quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Parceria garante proteção de crianças que trabalham no estado (Fonte: MPT-PI)

"Cooperação entre a Secretaria de Saúde e o MPT pretende identificar exploradores e dar suporte aos menores de idade
Teresina – O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) assinaram termo de cooperação técnica para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho no estado. O objetivo é promover, preservar, defender e recuperar a integridade física e mental desses menores de idade, além de identificar os exploradores do trabalho infanto-juvenil no Estado do Piauí.
A Secretaria de Saúde e o MPT deverão capacitar os profissionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Teresina, Parnaíba, Picos e Bom Jesus, preparando-os para o diagnóstico de doenças e acidentes de crianças em situação de trabalho. A Sesapi terá ainda a responsabilidade de identificar e comunicar ao MPT todos os casos envolvendo menores de idade, com notificações regulares para que os procuradores do Trabalho possam adotar medidas cabíveis nas esferas administrativa, cível, trabalhista e criminal. Também está prevista a realização de campanhas educativas para esclarecer a população sobre os riscos do trabalho infantil."
 
Fonte: MPT-PI

Petroleiros iniciam encontro internacional para discutir demandas da rede sindical (Fonte: FUP)

"Começou nesta quarta-feira, 26, no Rio de Janeiro o Encontro Internacional da Rede Sindical de Trabalhadores da Petrobrás, com participação de lideranças sindicais da Argentina, Brasil, Colômbia, Curaçao, China, Nigéria, Peru e Suiça. O Encontroé uma iniciativa da FUP, CNQ/CUT (Confederação Nacional do Ramo Químico e Petroquímico da CUT) e IndustriAll (Federação Internacional dos Trabalhadores dos Setores de Energia, Químico e Metalúrgicos) para discutir as principais demandas da Rede Sindical Internacional dos Trabalhadores da Petrobrás,promovendo a solidariedade de classee a troca de experiências.
Haverá debates ao longo de toda esta quarta-feira e também amanhã, quando a presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Foster, deverá participar do Encontro, que, além de delegações internacionais, conta com a participação de representantes dos sindicatos filiados à FUP e da CNQ.
Na abertura do evento, o coordenador da FUP, João Antonio de Moraes, ressaltou a importância do encontro para o fortalecimento da Rede, que começou a ser construída há mais de dez anos para garantir o respeito às organizações sindicais e condições decentes de trabalho em todas as unidades da Petrobrás, não só no Brasil, como nos demais países onde atua.
Moraes ressaltou a importância do Acordo Global, firmado em dezembro de 2011 pela Petrobrás com a FUP e a IndustriAll (na época ICEM), onde a empresa empresa se compromete a garantir condições seguras de trabalho, responsabilidade ambiental, bem como respeito às representações sindicais nos países onde atua. “Esse acordo só se transformará de fato em um instrumento de mudanças e avanços nas relações de trabalho, se os trabalhadores se organizarem”, frisou o coordenador da FUP.
O petroleiro Roni Anderson, presidente do Instituto Observatório Social da CUT, explicou que tem acompanhado a construção e a implementação de várias redes sindicais de trabalhadores de multinacionais. “Cada vez mais empresas brasileiras estão se internacionalizando e os trabalhadores brasileiros estão agora tornando-se protagonistas na construção destas redes. É fundamental que os trabalhadores se organizem para garantir avanços nas relações e condições de trabalho”, destacou.
A presidenta da CNQ, Lucineide Varjão, informou que a Confederação do Ramo Químico da CUT acompanha atualmente a construção de 11 redes sindicais de trabalhadores, entre elas a da Brasken, que está tendo muita resistência por parte da empresa. “A FUP sai na frente quando prioriza a implementação da rede e esperamos que a Petrobrás tenha a postura de avançar nas relações de trabalho nos diversos países em que atua”, declarou.
A diretora da IndustriAll, a norte-americana Carol Bruce, ressaltou que a entidade tem grandes expectativas com a rede, pois é através desta organização que o Acordo Global firmado com a Petrobrás será fortalecido e poderá, de fato, se traduzir em avanços nos locais de trabalho. “Acompanhamos mais de 100 redes na IndustriAll e sabemos que essa é uma importante ferramenta para fortalecer os sindicatos na luta por melhores condições de trabalho”, destacou.
Ainda pela manhã desta quarta-feira, os representantes da Petrobrás debaterão com os delegados a atuação da empresa no Brasil e no mundo. Na parte da tarde, o Encontro enfocará a organização sindical e condições de trabalho dos petroleiros no Brasil e no mundo.
Veja a programação do evento:
9h30 – Abertura dos trabalhos do dia pela coordenação da FUP
10h00 às 11h00 - A Petrobras no Brasil e no mundo (parte 1)
-        Coordenação: FUP
-        Apresentação: Armando Tripodi – Gerencia de Responsabilidade Social da Petrobras
10h00 às 11h15 – intervalo para café
11h15 às 12h15 - A Petrobras no Brasil e no mundo (continuação)
-        Coordenação: FUP
-        Apresentação: Representantes e Técnicos da Petrobras
12h15 às 13h00 – perguntas e participação do público
13h00 - Almoço
14h00 às 15h45  – Organização Sindical e condições de trabalho dos trabalhadores/as petroleiros/as no Brasil e no mundo
-        Coordenação e Apresentação: FUP e convidados
15h45 às 16h00  - intervalo para café
16h00 às 18h30 - Apresentação das delegações convidadas (Brasil e internacionais) por seus representantes através de síntese por regiões presentes
-        Apresentação e Coordenação: FUP e convidados
18h30 - Encerramento das atividades do dia
Quinta-feira, 27/02
9h00 - Receptivo e abertura dos trabalhos do dia pela coordenação da FUP
9h30 às 10h45  - Apresentação sobre Redes de Trabalhadores - Brasil e Internacionais
-        Coordenação: FUP
-        Apresentação: Elias Soares – Coordenador de Projetos da IndustriAll Global Union
10h45 às 11h00 – intervalo para café
11h00 às 13h00 - Rede Sindical Global dos Trabalhadores/as Petrobras
-        Coordenação e Apresentação: FUP e convidados
13h00 - Almoço
14h00 - Discussão do cronograma para próximas reuniões (planejamento) / Avaliação e conclusão
18h30 - Encerramento e café de despedida
Local: Hotel Rio Othon Palace, Av. Atlântica, 3264, entrada pela Rua Xavier da Silveira, 07, Copacabana, Rio de Janeiro
Informações:
redesolidariedade@fup.org.br"
 
