“A PEC 55 foi o golpe fatal nos direitos sociais do povo brasileiro”, avalia advogado sindical

Felipe Vasconcelos | Foto: Douglas Dayube

O advogado sindical e Coordenador da Unidade SP da Advocacia Garcez, Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, defendeu a retomada das organizações de base como forma de reorganização da sociedade. Segundo ele, em painel na tarde desta quinta-feira (9), somente alternativas revolucionárias podem barrar os atrasos que se apresentam. “Temos que sair da defensiva, ter criatividade para rompermos a apatia”, disse. 

“Na minha avaliação, nós temos uma atuação defensiva, a gente atua a reboque. Vem uma contra-reforma trabalhista e nós dizemos que somos contra. Vem uma reforma previdenciária e nós dizemos que somos contra. Vem um golpe e nós dizemos que somos contra. Ou seja, estamos sempre na defensiva”, avaliou.

Resumindo sua abordagem como propositiva para a defesa do emprego e uma vida digna no cenário de crise, o advogado aponto ser fundamental o conhecimento sobre que é essa crise, seus termos e efeitos para se saber como lidar com as propostas que surgem. “Senão ficamos reféns do capital e do discurso de ‘modernização’ da CLT. Se tem algo de velho na nossa legislação não são os direitos dos trabalhadores, mas o direito a propriedade”, enfatizou.

Ele defendeu ainda a utilização de novos métodos ou retomada de velhas práticas que foram abandonadas. “O movimento sindical não tem mais condições de dar essas respostas sozinho. Precisamos retomar algo que abandonamos e que o capital está tomando pra si, que são os conselhos de fábrica, os conselhos de base, trazer as pessoas, realizar assembleias, etc.”

Felipe Vasconcellos avalia que o governo Temer, em poucos meses, promoveu um cenário desolador sob a ótica dos direitos. “Eles acabaram com a Constituição de 1988. A PEC 55 foi o golpe fatal nos direitos sociais do povo brasileiro.”

Artur Henrique defende investimentos em formação e comunicação 

Artur Henrique fala durante o curso | Foto: Douglas Dayube

O sociólogo, sindicalista e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, afirmou, nesta quinta-feira (9), durante painel no curso Os Desafios para a Intervenção Política e Sindical: Teoria e Prática que é estratégico se investir em formação e comunicação para se disputar hegemonia na sociedade. “Estamos perdendo a batalha das ideias para o individualismo”, resumiu. Henrique falou ainda das consequências do golpe, dos retrocessos apresentados e dos desafios da esquerda brasileira.

Na opinião do sindicalista, os meios de comunicação iludem a população e não permitem uma verdadeira informação sobre a situação do País. “Há uma dificuldade de mobilizarmos para aquilo que não está na agenda cotidiana da população, pois a comunicação tenta passar a ideia de que tudo o que esta acontecendo é para retirar o país do vermelho, com medidas de ajuste drástico e com muita rapidez. A pressa é porque se as pessoas não começarem a enxergar rapidamente resultados na economia, vão perceber o verdadeiro sentido do golpe”, resumiu.

Ele fez uma leitura bastante crítica da postura do movimento sindical nos últimos anos, que, na sua opinião, se acomodou. “Temos que voltar a fazer um trabalho de organização de base, formação sindical e política, para conhecimento do perfil da classe trabalhadora. Nossas entidades sindicais precisam inserir novas linguagens para atrair jovens para a luta sindical”, disse. “Necessitamos ouvir e conhecer mais os corações e mentes da classe trabalhadora. Se não conquistarmos essa juventude, vamos perder a disputa para a ideia do empreendedorismo individual”, complementou.

Artur Henrique criticou a dispersão das esquerdas e defendeu a unificação de demandas. “É necessário unidade para enfrentar os ataques que estamos sofrendo. Iniciativas como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo tiveram êxito em juntar diferentes movimentos par resistir ao golpe”, exemplificou. “O que está em jogo não é só acabar com o PT, nem com a candidatura do Lula. É acabar com qualquer forma de resistência democrática, popular e de esquerda.”

O elevado índice de 12 milhões de desempregados no País dificulta as mobilizações e a realização de greves, segundo Henrique, já que ninguém quer perder seu emprego. E, enquanto isso, o governo ilegítimo avança rapidamente na pauta de retrocessos. “O problema dos 65 anos é o menor da reforma da previdência. O verdadeiro problema é que eles vão acabar da previdência pública. A destruição dos direitos é uma estratégia do capital para maximizar seus lucros”, atacou.

