Teori vê fragilidade em delação que sustenta denúncia contra Lula (Fonte: GGN)

"Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavacski, questionou o acordo de delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), que sustenta a denúncia da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, pedindo mais apurações nos relatos do ex-parlamentar para decidir se aceitará ou não homologar o acordo. 

Teori determinou, no final de setembro, que a Procuradoria-Geral da República realize novas diligências para o Supremo analisar se homologará das delações de Corrêa, que impõe no acordo mais de 70 termos a serem abordados pelo ex-deputado aos procuradores da Lava Jato.

A medida foi um sinal de alerta para a fragilidade da delação, sem provas específicas ou contundentes e revelações superficiais de Pedro Corrêa. A decisão de Teori também afeta diretamente a força-tarefa da Operação, equipe de Sérgio Moro, já que a rejeição do acordo pelo STF pode anular a validade dos depoimentos que sustentam a denúncia contra Lula.

Os relatos de Corrêa foram feitos a Deltan Dallagnol e à sua equipe de investigadores no dia 1 de setembro. As confissões do ex-presidente do PP, que já foi condenado no mensalão e na Lava Jato, foram umas das principais sustentações da força-tarefa na peça contra Luiz Inácio Lula da Silva, denunciando-o no caso do triplex no Guarujá, no dia 20 de setembro..."

Íntegra: GGN

Metalúrgicos assinam acordo, químicos negociam e petroleiros avaliam greve (Fonte: RBA)

"São Paulo – Três categorias numerosas com data-base no segundo semestre têm negociações em andamento ou parcialmente concluídas. Hoje (26), a Federação Estadual dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT) em São Paulo assina com as respectivas representações patronais as convenções coletivas com o Grupo 2 (máquinas e eletroeletrônicos) e com os setores de fundição e estamparia. Nos três casos, o acordo prevê reajuste de 9,62%, com base na variação do INPC em 12 meses, até a data-base (1º de setembro).

"É importante destacar que os trabalhadores romperam com a lógica que imperava no início da campanha, em que os patrões apresentavam pautas propondo a retirada de direitos. Não só mantivemos o que já tínhamos, como conquistamos alguns avanços", afirma o presidente da FEM-CUT, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão. As negociações prosseguem com outros grupos. No caso do 8, segundo a federação, três dos sindicatos apresentaram propostas equivalentes à inflação.

Com data-base em 1º de novembro, os químicos nas bases da CUT e da Força Sindical no estado de São Paulo iniciaram negociações. A primeira rodada foi na semana passada. As campanhas envolvem aproximadamente 330 mil trabalhadores (180 mil na base da CUT e 150 mil na da Força).

A Fetquim, que reúne os seis sindicatos cutistas, reivindica 14% de reajuste salarial, entre inflação e aumento real, piso de R$ 2 mil e participação nos lucros ou resultados (PLR) equivalente a dois pisos reajustados, ou R$ 4 mil. Pela atual convenção coletiva, o piso é de R$ 1.354,41 nas empresas com até 49 funcionários e de R$ 1.388,39 naquelas com 50 empregados ou mais..."

Íntegra: RBA

ONU aceita denúncia de advogados do ex-presidente Lula (Fonte: RBA)

"São Paulo – A Organização das Nações Unidas (ONU) aceitou denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava Jato contra Lula.

Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:

. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;

. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;

. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma illegal;

. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiada..."

Leia a nota dos advogados do ex-presidente Lula:

Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação" no prazo de dois meses.

Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato contra Lula.

Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).

A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sérgio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente.

Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.

Cristiano Zanin Martins"

Fonte: RBA

FNDC lança campanha contra ataques de Temer a 'vozes dissonantes' (Fonte: RBA)

"São Paulo – Lançada hoje (26) pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a 17ª edição da revista Mídia com Democracia, disponível em versão on-line, traça um painel do momento atual dos meios tradicionais de comunicação do país e sua relação com a conjuntura política, econômica e social, além de um balanço dos 25 anos de atuação do Fórum e do lançamento de uma campanha em defesa da liberdade de expressão.

