Dilma prorroga a Comissão da Verdade até o fim de 2014 (Fonte: IHU)

"A presidente Dilma Rousseff decidiu ontem prorrogar até dezembro de 2014 os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que investiga crimes políticos cometidos por agentes do Estado entre 1946 e 1988. Instalado há um ano, que se completa amanhã, o grupo atuaria, a princípio, por dois anos e encerraria sua pesquisa em maio do ano que vem.

A reportagem é de Leonencio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 15-05-2013.

Em encontro no fim da tarde no Palácio do Planalto com cinco dos atuais seis membros da comissão, Dilma disse ter recebido pedidos de entidades estudantis para prorrogar as investigações. A presidente também demonstrou satisfação com a nova etapa dos trabalhos do grupo, com o início dos interrogatórios de militares envolvidos com a máquina da repressão.

No encontro de Brasília, ela disse que "se impressionou" com o depoimento feito na sexta-feira pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou um dos centros de repressão nos anos 1970, o DOI-Codi de São Paulo. Os membros da comissão aproveitaram para lhe mostrar detalhes do interrogatório de Ustra.

A avaliação da presidente é que a "publicidade" dos depoimentos de agentes influentes como Ustra é importante para o esclarecimento do que ocorreu nos porões da ditadura. À comissão, Ustra - reconhecido como torturador pela Justiça de São Paulo desde 2008 - tentou reduzir o impacto das perguntas sobre as mortes e torturas que lhe são atribuídas, muitas delas reconhecidas pelos tribunais, usando a estratégia midiática de atacar a trajetória de Dilma em grupos guerrilheiros. Não há registros de que Dilma tenha sido investigada pelo coronel na época ou tenha ficado presa em unidades chefiadas por ele.

Horas depois, em Porto Alegre, onde foi participar de um seminário do PT, Dilma defendeu o trabalho da Comissão como necessário para o Brasil virar uma página da história. Ressalvou que não é questão de vendeta, mas que só tem um jeito de o País dar esse passo, que é fazer com que "a verdade toda emerja e apareça sem nenhum meio-termo" para que isso nunca mais aconteça.

Relatório

No encontro com os integrantes da comissão, estes anteciparam para a presidente resultados de um levantamento dos primeiros 12 meses de trabalho, que será apresentado ao público no próximo dia 21. "Vai haver surpresa", disse Paulo Sérgio Pinheiro, atual coordenador do grupo. "Vamos oferecer informações concretas." A comissão divulgará um levantamento "quantitativo" e "qualitativo" com informações obtidas por 14 grupos de trabalho.

Pinheiro avaliou que o novo prazo da comissão permitirá ouvir um número maior de agentes da repressão e uma análise da grande quantidade de documentos oficiais. Pinheiro observou que na Argentina a comissão montada para investigar crimes da ditadura ocorrida entre 1976 e 1983 durou nove meses. Ele próprio chegou a sugerir um ano de trabalho.

Diálogo

Um dos entraves das investigações do grupo é a negativa das Forças Armadas em abrir os arquivos secretos dos três centros de inteligência - Cenimar (Marinha), Ciex (Exército) e Cisa (Aeronáutica). Em tom diplomático, Pinheiro disse que existe um "diálogo construtivo" com os militares. "É importante dizer que pela primeira vez em 40 anos uma comissão dialoga com os comandos."

Ele destaca que a comissão já conseguiu passar da fase em que os militares insistiam que os arquivos tinham sido queimados - uma inverdade anunciada à exaustão nas últimas duas décadas. "É claro que refutamos a base legal de que os documentos foram queimados. Ultrapassamos esse debate legal e caminhamos para o diálogo." Nos últimos meses, lembrou, os militares atenderam a "várias demandas precisas de documentos"."

Fonte: IHU

Em 20 anos, formalização no setor doméstico chega a quase 40% na Grande São Paulo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Em 20 anos, até 2012, o grupo de mensalistas com carteira assinada aumentou de 26,5% para 38,8% entre as empregadas domésticas na região metropolitana de São Paulo, aponta pesquisa divulgada hoje (15) pela Fundação Seade, vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do estado. Na mesma base de comparação, a participação das mensalistas sem carteira caiu de 43,2% do total para 26,1%, enquanto as diaristas passaram de 30,2% para 35,1%.

“Outra mudança importante nesse período foi a drástica redução entre aquelas empregadas domésticas que dormiam na residência em que trabalhavam”, diz o Seade. Em 1992, elas representavam 22,8% do total. Em 2012, eram apenas 2,3%.

A jornada média semanal da categoria diminuiu de 39 para 35 horas. A maior redução foi entre as mensalistas com carteira, que mesmo assim ainda cumprem a maior jornada: de 49 para 41 horas semanais. Já o tempo médio das mensalistas sem carteira assinada caiu de 43 para 37 horas. A das diaristas se manteve em 25 horas.

“As mudanças previstas pela emenda (a Emenda Constitucional 72, aprovada em abril pelo Congresso e em processo de regulamentação), que incluem limite de jornada de trabalho em até 44 horas por semana e pagamento pelas horas excedentes, atingiriam, se tivessem passado a vigorar em 2012, apenas as trabalhadoras com carteira com contrato de trabalho regulamentado, portanto, aquelas com carteira assinada (29,7%), estimadas em 79 mil mulheres na região metropolitana de São Paulo”, afirma a fundação. “O fato de essas trabalhadoras continuarem em seus empregos e a fazer horas extras, certamente, dependerá do acerto com os empregadores, o que já as beneficiaria pelo direito de não fazer horas extras, ou receber por isso, aproximando seus direitos aos dos demais trabalhadores formais.” Ficaram excluídas desses direitos as trabalhadoras domésticas sem carteira assinada (26,4%, ou 47 mil) das que tinham jornada acima de 44 horas semanais.

Segundo o levantamento, no ano passado 80,2% das empregadas domésticas da região moravam e trabalhavam no mesmo município e 19,8% em cidades diferentes. Vinte anos antes, essas proporções eram de 85,5% e 14,5%, respectivamente. “Sabendo-se que parcela importante delas – mesmo as que moram e trabalham no mesmo município – sai de regiões mais periféricas para trabalhar em regiões mais centrais, é possível afirmar que elas percorrem longos trajetos diariamente e comprometem as horas excedentes em que poderiam fazer seus trabalhos, provavelmente sem ser remuneradas, bem como o tempo que poderia ser usado para seu estudo, lazer e convivência com a família”, observa o Seade.

O rendimento médio real da categoria era de R$ 797 em 2012, ou R$ 5,38 por hora. As mensalistas com carteira ganhavam R$ 952, as sem carteira R$ 684 e as diaristas, R$ 711. Em uma comparação considerada mais apropriada, por hora, as diaristas tinham melhor remuneração, R$ 6,59, ante R$ 5,41 das mensalistas registradas e R$ 4,27 das sem registro. A fundação destaca o fato de as trabalhadoras do setor continuarem tendo baixa remuneração.

“Mesmo com as melhorias ocorridas no período analisado, como maior formalização, menores jornadas e maiores remunerações – associadas à valorização do salário mínimo nacional e regional –, chama a atenção a situação das mensalistas sem carteira assinada que, além de não serem beneficiadas pela ampliação dos direitos trabalhistas, são as que menos contribuem para a Previdência Social, provavelmente pela dificuldade em comprometerem parcela de seus baixos rendimentos, para participarem desse sistema. Situação semelhante é verificada também entre as diaristas”, lembra a fundação.

A participação das domésticas que contribuem para a Previdência foi de 48% em 2012, ante 30,8% em 1992. Entre as mensalistas sem carteira, 88,4% não contribuem (eram 95,6% 20 anos antes). Das diaristas, 82,5% não contribuem (ante 91,7% em 1992).

Em março, último dado disponível, o número de trabalhadores no setor doméstico da região metropolitana foi estimado em 653 mil, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), da Fundação Seade e do Dieese."

Fonte: Rede Brasil Atual

Marco Maia reúne-se com direção da Confederação dos Metalúrgicos dos EUA e Canadá (Fonte: Blog Marco Maia)

"O deputado federal Marco Maia, que se encontra em missão oficial nos EUA, debateu com dirigentes da United Steelworkers (USW), o equivalente à Confederação dos Metalúrgicos dos EUA e Canadá, as consequências da crise econômica mundial para os trabalhadores do setor.

