Caseiro não receberá indenização por acidente com queda de cavalo (Fonte: TST)

"A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um caseiro que caiu de um cavalo na propriedade rural em que prestava serviços. O trabalhador não conseguiu demonstrar a culpa do empregador pelo acidente e nem que a condução de animais é uma atividade de risco. Ao examinar o caso, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do seu recurso de revista.

Na ação, o caseiro argumentou que, pela função que exercia, estavam comprovados os requisitos de responsabilidade civil do empregador, por haver risco inerente à atividade. Sustentou que ficou caracterizada a conduta ilícita, o nexo causal e a culpa do patrão por expô-lo a riscos durante a jornada de trabalho.

Segundo seu relato, o acidente ocorreu em 24/9/2009, após apenas dez dias de serviço, ainda em contrato de experiência, e o caseiro ficou afastado por mais de 15 dias devido à queda do cavalo que utilizava para se deslocar na fazenda. O animal se assustou com uma pedra lançada de uma roçadeira operada por outra pessoa.

Por acaso

O pedido de indenização foi indeferido logo na primeira instância. Ao analisar o recurso do caseiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) confirmou a sentença, não acolhendo a tese de que há riscos na condução de animais. "Remonta a tempos ancestrais a utilização de cavalos como meio de transporte e particularmente no meio rural esse animal continua sendo muito aproveitado", destacou o Regional.

O risco, de acordo com o TRT, só poderia ser reconhecido em caso de "espécie alheia ao trato humano". No entanto, não foi esse o caso, pois o caseiro afirmou que a queda foi motivada por uma pedra lançada em direção ao animal. Avaliou, então, que se tratava de caso fortuito (imprevisto).

Na tentativa de reformar o entendimento regional, o trabalhador alegou que a decisão violou os artigos 5º, incisos V, X e 7º, da Constituição da República e 186, 927, parágrafo único, e 932, inciso III, do Código Civil.

O relator do recurso no TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, esclareceu que a pretensão do trabalhador de ver reconhecida a responsabilidade civil do empregador e sua obrigação de indenizar os danos morais e materiais exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Nessas condições, o concluiu que não se poderia falar em ofensa aos artigos da Constituição e do Código Civil indicados como violados pelo trabalhador."

Fonte TST 

Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional (TRT 3ª Região)

"A Orientação Jurisprudencial nº 83 da Seção de Dissídios Individuais I ¿ SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe: "A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT". Por sua vez, o parágrafo 1º do artigo 487 da CLT estabelece que "A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço".

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Fernando Cesar da Fonseca, adotou esse entendimento ao analisar o pedido, feito por um ex-empregado, de projeção e pagamento do aviso prévio indenizado, com a devida retificação da data de saída da empresa em sua Carteira de Trabalho.

Em sua defesa, a ré arguiu a prescrição total do direito do reclamante, argumentando que a ação foi proposta em 24/07/2013 e o contrato de trabalho foi extinto em 01/07/2011. Mas segundo destacou o juiz sentenciante, a reclamada simplesmente desconsiderou a projeção do aviso prévio. Ele aplicou ao caso a Súmula 276 do TST, pela qual: "O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego". Ele acrescentou ainda que, para o não cumprimento e não pagamento do aviso prévio, são necessários dois requisitos: o pedido de dispensa do cumprimento e a obtenção de novo emprego.

O magistrado frisou que o aviso prévio do empregador e o termo de acordo de rescisão de contrato de trabalho, anexados ao processo, demonstraram que houve a dispensa de cumprimento do aviso prévio e do respectivo pagamento. Entretanto, no seu modo de entender, a Súmula 276 do TST regula apenas a questão do cumprimento e do pagamento do aviso prévio quando o empregado obtém novo emprego, nada tratando sobre a projeção da data do término contratual, que permanece inalterada quando a dispensa ocorre na modalidade sem justa causa. E, no caso, a ré não comprovou que o reclamante tenha obtido novo emprego por ocasião da dispensa.

