segunda-feira, 2 de maio de 2016

Professores vão ocupar o Anhangabaú neste 1º de maio e aderir à greve geral (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Os professores da rede estadual paulista vão comparecer em massa ao ato do Dia do Trabalho no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, neste domingo (1º de maio). A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde de hoje (29). Eles também vão participar da greve geral contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, marcada para a próxima semana. A paralisação está prevista para 10 de maio, dois dias antes da votação da admissibilidade do processo de afastamento da presidenta, que está sendo analisado no Senado Federal.

A greve geral faz parte das mobilizações contra o impeachment da CUT. “Não podemos aceitar que quem não teve voto sente na cadeira da presidenta. Se quiser ir, que aguente até 2018. Lá, nós vamos disputar, e aí avaliamos o governo no voto. Mas não podemos aceitar um golpe dos cerca de 400 deputados favoráveis ao golpe de Estado em um país que tem sido modelo de democracia”, disse a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Isabel Noronha.

Sob os gritos de “Fora, Cunha” dos docentes que lotaram o vão livre do Masp, na Avenida Paulista, Bebel prometeu resistência ao golpe e a um eventual governo de Michel Temer (PMDB).

“É a volta da ditadura esse golpe perverso. Um retrocesso da democracia. E se há crise neste país, seu Temer, vamos às ruas para dizer que o senhor que resolva; que não vamos mover uma palha”, disse Bebel. “A crise que se instalou é internacional, fruto do poder historicamente instalado.”

O secretário de Comunicações do sindicato, Roberto Guido, destacou a gravidade do golpe em andamento. “Sempre dissemos que não é ataque apenas ao governo Dilma Rousseff e ao PT, mas a direitos sociais e trabalhistas conquistados com muita luta”, disse.

“Esta semana, os prováveis ministros já sinalizaram a intenção de nacionalizar os bônus pagos pelo governo tucano paulista. Deveremos ter muita luta no país para enfrentar os ataques do PSDB, que estão aqui no estado e vão tomar conta do país. Por isso, temos de estar todos no Anhangabaú junto com a Frente Povo sem Medo, Frente Brasil Popular e movimentos sociais.”

Campanha salarial
Os professores reivindicam 16,6% de correção salarial correspondente à reposição das perdas desde julho de 2014, além do estabelecimento de uma mesa permanente de negociação para discutir com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a valorização profissional.

"Estamos há 20 meses sem reajuste salarial, numa época de inflação alta que compromete nosso poder de compra", disse Bebel.

Conforme meta 17 do Plano Nacional de Educação, o salário dos professores deve ser equiparado à média salarial dos demais profissionais com formação de nível superior. Para isso, a categoria precisa de correções paulatinas que perfaçam 75,33% de reajuste em relação ao salário atual.

A Apeoesp reivindica ainda a regularização de direitos dos professores da categoria O. Em reunião com o secretário de Educação, Renato Nalini, ontem, a direção cobrou a assinatura do decreto que regulariza falta abonadas e férias.

De acordo com Bebel, o secretário não se comprometeu em atender nenhuma das reivindicações no momento, e afirmou que está conversando com outras áreas do governo apesar dos problemas orçamentários do estado.

Porém, segundo levantamentos do Dieese e da Apeoesp, a política de isenções e renúncia fiscal que beneficia setores empresariais retira recursos da educação. Pelos cálculos, São Paulo já deixou de arrecadar R$ 4,5 bilhões desde 2014, montante que pode chegar a R$ 60 bilhões até 2018.

Os professores decidiram ainda estabelecer agenda de atividades para seguir denunciando o abandono da educação pelo governo de Alckmin, como o fechamento de salas de aulas, que aumenta ainda mais a superlotação das turmas, e a intensificação de pressões pela instalação de uma CPI para investigar a máfia da merenda. Por isso vão comparecer no próximo dia 17 à Assembleia Legislativa, em ato pela investigação dos desvios de recursos da merenda por pessoas ligadas ao governo paulista e ao Legislativo, como o deputado tucano Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa.

Ao final da assembleia, os professores caminharam pela pista sentido Consolação da Avenida Paulista rumo à região central, para um ato de apoio à ocupação por estudantes do prédio administrativo do Centro Paula Souza, que administra as escolas técnicas e faculdades de tecnologia do estado.

Os estudantes reivindicam o fim dos cortes de verbas para a educação, que atingem tanto a esfera federal, quanto estadual, e a CPI da merenda..."

Dirigente do MST vê rompimento da Constituição, e Contag espera 'disputa nas ruas' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – No Senado se travará a "primeira batalha", mas o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Gilmar Mauro acredita que está em curso um "rompimento com essa convenção chamada Constituição". O que permitiria, inclusive, pensar em ações de desobediência civil ou mesmo em um governo paralelo. De concreto, centrais e movimentos preparam uma paralisação nacional para o dia 10, véspera da votação do processo de impeachment no Senado.

"Não vamos aceitar, esse governo não terá legitimidade. À medida que a classe trabalhadora se dê conta de qual é o projeto do possível governo Temer, a tendência é o processo de mobilização aumentar cada vez mais", afirmou Gilmar Mauro.

Por um lado, o dirigente do MST acredita que o "cretinismo político" demonstrado pela Câmara na votação de 17 de abril e o comportamento do Judiciário são "pedagógicos", em certa medida. No caso do Poder Judiciário, segundo ele, havia se criado uma "aura" e agora se vê que estão lá "militantes", com julgamentos parciais.

Para ele, o país não superou um grande problema histórico, de "mistura" entre o público e o privado, com prevalência  deste.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, avalia que o julgamento no Senado poderia ser favorável ao governo caso fosse feito "pelo conteúdo e não politicamente". Restará, segundo ele, "fazer a disputa nas ruas", em defesa de direitos sociais e, sobretudo, constitucionais.

"Teremos a grande tarefa de articular o conjunto das entidades e dos movimentos sociais, e fazer a disputa nas ruas. Temos a convicção de que eles não vão vir para melhorar nada, do ponto de vista dos trabalhadores. Temo muito pelos direitos constitucionais", disse Broch.