Fonte: FUP

Riachuelo é processada em R$ 10 mi por revistas abusivas (Fonte: MPT-AL)

"Loja de departamento é acusada de constranger empregados durante vistoria de bolsas e pertences
Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ingressou com ação civil pública contra as Lojas Riachuelo por constranger os empregados durante revista de bolsas e pertences. Na ação, o MPT pede liminar que proíba imediatamente a prática, além do pagamento de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Em junho de 2013, durante inspeções feitas em uma das filiais da rede em Maceió, gerentes da loja informaram aos procuradores do Trabalho que a revista é uma atividade rotineira, realizada diariamente e que segue o regimento interno da empresa, mas que não expõe os empregados a nenhuma situação humilhante. Porém, em audiência realizada na 6ª Vara do Trabalho de Maceió, uma ex-empregada da loja relatou que os seguranças da empresa faziam insinuações constrangedoras e humilhantes quando encontravam alguma peça íntima entre os pertences dos empregados.
Segundo a testemunha, os funcionários que carregavam algum item semelhante aos da loja também tinham que apresentar nota fiscal do produto, para comprovar que a mercadoria não era furtada. Caso a Justiça condene a Riachuelo, o dano moral coletivo pago pela loja será revertido a entidades sem fins lucrativos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Direito à intimidade – De acordo com o MPT, a revista íntima praticada na Riachuelo viola o direto à intimidade, protegido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que preceitua que “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação”.
O MPT também tem outras duas ações contra a empresa por fazer descontos de dívidas nos contracheques dos funcionários.  Tanto no Rio Grande do Norte como em Sergipe, a Justiça do Trabalho proibiu as Lojas Riachuelo de descontar dos salários dos seus empregados as  dívidas contraídas com a própria empresa ou com qualquer outra  do mesmo grupo econômico. As decisões também vedaram cláusulas contratuais que autorizem tais descontos.
A  Riachuelo é uma das maiores empresas de departamento do Brasil com 213 lojas distribuídas por 24 estados, dois parques industriais e 40 mil funcionários.  Em 2013, teve receita bruta de R$ 770,4 milhões. Pertence ao Grupo Guararapes Confecções."
 
Fonte: MPT-AL

Plenário tem marco civil da internet e Código de Processo Civil na pauta de hoje (Fonte: Agência Câmara)

"O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje duas sessões extraordinárias. A primeira, marcada para as 11 horas, será destinada ao início da discussão do marco civil da internet (PL 2126/11), que tranca a pauta desde outubro do ano passado. Em seguida, na segunda sessão, será dada continuidade à votação do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10).
A votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é um dos pontos polêmicos do CPC em pauta. Uma emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que tem o apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), retoma trechos do projeto original do Senado que mantêm a prisão fechada para o devedor de pensão até o pagamento dos atrasados. O texto-base aprovado pela Câmara em novembro prevê regime semiaberto.
Confira os principais pontos do novo CPC.
A emenda também prevê que a dívida poderá ser protestada em cartório, o que implicará na inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos no período em que ficar detido, que varia de um a três meses.
Marco civil
O texto costurado pelo relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entrou em pauta na semana passada, mas vários partidos se recusaram a discutir a matéria. Como argumento, disseram que o relator teria fechado acordo com representantes de empresas de telecomunicações, em reunião com integrantes do Poder Executivo. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada.
Além do marco civil, estão na pauta da primeira sessão outros cinco projetos do Executivo: sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13); a criação de cotas para negros em concursos públicos (PL 6738/13); a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13); e a ampliação de prazo para instituições de ensino superior aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PL 6809/13).
Petrobras
O primeiro item da pauta de hoje é o requerimento do líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), que pede a criação de comissão externa para acompanhar investigações efetuadas na Holanda sobre a denúncia de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas.
A oposição não descarta a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "A comissão externa é o primeiro passo", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a propor a vinda da presidente da Petrobras, Graça Foster, para esvaziar a adesão à comissão externa, mas não teve sucesso. Segundo Mendonça Filho, oito partidos da base concordaram em colocar a comissão como primeiro item da pauta do Plenário."
 

Não à privatização das Distribuidoras Federais de Energia Elétrica! (Fonte: Sinergia-BA)

"Trabalhadores elegeram o Governo Dilma acreditando no seu compromisso de fortalecer o setor elétrico
As empresas federais de distribuição de energia elétrica localizadas na região Norte e Nordeste cumprem um papel essencial para população local. Transpassando sua função de fornecimento de energia, elas são estratégicas para a manutenção do crescimento econômico e social destas regiões, que ao longo dos Governos de Lula e Dilma, tem apresentado taxas excepcionais no que tange ao desenvolvimento e redução das desigualdades, fruto do crescimento da massa salarial e novas oportunidades de emprego e renda.
Mesmo diante de toda relevância das distribuidoras federais de energia, setores do Governo Dilma insistem em atender aos interesses privados, ao trabalhar para que estas empresas sejam privatizadas. Os discursos colocados em todas as oportunidades deixam claro que diante do quadro financeiro difícil, fruto da MP 579, o caminho a ser seguido é o das privatizações.
A ANEEL tem sido dura com as distribuidoras federais de energia comaplicação de multas, entretanto, com as empresas privadas o tratamento tem sido mais condescendente, como a Energisa que adquiriu o Grupo Rede. Poderiam ser utilizados outros critérios para avaliar o desempenho das empresas federais, como a exclusão das despesas não operacionais, como: custo da divida financeira com a Eletrobras; custo com a compra de energia no mercado de curto prazo-PLD, dentre outros aspectos, que dariam uma nova condição para o fortalecimento destas empresas.
Os trabalhadores do sistema elétrico federal foram às ruas defender a eleição da presidente Dilma, a partir do seu compromisso de campanha em fortalecer as empresas estatais. A FNU preparou um documento, que foi entregue a então candidata, especifico sobre o setor elétrico, onde deixava claro a sua proposta de novos investimentos, tanto econômico quanto no seu quadro de empregados.
Para decepção das direções sindicais e dos trabalhadores, esse governo eleito com seu apoio vem abandonando todo o projeto político para o setor, de se transformar a Eletrobras na Petrobras do setor elétrico. A MP 579 foi um exemplo vivo. O Governo, apesar de todos os apelos das entidades sindicais para debater e apresentar propostas para melhorar sua redação, preferiu ignorar as reivindicações dos trabalhadores. O resultado foi catastrófico com redução brutal de receitas do Sistema Eletrobras, impedido novos investimentos e paralisando as empresas da Holding.
É preciso lembrar que neste primeiro ano depois da MP 579 (convertida na Lei 12.783/13), os sinais de que o Setor Elétrico Brasileiro está agonizando ficam cada vez mais evidentes. O sistema está fragilizado e as consequências são terríveis, principalmente para os trabalhadores, pois a partir dessa desestruturação, as empresas passaram a descumprir ainda mais a NR 10. Nos últimos seis meses, houve mais mortes no Setor Elétrico do que nos últimos 20 anos. Isso sem levar em conta os terceirizados.
Os trabalhadores do Sistema Elétrico Federal não têm dúvidas em afirmar que se não houver à retomada do diálogo das entidades sindicais, com a suspensão imediata de qualquer possibilidade de privatização das distribuidoras de federais de energia, não haverá possibilidade de qualquer apoio à reeleição da presidente Dilma."
 
