segunda-feira, 18 de abril de 2016

Empresa de informática tem condenação confirmada (Fonte: MPT)

"Brasília –  O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal negou Embargos de Declaração a  Novadata Sistemas e Computadores, que queria reverter a decisão que a condenou em R$ 150 mil, por dano moral coletivo. O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública após a empresa atrasar os salários de seus empregados, o décimo terceiro, o auxílio-alimentação e débitos referentes ao recolhimento do FGTS.

Segundo a defesa da Novadata, o valor arbitrado "é exorbitante e comprometedor do seu regular funcionamento, pois terá que deixar de honrar os pagamentos a fornecedores, podendo acarretar novos danos aos seus funcionários".


Mas o desembargador relator do recurso Dorival Borges  explica que a peça adequada para questionar a multa ou a condenação não pode ser os Embargos Declaratórios. Estes, destinam se exclusivamente a revisar questões pontuais, como omissão, obscuridade, contradição ou erros materiais.  "Embora apresentado sob o pálio da ‘omissão’, não há quaisquer dos vícios elencados na legislação como autorizadores do pronunciamento do órgão julgador para saná-los".

O MPT não foi convocado a se manifestar, pois, segundo o desembargador, não havia possibilidade de efeito modificativo ao julgado.  A ação que resultou na condenação da empresa é do procurador Sebastião Vieira Caixeta. Ele investigou a Novadata e comprovou as irregularidades nos atrasos. A Superintendência Regional do Trabalho também participou da força-tarefa e emitiu Relatório de fiscalização que comprovou, além de os débitos mencionados, o não recolhimento de FGTS no valor de R$ 105.753,33.


As contrarrazões do Recurso Ordinário foram propostas pela procuradora Milena Cristina Costa.

Processo nº 000186-68.2014.5.10.0021"

Íntegra: MPT

Operação flagra trabalho infantil na Ceasa (Fonte: MPT)

"Salvador - Um grande número de casos de crianças e adolescentes trabalhando de forma completamente irregular foi encontrado na manhã desta sexta-feira (15) na Ceasa de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A operação conjunta de fiscalização foi realizada por diversos órgãos, organizados pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa). As crianças e os jovens encontrados exercendo atividade profissional no centro de abastecimento foram entrevistados, identificados e terão seus casos individualmente encaminhados através dos conselhos tutelares e dos órgãos envolvidos.

Segundo a procuradora regional do trabalho Virginia Senna, uma das participantes da operação, “o que vimos no local foi uma aberta e irrestrita utilização de mão de obra de adolescentes em atividades que trazem risco a sua saúde e ainda muitos casos de jovens com menos de 16 anos que em hipótese alguma poderiam estar trabalhando”. Virginia Senna, que é coordenadora regional de combate ao trabalho infantil do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, relata que na maior parte das vezes o trabalho infantil identificado era o de carregador de mercadorias, expondo os jovens a danos a sua saúde, além da exposição a riscos sociais.


Além do MPT, a força-tarefa contou com a participação de auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), conselheiros tutelares do Ministério Público do Estado da Bahia, além de servidores das secretarias municipal de Promoção Social de Salvador (Semps), e estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A Polícia Militar, como efetivos à paisana e fardados, também acompanhou o trabalho, garantindo a segurança dos 24 componentes da operação.

Entre as situações de trabalho infantil identificadas, vários casos envolviam famílias que recebem bolsa família. Quase todos os jovens que estavam trabalhando acompanhavam os pais feirantes, fornecedores ou donos de boxes. O encaminhamento de cada situação vai ser definido individualmente, caso a caso, mas de modo geral, as famílias serão convocadas para receber orientação e retirar os jovens de atividades de trabalho na feira.


Caso haja resistência, o MPT e o MP-BA poderão adotar medidas judiciais. “Temos que atuar conscientizando as mães e os pais sobre os riscos para esses jovens do trabalho precoce. Além de afastá-los da escola e das brincadeiras, fundamentais para a formação do cidadão, carregar mercadorias em espaços públicos é um risco à saúde e à integridade moral desses adolescentes. Por isso, vamos auxiliá-los a encontrar meios de manter seus filhos longe do trabalho e em atividades adequadas para a infância e a juventude”, explicou a procuradora."

Íntegra: MPT

Bradesco é processado por assédio moral ( Fonte: MPT)

"Maceió – As empresas Banco Bradesco e Bradesco Vida e Previdência são processadas por submeterem trabalhadores a situações discriminatórias e vexatórias. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), após constatação de que corretores de vendas da sucursal do Bradesco em Maceió eram constrangidos constantemente quando não atingiam metas de vendas. Em caráter liminar, o MPT-AL requer a adoção de medidas que coíbam o assédio moral e que todos os superiores hierárquicos do grupo sejam proibidos de constranger, de qualquer forma, os funcionários.

Em caso de descumprimento dessas obrigações, o MPT-AL pede que a empresa pague, no mínimo, R$ 50 mil de multa por trabalhador prejudicado. Já em caráter definitivo, o órgão requer que as empresas sejam condenadas, solidariamente, a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Se pagos, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituição sem fins lucrativos.

De acordo com a ação do MPT-AL, os superiores hierárquicos do Bradesco Vida e Previdência cometiam abusos morais contra os empregados ao adotar condutas desrespeitosas, como acusações infundadas, insultos e intimidações e ao promover competições que afetam a autoestima dos empregados. Os trabalhadores eram chamados de preguiçosos, incompetentes e alguns eram intitulados de “câncer da sucursal”.

No caso mais grave, o superintendente do Bradesco Vida e Previdência sugeriu que uma empregada utilizasse sua “beleza física” para se manter no emprego, já que não tinha competência para cumprir a meta estabelecida. Um outro empregado, insultado diversas vezes de “tartaruguinha” por ter deficiência física, foi afastado do trabalho em decorrência do estresse.

Segundo o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, responsável pela ação, as denúncias deixam evidente a situação de terrorismo psicológico a que eram e são submetidos os empregados do Bradesco. “É inconcebível que em pleno século 21 sejam aceitas condutas perversas como as protagonizadas pelo Bradesco. A omissão, tolerância e permissividade ao terror psicológico praticadas pela empresa torna o trabalho um sistema perverso em que tudo é possível para alcançar seus objetivos, inclusive destruir indivíduos”, disse.

Reincidência – O Grupo Econômico Bradesco – segundo maior banco privado do país, com lucro líquido de R$ 15 bilhões, segundo reportagem publicada em 2015 – é reincidente nacional na prática de assédio moral contra seus empregados. Além de Alagoas, a Bahia, o Paraná e outros estados já registraram casos de assédio moral no Bradesco."