O encontro aconteceu na sede da USW em Pittsburgh, EUA, na terça, 14. A entidade é responsável, também, pela representação de trabalhadores de outros setores da indústria americana como petroleiros, borracheiros, papeleiros, vidreiros, mineiros, inclusive de trabalhadores da saúde, somando um total de cerca de 850 mil filiados. 

Para Thomas Conway, vice-presidente da USW, a crise global trouxe profundas mudanças na estrutura econômica de todos os países e atingiu profundamente os EUA e o Canadá. Por consequência, a situação dos trabalhadores americanos e canadenses também foi afetada, exigindo um aprimoramento na atuação das entidades de classe. Segundo Conway, "a nova estrutura econômica trouxe dificuldades para os trabalhadores americanos, principalmente em relação à educação e saúde para suas famílias", explica. O dirigente lembrou, ainda, que a entrada das empresas brasileiras nos EUA trouxeram novos desafios para os sindicatos, pois possuem formas diferentes de organizar os processos de trabalho. 

Marco Maia destacou o fato de que as economias emergentes foram menos afetadas do que a dos países do Atlântico Norte, mas lembrou que, embora a economia brasileira tenha apresentado um importante crescimento dos últimos anos, os trabalhadores também enfrentam dificuldades, citando a questão da formação profissional. "Sei que a experiência da USW na formação e qualificação dos trabalhadores é grande e pode ajudar muito os sindicatos brasileiros nessa tarefa", lembrou o deputado. Marco Maia sugeriu que a entidade visite a Câmara dos Deputados em junho, quando dirigentes da USW virão ao Brasil para relatar aos parlamentares brasileiros a experiência que os trabalhadores americanos estão vivenciado com a crise global.

Nesta manhã, o parlamentar participa, também em Pittsburgh, do painel organizado pela Voto Innovation Initiative "China e Brasil: o desafio da inovação" que discute a importância das políticas públicas para a cultura da inovação a partir das ideias da professora Ann Lee, autora do best seller "O que os EUA podem aprender com a China" que estará presente.

À tarde, Marco Maia faz palestra sobre a inserção do Brasil nos negócios internacionais para um público formado por empresários americanos."

Fonte: Blog Marco Maia

Construtora pede mais R$ 1 bi por Belo Monte (Fonte: Portal na Hora)

"As dificuldades diárias enfrentadas na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, extrapolaram os limites de seus canteiros de obra e chegaram à mesa de negociação de seus empreendedores. Agora, a tensão se instalou entre o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), que reúne o grupo de empreiteiras responsáveis por tocar as obras da usina, e o dono do empreendimento, o consórcio Norte Energia. Desde o fim do ano passado, apurou o Valor, o CCBM tenta negociar um termo aditivo ao contrato que assinou com a Norte Energia. Seis meses de discussões se passaram, mas o acordo não avançou. O CCBM cobra uma fatura extra de aproximadamente R$ 1 bilhão da Norte Energia. Esse seria o primeiro aditivo do contrato, que foi fechado em R$ 13,8 bilhões.

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 15-05-2013.

O CCBM é liderado pela construtora Andrade Gutierrez, seguida pela Odebrecht e Camargo Corrêa, além de outras sete empreiteiras com participações menores. Do outro lado da mesa está a estatal Eletrobras, que detém 49% da estatal Norte Energia, seguida por representantes dos fundos de pensão Petros e Funcef, com uma fatia de 10% cada um. O consórcio também tem participação da Neoenergia, Amazônia (Cemig e Light) e Vale, entre outros sócios minoritários.

Procurado pelo Valor, o CCBM não comenta o assunto. A Norte Energia informou, por meio de nota, que “não se manifestará neste momento sobre quaisquer negociações contratuais com seus fornecedores.”

A pressão tende a aumentar. As reivindicações feitas pelas empreiteiras se baseiam, basicamente, nos custos extras que passaram a ter por conta da onda de paralisações enfrentada em quase dois anos de obra, além das concessões sobre benefícios e salários feitas pelo CCBM em acordos trabalhistas. Ao todo, Belo Monte soma 90 dias de paralisações. As estimativas apontam que, para cada dia parado na usina, o custo adicional é de aproximadamente R$ 10 milhões para os construtores.

Na esfera trabalhista, um dos acordos com os sindicatos que mais puxaram os gastos foi a alteração de prazo da “baixada” dos funcionários. Inicialmente, a cada seis meses, cada empregado tinha direito de passar uma semana em casa. Desde o ano passado, porém, esse prazo foi reduzido para três meses. Além disso, não se trata apenas de dispensar o funcionário. A empresa tem de se responsabilizar pelos custos de transporte, seja de ônibus ou avião. Paralelamente, no entanto, ela tem de manter à risca o cronograma de execução da obra, ou seja, precisa contratar mais funcionários para garantir que o trabalho seja cumprido. Hoje Belo Monte tem 23 mil trabalhadores, número que saltará para 28 mil até outubro, mas que tem possibilidades de chegar a até 30 mil pessoas.

O maior interessado em executar a obra dentro do cronograma é o CCBM, já que seu pagamento só é feito de acordo com a entrega de serviços, isto é, a cada etapa de trabalho concluída, a Norte Energia entra em campo, faz a medição do trabalho e paga por aquela parcela que foi executada. Como chove muito na região amazônica entre os meses de novembro e abril, a execução dos serviços pelas empreiteiras cai drasticamente e, com ela, os valores que entram nos seus caixas.

Às avessas, Belo Monte repete a história vivida na construção da hidrelétrica de Jirau, que está sendo erguida no rio Madeira, em Porto Velho (RO). Neste caso, porém, as negociações financeiras entre a construtora Camargo Corrêa e o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) foram parar na Justiça, por conta dos desentendimentos sobre quem, afinal, deveria bancar os prejuízos causados pelos atos de vandalismo que, por mais de uma vez, colocaram abaixo os alojamentos da usina.

Com 11,2 mil megawatts (MW) de capacidade instalada e valor total estimado em R$ 28,9 bilhões, Belo Monte é responsável por 33% da expansão de capacidade de energia planejada para o país entre 2015 e 2019. A primeira das 24 turbinas da usina está prevista para iniciar operação em fevereiro de 2015 e a última, em janeiro de 2019."

Fonte: Portal na Hora

Paran labores empleados de minera británica en Sudáfrica; protestan por asesinato de líder sindical (La Jornada)

"Miles de empleados de la compañía británica Lonmin iniciaron hoy un paro laboral en Rustenburg, noroeste de Sudáfrica, en protesta por el asesinato del líder sindical Mawethu Steven y la represión policiaca que el año pasado se saldó con 34 muertos, lo que provocó el cierre de al menos 13 pozos mineros.

La vocera de Lonmin, Sue Vey, declaró que las operaciones están suspendidas debido a una interrupción ilegal del trabajo y agregó que los mineros dejaron de laborar en los 13 pozos de la firma en la ciudad de Rustenburg. Según testigos, los trabajadores cantaban y bailaban en las calles y la manifestación se desarrolló en forma pacífica.

Un portavoz de la Unión Nacional de Mineros, que pidió el anonimato, indicó que el paro fue en protesta por el asesinato el sábado pasado de Steven.

Por su parte, centenares de trabajadores de Lonmin, algunos con ramas y palos marchaban hacia un peñasco cerca de la mina que administra la empresa en la ciudad de Marikana, también en el norte del país, donde 34 huelguistas fueron acribillados a balazos por la policía en agosto del año pasado, lo que fue calificada como la operación represiva más sangrienta desde el fin del apartheid en 1994.

Steve, de 46 años, fue asesinado de cuatro balazos con una pistola de 9 milímetros mientras disfrutaba por televisión de un partido de futbol en un bar, reportaron las autoridades. El líder sindical sería interrogado por investigadores sobre la matanza en Marikana de la que fue testigo.

El precio de las acciones de Lonmin cayó casi 7 por ciento, al tiempo que inversionistas temen una repetición de los conflictos de 2012, que perjudicaron la producción de platino y oro y desencadenaron reducciones en las calificaciones crediticias de la principal economía de África.