O dirigente da Contag receia uma ofensiva contra a previdência do setor rural, com desvinculação do salário mínimo. "Através do Ipea, do Dieese, já provamos que não é verdade", afirma, referindo-se a um suposto "rombo" causado pelo setor rural. "A verdade é que vamos reagir fortemente. Queremos ver quais deputados se elegem pelo voto rural."

Mas ele também avalia que o governo Dilma deixou a desejar em algumas questões, como a regulamentação fundiária e a criação de novos assentamentos..."


PM invade Centro Paula Souza. 'A tática deles é cansar a gente', diz estudante (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu na manhã de hoje (2) a sede do Centro Paula Souza, autarquia do governo estadual de São Paulo que estava ocupada pelos estudantes desde a última quinta-feira (28) em protesto contra o corte de recursos na educação e pela instalação de uma CPI para investigar os desvios de verbas para a merenda da rede paulista de ensino.

Um batalhão de policiais permanece no prédio desde às 11h, posicionados em fila, com forte aparato de segurança. Em frente a eles, pelo menos 200 estudantes realizam uma assembleia. Clima segue tenso no local. "A tática deles é cansarem a gente. É para isso que estão trabalhando, mas se fosse para sermos vencidos pelo cansaço, a gente nem ocupava", disse um dos alunos durante a assembleia, em vídeo divulgado pelo coletivo de comunicação Jornalistas Livres.

De acordo com uma estudante, a polícia informou que não veio cumprir a ordem de reintegração de posse, despachada pelo juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara, ontem (1º), em pleno feriado do Dia do Trabalho. O batalhão teria vindo ao local apenas para garantir a entrada de funcionários no prédio.

Os estudantes continuam resistindo à PM dentro do prédio e afirmam que não vão desocupar o Centro Paula Souza até que haja diálogo com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). As portas do prédio foram abertas pela primeira vez desde quinta-feira, para garantir uma rota de fuga rápida para os estudantes em uma eventual ação e repressão da PM.

"Que todos os estudantes tenham seus vales refeições garantidos. Só dessa forma os problemas que foram ocasionados serão resolvidos. Estes problemas não foi a gente que causou. O maior problema é nossa educação não ser de qualidade e até o fim vamos lutar para que ela seja. Não tem arrego!", disseram os estudantes e jogral, antes da assembleia.

Na ocupação, os secundaristas se dividem em comissões, para garantir a segurança e a limpeza do local. Eles realizam atividades culturais e debates no local. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza é uma autarquia do governo do estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia que administra as Escolas Técnicas Estaduais (ETEC) e as Faculdades de Tecnologia (FATEC)..."

Nas ruas, o recado: o Brasil não quer uma ponte para o século 19 (Fonte: Rede Brasil Atual)

"O 1º de Maio, como tradicionalmente acontece há 130 anos, mais uma vez ecoou em diferentes línguas, sotaques e tons as angústias, celebrações e aspirações do mundo do trabalho. No Brasil, as relações entre capital e trabalho – também em alguns aspectos entendida como luta de classes – nunca estiveram tão azedadas como atualmente pelo menos desde os anos 1950/60, entre a tentativa de golpe contra Getúlio Vargas e o golpe consumado contra João Goulart.

Ambos em atos de violação explícita da ordem institucional e democrática, e tendo como operadores os mesmos de hoje: detentores do grande capital, dos meios comerciais de comunicação, e como principal argumento para seduzir os habitantes dos andares inferiores o combate à corrupção. Enfim, é o andar de cima da luta de classes com seu “poder de sedução” – concentrado na mídia, em setores do Judiciário e em rios de dinheiro com que mantêm seus representantes no Legislativo. Sempre em erupção quando a democracia passa dos limites e, por meio dela, o andar de baixo começa a se empoderar, ainda que sob regime de conciliação de classes. Para embelezar o golpe, desta vez dão-lhe o nome de Ponte para o Futuro.

Assim, o 1º de Maio no Brasil não poderia ter outro assunto principal que não a tentativa do andar de cima de derrubar o governo trabalhista de Dilma Rousseff – ainda que ela tenha dado tantos sinais de que o grande capital não teria de se preocupar com seus anéis, tampouco com seus dedos.

Este Dia do Trabalho teve, portanto, como ponto central a defesa da democracia, e de tudo aquilo que está inscrito na Constituição. Como bem definiu a presidenta Dilma, em seu discurso no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, os que operam o golpe contra seu mandato têm todo direito de oferecer seu programa à sociedade, mas não podem impor seu projeto à força. E o que querem impor não foi o programa que venceu as eleições.

Os atos por todo o país celebraram o sabor das conquistas alcançadas nos últimos 130 anos, e a disposição de ir à luta contra os que pretendem ver a relação capital e trabalho se tornar tão desigual com eram em maio de 1886 – levando à luta aqueles operários de Chicago, em muitos à morte. Foi um 1º de Maio de rebelião contra a construção de uma ponte para o passado..."


Vox Populi: cresce rejeição da população a Temer e ao golpe (Fonte: Brasil de Fato)

"Nova pesquisa CUT/Vox Populi avaliou o sentimento dos brasileiros depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de abril, a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O processo foi encaminhado para análise do Senado. Para 32% o Brasil vai piorar se o vice-presidente Michel Temer assumir no lugar de Dilma; 29% acreditam que o desemprego vai aumentar; 34% preveem piora em relação aos programas sociais; e 32% acreditam que perderão direitos trabalhistas.

A avaliação negativa de Temer ficou em 62% (era 61% na pesquisa anterior). O percentual dos que não consideram que o golpe é a melhor solução para o país aumentou para 66%, contra 58% do levantamento realizado entre 9 e 12 de abril.

A maioria não acredita que a vida vai melhorar no caso do Senador aprovar o processo e Temer assumir: 33% acham que nada vai mudar no Brasil, 36% consideram que nada vai mudar em relação ao desemprego e o mesmo percentual em relação a programas sociais e 35% em relação a direitos trabalhistas..."

