Greve de metalúrgicos do ABC pressiona empresas por reajuste salarial (Fonte: Radioagência NP)

"Setores que agregam 46 mil operários paralisam por tempo indeterminado até conquista de 8% de aumento nos salários. Cerca de 23 mil trabalhadores de 64 empresas já conquistaram esse reajuste.

Com greve iniciada nesta terça-feira (18), os metalúrgicos da região do ABC paulista anunciam que só voltam ao trabalho quando todas as empresas do setor concederem reajuste salarial de 8%. Cerca de 23 mil trabalhadores de 64 empresas já conquistaram esse aumento nos salários. No entanto, os outros 46 mil operários da categoria entram em greve por tempo indeterminado.

Para evitar a perda de produção ocasionada pela greve, algumas empresas não esperaram a negociação dos grupos patronais e forneceram o reajuste salarial aos seus trabalhadores. Porém, a greve foi mantida, pois a Federação dos Metalúrgicos de São Paulo negocia com o grupo patronal como um todo.

As assembleias que decidiram a greve ocorreram na última sexta-feira (14). Estão em campanha salarial 70 mil metalúrgicos das cidades do ABC paulista. A principal reivindicação é a de aumento real nos salários, mais o índice da inflação acumulado nos últimos 12 meses.

No último dia 10, os metalúrgicos da região realizaram uma greve de advertência, que teve adesão de 80% da categoria.

Os trabalhadores das montadoras não participam dessa campanha por já terem fechado o acordo salarial para os anos de 2011 e 2012.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes."

Extraído de http://www.radioagencianp.com.br/11088-greve-de-metalurgicos-do-abc-pressiona-empresas-por-reajuste-salarial

Bancários denunciam orientação de gerentes no HSBC (Fonte: Bancários)

"Já no primeiro dia de greve, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região recebeu denúncias de trabalhadores do HSBC que estão sendo pressionados para registrar ata notarial em cartório contra a entidade. 

A orientação vem dos gerentes do HSBC, que estão encaminhando bancários dos locais de trabalho para os cartórios. A prática já foi utilizada durante a greve do ano passado pelos bancos. Para registrar a ata, os bancários são orientados a relatar que o Sindicato está impedindo a entrada nas agências e, com isso, deixando os bancários temerosos em exercer o direito de greve. "

Extraído de http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=15359&id_cat=5

CNDT leva quase 200 mil devedores a quitarem suas dívidas trabalhistas (Fonte: TST)

"Exatos oitos meses após a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) passar a ser exigida como documento de apresentação obrigatória às empresas que se habilitam a participar de licitações públicas, o Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) registrou a marca de 182 mil 435 exclusões de pessoas jurídicas ou físicas do cadastro após quitarem suas dívidas.

Para o secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, juiz Rubens Curado, os números mostram os benefícios da Certidão, que trazem o encerramento do processo de execução trabalhista, um dos principais gargalos da Justiça do Trabalho.  Criada pela Lei 12.440/2011, a CNDT tem por objetivo proteger o Estado, na compra de produtos e serviços, por meio de licitações.

Como efeito colateral positivo, o trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los, passa a ter mais chances de encerrar o processo, já que as execuções são aceleradas. Como ressaltou o secretário-geral da presidência do TST, o normal sempre foi a Justiça ir atrás do devedor para obrigá-lo a pagar. Agora, porém, "é o devedor quem está correndo atrás de suas dívidas para poder participar de licitações", afirmou..."

Íntegra disponível em http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/cndt-leva-quase-200-mil-devedores-a-quitarem-suas-dividas-trabalhistas

MP 579 amarra consumidores especiais por mais tempo no mercado livre (Fonte: Jornal da Energia)

"As projeções de que o mercado livre de energia crescerá até 7% nos próximos anos, principalmente no número de agentes, já não é considerada tão certa assim no setor depois da publicação da Medida Provisória 579. O texto, que estabelece a prorrogação das concessões de energia e a mudança em encargos cobrados dos consumidores, altera bastante o cenário para o ambiente livre (ACL).