Íntegra: MPT

Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias (Fonte: TST)

"(Seg, 18 Abr 2016 11:30:00)

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Renz Injetados Plásticos Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização de 15 dias para uma operadora de injetora demitida quando já estava grávida, e que sofreu aborto espontâneo após o ajuizamento da ação. A Turma afastou a alegação da empresa de que houve julgamento além do pedido (extra petita).

A operadora foi admitida em 18/8/2010, em contrato de experiência, encerrado em 15/11/2010. O exame de ultrassonografia obstétrica comprovou que em 25/11/2010 estava com 11 semanas de gestação, ou seja, estava grávida na época da despedida. Ao ajuizar a ação trabalhista, ela requereu a indenização relativa à estabilidade do artigo 10, inciso II, letra "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Depois disso, porém, sofreu o aborto espontâneo.

A empresa foi condenada na primeira instância e vem recorrendo contra a  sentença, alegando que o pedido de indenização estabilitária baseou-se no ADCT, mas foi concedida nos termos do artigo 395 da CLT. Sustentou que a estabilidade provisória perdeu completamente o objetivo depois da interrupção da gestação, e que a proteção do ADCT se baseia na garantia da saúde e da integridade física do nascituro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao manter a sentença, explicou que o artigo 395 da CLT estabelece que, "em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento".

 O relator do recurso no TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ressaltou que não iria analisar a alegação de violação do dispositivo do ADCT, porque o TRT afastou expressamente a sua aplicação. Segundo Caputo Bastos, não houve julgamento extra petita.

Ele esclareceu que, na audiência ocorrida em abril de 2011, a trabalhadora noticiou a interrupção espontânea da gravidez após o ajuizamento da ação, juntou documentos e requereu o aditamento à petição inicial, postulando a indenização de até 15 dias após a data do aborto. Tudo isso, de acordo com o ministro, inclusive o pedido da trabalhadora, foi registrado pelo acórdão regional, e consta do aditamento da petição inicial. "Nesse contexto, resta claro que o TRT decidiu a lide nos limites em que foi proposta, não havendo afronta aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil", concluiu.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-83-67.2011.5.04.0301"

Íntegra: TST

FHC APROVA GOLPE, MAS DIZ QUE É VIOLENTO E AGRIDE A VONTADE DO POVO (Fonte: Brasil 247)

"O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se manifestou nesta segunda-feira, 18, sobre a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara nesse domingo, 17. 

Durante participação em evento da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, FHC disse que o processo de impeachment é "violento", porque "combate a vontade do povo". 

Ao comparar a situação de Dilma com a do ex-presidente Fernando Collor, FHC disse que na época, havia o temor sobre as consequências para democracia". No entanto, segundo ele, o mesmo temor não é necessário hoje. "No caso de Collor, não houve consequências negativas para democracia. Não creio que haja riscos implícitos para a democracia", disse o ex-presidente.

O ex-presidente enfatizou ainda a perda da força política do militares e elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal. "Hoje não sabemos os nomes dos militares, mas sabemos os nomes dos ministros da Corte Suprema. O país começa a dar importância para os ritos legais. Estamos realmente construindo um estado democrático de direito", afirmou..."

Íntegra: Brasil 247

Cunha entrega o impeachment e pode receber 'anistia' em troca (Fonte: Correioweb)

"Um movimento de deputados contentes com a aprovação da continuidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff estuda fazer uma espécie de anistia em agradecimento ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitiu o início do andamento da denúncia por crime de responsabilidade.

De acordo com o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), “essa grande maioria” dos votos à cassação da petista seria favorável a ignorar as denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e falsa declaração aos colegas de Congresso. Ele diz que há um entendimento de que Cunha foi fundamental para o avanço do processo.


O presidente da Câmara responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal e já é réu sob acusação de receber US$ 5 milhões de propina de lobista de estaleiro que obteve um contrato de US$ 1,2 bilhão com a Petrobras. Alvo de um processo no Conselho de Ética, Cunha pode ter o mandato cassado pelo plenário, situação em que perderia o foro privilegiado e estaria sob risco de ser preso pelo juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, assim como já aconteceu com três ex-parlamentares..."

Íntegra: Correioweb

“Impunidade no campo é mais enraizada que qualquer outra", diz Eric Nepomuceno (Fonte: Brasil de Fato)

"O Massacre – Eldorado dos Carajás: Uma História de Impunidade, lançado em 2007, se tornou a obra escrita de referência em relação ao episódio. Eric Nepomuceno, autor do livro, apresenta o contexto agrário da região, reconstrói os acontecimentos do dia 17 de abril e relata como se deu o julgamento dos envolvidos na morte de 21 sem-terra assassinados durante uma ação da Polícia Militar (PM) para liberar o trecho conhecido como Curva do S, na rodovia PA-275, no sul do Pará, ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
No momento em que se lembram os 20 anos do ocorrido, Nepomuceno prepara uma nova edição do livro. Em entrevista ao Brasil de Fato, o jornalista afirma que os dados atualizados sobre violência no campo apontam para o fato de que a impunidade ainda se faz presente. Apesar das condenações dos policiais que coordenaram a operação que resultou no massacre, o jornalista afirma que os comandantes – políticos e latifundiários – “continuam lá”.
Para ele, a impunidade caminha junto do esquecimento. “Eles [sem-terra] morreram, e deles ficou essa ferida que continua aberta no meu país, no tecido social brasileiro. Deveria continuar aberta na consciência de todos brasileiros, coisa que, eu acho, não acontece”, lamenta o escritor. “São mártires esquecidos, injustiçados”, apontou.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato – Como foi o processo de produção do livro que conta a história do Massacre de Eldorado dos Carajás?
Eric Nepomuceno – Encontrei um amigo advogado criminalista, Nilo Batista, que estava atuando como assistente da acusação no caso. Ele deu a ideia de escrever sobre o processo judicial. Isso ocorreu no começo dos anos 2000.
Demorou mais de três anos, do começo de 2004 até o início de junho de 2007, quanto entreguei o livro [para a editora]. Eu entrevistei 32 pessoas, algumas delas várias vezes. Fiz entrevistas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro; Belém, Marabá, Parauapebas e Eldorado dos Carajás [no Pará]. Foram 54 horas de gravação, além de um monte de cadernetas de anotações.
Fui a Eldorado [dos Carajás], mas não fiquei muitos dias, quatro ou cinco, até por questões de segurança. [Ainda] estava muito tenso. Era difícil falar com as pessoas, sobretudo, em Belém. As pessoas que eram próximas do governador Almir Gabriel [PSDB] tinham um certo receio, porque ninguém havia sido julgado, ninguém havia sido preso. Falar era muito complicado.
O título do seu livro faz menção à questão da impunidade. Na sua avaliação, ela continua existindo?
Sob muitos aspectos, sim. Estão presos o coronel Mário Pantoja e o major Oliveira, mas nunca houve investigação a fundo sobre os mandantes. Esses continuam lá. Uns morreram de morte natural, mas eu não acredito que o quadro em si não tenha tido grandes mudanças, não.
Se você observar com calma o quadro da terra no Brasil, não acredito em mudanças substanciais. A reforma agrária continua uma bandeira em um horizonte distante. Quando a gente fala em impunidade no Brasil, pensa-se muito na impunidade no momento. Agora estamos falando de corruptores e corruptos no meio político. A impunidade na questão do campo, essa ninguém fala, e ela é muito mais antiga e enraizada que qualquer impunidade.

