sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Walmart pagará R$ 30 mil a trabalhador obrigado a rebolar durante hino motivacional (Fonte: TRT 10ª Região)

"Uma das maiores redes de varejo do mundo, a Walmart, foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, durante dois anos, foi obrigado a rebolar diante de outros colegas e clientes no momento da execução do hino motivacional da empresa. A quantia também se destina a reparar os constrangimentos causados pela vistoria de pertences realizada por agente do sexo oposto e pela presença de câmeras no vestiário dos empregados. A decisão foi tomada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília.
Segundo a sentença, a situação vivida pelo empregado é conhecida pela Justiça do Trabalho, pois já foram realizados diversos julgamentos sobre o tema. O magistrado apresentou três casos semelhantes julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) como fundamento. Para o juiz, o empregador não deve abusar do exercício do seu poder diretivo, mesmo gozando do direito de organizar o ambiente de trabalho conforme suas convicções, a fim de incentivar os empregados nas vendas e na abordagem dos clientes...."

Íntegra: TRT 10ª Região

Audiência pública sobre metodologias de revisão tarifária será na próxima quinta (28/8) (Fonte: ANNEL)

"A sessão presencial das seis audiências públicas referentes às metodologias de revisões tarifárias das distribuidoras de energia elétrica será na próxima quinta-feira (28/8). A reunião acontecerá no Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, Brasília/DF. Iniciadas em 11/06, as audiências estão abertas para contribuições até o dia 1º de setembro.
As metodologias de revisão referem-se aos seguintes temas: procedimentos gerais relacionados aos processos de revisão tarifária; fator X*, outras receitas e geração própria; custos operacionais; base de remuneração regulatória**; custo de capital e perdas de energia...."

Íntegra: ANNEL

Audiências Públicas discutirão assuntos relacionados à comercialização (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (19/8), durante Reunião Pública, audiências públicas para discutir assuntos relacionados à comercialização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A AP Nº 042/2014 irá tratar do aprimoramento da Resolução Normativa que altera disposições sobre as garantias financeiras associadas à CCEE. Já a audiência Nº 043/2014 tem o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento da norma que trata da divulgação de informações que dizem respeito à comercialização..."

Íntegra: ANEEL

Projeto na CMA oferece flexibilidade a grandes consumidores de energia (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa um projeto que abre o leque de opções dos grandes consumidores de energia. Segundo a proposta (PLS 239/2014), de Delcídio do Amaral (PT-MS), os consumidores que lidam com grandes potências terão mais liberdade na hora de contratar serviços de fornecimento de energia elétrica. O relator da proposta é o próprio presidente da comissão, Blairo Maggi (PR-MT).
O projeto modifica a Lei 9.074/1995, que trata da concessão dos serviços de energia elétrica. Segundo o dispositivo atual, consumidores de grandes cargas elétricas (iguais ou superiores a 10.000 quilowatts) são obrigados a contratar todo o seu fornecimento energético com a empresa distribuidora, a menos que transitem em níveis de tensão de 69 quilovolts ou mais...."

Íntegra: Senado Federal

Votorantim é processada por morte de trabalhador (Fonte: MPT-DF)

"Ação Civil Pública no valor de R$ 20 milhões tem como intuito obrigar empresa a oferecer condições seguras aos seus empregados
Brasília - O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Votorantim para que ofereça ambiente seguro aos seus empregados. A ação é consequência da morte de um trabalhador em razão da falta de equipamento adequado, e da inércia da empresa em tomar medidas efetivas que evitem acidentes futuros.  O MPT pede ainda o pagamento  por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões.
Em julho de 2012, Gessivaldo Ribeiro de Souza morreu após sofrer lesões no processo de limpeza de um equipamento denominado peneira modular vibratória, em que pese o laudo técnico da Polícia Civil, que concluiu que a causa determinante para o acidente foi a falta do Equipamento de Proteção Individual (EPI), além de falta de prevenção e de treinamento adequado...."

Íntegra: MPT

Luís Camargo toma posse como vice-presidente do MPU no CNPG (Fonte: MPT-DF)

"Nova diretoria do conselho é encabeçada por Eduardo de Lima Veiga, procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul.
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, tomou posse nesta quinta-feira (21), como vice-presidente do Ministério Público da União, no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), para o mandato de 2014/15. Camargo integra a nova diretoria do CNPG, encabeçada pelo presidente Eduardo de Lima Veiga, procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul. A posse ocorreu em Porto Alegre (RS)...."

