Dívidas trabalhistas: “Supremo delimita uso de reclamação” (Fonte: Valor Econômico)

“Numa decisão que afeta a forma de atuação de advogados no país inteiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) se negou a julgar uma reclamação da IBM para que deixasse de responder, na Justiça do Trabalho, por dívidas trabalhistas de uma empresa de vigilância terceirizada, cuja falência foi decretada no fim de 2009. A IBM alegava que a decisão da 10ª Vara do Trabalho em Campinas - que a condenou a responder pelas dívidas da terceirizada - contraria o posicionamento do próprio Supremo. Isso porque, segundo a IBM, a Corte já estabeleceu que todos os débitos contra uma empresa falida devem ser executados no juízo da falência. Mas sem entrar no mérito da discussão, os ministros se recusaram ontem a avaliar a reclamação da IBM. Num posicionamento inédito, entenderam que o recurso da reclamação não pode ser usado para questionar decisões de primeira e segunda instância que contrariem julgamentos do próprio STF - mesmo que em sede de repercussão geral. "A reclamação não pode servir de atalho para se chegar ao STF diretamente", afirmou a relatora do caso, ministra Ellen Gracie. De acordo com ela, em situações desse tipo, é preciso recorrer todo o trâmite processual ordinário, com recursos para cada uma das instâncias, antes de se chegar à corte suprema. O ministro Luiz Fux chegou a questionar se tal entendimento não contraria o espírito da duração razoável do processo - que prega a celeridade da Justiça. O motivo é que a reclamação resulta numa decisão mais rápida, por ser feita diretamente ao STF. Mas outros ministros discordaram de Fux, apontando que o número de reclamações vem aumentando muito no STF. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, tramitam no Supremo atualmente mais de dez mil reclamações. Contra a tese de Fux, os ministros opinaram que a proliferação das reclamações também resultaria em morosidade, pelo excesso de casos a serem julgados. Os ministros frisaram que a reclamação pode ser feita, no entanto, para decisões de primeira e segunda instância que contrariem súmulas vinculantes no Supremo. Para o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, a decisão deixa bem claro para os advogados como eles devem atuar nesses casos. "Enquanto não houver súmula vinculante, o efeito da decisão é só para as partes", afirma ele. "Nesse caso, teremos que percorrer todos os caminhos ordinários", conclui.”

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“Documentos da Aeronáutica revelam detalhes da repressão na ditadura” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. A supervisora do Núcleo de Acervos do Regime Militar do Arquivo Nacional, Vivien Ishaq, afirmou ontem que é impressionante o número de pessoas espionadas pelo serviço de inteligência da Aeronáutica durante a ditadura militar. Ela chegou a esta conclusão depois de analisar parte dos 50 mil documentos repassados pela Aeronáutica ao Arquivo Nacional ano passado. Os documentos estão, desde ontem, liberados à pesquisa. Parte dos papéis - que dizem respeito à vida pessoal de ex-militantes políticos - só pode ser acessada por eles ou por pessoas devidamente autorizadas pelos investigados. - A quantidade de relatórios e de infiltrados (entre os movimentos de esquerda) é muito grande. Sobre o que você imaginar tem relatório. Tem gente que diz: "Achei que fazia as coisas na clandestinidade. Agora vejo que estava sendo monitorado" - afirmou Vivien. Entre os papéis estão relatos sobre a Guerrilha do Araguaia, organizações como a VAR Palmares e Colina, que tiveram a participação da presidente Dilma Rousseff, e até sobre o Exército Vermelho japonês. Num vasto painel da história da ditadura, os arquivos abrangem praticamente todos os episódios relacionados à esquerda e à repressão, no período entre a década de 60 e o início dos anos 90. Um dos documentos aponta o Araguaia como área de potencial foco guerrilheiro mesmo antes da descoberta da guerrilha do PCdoB na região. Entre os registros também constam comentários sobre necessidade de se "neutralizar" alguns militantes de esquerda mais atuantes. Para Vivien, o termo pode ser interpretado como uma clara ordem para matar. Segundo ela, agora é fácil conferir se as ordens foram mesmo cumpridas. Bastaria confrontar as informações do relatório com o destino conhecido de cada militante mencionado nos registros internos. Nos novos arquivos, estão ainda atas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional. Para Vivien, os papéis indicam o grau de conhecimento e comprometimento de parte da cúpula militar com a repressão política. Até hoje alguns militares sustentam a versão de que os presidentes daquele período desconheciam o grau de violência da repressão contra adversários do regime. A tortura seria obra clandestina de setores da extrema direita. Os papéis foram recebidos pelo Arquivo Nacional em fevereiro do ano passado. Os documentos foram digitalizados e devidamente registrados, antes de liberados à consulta pública. A massa de documentos chegou ao Arquivo a partir de uma ordem expedida pela Casa Civil em 2005, quando a área era chefiada pela presidente Dilma. Toda estrutura do Estado foi orientada a fazer levantamento sobre eventuais arquivos produzidos durante a ditadura. A partir daí, os documentos deveriam ser repassados ao Arquivo Nacional. A Aeronáutica foi o primeiro órgão a cumprir as ordens. O Arquivo Nacional aguarda agora a contribuição de outras áreas do governo, entre elas o Ministério da Educação.”