El conflicto aumenta la presión sobre el Congreso Nacional Africano del presidente Jacob Zuma, quien fue criticado en 2012 por su manejo de la situación y enfrenta acusaciones de que descuida a la población pobre del país 19 años después del final de la segregación racial.

El malestar minero tiene sus raíces en fuertes disparidades de ingresos y salarios bajos para una fuerza laboral en gran parte semi-analfabeta y proveniente de zonas rurales pobres de Sudáfrica, considerado el mayor productor mundial de platino."

Fonte: La Jornada

Paro de obreros del cobre en Chile; exigen mejores condiciones laborales (Fonte: La Jornada)

"Trabajadores contratistas chilenos de la Corporación Nacional del Cobre (Codelco) realizaron hoy un paro en las divisiones de la cuprífera estatal del país, para exigir mejores condiciones laborales e incrementos salariales. La policía reprimió a manifestantes en algunos puntos y hubo al menos seis detenidos y varios lesionados.

Se estima que unos 800 trabajadores de la división andina de Codelco pararon en los yacimientos Gabriela Mistral, Rodomiro Tomic, Chuquicamata, El Teniente, El Salvador y en Los Andes. La medida fue convocada por la Confederación de Trabajadores del Cobre (CTC), cuyo dirigente Cristian Cuevas afirmó que se trata de un paro de advertencia.

En Calama hubo enfrentamientos con la policía, que arremetió con chorros de agua y gas lacrimógeno contra sindicalistas que levantaron barricadas en los accesos de las faenas, con saldo de seis detenidos y algunos lesionados. También hubo incidentes en otros lugares de la carretera internacional que une Los Andes con Mendoza, Argentina.

Esta madrugada los trabajadores levantaron barricadas y bloquearon el tránsito en la ruta internacional en Los Andes, a la par que se realizaban manifestaciones de los paristas en Rancagua, Fundición Ventanas, El Salvador y Calama. La policía militarizada de carabineros se movilizó en respuesta para controlar la situación a fin de despejar la vía y restablecer el tráfico vehicular.

Cuevas denunció que hubo represión de la policía contra trabajadores que querían marchar, cuando ellos lo que quieren es que se nos escuche y se resuelvan los problemas vía el diálogo. Advirtió que si no hay respuesta a sus reclamos habrá una huelga general como no se conoce en Chile y que la conocerán en los próximos días.

La CTC, que labora para la multinacional Siemens, denunció que miles de trabajadores ganan exiguos salarios pese a las licitaciones millonarias que obtienen las empresas contratistas. Ante ello, reclama un reajuste equivalente a unos 290 dólares, frente a una contrapropuesta de la empresa de unos 30 dólares de aumento, que los sindicalistas consideran insultante.

Siemens concentra los negocios de mantenimiento de la división bajo la modalidad de contrato integral. Al respecto, otro de los líderes de la CTC, Emilio Zárate, dijo que esto significa para Codelco triplicar el costo del servicio que por similares funciones cobraban anteriores empresas, de manera que alguien está ganando con este encarecimiento, y no somos los trabajadores.

En tanto, estudiantes de secundaria se encadenaron en el Centro de Justicia de Santiago en protesta por los abusos de la policía contra César Reyes, de 17 años, arrestado en la marcha del pasado 8 de abril y sometido a una golpiza. Esto quedó de manifiesto cuando el adolescente fue presentado ante un juez.

Estamos aquí para denunciar que en Chile se secuestra, se tortura y se levantan montajes contra los compañeros que se movilizan, dijo la vocera de la Asamblea Coordinadora de Estudiantes Secundarios, Eloísa González. Explicó esta acción se lleva a cabo para llamar la atención y evitar nuevas agresiones de la policía."

Fonte: La Jornada

MPT determina que sindicatos não assinem “acordo” proposto pela Copel para a PLR (Fonte: Sindenel)

"A procuradora do Trabalho Margaret Matos Carvalho recomenda aos sindicatos que defendem os trabalhadores da Copel que “não sejam assinados acordos coletivos de trabalho sem que tenha havido a prévia negociação coletiva”.

O alerta resume a Notificação de Recomendação emitida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após audiência entre Copel e 18 sindicatos, realizada nesta segunda-feira (13) em Curitiba.

Após a recomendação, a procuradora faz um alerta: “o não acatamento da presente recomendação sujeitará os responsáveis às penas da lei, bem como a responder a procedimento investigatório e/ou ação civil pública” (leia a íntegra na internet, em coletivocopel.wordpress.com).

No documento, a procuradora anota que “o documento apresentado às entidades sindicais pela Copel com o título de 'Acordo Coletivo de Trabalho específico sobre a Participação nos Lucros e Resultados da Companhia' se trata de instrumento coletivo, sem nenhuma dúvida”.

Como a Copel permaneceu intransigente quanto a negociar a PLR, a procuradora adiantou que nos próximos dias tomará providências para garantir os direitos dos trabalhadores da Copel.

Um direito em jogo

A lei e o MPT (responsável por zelar pelo cumprimento da legislação que regula as relações de trabalho) estão ao lado dos trabalhadores e sindicatos na questão da PLR. Por isso, e seguindo a recomendação da procuradora, 18 das 19 entidades mantêm a posição firme de não assinar um acordo que, além de ruim para os trabalhadores, é ilegal.

Sabemos que alguns colegas precisam do dinheiro da PLR para resolver pendências financeiras. Porém, neste momento, mais que interesses individuais, é um direito de todos os copelianos que está em jogo.

A direção da Copel, ao dizer que irá pagar os trabalhadores tão logo os sindicatos assinarem o “acordo”, tenta apenas dividir os trabalhadores. Pense bem, reflita e não caia nessa armadilha."

Fonte: Sindenel

Empresas mais cautelosas nas concessões elétricas (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Empresas nacionais e estrangeiras, inclusive estatais, atuaram com muita cautela no leilão de transmissão de energia promovido na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse foi o contraste em relação aos leilões anteriores, quando os candidatos aceitavam enormes deságios para não perder as oportunidades oferecidas no setor de eletricidade. Desta vez, quatro dos dez lotes oferecidos não tiveram pretendentes.

Não houve lances de tradicionais. investidores em transmissão, como as estatais Furnas, Chesf e Eletronorte, "orientadas pelo governo", segundo um diretor da Aneel, Julião Coelho. Faltaram interessados para 916 km de linhas de transmissão, localizadas em regiões prósperas do interior paulista, como as linhas Araraquara-Itatiba e Araraquara-Fernão Dias. O deságio de 11,96%, em média, foi inferior ao das licitações anteriores. Enquanto um novo leilão não for realizado, serão adiados investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, com geração de 3 mil vagas..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo

Juiz fala sobre abusos na relação entre empregador e empregado (Fonte: TRT 5ª Região)

"O juiz Rodolfo Pamplona, titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador deu entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, nesta segunda-feira (13). Ele falou sobre o que pode ser abusivo na relação entre empregado e empregador."

Fonte: TRT 5ª Região

MPF denuncia cinco por morte de militante no RJ (Fonte: O Globo)

"Agentes do regime praticaram sequestro continuado, sustentam os procuradores

Longa espera. Lucia Caldas Vieira, filha de Mario Alves, espera a condenação dos envolvidos

RIO E BRASÍLIA O Ministério Público Federal no Rio denunciou ontem à Justiça quatro oficiais da reserva e um ex-inspetor civil envolvidos no desaparecimento do dirigente comunista Mario Alves de Souza Vieira (PCBR), que devem ir para o banco de réus. A denúncia se baseou na tese do sequestro continuado, uma vez que Alves nunca mais foi visto após ser espancado na carceragem do Destacamento de Operações de Informações do Rio (DOI-I), na Rua Barão de Mesquita (Tijuca), em 17 de janeiro de 1970. Caberá ao juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio, decidir se os cinco ex-agentes da repressão política irão para o banco dos réus.

É a primeira iniciativa do gênero tomada pelo MPF no Rio. A denúncia saiu após longa coleta de informações para reconstrução histórica do sequestro, tortura e desaparecimento de Mario Alves. Os procuradores da República identificaram e denunciaram Luiz Mário Valle Correia Lima (tenente Correia Lima), Luiz Timótheo de Lima (inspetor Timóteo), Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada (capitão Duque Estrada), Dulene Aleixo Garcez dos Reis (tenente Garcez) e Valter da Costa Jacarandá (major Jacarandá)..."

