FNU e CNE pedem reabertura do PDV da Eletrobras (Fonte: Jornal da Energia)

"A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) enviaram um pedido formal ao presidente da Elebrobras, José da Costa Neto, para que seja reaberto o Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) com as mesmas premissas do aplicado em 2013.

Segundo o documento, assinado pelo secretário de Energia da FNU, Fernando Antônio Pereira, o objetivo é que todos os empregados da estatal federal, inclusive os anistiados, possam fazer suas adesões, caso julguem pertinente, usufruindo das condições mais vantajosas colocados naquele plano.

"Com a reabertura desde PIDV seria corrigida a injustiça com os trabalhadores anistiados que estavam propensos a fazer adesão ao referido plano em 2013, mas foram impedidos", diz o texto. "Temos plena convicção que o tratamento isonômico neste processo será extremamente salutar aos trabalhadores e à empresa..."

Íntegra Jornal da Energia

Copel vende energia no leilão de reserva (Fonte: Jornal da Energia)

"A paranaense Copel negociou no último dia 31 de outubro 71,2MW médios ao preço de R$144,00 por MWh no leilão de energia de reserva. Com isso, a empresa conseguiu viabilizar sete projetos eólicos, que em conjunto somam 195,6MW de capacidade instalada.

Os sete parques eólicos serão construídos nos municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte, no Rio Grande do Norte. As informações foram divulgadas pela companhia na sexta-feira (31/11), por meio de comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)..."

Íntegra Jornal da Energia

Copel-D: mercado cativo cresce 5,0% até setembro (Fonte: Jornal da Energia)

"A venda de energia para o mercado cativo da Copel Distribuição totalizou 17.932 GWh até setembro desse ano, aumento de 5,0% em comparação ao mesmo período de 2013, em decorrência, principalmente, do aumento do consumo médio e da base de clientes no período.

O mercado fio da Copel Distribuição, composto pelo mercado cativo, pelo suprimento a concessionárias e permissionárias dentro do Estado do Paraná e pela totalidade dos consumidores livres existentes na sua área de concessão, avançou 4,9% nos primeiros nove meses do ano.

O fornecimento de energia elétrica da Copel, composto pelas vendas no mercado cativo e mercado livre, registrou expansão de 4,1% nos primeiros nove meses de 2014. A principal contribuição para esse resultado foi a expansão de 6,9% no fornecimento de energia para a classe comercial e de 8,0% na classe rural, consequência do registro de temperaturas elevadas e do aumento da base de consumidores no período..."

Íntegra Jornal da Energia

Comissão aprova punição a empresa conivente com prostituição ou tráfico de pessoas (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Foi aprovado texto que prevê a cassação da licença de estabelecimento em que ocorrer exploração sexual. Em caso de reincidência, haverá o perdimento do imóvel em favor da União.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que estabelece sanções administrativas para estabelecimentos em que sejam praticados prostituição ou tráfico de pessoas.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei5742/13, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O substitutivo altera o valor das multas previstas no projeto original, além de fazer alterações também no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/41)..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão promove debate sobre dispensa de farmacêutico em pequenas farmácias (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A comissão mista que analisa a Medida Provisória 653/14, cujo texto flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas, realiza audiência pública para debater a proposta.

Pela Lei 13.021/14, publicada em 11 de agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos. Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) passaram a adotar as regras da Lei5.991/73.

Essa lei permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento. A permissão é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Itabuna Têxtil S.A., (Trifil-Scala), fabricante de calcinhas, sutiãs e meias, a pagar indenização de R$ 3 mil a um auxiliar de produção submetido a revista íntima em que tinha que exibir o cós da cueca a vigilante. A Turma deu provimento a recurso de revista do empregado e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que considerara que a revista não era dirigida exclusivamente ao trabalhador e, por isso, não o teria colocado em situação vexatória.

O auxiliar de produção afirmou que os empregados eram forçados a mostrar os trajes íntimos, mesmo que parcialmente, para que se verificasse se estavam levando alguma peça da produção. Alegou que isso lhe causava constrangimento perante os demais colegas de trabalho e a sociedade, "que forma o convencimento de que os funcionários daquela fábrica não são dignos de confiança".

Em sua defesa, a empresa alegou que a inspeção consistia na exibição do cós da cueca/calcinha, alça do sutiã e meias, somente diante do vigilante e em local restrito, e era aleatória, mediante sorteio eletrônico. Segundo a empresa, o procedimento era lícito, nos limites do seu poder diretivo, e previsto, inclusive, no contrato de trabalho e no acordo coletivo de trabalho da categoria..."