Em relação às condenações, na sua avaliação, elas reforçam a ideia de que foi “apenas” uma atitude excepcional de dois policiais?
Não foi a iniciativa de dois policiais tresloucados e suas tropas. É óbvio que não. É absolutamente comprovado que, no Pará, como em muitas outras regiões do Brasil, as forças de segurança pública agem como forças de segurança privada: respondem aos interesses dos latifundiários, dos grileiros, dos donos da terra. Eu não tenho a mais remota dúvida.
Foram punidos os dois comandantes da operação, mas não se chegou sequer perto dos mandantes. Há um abismo aí. Por exemplo, um dado que me chamou muitíssima atenção na época, os ônibus que levaram as tropas foram pagos em dinheiros pela Companhia Vale do Rio Doce, que na época ainda era uma empresa estatal. Não foi a PM [Polícia Militar] que usou a sua caixa de recursos para transportar as tropas até o local do massacre, foi a Vale. Isso deveria ter sido apurado.
A minha percepção é que a polícia cumpre ordens. No lugar de cumprir ordens do Estado, elas atuam a serviço dos interesses, sobretudo, econômicos. São famílias que são donas de extensões continentais de terra, muitas vezes obtidas de maneira ilegal. Na hora de proteger e defender esses interesses se recorre às forças policiais.
Na sua avaliação, qual é o significado do Massacre de Eldorado dos Carajás para a história do país?
[O Massacre de] Eldorado dos Carajás ficou como um marco. Fala-se em 19, mas dois morreram depois em decorrência dos ferimentos. Tanto é assim que 17 de Abril é o Dia Mundial da Luta pela Terra. Um fato como este não se repetiu [de uma só vez] em número, mas os massacres continuam até hoje. Matam um aqui, dois ali, passa um tempo, matam mais três. Enquanto não for feita uma reforma agrária nesse país, uma demanda de 500 anos de história, isso vai continuar. Sempre vai haver gente reclamando terra para viver e trabalhar e sempre vão haver os donos ilegais da terra, que vão usar de todos os meios, legais e ilegais, para defender os seus interesses.
Como você se sentiu ao visitar Eldorado dos Carajás?
Eu senti um misto de esperança e desesperança. Quem ficou na terra, ficou com uma esperança, com um horizonte. Ao mesmo tempo, com uma lacuna, porque eles sabiam que estavam lá à custa de 21 mortos. Eram companheiros deles. Houve muito abandono também, uma coisa é você dar a terra e sumir, outra coisa é dar terra e fornecer apoio, porque essas pessoas chegaram lá sem nada, com uma esperança de vida e só. Não tiveram o apoio necessário, não havia infraestrutura, em uma região inóspita, cercada de pressões o tempo inteiro.
No começo, quando os moradores da Vila 17 de Abril iam a Eldorado dos Carajás, eles eram hostilizados. Estou falando de oito anos depois. Ainda era você entrar em um território duvidoso. Eu, que tenho certa experiência como repórter de campo, voltava para o hotel e ficava pensando: “O que fizeram com esse país?”.
Para você, qual o legado do Massacre de Eldorado dos Carajás?..."
São dois legados. Um, direto: a terra conquistada, com justiça, pelos sobreviventes. O segundo é o exemplo, o grito de denúncia. Eles morreram e ficou essa ferida que continua aberta no país, no tecido social brasileiro. Deveria continuar aberta na consciência de todos brasileiros, coisa que, eu acho, não acontece.
Este é um país onde os meios de comunicação não comunicam e onde os formadores de opinião são deformadores. O Brasil tem uma opinião pública anestesiada, envenenada e que não tem plena consciência da nossa tragédia: a tragédia da injustiça social. Um dos componentes básicos dessa tragédia é a inexistência de uma reforma agrária..."
Íntegra: Brasil de Fato

20 anos do massacre: Acampamento em Eldorado dos Carajás debate novas lutas (Fonte: Brasil de Fato)

"Durante sete dias, cerca de 1.000 jovens camponeses de várias partes do país se reuniram no acampamento Oziel Alves Pereira, na Curva do S na BR 155, em Eldorado dos Carajas (PA). Neste mesmo local, há exatos 20 anos, 19 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram mortos, no episódio conhecido como Massacre dos Carajás.

Esse acampamento, classificado como "pedagógico", acontece há dez anos e é instaurado como um "parimento” da juventude que o organiza e ocupa. "A gente costuma dizer que é como se a classe trabalhadora nascesse de novo, com a nossa postura e o nosso compromisso de continuidade da luta", explica Vanessa Sousa, que faz parte da coordenação estadual do MST-PA e é uma das coordenadoras do acampamento. Esta é a quarta vez que ela participa do acampamento, instalado todos os anos entre 10 e 17 de abril, desde 2006.

Formação política

As atividades com a juventude incluem debates sobre a conjuntura social, política e econômica, e sobre a história de processos revolucionários e de revolta social, como a Cabanagem, a Revolução Cubana e a Guerrilha do Araguaia. "As pessoas chegam aqui, ouvem sobre isso e começam a se questionar: 'Por que eu nunca ouvir falar disso antes?' O simples fato de se falar em público em uma assembleia já é muito forte, porque há muito silenciamento", exemplifica a jovem paraense.

Os acompamento também é um espaço em que os jovens desenvolvem sua própria estética de luta, com tambores, cores e performances típicas da juventude. "A gente afirma que somos agitadores sim, obrigado. Que é possível se divertir na luta", completa.

Para os participantes, o acampamento tem o papel de intensificar a memória dos mortos e criar novas lideranças para os embates. "Especialmente nesse momento da conjuntura política, a juventude tem que se preparar e se posicionar no confronto da luta de classes, na luta pela igualdade, pelos direitos e pelas novas relações de gênero. O acampamento pedagógico é como se fosse o parimento e forjamento de direção jovem", pondera Vanessa.

Memória

Além do acampamento sazonal, há um monumento na Curva do S, erguido pelo próprios sem-terra para lembrar dos mortos e de seu legado para a luta. São doze castanheiras mortas, cravadas ao lado da estrada.