‘Eu vou resistir e lutar até o fim’, diz Dilma no Dia do Trabalhador em SP (Fonte: Brasil de Fato)

"“O golpe é um golpe contra a democracia, contra conquistas sociais. Um golpe que é dado também contra investimentos estratégicos do país, como o Pré-sal. Eles vão aprofundar a crise econômica e rasgar a Constituição, ferindo e maculando essa Constituição. Eu quero dizer para vocês que eu vou resistir e lutar até o fim”, afirmou Dilma para uma multidão de cerca de 100 mil pessoas, segundo a Frente Brasil Popular.

Dilma está enfrentando um processo de impeachment por suposto crime de responsabilidade que deve ser analisado pelo Senado nas próximas semanas, momento em que ela poderá ser afastada do governo e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e tentar evitar o impedimento.

Desde que o impeachment foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, – etapa anterior à análise do Senado – Dilma denunciou que o processo em curso no Brasil é, na verdade, um golpe orquestrado por políticos como seu vice, Michel Temer (PMDB), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Esse senhor chamado Eduardo Cunha foi o principal agente na história de desestabilizar o meu governo. Ele fez a política do quanto pior, melhor. Não aprovavam nenhuma das reformas que nós propunhamos, apostaram sempre contra o povo brasileiro. São responsáveis pelo povo brasileiro está passando por uma grave crise e pelo aumento do desemprego”, defendeu a presidente.

“Eles [pessoas pró-impeachment] falam, e gostam de falar isso, que o governo acabou. Acho que fazem isso numa tentativa de nos paralisar mas não nos paralisam. Enquanto eles fazem isso, o governo está fazendo a sua parte”, argumentou ela em referência ao aumento de 9% do Bolsa Família, ampliação da licença paternidade para funcionários públicos, prorrogação do Programa Mais Médicos, entre outras medidas.

Durante a manifestação deste domingo, que contou com o apoio de diversos atos similares que ocorreram em cidades de todo o Brasil, também discursaram o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

“As ameaças existem, elas são reais. A direita se articulou, está forte. Mas a direita comete o mesmo erro de sempre: o erro de subestimar a luta do povo trabalhador. E ela vai cometer esse erro outra vez porque ninguém vai abrir mão da democracia. Ninguém vai abrir mão de saúde pública, nem da educação, nem de nenhum dos direitos adquiridos nos últimos anos”, defendeu Haddad..."

Raízes do golpe parlamentar contra Dilma (Fonte: Brasil 247)

"Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos e um dos mais aplicados estudiosos da Filosofia do Direito no país, o professor Luiz Moreira Junior conversou com o 247 sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Roussef. A entrevista:

Por que falar em golpe parlamentar?

O golpe parlamentar em curso replica no Brasil estratégia já adotada em Honduras e no Paraguai, ou seja, um golpe à democracia pavimentado pelo direito. Novamente teremos entre nós um estado de exceção devidamente convalidado pelo direito e pelas instituições jurídicas. Chega a ser chocante o quadro que se desenhou: um presidente da Câmara dos Deputados, réu no STF por crime de corrupção, por evasão de divisas e por lavagem de dinheiro, articulando-se com o vice-presidente da República para depor a Presidenta eleita e o STF assistindo, inerte, a esse conluio. Nesse caso, a atuação do STF não diferiu de sua atuação nas ditaduras brasileiras do século XX .

Como assim?

A atual Constituição da República dotou o STF de todas as garantias para que seus ministros pudessem atuar como guardiães da democracia constitucional. O que ocorreu até aqui foi uma farsa que resultará na deposição de uma Presidenta que não cometeu crime algum, muito menos de responsabilidade. E o que fez o STF? O STF não se mostrou capaz de se desincumbir de sua obrigação constitucional. No caso desse impeachment sem crime de responsabilidade, caberia ao STF impedir que o golpe se realizasse. Entretanto, até aqui o STF cuidou apenas para que a forma fosse preservada, como se sua tarefa fosse agir como gerente do golpe, . 


Muitos analistas dizem que o julgamneto é político e não jurídico. 

A Constituição definiu que cabe ao Congresso Nacional a realização do julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. Não disse que o julgamento é político, muito ao contrário. No caso do crime de responsabilidade, o julgamento jurídico é feito por uma casa política. Isso não é novidade no direito brasileiro. No direito brasileiro leigos e não juízes togados realizam alguns julgamentos. Isso ocorre também no tribunal do júri, em que cidadãos são chamados a julgar os crimes contra a vida. Nos júris são os cidadãos que decidem se houve ou não crime e esse julgamento é presidido por um juiz togado. Nem por isso o julgamento deixar de ser jurídico. Isso ocorre também no julgamento do impeachment. Os representantes do povo decidirão se houve crime de responsabilidade em julgamento que também é presidido por um juiz, no caso o presidente do STF..."

Fonte: Brasil 247

CUNHA LIMA É CHAMADO DE GOLPISTA NO AVIÃO (Fonte: Brasil 247)

"O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi hostilizado dentro de um avião, em seu retorno à Paraíba, na última sexta-feira. Os passageiros dentro e fora da aeronave, gritavam: “golpista”, “fora, Cunha” e “você é um golpista, não representa a Paraíba”, “ficha suja” entre outras..."

Fonte: Brasil 247

“ATORES DO GOLPE PROMOVERAM DESMONTE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR” (Fonte: Brasil 247)

"A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se posicionou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, além de manifestar temor pela área da educação superior e com o investimento em pesquisa em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB), uma vez que os atores que protagonizam um golpe neste momento teriam realizado um "desmonte" nesse setor.

Segundo a presidente da entidade, Tamara Naiz, "Temer já sinaliza que pretende alavancar privatizações e concessões, cortes de investimentos na coisa pública, inclusive comprometendo todo o investimento em ciência e tecnologia feito nos últimos anos. O financiamento de editais de pesquisa, as bolsas de estudo, tudo isso está ameaçado", disse.

"As universidades federais (que estavam sucateadas na decada de 1990) se consolidaram, o país que avançou da 27 posição pra 13 no ranking de pesquisas indexadas nos índices internacionais pode retroceder rapidamente. Além disso, os mesmos atores que promoveram o desmonte da educação superior pública e queriam extinguir a Capes naquela década estão promovendo um golpe no país neste momento. Não podemos aceitar que isso acorde. Sem democracia nenhum avanço social será possível", completou.