  

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“Argentina pode cassar concessão da Vale” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Janaína Figueiredo Governo de Mendoza, aliado de Cristina Kirchner, ameaça mineradora BUENOS AIRES. Em fevereiro, a ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, aproveitou um evento na embaixada brasileira em Buenos Aires para manifestar seu entusiasmo pela decisão da Vale de investir US$4,6 bilhões na exploração de cloreto de potássio na província de Mendoza. Trata-se do maior investimento privado na História do país. Dois meses depois, a Vale corre o risco de ter sua concessão cassada, caso não apresente todos os detalhes de seus planos de investimento ao governo provincial em um prazo de 30 dias. O governo provincial de Celso Jaque, aliado da presidente Cristina Kirchner, acusou a mineradora de violar dois artigos do Código Nacional de Mineração, que estabelecem, entre outras exigências, a obrigação de entregar às autoridades provinciais (encarregadas de administrar este tipo de licitações) "uma estimativa do plano e montante dos investimentos de capital fixo a serem efetuados". O governo questionou ainda o descumprimento de acordo para contratar pelo menos 75% da mão de obra na região e exigiu maior participação das empresas locais na venda de bens e serviços à Vale, como prevê o programa "Compre mendocino". A empresa não comentar o assunto. Além da disputa com o governo provincial e empresas locais que pretendem ter uma maioria participação como fornecedores da Vale, a companhia enfrenta pressões de sindicatos de trabalhadores da construção civil e mineração. - O código de mineração é muito claro - disse Walter Vázquez, subsecretário de Hidrocarbonetos da província. Segundo ele, "o governo provincial deve auditar o cumprimento dos planos de investimento para que o Estado mendocino saiba o que eles (Vale) vão fazer e quando. E determinar quando (o governo provincial) começa a receber os royalties". A mina onde a Vale realizará a exploração fica no município de Malargüe. Hoje, 60% dos trabalhadores contratados são mendocinos, abaixo do percentual exigido pela província. Paralelamente, há uma semana a União de Operários da Construção Civil (Uocra) da vizinha província de Neuquén organizou piquete para impedir que trabalhadores chegassem à mina. Segundo o sindicato, eles moram em outras províncias e são levados até a mina pela Vale. - A empresa já foi notificada e esta ação tem pleno respaldo do governador - enfatizou o subsecretário. Em 2010, os investimentos brasileiros na Argentina alcançaram US$5,3 bilhões, superando a China (US$5 bilhões) e os EUA (US$1,1 bilhão).”

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“Debêntures da Celpe” (Fonte: Valor Econômico)

“O conselho de administração da Neonergia aprovou a quarta emissão de debêntures simples da controlada Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), não conversíveis em ações, no valor de até R$ 360 milhões. Serão distribuídas até 36 mil debêntures com valor unitário de R$ 10 mil, com esforços restritos, ou seja, destinadas exclusivamente a investidores qualificados. As debêntures serão remuneradas em até 112,5% do Depósito Interfinanceiro (DI). A taxa exata será definida por meio de processo de coleta de intenções de investimento (bookbuilding). (Luciana Seabra)”

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“Comissão do Senado avança na reforma política” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Raquel Ulhôa | De Brasília Com o término das votações pela comissão criada no Senado para discutir uma proposta de reforma política, os partidos políticos buscarão mobilizar suas bancadas para tentar aprovar as matérias do seu interesse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário. A falta de articulação com a comissão em funcionamento na Câmara dos Deputados reduz as expectativas de que as medidas serão de fato implementadas. Os pontos sobre os quais há mais consenso são o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e as mudança na regra de suplente de senador e nas datas das posses dos chefes do Poder Executivo (em vez de 1º de janeiro, 10 para governadores e prefeitos e 15 para presidente da República). Foi mantida a obrigatoriedade do voto. O mais polêmico é o sistema eleitoral. A comissão de senadores, presidida pelo presidente do PP, Francisco Dornelles (RJ), entregou ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lista com as decisões tomadas. Até o dia 20 de maio, os temas serão transformados em projetos de lei ou propostas de emenda constitucional, para só então iniciarem a tramitação. "A reforma política vai andar", afirmou Sarney, defendendo a necessidade de modernização das instituições. Mas as divergências começam na própria Casa. Sarney defende o fim do sistema eleitoral adotado hoje para escolha de vereadores e deputados estaduais e federais - o proporcional -, mas a comissão aprovou sua manutenção, com a adoção da lista fechada de candidatos, preordenada pelos partidos. A proposta foi defendida pelo PT. O PMDB, com apoio de Dornelles, continuará lutando pelo distritão - sistema por meio do qual os candidatos mais votados a vereador e deputado são eleitos, sem cálculo de proporcionalidade. O PSDB, por sua vez, prefere a adoção do sistema distrital misto. O PT ficou satisfeito principalmente com a manutenção do sistema proporcional e aprovação da lista fechada e da adoção do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. As lideranças do partido sabem, no entanto, que a lista fechada e o financiamento público encontram resistência da população. Quanto à lista, há a ideia de que a burocracia partidária decidirá as candidaturas. Já o financiamento público não é visto com simpatia por significar mais gasto público com políticos. Por outro lado, o PT vai trabalhar contra a aprovação da possibilidade de registro de candidatura sem filiação partidária (avulsa) para prefeitos e vereadores, como foi aprovado na comissão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá participar da discussão da reforma política na Câmara.”