Exemplos de iniciativas interessantes que estão acontecendo, como a plataforma de luta que está sendo trabalhada com a Confederação Sindical das Américas, foram ressaltadas pelo sindicalista. “O que unifica a ação é a construção de um outro modelo de desenvolvimento e portanto, uma nova forma de produção e consumo. Precisamos de um modelo de desenvolvimento diferente, com novas prioridades, que não só pense na exportação de matéria prima, mas também se dedique à ciência, à tecnologia e à inovação”, concluiu.

“Necessitamos de uma plataforma comum aos trabalhadores do mundo diante do avanço neoliberal”, defende advogado colombiano

Abertura do curso | Foto: Douglas Dayube

Teve início na manhã desta quinta-feira (9), no Rio de Janeiro, o curso Os Desafios para a Intervenção Política e Sindical: Teoria e Prática. Organizado pelo escritório de advocacia Garcez, o encontro de dois dias é voltado a trabalhadores e sindicalistas e debate questões da conjuntura atual e também formas de mobilização diante da pauta de retrocessos. A relação de palestrantes inclui advogados, especialistas em direitos trabalhistas, representantes de movimentos sociais e também convidados internacionais.

O encontro foi aberto pelo Coordenador Geral do escritório e do curso, o advogado Maximiliano Garcez, e pelo Coordenador do Setor de Consultoria Sindical da Advocacia Garcez e Coordenador Técnico do curso, advogado Paulo Yamamoto, que expuseram aos presentes a programação e a dinâmica do evento. 

“Estamos vivenciando tentativas incessantes de retiradas de direitos. Esse curso marca o início da nossa parceria com combativos e reconhecidos escritórios de advocacia sindical de Bogotá, Buenos Aires, Cidade do México e Montreal, que representam movimentos populares e sindicatos em países que têm enfrentado desafios semelhantes. Queremos fortalecer nossa ação para garantia dos diretos sociais”, explicou Maximiliano Garcez. “Temos o objetivo de analisar quais as práticas têm sido exitosas, trocar experiências sobre o que tem dado certo na resistência neoliberal na América Latina”, complementou Paulo Yamamoto.

Clóvis Nascimento, da Fisenge | Foto: Douglas Dayube

Presente na mesa de abertura, o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clóvis Nascimento, afirmou que o Brasil vive uma crise sem precedentes na sua história e um curso de formação política contribui para a resistência. “Nós do movimento sindical temos preocupações com a retomada do desenvolvimento do Brasil, não compactuamos com golpistas, queremos eleições livres e esse curso vai contribuir para que as pessoas possam aumentar sua gama de informações e para que a resistência se fortaleça cada vez mais”, resumiu.

Experiência colombiana

Primeiro painelista do curso, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, fez uma explanação sobre a conjuntura no seu país. “Na Colômbia temos um modelo sindical obsoleto, sem força e sem instrumentos de negociação coletiva. A situação se agrava pelo fato de somente 3% dos trabalhadores serem sindicalizados, uma das piores taxas de sindicalização do mundo. Temos uma das mais baixas capacidades do planeta de organização sindical”, informou, durante o painel A luta sindical diante de empresas multinacionais - O Acordo de Paz na Colômbia na visão do movimento sindical.

Ricardo Vallejo, da Colômbia | Foto: Douglas Dayube

Vallejo fez uma análise sobre o avanço neoliberal no mundo e, mais especificamente, na América Latina.  Ele defendeu a necessidade de se pensar a criação de mecanismos transnacionais de negociação. “O enfrentamento a essa situação depende de uma planejamento dentro dos sindicatos, da criação de redes sindicais nacionais, da identificação clara das limitações do sistema sindical de cada país. A partir dessas análises criticas dos sistemas de representações dos trabalhadores e de negociação coletiva, devemos formar equipes de advogados de demais países com causas comuns aos trabalhadores para que se atinja um sistema de representação e negociação coletiva de caráter transacional”, destacou.

Vallejo concluiu sua participação insistindo na necessidade de uma plataforma política e ideológica comum que fortaleça sindicatos e associações de trabalhadores para enfrentamento aos retrocessos. “Necessitamos de solidariedade, intercâmbio e de uma plataforma comum aos trabalhadores do mundo diante do avanço neoliberal.”