Oziel, que dá nome ao acampamento, foi um dos assassinados no Massacre de Carajás. Ele tinha 19 anos e era o responsável pela agitação do carro de som da marcha. Os outros 18 mortos e 69 feridos foram alvejados na multidão, Oziel, no entanto, foi sacado do meio do povo, posto de joelhos e com uma arma apontada em sua cabeça policiais questionaram se ele teria coragem de repetir o mesmo que dizia no carro de som. "E ele gritou: 'MST a Luta é pra valer'. A Juventude projeta a nossa luta", afirma Charles Trocate, dirigente do MST-PA.

Trocate enfatiza que o massacre não foi o único na história da luta dos trabalhadores do campo e da cidade, mas deixou como legado o desenvolvimento do MST no Estado e em todo país. ”Ele não atacaram trabalhadores isoladamente. Atacaram um movimento social organizado”, pontua. Na época do massacre, Trocate militava há quatro anos no MST. Hoje, é um dos dirigentes ameaçados de morte no Estado.

”Sempre querem matar o sonho, a esperança, a ousadia, a indignação, a rebeldia, a solidariedade. Nosso compromisso é estar em alerta permanente em todo o país. Esse acampamento foi pensado para nos colocar em alerta para o que der e vier. Para que possamos cumprir nosso papel na história", enfatiza Vanessa..."

Íntegra: Brasil de Fato

MST: "Não tem porque desanimar. Há um novo processo histórico de lutas" (Fonte: Brasil de Fato)

""Esse resultado da votação [do impeachment na Câmara] vai trazer mais gasolina para essa crise que está colocada no país. A direita não precisa ter dúvida. Os trabalhadores vão às ruas". A declaração é de João Paulo Rodrigues, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após a vitória do "sim" ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados neste domingo (17). Ele acrescentou: "Nós mobilizamos o país inteiro como não se fazia há mais de 20 anos. Não tem porque desanimar. Temos que nos preparar para as batalhas políticas, e eu acho que serão batalhas maravilhosas. Nossa geração vai viver um período rico que até então não conheciamos nesse país".

Na mesma linha o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu radicalizar, a partir desta segunda-feira (18), as ações contra a tentativa de golpe. “A gente ainda não definiu datas, mas se o impeachment passa esse país não vai ter um dia de sossego”, afirmou Natália Szermeta, coordenadora estadual do movimento. Já o cenário pós-golpe. Na avaliação de Natália, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e vice-presidente Michel Temer, ambos do PMDB, não têm “a menor legitimidade de governar este País”. Natália disse que o movimento deve se reunir nesta segunda para articular diversas ações.“Isso não vai passar na história brasileira. Nós não vamos permitir. Nós vamos fazer resistência popular”, sentenciou a dirigente.

Para Ricardo Gebrim, advogado e membro da Campanha pela Constituinte do Sistema Político, é preciso avançar na mobilização popular. "Diferente do que aconteceu com o Collor, a presidenta Dilma não vai renunciar, e nós vamos redobrar nossa capacidade de luta. E isso vai surpreender muito, porque nós não vamos permitir que esse golpe se consume da forma como eles estão tentando. E essa capacidade de luta que vai crescer, ela está politizando as pessoas. Aproveitar que estão abrindo suas consciências para ver o que é essa farsa, o que é esse Congresso grotesco".

Em nota, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que articulam movimentos populares como o MTST, MST, CUT e UNE, convocam a população a se mobilizar para as próximas lutas. "Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade. […] Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção", afirma o documento.

Douglas Belchior, da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora), acredita que ficou “explícito”, na fala dos deputados favoráveis ao impeachment que o Brasil é representado “pelo que tem de pior na política”. “É um Congresso majoritariamente conservador, racista e fascista. E isso justifica a nossa presença nas ruas”. Ele  acredita que agora os movimetos populares devem intensificar as lutas aproveitando este momento, que para ele, é de levante das organizações populares. “Precisamos continuar esse processo de politização em nome das reformas e das lutas da classe trabalhadora e dos movimentos”, finalizou.

Nas ruas

As manifestações começaram cedo neste domingo. Já pela manhã, às 10h, o Vale do Anhangabaú recebia as primeiras pessoas que viriam a acompanhar o processo de votação na Câmara. A professora de artes Silvia Maria de Oliveira, 46, da rede pública estadual, e seu companheiro Fábio Mauro, 35, vendedor, tiraram cedo da cama a pequena Ligia, de 7 anos. "Ela tem que aprender desde criança o que é democracia". Mesmo com o clima tenso, eles decidiram sair de casa hoje por acreditarem que devem defender a democracia brasileira, que "ainda é jovem". Segundo os organizadores, 150 mil pessoas estiveram presentes no ato em São Paulo.

Quando se inicaram os votos, a partir das 17h, acompanhados por telões instalados pelo Vale, pos manifestantes já demostravam tensão. "Estou tenso, mas esperançosa que a gente não vai retroceder. Vamos manter os avanços e todas as melhorias deste país pela lembrança de todos aqueles que morreram por nós", disse Jaqueline Chaves, fiscal de tributos.

 A votação foi marcada por falas contovérsas, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que exaltou a figura do coronel Carlos Brilhante Ustra, reconhecidamente responsável por torturar militantes contra o regime durante ditadura militar, gerando muita indignação entre os que estavam no ato. "Se isso fosse um processo coerente, esses votos 'sim' deveriam ser anulados. Não tem prova nenhuma contra Dilma. Isso é um terceiro turno", disse o contador João Brás. Mesmo assim, os manifestantes não esmoreceram e permaneceram em grande número até o fim da votação. 

Já eram 22h30 e ainda  eram necessários obter cerca de 70 votos para barrar o afastamento, quando o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu a derrota na votação do impeachment em plenário. "Os golpistas venceram, mas a luta não acabou. A luta continua nas ruas e no Senado. As ruas estão conosco e o mundo inteiro começa a se mobilizar", destacou..."

Íntegra: Brasil de Fato

Movimentos sociais e sindical anunciam que não reconhecerão governo Temer (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo afirmaram em seguida ao resultado da votação na Câmara sacramentar a continuidade do processo de impeachment contra o mandato de Dilma Rousseff, que não vão aceitar "o golpe contra a democracia e nossos direitos". Lembrando o massacre de Eldorado dos Carajás, que em 17 de abril de 1996 vitimou 23 sem-terra e segue sem que ninguém ainda tenha sido punido, os movimentos dizem que o dia de hoje "entrará para a história como dia da vergonha". "Vamos derrotar o golpe nas ruas", completam.

Para as frentes, o impeachment é uma fraude conduzida por "uma Câmara federal manchada pela corrupção", que quer implicar a presidenta da República, Dilma Rousseff, contra a qual não há acusação efetiva de qualquer crime. "As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro", afirmam as entidades.

Os movimentos sociais e centrais sindicais que compõem a frente, conclamaram os trabalhadores do campo e da cidade, juristas, advogados, artistas e religiosos "a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País".

