Associações e empresas aéreas ampliam divulgação dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil (Fonte: TST)

"Parcerias firmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), a TAM Linhas Aéreas S. A. e com a Azul Linhas Aéreas Brasileiras permitiram a veiculação, em TVs abertas de alcance nacional e nas revistas de bordo das empresas, de peças publicitárias de duas ações sociais da Justiça do Trabalho: o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e o Programa Trabalho Seguro. "O sucesso das ações promovidas pelos programas deve-se, em grande parte, às parcerias com associações e empresas que, de fato, têm responsabilidade social", afirmou o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ao receber a edição da Azul Magazine de janeiro deste ano com o anúncio da Campanha Trabalho Seguro.

Os programas são coordenados pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com ações que visam sensibilizar a sociedade para dois graves problemas: a questão dos acidentes de trabalho – que, no Brasil, retiram do mercado 54 pessoas todos os dias por morte ou incapacidade permanente -, e o trabalho infantil, que prejudica a infância e o desenvolvimento do adulto do futuro.

Os dois programas envolvem juízes e desembargadores de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e incluem cartilhas, palestras e visitas a fábricas. "Mas, a participação da iniciativa privada é essencial na divulgação dessas ações", ressalta Levenhagen..."

Íntegra TST

Comissão avalia projetos de comunicação e eficiência energética (Fonte: ANEEL)

"A ANEEL conclui hoje (3/2) a fase de apresentações técnicas relativas à primeira chamada de Projeto Prioritário de Eficiência Energética, cujo tema é “Ações de Comunicação e Marketing para Melhoria da  Eficiência Energética no Uso Final de Energia Elétrica”. Oito proponentes, representando 27 concessionárias de distribuição de energia elétrica, exibem seus projetos a uma comissão formada por servidores da ANEEL e convidados do Ministério de Minas e Energia, do Inmetro e do Procel/Eletrobras. As propostas têm, no total, valor de R$ 155 milhões.

A chamada tem como objetivo estimular campanhas para mudar o comportamento do consumidor de energia elétrica e promover a redução significativa do consumo. As propostas devem conter uma ação para substituição de aparelhos obsoletos e ineficientes por outros de menor consumo e maior eficiência, aliada a ações de comunicação para a conscientização e economia de energia.

O Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição – PEE representa a maior fonte de recursos disponível para eficiência energética no país, com cerca de R$ 420 milhões por ano, além de ter grande capilaridade, pois é executado por 101 empresas (63 concessionárias e 38 permissionárias) em todo território nacional. Por obrigação contratual e legal, elas aplicam anualmente o montante de, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica..."

Íntegra ANEEL

CUT topa combater fraudes, mas não ajuste no lombo dos trabalhadores (Fonte: Vio Mundo)

"CUT e demais centrais se reúnem com ministros para discutir MP’s

“Não vamos aceitar ajuste fiscal no lombo dos trabalhadores”, diz Vagner

Sindicalistas da CUT e das demais centrais se reúnem nesta terça-feira (3), com representantes do governo para tratar das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que mudam as regras de recebimento de pensão por morte, auxílio doença, seguro desemprego e abono salarial.

A reunião será no escritório da Presidência da República, que fica na Avenida Paulista, 2163, 3º andar, a partir das 17h00.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que a central não aceita discutir retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e que há medidas que o governo pode tomar, sem prejudicar os trabalhadores, que garantem economia para os cofres públicos, como quer o governo, ou mais recursos para investir em políticas públicas, como a CUT reivindica..."

Íntegra Viomundo

Greve dos servidores da saúde entra no segundo dia em Curitiba (Fonte: Gazeta do Povo)

"A Prefeitura Municipal de Curitiba recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) na manhã dessa terça-feira (3) para discutir o fim da paralisação de servidores da saúde iniciada na segunda-feira (2). De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a administração propôs reduzir o parcelamento do pagamento referente às horas extras trabalhadas em 2014 de quatro para duas parcelas.

