Mediação do MPT evita greve de vigilantes no estado (Fonte: MPT-PB)

"Negociação resultou em reajuste salarial de 1,5% para a categoria, além de melhorias na jornada de trabalho.

João Pessoa – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) mediou negociação que evitou a greve de vigilantes no estado. Eles se queixavam, entre outras coisas, da carga horária excessiva. A atuação garante a categoria melhorias na jornada de trabalho, reajuste salarial de 1,5% e limita o desconto do auxílio alimentação em 17% para o trabalhador. As mudanças beneficiam cerca de 300 profissionais. 

Na jornada 12x36 (em que o trabalhador faz plantão de 12 horas e folga 36 horas), será assegurado o intervalo de uma hora com proibição de horas extras, devendo ser remunerada com acréscimo de 60% a eventual supressão da hora correspondente ao intervalo..."

Íntegra: MPT

Conselheiros tutelares são capacitados contra o trabalho infantil (Fonte: MPT-MG)

"Curso faz parte das ações do projeto MPT na Escola em Ouro Preto e em outros sete municípios mineiros

Belo Horizonte – Conselheiros tutelares e membros de Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) receberam capacitação contra o trabalho infantil. A formação é uma das etapas de implantação do MPT na Escola, aderido, recentemente, por Ouro Preto (MG) e outros sete municípios do oeste do estado. 

"Percebi a importância dessas capacitações ao constatar que a totalidade de conselheiros, até agora, não conheciam as atribuições do MPT, nem a competência da Justiça do Trabalho para autorizações sobre o trabalho infantil, já decididas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Muitos também nunca tinham ouvido falar da Lista TIP - das piores formas do trabalho infantil", explicou a procuradora Elaine Elaine Nassif, que coordena o projeto e ministra os cursos..."

Íntegra: MPT

Pedreira clandestina em Flexeiras é condenada por trabalho escravo (Fonte: MPT-AL)

"Dono do estabelecimento pagará R$ 200 mil por dano moral coletivo

Maceió – A Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde (AL) condenou Luiz Flávio Porfírio da Silva em R$ 200 mil por danos morais coletivos. O empresário foi processado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após fiscalização flagrar trabalho escravo em pedreira clandestina, instalada em sua fazenda, em Flexeiras (AL), em agosto de 2013. A prática de extração de pedras na pedreira também é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), por crime ambiental.

As irregularidades já haviam sido constatadas em inspeção feita pelo Batalhão da Polícia Ambiental de Flexeiras, em 2011. “Na escravidão moderna, o empregador desconsidera completamente a dignidade da pessoa humana e coisifica o empregado”, explicou o procurador do Trabalho Matheus Gama..."

Íntegra: MPT

MPT investiga jornada ilegal em obras da Queiroz Galvão (Fonte: MPT-PB)

"Excesso da jornada pode chegar a 56 horas semanais em canteiros da transposição do Rio São Francisco, em São José de Piranhas

João Pessoa - O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Cláudio Gadelha, instaurou inquérito para apurar denúncias de irregularidades na jornada dos trabalhadores da construtora Queiroz Galvão em canteiros de obras de transposição das águas do Rio São Francisco, em São José de Piranhas (PB). O excesso da jornada pode chegar a 56 horas semanais. Gadelha inspecionou o caso durante vários dias nesta semana em Cajazeiras, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego. 

A equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) também visitou o desemboque do túnel Cuncas I, com cerca de 14 quilômetros de extensão (o maior da América Latina), que passa embaixo do Monte Horebe, ligando os municípios de Mauriti, no Ceará, a São José de Piranhas, na Paraíba. Previstas para serem concluídas neste mês, as obras começaram há exatamente um ano. A construtora tem 2.120 trabalhadores, com cerca de 60% da mão de obra prestando serviço na Paraíba e os outros 40% no Ceará..."

Íntegra: MPT

Justiça dobra valor de condenação de distribuidora da Schincariol (Fonte: MPT-SE)

"Cintra Magnavita deverá pagar R$ 120 mil por irregularidades na jornada de trabalho

Aracaju – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sergipe dobrou para R$ 120 mil o valor de indenização a ser pago por uma distribuidora de bebidas da marca Schincariol a título de dano moral coletivo. A Cintra Magnavita Distribuidora e Comércio Ltda. havia sido condenada pela Vara de Trabalho de Itabaiana (SE) em R$ 60 mil por descumprir normas relativas à limitação da jornada de trabalho e ao intervalo para descanso dos empregados. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Diante da gravidade das irregularidades da empresa e de seu porte econômico, o TRT acolheu recurso interposto pelo MPT-SE e elevou o valor da condenação estipulado em sentença de primeiro grau..."

Íntegra: MPT

Aneel aceita pedido de TAC apresentado pela Eneva (Fonte: Jornal da Energia)

"Acordo evita a inviabilidade econômica da UTE Maranhão III.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitou nesta sexta-feira (05/09), em reunião extraordinária, o pedido da Parnaíba II Geração Energia de formalizar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a adequação das obrigações de fornecimento de energia elétrica por parte da termelétrica Maranhão III.