Segundo as frentes, a mobilização pró-impeachment é organizada por entidades empresariais, políticos como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB e forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o pré-sal às multinacionais. "E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros", afirmam.

Os movimentos farão pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma, sob a condução do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Primeiro, os senadores vão votar a aceitação da denúncia, por maioria simples, e depois o impedimento, que precisa de dois terços dos votos favoráveis.

"A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional".

Os movimentos preparam mobilizações, com paralisações, atos e ocupações já nas próximas semanas. E vão realizar uma assembleia nacional da classe trabalhadora no próximo 1º de maio. "A luta continua. Não aos retrocessos", concluem.

Leia a íntegra da nota:

Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos!

Vamos derrotar o golpe nas ruas!

Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira agora como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros,

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!.."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Levante marca golpismo 'na testa' da Globo em SP (Fonte: Rede Brasil Atual)

"O mural em homenagem a Rede Globo amanheceu diferente na manhã de hoje (17), na marginal Tietê, em São Paulo (SP), depois que o Levante Popular da Juventude realizou uma intervenção no mural criado para comemorar os 50 anos da emissora. Foram colocados balões de conversa nas imagens de Roberto Marinho, William Bonner e Luciano Huck com as frases "Em 1964 foi a minha vez, agora é com vocês" e "Fica tranquilo Dr. Roberto! Esse golpe é nosso! Boa noite!"

Segundo o movimento, a manifestação contra a Globo tem como principal objetivo denunciar a emissora como golpista por sua atuação no passado até os dias de hoje. A emissora é filha bastarda do golpe militar de 1964. o então diretor do jornal O Globo Roberto Marinho foi um dos principais incentivadores da deposição do presidente João Goulart, dando sustentação ideológica à ação das Forças Armadas.

Um ano depois, foi fundada a sua emissora de televisão, que ganhou as graças dos ditadores. O império foi construído com incentivos públicos, isenções fiscais e outras mutretas. Os concorrentes no setor foram alijados, apesar do falso discurso global sobre o livre mercado. Nascida da costela da ditadura, a TV Globo tem um DNA golpista. Apoiou abertamente as prisões, torturas e assassinatos de inúmeros lutadores patriotas e democratas que combateram o regime autoritário.

Fez de tudo para salvar o regime dos ditadores, inclusive omitindo a jornada das Diretas Já na década de 80. Com a democratização do país, a emissora atuou para eleger seus candidatos – os falsos "caçadores de marajás" e os convertidos "príncipes neoliberais".

Atualmente, a TV Globo segue em sua militância contra todo e qualquer avanço progressista, atuando na desestabilização de governos que não rezam integralmente a sua cartilha. A emissora tem apoiado abertamente a escalada golpista no país, dedicando seus holofotes ao apoio das ações pró-impeachment.

Apesar do estarrecimento da imprensa internacional frente ao golpe em curso, os Marinho têm dedicado extensa programação para legitimar o Golpe, além de criminalizar e silenciar sobre os movimentos pela democracia. Para Mariana Fontoura, militante do movimento "A intervenção do mural foi um ato simbólico para alertar essa emissora golpista de que o povo está atento e não perdoará o que está acontecendo. Os meios de comunicação, como uma concessão pública, deveriam assumir como princípio a ética e o respeito à pluralidade democrática, coisa que esse oligopólio que é a Globo nunca fez."..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Cunha é acusado de receber R$ 52 milhões em propinas de empreiteira (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Jornal GGN – Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas que ele afirma terem sido pagas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandante do processo de impeachment contra a presidenta Dilma. Os pagamentos teriam sido feitos entre agosto de 2011 e setembro de 2014. Segundo Pernambuco, o esquema envolveu empresas relacionadas às obras do Porto Maravilha, no Rio, que deveriam pagar R$ 52 milhões, equivalentes a 1,5% do valor total da aquisição dos Certificados de Potencial de Área Construtiva (Cepac), pelo Fundo de Investimento do FGTS, a Eduardo Cunha. A parte que caberia à Carioca era de R$ 13 milhões em propinas.

Todas as empresas do consórcio tinham um "compromisso" de pagar a Cunha o valor superfaturado. Raul Pernambuco levou aos investigadores da Operação Lava Jato no Supremo o seu depoimento com detalhes dos encontros de negociatas e tabelas com dados de depósitos ao parlamentar.

Em meados de junho e julho de 2011, o pai do empresário Raul Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, e um executivo da empresa reuniram-se com Léo Pinheiro, da OAS, e Benedicto Junior, da Odebrecht, no Hotel Sofitel, em Copacabana. Naquele dia, definiram detalhes de como iriam repassar os R$ 52 milhões a Cunha.

Decidiram fazer em 36 parcelas mensais, cada uma das empresas – OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia – devendo transferir a sua parte diretamente ao hoje presidente da Câmara. O esquema está exposto com detalhes na delação, um documento de 14 páginas.

Em uma das tabelas, são descritos 22 depósitos somando 4.680.297,05 dólares em propinas transferidas entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014. Em sua delação premiada, Pernambuco afirma ter "certeza de que foram destinadas a contas apontadas pelo deputado Eduardo Cunha; que em relação à segunda tabela, no valor total de US$ 696 mil, é altíssima a probabilidade de que também eram valores destinados a contas indicadas por Eduardo Cunha, por todo o trabalho investigativo que fizeram, e em especial porque não fizeram pagamentos deste tipo a outras pessoas e, também, pelo valor das transferências..."

Íntegra:  Rede Brasil Atual

'Não escrevo para jornal golpista', diz sociólogo em resposta ao 'Estadão' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O sociólogo Laymert Garcia dos Santos recusou convite para escrever um artigo para o jornal O Estado de S.Paulo, que prepara edição para a segunda-feira, já esperando que a Câmara dos Deputados aprove o impeachment da presidenta Dilma Rousseff no domingo (17). Por meio da Universidade de Campinas, o sociólogo recebeu e-mail do diário propondo o envio de um texto que seria publicado no contexto de “um material sobre o atual andar da carruagem” no país. “Agradeço seu convite, mas não leio e muito menos escrevo para um jornal golpista, como é O Estado de S.Paulo”, respondeu.

A pauta do jornal pergunta: “O que significa a derrubada da presidente tanto para o cenário político (como um todo) como para o PT?”.

Abaixo, a troca de e-mails na íntegra:

“Olá.

O jornal prepara um material sobre o atual andar da carruagem. Caso o processo avance em direção ao Senado, e parece que é o que vai ocorrer, pergunto se o senhor faria um artigo de 1.800 caracteres sobre tal contexto. O que significa a derrubada da presidente tanto para o cenário político (como um todo) como para o PT?