Íntegra: O Globo

Gurgel: mensalão não invalida reforma da Previdência (Fonte: O Globo)

"Parecer foi dado em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL

Brasília O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando que a reforma da Previdência, aprovada em 2003 pelo Congresso, não seja revogada por conta do mensalão. No ano passado, o PSOL entrou com ação direta de inconstitucionalidade pedindo que a reforma fosse anulada porque ela foi aprovada na mesma época em que o esquema ocorria.

A ação do PSOL chegou ao STF em dezembro do ano passado, e foi sorteada para a relatoria a ministra Cármen Lúcia. Com o parecer do procurador-geral em mãos, ela vai elaborar um voto e submeter ao plenário do STF. Não há previsão de data para o julgamento..."

Íntegra: O Globo

Trabalhadores paralisam portos em Santos, no Rio e em Paranaguá (Fonte: O Globo)

"Sindicalistas dizem que governo não cumpriu acordo de contratações 

SÃO PAULO, RIO e BRASÍLIA Com o impasse para a votação da MP dos Portos, os trabalhadores dos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro e Paranaguá (PR) paralisaram ontem à tarde suas atividades. Eles alegam que o governo não cumpriu o acordo com as centrais sindicais de manter a contratação dos trabalhadores registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) nos novos terminais que serão privatizados. A greve, que envolveu quatro mil trabalhadores em Paranaguá, cerca de sete mil em Santos e oito mil no Rio, acabou prejudicando o embarque e o desembarque de mercadorias..."

Íntegra: O Globo

Greve em três terminais (Fonte: Correio Braziliense)

"A Força Sindical ameaçou iniciar uma paralisação de trabalhadores portuários como forma de pressão contra o governo na queda de braço em torno da MP dos Portos. “E não será por um dia não. Será uma greve por tempo indeterminado, porque o governo tinha um acordo conosco e não cumpriu”, afirmou o presidente da entidade, deputado Paulo Pereira da Silva (PT-SP), ontem, ao sair de reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. 

Trata-se de um movimento isolado da Força Sindical. Representantes das demais centrais que participaram da reunião ontem com Carvalho — Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical — declararam apoio ao Palácio do Planalto em um dia crítico para a tramitação da medida provisória..."

Íntegra: Correio Braziliense

Governo estuda meios de financiar operadoras (Fonte: Valor Econômico)

"Uma equipe técnica do Ministério das Comunicações estuda alternativas para ajudar as operadoras de telecomunicações a financiar os projetos de instalação de redes de fibra óptica que farão parte da segunda fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL 2.0).

As possibilidades incluem a definição de linhas de financiamento do BNDES, a destinação de parte do orçamento da União para subsidiar os projetos e o uso de uma parcela de três fundos: de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

"Hoje, o ministério avalia alternativas para financiar os projetos e conversa com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, e a Casa Civil para chegar às melhores opções para o governo e o setor privado", afirmou André Gomes, gerente de projetos do departamento de banda larga do Ministério das Comunicações, que participou ontem da conferência FTTH Council Latam 2013, realizada em São Paulo. A expectativa da equipe técnica é concluir a fase de estudos até junho..."

Íntegra: Valor Econômico

FGTS renegocia dívida de R$ 8 bi (Fonte: Valor Econômico)

"O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem uma nova renegociação de dívida com cooperativas habitacionais que contrataram recursos do FGTS até 1º de junho de 2001, conforme antecipou ontem o Valor Pro, serviço em tempo real do Valor.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o FGTS abrirá mão de R$ 200 milhões com redução de juros e alongamento de prazo para tentar receber dívida de R$ 8 bilhões com 26 cooperativas habitacionais como, por exemplo, Companhias de Habitação Popular (Cohabs). Esse valor inclui dívidas vencidas e vincendas..."

Íntegra: Valor Econômico

Rombos nos FAT ficam bilionários e exigem mais aportes do Tesouro (Fonte: Valor Econômico)

"Com o aumento das despesas com seguro-desemprego e abono salarial e o impacto das desonerações tributárias nas receitas, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está cada vez mais dependente de recursos do Tesouro Nacional para conseguir equilibrar suas contas.

Somente neste ano, o fundo deverá contar com R$ 3,256 bilhões do Tesouro Nacional, quantia, porém, insuficiente para cobrir as despesas, segundo nota técnica do Ministério do Trabalho sobre a avaliação Financeira do FAT, anexada à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O déficit nominal projetado é de R$ 4,154 bilhões para 2013. Se fosse zerar esse saldo, o Tesouro teria de fazer um aporte de R$ 7,4 bilhões.

Para não repetir resultados negativos em 2014 e 2015, o governo elevou a previsão de injeção de recursos de forma que a conta fique equilibrada. A previsão de aporte é de R$ 8,967 bilhões para 2014 e de R$ 10,664 bilhões para 2015. Com isso, a projeção de resultado nominal passa a ser zero. Mas independente disso o patrimônio financeiro cresce de R$ 214,885 bilhões em 2013 para R$ 230,451 bilhões em 2014, atingindo R$ 265,862 bilhões em 2016.

"Para o equilíbrio orçamentário do FAT, estima-se que em 2013 sejam necessários R$ 7,4 bilhões de repasses do Tesouro Nacional (R$ 3,3 bilhões estimados na PLOA/2013, acrescido de R$ 4,1 bilhões), e entre os anos de 2014 e 2016, projeta-se que novos aportes sejam indispensáveis", informa a nota técnica..."

Íntegra: Valor Econômico

Desoneração afeta ritmo das receitas do INSS (Fonte: Valor Econômico)

"O ritmo de crescimento da arrecadação das receitas previdenciárias e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos do Trabalho está desacelerando neste ano em decorrência do aumento das desonerações tributárias promovidas pelo governo federal. Mas a expectativa da área econômica é que os incentivos fiscais estimulem a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), ajudando alavancar o recebimento de outros tributos.

Segundo números da Receita Federal, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o recolhimento das receitas previdenciárias teve aumento real de apenas 3,54% no primeiro trimestre ante mesmo período do ano passado, R$ 76,1 bilhões. Normalmente, a expansão desse tributo ficava próxima do aumento da massa salarial, que apesar de estar crescendo menos, ainda registra elevação de dois dígitos. Somente em março, essa receita caiu 3,97% ante 2012., em termos reais.

A desaceleração das receitas previdenciárias é justificada pela substituição da cobrança da contribuição de 20% da folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento de empresas de 40 segmentos econômicos até março. Em abril, o número de setores beneficiados subiu para 42 com a inclusão do comércio varejista e da construção civil..."

Íntegra: Valor Econômico

Direitos iguais: Casamento entre gays terá registro (Fonte: O Globo)

"CNJ aprova resolução determinando que cartórios registrem casamento civil homoafetivo

BRASÍLIA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem uma resolução proposta por seu presidente, o ministro Joaquim Barbosa, que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A norma também determina que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetivas já registradas.

A proposta de resolução de Barbosa foi aprovada por 14 votos a um. Só a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi votou contra. Barbosa argumentou que a norma é importante para dar efetividade à decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu aos homossexuais o mesmo direito de casais heterossexuais de ter união estável formal.

Apesar do placar folgado no CNJ, a decisão do conselho provocou reações diferentes no próprio STF. Enquanto o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a decisão, o ministro Gilmar Mendes ponderou que o tema ainda não tinha sido tratado pelo Supremo..."

Íntegra: O Globo

Empresas e União são condenadas por assédio moral e irregularidades no pagamento e na dispensa de brigadista (Fonte: TRT 10ª Região)

"A juíza Patrícia Soares Simões de Barros, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou as empresas Guanaba Sistema Contra Incêndio Ltda e DF Extintores, Cursos, Sistema Contra Incêndio, Informática e Serviços Ltda, que considerou comporem um mesmo grupo econômico, e também Jonas Rodrigues Lessa, que considerou ser o dono delas, por prática de assédio moral e irregularidades no pagamento e na dispensa de um brigadista que trabalhava num órgão federal em Brasília. A União foi condenada a responder subsidiariamente pelo pagamento das verbas por não ter bem escolhido e fiscalizado, desde o início, a atuação das prestadoras de serviço.