A perspectiva dos agentes era de que os chamados consumidores especiais - com carga entre 0,5MW e 3MW, que só podem comprar energia de fontes renováveis e recebem descontos na tarifa de transmsissão - puxariam um movimento de migração de empresas do ambiente regulado para o livre. Isso porque o mercado livre oferecia preços melhores e esses agentes só precisavam comunicar a distribuidora sobre o desejo de mudar de ambiente com uma antecedência de seis meses. Caso desejassem voltar a ser atendidos pela concessionária, o prazo era o mesmo..."

Íntegra disponível em http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11175&id_secao=13

Furnas vai reduzir em 35% o quadro de funcionários (Fonte: Valor)

"Furnas está trabalhando para reduzir em 35% o quadro de funcionários da companhia, dos 6.401 empregados que existiam no início de 2011 para 4.174 até o fim de 2018. Com a iniciativa, que tem como objetivo otimizar custos e ganhar eficiência, a empresa planeja diminuir em 22% os gastos anuais com pessoal, material, serviços e outros (PMSO) até 2018, passando de R$ 1,98 bilhão, previstos para serem empenhados este ano, para R$ 1,54 bilhão em 2018.

A meta faz parte de uma série de medidas adotadas pela empresa, desde fevereiro do ano passado, para melhorar a eficiência operacional. "Furnas não estava preparada, como ainda não está, para o modelo que se instalou no país há muitos anos", disse o presidente da empresa, Flavio Decat, fazendo referência ao marco regulatório do setor, adotado em 2004. O executivo ressaltou que enquanto a receita operacional líquida (ROL) da empresa cresceu 7%, entre 2004 e 2011, de R$ 6,7 bilhões para R$ 7,1 bilhões, as despesas com PMSO aumentaram cerca de 50%, no mesmo período, de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,7 bilhão.

Decat participou ontem de cerimônia na sede de Furnas, no Rio, para anunciar um projeto de reestruturação organizacional, batizado de PRO-Furnas. O novo programa será conduzido pela consultoria internacional Roland Berger Strategy Consultants, que fará um diagnóstico com plano de ações, com apoio de US$ 500 mil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O convênio vai vigorar por um ano e a nova estrutura começa a ser implantada até março..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/furnas-vai-reduzir-em-35-o-quadro-de-funcionarios/?searchterm=Furnas%20vai%20reduzir%20em%2035%%20o%20quadro%20de%20funcion%C3%A1rios

INSS: tempo de espera longo (Fonte: TST)

"Os trabalhadores brasileiros afastados do trabalho por acidente ou problemas médicos ainda sofrem para ser atendidos rapidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Distrito Federal, são pelo menos 25 dias de espera para conseguir consulta na perícia médica, que deve ser agendada via internet ou pelo telefone 135. O tempo médio no país é de 23 dias.

Segundo o INSS, esse prazo tem diminuído desde que entrou em vigor o Plano de Ação Emergencial, em maio passado. Com ele, o INSS criou condições de remanejar médicos peritos para as cidades em situação mais crítica, como, por exemplo, Apucarana, no Paraná, onde o aguardo já chegou a 200 dias %u2014 hoje é de 122.

O INSS reconhece que quatro meses é muito acima do razoável, mas garante que a situação está evoluindo de maneira favorável, principalmente depois da contratação de novos médicos peritos, mês passado. Atualmente, em pelo menos 37 cidades, o tempo de espera é de apenas um dia. As demais agências com maior tempo de espera são Imperatiz (MA), com 115 dias, Crateús (CE), com 96, e Curitiba, (agência Hauer, PR) com 89.

O prejuízo do trabalhador com a situação é grande. Embora receba, retroativamente, o pagamento pelo INSS, muitas vezes não pode voltar ao trabalho sem a liberação da perícia. Para acabar de vez com esse problema, o INSS já está fazendo testes para a implantação da perícia eletrônica. O médico que consultar o trabalhador vai repassar a ficha para ser validada. O modelo virtual será usado apenas nos casos mais simples, mas servirá para desafogar a demanda, que, em agosto, superou 730 mil atendimentos no mês."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/inss-tempo-de-espera-longo/?searchterm=%20INSS:%20tempo%20de%20espera%20longo

Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência (Fonte: TST)

"Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco Safra S.A. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu comprovar a nulidade processual a partir do despacho que antecipou a data da audiência, pois a intimação referente à alteração não foi efetuada regularmente.