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“Sinopec e Petrobras” (Fonte: Valor Econômico)

“Um ano depois de ter feito um memorando de intenções com a Petrobras, a chinesa Sinopec fechou com a estatal brasileira um acordo para explorar em parceria dois blocos na bacia Pará-Maranhão, informou o diretor-adjunto da Sinopec no Brasil, Carlos Stenders. "Foram assinados os documentos agora, durante a viagem da presidente Dilma (Rousseff) à China", disse Stenders após palestra no Rio Gas Forum. Ele não informou como ficou a participação de cada empresa no acordo final, que inicialmente previa 60% para Petrobras e 40% para a Sinopec.”

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“BC estimula consolidação de bancos” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Cristiane Perini Lucchesi | De São Paulo O Banco Central, com ajuda do Fundo Garantidor de Crédito, está "estimulando" uma consolidação no sistema financeiro nacional, especificamente dos bancos pequenos e médios, segundo apurou o Valor junto ao mercado. De maneira informal, o BC tem incentivado instituições em situação mais confortável a comprar bancos com mais necessidade de capital e perdas recorrentes. Em troca, o FGC oferece empréstimos com juros mais baixos que os de mercado. Muitas vezes esses empréstimos se tornam dívida subordinada que entra como capital no balanço da instituição financeira compradora, dando mais espaço a ela para criar ativos e emprestar. Razões políticas, econômicas e pressões diversas podem levar o banco consolidador a aceitar sua posição. Fundos de "private equity" estrangeiros interessados em bancos médios com o preço de suas ações em baixa podem ajudar no processo de consolidação. Até mesmo a investidores estratégicos o BC tem oferecido bancos menores em situação mais difícil e com pouco capital em troca de uma licença imediata. Faz parte desse processo a compra do Banco Schahin pelo BMG. A aquisição do Banco Morada também pelo BMG, cuja negociação está em andamento, seria outro exemplo. O Banco Central, com uma ajuda do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), está "estimulando" uma consolidação no sistema financeiro nacional, segundo executivos de bancos. Tem chamado informalmente instituições financeiras em situação mais confortável a comprar os bancos com mais necessidade de capital e perdas recorrentes. Em troca, o FGC oferece empréstimos com juros mais baixos do que os do mercado. Muitas vezes os empréstimos se tornam dívida subordinada, que entra como capital no balanço da instituição financeira compradora, ajudando a dar para a instituição compradora mais espaço para criar ativos e emprestar. Razões políticas, econômicas e pressões diversas podem levar o banco consolidador a concordar com a aquisição. Fundos de private equity estrangeiros interessados em bancos médios, que têm visto o preço de suas ações cair, podem ajudar no processo de consolidação. Até mesmo a investidores estratégicos nacionais e estrangeiros o BC tem oferecido bancos menores em situação mais difícil e com pouco capital em troca de uma licença imediata. O processo de aprovação de licença de um banco pelo BC, depois de colocado o pedido, pode durar mais de um ano. Segundo apurou o Valor, o estímulo do BC é parte determinante no processo de compra do Banco Schahin pelo BMG. A aquisição do Banco Morada também pelo BMG, cuja negociação está em andamento, será mais um desses casos. A polêmica é justamente qual o valor que o FGC deve emprestar em cada caso. Era essa a questão em