Conforme provas colhidas, dentre elas, depoimentos, documentos e imagens gravadas em mídia pelo autor, o brigadista sofreu grave assédio moral, pois era ameaçado de dispensa caso não se sujeitasse a receber salário inferior ao devido, assinando recibos fraudulentos. Informações dos autos indicam ainda que havia empregados que não passavam por essa situação.

O trabalhador também era obrigado a devolver valores relacionados a verbas trabalhistas a que tinha direito e a receber benefícios em valor inferior ao correto. E, ainda, sob ameaça de perder o emprego, sofreu pressão para votar no empresário Jonas Rodrigues Lessa nas eleições para deputado distrital, o que, segundo a juíza, pode caracterizar crime eleitoral. “A ameaça de retaliação no trabalho para perpetrar fraudes trabalhistas e favorecer candidaturas demonstra inequívoco abuso de poder econômico e indevida ingerência na liberdade de voto”, destacou a magistrada na sentença.

Segundo ela, o constrangimento, a pressão, a perseguição e até a discriminação reiteradamente levados a efeito constituem autêntico assédio moral. “Afinal, é obrigação do empregador empreender esforços no sentido de fazer respeitada a individualidade de cada empregado em contribuição para um ambiente de trabalho sadio – obrigação não cumprida no caso em análise”, completou Patrícia Barros, que fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais que deferiu ao brigadista. 

Irregularidades - Com base na prova testemunhal e documental, a juíza constatou que o salário mensal do brigadista foi pago de forma irregular até maio de 2012 porque ele recebia, em dinheiro, apenas R$ 800,00 ou R$ 900,00, bem menos, portanto, que os R$ 1.400,00 lançados em recibos que ele assinava. Até o benefício do vale-alimentação, fixado em R$ 13,50 por normas coletivas, foi vulnerado, já que era pago à razão de apenas R$ 5,00. E houve coação para o autor declarar que não precisava de vale-transporte. Assim, foram deferidas as diferenças respectivas. Além disso, o empregado teve reconhecido o direito à parcela do artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), porque, segundo provas colhidas, não usufruiu de intervalo, mesmo cumprindo escala de 12 horas de trabalho a cada 36 de descanso. 

Sem justa causa - De acordo com a magistrada, as empresas, que efetuaram a dispensa sob genérica alegação de justa causa, não comprovaram a existência de alguma falta grave do empregado e, na verdade, sequer indicaram qual das infrações elencadas no artigo 482 da CLT teria ocorrido. “Ante as regras processuais de distribuição do ônus da prova e ante o princípio da continuidade da relação de emprego, converto a despedida por justa causa para despedida sem justa causa”, decidiu a juíza.

A magistrada rechaçou as alegações da União de que não teve culpa. No seu entendimento, a tomadora de serviços, “sabedora de que ao término dos contratos, verbas rescisórias haveriam de ser pagas aos trabalhadores e, ainda, ciente do que é comum ocorrer em situações de final de contratos administrativos” devia “desde a contratação, exigir (...) garantias concretas vislumbrando a efetivação dos acertos rescisórios futuros, tão previsíveis”. 

A juíza pontuou não haver demonstração de que tal cautela tenha sido tomada e salientou que as irregularidades já mencionadas “chegaram, a partir de denúncias, ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, antes mesmo da extinção do contrato de trabalho do autor, sem que a União tenha tomado qualquer iniciativa para coibi-las ou diminuir-lhes a repercussão, como efetuar imediato rompimento do contrato com a retenção de faturas”. De acordo com a magistrada, a inércia da União também está consubstanciada no fato de que há nos autos documento indicando que uma das empresas ainda lhe presta serviços.

Litigância de má-fé - Para Patrícia Barros, houve, ainda, litigância de má-fé por parte do grupo acusado das irregularidades, já que o preposto de uma das empresas afirmou em Juízo que a outra empresa não teria sido citada, omitindo o fato, descoberto depois, de que ele próprio integra o quadro societário desta, o que ensejou o adiamento da audiência. Para a juíza, ele “alterou a verdade dos fatos, usou do processo para conseguir objetivo ilegal e opôs resistência injustificada ao andamento do processo, procedendo de modo temerário e provocando incidentes manifestamente infundados”, agindo em “flagrante deslealdade processual”. Por isso, a DF Extintores também pagará ao autor da ação multa de R$ 400,00 equivalentes a 1% do valor da causa.

O MPT e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) serão oficialmente comunicados das irregularidades constatadas no processo, trabalhistas e eleitorais."

Fonte: TRT 10 ª Região

Cresce número de trabalhadores escravizados nas cidades (Fonte: MPT)

"Principais irregularidades são jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho

Brasília – Das cinco operações com maior número de trabalhadores resgatados em 2012 pelos grupos móveis de combate ao trabalho escravo contemporâneo, três foram em cidades, incluindo a maior delas, numa siderúrgica em Marabá (PA), em que foram libertos 150 trabalhadores. O estado do Pará também foi o campeão geral em número de trabalhadores escravos resgatados tanto na zona urbana como rural: 563. 

O trabalho escravo contemporâneo é definido no artigo 149 do Código Penal e se caracteriza por trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho e servidão por dívida. “Na zona urbana, não é comum encontrar servidão por dívida, mas é comum encontrar condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva”, explica o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, especialista em trabalho escravo contemporâneo.

Os cinco maiores resgates por operação realizados em 2012 foram: 150 trabalhadores numa siderúrgica em Marabá (PA); 125 no cultivo de cana-de-açúcar em Perobal (PR); 110 na construção civil em Penedo (AL); 95 na construção em São Paulo (SP); e 92 na cana-de-açúcar em Engenheiro Beltrão (PR). 

Ao todo, 2.849 trabalhadores foram resgatados em 2012, sendo 1.100 na região Norte; 496 no Sudeste; 376 no Nordeste; 367 na região Sul; e 333 no Centro-Oeste.

Os números finais sobre as operações de combate ao trabalho escravo em 2012 foram divulgados na segunda-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parceiro do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal nas operações de fiscalização e combate ao trabalho escravo no país desde que os grupos móveis foram criados, em 1995.

Lista suja paulista – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, foi um dos palestrantes em Simpósio do Tribunal Regional Federal de São Paulo, na segunda-feira (13), sobre trabalho escravo contemporâneo. Camargo abordou a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo e destacou a importância da parceria com outras instituições. No evento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, regulamentou a Lei estadual 14.946, que pune empresas envolvidas direta ou indiretamente com a escravidão contemporânea. A lei cassa o registro do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessas empresas, inviabilizando transações comerciais."

Fonte: MPT

Justiça do Trabalho condena construtora em R$ 150 mil (Fonte: MPT)

"Empresa foi processada por problemas de saúde e segurança no trabalho

Fortaleza – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou em R$ 150 mil a empresa Caltech Engenharia. A companhia é acusada de violar normas de saúde e de proteção de trabalhadores. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-CE), em junho 2012.  

A ação é assinada pela procuradora do Trabalho Ana Valéria Vasconcelos, que ressaltou a degradação nas obras mantida pela construtora. “A empresa é renitente no descumprimento de normas trabalhistas, causando prejuízos à coletividade, principalmente quando coloca em risco a saúde e a segurança dos 528 trabalhadores contratados por ela”. 

Quantidade insuficiente de vasos sanitários, falta de bebedouros com água potável, andaimes sem sistema de guarda-corpo, falta de aterro de equipamentos elétricos e autorização para que funcionários operassem máquinas sem a devida qualificação, foram os problemas encontrados por auditores fiscais do Trabalho nos canteiros de obras da empresa. 

A decisão da 1ª Turma do TRT/CE mantém, parcialmente, a sentença da Vara do Trabalho de Sobral, onde  tramitam 150 ações contra a construtora. Houve apenas redução no valor da indenização que, inicialmente, era de R$ 373.200. O dinheiro será destinado ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).  (Com informações do TRT-CE)

Da decisão, ainda cabe recurso."