Ela defendeu, ainda, a necessidade de respeito ao voto popular. "Qualquer governo que não seja advindo do desejo popular, expresso pelo voto é um desastre para a nossa ainda jovem democracia", afirmou..."


Fonte: Brasil 247

BRESSER PEREIRA LAMENTA: O BRASIL ENLOUQUECEU (Fonte: Brasil 247)

"O Brasil perdeu o rumo. Em nome do Combate à Corrupção, estamos trocando um presidente sobre o qual não há qualquer processo, por um vice-presidente envolvido sob diversas maneiras na Operação Lava Jato.

Em nome do Direito, estamos trocando um presidente que fez "pedaladas", por um vice-presidente que também as fez.

Em nome da Economia, estamos trocando um ministro da Fazenda competente, Nelson Barbosa, que está buscando retomar o investimento público e impedir a revalorização do real para enfrentar a recessão, por um ministro, Henrique Meirelles, cuja única proposta é a "austeridade fiscal", e que, enquanto presidente do Banco Central, durante o governo Lula, recebeu de FHC, em janeiro de 2003, uma taxa de câmbio de R$ 7,30 reais por dólar (a preços de hoje) e a entregou a Dilma, em janeiro de 2011, a R$ 2,20 por dólar, quando a taxa de câmbio competitiva, de equilíbrio industrial, gira em torno de R$ 3,90 por dólar. Troca então o ministro da fazenda por um novo ministro que foi, portanto, o principal responsável por tirar competitividade das boas empresas industriais brasileiras, e, assim, causar a desindustrialização brutal e o baixo crescimento do país.

Em nome da Hegemonia de capitalistas rentistas e financistas, estamos trocando uma presidente que tudo fez pelo acordo de classes, mas fracassou, por um presidente que provavelmente chegará ao poder dentro de duas semanas porque foi apoiado por grupos de direita envolvidos na luta de classes.

O novo ministro e o novo presidente "devolverão a confiança aos empresários", nos dizem os defensores desse impeachment em marcha. Na verdade, graças ao câmbio competitivo, a confiança já está retornando, e a economia já está começando a se recuperar. É para isso que está trabalhando o ministro Nelson Barbosa, procurando aumentar o investimento público e tentando impedir a revalorização do real. Mas apenas com a notícia de que Meirelles deverá ser o ministro da Fazenda, o real já voltou a se valorizar, e a recuperação durará mais, não menos tempo.

Aécio Neves, Eduardo Cunha e Michel Temer, PSDB e PMDB, a direita e a classe média tradicional venceram. Paralisaram o Brasil, desestabilizaram a democracia, tornaram o país sujeito a crises políticas sempre que a popularidade do presidente da República cair, trocaram o acordo pela luta de classes, mas satisfizeram seu desejo de poder.

Que desastre, que loucura, que irresponsabilidade..."

Fonte: Brasil 247

FHC depõe na PF e imprensa mostra como trata 'gente diferenciada' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Não teve circo, jornalistas correndo atrás do carro, cobertura para TVs, não teve helicópteros e quase passou despercebido o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) na Polícia Federal (PF), na sexta-feira (29)

A assessoria da PF explicou que FHC usou a prerrogativa conferida a ele por sua condição de ex-presidente para sair de forma discreta do prédio. A primeira pergunta inevitável. Por que não foi aplicada ao ex-presidente Lula a mesma prerrogativa? Quando os policiais chegaram à casa de Lula às 6h, repórteres já esperavam. Quando chegaram com Lula ao aeroporto, repórteres os antecederam.

"Houve vazamento?" E nada vazou no caso de FHC?

O público só ficou sabendo – e mesmo assim por notinhas em poucos sites de jornais – que o tucano prestou depoimento na sede da PF em São Paulo, muito tempo depois de ele ter deixado o local. E se o conteúdo do depoimento de Lula foi liberado para o bel prazer da "grande" imprensa minutos depois – que fez dele mais um espetáculo, apesar de nada haver contra Lula –, o depoimento de FHC está mantido em sigilo..."

Janaina Paschoal recebeu R$ 45 mil do PSDB para elaborar parecer (Fonte: Pragmatismo Político)

"O PSDB teria construído o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e tem, agora, a relatoria do processo no Senado.

O que antes era uma especulação divulgada por parte da mídia, foi agora confirmada por uma das autoras do pedido de impedimento cujo processo tramita no Senado, a advogada Janaína Paschoal.

Ouvida por senadores da comissão especial que analisarão o pedido nesta quinta-feira (28), a jurista admitiu ter recebido R$ 45 mil da legenda para, junto com Miguel Reale Júnior, elaborar um parecer sobre o afastamento de Dilma.

Veja aqui como foi a participação de Janaina Paschoal na comissão do impeachment no Senado

“Eu fui contratada pelo PSDB em maio. Nós propusemos o processo em setembro. Recebi R$ 45 mil para fazer o parecer”, disse, depois de ser confrontada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Antes, Paschoal afirmava que o pedido havia sido feito com base nas reivindicações de “cidadãos indignados”.
“Isso é muito grave! O PSDB contratou, fez o pedido e ainda está relatando o processo do golpe. Um jogo de carta marcada para retirar do poder uma presidente legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos”, escreveu a senadora comunista em sua página no Facebook..."

AÉCIO PODE INDICAR MINISTRO DA JUSTIÇA DE TEMER (Fonte: Brasil 247)

"O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso ganhou a “benção” do PSDB de Minas Gerais e do senador Aécio Neves para ser ministro da Justiça em um eventual governo de Michel Temer, segundo a colunista Mônica Bergamo.

Na próxima terça (3), o tucano entregará uma lista de condições para que o PSDB integre a possível gestão do vice. Entre elas, dar continuidade às investigações da Operação Lava Jato comandada pela Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça.

Outro nome no topo da lista para a pasta é o do paulista Cezar Peluso, também ex-ministro da corte. Por fora corre Alexandre de Moraes, secretário de Segurança de São Paulo..."