O agente, que pertencente ao grupo Eneva (antiga MPX), firmou contratos de comercialização de energia no leilão A-3 de 2011, por meio da venda da produção da UTE Maranhão III. O entrega da energia em sua integralidade, porém, não foi possível por dificuldades no suprimento imediato do combustível (gás natural)..."

Íntegra: Jornal da Energia

CEB assina contrato de financiamento de R$185,3 mi com a Caixa (Fonte: Jornal da Energia)

"O empréstimo, anunciado nesta sexta-feira, foi feito em duas modalidades.

A Companhia Energética de Brasília (CEB) informou ao mercado nesta sexta-feira (05/09) a assinatura de um contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal no montante de R$185,3 milhões. O financiamento foi assinado em duas modalidades: contrato de Cédula de Crédito Bancário - Crédito Especial Setor Público, o segundo mediante repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)..."

Íntegra: Jornal da Energia

Copel assina contratos de R$ 808 milhões para transmissão (Fonte: Jornal da Energia)

"Mais de 500 km de novas linhas foram arrematados no leilão de maio deste ano.

A Copel assinou na última sexta-feira (5), em Brasília, os contratos de concessão para empreendimentos de transmissão de energia no Paraná, São Paulo e Minas Gerais. No total, serão mais de 500 quilômetros de novas linhas e uma subestação, que somam R$ 808 milhões em investimentos.

As concessões formalizadas correspondem aos três lotes de empreendimentos conquistados pela companhia no leilão de transmissão de 9 de maio deste ano. Pela companhia, firmaram os contratos o diretor presidente da Copel Geração e Transmissão, Sergio Luiz Lamy, o diretor de Finanças e Relações com Investidores, Antonio Sergio de Souza Guetter, e a diretora de Relações Institucionais, Denise Campanholo Sabbag..."

Íntegra: Jornal da Energia

Santo Antônio Energia: aumento de capital de R$850 milhões (Fonte: Jornal da Energia)

"Valor cobrirá dívida com o MCP na liquidação referente ao mês de julho.

Os acionistas da Santo Antônio Energia deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta sexta-feira (05/09), um aumento de capital da ordem de R$850 milhões.

O valor servirá para cobrir a dívida de R$854 milhões com o mercado de curto prazo, referente ao mês de julho, que será liquidada nesta segunda-feira (08/09) na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A companhia chegou a pedir na Justiça para que a liquidação fosse adiada, mas teve seu pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)..."

Íntegra: Jornal da Energia

Cemig conclui aquisição de Retiro Baixo (Fonte: Jornal da Energia)

"Companhia pagou R$156,427 mi por 49,9% das ações.
A Cemig comunicou ao mercado que concluiu, na última sexta-feira (05/09), a aquisição de 49,9% da Retiro Baixo Energética, conforme operação anunciada em 30 de abril. O valor da aquisição creditado foi de R$156,427 milhões, em favor da Orteng Equipamentos e Sistema e da Arcadis Logos Energia.

A Retiro Baixo detém a concessão de exploração da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, localizada no baixo curso do rio Paraopeba (MG), que possui potência instalada de 83,7 MW e energia assegurada de 38,5 MW médios..."

Íntegra: Jornal da Energia

“Até hoje o governo não paga o piso salarial aos professores” (Fonte: Brasil de Fato)

"A partir desta semana, o Brasil de Fato MG inicia uma série de entrevistas para avaliar a gestão em áreas estratégicas para nosso estado: segurança pública, saúde, cultura, economia e, nesta edição, educação. Confira abaixo a conversa com a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Beatriz Cerqueira. 

Brasil de Fato - Tem sido divulgado que Minas tem a melhor educação infantil do país, a partir da nota 6 conquistada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2011. O sindicato contesta que o indicador não reflete a realidade e afirma que há déficit de mais de um milhão de vagas no ensino médio. Afinal, a educação infantil e o ensino médio melhoraram no estado nos últimos anos?..."

Íntegra: Brasil de Fato

MPT inaugura peticionamento eletrônico em todo o país (Fonte: MPT-DF)

"Sistema digital permite a advogados protocolar petições, dispensando o uso de papel

Brasília – O serviço digital de peticionamento eletrônico (PELe) do Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou em funcionamento em todo o país nesta sexta-feira, 5 de setembro. Disponível pelos portais das procuradorias regionais do Trabalho, o serviço permite a advogados protocolar, utilizando assinatura eletrônica, petições digitais e anexos, dispensando o uso de papel. Agentes públicos e interessados em geral, desde que credenciados no sistema, também poderão utilizar a ferramenta para acompanhar o andamento de procedimentos, denúncias e investigações do MPT.

A ferramenta pode ser utilizada do escritório, de casa ou de qualquer outro lugar, independentemente do horário de atendimento. O serviço online otimiza tempo, evita filas e deslocamentos. O serviço disponibiliza também um pequeno ‘escritório digital’ para o advogado, por meio do qual é possível acompanhar o andamento de todos os requerimentos formulados..."