Fonte: MPT

Corte de cana lidera resgates no PR (Fonte: Gazeta do Povo)

"Mais de 80% dos 256 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão no Paraná ao longo de 2012 atuavam no corte de cana-de-açúcar, aponta balanço divulgado anteontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O setor sucroalcooleiro paranaense aparece, inclusive, no ranking das operações e municípios onde foram registrados mais resgates no Brasil durante este período. Ao todo, foram 217 ocorrências verificadas – 92 em Engenheiro Beltrão e 125 em Perobal. O restante das situações no estado envolve erva-mate, reflorestamento, construção civil, pecuária e agricultura.

Os números do Paraná são os maiores da Região Sul. No Rio Grande do Sul, segundo o MTE, foram contabilizados 59 resgates, enquanto em Santa Catarina, 56. O Pará é o estado com mais resgates de trabalhadores no país, 563 somente no ano passado.

Causas

O procurador do Mi­nistério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, avalia que a situação paranaense é reflexo do aumento da fiscalização do setor no estado e de subnotificações em outras regiões. Ele argumenta que a situação no setor sucroalcooleiro já foi mais crítica e que condições da chamada escravidão contemporânea vêm sendo constatadas também em canteiros de obras, com trabalhadores da construção civil. “O que temos mais no Paraná são casos de degradação do ambiente de trabalho, com alojamentos em péssimas condições e ausência de EPIs [equipamentos de produção individual]”, comenta Oliveira..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Desembargadora diz que conflitos de competência prejudicam segurados do INSS (Fonte: STJ)

"Para a desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo, os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça dos estados atrasam a liberação de benefícios para os segurados da Previdência Social. 

A magistrada, que é presidenta da turma especializada em benefícios previdenciários do TRF3, fez o alerta nesta terça-feira (14) ao proferir palestra no IV Curso de Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A qualificação reúne 120 juízes recém-empossados dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Pará e Rondônia e prossegue até sexta-feira (17). 

A desembargadora Marisa Ferreira aponta a falta de diálogo entre as Justiças como um dos principais fatores que levam aos conflitos de competência. “Se magistrados estaduais e federais conversassem mais, 90% dos conflitos poderiam ser resolvidos rapidamente, beneficiando os usuários da Previdência”, opinou. 

Também destacou que nem toda ação envolvendo temas previdenciários é automaticamente de competência federal, pois deve ser levada em conta a comarca de domicílio do beneficiário. “A Justiça Federal tem feito um grande esforço para interiorizar os fóruns, mas a estadual ainda tem uma rede muito maior e é mais próxima das pessoas”, informou. 

Justiça itinerante

Marisa Ferreira defendeu a celebração de convênios entre a Justiça estadual e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que os magistrados tenham acesso aos sistemas de informação da autarquia e, assim, possam agilizar suas decisões. “Muitas vezes, uma ação previdenciária simples demora até quatro anos para ser decidida. Mas quando a Justiça Federal Itinerante vai ao município, a questão é resolvida em poucos dias, e a Justiça estadual é tida como incompetente. Mas o problema é a falta de acesso à informação”, disse. 

A desembargadora também defendeu a uniformização dos manuais para cálculo dos benefícios. Segundo ela, em âmbito federal esse manual é unificado, mas cada Justiça estadual tem metodologia própria. “Muitas vezes isso gera recursos e atrasos. Mais uma vez, o diálogo e a unificação dos manuais poderiam resolver a questão”, afirmou. 

Por fim, a desembargadora Marisa Ferreira acrescentou que a legislação previdenciária é complexa e de difícil compreensão. Ela acredita que, com o sistema atual, nunca haverá cobertura integral de todos os contribuintes. “Ainda temos um sistema que arrecada muito e protege pouco o cidadão. A ênfase é fazer caixa para o governo. Temos de nos concentrar mais nos problemas de gestão e melhorar a cobertura”, ponderou. 

Sistema carcerário 

Em outra palestra aos participantes do Curso de Iniciação Funcional de Magistrados, o juiz Márcio Keppler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, avaliou que a magistratura brasileira também é responsável pelas condições deploráveis do sistema carcerário, tanto quanto o poder Executivo. 

O magistrado gaúcho, que é ex-juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – onde trabalhou no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas –, lembrou que cerca de 44% da população carcerária do Brasil, que hoje supera os 580 mil detentos, é composta de presos provisórios. 

“Isso é responsabilidade direta dos juízes, porque ou deixaram de julgar o provisório ou não determinaram que ele saísse de lá. Nós estamos banalizando a prisão provisória. Então, a superlotação do sistema não é culpa só do Executivo”, afirmou. Segundo ele, 

o déficit de vagas no sistema carcerário chega a 188 mil unidades. 

O palestrante exortou os novos juízes a conhecerem de perto a realidade dos presídios. “Vocês precisam ir num presídio. Imaginar o que é viver uma semana, um mês naquelas condições. Devem se perguntar se o preso pode se recuperar numa situação daquelas. É preciso essa noção da realidade até para avaliar a efetividade das medidas que os senhores irão aplicar”, disse. 

Por outro lado, o magistrado gaúcho destacou que existem também boas iniciativas no sistema, como no Espírito Santo e no interior de São Paulo, onde foram criadas várias instituições modelo. Keppler opinou que, para “arrumar a casa” do sistema carcerário, seriam necessários, com otimismo, pelo menos dez anos. “Mas a solução não é só construir mais presídios, mas mudar a mentalidade de juízes e da sociedade, para criar estruturas que permitam a aplicação de penas alternativas e outras providências”, disse. 

Depen 

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Eduardo Sousa Rossini, que também proferiu palestra aos novos juízes, concordou com Keppler e destacou que “o executivo não é um guardador de gente”. Para ele, “no Brasil se encarcera muito e mal”. 

Defendeu que a prisão deva ser usada de uma forma mais adequada e proporcional ao delito: “Há um olhar equivocado da sociedade e da mídia sobre a questão. Maltratar o preso é burrice, pois hoje ele está contido, mas amanhã ele está contigo.” 

Rossini também disse que, para a reintegração social dos presidiários, é vital implementar três eixos de ação: apoio à saúde, ao trabalho e ao ensino. “A prisão deve excluir gente perigosa e não ser usada indiscriminadamente”, concluiu."

Fonte: STJ

X Jornadas de Direito e Psicanálise (Fonte: OAB-PR)

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes (Fonte: MTE)

"O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (14), resolução que cria condições especiais para recuperação de crédito para cooperativas habitacionais com débitos até 2001. Pelas novas condições as cooperativas podem renegociar suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas com débitos que totalizam R$ 8 bilhões.

“Com a renegociação o FGTS vai reduzir essas dívidas em cerca de R$ 200 milhões para receber das cooperativas os valores em débito com o Fundo”, explicou o ministro Manoel Dias que presidiu a reunião do Conselho.

As cooperativas que aderirem à renegociação vão se beneficiar de taxa de juros de 3,08% ao ano até 2026 e a partir de 2027 a taxa passa para 6% a.a., com prazo de até 240 meses para pagamento da dívida.

Atualmente, nos contratos em vigor, os juros nominais oscilam entre 4% e 6% ao ano mais a taxa referencial (TR)."

Fonte: MTE

Câmara ouvirá Aneel e Celpa sobre quedas de energia na região Norte (Fonte: Jornal da Energia)

"A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ouvirá nesta terça-feira (14/05) representantes de órgãos reguladores e provedores de energia sobre as constantes quedas de energia elétrica que vêm sendo verificadas na Região Norte. Foram convidados o superintendente da Aneel, José Moisés Machado da Silva; o presidente da Celpa, Raimundo Nonato Alencar Castro; e o representante da Associação de Moradores e Comerciantes de Xinguara (PA), Vicente Luiz Ribeiro.

Segundo o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), nas cidades do sul do Pará, por exemplo, a instabilidade no fornecimento está causando transtorno aos moradores. “As quedas se repetem constantemente, em algumas situações a falta de energia chega a durar horas provocando estragos ao comércio, indústrias e residências. Os picos de energia acontecem de 20 em 20 minutos”, afirmou.