Fonte: Brasil 247

CONTROLADORIA DE MINAS APONTA FRAUDES DE R$ 72 MI NAS GESTÕES ANTERIORES (Fonte: Brasil 247)

"A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais disse  ter encontrado irregularidades em três órgãos do Estado, que teriam sido praticadas nos governos Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).

Segundo os controladores, os supostos problemas podem ter causado danos de aproximadamente R$ 72,5 milhões ao patrimônio público, apenas no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) e na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O órgão informou que as irregularidades aconteceram entre 2011 e 2014 no Deop, e entre 2013 e 2014 na Seds, e também atingirem o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec).

As principais irregularidades seriam falta de fiscalização e execução precária de serviços administrativos, o que teria levado a sobrepreço; editais irregulares; serviços cobrados em duplicidade; pagamento indevido a empresas e ausência recolhimento de taxas. 

“Por exemplo, no caso do Deop, os trabalhos de auditoria revelaram uma falta de comprometimento com a fiscalização de contratos de obras, o que implicou na irregular execução do recurso público e consequente dano ao erário”, explicou o controlador geral do Estado, Dany Andrey Secco. 

A CGE também apontou problemas no controle do ponto de servidores do Igtec, e vínculos de parentesco entre sócios de empresas cotadas em uma licitação para aquisição e controle de equipamentos de segurança da Seds. Secco informou não ser possível afirmar que houve a intenção de fraudar os órgãos, ou que os erros foram praticados diretamente pelos dirigentes das instituições. As informações são do jornal O Tempo.

“Em todos os casos, os responsáveis pelas aquisições de bens e serviços são os signatários dos contratos, ou seja, os dirigentes máximos dos órgãos e entidades envolvidos. Mas isto não significa que o problema detectado foi por culpa ou dolo desses responsáveis. Outros servidores podem ter dado causa à irregularidade, e a ausência de controles adequados é que possibilitou a ocorrência do prejuízo ou dano”, disse..."

Fonte: Brasil 247

Parceiro de Paulinho da Força, deputado que não aceita “safadezas” faltou a quase metade dos dias de trabalho em 13 anos de Congresso (Fonte: Viomundo)

"Ele se enxerga como uma espécie de Romário dos velhos tempos: custa caro, joga pouco, mas não perde os clássicos.

Na hora do gol, celebra de uma forma que a torcida jamais vai esquecer, com um disparo de confetes.

É folclórico, mas sabe entrar com as travas altas da chuteira na hora em que é convocado: repetiu na tribuna da Câmara, de forma enfática, que a colega Gleisi Hoffmann, que joga no time adversário, tinha sido chamada de “vaca” em um aeroporto. Saboreou a palavra: “vaca”.

Política no Pará não é para amadores. Aliado do governador Simão Jatene (PSDB) e adversário da família Barbalho — Jader e o filho Helder –, que ajudou a derrotar em 2014, o deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade-PA) está acostumado a ser pisado pelos veículos controlados pelo clã adversário — emissoras de TV, rádio e o Diário do Pará.

O folclore do “comedor de maniçoba, bebedor de açaí e cantor de carimbó”, fomentado pelo próprio radialista e homem de TV, é apenas para consumo nacional.

Em casa, quando precisa ele chuta na altura da medalhinha, inclusive os poderosos Barbalho.

Porém, para quem paga a conta longe do Pará, Wlad parece ser apenas um zagueiro grosso e improdutivo, um rombo no orçamento do clube: desde que foi contratado, em 2002, simplesmente não entrou em campo em metade das partidas.

Apenas mais um fanfarrão, estivessemos restritos à metáfora futebolística.

Porém, Wlad parece mais o retrato do baixo clero do Congresso Nacional, com o perdão antecipado das autoridades eclesiásticas.

Desde que assumiu pela primeira vez o mandato, em 2003, quando ainda era do PMDB, o deputado Wladimir Costa faltou 564 vezes em 1383 dias de trabalho. Foram 335 faltas justificadas e 229 não justificadas. Taxa de comparecimento nos 13 primeiros anos de mandato: 56%.

É como se você faltasse dia sim, dia não e mesmo assim fosse recompensado ricamente pelo dono da firma..."

Fonte: Viomundo

APELIDADO DE "PERNINHA", EMPREGADO DEVE SER INDENIZADO (Fonte: TRT-1)

 "Data Publicação: 02/05/2016 10:16 - 

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Claro S/A ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor que, devido a uma deficiência física, foi apelidado pelos colegas de “perninha”. O colegiado seguiu o voto do relator do acórdão, desembargador José Antonio Piton.

O empregado trabalhou em uma das lojas da empresa de telefonia no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, entre maio de 2014 e abril de 2015. Na petição inicial, alegou que sofria constrangimento no ambiente laboral por ter recebido apelido em razão de ser pessoa com deficiência.

Condenada em 1ª instância, a Claro recorreu ao 2º grau, sob o argumento de que tudo não passava de brincadeira entre os próprios empregados, sem qualquer afronta à dignidade do autor da ação, que às vezes aceitava o apelido e em outras ocasiões se mostrava incomodado.

O depoimento de duas testemunhas confirmou que o obreiro era chamado de “perninha” pela maioria da equipe, inclusive na frente de clientes, e que ele chegou a reclamar dessa situação com a chefia. Uma delas acrescentou já ter visto a gerente da loja imitando o jeito de andar do vendedor deficiente.

Para o relator do acórdão, ficou comprovada a conduta ofensiva e culposa por parte da empresa ré, que, por isso, deve responder por tal ato, uma vez que se configura “o tratamento destinado ao obreiro como despido de civilidade e compostura, bastante a ferir a dignidade dos trabalhadores e a ensejar a indenização pretendida”.

Mantida a condenação, a Turma, por maioria, apenas adequou o valor da indenização, que em 1º grau havia sido estipulado em R$ 10 mil.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT."