debate ontem e que atrasou o anúncio da aquisição do Schahin pelo BMG. O Banco Schahin estava com o índice de Basileia de 10,97% em dezembro - abaixo do mínimo de 11% exigido pelo BC - e tinha um patrimônio de R$ 229 milhões. O Banco Morada tinha o índice de alavancagem de 11% e patrimônio de R$ 69,4 milhões em dezembro. Os dois bancos vão consumir parte do Basileia do BMG, de 14,49%. Mas a GE Capital, comprada pelo BMG em setembro, tinha em dezembro Basileia de 37,96%. O banco da família mineira Pentagna Guimarães pode ter feito a aquisição para "comprar" espaço no Basileia da GE Capital já se preparando para entrar como consolidador no processo estimulado pelo BC. O Banco Matone, comprado pelo JBS em março, estava em dezembro com um índice de Basileia de 4,3%, muito abaixo do mínimo exigido pelo BC, conforme antecipou o Valor. Não foi divulgado, na época, se o FGC teria participado da transação. A compra do PanAmericano pelo BTG, como se sabe, envolveu bilhões do FGC. Essas aquisições, de acordo com executivos de bancos, são apenas o começo de um processo que pode envolver, em breve, mais bancos médios. O caso do Banco Panamericano e o aperto de liquidez decorrente para os bancos pequenos e médios, principalmente os que fazem cessão de carteiras de crédito consignado, só tornou o processo mais urgente. A retirada imediata de estímulos à captação dos bancos menores colocados na época da crise de 2008 tem agravado a preocupação mais urgente com o caixa dessas instituições financeiras no curto prazo e acelerado o processo de consolidação. Para completar, mudanças contábeis previstas para o início de 2012 vão apertar mais o patrimônio dos bancos que vivem de conceder crédito consignado e vender carteiras. De imediato, com impacto relevante no caixa das instituições menores, já em junho acaba um estímulo para os bancos grandes comprarem carteiras dos menores e seus Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDIs). Hoje, os grandes podem usar até 36% dos depósitos compulsório sobre depósitos a prazo nessas aquisições. Em fevereiro, 36% desses compulsórios representavam R$ 40 bilhões. A partir de junho, o compulsório não poderá mais ser usado para esse fim. Não é à toa que os bancos de médio porte estão fazendo fila para levantar recursos no exterior. Neste momento, há transações no mercado do Banco Pine, de US$ 100 milhões, pelo prazo de vencimento em cinco anos, do Banco Bonsucesso, também por cinco anos, e do Cruzeiro do Sul, por três anos. Segundo o Valor apurou entre os investidores, o Cruzeiro do Sul propôs inicialmente a taxa de juros de 7,5% ao ano, que depois foi elevada para 7,75% e neste momento está em 8% ao ano. Bem diferente do que tem acontecido com a emissão da Hypermarcas, que está com demanda superior a US$ 2 bilhões e juros de 7% para dez anos. O BMG captou na semana passada US$ 300 milhões por sete anos e pagou rendimento de 8,25% ao ano, o que fica bem caro, após a conversão da dívida para o real. Chega a mais de 14% dos juros do CDI. Em janeiro do ano que vem, os bancos médios terão ainda de reduzir em 20% ao ano os limites de captação dos depósitos a prazo com garantia do FGC. O estoque dessas transações era de mais de R$ 20 bilhões em abril. Para completar, os bancos médios têm de lidar com medidas macroprudenciais do BC, que impactam o crédito de longo prazo, e mudanças contábeis que vão impedir o negócio no qual se especializaram: produzir crédito consignado para vender e contabilizar os ganhos na hora da venda. (Colaborou Adriana Cotias)”