Fonte: Sinergia-BA

É o fim! Beto Richa e aliados privatizam a saúde no Paraná! (Fonte: SISMMAR)

"Nossa entidade vem a público se posicionar contra a iniciativa do governo do estado Beto Richa em criar a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas-Paraná), entidade de regime jurídico privado para gerir o setor de saúde no Estado. Nas reuniões do Conselho Estadual do Paraná, nossa representante se posicionou contrária a medida alegando que é o princípio da privatização do setor. Outras entidades também se mostraram contra a proposta que foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná, sem ter sido sequer votada pelo conselho.
O líder da bancada petista na Alep , Tadeu Veneri, argumentou que este modelo de gestão tem fracassado em outros estados, e reforçou a necessidade de estudo do impacto causado com a implantação da entidade que receberá verbas públicas. Veneri sustentou também que este projeto é a porta de entrada para que outras secretarias também sejam igualmente geridas pela iniciativa privada. Apesar das fundamentações a criação da Funeas-Paraná o PL foi aprovado com 37 votos favoráveis e 14 contrários.
Perde o Paraná, perde o cidadão a política neo liberal de privatizações do bem público já mostrou sua ineficácia em atender as reais necessidades da população. A preocupação com o capital é a marca que define este tipo de contrato em que um lado sempre ganha e ganha muito, enquanto outro fica desassistido e sem ter a quem recorrer.
Neste ano eleitoral fazemos um alerta a você caro (a) servidor (a), fique atento quanto a escolha dos deputados estaduais que vão representar você na Assembleia Legislativa do Paraná, não se deixe enganar. Confira abaixo a relação com o voto dos 64 deputados paranaenses. Fique atento!"
 
Fonte: SISMMAR

Novo presidente do TST é leitor de Freud e crítico do projeto sobre terceirização (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um mineiro de 60 anos, é juiz de carreira (passou em concurso para juiz), tem interesse em temas como hipnose e psicanálise e leu toda a obra de Freud, segundo informa o próprio TST. No ano passado, Antonio José de Barros Levenhagen assinou documento crítico ao Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização..."
 

Eletropaulo: Lucro cresce 260% em 2013 (Fonte: Jornal da Energia)

"A AES Eletropaulo registrou lucro líquido de R$198,2 milhões, um aumento de 260,2% em relação a 2012, quando registrou R$55 milhões. No acumulado do ano, a companhia atingiu Ebitda de R$729,2 milhões contra R$575,4 milhões em 2012, representando um aumento de 26,7%. Já a receita líquida apresentou queda de 9,5%, atingindo R$9 milhões.
Entre os destaques de seu desempenho financeiro, a empresa aponta a redução de 13,5%, ou R$178,1 milhões, no custo de PMSO gerenciável, em comparação com o ano de 2012. Neste item, a companhia atingiu 178% da meta inicial de redução para o ano.
O mercado total da AES Eletropaulo encerrou o quarto trimestre de 2013 com um volume de 11.836,5 GWh, apresentando um crescimento de 2,7% em relação ao mesmo período do ano anterior."
 

Investigação sobre Petrobras causa polêmica e adia votações do Plenário (Fonte: Agência Câmara)

"Descontentes com a relação entre o Planalto e o Congresso, alguns partidos da base governista se uniram à oposição nesta terça-feira (25) em apoio a um requerimento para criar uma comissão externa para investigar denúncias contra a Petrobras. O movimento dos descontentes é liderado pelo PMDB e conta com apoio de PP, Pros, PDT, PR, PTB, PSC e outros governistas.
Apesar de estar em minoria contra o requerimento, o governo lançou mão de manobras de obstrução e conseguiu evitar a votação da proposta durante a sessão ordinária do Plenário. Coube ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a decisão de adiar a votação do requerimento para quarta-feira (26). “Vou cumprir a pauta combinada com os líderes, a pauta previamente anunciada, sem paixão ou interesse menor”, disse o presidente.
O adiamento foi criticado pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que declarou obstrução e disse que não se votaria nada na Câmara enquanto o requerimento de criação da comissão sobre a Petrobras não for analisado. Ele pediu aos colegas que não marcassem presença, o que acabou levando ao encerramento da sessão desta terça-feira por falta de quórum. O tema vai voltar à pauta na quarta-feira, em sessão extraordinária marcada para as 11 horas.
A comissão externa pretende acompanhar investigações efetuadas na Holanda sobre a denúncia de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas. A proposta é do líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), mas teve o apoio dos descontentes da base governista.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) chegou a ironizar o movimento da base descontente. “É o bloco dos desunidos da base em plena involução”, comentou.
Bloco independente
O apoio da base ao requerimento da oposição saiu no mesmo dia em que os líderes dos partidos descontentes, que formaram o chamado “blocão”, se reuniram pela primeira vez na casa do peemedebista Eduardo Cunha. Segundo o deputado, o grupo deverá fazer reuniões frequentes para decidir a pauta comum.
O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), resumiu a relação entre os partidos da base. Segundo ele, “aos amigos não cabe apenas dizer amém, amém”. “É importante entender que as coisas não podem ser desta forma”, disse.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), preferiu não comentar a oposição vinda dos partidos da base. “A oposição quer fazer o fato político e passar a impressão de que a Petrobras vai mal. Não quero comentar por que a base fez [apoiou a oposição], prefiro não fazê-lo”, disse.
Chinaglia chamou a comissão externa de “ineficaz” e “temerária”. Segundo ele, uma comissão de deputados não tem poder de ir ao exterior solicitar documentos sobre investigações. "Outras instituições brasileiras teriam mais acesso comparativamente a uma comissão que não tem poder algum", afirmou.
Para Chinaglia, uma resposta à nova comissão poderá ser a desistência da vinda de 12 ministros de Estado para ouvir parlamentares sobre problemas nas liberações de emendas.
Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o governo demorou a se articular sobre as denúncias envolvendo a Petrobras, um assunto que, segundo ele, já estava em discussão na Casa há duas semanas.
Criação de CPI
A oposição acredita que a comissão externa será o primeiro passo, sem descartar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). "Essa comissão dará o primeiro passo", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Mendonça lembrou que a Petrobras tem perdido valor de mercado e gerado perdas aos acionistas.
O líder do SDD, deputado Fernando Francischini (PR), já está coletando assinaturas para uma CPI Mista. É necessário o apoio de 171 deputados e 14 senadores."
 

