Aos gritos de “torneira seca”, secretário de Alckmim recebe prêmio por gestão hídrica (Fonte: Revista Fórum)

"O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se livrou de um consrangimento ao enviar no seu lugar para receber o prêmio por gestão hídrica da Câmara dos Deputados o secretário estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga. Na cerimônia, realizada na noite da última terça-feira (13), Braga foi recebido com vaias e protestos e subiu no palco sob os gritos de “torneira seca”.

O protesto foi organizado por coletivos e entidades como o Greenpeace, Juntos! e MinhaSampa que, carregando faixas e cartazes, ironizavam a premiação por gestão hídrica de um governo que chegou a afirmar que “não falta água em São Paulo” em plena crise de abastecimento e com a maioria da população com as torneiras secas.

No mesmo dia da premiação, o Greepeace entregou à Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um relatório de violação aos direitos humanos na gestão da crise da água em São Paulo. De acordo com o documento, que se baseou em um relatório do Tribunal de Contas do Estado, houve falta de planejamento, superexploração, ausência de transparência, aumento indevido da tarifa e interrupção no abastecimento..."

Íntegra: Revista Fórum

Usina é condenada em R$ 3 milhões por dano moral coletivo em ação que identificou tercerização ilícita da atividade-fim (Fonte: ABRAT)

"Após afastar diversas preliminares da recorrente patronal (sobrestamento do feito que adviria de suspensão, pelo STF, de julgamentos sobre terceirização de atividade-fim, julgamento extra-petita, litisconsórcio passivo necessário, inadequação da ação por se tratarem de interesses heterogêneos, inépcia de pedidos e impossibilidade de cumulação de pretensões), o juiz relator Marcelo Bueno Pallone asseverou, no mérito, que "a prova dos autos demonstrou à saciedade que a dita "atividade-fim" ou atividade finalística da ré, diga-se, o seu precípuo objetivo social e econômico é, além da produção do açúcar em bruto, também o fabrico de álcool, o que está estampado no instrumento societário com o qual a ré se apresenta à sociedade e também se trata de fato incontroverso, porquanto admitido em contestação. Assim sendo, para que a empresa ré alcance os objetivos sociais e econômicos a que se propõe, necessita, por óbvio, da matéria prima básica e essencial para a fabricação dos seus produtos que, como sabido de todos, é a cana-de-açúcar".

Pallone exaltou a sentença do 1º grau, a qual "teve o zelo de perscrutar o processo produtivo do álcool, considerando as suas etapas desde o processo de maturação da cana-de-açúcar, de modo a demonstrar inequivocamente que se as usinas negligenciarem quanto à qualidade da matéria prima que utilizam no fabrico de seus produtos, seguramente terão aumentados os seus custos de produção, correndo inclusive o risco de inviabilizarem o negócio".

Ele citou trechos decisórios da origem, com destaque para aquele que pondera sobre a fabricação do álcool e açúcar: "Todo o processo de produção da indústria, para a fabricação daqueles dois produtos principais, funciona ininterruptamente durante os chamados períodos de safra – corte da cana-de-açúcar –; daí os turnos de trabalho, tanto do pessoal da indústria quanto dos transportadores de cana para a unidade fabril..."

Íntegra: ABRAT

Las multinacionales quieren que el TTIP ponga en sus manos agua, educación y sanidad (Fonte: Público)

"MADRID.- No hay nada de qué preocuparse, pueden estar tranquilos; pero no, no vamos a enseñar las cartas para no comprometer la negociación. Este es el mensaje que Bruselas repite una y otra vez ante las preguntas sobre el TTIP, el polémico tratado de libre comercio que la UE y EEUU negocian con opacidad desde mediados de 2013. Es el argumento que reutilizan en bucle, incluso cuando la luz baña una pequeña parte del acuerdo y desata nuevas críticas.

El Observatorio Corporativo Europeo (CEO) ha publicado este lunes un nuevo informe sobre el Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) que denuncia la "confabulación secreta" entre las multinacionales y los negociadores de la Comisión, y alerta del peligro concreto que corren los servicios públicos si finalmente llega a ratificarse el acuerdo. El CEO cree que están "bajo la amenaza" de estas negociaciones comerciales, que el tratado pone en peligro la capacidad reguladora de los gobiernos, e incluso "los derechos de los ciudadanos de acceder a servicios públicos como el agua, la salud o la energía, en aras  de los beneficios corporativos".

"La agenda de los lobbies corporativos es agresiva, y hay riesgo de que el TTIP sirva para impulsar privatizaciones", asegura a Público Pia Eberhart, portavoz del CEO. A su juicio, esta alianza no sólo supondría dar nuevas cartas a las multinacionales, sino que los países europeos que plantean remunicipalizar servicios de agua o energía podrían ver sus manos atadas para acometer estas reformas..."

Íntegra: Público

O Tratado Transpacífico amplia os poderes das empresas e do setor financeiro e limita a ação dos governos (Fonte: Carta Capital)

"Festejada no Brasil como um avanço do mundo e mais uma evidência do atraso do País, a aprovação preliminar do Tratado Transpacífico, TPP na sigla em inglês, representa uma renúncia sem precedentes ao poder dos Estados nacionais em favor das empresas privadas.

O acordo de comércio, patentes e direitos autorais inclui Estados Unidos, Japão, México, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Cingapura, Vietnã, Brunei, Chile e Peru, com 40% do PIB mundial e população total de 792 milhões de habitantes.

Acertado entre representantes empresariais e de governos, agora depende das aprovações dos Parlamentos para entrar em vigor. Nada está garantido. “A Nova Zelândia contestou a política do Canadá e dos Estados Unidos para o setor de laticínios..."

Íntegra: Carta Capital