Íntegra: TRT-1

Merendeira não consegue indenização por queda após tropeçar em pedra (Fonte: TST)

"(Seg, 02 Mai 2016 11:08:00)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma merendeira que pretendia ser indenizada pelo Município de São Paulo e pela Massan Serviços Especializados Ltda. por acidente em que tropeçar numa pedra na escola pública em que trabalhava. Os ministros entenderam que a causa do acidente escapou à possibilidade de prevenção pelo empregador nem teve relação com a atividade desenvolvida.

No pedido de reparação, a merendeira disse que rompeu tendões do ombro e ficou incapacitada para o trabalho, levando-a a se afastar por dois meses, recebendo auxílio-doença acidentário. Na contestação, a Massan alegou que o incidente aconteceu na rua, e que o exame ocupacional de retorno mostrou que a empregada estava apta para o serviço. Ainda sustentou a falta de nexo entre o acidente e atividade que desenvolve, além da ausência de culpa pelo ocorrido.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram improcedente o pedido, apesar de o TRT reconhecer a redução de 50% da capacidade laboral e que a queda se deu na escola. Conforme a sentença, não há como responsabilizar a Massan nem o ente público tomador dos serviços, porque o acidente não teve relação direta com as atribuições da empregada.

Em agravo de instrumento ao TST, a merendeira afirmou que a culpa consistia na ausência de reparo do piso para retirar pequenas pedras soltas. O relator, ministro João Oreste Dalazen, identificou o dano, mas não concluiu pela responsabilidade, porque o incidente resultou de caso fortuito externo, imprevisível, inevitável e não relacionado às atividades da empresa.  "Entendo que resta clara a configuração de fortuito externo, o que elimina a responsabilização da Massan e do município pelo acidente", concluiu.

A decisão foi unânime.

(Guilherme Santos/CF)

Processo: AIRR-192-24.2013.5.02.0089"

Íntegra: TST

Turma reconhece legalidade de ato do MTPS que negou registro a sindicato de investigadores do ES (Fonte:TST)

"(Seg, 02 Mai 2016 11:25:00)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a legalidade de ato do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que indeferiu registro sindical ao Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (SINPOL). A decisão se deu em recurso da União e do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (SINDIPOL) contra entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que, em mandado de segurança, havia determinado o desarquivamento do processo de registro. Para a Turma, não houve abuso ou ilegalidade por parte do MTPS que justificasse o acolhimento da segurança.

Em 2008, os investigadores do ES decidiram criar um sindicato próprio, e pretendiam o desmembramento da categoria em relação ao Sindipol, argumentando que este nem sempre defendia seus interesses específicos. O Ministério do Trabalho, porém, arquivou o pedido, com base no princípio da unicidade sindical. Segundo o MTPS, os investigadores integram o regime jurídico dos Policiais Civis do Espírito Santo, criado por meio de lei complementar estadual, e não se caracterizam como categoria diferenciada para fins de organização sindical.

Desarquivamento

No mandado de segurança, o Sinpol alegava que cumpriu todos os requisitos legais previstos na Portaria 186/08 do MTPS para a criação do sindicato, e o ato que negou o registro infringiu seu direito líquido e certo.

O juízo da 17ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) indeferiu o desarquivamento do processo, por considerar que artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal), limita a liberdade de associação pelo princípio da unicidade sindical. A decisão ressaltou que a  Súmula 677 do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao Ministério do Trabalho a incumbência de proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), porém, considerou que houve violação do direito da categoria, e que o fato de todos policiais civis capixabas serem regidos pelo mesmo estatuto "não afasta a diversidade das condições de vida experimentadas pelos seus membros". O Regional acolheu o recurso e determinou que o MTPS desarquivasse e desse prosseguimento ao processo de registro do Sinpol.

TST

No recurso de revista ao TST, o Ministério do Trabalho e o SINDIPOL apontaram violação do artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal e 511, paragrafo 2º, da CLT, sustentando que a categoria é regida por regime jurídico único e que a criação de sindicatos deve observar o princípio da unicidade sindical.

O ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso, observou que a Turma tem conferido tratamento diferenciado à representação sindical na esfera privada e aquela operada no setor público, pois na relação de trabalho entre ente público e seus servidores não há a integração ao sistema econômico produtivo, ao contrário do que acontece no campo privado. "A aglutinação da categoria não está balizada apenas pela atividade econômica, pois os entes públicos estão submetidos ao princípio da legalidade e a regramento jurídico próprio, o que impede a equiparação plena com as empresas privadas para fins de representação sindical", afirmou.

Vieira de Mello Filho destacou que a Constituição impõe diversas exigências que impedem a aplicação direta do sistema de organização sindical privado, como, por exemplo, as limitações concernentes ao sistema de remuneração dos servidores públicos, que estão atrelados à natureza e o grau de responsabilidade e complexidade dos cargos componentes de cada carreira e aos requisitos de investidura. "Sendo assim, o agrupamento sindical no serviço público deve observar um regime especial, sendo insuficiente o regramento previsto na CLT", explicou.

Com esse fundamento, o relator entendeu que o MTPS atuou dentro dos limites da sua competência e sem exorbitar os poderes que lhe foram atribuídos, não havendo, portanto, ilegalidade ou abusividade no ato administrativo que indeferiu o registro sindical.

Acompanhando o entendimento do relator, o ministro Douglas Alencar Rodrigues ressaltou a necessidade de tratamento diferenciado entre as organizações públicas e privadas. "Não poderíamos invocar apenas os critérios da CLT, previstos para iniciativa privada, e transplantá-los para a esfera pública, para reconhecer a existência das categorias e profissionais a partir da própria natureza das funções por eles exercidos", afirmou.

O ministro Cláudio Brandão utilizou o quadro do próprio TST como exemplo. "Há diversas atividades, como oficiais de justiça, analistas, técnicos, além de médicos e enfermeiros, que possuem normas próprias relativas à profissão, mas se submetem todos eles ao regime jurídico criado por uma única lei, que é o Estatuto do Servidor Público do Judiciário Federal", completou. 

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, o Sinpol interpôs recurso extraordinário visando levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal. A admissibilidade do recurso não foi ainda examinada pela Vice-Presidência do TST.