Em um ano, rendimento médio do trabalhador tem ganho de 3,6% (Fonte: FEEB)

"O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 1.983,80 em janeiro deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor é 0,2% acima do observado em dezembro e 3,6% superior ao de janeiro do ano passado (considerando-se valores já corrigidos pela inflação).
Na comparação com dezembro, houve ganhos no poder de compra nos setores de comércio (1,4%), educação, saúde e administração pública (1,1%) e serviços domésticos (0,6%). Na comparação com janeiro de 2013, observa-se crescimentos em todos os segmentos, com exceção dos serviços prestados à empresa, que se mantiveram estáveis. O destaque foram os serviços domésticos, com ganho de 7,5% em um ano.
Entre os tipos de vínculo empregatício, em um mês tiveram ganhos no poder de compra apenas estatutários e militares (2,8%) e trabalhadores por conta própria (0,6%). Já na comparação com janeiro de 2013, apenas os militares e estatutários tiveram queda no rendimento (-0,9%), enquanto todos os demais tiveram aumento, com destaque para os empregados do setor privado sem carteira assinada (7%).
A taxa de desemprego em janeiro deste ano ficou em 4,8%, abaixo dos 5,4% de janeiro de 2013, mas acima dos 4,3% de dezembro. A população ocupada caiu 0,9% em relação a dezembro e ficou estável na comparação com janeiro de 2013.
Nenhum grupo de atividade teve crescimento da população ocupada em janeiro deste ano. Na comparação com janeiro de 2013, todas mantiveram-se estáveis. Já em relação a dezembro, houve quedas de 2,7% no setor de educação, saúde e administração pública e de 2,3% no segmento do comércio."
 
Fonte: FEEB

Policial admite ter visto tortura no Dops e no DOI-Codi (Fonte: Estadão)

"O policial civil aposentado Manoel Aurélio Lopes, de 77 anos, admitiu nesta terça-feira, 25, em audiência pública da Comissão Nacional da Verdade, em São Paulo, ter presenciado cenas de tortura de presos políticos nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), nos anos da ditadura militar. Ele atuou naquela instituição entre 1969 e 1972. Depois foi transferido para o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Informações de Defesa Interna (DOI-Codi), vinculado ao 2.º Exército, onde voltou a presenciar torturas, segundo seu depoimento..."
 
Íntegra: Estadão

Curso técnico acelera entrada no mercado de trabalho, diz pesquisa (Fonte: EBC)

"Ainda durante o ensino médio, o jovem Henrique Baron decidiu fazer o curso técnico de automação industrial, em Caxias do Sul (RS), e concluiu que a qualificação foi fundamental para abrir as portas do mercado de trabalho. A opinião de Baron é compartilhada por grande parte dos entrevistados que fizeram parte de um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), encomendado ao Ibope. De acordo com o estudo divulgado hoje (25), 90% dos entrevistados acreditam que pessoas com formação em curso técnico têm mais oportunidades no mercado de trabalho. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas a partir de 16 anos em 143 municípios.
Dos entrevistados, 53% apontaram o ingresso mais rápido no mercado de trabalho como uma das três principais razões para fazer um curso profissional. Em relação aos salários, 82% concordam  total ou parcialmente que os profissionais com certificado de qualificação profissional têm salários maiores do que aqueles que não têm um diploma.
A melhor remuneração também foi citada por Henrique Baron que, aos 16 anos, decidiu seguir os passos do avô e do pai, que cursaram o ensino técnico. “Percebi que o curso me colocou no mercado de trabalho de forma mais privilegiada. A qualificação é um grande pré-requisito para conseguir um emprego. E a remuneração é maior, também”, relatou Baron.
Hoje, com 20 anos, o jovem ingressou no ensino superior no curso de engenharia mecânica e relata que o ingresso no mercado de trabalho proporcionado pelo ensino técnico se traduz em benefícios na continuidade dos estudos. “Ao chegar no ensino superior, quem tem curso técnico já vem com um conhecimento prático e, então, tem mais facilidade ao longo do curso. E também começa a vida profissional mais cedo. O tempo de experiência maior é algo que conta muito no momento de buscar emprego”, explicou.
Apesar de as pessoas ouvidas na pesquisa acreditarem na educação profissional como um caminho para um futuro melhor, ainda é baixo o número dos que buscam esse tipo de qualificação. De acordo com a pesquisa, apenas um em cada quatro brasileiros já frequentou ou frequenta algum curso de educação profissional. A falta de tempo para estudar é o principal motivo apontado pelos entrevistados (40%), seguido da falta de recursos para pagar os cursos (26%) e a falta de interesse (22%).
O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rafael Luchesi, apontou iniciativas para superar os entraves apontados pelos pesquisados. “Um dos objetivos do Senai é cada vez mais avançar em cursos semipresenciais, que daria uma capacidade de abrangência maior de educação profissional. Cada vez menos se vai ter a percepção de falta de recursos porque muito cursos são gratuitos, como os do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego]”, disse
Entre os jovens de 16 a 24 anos, a pesquisa aponta que a maioria está no ensino superior (18%), seguido do ensino médio (15%) e do ensino fundamental (5%). O ensino profissional é opção de apenas 3% deles, mesmo percentual dos que fazem ensino médio vinculado ao técnico.
“Historicamente, a educação profissional não foi prioridade na educação do país e agora isso está mudando. Nossa lógica era voltada para a universidade, mas 80% dos jovens que saem da escola não vão para a universidade e eles precisam de uma oportunidade para ingressar no mercado de trabalho”, disse Rafael Luchesi.
A maior parcela dos que cursaram ou cursam o ensino profissionalizante estudaram em entidades do Sistema S, 37% estudaram na rede privada e 20%, na rede pública. A expansão do ensino técnico é uma das prioridades do governo federal que criou, em 2011, o Pronatec. As entidades do Sistema S são as principais parceiras do governo no Pronatec."
 