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Excelente artigo de Marcio Pochmann: “Escassez de mão de obra?” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Marcio Pochmann A temática da qualificação da mão de obra não é desprezível no atual momento pois corre o sério risco de se tornar um verdadeiro entrave ao curso do desenvolvimento nacional, quando não um constrangimento adicional ao avanço adequado dos grandes eventos esportivos para 2014 (Copa do Mundo de Futebol) e 2016 (Jogos Olímpicos). Na crise internacional transcorrida no fim de 2008, o ciclo de expansão produtiva com forte emprego assalariado formal iniciado três anos antes foi arrefecido, o que permitiu postergar resoluções necessárias em torno da temática da qualificação da força de trabalho no país. Desde o segundo trimestre de 2009, contudo, a produção nacional voltou a se recuperar, fruto das positivas políticas anticíclicas adotadas pelo governo federal. Tanto assim que, no ano de 2010, a economia registrou forte expansão do Produto Interno Bruto (PIB), com impactos significativos na geração de mais de 2 milhões de empregos formais. Por força disso, algumas regiões e setores de atividade econômica apresentaram, inclusive, alguns sinais de escassez relativa da mão de obra qualificada. Em geral, é possível assumir que o emprego de profissionais das engenharias pode ajudar a observar - ainda que sinteticamente - o impacto da expansão econômica sobre a determinação do nível de ocupação do trabalho qualificado. No contexto de expansão das atividades econômicas que demandam crescentemente força do trabalho mais qualificada, devem ser considerados primordialmente os elementos determinantes da oferta laboral, sobretudo aquela derivada das engenharias, frente às suas interligações com outras categorias profissionais. Assim, não há com deixar de relacionar o processo de formação superior nas engenharias, uma vez que o ensino superior no Brasil é constituído por duas centenas de universidades, 127 centros universitários e quase 2 mil faculdades e institutos de educação tecnológica, responsáveis pela absorção de quase 6 milhões de alunos. A demanda por engenheiros em 2014 pode chegar a quase 650 mil novos profissionais Nos dias de hoje, são cerca de 830 mil pessoas que se graduam anualmente, equivalendo a menos de 26% do total de vagas ofertadas a cada ano pelo ensino superior. Das 3,2 milhões de vagas disponíveis pelo conjunto dos cursos de graduação, 322 mil são de responsabilidade da área das engenharias (engenharia, produção e construção), ou seja, 10,2% do total de vagas abertas no país por ano. Para esse contingente de vagas, registram-se mais 770 mil candidatos (12,5% do total de candidatos aos cursos de ensino superior), o que resulta em 2,4 candidatos por vaga em todo o Brasil (para mais detalhes, ver a publicação Radar nº 12, do Ipea, de fevereiro de 2011). No ano de 2009, houve a graduação de 47,1 mil engenheiros, que equivaleram a apenas um pouco menos de 15% do total de alunos que ingressam nos cursos de engenharia. Isso significa que as engenharias registraram elevados índices de evasão, impondo baixa quantidade de concluintes nos cursos de graduação e certo desperdício de recursos humanos e financeiros para vagas não ocupadas ou ocupadas por período demasiadamente longo. Além disso, assinala-se também o problema associado à qualidade formativa dos engenheiros, uma vez que 42,3% dos concluintes das engenharias que se formaram em 2008 são oriundos de instituições de nível superior que detêm baixo desempenho na proficiência acadêmica, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). Ainda para o MEC, somente um em cada grupo de quatro graduados provém de instituições com nível superior de alto desempenho educacional. Adicionalmente, ressalta-se que a oferta total de engenheiros formados no Brasil não se encontra ainda plenamente absorvida pelas atividades tradicionais das engenharias. Em plena década de 2000, por exemplo, constatou-se que, do total da mão de obra qualificada nas engenharias, estimada em 550 mil profissionais, havia menos de 1/3 exercendo atividades finalísticas da profissão. Esse desvio na alocação dos profissionais das engenharias em relação ao emprego final resulta de duas décadas anteriores de baixa demanda de engenheiros devido ao contido dinamismo econômico e quase ausência de investimentos em infraestrutura nacional. Da situação atual de disponibilidade nacional de engenheiros, deve-se considerar o ingresso do contingente de graduandos a cada ano e o desvio de profissionais para outras áreas de ocupação, o que pode permitir antever alguns dos possíveis constrangimentos à demanda de pessoal qualificado a serem atenuados. Em 2009, por exemplo, 323 mil engenheiros foram contratados em todo o país, o que significou duas vezes mais a abertura de vagas que o verificado no ano 2000. Se a economia brasileira vier a crescer 6% em média nos próximos quatro anos, por exemplo, a demanda por engenheiros em 2014 pode chegar a quase 650 mil novos profissionais. É em função disso que a formação de mão de obra qualificada no Brasil requer atenção, seja no processo formativo, seja no ambiente de contratação por parte das empresas. A ampliação das vagas no ensino superior pressupõe enfrentar simultaneamente tanto a qualidade dos cursos ofertados como a enorme evasão dos estudantes. Ao mesmo tempo, cabe mencionar a necessidade da oferta de cursos de readaptação ao ambiente de trabalho nas engenharias para aqueles profissionais que se encontram desviados e podem retornar às atividades finalísticas tradicionais. Considera-se que, do ponto de vista da demanda de mão de obra qualificada, há espaço para avançar nas relações de trabalho, especialmente naqueles setores mais dinâmicos em termos de contratação de trabalhadores. O processo de formação no próprio local de trabalho pode ser uma oportunidade desenvolvida com apoio das instituições de representação dos trabalhadores e do governo federal, o que inibiria o veto à contratação de profissionais sem prévia experiência profissional. Também a restrição à elevadíssima rotatividade contratual permitiria que os investimentos na qualificação da força de trabalho pelas empresas se convertessem em maior segurança na própria ocupação por maior tempo. Isso implica planejamento democrático e participativo, sobretudo dos diretamente interessados em impedir que a escassez de mão de obra seja mais um obstáculo ao curso do desenvolvimento nacional. Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Escreve mensalmente às quintas-feiras.”

