segunda-feira, 21 de novembro de 2016

TST altera entendimento sobre demissão em empresa privatizada (Fonte: Jota)

"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua jurisprudência quanto à demissão de funcionários antigos de empresas públicas depois que elas passam para a iniciativa privada.

Em decisão tomada na terça-feira (25/08), o Pleno do TST determinou que o Bradesco não precisaria justificar a dispensa da funcionária Maria de Lurdes Nobre Aragão seguindo as normas da administração pública. Ela trabalhava no Banco do Estado do Ceará, privatizado em 2005, havia trinta anos.

O caso, que foi julgado em recurso repetitivo pelo plenário do TST, afetará em torno de mil outros processos em diferentes instâncias da Justiça do Trabalho.

Nas cortes inferiores, Maria de Lurdes contestou sua demissão pelo Bradesco com base no decreto do Estado do Ceará nº 21.325/1991. O texto do decreto passou a exigir uma motivação nos atos administrativos de provimento, dispensa, exoneração e disponibilidade de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta.

Para o advogado de Maria de Lurdes, o dever de justificar o ato de dispensa, condição mais benéfica para os empregados, estaria incorporado ao contrato de trabalho e prevaleceria mesmo na hipótese de sucessão do banco público por uma empresa privada.

O relator do processo na corte superior, ministro Hugo Scheuermann, acatou a tese da defesa e citou a Súmula 51 do TST. O texto define que vantagens definidas anteriormente à privatização só podem ser revogadas para funcionários admitidos após a mudança de regime.

Em outras palavras, significa que o TST entendia, com base na súmula, que apenas novos empregados, admitidos após a venda da empresa pública, poderiam seguir os ritos de um contrato de trabalho privado. Com isso, o tribunal adotou novo entendimento sobre a questão..."

Íntegra: Jota

ESTUDOS E ARTIGOS, NOTÍCIAS Eletrobras espera vender R$ 4,6 bilhões em participações (Fonte: Ilumina)

"Análise do ILUMINA: Se existem cidadãos brasileiros indignados com o volume de recursos do tesouro que foram destinados a isenções fiscais, subsídios e empréstimos do BNDES, podem se preparar porque essa indignação ainda não é suficiente. A profunda crise de equilíbrio financeiro e econômico do estado nacional foi disseminada por todas as atividades do estado, sejam ministérios, bancos públicos e empresas estatais.

Como temos afirmado, o papel da Eletrobras como um “BNDES extra” é significativo e DESCONHECIDO.

Como se não houvesse nenhuma dúvida sobre as “participações” das empresas do grupo Eletrobras, o atual presidente “espera” vende-las!

Ora, a primeira pergunta que surgiria num país que tem por princípio preservar o interesse público, seria procurar saber sobre a lógica dessa decisão?
A Eletrobras entrou como sócia minoritária em negócios que não valeram a pena?
Por que essa parceria foi necessária?
Nenhum dos investimentos vai dar lucro?
Que critérios foram usados para decidir por esses empreendimentos?
Como se deu a divisão de custos administrativos?
Quem são os membros dos conselhos dessas SPE’s?
Que conflitos de interesses há entre o papel de uma empresa pública e a atividade dos sócios dessas SPE’s..."

Íntegra: Ilumina

Banco do Brasil anuncia fechamento de agências e plano de aposentadoria (Fonte: G1)

"O Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovou neste domingo (20) um conjunto de medidas de reorganização institucional, que será implementado ao longo do próximo ano, que prevê o fechamento de agências e um plano de extraordinário de aposentadoria incentivada, disse o banco estatal em fato relevante.

Após a reorganização da rede de atendimento, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas, disse o banco, acrescentando que as mudanças não vão comprometer a presença da instituição nos municípios em que atua.

"A economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, é estimada em 750 milhões de reais, sendo 450 milhões de reais decorrentes da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões da redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras", disse o banco.

Também foi aprovado um plano de aposentadoria incentivada, com período de adesão voluntária até 9 de dezembro, que tem como público alvo 18 mil funcionários que já reúnem as condições para se aposentar. O BB disse que vai divulgar o impacto financeiro do plano de aposentadoria incentivada após o período de adesão..."

Íntegra: G1

Após denúncias, Moreira Franco não garante Geddel no governo Temer (Fonte: Estadão)

"PARIS - O secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, um dos assessores mais próximos do presidente Michel Temer, não descartou nesta segunda-feira, 21, que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, venha a ser demitido. Falando ao Estado em Paris, onde participa do 4º Fórum Econômico França-Brasil, o secretário informou que a permanência de Geddel está sendo discutida.

"O presidente está tratando dessa questão. Esse problema ocorreu no fim de semana. Ele está muito preocupado", afirmou o secretário, deixando claro que o assunto ainda está em aberto. "Certamente haverá de encontrar uma solução que sirva ao governo, que sirva sobretudo ao País, no sentido de se ter regras que sejam claras, transparentes." Questionado se a possibilidade de demissão de Geddel está afastada,  Moreira Franco disse que não. "Não afasto, nem afirmo. Como eu disse, o presidente vai estar debruçado sobre essa questão", reiterou..."

Fonte: Estadão