Fonte: EBC

Contra a privatização, servidores da saúde anunciam greve contra Richa (Fonte: Esmael Moraes)

"A aprovação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas), nesta terça (25), pela Assembleia Legislativa do Paraná, por 37 votos a 14, terá reflexos políticos imediatos para o governador Beto Richa (PSDB). Servidores públicos da área anunciaram imediatamente após a votação que “agora é greve na saúde”.
A organização Funeas aprovada hoje prevê contratação de funcionários, compra de equipamentos e de serviços sem a necessidade de fazer licitações ou concurso público.
“Projeto que entrega a saúde é aprovado! Nem um segundo depois o povo gritou: ‘Agora é greve na saúde’”, registrou no Facebook o Sindicato da Saúde do Paraná (SindSaúde).
A sessão na Assembleia, nesta tarde, foi recheada de vaias e troca de insultos. O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), por exemplo, disse que o povo estava pagando para os servidores estarem ali protestando.
Os sindicatos que se opõem à privatização acusam o governo do Paraná de já ter ampliado nos últimos três anos em mais de 180% os gastos com terceirizações que, consequentemente, precarizaram o trabalho dos funcionários e maximizaram o lucro de alguns empresários espertalhões."
 

Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho (Fonte: TST)

"Bancária que ficou sem receber salário e impedida de voltar ao trabalho poderá dar seguimento a ação contra o Itaú Unibanco S. A. Ela estava afastada por licença médica e recebeu alta do INSS. Mas a empresa a considerou inapta.
Ela alegou que recebeu alta do INSS em abril de 2006 e, desde então, a empresa não tem permitido o seu retorno. Informou que ajuizou ação trabalhista e obteve o direito aos salários apenas até agosto de 2009. Por isso, ingressou com outra ação, pedindo os pagamentos posteriores, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) considerou os pedidos coisa julgada.
Segundo o ministro João Batista Brito Pereira, relator do recurso de revista na Quinta Turma do TST, as duas ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir – pautada no seu estado de saúde, que, de um lado é dada como apta ao trabalho pelo INSS e por outro é considerada inapta pelo médico da empresa – mas "o pedido refere-se a períodos diversos".
Ambos os pedidos, esclareceu o relator, referem-se ao pagamento de salários desde quando a empregada recebeu alta médica do INSS e não mais conseguiu retornar ao trabalho. Entretanto, na primeira ação a condenação limitou o pagamento até agosto de 2009, e o pedido da nova ação tem como marco inicial o dia 12 de agosto de 2009. Por esse motivo, o relator entendeu que não se trata de coisa julgada.
Por unanimidade, a Turma acompanhou o relator e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho, a fim de que prossiga no exame da reclamação.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-370-08.2012.5.05.0191"
 
Fonte: TST

Redução da jornada dos trabalhadores deve ser analisada no Senado neste semestre (Fonte: Agência Senado)

"Em algum momento, o Congresso brasileiro vai ter que enfrentar com afinco o debate sobre a redução da atual jornada de trabalho de 44 horas semanais. Bandeira da maioria das centrais sindicais de trabalhadores, a medida alinharia o país a uma tendência mundial. Até economias famosas pelo custo barato da mão de obra, como China e Indonésia, adotaram as 40 horas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na convenção de 1935.
O assunto está posto na pauta do Senado desde 2005, quando Paulo Paim (PT-RS) sugeriu a criação do Pacto Empresarial do Pleno Emprego (Pepe), apoiado em experiência bem-sucedida de uma empresa no Paraná. A proposta deve avançar neste semestre na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relatório, de Walter Pinheiro (PT-BA), é favorável ao projeto (PLS 254/2005), porém com mudanças. O senador ­substituiu as 36 horas propostas ­por Paim pela jornada de 40 horas.
Será um debate complicado, especialmente em uma conjuntura econômica adversa, com inflação, juros e câmbio em alta, investimentos privados em queda e necessidade de ajuste nos gastos públicos, entre outras dificuldades que se acentuam em ano de eleições e Copa do Mundo. Pinheiro disse ao Jornal do Senado que vai manter o texto do parecer e reconhece que irá enfrentar a resistência de boa parte dos senadores.
No entanto, o país não terá como escapar da discussão de políticas que enfrentem o desemprego crescente. Pelas estimativas da OIT, serão mais de 215 milhões de pessoas desempregadas até 2018 no mundo, com um acréscimo de mais de 13 milhões em relação a 2013. O pior é que, como ocorre no Brasil, a taxa de desemprego entre jovens continua subindo, engrossando a informalidade e agravando os problemas sociais.
O relatório Tendências Mundiais de Emprego 2014, da OIT, calcula que cerca de 74,5 milhões de jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados. Isso representa taxa de 13,1%, praticamente o dobro da média do desemprego mundial. As oportunidades são piores no Oriente Médio e norte da África. Essas regiões continuam acusando o desemprego mais elevado do mundo e provocando mais migrações, principalmente para a Europa. Outro dado alarmante é que o tempo que as pessoas permanecem desempregadas aumentou. Com a crise econômica europeia, os desempregados em países como Espanha e Grécia demoram agora o dobro do tempo para arrumar colocação. Cerca de 23 milhões de pessoas abandonaram o mercado no ano passado. Os especialistas mostram que não há uma relação direta entre a redução da jornada e a criação de novos postos.
No Brasil, com os pesados encargos trabalhistas, os empresários preferem recorrer a horas extras que contratar novos empregados, segundo o consultor do Senado Marcello Cassiano da Silva. Esse comportamento indica, na avaliação dele, que é necessário rediscutir os encargos da atividade produtiva, como os trabalhistas e os tributários.
França
Na França, país que adotou há 13 anos a jornada de 35 horas, as cinco confederações sindicais de trabalhadores concordam que o ordenamento jurídico deve estabelecer patamar mínimo e uniforme de proteção social. E admitem, segundo especialistas, ser necessário processos de negociação que permitam adaptar os acordos às condições particulares dos diversos setores empresariais, aceitando inclusive arranjos mais individualizados.
O pacto proposto por Paim não é compulsório. A adesão das empresas é voluntária por um período de cinco anos. O prazo vale também para os contratos com carga horária reduzida. Isso funcionaria como um tempo de experiência para avaliar os resultados sobre a produtividade da empresa, que ao final poderá ou não retornar à antiga jornada.
No substitutivo, Pinheiro propõe compensações às empresas, como reduzir as alíquotas de contribuições ao Sistema S (como Sesi e Sesc), as contribuições para o salário-educação e aquelas para financiar o seguro de acidente do trabalho.
Experiência de empresa do Paraná
A faxineira confidenciou ao patrão que havia contratado uma empregada doméstica, a quem pagava com parte dos R$ 700 em bônus obtido por atingir metas na academia de ginástica custeada pela empresa. É mais fácil imaginar essa história em empresas norte-americanas, europeias ou nórdicas. Mas aconteceu no Paraná.
— A faxineira ganha R$ 1.200 por mês, mas pode obter o bônus se alcançar os resultados do programa, com orientações na área nutricional, palestras e controle de peso. Ela gerou emprego e veio me contar satisfeita — disse o empresário Francisco Simeão, considerado o primeiro a adotar jornada reduzida de 36 horas semanais no setor industrial.
A experiência inspirou o projeto de Paim, que reduz das atuais 44 horas para 36 horas. Quando a BS Colway Pneus encurtou a jornada, em 2000, o que poderia aparentar riscos mostrou-se ótimo investimento. A produtividade aumentou tanto, lembra Simeão, que os fornecedores italianos do maquinário vieram ao Brasil para conferir os números. Os empregos na BS Colway quadruplicaram em cinco anos, chegando a 1.200. Os salários de 8 horas diárias eram pagos para turno de 6 horas. Os funcionários foram estimulados a fazer condicionamento físico, estudar, trazer filhos e esposa para revisão dentária periódica, entre outros itens do pacote de qualidade de vida.
— Tudo isso não é gasto, é investimento — reforça Simeão, que é primeiro-suplente do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
A iniciativa despertou tanta atenção que o professor Carlos Ilton Cleto dedicou à BS Colway parte de tese de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina. Cleto registra que é difícil isolar o efeito da jornada reduzida dos outros benefícios. O incremento na produtividade chegou a 37%, suficiente para pagar os custos, dar descontos a clientes e aumentar os lucros.
Embora a BS Colway tenha encerrado as atividades após queda de braço com as grandes indústrias de pneus e com o Ministério do Meio Ambiente, a jornada reduzida e o programa de qualidade de vida acabaram seguidos pela importadora de pneus administrada pelos filhos do empresário. Só que agora não são mais de mil empregos.
— Infelizmente a importadora só emprega 120 funcionários — lamenta Simeão, que aos 66 anos preside a Associação Brasileira da Indústria de Pneus ­Remoldados (Abip)."
 