Íntegra TST

Combate ao racismo no Brasil esbarra na negação do preconceito (Fonte: MPT- DF)

"Brasília – Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) em 1988, em ocasião do centenário da Abolição da Escravatura, questionou aos entrevistados: “Você tem preconceito?” e “Você conhece alguém que tem preconceito?”. Em resposta à primeira pergunta, 96% da população disseram não; à segunda, 99% responderam sim. Conclusão: “todo brasileiro se sente uma ilha de democracia racial, cercada de racistas por todos os lados”. A frase, atribuída à antropóloga Lilia Schwarcz, 57 anos, dá a dimensão do desafio no enfrentamento da discriminação em razão da cor da pele. Racismo, portanto, é o tema a ser abordado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na semana entre 3 e 9 de novembro, como parte da campanha do Mês da Consciência Negra.

“O conceito de raça vem sendo questionado desde o pós-guerra, e há hoje um entendimento de que a única raça existente é a raça humana. No entanto, sociologicamente, as pessoas ainda são diferenciadas pelo fenótipo e pela origem. Em função disso, as pessoas são discriminadas. Inclusive, algumas ideias que imaginávamos já superadas, como a de superioridade física de um grupo a outro, persistem e são externadas pela população”, explica o professor Ivair Augusto dos Santos, do Centro de Convivência Negra (CCN), da Universidade de Brasília (UnB).

Na opinião da coordenadora de projetos do Centro de Referência do Negro (Cernegro), Lucimar Martins, não há a democracia racial do país. “Essa falácia de que o Brasil é uma democracia racial cai por terra quando a Constituição Federal é promulgada, em 1988. O próprio texto criminaliza o racismo. Como poderíamos criminalizar o racismo caso ele não existisse?”, questiona..."

Íntegra MPT-DF

OAB pede no STF responsabilização de Estado por más condições de presídios (Fonte: Migalhas)

"O Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn no STF pedindo que a Corte dê interpretação conforme a CF aos artigos 43, 186 e 927 (caput e parágrafo), do CC, de modo a declarar a responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados aos detentos submetidos a condições sub-humanas, insalubres, degradantes ou de superlotação.

Para a Ordem, "a responsabilização civil do Estado será um importante estímulo para que os governantes atuem no sentido de prover, nas prisões, condições adequadas a seres humanos". A relatora da ação é a ministra Rosa da Rosa.

Segundo a OAB, após inúmeras decisões em sentido divergente, prevaleceu no STJ o entendimento de que não se pode obrigar o Estado a pagar indenização a detento mantido em condições indignas, pois isto ensejaria a retirada de recursos para melhoria do sistema, o que agravaria ainda mais a situação dos próprios presos..."

Íntegra Migalhas

Setor bancário mantém 'contramão' e corta 3.300 vagas este ano (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e elaborada pelo Dieese revela que o setor reduziu o número de postos de trabalho em 3.300 de janeiro a setembro. O resultado vem na contramão do restante da economia, que criou mais de 904 mil novos postos de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. O lucro acumulado das seis maiores instituições bancárias foi de mais de R$ 28 bilhões, no mesmo período.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, comentarista da Rádio Brasil Atual, destaca que a consequência de tal processo é o achatamento dos salários em decorrência da alta rotatividade, pois os trabalhadores que são contratados recebem menos em relação àqueles que foram demitidos. O salário médio de um bancário demitido é de R$ 5.250, enquanto o de um bancário contratado é de R$ 3.320 – uma diferença de 37%.

A pesquisa também revela que a diferença de salários entre homens e mulheres continua em torno de 24%. Em média, o salário de admissão de um homem é de R$ 3.760 e de uma mulher que entra no setor bancário, de R$ 2.850. No desligamento, a situação se repete, com o homem recebendo em torno de R$ 6.000 e as mulheres R$ 4.400, uma diferença de 26%..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Desmandos na Sanepar causam falta d’água no Paraná (Fonte: Blog do Esmael)

"Na última quarta-feira (29/10), o Jornal Gazeta do Povo publicou uma longa matéria sobre problemas no abastecimento de água em 42 cidades do Paraná. Segundo o texto, o problema não seria chuva, mas falta de investimento por parte da Sanepar nas redes de distribuição.

Já as edições de hoje dos jornais Gazeta do Povo e Bem Paraná trazem na capa fotos preocupantes das represas do Capivari e Vossoroca, respectivamente. Ambas ficam na Região Metropolitana de Curitiba e, além do abastecimento de água, contribuem para a geração de energia.

As duas matérias de hoje falam em seca e racionamento de energia. Segundo os jornais, a Sanepar afasta a possibilidade de falta d’água. Mas é impossível ver essa sequência de matérias e não relacionar a situação local com o caos vivido no vizinho estado de São Paulo..."

Íntegra Blog do Esmael

Evento da OAB-PR: Massacre em Medianeira – Implicações na Justiça de Transição (Fonte: OAB-PR)

Data: 07.11.2014

Local: Salão Nobre da Faculdade Federal de Direito

Praça Santos Andrade

Evento da OAB-PR: Massacre em Medianeira – Implicações na Justiça de Transição

Organização: Comissão da Verdade e Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR

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