STF abre ação penal contra deputado por trabalho escravo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL) por exploração de mão de obra em condição análoga à de trabalho escravo. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ser responsável por irregularidades encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho na empresa rural Laginha Agroindustrial S/A, da qual ele é administrador..."

Íntegra: MPT

Empresário assina TAC por trabalho degradante (Fonte: MPT-MG)

"O MPT instaurou inquérito após denúncia, que relatou situação de 13 empregados aliciados da Bahia

Belo Horizonte - O empresário de Sete Lagoas João Batista Rabelo assinou, perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), um termo de ajuste de conduta (TAC) pelo qual se compromete a não mais praticar aliciamento de trabalhadores e os submeter a condições de trabalho análogo ao escravo. Pelo o acordo, o empresário também terá que pagar R$ 120 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos a órgãos públicos ou entidade sem fins lucrativos, da cidade de Sete Lagoas..."

Íntegra: MPT

Capacidade instalada eólica cresce 55,3% no semestre (Fonte: Jornal da Energia)

"Acréscimo foi de 1207MW entre janeiro e junho; Fator de capacidade médio foi de 36%.

Entre janeiro e junho de 2014 a capacidade instalada dos parques eólicos no Brasil apresentou um acréscimo de 1.207 MW e alcançou 3.388 MW, o que representa uma expansão de 55,3% frente às usinas em operação no final do ano passado. Os dados constam do Boletim das Usinas Eólicas, publicação mensal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que traz os resultados consolidados de geração, garantia física e capacidade instalada das eólicas em funcionamento no país..."

Íntegra: Jornal da Energia

Liquidação de cotas das UHEs movimenta R$174,3 milhões em julho (Fonte: Jornal da Energia)

"Segundo a CCEE, operação registrou 100% de adimplência.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu a liquidação de julho de 2014 das cotas de garantia física e potência referentes às hidrelétricas que tiveram as concessões renovadas por meio da Lei 12.783/2013..."

Íntegra: Jornal da Energia

Trinta novos procuradores do Trabalho tomam posse em Brasília (Fonte: MPT-DF)

"Aprovados no último concurso da carreira do MPT trabalharão em PRTs e PTMs. Curso de vitaliciamento começa em agosto.

Brasília – Trinta aprovados no 18º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho tomaram posse nesta terça-feira (19), em cerimônia realizada no auditório Juscelino Kubitschek, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A partir da quarta-feira, dia 20, os novos membros iniciam o curso de vitaliciamento, com duração de três meses.

Após o período de formação, parte dos procuradores passará a atuar nas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Brasília, Campinas e Cuiabá. Os demais serão lotados em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) em Montes Claros (MG); Pelotas e Santo Ângelo (RS); Cárceres (MT); e Corumbá (MS)..."

Íntegra: MPT

IBGE volta a divulgar dado parcial e aponta estabilidade na taxa de desemprego (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Números não são completos devido à greve dos servidores do instituto, que terminou na semana passada.

São Paulo – Em nova divulgação parcial, feita hoje (21), o IBGE avaliou como estáveis as taxas de desemprego nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (4,1%), Recife (6,6%), Rio de Janeiro (3,6%) e São Paulo (4,9%), na comparação de junho para julho. Em relação a julho do ano passado, a taxa recuou no Rio e em São Paulo. Em razão da greve dos servidores, que terminou na semana passada após mais de dois meses, faltam dados das regiões de Porto Alegre e Salvador. Assim, as três últimas edições da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) está com dados incompletos..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Ex-mulher de sócio de padaria não consegue vínculo de emprego como caixa (Fonte: TST)

"Com a pretensão de obter reconhecimento de vínculo empregatício como caixa da Padaria e Pastelaria Irajá, de Recife (PE), a ex-esposa de um dos sócios da microempresa não conseguiu comprovar a subordinação necessária para caracterizar a relação de emprego e, por isso, seu pedido foi julgado improcedente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho por meio de agravo de instrumento, que teve provimento negado pela Terceira Turma. Ao examinar o caso, o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator, destacou que, com base nas provas, principalmente a oral – inclusive da autora da ação – "a relação entre as partes não era de emprego, pois decorrente de vínculo afetivo e conjugal". Testemunhas relataram que ela tinha condição de gestora empresarial junto com o marido, que também era sócio de outra panificadora, a Rainha do Varadouro Ltda..."

Íntegra: TST

Mecanógrafa da Cedae consegue enquadramento em novo cargo sem novo concurso (Fonte: TST)

"A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro contra decisão que determinou o enquadramento de uma mecanógrafa no cargo de técnico administrativo sem a necessidade de novo concurso público. Com a decisão, a SDI-2 manteve o julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) que julgou improcedente ação rescisória da Cedae com o objetivo de anular (desconstituir) decisão do próprio TRT que determinou o novo enquadramento.

Com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), a empresa enviou proposta de novo enquadramento para seus empregados, que deveriam estabelecer os critérios de correlação de cargos, salários ou de desvio funcional. A mecanógrafa, admitida em 1982, não aceitou a proposta de enquadramento no cargo de digitador, que, de acordo com empresa, seria correlato ao que exercia..."

Íntegra: TST