Segundo ele, os moradores declararam que o problema é constante e que nenhuma ação desenvolvida teve o resultado esperado. A situação se agrava em períodos chuvosos ou quando há sobrecarga na rede, ou seja, quando muitos equipamentos conectados à rede são utilizados ao mesmo tempo, caso típico da época de calor.

O deputado informou ainda que, nas residências, os piques de luz provocam a queima de eletrodomésticos e de eletroeletrônicos. Quando a queda de energia não é total, o sistema de alimentação mantém a rede em uma fase, ou seja, equipamentos bifásicos e trifásicos que estejam conectados a esta rede podem ter problemas com o funcionamento ou até mesmo queimar. “Além das perdas financeiras, a segurança da comunidade também fica a mercê do problema”, concluiu Marinho."

Fonte: Jornal da Energia

CNJ proíbe cartórios de recusar celebração de casamento civil entre homossexuais (Fonte: EBC)

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.

A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

Durante a 169ª sessão do colegiado, nesta terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como "compreensões injustificáveis".

Também ficou definido que os casos de descumprimento da resolução deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça. Segundo o CNJ, a decisão passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para ocorrer."

Fonte: EBC

Fórum Social Mundial discute fortalecimento dos movimentos sindicais (Fonte: SINAERJ)

"Dentre os principais temas debatidos durante o Fórum Social Mundial (FSM) 2013, na Tunísia, a secretária-geral da CSI (Confederação Sindical Internacional), Sharan Burrow, chamou atenção para o fortalecimento dos movimentos sindicais para enfrentar a ofensiva das multinacionais, do sistema financeiro e dos governos opressores.

Segundo Sharan, o aprofundamento da crise desafia as entidades à articularem ações globais em oposição ao capitalismo. "Neste momento, é fundamental a mobilização dos setores populares para fazer a disputa de hegemonia. Outro mundo é possível e a gente acredita que a luta dos trabalhadores pode resultar em grandes transformações sociais”, disse.

Quem também esteve presente no FSM foi a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que dividiu uma mesa com lideranças de entidades sindicais do Quebec, Tunísia, Congo, França, Bélgica e País Basco, para debater sobre transformação social e renovação política. De acordo com os dirigentes, é estratégico para o êxito da luta a unidade entre o movimento sindical e as entidades populares, onde se deixa de lado as diferenças para pensar no conjunto da classe trabalhadora.

Em um momento onde a ofensiva patronal é cada vez maior, os dirigentes sindicais reforçaram a importância de pensar e articular uma ação solidária entre os diversos movimentos sociais na construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, onde haja um sistema de proteção do emprego, trabalho decente e assistência social."

Fonte: SINAERJ

Centrais sindicais pedem que o MTE volte a ser protagonista nas relações entre capital e trabalho (Fonte: MTE)

"Na primeira reunião da Mesa de Diálogo com as Centrais Sindicais no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (14), os representantes das centrais foram unânimes em afirmar sobre a necessidade da retomada do protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas discussões relacionadas ao mundo do trabalho. Na reunião, coordenada pelos ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ficou definida a pauta da próxima mesa a ser realizada no dia 11 de junho, no MTE.

Em comum acordo, os dirigentes da Força Sindical , da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) decidiram dar prioridade a três assuntos da pauta apresentada em 1º de maio último: a regulamentação do trabalho doméstico, a reestruturação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a terceirização de mão de obra.

O ministro Gilberto Carvalho apresentou os oito pontos que serão alvo de discussão na Mesa de Diálogo com a as Centrais. São eles: terceirização de mão de obra; combate à informalidade do trabalho; redução da rotatividade; regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine); política de medicamentos, especialmente para aposentados; participação dos trabalhadores nos Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo); e regulamentação do trabalho doméstico. Gilberto Carvalho também chamou atenção para a importância da mesa. “A mesa tem que ser respeitada como instância de discussão”, avaliou.

O ministro Manoel Dias destacou que a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff abre o caminho para um amplo diálogo entre a classe trabalhadora e o governo federal e “certamente vamos avançar”. “Quero ser um parceiro das centrais”, destacou. Segundo ele, algumas medidas já estão sendo tomadas, principalmente em relação à reestruturação do sistema Sine. O MTE esta chamando os secretários estaduais de trabalho para definir as necessidades do sistema."

Fonte: MTE

Aneel suspende execução de penalidades às distribuidoras da Rede Energia (Fonte: Jornal da Energia)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (14/05) que não executará sanções administrativas contra as oito distribuidoras da Rede Energia no período em que estas permanecerem sob intervenção da agência. O objetivo da medida é não agravar ainda mais a situação das empresas, que atualmente passam por dificuldades operacionais e financeiras.

A medida alcança as distribuidoras Enersul, Caiuá, Nacional, Força e Luz do Oeste, Vale Paranapanema, Bragantina, Celtins e Cemat. As empresas ainda pediam que a Aneel liberasse as companhias de pagar as compensações por transgressão dos indicadores de qualidade do serviço, mas a agência negou esse pleito.

Apesar do "refresco", a Aneel continuará julgando os processos administrativos que surgirem envolvendo as oito distribuidoras. Quando finalizar a intervenção, os valores devidos serão pagos por meio de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), divido em parcelas.

Na última reunião da agência, realizada em 7 de maio, os diretores demonstraram preocupação quanto ao processo envolvendo o grupo Rede e chegaram a falar em caducidade das concessões. As distribuidoras estão sob intervenção da Aneel desde 31 de agosto de 2012.

A demora na conclusão do processo, que passa pela transferência dos ativos para CPFL Energia e a Equatorial, está agravando ainda mais a situação da prestação do serviço de fornecimento de energia em regiões como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo e Paraná.

O diretor Evaldo Santana pediu agilidade no processo. Por sua vez, em teleconferência com analistas, na última sexta-feira (10/5), o presidente da CPFL Energia, Wilson Ferreira Jr, afirmou que a aquisição da Rede Energia será concluída até julho deste ano."

Fonte: Jornal da Energia

CNV e Presidenta Dilma Rousseff têm reunião em Brasília (Fonte: CNV)

"Comissão informou sobre o balanço de um ano, que será apresentado semana que vem, e sobre pedidos da sociedade civil para que mandato da CNV seja estendido

Membros da Comissão Nacional da Verdade se reuniram na tarde hoje, no Palácio do Planalto, com a Presidenta da República Dilma Rousseff. Em razão do primeiro aniversário da Comissão, a presidenta foi informada sobre o balanço de atividades, que será apresentado ao público no próximo dia 21, às 10h, em Brasília.

Durante a reunião, requerida pela CNV, os membros da comissão Paulo Sérgio Pinheiro, atual coordenador da CNV, Rosa Cardoso, que assume a coordenação a partir do dia 17, Claudio Fonteles, José Carlos Dias e Maria Rita Kehl conversaram com a presidenta sobre uma possível prorrogação do mandato da Comissão.

O pedido já foi feito por estudantes diretamente à presidenta em reunião ocorrida em abril, e é também reivindicação das comissões estaduais da verdade, de comitês de memória, verdade e justiça e de centrais sindicais. A lei 12.528, que criou a comissão, prevê que a CNV deve encerrar suas atividades em 16 de maio de 2014, entretanto as entidades pedem mais prazo para que possam contribuir mais com a comissão.

"Afirmamos à presidenta que a reivindicação das entidades para a extensão do prazo é benéfica para o aprofundamento do nosso trabalho", afirmou o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro."

Fonte: CNV

2,4 bilhões de pessoas não terão saneamento adequado em 2015, diz relatório da ONU (Fonte: ONU/BR)

"Embora os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) relativos ao acesso à água potável tenham sido atendidos há cerca de três anos, um relatório da ONU alertou que, sem um grande impulso de financiamento, cerca de 2,4 bilhões de pessoas — um terço da população mundial — permanecerá sem acesso a saneamento adequado em 2015 e que a ação é necessária para acelerar o progresso.