Segundo informou a assessoria de comunicação do sindicato, a entidade realiza agora à tarde uma assembleia para discutir a aceitação da proposta ou a manutenção da greve. O pagamento das horas extras é apenas uma das reivindicações do sindicato, que também pede o pagamento imediato de R$ 900 mil referente aos reajustes salariais conforme a inflação..."

Íntegra Gazeta do Povo

Centrais voltarão a pedir a ministros revogação de MPs que reduzem benefícios (Fonte: Gazeta do Povo)

"Líderes das principais centrais sindicais prometem que vão manter a conduta de pedir ao governo a revogação das Medidas Provisórias 664 e 665, relacionadas à Previdência Social, ao seguro-desemprego e ao seguro-defeso. Os sindicalistas têm reunião agendada nesta terça-feira, 3, em São Paulo, às 17 horas com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; da Previdência Social, Carlos Gabas; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

No dia 19, após uma reunião de duas horas com sindicalistas, Rossetto afirmou que governo estava aberto a discutir o conteúdo dos "ajustes", desde que mantido o objetivo das medidas. "O que me parece importante é abrirmos o debate sobre conteúdo. Nós abrimos essa negociação. O que queremos é preservar o sentido dessas medidas", afirmou, na ocasião.

Os sindicalistas, no entanto, insistiram na revogação das MPs, mas aceitaram participar de um grupo técnico para debater as medidas. Mesmo assim, no dia 28, as centrais mantiveram e realizaram um protesto agendado em todo o País contra as MPs..."

Íntegra Gazeta do Povo

Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Casas Ajita, de Londrina, nome fantasia da empresa Y. Agita Comércio de Calçados Ltda., a pagar indenização de R$5 mil por danos morais a uma vendedora porque efetuou mensalmente descontos indevidos de 10% sobre as vendas durante os três anos de contrato de trabalho. A finalidade dos descontos nas comissões era ressarcir a empresa por roubos e desaparecimento de mercadorias da loja.

O relator do recurso no TST, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, considerou a prática ilegal e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). A trabalhadora já tinha obtido o reconhecimento judicial do direito à restituição dos valores descontados, com a devida atualização monetária, mas não a indenização, porque o TRT entendeu que não havia reparação moral a fazer.

Ao recorrer ao TST, ela alegou que a conduta da loja era irregular e arbitrária e extrapolava o poder de mando e gestão. Relatou que o total de suas vendas no mês ficava entre R$ 20 mil e R$ 40 mil e que, desse total, era descontado o percentual de 10%. Considerando a comissão de 3%, argumentou que era descontado indevidamente de seu salário o importe mensal de R$ 60 a R$ 120..."

Íntegra TST

Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade (Fonte: TST)

"Um vigia de loja de conveniência de um posto de combustíveis que também fazia rondas pela área externa do local teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de periculosidade. Ele conseguiu provar que as rondas para garantir a segurança do local incluíam a área do armazenamento de combustível e proximidades às bombas de gasolina, atividade classificada como perigosa.

Contratado primeiramente pela Bom Parceiro Zeladoria e Serviços Ltda. e depois pela Roberto Cepeda Alzaibar M.E para atuar em posto da Combustíveis Pegasus Ipiranga Ltda., em Porto Alegre (RS), o vigia alegou que ficava exposto ao perigo em área de risco. As empresas prestadoras de serviços afirmaram, em contestação, que o vigia atuava somente na loja de conveniência, sem contato com as bombas de abastecimento, como ocorria com os frentistas. Já a rede de postos sustentou que contratara serviço de segurança desarmada e, assim, não havia vínculo de emprego com o vigia.

O juízo da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre levou em conta laudo pericial que descreveu as atividades do vigia como trabalho em área considerada de risco e deferiu o pagamento do adicional no percentual de 30%, com reflexos. Este entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que excluiu da condenação apenas os primeiros 45 dias do contrato, quando a prestação dos serviços se deu numa farmácia..."

Íntegra TST