(Alessandro Jacó/CF)"

Íntegra: TST

Construtora é condenada por fraudar folha de ponto (Fonte: MPT-SC)


"Florianópolis-  A 4ª Vara do Trabalho de Criciúma condenou a empresa SEETP Construções Ltda, que atua no setor da construção e pavimentação de estradas, ao pagamento de R$ 80 mil por dano moral coletivo. A Ação Civil Pública  foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho. Dentre as irregularidades comprovadas no processo estão o excesso de jornada dos empregados e ausência ou irregularidade do registro do horário de trabalho.

A sentença de autoria do Juiz do Trabalho Fabrício Luckmann julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação do Ministério Público, representado pela procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, que demonstrou o descumprimento à legislação referente à duração da jornada de trabalho.

A partir de tal decisão, se houver prorrogação do tempo de trabalho dos empregados além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa, ou descumprimento das medidas previstas para os casos de força maior, a SETEP também pagará a multa de R$ 10 mil por infração às obrigações.

A ação civil pública foi ajuizada ante a não aceitação da empresa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta perante o MPT sobre tal matéria. Cabe recurso da decisão."

Íntegra: MPT

LÍDER DO GOVERNO PEDE GREVE GERAL CONTRA O GOLPE (Fonte: Brasil 247)

"O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pediu que os trabalhadores permaneçam mobilizados na luta contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que inclui até mesmo uma greve geral. "Se nós continuarmos, mobilizados, unidos, denunciando o golpe, estivermos nas ruas e fizermos uma grande greve geral no dia 10, eu tenho certeza que não tem para Rede Globo, para o PSDB ou para Cunha. Vamos barrar este golpe", afirmou. Declaração foi feita durante o ato do Dia do Trabalho promovido pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, no Recife, neste domingo (1). No próximo dia 10 de maio, trabalhadores e centrais sindicais de todo o País pretendem fazer uma paralisação geral para protestar contra o impeachment.

"Este não é um ato de um partido A ou B. Não é o cargo de uma pessoa que está em jogo. Está em risco a nossa democracia, os direitos trabalhistas, os programas sociais. Nós não podemos deixar esse golpe de estado acontecer", afirmou Humberto Costa. Para o senador, o movimento contra contra o impeachment tem crescido nos últimos tempos e a luta constante pode garantir a pressão necessária para barrar o processo. 

Humberto criticou ainda o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que tem articulado abertamente pelo afastamento da presidente. "Esse é um golpe sim. Um golpe institucional para tirar uma presidente eleita com o voto de 54 milhões de brasileiros e colocar um conspirador, um homem que nunca teve voto se quer para se eleger para uma vaga no Senado e que hoje quer entrar pela porta dos fundos para ser Presidente da República", disse Humberto..."

Fonte: Brasil 247

Protestos contra impeachment bloqueiam dezenas de rodovias pelo país (Fonte: Revista Fórum)

"Na manhã desta quinta-feira (28), mais de 30 rodovias e avenidas de nove estados brasileiros estão bloqueadas em um protesto promovido por movimentos da Frente Povo Sem Medo. Segundo os organizadores, a intenção da mobilização é denunciar o golpe em curso no país e defender os direitos sociais, que estariam ameaçados caso Michel Temer (PMDB) assuma a presidência.

Em São Paulo, são 14 bloqueios organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Há ainda ações do grupo no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Goiânia, Uberlândia e Brasília. Em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais, as manifestações são coordenadas pelas Brigadas Populares e pelo Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB).

No período da tarde, deverá haver uma coletiva de imprensa, em São Paulo, para apresentar o balanço do dia e dar esclarecimentos sobre os objetivos das ações. Veja a seguir as fotos do protesto em várias partes do Brasil..."

Para Haddad, ameaça conservadora é real e exige reação popular (Fonte: Revista Fórum)

""Um dos últimos a falar no 1º de Maio do Vale do Anhangabaú, na região central de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad afirmou que as ameaças contra direitos sociais e trabalhistas são reais. “A direita se articulou, está forte”, afirmou. Mas, segundo ele, essa mesma direita comete o erro de “deslegitimar” o movimento popular.

São esses movimentos que poderão barrar o retrocesso no país, diz o prefeito, pedindo união da classe trabalhadora. “É muito importante manter essa consciência. O movimento é de muita reflexão sobre a situação do Brasil.”

Segundo ele, desde 2003, no início do governo Lula, o Anhangabaú foi palco de celebração de avanços sociais, como aumentos salariais e acesso de mais pessoas às universidades, “por meio de programas de políticas afirmativas, como ProUni e Fies”..."

‘Eu vou resistir e lutar até o fim’, diz Dilma no Dia do Trabalhador em SP (Fonte: Brasil de Fato)

"“O golpe é um golpe contra a democracia, contra conquistas sociais. Um golpe que é dado também contra investimentos estratégicos do país, como o Pré-sal. Eles vão aprofundar a crise econômica e rasgar a Constituição, ferindo e maculando essa Constituição. Eu quero dizer para vocês que eu vou resistir e lutar até o fim”, afirmou Dilma para uma multidão de cerca de 100 mil pessoas, segundo a Frente Brasil Popular.

Dilma está enfrentando um processo de impeachment por suposto crime de responsabilidade que deve ser analisado pelo Senado nas próximas semanas, momento em que ela poderá ser afastada do governo e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e tentar evitar o impedimento.

Desde que o impeachment foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, – etapa anterior à análise do Senado – Dilma denunciou que o processo em curso no Brasil é, na verdade, um golpe orquestrado por políticos como seu vice, Michel Temer (PMDB), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Esse senhor chamado Eduardo Cunha foi o principal agente na história de desestabilizar o meu governo. Ele fez a política do quanto pior, melhor. Não aprovavam nenhuma das reformas que nós propunhamos, apostaram sempre contra o povo brasileiro. São responsáveis pelo povo brasileiro está passando por uma grave crise e pelo aumento do desemprego”, defendeu a presidente.

