Projeto de inclusão de escravizados será ampliado para todo país (Fonte: MPT - MT)

"Ação teve início em MT e pretende reinserir socialmente e profissionalmente trabalhadores resgatados.
Cuiabá – A consolidação do projeto pioneiro de combate ao trabalho escravo desenvolvido em Mato Grosso pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT/Fundação Uniselva) foi tema de um evento promovido entre os dias 20 e 21 de outubro para divulgação do Movimento Ação Integrada. Assim como ocorre no estado, a iniciativa proporcionará a inclusão social de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo ou que se encontram vulneráveis a essa exploração em outros lugares do país.
Além da experiência bem-sucedida em Mato Grosso, a iniciativa já vem dando os primeiros passos nos estados da Bahia, do Rio de Janeiro e do Pará. Por meio do projeto, trabalhadores conseguem elevar sua escolaridade, receber qualificação profissional e ser inseridos no mercado formal de trabalho, de modo a ampliar a possibilidade de terem uma vida digna, fora do ciclo de exploração do trabalho escravo..."

Íntegra MPT

Procedimentos aplicáveis ao desligamento de agentes da CCEE estão em audiência (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (4/11), durante Reunião Pública, abertura de audiência pública para discutir o aprimoramento das condições e dos procedimentos aplicáveis ao desligamento e à impugnação de agentes integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, constantes da Resolução Normativa Nº 545/2013. A ideia é aprimorar a norma, a fim de que o nível de severidade seja suficiente para desestimular os maus agentes, mas que ao mesmo tempo não sufoque aqueles cujos problemas sejam meramente circunstanciais.
As propostas dizem respeito à possibilidade de alteração de registros existentes; distribuição do julgamento por dependência; caução efetivada na conta corrente perante o agente de liquidação; periodicidade de Contabilização Semanal; notificação exclusivamente eletrônica, dentre outras..."

Íntegra  ANEEL

Zimmermann defende a transparência das informações do setor elétrico (Fonte: Jornal da Energia)

"Ao reafirmar a segurança do abastecimento de energia elétrica no País, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, destacou a experiência dos agentes do setor elétrico brasileiro, o planejamento de curto, médio e longo prazo e a transparência das ações setoriais. Zimmermann participou, nesta quinta-feira, 6 de novembro, da cerimônia de abertura do 14º encontro dos associados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), realizado nesta quinta-feira, 6 de novembro.
“O crescimento do setor, em uma sociedade que é cada vez mais exigente sobre a energia elétrica, traz desafios. O importante é que temos um setor oxigenado, que tem base e história, e que sabe encontrar soluções. Não há setor elétrico estático em países em desenvolvimento, é um setor em constante evolução”, afirmou.
O secretário reiterou que mesmo com situação hidrológica desfavorável ao longo deste ano, o setor elétrico se manteve em equilíbrio estrutural e com segurança de abastecimento. Zimmermann também destacou que as análises sobre os riscos do sistema elétrico são feitas com base em modelos validados e auditados, com grande transparência nos processos..."

Íntegra Jornal da Energia

Equipamento de proteção não anula direito do trabalhador a adicionais, reafirma Paim (Fonte: Senado Federal)

"O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, na manhã desta sexta-feira (7), a aprovação do PLS 58/2014, de sua autoria, que assegura o pagamento de adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade a trabalhadores, bem como a aposentadoria especial, mesmo quando o empregado utiliza equipamentos de proteção individual (EPIs).
Paim explicou que está em análise no Supremo Tribunal Federal recurso para fazer valer a tese do INSS de que o uso de equipamentos de proteção afastaria o direito ao benefício. Para o senador, a alegação do INSS é uma tese equivocada.

— Se ele [policial] usa colete à prova de bala, capacete, óculos adequados, se está todo preparado, não tem mais adicional de risco? Se o trabalhador numa fundição coloca aquela máscara, põe proteção para o enfrentamento na boca do forno, vamos tirar o adicional de risco? O equipamento do EPI é obrigatório, mas não retira do trabalhador os adicionais a que ele tem direito. Querem retirar os adicionais? Eliminem totalmente o risco, a área penosa e a área insalubre — frisou..."

Íntegra Senado Federal

SRTE/MG realiza fiscalização em empresa de telemarketing (Fonte: MTE)

"Trabalhos concluídos em 2013 geraram mais de 240 autos de infração e alcançaram mais de 11 mil trabalhadores.
Belo Horizonte, 30/10/2014 – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), por meio do projeto Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, realizou ação fiscal em três unidades de uma empresa de telemarketing, em Belo Horizonte (duas localizadas no bairro Prado e uma no Centro). A ação, concluída em 2013, gerou 246 autos de infração e alcançou cerca de 11 mil trabalhadores. Relatório da operação foi entregue recentemente ao Ministério Público do Trabalho (MPT/MG) para os devidos encaminhamentos.
De acordo com a auditora fiscal Odete Cristina Pereira Reis, as principais irregularidades verificadas nas unidades estão relacionadas a assédio moral, a doenças relacionadas à atividade funcional e a cobrança de metas inatingíveis. “A grande maioria dos trabalhadores, em alguns setores chegando a mais de 90%, não consegue atingir as metas estabelecidas pela empresa. E isso influencia diretamente no valor da Remuneração Variável paga a eles. Esse adicional salarial depende de vários outros fatores e sofre redução inclusive se o trabalhador faltar ao serviço, mesmo que essa falta seja devidamente justificada”, elucida Odete..."