A matéria de capa – Liberdade de expressão em tempos de golpe – analisa que papel passou a desempenhar a chamada grande mídia, depois de o Congresso cassar o mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), levando seu vice, Michel Temer (PMDB), ao poder. “Ataques à mídia alternativa, processos judiciais para calar comunicadores, intervenção na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e ações para intimidar a livre expressão do pensamento dão a tônica do viés autoritário do governo golpista”, destaca o texto, assinado pelo jornalista Felipe Bianchi.

Em contraponto ao que chama de “ataque às vozes dissonantes”, o FNDC lança a campanha Calar Jamais. A publicação traz entrevista com Edison Lanza, relator para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para quem, o caso brasileiro é quase que único no mundo atual.

“O cenário de concentração dos meios no Brasil é histórico, ou seja, não podemos simplesmente pegar uma radiografia atual deste cenário e compará-la com a de outras democracias. O caso é que praticamente não existiu nenhum tipo de regulação quanto à propriedade, controle, pluralismo e diversidade dos meios de comunicação no Brasil, o que é algo bem comum em outras democracias consolidadas”, afirma Lanza..."

Íntegra: RBA

Trabalhadores organizam ato contra terceirização em salões de beleza (Fonte: RBA)

"São Paulo – Trabalhadores realizam até amanhã (27) ato em frente ao Palácio do Planalto e ao Ministério do Trabalho, em Brasília, contra o Projeto de Lei  (PL) 5.230/13, aprovado na noite do último dia 4, que legaliza a terceirização de atividade-fim em salões de beleza para cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Centrais sindicais e confederações trabalhistas denunciam que a medida abre precedente para justificar a terceirização em atividades-fim de outros setores.

A mobilização, realizada por integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT), começou ontem (25) e tem o objetivo de pressionar o presidente Michel Temer para que ele não sancione o projeto de lei. Os profissionais que participam do ato oferecem cortes de cabelo gratuitos. Parte dos trabalhadores segue acorrentada em frente aos prédios dos órgãos públicos.

A lei, chamada de Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), permite que proprietários de salões de beleza que possuam equipamentos necessários para prestação dos serviços contratem os profissionais para executá-los “sob a forma de empresa”. O “salão-parceiro”, detentor dos materiais necessários para as atividades profissionais, será responsável pelo recebimento dos serviços prestados pelo “profissional-parceiro”, que “não terá relação de emprego ou de sociedade com o ‘salão-parceiro’”, segundo o texto..."

Íntegra: RBA

‘Não ocupamos por bagunça, mas porque acreditamos no futuro do Brasil’ (Fonte: RBA)

"São Paulo – “De quem é a escola? A quem ela pertence? Acredito que todos aqui saibam a resposta.” Foi assim que a secundarista paranaense Ana Julia Pires Ribeiro, de 16 anos, iniciou seu discurso no plenário da Assembleia Legislativa do estado a tarde desta quarta-feria (26). Ana Julia se dirigiu aos deputados com alertas sobre as demandas do movimento estudantil, que já ocupa 1.154 escolas pelo país contra a reforma do ensino médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, ambas medidas do governo de Michel Temer.

“Os colégios do Paraná e do Brasil estão ocupados pela educação. Não estamos lá para fazer baderna, não estamos lá de brincadeira. Lutamos por um ideal, porque a gente acredita no futuro do nosso país, que vai ser o país dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos, e eu me preocupo com esse país”, disse a jovem, aluna da Escola Estadual Senador Manuel Alencar Guimarães.

O Paraná é o estado com o maior número de escolas ocupadas: 845 no total, seguida por Minas Gerais (69), Rio Grande do Sul (14) e Distrito Federal (12). De acordo com o levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Em todo país são 1.047 escolas e institutos federais ocupados, além de 102 universidades, três Núcleos Regionais de Educação e outro espaço ainda não identificado pelo movimento..."

Íntegra: RBA