Manifestações e protestos marcam semana de combate ao trabalho escravo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Fiscais do trabalho vão se concentrar diante do STF, insistindo no julgamento dos mandantes da chacina de Unaí, que completa 11 anos. Ministro pediu vista de pedido de habeas corpus há mais de um ano.

São Paulo – Diversas atividades estão programadas para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Três eventos serão realizados amanhã (28) em Brasília, o primeiro dos quais a partir das 9h, diante do Supremo Tribunal Federal (STF). O Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait) mais uma vez cobrará o julgamento dos acusados de serem os mandantes da chamada chacina de Unaí (MG), que está completando 11 anos. Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – três fiscais e um motorista – foram assassinados durante atividades de fiscalização.

À tarde, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, faz a primeira reunião ordinária de 2015. Simultaneamente, o MTE e o Ministério do Desenvolvimento Social assinam acordo de cooperação e divulgam dados dos grupos de fiscalização..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Só 17 países ratificaram convenção da OIT sobre trabalho doméstico (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Finlândia aderiu neste início do ano. O Brasil ainda não aparece entre os signatários. Normas, aprovadas em 2011, começaram a valer em setembro de 2013. Uruguai foi o primeiro país a adotá-las.

São Paulo – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tenta estimular os países a ratificar a Convenção 189, que trata do trabalho decente no setor doméstico. As normas foram aprovadas em junho de 2011, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, e passaram a valer em setembro de 2013. O Uruguai foi o primeiro país a adotar a convenção. Neste início de ano, a Finlândia tornou-se o 17º. O Brasil, que demora a concluir o processo de regulamentação da lei do serviço doméstico, não é signatário.

"Muito poucos dos aproximadamente 53 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo estão cobertos por leis trabalhistas", diz a OIT. Na região da América Latina e Caribe, são quase 20 milhões, 7,6% do emprego total.  "O trabalho doméstico tem grande relevância para a nossa região, por isso é importante tomar medidas para que tenham os mesmos direitos básicos dos demais trabalhadores", diz a diretora regional da OIT, Elizabeth Tinoco. "A entrada em vigor da nova norma internacional constitui um feito sem precedentes, pois pela primeira vez se aborda de forma específica um setor em que predomina a informalidade", acrescenta. Na América Latina, a informalidade atinge 78% dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Compartilhamento de infraestrutura e recursos humanos é tema de reunião (Fonte: ANEEL)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove amanhã (28/1), às 14h30, a reunião presencial da Audiência Pública nº 072/2014, sobre o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura pelas empresas do setor elétrico. Aberta a toda a população, a reunião será realizada na sede da ANEEL (SGAN Quadra 603, Módulo I – Asa Norte – Brasília) e terá transmissão ao vivo pelo portal da Agência.

A minuta em análise propõe a alteração da Resolução Normativa nº 334/2008 nos itens relativos aos controles prévio e a posteriori dos atos e negócios jurídicos, entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas, que versem sobre compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura. 

A discussão sobre o assunto foi iniciada na Audiência Pública nº 41/2012 e prosseguiu por meio da Consulta Pública nº 012/2013, que recebeu 23 contribuições. A proposta de revisão permite o compartilhamento entre as empresas, mas exige mecanismos que preservem a individualidade das concessionárias de serviço público, por meio de um pacote de parâmetros mínimos de governança para as distribuidoras..."

Íntegra ANEEL 

Estudo reúne dados sobre uso de drogas por motoristas (Fonte: MPT-DF)

"SOS Estradas propõe utilização de teste toxicológico de larga janela como forma de reduzir acidentes e mortes.

Brasília – Um estudo divulgado este mês pelo SOS Estradas (www.estradas.com.br) revela que o alto índice de mortes nas estradas brasileiras é resultado da combinação entre jornada excessiva e uso constante de drogas por parte dos motoristas profissionais. A entidade defende a adoção de teste toxicológico de larga janela (que detecta substâncias químicas consumidas nos últimos 90 dias) como forma de reduzir a violência no trânsito. A pesquisa As Drogas e os Motoristas Profissionais corrobora ainda o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo o qual há um nexo de causalidade entre o excesso de horas trabalhadas e o aumento no número de acidentes. 

Um estudo, citado pelo SOS Estradas, feito pela Universidade Estadual de Londrina (PR), ouviu 670 motoristas de caminhão no Porto de Paranaguá. Publicada em 2014, a pesquisa revelou que 50,7% dos caminhoneiros consumiram substâncias psicoativas para suportar a carga de trabalho antes ou durante a direção. As mais citadas foram anfetaminas (67,1%), anfetaminas com energéticos (17,1%) e energéticos (6,5%)..."