Assim, o pedido de projeção do aviso prévio indenizado foi julgado procedente, tendo em vista que a dispensa imotivada do trabalhador ocorreu em 01/07/2011. A empresa foi condenada a retificar a anotação da saída na Carteira de Trabalho do reclamante, fazendo constar o dia 31/07/2011, data do término contratual. Por essa razão, considerando os termos da Orientação Jurisprudencial 83 da SDI-1 do TST, o juiz deixou de pronunciar a prescrição bienal total arguida pela ré, uma vez que a ação foi ajuizada em 24/07/2013. Não houve recurso para o TRT-MG.

( 0001132-24.2013.5.03.0036 RO )"

Fonte TRT 3ª Região 

Indenização por trabalho em local abandonado, infestado por insetos e onde faltavam água e luz (Fonte: TRT 9ª Região)

"Um vigilante de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná, deverá ser indenizado em R$ 5 mil pela falta de condições mínimas de trabalho a que era submetido em um posto de combustíveis. O posto estava desativado e sem qualquer manutenção. No local havia ainda infestação de insetos e cortes frequentes no fornecimento de água e de luz.

A obrigação de indenizar o trabalhador recairá sobre a empresa de vigilância Securittá, que o contratou, e sobre a Cosan Combustível e Lubrificante, proprietária do posto, que utilizava os seus serviços para evitar invasões e depredações.

Ao ser demitido, o vigilante ingressou com ação, pedindo indenização por danos morais e outras verbas de natureza trabalhista. No primeiro grau, o pedido por danos morais foi negado e o trabalhador recorreu.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, a quem coube julgar o recurso, ponderou que é obrigação do empregador manter o local de trabalho em condições adequadas e que, neste caso, o dever foi descumprido. As más condições do local de trabalho foram comprovadas pelos depoimentos das testemunhas e do próprio preposto da empresa Securittá.

No entendimento dos desembargadores, não há sequer necessidade de se comprovar o dano moral, visto que o sofrimento ficou claro pelas circunstâncias “não se cogitando em provar a dor, a aflição, ou o constrangimento, pois ínsitos à pessoa humana sujeita a agressões do meio social.”

A relatora do acórdão foi a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão. Da decisão, cabe recurso.

Processo: 01134-2012-668-09-00-4"

Fonte: TRT 9ª Região 

Distribuidoras de luz correm para concluir obras antes da Copa (Fonte: Gazeta do Povo)

"A pouco mais de um mês para o início da Copa do Mundo no Brasil, distribuidoras de energia elétrica ainda correm para finalizar obras necessárias ao atendimento público durante o evento, sendo que alguns empreendimentos só deverão ficar prontos em maio, às vésperas da competição. A demora para concluir todas as obras ocorre apesar de algumas concessionárias terem reduzido a lista de empreendimentos considerados essenciais para o evento.

Os atrasos já eram apontados em um relatório emitido em fevereiro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conforme o documento, a Copel era uma das concessionárias que teria três obras diretamente relacionadas ao estádio de Curitiba não concluídas.

O superintendente de engenharia de expansão da distribuição da Copel, Fernando Gruppelli Jr., afirma que as obras relacionadas à Arena da Baixada estão concluídas desde dezembro, e a empresa já comunicou à Aneel que houve um erro no relatório de fevereiro. Segundo ele, a Copel tem 60% das obras para a Copa concluídas ou em fase de conclusão – a promessa é que tudo seja terminado até maio.

Gruppelli explicou que algumas linhas de energia previstas para ficarem prontas dependem da entrada em operação da subestação Santa Quitéria, concedida em leilão – a data prevista no contrato de concessão é 10 de maio.

Pelo país

Uma outra obra importante para a Copa é a Subestação Menino Deus, em Porto Alegre, considerada uma das principais fontes de alimentação do Estádio Beira Rio, e cuja construção está a cargo da distribuidora gaúcha CEEE-D. O grupo garantiu que a obra fica pronta até o fim deste mês.

Outra preocupação era com a obra para atendimento do estádio de Manaus e que envolve a subestação Seringal Mirim, de responsabilidade da Amazonas Energia. A empresa informou que essa obra será concluída totalmente até maio."