  

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“Operação da Gerdau afeta as siderúrgicas” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Daniele Camba

O mercado segue em sua toada negativa. O Índice Bovespa fechou em queda de 0,61%, aos 66.486 pontos. Esse é o quarto pregão seguido de baixa da bolsa. Além do exercício de opções (direito de comprar ou vender um ativo a um determinado preço em uma data futura) sobre o Ibovespa, que trouxe volatilidade aos ativos, a oferta pública de ações da Gerdau também afetou o mercado, mais especificamente os papéis das demais siderúrgicas. Para conseguir recursos suficientes para comprar as ações que reservaram na oferta da Gerdau, os investidores tiveram de se desfazer de uma parte dos papéis das outras siderúrgicas. Esse foi um dos motivos que fizeram algumas dessas ações liderarem as quedas do Ibovespa ontem. As preferenciais (PN, sem voto) série A da Usiminas, por exemplo, caíram 3,67% enquanto as ordinárias (ON, com voto) da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), 3,38%, as duas maiores quedas do índice. No caso da Usiminas, além da venda dos papéis para fazer caixa para participar da operação da Gerdau, as ações caíram refletindo a notícia de que a siderúrgica quer mudar o critério de apuração de valor do reembolso aos acionistas que quiserem sair da companhia. A Usiminas quer trocar o critério de valor econômico pelo patrimonial, que costuma ser menor.  Não é de hoje que as siderúrgicas vêm tomando a atenção dos investidores. O maior burburinho gira em torno das especulações sobre possíveis mudanças no controle da Usiminas. Para alguns, a CSN é a candidata natural, já para outros a Gerdau deve levar a melhor. Existem apostas e argumentos fortes tanto para um lado quanto para o outro. Rumores sobre o assunto não faltam e as ações oscilam ao sabor de cada um deles. "As ações de siderurgia, que historicamente refletem os fundamentos das empresas, passaram a ser papéis com um caráter bem mais especulativo", diz um gestor de recursos. Ele lembra que as ações estão caindo nos últimos dias provavelmente já antecipando os resultados das companhias, que devem ser fracos. As ações da Petrobras continuam ladeira abaixo. Ontem, as ON da companhia caíram 2,07% e as PN, 1,87%. Só nesta semana, as ON acumulam queda de 6,90% e as PN, de 6,64%. Os analistas acreditam que a discordância pública entre representantes do governo e da estatal sobre os preços dos combustíveis contribui para a desvalorização das ações. "Essa discussão mostra o preocupante nível de ingerência do governo sobre a gestão da Petrobras, sem contar que revela como governo e companhia não se entendem sobre o tema", diz um analista. É difícil acreditar que o Ibovespa terá forças para se recuperar, com as ações da Petrobras, das siderúrgicas e da Vale passando por momentos difíceis. Os três setores juntos representam mais de um terço do índice. Daniele Camba é repórter de Investimentos”

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Servidores dos TJs: “Paralisação de um dia” (Fonte: Valor Econômico)

“Nem todos os Estados aderiram à paralisação de um dia dos servidores dos Tribunais de Justiça (TJs) pela redução da jornada de trabalho. Somente os trabalhadores de 16 das 27 Cortes estaduais do país cruzaram os braços - alguns só por poucas horas -, de acordo com levantamento inicial da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). A categoria é contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elevou a carga horária de seis para oito horas diárias, com possibilidade de adoção de um período de sete horas, desde que ininterruptas. Os servidores devem reunir-se na próxima semana com representantes do órgão para discutir a questão. Ontem, os trabalhadores também percorreram os corredores da Câmara Federal para sensibilizar deputados federais para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190, de 2007, que permitiria ao Supremo Tribunal Federal (STF) propor ao Congresso Nacional um estatuto geral para os servidores do Judiciário.”

  

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“Ministério Público entra com ação contra frigoríficos” (Fonte: Folha de São Paulo)

“DE CUIABÁ - Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho no Acre entraram com ação civil pública contra 14 frigoríficos suspeitos de comercializar gado originado de fazendas embargadas por desmatamento ou exploração do trabalho escravo.

A ação responsabiliza as empresas pela compra de 10 mil cabeças de gado de origem irregular -2.000 toneladas de carne- entre 2007 e 2010. E pede que sejam aplicadas multas de R$ 2 bilhões.

Um dos alvos da ação é o grupo JBS-Friboi, um dos maiores do setor de carnes no mundo. Segundo o documento, a empresa comprou 568 cabeças de gado de propriedades rurais embargadas.

A liderança na lista é do grupo Agropastoril Estevam, sediado em Presidente Prudente (SP) que teria adquirido 4.366 bois de origem irregular.

A JBS-Friboi diz que está "surpresa" com a ação porque havia "concordado em assinar termo de ajustamento de conduta". A Agropastoril Estevam foi procurada, mas não ligou de volta para a reportagem.”

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Concursos: “Cortes deixam as nomeações por um fio” (Fonte: Correio Braziliense)