Íntegra MTE

TST participa da campanha Novembro Azul contra o câncer de próstata (Fonte: TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho se coloriu de azul em alusão ao Novembro Azul, campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iluminação azul está nos refletores que iluminam o prédio e os jardins do edifício-sede.
A campanha pretende desmistificar o câncer de próstata, que, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), acomete um a cada seis homens no país e é a segunda causa de morte entre os brasileiros do sexo masculino, ficando atrás somente das doenças cardíacas. A cada 40 minutos, um homem morre no Brasil, vítima da doença. Proporcionalmente, esse tipo de câncer acaba se tornando mais frequente do que o câncer de mama, o mais comum entre as mulheres.
O movimento Novembro Azul surgiu na Austrália, em 2003, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, 17 de novembro..."

Íntegra TST

Trabalhador pode ajuizar ação no local em que pegava transporte da empresa (Fonte: TST)

"A Justiça do Trabalho reconheceu a uma ex-empregada da Seara Alimentos S. A. o direito de ajuizar ação no local onde residia e pegava o transporte para a empresa, com sede em outro estado. Prevaleceu o entendimento de que a prestação de serviço começava no início do deslocamento, em Mafra (SC), para a empresa, situada em Lapa (PR), já que o transporte era fornecido pela empresa e as horas de trajeto são consideradas como tempo à disposição do empregador.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu o agravo de instrumento com o qual a empresa buscava fazer com que o TST analisasse seu recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).
Condenada em primeira instância pelo juízo da Vara do Trabalho de Mafra, a empresa recorreu ao TRT-SC alegando que, sendo sua sede em Lapa (PR), a competência para julgar a reclamação seria da Vara de Araucária (PR), do TRT da 9ª Região (PR), que tem jurisdição sobre o município de Lapa. A sentença, porém, foi mantida. Para o TRT-SC, como a trabalhadora se deslocava diariamente para o trabalho utilizando o transporte fornecido pela empresa, o serviço se inicia a partir do deslocamento do local em que reside o trabalhador..."

Íntegra TST

Total Pack terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde (Fonte: TST)

"A Total Pack Indústria e Comércio Ltda. terá que restituir para um auxiliar de produção todos os valores descontados em folha de pagamento a título de plano de saúde, por não conseguiu comprovar que ele havia autorizado por escrito os descontos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa por considerar que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas/SP) está de acordo com a Súmula 342 do TST.
A empresa defendia que o artigo 462 da CLT veda apenas "descontos abusivos", e não se pode considerar abusivo o desconto de 0,5% do salário para custear o plano médico. Ainda segundo a empregadora, embora ausente a autorização prévia, o empregado usufruiu regularmente, "durante dez anos", dos benefícios, por livre e espontânea vontade.

Para o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, ao contrário do que a empresa sustenta no recurso, não há no processo notícia de que o trabalhador tenha utilizado a assistência médica e odontológica. "Ainda que ele tenha eventualmente usufruído dos benefícios do convênio de saúde, não é possível o desconto salarial sem a comprovação de autorização prévia nesse sentido", concluiu..."

Íntegra TST

Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade (Fonte: TST)

"Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso, mantendo decisão que reconheceu as atividades como insalubres em grau médio. A decisão foi unânime.
O conferente afirmou que ingressava diariamente em câmaras a temperaturas negativas para a checagem de produtos resfriados, sem que a Elog Logística Sul Ltda. lhe fornecesse máscara ou outros equipamentos de proteção individual (EPIs). Segundo a empresa, o empregado jamais trabalhou em condições insalubres e, ainda que o tivesse, deveria se levar em conta o tempo reduzido de exposição ao frio.
A perícia apontou que o trabalhador estava sujeito a condições insalubres em grau médio, mas a 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS) levou em conta depoimentos de outros empregados para rejeitar o pedido de adicional. Testemunhas relataram que a checagem nas câmaras frias não ocorria todos os dias e que pelo menos três conferencistas se dividiam no serviço, sendo o contato com o agente insalubre eventual e reduzido..."

Íntegra TST

Casos de contaminação da água são mais comuns do que se conhece (Fonte: Brasil de Fato)

"Para Ricardo Hirata, diretor do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas, há ainda várias contaminações que carecem de estudos, como o nitrato em grandes cidades, fertilizantes e agroquímicos nas zonas rurais e solventes clorados em áreas industriais
A grave crise de abastecimento de água que vem assolando a região metro­politana de São Paulo chamou a atenção do país para um problema que vinha sen­do anunciado há muito tempo. A cres­cente demanda hídrica, seja para o for­necimento de eletricidade, seja para o consumo ou para a produção industrial, aumentou a níveis muito superiores do que as alternativas tradicionais são capa­zes de suprir.
Falar em desertificação talvez seja um exagero. No entanto, o fato obrigou go­vernos e especialistas a buscarem alter­nativas para o abastecimento, e uma de­las é o uso de águas subterrâneas. Para o diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas (Cepas), Ricardo Hirata, enquanto países da Europa e da Améri­ca do Norte são fortemente dependentes das águas subterrâneas, no Brasil seu uso ainda é tímido frente à potencialidade de aproveitamento..."

Íntegra Brasil de Fato