“Eles [pessoas pró-impeachment] falam, e gostam de falar isso, que o governo acabou. Acho que fazem isso numa tentativa de nos paralisar mas não nos paralisam. Enquanto eles fazem isso, o governo está fazendo a sua parte”, argumentou ela em referência ao aumento de 9% do Bolsa Família, ampliação da licença paternidade para funcionários públicos, prorrogação do Programa Mais Médicos, entre outras medidas..."

Mulheres se reúnem contra o golpe em São Paulo (Fonte: Brasil de Fato)


"Dezenas de mulheres se reuniram nesta sexta-feira (29), na Praça do Ciclista, no Centro de São Paulo (SP), no ato intitulado #FicaQuerida, contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A ideia de realizar o protesto surgiu, como conta Nathalia Keron, militante da União da Juventude Socialista (UJS) e uma das organizadoras do evento, da necessidade de alimentar o protagonismo de mulheres à frente de atos. Depois da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, diz ela, foi escancarado um Congresso "machista e misógino".

"Essa votação foi um tapa na cara das mulheres que querem participar do espaço político", disse, relembrando de quando os deputados diziam em tom jocoso "tchau, querida" ao votar pelo "sim" na sessão.

Além da pauta contra o impeachment, as manifestantes pedem a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Ele é o grande articulador de muitos retrocessos contra as mulheres, como o PL5069 [de autoria do deputado e que, dentre outras coisas, dificulta o acesso ao aborto legal] e representa tudo o que há de podre na política", argumentou Nathália. Para ela, o impeachment da primeira mulher a ocupar a presidência do País seria "um entrave para os avanços de direitos".

A manifestação desta sexta-feira foi a primeira da estudante de Relações Internacionais, Ingrid*, 18, recém chegada à cidade para cursar a faculdade. Ela, que morava em Boituva, veio com a estudante do 3° ano do colegial Amanda, de 17 anos. Ambas acreditam que o processo de impeachment tem caráter machista.

"Ela passa por muitas situações que não passaria se não fosse mulher. Os homens ainda não estão acostumados com mulheres empoderadas", afirma Amanda. "O próprio 'tchau, querida' mostra o quanto aqueles que deveriam ser nossos representantes são, na verdade, machistas", completou Ingrid..."

Impeachment é uma situação incompreensível, diz Cardozo no Senado (Fonte: Brasil de Fato)

"Terceiro e último a falar nesta sexta-feira (29) em defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment no Senado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, iniciou sua fala apresentando três requerimentos no colegiado, que acabaram sendo rejeitados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Lira lembou que, nesta fase, apenas senadores podem apresentar esse tipo de solicitação. Em sua exposição ao senadores, Cardozo classificou o processo de impeachment de Dilma como uma "situação anômala" e "incompreensível". 

Cardozo levantou a suspeição sobre o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia que levou a abertura do processo de impeachment, que segundo ele, por ser filiado ao PSDB, não poderia ser subscrever a denúncia. No outro pedido, Cardozo afirmou que a professora de direito Janaína Paschoal, também autora da denúncia, teria recebido dinheiro do PSDB para trabalhar na elaboração da peça de acusação construída contra a presidenta Dilma Rousseff.

Ao mencionar o relator do processo na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o advogado-geral da União disse que sobre o senador “reina uma suspeição regimental". A obervação foi feita pelo fato de o PSDB ter sido um dos apoiadores do pedido de impeachmente por isso, na visão dos parlamentares aliados a presidenta, o partido não poderia ter um de seus integrantes relatando o caso. Desde a instalação da comissão do Senado, os mesmos questionamentos já haviam sido apresentados por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo e tinham sido vencidos.

O único requerimento atendido foi o que solicita as notas taquigráficas da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a mudança da meta fiscal de 2015 (PLN 5), vá para a comissão antes da votação do relatório, prevista para o dia 6 de maio.

Para reforçar os argumentos contra o impedimento de Dilma, Cardozo disse que a partir da próxima segunda-feira (2) pretende distribuir a todos um documento de 300 páginas explicando que não houve crime de responsabilidade..."

Impeachment aprofunda a crise, diz presidente da CUT (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – "O impeachment aprofunda a crise", afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, último a falar antes do discurso de Dilma Rousseff. "Os golpistas estão vendendo a ideia de que o país sai da crise (com o impedimento)", acrescentou, anunciando um dia nacional de paralisação, no próximo dia 10, na véspera da votação no Senado.

O dirigente criticou diretamente o vice-presidente, Michel Temer. "Na nossa opinião, Temer é um golpista. golpista de terceiro nível", afirmou. "Ele só tem aceitação de 1% da população", disse Freitas, para quem há um "sentimento" de que o impeachment representa um golpe sendo imposto à sociedade. "Hoje, a opinião pública é contra o golpe", afirmou, citando pesquisa do instituto Vox Populi, encomendado pela central, que mostra, conforme ressaltou, "que o impeachment não resolve os problemas do país".

Para o presidente da CUT, Dilma está sendo julgada "pelos ganhos que os trabalhadores tiveram" em seu governo e no do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "São esses ganhos que os golpistas querem tirar."

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse a presidenta que a entidade não apoia o governo, mas que o objetivo dos movimentos é "enterrar" o golpe, que segundo ele é "sobretudo contra a democracia, a classe trabalhadora, as mulheres, os negros". Ele defendeu a taxação de grandes fortunas e criticou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o banco Itaú, por apoiarem o golpe.

"Vamos chacoalhar este país. Eles querem a paz dos cemitérios. Não vai passar a terceirização, não vai passar a flexibilização de direitos", afirmou Índio. "Presidenta Dilma, saiba que este povo vai lutar, vai resistir, e nós vamos construir a vitória da democracia, da classe trabalhadora e dos direitos sociais."

O presidente da CTB, Adilson Araújo, também falou em resistência. "A mesma esperança que derrotou o medo pode também derrotar o terrorismo. Criaram um Estado de terror após as eleições", afirmou, criticando a ofensiva conservadora contra direitos e a democracia. Além da pressão no Senado, para tentar barrar o impeachment ("A presidenta não cometeu crime de responsabilidade"), ele também admitiu a realização de um plebiscito sobre eleições diretas como alternativa contra a crise política..."