A Segunda Turma do TST, ao julgar o recurso de revista do banco, considerou que a falta de intimação pessoal da antecipação da audiência causou prejuízo ao banco e, com isso, houve violação ao artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Por essa razão, o processo foi anulado a partir do despacho que definiu a alteração da data.

Antecipação

No dia da audiência inicial na 15ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) ficou marcada nova audiência para o dia 29/5/07, mas, após ter sido constatado equívoco na data, foi publicado novo despacho, com o texto: "Efetue-se a devida retificação da data da audiência de instrução no Suap para 9-5-2007, às 13h20". Diante da ausência injustificada de preposto à audiência, na sentença foi aplicada a pena de confissão ficta ao banco, que peticionou ao juízo, requerendo a nulidade processual, com alegação de que não fora intimado regularmente.

O requerimento foi indeferido pela Vara de Curitiba, porque em 5/9/2006, quando já constava o despacho no processo, o procurador do réu retirou os autos em carga. Por essa razão, o juiz considerou o réu devidamente intimado da data de audiência, na medida em que tomou ciência dos atos processuais praticados até aquela data meses antes da audiência. Contra essa decisão, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve a sentença, provocando assim interposição de recurso ao TST.

TST

Segundo o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva, a intimação do banco a respeito do despacho que somente determinou a retificação da audiência no sistema informatizado da Vara (Suap) deixou de atingir a finalidade essencial a que se destina, que é intimar a parte, sob pena de confissão, para comparecer à audiência de instrução, prestar seu depoimento pessoal e levar suas testemunhas. Dessa forma, o procedimento adotado "causou prejuízo ao empregador, ao lhe ser aplicada a pena de confissão", destacou.

O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC, é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal. Para o ministro, a intimação não poderia ser formalizada pelo fato de o representante legal do banco ter efetuado carga do processo. Ele destacou "a impossibilidade de se presumir que, em face da representação processual, o réu da ação tenha, efetivamente, tomado ciência da informação contida nos autos, supostamente lida por seu patrono".

Diante dessas constatações, o ministro concluiu que o ato de intimação, da forma como ocorreu, realizado de outro modo que não nos conformes da lei, não alcançou o objetivo pretendido. Além disso, resultou em prejuízo à parte, em razão da aplicação de revelia e confissão. Em decisão unânime, a Segunda Turma acompanhou o voto do relator, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que seja reaberta a instrução, com intimação pessoal do Banco Safra."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/processo-e-anulado-por-falta-de-intimacao-sobre-mudanca-de-audiencia?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Furnas reduz o quadro (Fonte: Correio Braziliense)

"A geradora e transmissora de energia Furnas anunciou ontem que reduzirá o quadro de funcionários em 35%, até 2018. Desse total, 28% dos desligamentos são parte do Plano de Demissão Voluntária (PDV), cujas adesões estiveram disponíveis entre julho e agosto do ano passado — 1.759 empregados se inscreveram. Já estava previsto também que outros 1.300 terceizados deixarão os cargos nesse período.

A readequação da força de trabalho faz parte de um projeto de reestruturação organizacional. Com planejamento iniciado no ano passado, a nova estrutura da companhia começa a funcionar no primeiro trimestre de 2013. "Ela permitirá a Furnas promover uma gestão que otimize custos e permita o ganho de eficiência, em alinhamento aos novos desafios do setor elétrico", disse, por meio de nota, o grupo, que reúne 15 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e 52 subestações.

Segundo o coordenador do PRO-Furnas, Sérgio Ferraz, a meta é reduzir as despesas operacionais de Furnas em 22% até 2018. Além disso, "estamos implementando um conjunto de ações, entre as quais um programa de transmissão de conhecimento, que possibilitará a renovação do quadro de empregados com segurança e responsabilidade para adequar-se às necessidades dos projetos em desenvolvimento na empresa", afirmou, no documento, o presidente de Furnas, Flavio Decat.