Empregador é condenado a pagar R$ 3 mil por dispensa discriminatória de funcionário com problema de saúde (Fonte: TRT 15ª Região)

"A 11ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação arbitrada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, a uma ordem religiosa que dispensou um de seus funcionários de forma discriminatória, alegando direito potestativo.
O reclamante afirmou nos autos que ficou afastado do trabalho por três dias (de 14 a 16 de março de 2012), em razão de dores nas costas, tendo recebido ainda mais dois dias abonados pela reclamada após o afastamento (17 e 18 de março de 2012), e que no dia imediatamente subsequente (19 de março), foi dispensado sem justa causa. Para ele, a atitude da empresa não passou de uma "dispensa discriminatória, em razão das dores sofridas, tendo em vista que para seu lugar foi contratado outro trabalhador".
Já a reclamada, em sua defesa, afirmou ter exercido direito potestativo, "não havendo necessidade de motivação da dispensa". A empresa também afirmou que "quitou corretamente as verbas rescisórias do obreiro, inclusive os salários referentes aos três dias de afastamento e dois dias abonados".
O relator do acórdão, desembargador Flavio Nunes Campos, salientou que a decisão de primeiro grau acertou ao entender como "incontroverso que a dispensa ocorreu em razão do afastamento para tratamento de saúde" e, também, pelo fato de que "para o lugar do reclamante foi contratado outro trabalhador".
O colegiado ressaltou que "o empregado exerceu direito à saúde, constitucionalmente assegurado (art. 6º), tendo justificado sua falta ao empregador, em observância ao disposto na cláusula 44 da convenção coletiva da categoria", e concluiu que "o conjunto probatório deixa clara a existência dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil do empregador, uma vez que a conduta praticada exorbitou os limites de seu poder diretivo, atingindo a dignidade da pessoa humana do trabalhador, e ofendendo a reputação profissional do trabalhador".
O acórdão destacou também que a conduta da reclamada foi agravada pelo fato de que a dispensa discriminatória ocorreu em momento de inegável fragilidade da saúde do trabalhador, "quando mais precisa manter sua fonte de sustento, em afronta à função social dos contratos (art. 421 do CC)", rematou. (Processo 0001425-02.2012.5.15.0066)"
 

Negada liminar em ação que questiona suspensão de greve de defensores do ES (Fonte: STF)

"O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL) 17188, ajuizada pela Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) contra decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJ-ES) que determinou a suspensão do movimento grevista deflagrado por defensores públicos, estipulando multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da determinação.
Segundo a Adepes, o ato da magistrada violou decisões tomadas pelo STF no julgamento dos Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712, nos quais o Supremo estabeleceu que, até a existência de lei específica, deve ser aplicado à greve no serviço público, no que couber, o mesmo regime aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada pela Lei 7.783/1989 (Lei de Greve). Decidiu, também, que a competência para julgar litígios relacionados ao direito de greve de servidores públicos estaduais ou municipais é do Tribunal de Justiça de cada estado.
A associação argumentou ainda que a decisão da desembargadora desrespeitou a Súmula Vinculante 10, do STF, a qual prevê que “viola a cláusula de reserva de plenário (artigo 97 da Constituição Federal) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”. O artigo 97 estabelece que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Decisão
O ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo possui precedentes em que confirmou o entendimento de que decisão proferida em sede de liminar prescinde da aplicação da cláusula de reserva de plenário e, portanto, não viola a Súmula Vinculante 10. “A decisão reclamada foi proferida em sede de tutela antecipada, que, embora distinta da tutela cautelar quanto às providências e aos efeitos gerados, se assemelha à tutela cautelar quanto à finalidade de garantir a efetividade da decisão final, em razão do decurso do tempo”, fundamentou.
Segundo o relator, a jurisprudência do STF é no sentido de que o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10 não se aplicam a toda e qualquer hipótese em que a autoridade judiciária deixa de acolher a pretensão da parte de fazer incidir determinada norma ao caso concreto em debate.
“Em juízo sumário, entendo que a autoridade reclamada não declarou a inconstitucionalidade da lei estadual que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo, mas sim afastou sua aplicação tendo em vista as peculiaridades do caso concreto”, sustentou.
Em relação às decisões do STF nos MIs 670, 708 e 712, o ministro Dias Toffoli salientou que a decisão no mandado de injunção tem o condão de enunciar regra concreta com o objetivo de possibilitar o gozo de direitos e liberdades constitucionalmente assegurados, bem como de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício encontra-se impedido em razão do vácuo normativo.
“Em outras palavras, a constatação de lacuna legislativa é pressuposto da aplicação da ‘solução normativo-concretizadora’ adotada pelo STF em sede injuncional, o que não se verifica no caso dos autos, colocando-se como questão prejudicial ao conhecimento da presente reclamação. De todos os modos, há precedente colegiado do STF em que se analisou a ‘amplitude da decisão proferida no julgamento do mandado de injunção 712’, oportunidade em que se decidiu que o direito de greve não constitui direito absoluto”, apontou."
 