Íntegra: MPT

Senado examina temas polêmicos a partir de sugestões da sociedade (Fonte: Senado Federal)

"Sugestões apresentadas diretamente pelos cidadãos podem virar lei. Neste ano, 11 propostas populares passaram a tramitar no Senado e podem ser transformadas em projeto de lei por decisão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Entre as sugestões mais polêmicas está a que regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (SUG 8/2014), que tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Três sugestões foram encaminhadas por meio do portal e-Cidadania, criado pelo Senado para estimular a participação popular nas atividades legislativas, orçamentárias e de fiscalização. As ideias que recebem pelo menos 20 mil apoios são encaminhadas à CDH...."

Íntegra: Senado Federal

PEC elimina foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro (Fonte: Senado Federal)

"Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2014, que afasta o foro privilegiado nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrentes de crime contra a administração pública e de crimes hediondos.
A PEC estabelece ainda que as hipóteses de aplicação do chamado "foro especial por prerrogativa de função" poderão futuramente ser limitadas por lei ordinária, e não mais por emenda à Constituição. A mudança possibilitaria aprovar eventuais alterações dos crimes sujeitos a julgamento em foro especial por maioria simples no Senado e na Câmara dos Deputados, e não mais por três quintos dos integrantes de cada uma das duas casas legislativas...."

Íntegra: Senado Federal

Câmara lança campanha para estimular voto consciente nas eleições (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara dos Deputados lançou campanha para estimular o voto consciente nas eleições de 2014 para deputado federal. O objetivo é conscientizar os eleitores sobre a responsabilidade que cada um tem com o futuro do Brasil.
O material publicitário da campanha, que contém vídeos e áudios, está sendo veiculado na Rádio Câmara e na TV Câmara, além de ser distribuído às emissoras parceiras. A campanha também inclui propagandas para os perfis institucionais nas redes sociais e material impresso para distribuição aos visitantes da Câmara...."

Com inflação menor, 93% dos acordos têm reajuste acima da inflação (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Desde 2008, foi o segundo melhor resultado para as negociações salariais. Dieese vê situação positiva para o segundo período de 2014, mas identifica preocupação de médio prazo quanto ao crescimento.
São Paulo – As negociações salariais pesquisadas pelo Dieese tiveram no primeiro semestre o segundo melhor resultado desde 2008, com 93,2% dos acordos fechados com aumento real (acima da inflação) – abaixo apenas de 2012 (95,6%) –, 4,1% equivalente à variação do índice e 2,6% abaixo. Foram analisados 340 convenções e acordos coletivos. Para o instituto, o dado positivo pode ser consequência, entre outros fatores, do menor ritmo da inflação no período e das taxas baixas de desemprego. A expectativa continua sendo de otimismo para a segunda metade do ano, quando categorias numerosas negociam, mas há uma preocupação de médio prazo em relação ao crescimento econômico e seus reflexos...."

Íntegra: Rede Brasil Atual

RAIS 2013: Ceará alcança 72,3 mil empregos formais (Fonte: MTE)

"Brasília, 21/08/2014 - O número de empregos formais no estado do Ceará, em 2013, cresceu 5,08% em relação a 2012, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgados pelo MTE no último dia 18. Em números absolutos, foram gerados no ano passado 72,3 mil postos de emprego no Ceará. 
 Os dados apontam como melhores desempenhos os setores de Serviços, que gerou 26,5 mil novos postos  (+6,19%), da Administração Pública, com a criação de 20,5 mil postos de trabalho (+5,48%) e do Comércio, com a geração de 14,2 mil postos de trabalho (+5,76%).   Todos os setores apresentaram crescimento...."

Íntegra: MTE

Emprego formal mantém saldo positivo em julho (Fonte: MTE)

"No mês foram gerados 11.796 empregos e no acumulado do ano a expansão foi 1,56%, com geração de 632.224 postos formais no país.
Brasília, 21/08/2014 – No primeiro semestre do ano, o Brasil gerou mais empregos (588.671) que países como Chile (53.964), Japão (40 mil), Austrália (91.320) – considerando os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). “Isso prova que a nossa política está correta: manter o crescimento sem sacrificar a classe trabalhadora”, ressaltou o ministro Manoel Dias que fez nesta quinta-feira (21) o anuncio dos números do Caged em julho. Para o ministro, os investimentos no país vão impulsionar setores que tem perdido força no ano, como a indústria. “Esperamos uma recuperação desses setores a partir de agosto, com o aumento da produção das empresas para as compras de final de ano”, avaliou...."