Renováveis

O anúncio da reorganização da subsidiária da estatal Eletrobras ocorre menos de uma semana após a presidente Dilma Rousseff ter anunciado a redução da conta de luz dos consumidores em 20,2% e das empresas em até 28%, em 2013. A diminuição será possível por causa da renovação de concessões e pela extinção ou redução de encargos.

Com o novo formato organizacional, Furnas também prevê a expansão dos negócios na área de energias renováveis e o fortalecimento de investimentos para reforçar o sistema de transmissão e o parque gerador da empresa. A companhia hoje tem 6.401 empregados — outros 491 já foram desligados. Os demais deixarão os seus postos de forma escalonada."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/furnas-reduz-o-quadro/?searchterm=Furnas%20reduz%20o%20quadro

Eletrobras deverá pagar dívidas com a Petrobras (Fonte: Valor)

"Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), divulgada na sexta-feira, deve pôr fim a uma batalha bilionária entre as duas estatais do setor energia, a Eletrobras e a Petrobras. O tribunal decidiu em favor da Eletrobras, que reivindicava o direito de ser integralmente reembolsada pelo governo pelos custos de aquisição de óleo diesel para abastecer as termelétricas em regiões isoladas na Região Norte, que não estão interligadas à rede elétrica nacional.
O combustível é fornecido pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, que cobra da Eletrobras Amazonas Energia uma dívida em torno de R$ 2 bilhões. A distribuidora ameaçou suspender a entrega de óleo diesel para a estatal do setor elétrico, criando um mal estar no governo, já que ambas estão sob o comando do Ministério de Minas e Energia, conforme antecipou o Valor em setembro.

O óleo diesel é pago com os recursos da Conta de Consumo Combustíveis (CCC) para subsidiar a geração térmica nos Sistemas Isolados (Isol). Por ano, são arrecadados aproximadamente R$ 5 bilhões com a CCC. O encargo, porém, deixará de ser cobrado na conta de luz a partir de 2013, conforme a Medida Provisória 579, publicada na semana passada..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/eletrobras-devera-pagar-dividas-com-a-petrobras/?searchterm=%20Eletrobras%20dever%C3%A1%20pagar%20d%C3%ADvidas%20com%20a%20Petrobras

Bancários param hoje em todo o país (Fonte: Correio Braziliense)

"Os bancários entram hoje em greve por tempo indeterminado em todo o país. Representantes de funcionários de160 instituições financeiras, incluindo as seis maiores do país, decidiram cruzar os braços após rejeição por unanimidade da proposta de aumento salarial de 6% apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na última quarta-feira. A categoria, que reúne trabalhadores da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, HSBC, Itaú-Unibanco, Santander e Bradesco, entre outros, pleiteia reajuste salarial de 10,25%.

Quem precisar recorrer aos serviços bancários nos próximos dias terá de ter paciência e atenção para não perder os prazos de vencimento das contas. Uma alternativa é utilizar pontos alternativos (leia quadro ao lado), como casas lotéricas, caixas eletrônicos, redes comerciais credenciadas ou a internet, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade que representa os bancos do ponto de vista institucional.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf ), Carlos Cordeiro, destacou que a proposta dos patrões está muito aquém do esperado pelos 130 sindicatos associados à entidade. "Por mais um ano tivemos de recorrer à paralisação das atividades, pois não tivemos avanço nas negociações", disse. A pauta de reivindicações dos trabalhadores inclui a exigência de melhores condições de trabalho, o que, segundo a Contraf, poderá permitir a redução da rotatividade de profissionais..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/bancarios-param-hoje-em-todo-o-pais/?searchterm=%20Bancários%20param%20hoje%20em%20todo%20o%20país

Turma garante periculosidade por abastecimento semanal de tanques (Fonte: TST)

"Ao negar provimento a recurso da Usifast Logística Industrial S.A., os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que garantiu o direito ao adicional de periculosidade para um manobreiro contratado pela empresa mineira que, entre outras atividades, abastecia semanalmente tanques de combustível de locomotivas.

De acordo com a sentença de primeiro grau, favorável ao trabalhador, o manobreiro abastecia dois tanques de aproximadamente 300 litros cada, uma vez por semana. O manobreiro disse, na reclamação trabalhista, que o abastecimento durava cerca de uma hora. O preposto da empresa não soube precisar o tempo gasto pelo trabalhador nessa atividade.