Fonte: STF

Turma reconhece relação de emprego rural entre caseiro e dono de sítio (Fonte: TRT 3ª Região)

"Nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 5.889/1973, que regula as relações de trabalho rural, é considerado empregado rural aquela pessoa física que presta serviços em imóvel rural ou prédio rústico a empregador rural, com exploração de atividade agroeconômica. Esse o fundamento que levou a Turma Recursal de Juiz de Fora, em sua maioria, a dar provimento parcial ao recurso de um empregado contratado como caseiro, reconhecendo a existência de relação de emprego rural entre ele e o dono do sítio.
Na petição inicial, o reclamante informou que foi admitido na função de trabalhador rural e tinha como atribuições cuidar do gado, efetuar serviços de carpintaria, fazer pedidos e pagamentos de compra de rações e suprimentos necessários ao dia a dia de uma fazenda. Em sua defesa, o reclamado negou que o reclamante fosse trabalhador rural, afirmando que o empregado exercia a função de caseiro, com caráter doméstico, em sítio localizado em uma pequena propriedade rural, utilizado unicamente para o lazer em fins de semana.
O Juízo de 1º Grau reconheceu a relação de emprego doméstico, condenando o réu a pagar ao reclamante aviso prévio indenizado, férias atrasadas e proporcionais, 13ºs salários, feriados e repousos semanais, com devidos reflexos. Contra essa decisão recorreu o trabalhador, insistindo no seu enquadramento como trabalhador rural. Ele afirmou que a prova oral demonstrou que na fazenda havia dez cabeças de gado, comprovando a sua finalidade lucrativa.
Ao analisar as provas, o relator do recurso, desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, deu razão ao reclamante. De acordo com o magistrado, há nos autos um documento que demonstra que o reclamado é cadastrado como produtor rural nos registros da Receita Estadual. Além disso, em seu depoimento, o próprio réu informou que havia dez vacas no sítio, cujo leite era vendido para um vizinho, dono de uma padaria.
Segundo frisou o relator, a prova oral também foi favorável ao reclamante, pois testemunhas afirmaram que ele retirava o leite das vacas todos os dias. E mais: a testemunha do reclamado confirmou que o leite era armazenado no sítio e vendido.
Diante das provas, o desembargador entendeu demonstrado que o reclamante participava do cuidado com o gado e da retirada do leite, e chegou à conclusão de que ele não era caseiro, mas sim, empregado rural, embora a exploração agropecuária fosse modesta.
Por maioria de votos, a Turma deu provimento parcial ao recurso do reclamante e declarou o vínculo empregatício rural entre as partes, acresentando à condenação o pagamento do FGTS acrescido da multa de 40%, durante todo o período contratual, inclusive sobre o 13º salário; o pagamento das multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, bem como a entrega das guias CD/SD, sob pena de indenização substitutiva.
( 0000763-07.2013.5.03.0076 RO )"
 

MPF aponta caminhos para fazer valer a lei contra o monopólio das comunicações (Fonte: NPC)

