Tais ações foram resultado de um compromisso formal (Termo de Ajuste de Conduta nº 532/2010, aditivo ao TAC nº 63/2006) assinado pelo Município de Imperatriz perante o Ministério Público do Trabalho em dezembro de 2010, objetivando a erradicação do traba-lho de crianças e adolescentes no lixão da cidade e a implementação de diversas ações para o fortalecimento da luta contra o grave problema social que representa o trabalho infantil em suas mais variadas modalidades.
Estiveram presentes na solenidade, dentre outras autoridades, o Juiz da Infância e da Juventude da Comarca de Imperatriz, Dr. Delvan Tavares, os Procuradores do Trabalho Dr. Italo Igo Ferreira Rodrigues e Dra. Fernanda Maria Mauri Furlaneto, o Prefeito, Dr. Sebastião Torres Madeira, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, além de secretários municipais, assistentes sociais, vereadores, professores, representantes das forças armadas, líderes religiosos e estudantes.
A campanha publicitária será veiculada em toda a região por meio de rádio, TV, busdoor, outdoor, mensagem nos contracheques dos servidores municipais, no sítio do Município na internet e nos carnês do IPTU, além de anúncios nos jornais locais, com a ampla divulgação de números da prefeitura e do MPT para recebimento de denúncias.
Serão exibidas também peças da campanha nacional promovida pelo MPT – “Quem emprega crianças mata a infância!.
Segundo os membros do Ministério Público do Trabalho, a expectativa é que aumente o número de denúncias e que a infância e a adolescência recebam, com prioridade absoluta, a proteção que merecem da família, da sociedade e do Estado.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Maranhão
Mais informações: (98) 2107-9317”
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