“Esperança até a última hora

Autor(es): Cristiane Bonfanti

Aprovados em concursos correm contra o tempo. Isso porque muitas seleções têm prazo de validade se encerrando nesta semana, casos do Ibama e da Anatel. Como o governo proibiu as contratações, os candidatos podem ficar sem o emprego público. Aprovados em concursos cujas nomeações expiram esta semana vivem drama após cortes orçamentários Eles estão por um fio. Depois da aprovação conquistada a duras penas, candidatos a cargos públicos em todo o país veem o sonho de ingressar no funcionalismo escorrer pelos dedos com a proximidade do fim da validade dos concursos. Uma das situações mais delicadas é a dos aprovados para cadastro de reserva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cuja seleção, realizada em 2008, vence sábado — já considerada a prorrogação. O órgão solicitou autorização para preencher, ao menos, 104 vagas, mas as possibilidades de nomeação, nesta semana, são mínimas. O concurso de 2008 ofereceu 225 vagas. Do total de 550 aprovados, 359 foram nomeados, mas apenas 278 ocupam cargos atualmente. Ao todo, 66 não tomaram posse e 15 nomeados já pediram exoneração. Hoje, o Ibama tem 4.425 servidores, incluindo os que atuam no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Corrêa calcula que, para que o trabalho em todo o país fosse desempenhado sem sobrecarregar os servidores atuais, seriam necessárias mais 8 mil pessoas. “Em todas as reivindicações, falamos sobre a necessidade de pessoal. Se os aprovados fossem nomeados, evitaríamos gastos e melhoraríamos o serviço oferecido. Mas, devido à postura do governo, não há muita possibilidade de a convocação sair até sexta”, admitiu. A farmacêutica Cristina Lacerda Resende, 37 anos, está entre os que aguardam ser chamados. Funcionária do governo federal, ela ocupa hoje um cargo de nível médio e poderia dobrar os rendimentos se fosse convocada para o Ibama. “Estamos na expectativa. Eu ganharia mais e atuaria na minha área de formação”, disse. O biólogo Eric Fischer, 49, trabalha como prestador de serviços do Ministério da Saúde e a classificação no concurso do Ibama deu a ele a expectativa da tão sonhada estabilidade. “Sempre atuei na área de licenciamento e auditoria e poderia colocar meus conhecimentos em prática no Ibama. Ainda temos a expectativa de nomeação”, disse. No momento, o Ministério do Planejamento realiza um levantamento dos concursos considerados mais urgentes e que seriam poupados do corte no Orçamento. Prazo apertado Os que aguardam uma segunda convocação do concurso realizado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2008 também estão contando os dias — em certos casos, até as horas. Para os cargos de técnico, o concurso vence amanhã. No caso dos postos de nível superior, a validade expira-se em 31 de julho. “O problema é que, antes disso, precisamos fazer o curso de formação, que leva dois meses. O ideal é que a nomeação fosse publicada, no máximo, até o fim deste mês. Uma empresa da minha família foi à falência e a convocação seria a esperança para reerguermos o negócio”, relatou Wilson Diniz Wellisch, 26 anos, selecionado para a área de engenharia. Os aprovados além das vagas no concurso de 2009 do Banco Central (com 500 oportunidades) também torcem pela nomeação. Em fevereiro, o BC chegou a divulgar comunicado segundo o qual realizaria outro curso de formação entre março e abril. Por conta do anúncio de corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União, a instituição tirou o documento do ar. Agora, as capacitações só serão feitas com autorização expressa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Apesar do cenário ruim, os candidatos apostam que o BC conseguirá autorização para suprir 942 vagas de analistas e 144 de técnicos que deverão ser abertas por conta de aposentadorias até o fim de 2011. “Somos 350 concorrentes aguardando a chamada. Ao menos, o curso de formação poderia ser feito, já que os seus custos são contabilizados quando pagamos as inscrições”, argumentou Guilherme Sonino, 28 anos, aprovado para o cargo de analista. O concurso perde a validade em 21 de junho, mas poderá haver prorrogação por um ano. Além do previsto A briga por nomeação também está intensa entre candidatos aprovados no concurso de 2009 da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Ao todo, foram oferecidas 140 vagas em cargos de níveis médio e superior, em cidades como Brasília, Fortaleza, Manaus e Rio de Janeiro. Os salários variam entre R$ 4.190,07 e R$ 8.389,60. Os selecionados dentro do número de oportunidades efetivas já foram chamados, mas outros classificados continuam brigando para entrar na agência. Eles querem que seja autorizado o preenchimento de 70 vagas, o que representa os 50% a mais do que é previsto em lei. Demitidos pela Varig vão ao Supremo Cinco anos após a quebra da Varig e a falência do fundo de pensão Aerus, 10 mil aposentados e pensionistas e outros 10 mil funcionários demitidos da empresa continuam lutando para receber seus direitos trabalhistas. Hoje, representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) participam de audiências no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério da Previdência para debater o assunto. Segundo o SNA, os aposentados ganham apenas 8% da previdência complementar que deveriam receber. A entidade informou ainda que os demitidos não recebem nem mesmo a rescisão dos contratos. A briga é para que a União assuma a dívida e pague os trabalhadores. “Queremos sensibilizar o governo para que haja uma solução para esse conflito. Essas são as primeiras reuniões de uma série de medidas que vamos tomar”, afirmou a secretária de assuntos previdenciários do SNA, Graziella Baggio.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Câmara ainda está longe de construir uma proposta” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Eduardo Bresciani e Andrea Jubé Vianna

Com um formato teórico e discussão mais aberta do que a comissão do Senado, o colegiado que debate a reforma política na Câmara ainda está longe de construir uma proposta. Até agora os deputados usaram as reuniões para debater ideias sobre diversos temas e fizeram discussão mais aprofundada apenas sobre os sistemas de votação para deputado e vereador, como lista fechada, voto distrital ou majoritário. Não partiram, porém, para uma decisão sobre o tema.

