB-MG), Sabino Castelo Branco (PTB-AM) e Augusto Coutinho (DEM-PE).

 Perfil

Sílvio Costa está no segundo mandato de deputado federal. Na legislatura passada, notabilizou-se pela defesa à proposta de legalização dos bingos (PL 2944/04), propondo que o imposto arrecadado pelo jogo fosse revertido para a saúde. Também foi presidente da comissão especial que analisou a proposta de fidelidade partidária (PEC 42/95), que limita a troca de partido a uma só vez na duração do mandato.

Reportagem - Tiago Miranda

Edição - Pierre Triboli”

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