Câmara aprova acordos internacionais (Fonte: PT na Câmara)

"O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) três projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados entre o Brasil e a França relativos à Guiana Francesa. Os projetos seguem para apreciação do Senado Federal.

O primeiro é o PDC 50/15, relatado pelo deputado Décio Lima (PT-SC) e que prevê cooperação na área de transporte rodoviário internacional de passageiros e de cargas. Outro projeto é o PDC 51/15, que prevê a cooperação no socorro de emergência na região de fronteira. Também foi aprovado o PDC 52/15, que estabelece regime especial de tributação para a circulação de bens de subsistência entre os dois país.

Contas – O plenário aprovou também nesta quinta-feira (6) quatro PDCs referentes a contas de ex-presidentes da República. Uma do ex-presidente Itamar Franco, que segue para promulgação; uma do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e duas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seguem para análise do Senado..."

Íntegra PT na Câmara

Na TV, programa do PT ironiza panelaços e pede que população evite crise política (Brasil de Fato)

"Em programa televisivo que será veiculado em rede nacional na noite desta quinta-feira (6), o Partido dos Trabalhadores pede aos brasileiros que evitem que a crise econômica se transforme em política e ironiza os panelaços promovidos durante as falas de Dilma Rousseff na TV desde março.

A peça, apresentada pelo ator global José de Abreu, conta com a participação do presidente do partido, Rui Falcão, do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. A narrativa, que se estende por dez minutos, foca em mostrar que o governo petista tem a capacidade de conduzir o país através do mau momento que enfrenta atualmente para retomar seu crescimento e desenvolvimento, como teria feito em outras ocasiões. Além disso, expõe os índices de investimentos aplicados em áreas estratégicas como infraestrutura, educação, saúde e moradia, reiterando que a gestão de Dilma tem trabalhado para recolocar o país nos trilhos e não está “perdida”, como prega a oposição.

Por falar em oposição, fotos de alguns de seus caciques – como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) – são reproduzidas duas vezes junto aos dizeres “Não se deixe enganar pelos que só pensam em si mesmos”.

O PT pede a união dos brasileiros, admitindo que há um crise econômica, mas alertando que, caso ela se converta em um cenário de intensa instabilidade política, “o sofrimento pode ser muito maior”. Exemplo utilizado para reforçar a tese é a ditadura militar, que durou 21 anos. “Hoje, há uma pessoa capaz de evitar uma grave crise política no país: você”, diz a gravação..."

Íntegra Brasil de Fato

MPT ganha ação contra Ambev por terceirização ilegal (Fonte MPT)

"Bauru (SP) – A Ambev, uma das maiores produtoras de bebidas do mundo, foi condenada em R$ 1 milhão por terceirização irregular na fábrica da empresa em Agudos (SP). A sentença foi dada pelo juiz José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, da 2ª Vara do Trabalho de Bauru (SP), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O processo foi ajuizado após inquérito conduzido pelo procurador Rogério Rodrigues de Freitas apontar o descumprimento da legislação que regulamenta a terceirização no país, com destaque para a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela proíbe que seja utilizada mão de obra de terceiros em atividades essenciais ao funcionamento de uma empresa e em atividades acessórias, em que haja pessoalidade e subordinação direta.

“A intermediação de mão de obra é ilegal e fonte da precarização das condições de trabalho, e deve ser amplamente combatida, para a manutenção dos princípios fundamentais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho”, aponta Freitas..."

Íntegra MPT

Comissão de Direitos Humanos aprova em Teresina carta contra terceirização (Fonte: Senado Federal)

"Com o CineTeatro na Assembleia lotado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou por votação simbólica dos trabalhadores presentes a "Carta de Teresina contra a terceirização". A audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira (6) na capital do Piauí, contou com a participação de dois senadores daquele estado, Regina Souza (PT) e Elmano Férrer (PDT). Ambos também se declararam contrários ao PLC 30/15, que prevê a terceirização de atividades-fim.

Paim e Elmano também defenderam a democracia e se manifestaram contra um possível golpe ou o impeachment da presidente Dilma Roussef.

- Estamos num momento delicado da história, que exige de nós reflexão, mas vivemos a ditadura e sabemos como foi duro aquele período contra os trabalhadores. Vivemos também esses 30 anos de democracia e vamos defendê-la - afirmou Elmano Férrer.

Paulo Paim foi enfático contra a terceirização:

- É o aluguel de pessoas. Esse projeto descaracteriza as relações de trabalho, acabando com as classes profissionais. Não teremos mais enfermeiros ou metalúrgicos, mas um número que atende a uma empresa que não tem qualquer identidade com aquele trabalhador. Reduz salários e ainda gera muito mais acidentes de trabalho, com uma enorme rotatividade do emprego - afirmou o presidente da CDH..."

Íntegra Senado Federal