Uma das diferenças mais marcantes entre as comissões está na participação externa. Já foram ouvidos em audiências representantes de entidades da sociedade civil e após a Semana Santa serão realizados seminários em Estados das cinco regiões do País para debater a reforma.

O ritmo mais lento da Câmara tem levado os partidos a se articular de forma mais organizada. A bancada do PMDB instalou ontem uma comissão interna de reforma política para tentar construir um consenso em torno do voto majoritário para deputados e vereadores - o chamado "distritão" - idealizado pelo vice-presidente Michel Temer.

Questionado se a fragmentação do debate não tumultua a reforma, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) disse que é preciso "costurar" a proposta em várias frentes para alcançar o consenso.”

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Dornelles: ''Impossível dividir os Estados em distritos'' (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Eugênia Lopes 

Presidente da comissão de reforma política, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) entrega  ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), documento com as conclusões do "grupo de notáveis" que formulou e aprovou mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

Os trabalhos da comissão serão prorrogados por mais 30 dias, período em que Dornelles pretende se dedicar à elaboração dos projetos de lei que tratam da reforma política.

Há consenso no Senado dos pontos da reforma política aprovados nos últimos dois meses pela comissão?

Selecionamos 100 projetos sobre reforma política e, desse total, votamos 13 pontos. Posso garantir que não existe um só senador que esteja de acordo com as 13 decisões tomadas. Pode existir algum senador que não esteja de acordo com nenhuma das 13 decisões. Mas todos os pontos foram aprovados pela maioria.

O que o sr. acha da participação de Lula numa campanha em prol da reforma política?

Quanto maior o número de pessoas que participar da discussão da reforma política, melhor. Quanto maior o número de pessoas se engajar, melhor. Ruim é ninguém participar.

Quais os pontos que o sr. é contra e foram aprovados pela comissão?

Nunca houve um presidente tão derrotado na comissão. Sou a favor do voto facultativo e aprovaram o voto obrigatório. Fui a favor da reeleição e aprovaram o fim da reeleição. Fui a favor do distritão, passou o voto em lista. Sou contra o financiamento público, passou financiamento público.

O PT e o PMDB, estão em lados opostos em relação ao sistema eleitoral. O PT defende o voto em lista fechada, enquanto o PMDB o distritão. Qual a chance de se mudar o sistema eleitoral?

Pode sair um casamento. Cada um fica com a metade: o distritão misto. Metade é eleito pelos mais votados e a outra metade pela lista. Acho que o caminho será o distritão misto. Não é o voto distrital misto. Eu sou a favor do voto distrital, mas acho impossível dividir os Estados em distritos. Acho que é mais fácil um elefante passar no meio de uma agulha do que conseguir dividir o Estado em distritos. Não tem condições políticas de dividir o Estado em distritos. Não vai se chegar nunca a um acordo e isso vai acontecer em tudo que é Estado.

Como será o relatório entregue ao presidente José Sarney?

 Só vou apresentar as conclusões. O presidente Sarney certamente vai dar mais 30 dias para apresentarmos o texto de cada projeto aprovado. Nos deram prazo e terminamos o trabalho dentro do prazo. Os projetos vão para a Comissão de Constituição e Justiça e vão amadurecendo. Quando apresentarmos os projetos vai ter gente aplaudindo, gente criticando. Os que participaram acham que o projeto é bom; os que não entendem o projeto acham que é desnecessário; e os que são contra acham que está mal redigido. Vai ter crítica.”

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“Brasil já tem taxa de natalidade igual à de países desenvolvidos” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Jamil Chade

Mulheres brasileiras têm, em média, 1,8 filho; o índice entre as que moram em nações ricas é de 1,7 A taxa de natalidade do Brasil já é semelhante à dos países mais ricos do mundo. A informação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que alerta para um rápido envelhecimento da população brasileira e consequências diretas para o financiamento de aposentadoria. De acordo com a OCDE, cada mulher brasileira tem, em média, 1,8 filho. Entre as moradoras das nações mais ricas do mundo, a taxa de natalidade é, em média, de 1,74. Entre os maiores países emergentes, apenas a China tem uma taxa inferior à do Brasil - 1,5 -, e isso graças a um controle de natalidade rígido imposto pelo governo. Na comparação com outros emergentes, o cenário brasileiro é radicalmente diferente. Na Índia, por exemplo, são 2,7 filhos por mulher. Impacto. A redução do número de filhos terá impacto econômico para a União. Segundo a OCDE, a consequência será o envelhecimento da sociedade e a necessidade de garantir uma maior participação da população ativa no pagamento de impostos para assegurar as aposentadorias. As prioridades de gastos públicos também terão de ser revistas. "No médio prazo, haverá uma pressão menor para destinar recursos para crianças e maior para os gastos com pensões e saúde, já que uma população mais velha exige também um serviço de saúde maior", diz Simon Chapple, da divisão de políticas sociais da OCDE.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br