Íntegra: MPT

Presidente do TST fala sobre sindicalismo brasileiro na Fenacon (Fonte: TST)

"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou nessa sexta-feira (5) do IV Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contáveis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), em Brasília. Ele presidiu o painel "Controvérsias Jurídicas e o Sindicalismo Brasileiro", que teve a participação do ministro aposentado do TST Luciano Castilho e do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, além do advogado Josué Tobias, assessor jurídico da Fenacon. Levenhagen falou sobre a atuação do Judiciário em prol de empresas e empregados..."

Íntegra: TST

Dia 9 de maio pode se tornar o Dia Nacional do Empregado Sindical (Fonte: Senado Federal)

"O dia 9 de maio pode ser destinado à comemoração do Dia Nacional do Empregado Sindical. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2014, que está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde conta com o apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). O autor do projeto, deputado José Stédile (PSB-RS), argumenta que os trabalhadores em entidades sindicais, sejam em sindicatos propriamente ditos, federações, confederações ou centrais sindicais, têm, ao longo da história, dado uma importante contribuição para o avanço do mundo do trabalho.

Na justificativa do projeto, Stédile lembra que nos períodos da ditadura – quando os sindicatos sofreram intervenção e dezenas de dirigentes foram presos e até exilados – foram os trabalhadores das entidades que ficaram dentro do sindicato, “enfrentando o medo e a truculência da ditadura e, mesmo assim, cumprindo com suas obrigações”. Segundo o deputado, foram muitos os trabalhadores em entidades sindicais que, assim como os sindicalistas, sentiram o peso da mão dos ditadores...."

Íntegra: Senado Federal

Seguro-Desemprego pode ser informado via internet (Fonte: MTE)

"MTE implanta ferramenta Empregador WEB que permite ao empregador informar, via internet, o requerimento do Seguro-Desemprego pelo trabalhador.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar o atendimento ao trabalhador. Trata-se da disponibilização do Empregador Web, aplicativo que vai facilitar o envio de requerimentos do Seguro-Desemprego pelas empresas.

A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa.  Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias..."

Íntegra: MTE

GT tripartite paritário vai discutir propostas sobre projeto de criação do Sistema Único de Trabalho (Fonte: MTE)

"Grupo de trabalho vai analisar sugestões e elaborar projeto de criação do SUT que irá a consulta pública antes de seguir para o Congresso.

A proposta de criação do Sistema Único de Trabalho (SUT) será objeto de debate de um Grupo de Trabalho triparte paritário, com participação de representações das Centrais Sindicais, dos empregadores e do governo. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que deve anunciar a implantação do GT nos próximos dias, o grupo terá como finalidade analisar as sugestões já apresentadas pelas várias representações para construção de uma proposta de projeto que irá à consulta pública e, posteriormente, enviado ao Congresso.

 A criação do Sistema tem como intuito a melhoria dos serviços prestados pelo MTE, com foco no Sistema Nacional de Emprego, padronização do atendimento ao trabalhador, integração das políticas vinculadas ao mundo do trabalho, definição clara de competências dos agentes operadores dessas políticas, bem como a organização de sistemas de informações e pesquisas sobre o mundo do trabalho. O GT vai discutir o tema para criar uma proposta que atenda aos anseios das entidades e da sociedade, mas sem prejuízo às atribuições funcionais do MTE..."

Íntegra: MTE

TST mantém reintegração de bancários demitidos pelo Santander na Paraíba (Fonte: TST)

"O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A. contra a determinação de reintegração de 11 empegados da instituição na Paraíba.  O banco pretendia desfazer decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que manteve, em correição parcial, liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) reintegrando os bancários demitidos.

A liminar foi concedida pelo TRT-PB em julgamento de dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado da Paraíba, que alegava que o banco estaria realizando dispensa coletiva de empregados e pedia a ilegalidade dos atos e a reintegração dos demitidos..."

Íntegra: TST

Projeto cria suplementação de renda para trabalhador com deficiência (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Pessoas com deficiência podem vir a contar com suplementação de renda enquanto estiverem empregadas ou exercerem atividade empreendedora ou autônoma. Pelo Projeto de Lei 7049/14, o auxílio será de, pelo menos, meio salário mínimo. Caso o beneficiário necessite do auxílio de terceiros, o valor será pago em dobro.

De acordo com a autora do texto, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), o objetivo da medida é incentivar o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A parlamentar argumenta que a deficiência impõe um custo maior àqueles que exercem atividade remunerada, devido, por exemplo, à maior dificuldade nos deslocamentos e ao custo da tecnologia necessária ao exercício de suas funções..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Proposta obriga candidato a definir para onde destinará recurso de emenda se eleito. (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6806/13, do deputado Reguffe (PDT-DF), que obriga o candidato a cargo legislativo, como vereador, deputado e senador, a informar para onde deve destinar os recursos de emendas individuais ao orçamento, se for eleito.

O documento com a área de destinação das emendas deve ser entregue à Justiça Eleitoral junto com o pedido de registro de candidatura. Atualmente, o pedido de registro para candidatos a esses cargos deve ser feito com documentos como a prova de filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral, de acordo com a Lei das Eleições (9.504/97)..."

Íntegra: Câmara dos Deputados