"Na manhã desta sexta-feira (21), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal realizou em São Paulo uma audiência pública para discutir o projeto de lei da mídia democrática. O evento foi organizado em parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. A proposta em debate, construída por diversas organizações da sociedade civil, prevê a regulamentação dos artigos do Capítulo 5 da Constituição Federal no que diz respeito à comunicação eletrônica.
Com participação confirmada no evento, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o Ministério das Comunicações não estiveram presentes. Diante das ausências, o procurador regional substituto, Jefferson Aparecido Dias, criticou o que denominou de “conivência” do poder público com a interdição deste debate, em função da pressão das empresas do setor.
No Estado de São Paulo, Jefferson Dias destacou que os procuradores elegeram como prioridades de ação o cancelamento de concessões que concentram mídias “além dos tênues limites colocados pela lei” e a fiscalização do cumprimento da legislação por parte das rádios na capital. Como exemplo de concessões ilegais questionadas, o procurador citou o caso do grupo de Comunicação Brasil Sat (CBS), do empresário Paulo Masci de Abreu, que possui oito outorgas de rádio FM – quando a lei permite o máximo de seis e três outorgas em onda média nacional, sendo que são permitidas apenas duas concessões desse tipo em nome de um mesmo cidadão brasileiro. O MPF/SP recomendou ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o cancelamento das concessões ilegais e a realização de novas licitações para outorgas destes serviços.
Em janeiro deste ano o MPF também recomendou ao Ministério e à Anatel que estabeleça em 90 dias um plano de fiscalização de todas as rádios comerciais do país, a ser realizado num período de seis meses. Em fiscalização realizada no Estado por solicitação da Procuradoria Regional, a Anatel verificou que 12 das 16 emissoras fiscalizadas estavam em situação irregular.
O procurador citou também outras investigações nas quais a PRDC atua, como o arrendamento de concessões a instituições religiosas e o caso de um site que comercializa controle acionário de concessões cujos processos ainda estão em análise pelo Ministério. “E nossa proposta a partir desta audiência pública é intensificar iniciativas em conjunto com o GT de Comunicação da PFDC em âmbito nacional”.
No início deste mês, a Procuradoria Regional em São Paulo também reiterou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região parecer recomendando determinação para que a Rede Globo realize uma campanha sobre os direitos das mulheres. O parecer foi dado numa ação civil pública proposta pelo MPF em 2012, após a edição do programa Big Brother Brasil daquele ano ter exibido imagens apontadas como um suposto abuso sexual durante o programa. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, e o MPF recorreu.
Falta de regulamentação chega aos tribunais
O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) comentou a representação apresentada pela sigla ao Ministério Público Federal contra o SBT e a apresentadora Rachel Shererazade, que num telejornal da emissora defendeu ação de grupos autointitulados “justiceiros”, que prenderam um rapaz negro nu a um poste no Rio de Janeiro como punição por supostos furtos que teriam sido praticados pelo jovem. O apoio da apresentadora ao caso foi apontado por juristas, parlamentares e especialistas como incitação à violência e racismo. O deputado também criticou o novo adiamento da votação do projeto de lei do marco civil da internet, relatado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ) na Câmara dos Deputados, em virtude da pressão dos oligopólios.
Também foi mencionada durante o evento a ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) que tramita no Supremo Tribunal Federal e foi impetrada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), questionando a multa aplicada às emissoras por descumprimento da classificação indicativa de programação estabelecida pelo Ministério das Comunicações em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas à proteção dos direitos da infância.
A questão da regulação é tema de outra ação no Supremo. Proposta pelo jurista Fábio Konder Comparato e subscrita por diversas organizações da sociedade civil, uma ação de inconstitucionalidade por omissão (ADO) pede que a máxima corte jurídica do país se posicione diante da omissão do Legislativo e do Executivo em regulamentar o capítulo constitucional da comunicação passados 26 anos após a promulgação da Carta.
Principais pontos do projeto de lei
Pedro Ekman, representando o Intervozes e a coordenação da Campanha Para expressar a liberdade – que busca coletar um milhão e meio de assinaturas de brasileiros em apoio ao projeto de lei da mídia democrática, explicou as principais questões previstas no texto.
Espectro – O projeto de lei da mídia democrática (PLIP) prevê a divisão do espectro em três partes, conforme definido pela Constituição, para atendimento à complementariedade entre os entes difusores de comunicação eletrônica, reservando um terço do espaço para emissoras públicas ou comunitárias. Os outros dois terços ficam divididos entre as concessões comerciais e a radiodifusão estatal. Esse modelo já é seguido em diversos países com democracia consolidada.
Operador de rede – O PLIP separa a produção de conteúdo da transmissão, por meio de um operador nacional de rede que deverá oferecer estrutura nacional de operação do sinal de várias emissoras, possibilitando dividir as frequências de forma mais democrática e equilibrada, potencializando o crescimento da comunicação eletrônica pública, por exemplo.
Políticos – O texto regulamenta a proibição da detenção de concessões de rádio e TV por parlamentares em exercício de mandato e parentes destes em primeiro grau, regulamentando o artigo 54 da Constituição Federal.
Pesquisa realizada pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão no ano passado apontou que apenas 32% dos brasileiros sabem que a Constituição Federal de 1988 proíbe aos detentores de mandato eletivo terem concessões de radiodifusão. Mas 63% da população é contra políticos serem donos de rádios ou TVs e 69% compreendem que essas pessoas têm mais chances de serem eleitos ou reeleitos, desequilibrando ainda mais os processos de disputa eleitoral no país. Seis em 10 pessoas ouvidas na pesquisa são contra que apresentadores de rádio ou TV se candidatem a cargos públicos.
Produção nacional e diversidade – O PLIP também regulamenta a determinação constitucional de estabelecimento de cotas de produção independente, nacional e regional, dos conteúdos de radiodifusão, destinando percentuais para cada uma dessas esferas.
Proteção à infância – O projeto inclui ainda na regulamentação a proteção à infância, por meio da classificação indicativa.
Participação social – Cria o Conselho Nacional de Comunicação Social, com representação do Estado, concessionários e sociedade civil, para atuar como órgão auxiliar do Poder Executivo na fiscalização do cumprimento da legislação nacional e na formulação de políticas públicas para o setor. Cria também a Defensoria dos Direitos do Público, com a função de assegurar o respeito aos direitos humanos no campo da comunicação.
Contra censura – O texto veda explicitamente qualquer tipo de censura prévia e utiliza como referência a regulamentação já existente em países como Portugal, Inglaterra, Estados Unidos e Argentina para assegurar a preservação dos direitos humanos e impedir a monopolização do setor."
 
Fonte: NPC

JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável (Fonte: TRT 3ª Região)

"Nos termos da Súmula 364 do TST, a exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso.
Ao julgar um recurso envolvendo esse tema, a 2ª Turma do TRT-MG, decidiu manter a decisão que condenou a empregadora a pagar o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira. Acompanhando o voto do desembargador Luiz Ronan Neves Koury, os julgadores entenderem que a atividade de abastecer empilhadeira com gás inflamável (GLP) era realizada em caráter habitual e intermitente pelo reclamante, nos termos da NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Pelo que se apurou das provas, inclusive do laudo pericial, o reclamante era responsável por encaminhar a empilhadeira para o local de abastecimento e também pela troca dos cilindros de gás combustível. Ele permanecia habitualmente em área de risco normatizada pela incursão na área de armazenamento de inflamáveis, caracterizando-se a existência de periculosidade.
O relator rejeitou a possibilidade de a exposição ao agente perigoso ser considerada em caráter eventual, já que, conforme o laudo pericial, o reclamante gastava seis minutos diários no abastecimento. Isto quando as conexões funcionavam perfeitamente. Caso contrário, o tempo despendido era de 20 a 30 minutos diários, o que ocorria com frequência.
"O fato de o reclamante não permanecer durante todo o tempo da jornada de trabalho em local considerado como área de risco não descaracteriza o caráter perigoso da atividade, em razão do risco de acidente a que estava exposto, podendo o sinistro ocorrer a qualquer momento", ponderou no voto o relator, explicando que "apenas é considerada exposição eventual aquela que é aleatória, esporádica, incerta, não ligada às funções do empregado". E essa não foi a situação encontrada no caso do processo.
A empregadora ainda alegou que a periculosidade somente se caracteriza quando há transporte de material inflamável acima de 135 quilos. Outro argumento refutado pelo julgador. É que, além de o reclamante também realizar abastecimento da empilhadeira, a empresa não comprovou que não tenha sido ultrapassado o limite de tolerância de 135 quilos de inflamável. Ademais, o perito esclareceu que o anexo 2, letra "b" da NR 16 nada menciona sobre a quantidade de botijas e sua capacidade. De acordo com o laudo, o importante, no caso, é que o reclamante acessava constantemente e de forma habitual área de risco normatizada na NR 16.
Por tudo isso, diante da existência de provas capazes de contrariar a conclusão da perícia, o relator decidiu manter a sentença, no que foi acompanhado pela Turma de julgadores, por maioria de votos.
( 0001737-75.2012.5.03.0077 AIRR )"