Íntegra: MTE

TST apresenta PL de criação de cargos (Fonte: TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho apresentou, hoje, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7902/2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no quadro de pessoal.
De acordo com a proposta, serão criados 270 (duzentos e setenta) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciaria e 54 (cinquenta e quatro) cargos em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3...."

Íntegra: TST

Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato (Fonte:TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de provimento a recurso da Unidade de Serviços Especializados (USE) e afastou a irregularidade de representação declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE), que não considerou válidos os atos praticados por uma estagiária que, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, habilitou-se para atuar como advogada. O processo retornará agora ao Regional, para prosseguir no exame do recurso.  
O TRT-PE entendeu que, embora se presuma que a subscritora do recurso passou à condição de advogada, não houve apresentação de nova procuração. "A regularidade de representação não é automática, depende de juntada de novo instrumento de procuração pela empresa conferindo poderes expressos para a prática de atos privativos de advogado, nos termos dos artigos 37 do Código de Processo Civil (CPC) e 5º da Lei 8.906/94" (Estatuto da OAB), detalha o acórdão...."

Íntegra: TST

Schindler e empresa de vigilância indenizarão vigilante que perdeu olho em acidente (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Atlas Schindler S.A. e a Sentinela Vigilância S/C Ltda., solidariamente, ao pagamento de indenizações por danos morais a um vigilante, no valor de R$ 200 mil que perdeu a visão do olho direito em acidente ao ajudar profissional da Atlas em conserto de um portão no prédio da empresa de elevadores. O trabalhador vai receber ainda pensão mensal pelos danos materiais.
Segundo a reclamação trabalhista, o vigilante foi contratado pela Sentinela e prestava serviços para a Schindler. O acidente ocorreu quando cumpriu determinação do supervisor da Schindler para ajudar no conserto do portão, apesar de não ter treinamento para tal. Apesar de várias cirurgias, perdeu a visão do olho atingido...."

Íntegra: TST

Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou indevida a multa imposta à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Metrô-Rio) por atraso no pagamento das verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa. A multa está prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Para a Turma, a dispensa por justa causa pode ser equiparada à dispensa sem aviso prévio – que, segundo a alínea "b" daquele artigo, admite o pagamento da rescisão até o décimo dia a partir da notificação.
O trabalhador, auxiliar de recolhimento, foi dispensado em 30/10/2009 sob a acusação de desviar bilhetes. O depósito bancário relativo à rescisão foi efetuado em 6/11/2009, e, em 2/12, ele ajuizou reclamação trabalhista contestando a justa causa...."

Íntegra: TST

Relator inclui em MP prazo até 2018 para municípios acabarem com lixões (Fonte:Senado Federal)

"O relatório da Medida Provisória 649/2014, apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE) no início de agosto, amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Além desse tema, a diminuição de impostos sobre armas e mudanças na legislação de energia elétrica são pontos incluídos pelo deputado no relatório, que poderá ser votado pela comissão mista que analisa a MP durante o esforço concentrado dos dias 2 e 3 de setembro.
O aumento do prazo para o fim dos lixões é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)..."

Íntegra: Senado Federal

Valor mínimo de licenças de 4G em leilão da Anatel é de R$ 7,71 bi (Fonte: Gazeta do Povo)

"As operadoras vencedoras também arcarão com R$ 3,6 bilhões em custos da "limpeza" da faixa, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica
O valor total mínimo das licenças para o leilão da frequência de 700 MHz móvel de telecomunicações quarta geração (4G) é de R$ 7,71 bilhões, segundo edital publicado nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além da outorga, as operadoras vencedoras também arcarão com R$ 3,6 bilhões em custos da "limpeza" da faixa, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.
A agência definiu que cada um dos três lotes nacionais de licença para 4G terá preço mínimo de R$ 1,927 bilhão. O quarto lote nacional, com exceção das áreas de cobertura das operadoras CTBC e Sercomtel, tem preço mínimo de R$ 1,893 bilhão. Já os dois lotes regionais terão preço mínimo de R$ 29,56 milhões e de R$ 5,282 milhões, respectivamente..."

Íntegra em Gazeta do Povo