Seria para uma edição especial de segunda-feira, com prazo de entrega no domingo meio-dia.
O que acha?
Cordialmente,
Alexandra Martins
Jornal O Estado de S. Paulo”

Resposta de Laymert Garcia dos Santos:

“Prezada Alexandra,

Agradeço seu convite, mas não leio e muito menos escrevo para um jornal golpista, como é O Estado de S. Paulo.

Contando com a sua compreensão,

Atenciosamente,

Laymert Garcia dos Santos”..."

Lula: 'Quem trai compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – “Quero falar especialmente com os deputados sobre o momento histórico que nosso país está vivendo.” Assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa um discurso publicado hoje (15), nas redes sociais, destacando o risco do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que será apreciado domingo (17), em plenário da Câmara dos Deputados. “Uma coisa é divergir do governo, criticar os erros e cobrar mais diálogo (…) outra é embarcar em aventuras acreditando em canto de sereia dos que sentam na cadeira antes da hora”, afirma.

Em referência à articulação do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), que vazou um discurso na segunda-feira (11) afirmando como deverá conduzir o país, mesmo sem a concretude da votação do impeachment, Lula afirma que “quem trai um compromisso selado nas urnas não vai sustentar acordos feitos nas sombras (…) Ninguém será respeitado como governante se não respeitar a Constituição e as regras do jogo democrático”.

Lula se diz otimista com o resultado no domingo. Serão necessários, no mínimo, 172 votos contrários ao impedimento de Dilma, dois terços dos 513 deputados da Casa. O ex-presidente argumentou: “Superamos grandes desafios econômicos, políticos e sociais. Derrubamos um muro que dividia o Brasil, entre os que tudo podiam e os que sempre ficavam à margem da história”. Para ele, será possível, após derrubar o impeachment na Câmara, “retomar o caminho do crescimento e do desenvolvimento”.

Para atingir esses objetivos, Lula diz que “independente de cargos”, estará, já na segunda-feira (18), “empenhado com a presidenta Dilma para que o Brasil tenha um novo modo de governar”. "Vou usar minha experiência de ex-presidente para ajudar na reconstrução do diálogo e unir este país."

Para ele, a estratégia carece de “responsabilidade, maturidade e respeito a todas as forças políticas, agentes econômicos e movimentos sociais”.

“A comunidade internacional já percebeu que o processo de impeachment não passa de um golpe”, alerta Lula. “São extraordinárias as manifestações em defesa da legalidade em todos os cantos do país. Elas alertam que, fora da democracia, o que vai existir é um caos e a incerteza permanente”, diz.

Lula finaliza pedindo parceria para “reafirmar a credibilidade do país lá fora e resgatar aqui dentro a confiança que sempre tivemos no futuro do país". "Por isso, peço a todos que confiem na minha palavra e mantenham a defesa da democracia", acrescenta. "Vamos derrotar o impeachment e encerrar de vez esta crise, e juntos, faremos um país mais forte, justo e com oportunidade para todos."..."



Nas ruas, disposição de lutar é renovada depois de votação (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Sao Paulo – Um misto de frustração e vontade de seguir na luta tomou o Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, após a votação favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff atingir 342 votos, tornando a denúncia aceita. "É um dia muito triste, mas não vou desistir. A luta vai continuar. É uma perda de batalha, não é da guerra", afirmou a professora Rosemeire Morgado.

Moradora do bairro do Limão, zona norte da capital paulista, a senhora veio sozinha. Não se intimidou quando anunciaram que havia provocadores no local. Nem quando houve corre-corre por conta de a Polícia Militar deter dois jovens acusados de pixar "Não vai ter golpe", sob o Viaduto do Chá. "Eu vivi a ditadura, perdi amigos que foram torturados e mortos. Não vou temer agora. Esse golpe é ilegítimo e vou ficar na rua sempre", afirmou.

As pessoas que estavam no vale transpareciam o mesmo sentimento. Assim como a indignação pelos votos a favor do impeachment com discursos em nome de Deus, da família e contra a corrupção. "Canalhas, bandidos, fascistas", eram alguns dos xingamentos mais comuns.

Gilvana Cruz, dirigente do Sindicato dos Vidreiros de São Paulo, erguia o punho a todo voto contra o impeachment. E se revoltou com falas de deputados que diziam estar "acabando com a corrupção". "São um bando de safados, hipócritas", disse ela, que deu as costas aos discursos de Beto Mansur (PR-SP) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Durante a votação, retorcia os dedos, esbravejava e xingava os deputados que votavam a favor do impeachment. Quando Beto Mansur (PR-SP) disse que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) vai recuperar o Brasil ela riu muito. "Como se eles não tivessem nunca Estado no poder. No tempo deles, o povo comia as sobras. Eles não aceitam que melhoramos de vida", afirmou.

Movimentos
Apesar da contrariedade, os movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo já anunciaram que "não vão se render" e esta foi apenas uma das batalhas da guerra contra o golpe.

"Nada está perdido. A partir de amanhã tomaremos as ruas com duas mensagens. Uma contra esse bandido Eduardo Cunha, que acha que tem legitimidade para conduzir impeachment e sair impune de seus crimes. Outra para o Michel Temer. O povo não te quer seu traidor", afirmou o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Josué Rocha.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, ressaltou que hoje havia milhares nas ruas em todo o país contra o impeachment. "Hoje os traidores, conspiradores, corruptos ganhar uma batalha. Mas não vão derrotar o povo", afirmou.

O presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, lembrou que os trabalhadores não vão reconhecer um possível governo Temer. E já preparam a reação. "No dia primeiro de maio vamos realizar uma grande mobilização e parar o Brasil com greves em todos os setores", afirmou.

O militante do Movimento Negro Douglas Belchior ressaltou que os movimentos sociais não vão engolir o governo autoritário de Cunha e Temer. "É preciso lembrar. A história nos ensina que não se pode confiar no inimigo nem por um minuto. Não basta governar, tem de estar com o apoio do povo", disse..."


'Teremos a continuação da luta nas ruas', diz Breno Altman (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O jornalista Breno Altman, em entrevista hoje (17) para a Rádio Brasil Atual, afirmou que a luta popular deve continuar, independentemente do resultado da votação do processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados, que terminou favorável ao golpe que pretende interromper o mandato presidencial conquistado nas urnas. “Essa foi a primeira das três etapas. A segunda será a admissibilidade no Senado, depois o julgamento na mesma Casa. Teremos a continuação da luta nas ruas para resistir ao golpe de estado que se configura”, disse.

Se aceito no Senado, a presidenta já é afastada pelo prazo de 180 dias, quando deverá exercer o direito ao contraditório. “Conseguimos construir um processo de resistência democrática no país e não podemos baixar a cabeça. Precisamos levantar a voz, continuar nas ruas resistindo com todas as forças”, avaliou.