Súmula

Segundo a sentença, o contato do trabalhador com agente perigoso hábil a caracterizar a periculosidade, independe do tempo de exposição, pois a legislação em vigor define que a avaliação da exposição a produtos inflamáveis deve ser feita de forma qualitativa, não estabelecendo limites de tolerância ou parâmetros quantitativos para medição dos níveis de exposição. Além disso, o juiz apontou que a Súmula 364/TST, em seu item I, diz que faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

Além disso, o juiz considerou que devia se aplicar a confissão ficta à empresa, uma vez que o preposto na Usifast não soube dizer o tempo gasto pelo manobreiro na atividade de abastecimento.

Tempo reduzido

A empresa recorreu ao TRT da 3ª Região (MG), mas, por maioria de votos, a Corte regional manteve a sentença de primeiro grau. A Usifast recorreu, então, ao TST, alegando que a exposição do trabalhador ao agente perigoso, durante 15 a 60 minutos por semana, seria por tempo extremamente reduzido, não cabendo no caso o adicional de periculosidade.

Confissão ficta

Em seu voto o relator do processo na Primeira Turma do TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, lembrou que o TRT entendeu que prevalecia a alegação do trabalhador quanto ao tempo de abastecimento, tendo em vista a confissão ficta da empresa, uma vez que o preposto não soube precisar o tempo gasto pelo manobreiro para abastecer a locomotiva.

Assim, prosseguiu o ministro Walmir Oliveira da Costa, considerando que a exposição ao risco era habitual – uma vez por semana – e o tempo de uma hora em cada abastecimento não pode ser considerado extremamente reduzido, a decisão do TRT encontra-se em consonância com o disposto no inciso I da Súmula 364/TST, que dispõe ser "indevido o adicional de periculosidade apenas quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido".

Com esse fundamento, a Primeira Turma do TST decidiu negar provimento ao recurso da empresa. Com isso, foi mantida a sentença de primeiro grau que garantiu ao trabalhador direito ao adicional de periculosidade, pelo tempo em que trabalhou na empresa."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-garante-periculosidade-por-abastecimento-semanal-de-tanques?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Dilma vetará artigo de MP que limita desoneração (Fonte: Valor)

"A presidente Dilma Rousseff decidiu ontem vetar o artigo do projeto de conversão em lei, da medida provisória 563, que ampliou o conceito de receita bruta para efeito do cálculo da desoneração da folha de pessoal de dezenas de setores. A sanção da MP será publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União". A mudança no conceito provocou uma série de reclamações das empresas, que alegaram que a mudança do texto original aumentaria a carga tributária, em vez de diminuí-la.

Segundo fonte da área econômica, o objetivo do governo era apenas "atualizar e melhorar" o conceito de receita bruta. Não havia, em tese, a intenção de aumentar a tributação para compensar parte da perda de receita ocasionada pela desoneração da folha. O que se diz no Ministério da Fazenda é que o governo tem elaborado medidas para reduzir o peso dos tributos e tornar as companhias brasileiras mais competitivas. Oficialmente, a Fazenda informou que estava disposta a negociar o assunto com os empresários. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) não comentaram o assunto.

Com o objetivo de estimular a atividade econômica, o governo editou a MP 563 em abril para ampliar para 15 o número de setores beneficiados pela desoneração da folha. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a desoneração da folha para mais 25 setores, sendo que dez atendiam a pleitos de parlamentares e os outros 15 segmentos serão contemplados em nova medida provisória que deverá ser editada nos próximos dias. A partir de 2013, um total de 40 setores deixará de pagar contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para desembolsar entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto.

Segundo fonte da área econômica, praticamente todas as emendas de inclusões de segmentos foram beneficiadas. Mas há alguns subsetores que solicitaram ficar de fora e, portanto, poderão ser vetados do projeto de conversão da MP. Mas a fonte não detalhou quais seriam esses subsetores.