Íntegra MPT

Centrais preparam protestos pelo país contra a 'agenda do Aécio' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Nesta quarta haverá manifestações em várias capitais, sendo a principal em São Paulo, a partir da Avenida Paulista. 'Queremos resgatar um compromisso de campanha da presidenta", diz sindicalista.

São Paulo – As centrais sindicais iniciam nesta quarta-feira (28) o que pode se tornar uma série de protestos contra as medidas econômicas do governo. Em reunião hoje (26), em São Paulo, os dirigentes divulgaram detalhes da manifestação que será realizada em várias capitais, sendo a principal em São Paulo, a partir da Avenida Paulista. Mais do que as mudanças já anunciadas, os sindicalistas querem alteração de rumos da política econômica. "Queremos resgatar um compromisso de campanha da presidenta Dilma, de que não seria feito nenhum ajuste sobre o setor produtivo e os direitos sociais", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. "Essa agenda que está sendo implementada é a do Aécio Neves", acrescentou, referindo-se ao candidato derrotado à Presidência da República pelo PSDB.

Em São Paulo, haverá concentração a partir das 10h no vão livre do Museu de Arte (Masp), na Avenida Paulista, seguida de caminhada que passará pelos escritórios locais do Ministério da Fazenda e da Petrobras. Mais cedo, às 7h30, está programada assembleia diante da Scania, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Segundo as centrais, também já foram confirmadas manifestações em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Luís. Trabalhadores rurais, sem-terra, sem-teto e estudantes, entre outros movimentos sociais, devem participar..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Operário processa empregador por ser acusado de furto por prestador de serviços (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mar Móveis Comercial Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um lustrador e pintor de móveis acusado injustamente por um prestador de serviços de ter furtado um cofre em que estavam suas ferramentas.

O cofre foi furtado no intervalo de lanche dos funcionários, mas ninguém viu. Durante as apurações, foi comprovado que o sumiço de ferramentas e equipamentos sempre existiu na fábrica, e testemunhas foram enfáticas ao negar que o lustrador fosse suspeito desses furtos. Ao contrário, disseram que jamais desconfiaram dele, mas de outros agentes. A acusação do dono do cofre se baseou em informações de um desses suspeitos – um empregado que, segundo as testemunhas, seria usuário de drogas e suspeito de outros ilícitos do mesmo gênero.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), apesar de admitir que o trabalhador fora "vítima da imputação injusta e leviana da prática de crime", rejeitou o pedido de indenização por entender que a empresa "não deu causa a tal conduta lesiva", mas sim o prestador de serviços autônomo, que não é proprietário ou sócio da empresa, nem seu empregado. Para o TRT, o fato de um prestador de serviços possuir um cofre nas dependências da empresa para guardar instrumentos de trabalho "não o torna sócio desta empresa". Ele pegava serviços por empreitada e trabalhava na própria empresa, o que justificaria a utilização do cofre para guardar suas ferramentas..."

Íntegra TST

Mantido cancelamento de registro de estivador de SC que prestou serviços no AM (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um estivador que pretendia reverter o cancelamento de seu registro profissional após trabalho temporário para o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Manaus (OMGO/ Manaus). O estivador é de Santa Catarina, mas foi para o Amazonas por meio de intercâmbio de mão-de-obra com outro OGMO, do Porto de Imbituba (SC).

O estivador, trabalhador portuário avulso responsável pelo carregamento das embarcações, trabalhou no Porto de Manaus mediante contrato com prazo determinado de 90 dias, ao término do qual seu registro foi cancelado. Na reclamação trabalhista, ele afirmou que seu intuito por ocasião da transferência foi definitivo, e não temporário, e pretendia reverter o cancelamento e continuar prestando serviços em Manaus.

O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Manaus entendeu que não se tratou propriamente de intercâmbio, porque somente o OGMO de Manaus – onde a movimentação portuária é mais intensa – recebeu trabalhadores, e não foi demonstrada qualquer situação excepcional que justificasse o intercâmbio. Concluiu, então, que a prestação de serviços foi irregular e em desacordo com a Lei dos Portos vigente à época (Lei 8.630/93) e com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Manaus para evitar que os trabalhadores locais fossem prejudicados pela contratação de avulsos de outros portos sem a devida troca..."

Íntegra TST