Altman prevê a ampliação das mobilizações populares em defesa da legalidade democrática. “Os movimentos sociais, especialmente a Frente Brasil Popular, que vem se tornando principal instrumento de unidade democrática, deve retomar uma agenda de protestos por todo o país. Essa é a tarefa fundamental e estou convencido que será tomada de forma vigorosa”, disse. “No dia 21 de abril, dia de Tiradentes, pode ser um dia de repulsa à traição. Esperamos um fabuloso 1º de Maio em favor da democracia e contra o golpe”, disse.

Altman também discursou sobre uma outra possibilidade de conter o golpismo. “Seria possível um proposta de emenda à Constituição (PEC) pedindo novas eleições.  O governo pode tomar essa iniciativa propondo eleições gerais, para Executivo e Legislativo, para outubro, conferindo às urnas o poder e a soberania do país”, afirmou..."


Atos em defesa da democracia crescem em cidades espalhadas pelo país (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Por volta das 15h30 de hoje (17), milhões de pessoas já se manifestavam em diversas cidades do país pela democracia e contra o golpe, no dia em que a Câmara dos Deputados volta a admissibilidade do impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff e o encaminhamento do processo para o Senado Federal.

Ainda pela manhã, manifestantes começaram a se reunir nas principais cidades do Brasil. Em São Paulo, o ato se organiza no Vale do Anhangabaú, região central – partidários da destituição de Dilma se concentram na frente na Avenida Paulista.

No Rio de Janeiro, convocados pela produtora de funk Furacão 2000, e pela Frente Brasil Popular, cerca de 100 mil pessoas se concentraram na orla de Copacabana pela manhã. Já no período da tarde, os manifestantes se deslocaram para a Lapa, na região central da capital carioca, para acompanhar a votação na Câmara.

Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, grupos contrários ao impeachment dividem o espaço, separados por um muro, com manifestantes favoráveis ao afastamento de Dilma. Em Porto Alegre, cerca de 5 mil pessoas, incluindo professores, intelectuais e artistas marcharam pelas ruas do centro da capital gaúcha.

Fora do país, fram registrados atos em diferentes cidades europeias, como Roma, Amsterdã, Dublin, Lisboa, Estocolmo e Paris. Brasileiros se reuniram para defender o processo que pretende retirar a presidenta, eleita democraticamente, através de um processo marcado por dúvidas quanto sua legitimidade..."


Cardozo afirma que Dilma está serena e garante: ‘A razão está do nosso lado’ (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – Falando em nome do governo, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse, em entrevista coletiva, que quem é favorável à democracia não pode ser favorável ao que aconteceu neste domingo (17) na Câmara dos Deputados. “A senhora presidenta da República não é acusada de desviar um níquel sequer. Indiscutivelmente é uma mulher honesta, que não está envolvida em atos de corrupção, não está envolvida em lista de propinas, não tem conta no exterior. Num momento em que se tem uma série de pessoas com envolvidas escândalos de corrupção não há nada que envolva a presidenta numa situação de improbidade”, afirmou, ao destacar que o governo espera reverter o quadro, agora no Senado.

Cardozo lembrou que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), votado pelo plenário da Câmara, praticamente afirma que o local ideal para decidir sobre o impeachment é o Senado, uma vez que destaca várias vezes que o momento é apenas de admissibilidade do processo. “O julgamento começa, portanto, agora. A razão está do nosso lado. O relatório de Jovair Arantes não para de pé em suas premissas”.

De acordo com o ministro, a sessão deste domingo foi marcada pelos deputados procurando destacar, ao dar seus votos, um conjunto de fatos distintos do objeto do pedido de impeachment. “Fatos citados por muitos deputados abordaram questões estranhas ao processo, o que muitos deles chamaram de 'conjunto da obra' e críticas diversas à presidenta e ao governo, apresentados como argumentos para o processo em questão. A decisão da votação foi de natureza puramente política e não é isso que a Constituição determina para a decisão a ser tomada sobre um processo de impeachment”, disse.

“Só pode haver julgamento sobre os fatos pelos quais a presidenta foi acusada neste processo, que foi a questão das pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária”, avaliou ainda o advogado-geral.

Para ele, não há dúvidas de que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aberto por um ato de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Todos sabem que a mão do presidente esteve presente em todo esse processo. Inclusive ele próprio, Cunha, presidiu a sessão de hoje, não escondendo a satisfação de julgar um processo no qual ele é o autor direto, do início ao fim”, acusou.

Paradoxo da votação
Ainda falando sobre Cunha, José Eduardo Cardozo considerou a situação um paradoxo, uma vez que o presidente da Câmara é réu denunciado ao Supremo Tribunal Federal e é acusado de sérias investigações. “Seu processo de cassação começou antes do processo do impeachment e ele abriu o processo de impeachment justamente pela recusa da presidenta de colaborar para atrasar e interferir no seu processo de cassação”, destacou.

A uma pergunta sobre a reação da presidenta, após o encerramento da sessão e divulgação do resultado, Cardozo teceu vários elogios ao temperamento forte de Dilma. Segundo ele, “a presidenta não é uma pessoa que tenha apego a cargos, mas é uma pessoa que tem apego a princípios. Ela não se acomodou, não fugiu da luta, e a luta que ela desenvolverá agora é a que desenvolveu antes: a luta pela democracia”.

“Se alguém imagina que ela (Dilma) se curvará diante da decisão de hoje, se engana. Ela lutará com a mesma abnegação e coragem que lutou contra a ditadura para que mais uma vez o Brasil combata outro golpe de Estado", disse Cardozo. "Uma pessoa que acredita em causas, que luta por causas, vai até o fim, para escrever na história que não se acovardou. Ela é vítima hoje de uma ação orquestrada, mas vai mostrar à sociedade brasileira que não se abre mão da democracia que foi tão duramente conquistada por nós.”

Também sobre os cálculos feitos pelo governo a respeito da votação, Cardozo disse que “nem sempre quando você perde você erra". E, e sem citar nomes, confirmou que houve muitas traições. “Neste caso, nos pareceu claramente que vários parlamentares que tinham um convencimento de que não deveria haver o impeachment, mudaram de opinião”, frisou.

“O que fizeram não foi fruto de um erro nosso. Cada um deverá apresentar suas razões. Mas o que posso afirmar é que não me parece que tenha havido um erro por parte do governo”, assegurou. O Palácio do Planalto confirmou que Dilma Rousseff falará oficialmente sobre o resultado hoje (18). O horário ainda não foi definido, nem se será feito um pronunciamento ou concedida entrevista coletiva por parte da presidenta..."