Até o fechamento desta edição também havia a expectativa de que a presidente Dilma atendesse ao pleito do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e vetasse artigos da MP que faziam mudanças na forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A MP muda a forma de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O pagamento desses tributos passaria a ser baseado em valores de mercado e não em valores faturados pelas empresas."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/dilma-vetara-artigo-de-mp-que-limita-desoneracao/?searchterm=Dilma%20vetar%C3%A1%20artigo%20de%20MP%20que%20limita%20desonera%C3%A7%C3%A3o

Fenaban não negocia e bancários entram em greve nesta terça, 18/9 (Fonte: Sindicato dos Bancários do Ceará)

"Como a Fenaban ignorou o prazo oferecido pelo Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, para apresentar uma proposta decente às reivindicações da categoria até as assembleias desta segunda-feira 17, os bancários de todo o país entram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira, 18/9, por 5% de aumento real, valorização do piso salarial, PLR maior, mais empregos e fim da rotatividade, melhores condições de saúde e trabalho, mais segurança nas agências e igualdade de oportunidades.

A paralisação foi aprovada nas assembleias realizadas na última quarta-feira 12 pelos mais de 130 sindicatos representados pelo Comando Nacional.

“Foram os banqueiros que empurraram a categoria para a greve. Apesar dos lucros recordes, mesmo maquiando os balanços com o superdimensionamento das provisões para devedores duvidosos, e de premiarem os altos executivos com aumentos reais de 9,7% sobre sua remuneração já milionária, que dará a muitos um ganho anual de R$ 8,4 milhões, os bancos se recusam a atender as reivindicações. Os bancários responderão a essa intransigência com uma greve forte que nos anos anteriores”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional..."

Íntegra disponível em http://www.bancariosce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=15869&cod_secao=1

Aneel começa a calcular reduções tarifárias para os consumidores (Fonte? Portal PCH)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou hoje (12) que já começou a implementar as medidas anunciadas ontem (11) pelo governo para reduzir o custo da energia elétrica a partir do dia 5 de fevereiro do ano que vem, quando os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% e as empresas serão beneficiadas com diminuição média de 20,2%, podendo chegar a até 28%, dependendo do porte e atividade industrial. De acordo com informe da Aneel, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, disse que o cálculo dos valores na distribuição de energia considera as reduções tarifárias nos segmentos de geração e de transmissão, além da diminuição de três encargos setoriais: reserva global de reversão (RGR), conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC) e conta de desenvolvimento energético (CDE). A conta CCC, que financia o uso de combustíveis na geração de energia termelétrica, e a conta RGR, que indeniza investidores por possíveis reversões de concessão do serviço, serão extintas. Enquanto isso, a CDE, que subsidia as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e do Programa Luz Para Todos, será reduzida a 25% do preço atual. Para compensar, o governo prevê aporte anual de R$ 3,3 bilhões, com recursos do Tesouro Nacional. Segundo Hubner, a Aneel fará uma revisão tarifária para todas as concessionárias de energia elétrica, que também já estão autorizadas a prorrogar os contratos de concessão pelo prazo de 30 anos, no caso das usinas hidrelétricas e empresas de transmissão e de distribuição. As usinas termelétricas podem renovar por 20 anos. Todas concessões são prorrogáveis por uma única vez, de acordo com a Medida Provisória 579, publicada hoje no Diário Oficial da União. A MP ressalva, contudo, que a prorrogação das concessões está condicionada à aceitação, pelas empresas, dos cálculos de remuneração feitos pela Aneel. As geradoras elétricas devem também comercializar a energia em regime de cotas e atender aos padrões de qualidade fixados pela agência. Os concessionários de transmissão também têm que aceitar a receita calculada pela Aneel e as distribuidoras estarão sujeitas a condições preestabelecidas de fornecimento, com vistas a aperfeiçoar a prestação dos serviços. Os interessados na busca de mais detalhes devem acessar o endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia (MME), que aborda os questionamentos mais previsíveis sobre concessões ou então o portal www.aneel.gov.br, que esclarece sobre consumo, impostos e contribuições embutidos na conta de luz."

Extraído de http://www.portalpch.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8020:17092012-aneel-comeca-a-calcular-reducoes-tarifarias-para-os-consumidores&catid=1:ultimas-noticias&Itemid=98