O documento, intitulado Progresso em Saneamento e Água Potável, atualização 2013, adverte que, no ritmo atual de trabalho, o ODM para reduzir pela metade a proporção da população que estava sem saneamento em 1990 não será atingido em 8% — ou meio bilhão de pessoas. O estudo foi realizado em conjunto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Entre as principais conclusões a partir dos dados mais recentes de 2011, o relatório destaca que quase dois terços (64%) da população mundial têm acesso a instalações sanitárias melhoradas, um aumento de quase 1,9 bilhão de pessoas desde 1990. No entanto, atualmente, cerca de 2,4 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a esses recursos. Destes, de acordo com o relatório, 761 milhões usam instalações sanitárias públicas ou compartilhadas e 693 milhões usam instalações que não cumprem as normas mínimas de higiene.

Além disso, em 2011, um bilhão de pessoas ainda defecam em espaços abertos. Noventa por cento de toda a defecação ao ar livre ocorre em áreas rurais, o relatório afirma, também observando a “disparidade impressionante” entre os moradores urbanos e rurais sobre o acesso aos serviços de água e saneamento.

“Esta é uma situação de emergência não menos terrível do que um forte terremoto ou tsunami”, disse o diretor global do programa de água, saneamento e higiene do UNICEF (WASH, na sigla em inglês), Sanjay Wijesekera. “Todos os dias centenas de crianças morrem, todos os dias milhares de pais choram por seus filhos e filhas. Podemos e devemos agir para enfrentar essa colossal e diária tragédia humana”, completou."

Fonte: ONU/BR

Governo e centrais sindicais fecham até junho regulamentação do trabalho doméstico (Fonte: EBC)

"O governo federal deve se posicionar, no dia 11 de junho, com as centrais sindicais sobre a regulamentação do trabalho doméstico. Em reunião hoje (14), no Palácio do Planalto, entre representantes de cinco centrais sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, os dois lados estabeleceram um calendário de negociações. Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, na próxima reunião serão discutidos mais dois temas: terceirização e Sistema Nacional de Intermediação de Emprego (Sine).

“Para esta data nós teremos uma posição sobre esses pontos. O governo deve apresentar uma posição, fundamentalmente, sobre a questão do trabalho doméstico, porque nós temos essa questão rolando aqui diretamente na Câmara”, disse Freitas. Ele disse que o governo também garantiu que as centrais sindicais serão convidadas para compor os conselhos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo).

O presidente da CUT disse que o governo se comprometeu a fazer um esforço com sua base de sustentação no Congresso para que seja suspenso o debate sobre o Projeto 4.330, de 2004 sobre terceirização. “Se estamos trazendo a discussão para a mesa de negociação, não tem cabimento passar alguma emenda parlamentar em meio à negociação com as centrais sindicais resolvendo a questão sem discutir conosco”.

Além dos pontos definidos para a reunião de junho, as centrais sindicais pretendem cobrar um posicionamento do governo sobre dois pontos prioritários para a categoria: a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário.  “O governo pode não ter condição de fazê-lo, mas a pauta é nossa. Queremos ouvir do governo, a opinião dele em relação a isso”, disse Freitas, que disse ainda que as centrais estão valorizando o processo de negociação aberto com o governo."

Fonte: EBC

Loja de eletrodomésticos pagará indenização por danos morais a vendedora de quiosque de telefonia acusada de furto (Fonte: TRT 3ª Região)

"A reclamante era empregada de uma empresa que prestava serviços para uma operadora de telefonia móvel. Ela trabalhava como promotora de vendas e merchandising em um quiosque localizado dentro de uma loja de eletrodomésticos. E foi o gerente dessa loja quem a acusou de furto, o que acabou gerando a dispensa da trabalhadora. Ao analisar o caso, o juiz de 1º Grau reconheceu que a conduta do gerente causou danos morais à vendedora. Mas condenou apenas o empregador dela a pagar indenização, por entender que não havia relação trabalhista entre a loja e a reclamante, capaz de amparar uma condenação. Contra essa decisão recorreu a trabalhadora e a Turma Recursal de Juiz de Fora lhe deu toda razão.

No caso, ficou demonstrado que o gerente da loja acusou a reclamante de furto praticado em outra loja. A polícia foi chamada, mas nada foi encontrado na bolsa dela. Mesmo assim o gerente comunicou o fato ao empregador, anexando fotos, que não correspondiam à verdade, de uma bolsa aberta com as peças que teriam sido furtadas da outra loja. Sem averiguar os fatos, o patrão dispensou a empregada. Na avaliação do relator, desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, esse cenário justifica a condenação por danos morais, conforme previsto na legislação que trata da matéria. Ele ressaltou que, além de a acusação de furto ter se espalhado, o crime não foi provado.

Mas não apenas a empregadora deve ser responsabilizada, no entender do magistrado. Para ele, a loja de eletrodomésticos também deve ser condenada. Isto porque, ainda que apenas cedesse o espaço para o quiosque de vendas, foi o gerente dela quem provocou a lesão à honra da trabalhadora. Tudo ocorreu em um contexto de relação de trabalho. Conforme ponderou o relator, o ilícito ocorreu porque existente a prestação de serviços e o ato repercutiu diretamente sobre a relação de trabalho.

"O gerente de loja da segunda reclamada foi o autor da acusação de furto que se lançou sobre a reclamante, de tal forma a culminar em sua dispensa, com divulgação da suspeita sequer averiguada e provada, tem-se que a segunda reclamada, através de preposto seu, participou, em co-autoria com a primeira ré, da prática do ilícito que causou dano à autora", registrou o desembargador. Ao caso, aplicou o disposto no artigo 942 do Código Civil, que respalda a condenação solidária pela reparação quando a ofensa tiver mais de um autor.

Por tudo isso, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da reclamante, para condenar a loja de eletrodomésticos, de forma solidária, ao pagamento da indenização por danos morais. A reparação foi reduzida para R$7 mil reais, entendendo a Turma que o valor fixado na origem era excessivo, considerando-se a extensão do dano e a vedação ao enriquecimento ilícito da parte lesada."

Fonte: TRT 3ª Região

Motorista que dormia em instalações mofadas e sem condições de higiene será indenizado (Fonte: TRT 3ª Região)

"Fere a dignidade da pessoa humana o fornecimento ao empregado de alojamento inteiramente precário, sem condições adequadas de asseio e higiene. Afinal, deve a empresa zelar pela saúde e integridade psíquica e física do trabalhador. Porém, conforme constatado pelo juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Passos, esse dever foi negligenciado por uma empresa de ônibus que fornecia instalações totalmente indignas de hospedagem aos seus empregados motoristas.

No caso analisado pelo magistrado, não só as fotos, mas também a prova emprestada de outro processo, revelaram cômodos com péssimas instalações, sem portas, com fissuras nas paredes, aparência de mofo e colchões em mau estado de conservação. Não fosse o bastante, em época de chuva, respingos passavam por entre as fissuras, obrigando os motoristas a afastarem a cama da parede. Nem a válvula hídrica do banheiro funcionava para dar descarga, pelo que tinham de utilizar baldes de água para esse fim. Também não havia roupa de cama ou sabonete, que deveriam ser levados pelo empregado.

Diante desse cenário, o juiz concluiu ser evidente que a empresa não se preocupa em oferecer condições dignas de hospedagem aos seus empregados, violando cláusula convencional que trata do assunto, além de disposições da NR 24 e diversos dispositivos constitucionais que tutelam a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

O julgador esclareceu que a parcela paga pela reclamada sob a rubrica "ajuda (pouso/alimentação)" em nada se relacionada com gastos com hospedagem, uma vez que consistia em pagamento de comissões aos empregados. E acrescentou que as normas coletivas apenas determinavam o pagamento dessas despesas para motoristas em viagens de turismo e fretamentos especiais, obrigando a empresa, nos demais casos, a fornecer alimentação e hospedagem gratuitas, em estabelecimentos de boa qualidade.

"Não há dúvida, portanto, que o autor foi aviltado como trabalhador e pessoa humana, pois privado do necessário descanso em condições dignas e salubres, merecendo a devida reparação, com apoio no art. 5º, X e V, da Constituição Federal vigente", concluiu o juiz.

Em face dessas condições e considerando a situação econômica das partes e a gravidade do dano, que classificou como sendo de natureza leve, condenou a empresa a indenizar o motorista em R$5.000,00 . As partes recorreram da decisão, mas o Tribunal, além de manter a condenação da empresa a indenizar o motorista, elevou o valor da indenização para R$10.000,00."

Fonte: TRT 3ª Região