Maria Frô: 'Quem joga 54 milhões de votos no lixo vai para o lixo da história' (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – "Apesar de você amanhã há de ser outro dia" afirmou, lembrando a canção de Chico Buarque, a ativista e blogueira Conceição Oliveira, do blogue Maria Frô, em referência aos deputados que hoje (17) votaram favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela foi entrevistada pela Rádio Brasil Atual, na cobertura das manifestações populares em defesa da legalidade democrática. Para a ativista, a votação do processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara hoje (17), foi tomada por um "efeito manada", levando parlamentares a ampliar a votação pelo impeachment.

"Um Congresso fisiológico, votando só pelos seus próprios interesses e se dizendo em nome do povo", afirmou, para explicar que muitos parlamentares acabam seguindo a maioria em sua votação pelo prosseguimento do afastamento de Dilma. Fazem isso, de acordo com Conceição, pois não possuem ideologia. "Precisamos ter clareza que não tem como funcionar um governo progressista com um Congresso deste jeito. Esses caras não podem ser eleitos novamente", disse.

"Isso era esperado, é um salve-se quem puder", lamentou a ativista. Entretanto, em sua avaliação, haverá forte reação por parte dos setores da sociedade que se colocam em defesa da democracia. "Não vamos deixar o Cunha em paz. O Temer não tem legitimidade. Não respeitaremos este governo. Se eles não respeitam a regra, acabou, não tem como as pessoas acatarem um governo assim", afirmou.

Para Conceição, a saída para preservar a democracia, contra o golpe, continuará sendo em mobilizações em massa. Ela disse ainda que os parlamentares que votam pelo prosseguimento do impeachment sem base jurídica, "jogam 54 milhões de votos no lixo (...) e devem ir para o lixo da história. Nossa força está na nossa mobilização, que não vai parar."

"Esses indivíduos merecem o lixo da história. Eles não representam o povo. Insisto, mobilização. Nos sentimos roubados, roubaram nosso voto, a democracia e a cidadania", afirmou..."

Bolsonaro homenageia torturador em seu voto pelo impeachment (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ao votar pelo encaminhamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff para o Senado, dedicou seu posicionamento aos “militares de 64”. O parlamentar citou ainda o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna  (DOI-Codi), responsável por torturas durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985).

Em reação, diversos internautas se posicionaram em repúdio. “Bolsonaro citou torturador de Dilma e vai sair pela porta da frente, de mãos dadas com Cunha, cantando o hino nacional”, afirmou uma eleitora via twitter. Também pela rede social, a ex-candidata à Presidência pelo Psol Luciana Genro compartilhou os dizeres de outra mulher afirmando: “Bolsonaro tem que ser preso depois do que disse. Não é possível passar impune o elogio a torturadores do período ditatorial”.

Outra polêmica envolveu o parlamentar com o deputado também Jean Wyllys, também do Psol (RJ), que admitiu ter cuspido em direção a Bolsonaro após o seu voto. Via facebook, o deputado confirmou o ato dizendo que o defensor da ditadura o insultou e tentou agarrar seu braço violentamente. O deputado disse não se envergonhar disso. “Eu reagi cuspindo no fascista. É o mínimo que merece um deputado que ‘dedica’  seu voto a favor do golpe ao torturador Ustra”, disse.

Internautas reagiram via twitter. "Eu voto sim por cuspir no Bolsonaro", afirmou um usuário..."

STF pode ser acionado contra processo de impeachment de Dilma (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – O vice-líder do PT, Paulo Pimenta (SP), ao reconhecer que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff seria aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, admitiu que os governistas podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o impedimento da presidenta.

Pouco antes das 21h, quando a oposição já tinha conquistado pouco mais de 200 dos 342 votos necessários para a aprovação da matéria, Paulo Pimenta afirmou que nem o partido nem movimentos sociais reconhecerão um governo federal que terá à frente Michel Temer, "um político com menos de 1% das intenções de voto" dos brasileiros; e na vice-presidência, Eduardo Cunha, "um réu da Lava Jato corrupto que abriu o processo de impeachment para se salvar da cadeia", disse o vice-líder do PT.

Segundo ele, a votação de hoje (17) "é apenas a primeira etapa" de um processo golpista em curso. "Não há nenhuma chance de um governo Temer-Cunha ter legitimidade. É um governo ilegal, ilegítimo, vai mergulhar o país numa profunda crise institucional, e isso deixará profundas cicatrizes na sociedade brasileira", disse o deputado ao admitir que o partido já possui uma estratégia para o caso de o impedimento ser aprovado na Câmara.

"O STF não analisou o mérito e todos nós sabemos que não existe crime de responsabilidade. Todos nós sabemos que a presidenta Dilma não praticou nenhum crime. Vamos ao Senado, vamos ao STF e vamos às ruas com a convicção de que esse processo é um golpe patrocinado por uma pessoa que deveria estar na cadeia. Todos sabemos que não há nenhum, crime de responsabilidade. Sem passarem pelo voto popular, Temer e Cunha não terão condições moral nem política para governar o país. Dilma é vítima de um processo golpista criminoso. Um golpe pode ter 20, pode ter 50 votos, pode ter 350 votos, continua sendo um golpe.", argumentou.

Segundo ele, caso Temer assuma a Presidência, ele terá dificuldades inclusive para obter reconhecimento internacional. "O mundo, a imprensa internacional hoje publica com destaque, jornais da Inglaterra, dos Estados Unidos, da França, do mundo inteiro, alguns falam em uma gangue. Uma gangue de criminosos julgando uma mulher honesta", disse o vice-líder. "Não haverá reconhecimento internacional", completou..."

Câmara consuma o golpe e aprova continuidade de impeachment de Dilma (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Por volta das 23h horas de hoje (17), a Câmara dos Deputados aprovou a continuidade do processo de impeachment contra o mandato de Dilma Rousseff, que segue agora para o Senado.
A vitória do bloco comandado por Eduardo Cunha e Michel Temer foi sacramentada pelo voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que deu 342º voto em favor do impedimento, completanto os dois terços dos votos necessários para a aprovação, dos 513 votos totais da Casa, necessários para que o processo tenha prosseguimento.
O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registrou 511 parlamentares na sessão. Até a definição pelo impeachment, 127 deputados haviam votado "não" e seis se abstiveram.
A sessão foi encerrada às 23h50, com o resultado proclamado por Eduardo Cunha, enquanto alguns dos deputados que votaram pelo impeachment de Dilma cantavam o hino nacional. O resultado final foi 367 votos a favor, 137 contra, sete abstenções e duas ausências.
O futuro do mandato de Dilma segue agora para o Senado. Já nesta segunda-feira, o processo será enviado àquela Casa, onde deverá ser lido em seu plenário no dia seguinte. Neste mesmo dia, deverão ser indicados os 42 parlamentares que vão formar a comissão que analisará a matéria – serão 21 titulares e 21 suplentes na comissão, que terá prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator..."