Fonte Gazeta do Povo

Bancos eliminam 1.849 empregos no 1º trimestre e rotatividade continua (Fonte: SindBancários)

"O sistema financeiro fechou 1.849 postos de trabalho no primeiro trimestre de 2014. Enquanto bancos privados lideraram os cortes, a Caixa Econômica Federal abriu 1.132 vagas no mesmo período, o que impactou positivamente o resultado do setor. A redução de empregos nos bancos anda na contramão da economia brasileira, que gerou 344.984 novos postos de trabalho nos três primeiros meses do ano.

Os dados constam na Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada nesta quinta-feira (24) pela Contraf-CUT, que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Conforme o estudo, além do corte de empregos, a rotatividade permaneceu muito alta no primeiro trimestre do ano. Os bancos brasileiros contrataram 8.266 funcionários e desligaram 10.115.

Um total de 13 estados apresentaram saldos negativos de emprego. Os maiores cortes ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com 967, 276, 260 e 186 vagas, respectivamente. O estado que exibiu o maior saldo positivo foi o Pará, com a criação de 124 postos de trabalho.

"Mesmo auferindo lucros bilionários, os bancos brasileiros, especialmente os privados, continuaram eliminando postos de trabalho neste início do ano, a exemplo dos últimos meses de 2013, o que não tem justificativa. No ano passado, os seis maiores bancos (BB, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander e HSBC) lucraram R$ 56,7 bilhões", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Para ele, "banco que não gera emprego anda na contramão da economia do país, prejudica os bancários e não contribui para o crescimento com distribuição de renda".

Rotatividade diminui salários dos bancários

A pesquisa mostra também que o salário médio dos admitidos pelos bancos no primeiro trimestre do ano foi de R$ 3.129,17 contra o salário médio de R$ 5.372,02 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram no sistema financeiro recebem valor médio equivalente a 58,2% da remuneração dos que saíram.

A rotatividade no sistema financeiro contrasta fortemente com a do conjunto da economia brasileira. A remuneração média dos trabalhadores admitidos no país correspondeu a 93,8% da recebida pelos desligados. Uma grande diferença!

"Os bancos privados seguem praticando rotatividade, um instrumento nocivo usado para reduzir a massa salarial e turbinar ainda mais os lucros", critica o presidente da Contraf-CUT. "Nos últimos dez anos, os bancários conquistaram aumentos reais consecutivos, mas esses ganhos foram corroídos pela rotatividade, reduzindo o crescimento da renda da categoria", denuncia.

Para Cordeiro, "os números da nova pesquisa reforçam a certeza dos bancários de ampliar a luta contra as demissões e pelo fim da rotatividade, por mais contratações e contra o PL 4330 da terceirização, como forma de proteger e ampliar o emprego da categoria e da classe trabalhadora".

Mulheres continuam ganhando menos do que os homens

A pesquisa revela que as mulheres, ainda que representem metade da categoria, continuam sendo discriminadas pelos bancos na sua remuneração, ganhando menos do que os homens não somente na contratação como também no desligamento. 

Enquanto a média dos salários dos homens na admissão foi de R$ 3.507,06 no primeiro trimestre do ano, a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.745,20, valor que representa 78,3% da remuneração de contratação dos homens. 

Já a média dos salários dos homens no desligamento foi de R$ 6.174,31, enquanto a remuneração das mulheres foi de R$ 4.500,73. Isso significa que o salário médio das mulheres no desligamento equivale a 72,9% da remuneração dos homens.

"Essa discriminação reforça ainda mais a luta da categoria por igualdade de oportunidades na contratação, na remuneração e na ascensão profissional", destaca Cordeiro.

Maior concentração de renda nos bancos

A pesquisa fortalece ainda a luta dos bancários por distribuição de renda. Enquanto no Brasil, os 10% mais ricos no país, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres, no sistema financeiro a concentração de renda é ainda maior. 

No Itaú, cada membro do Conselho de Administração recebeu, em média, R$ 15,5 milhões em 2013, conforme dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que representa 318,5 vezes o que ganhou o bancário do piso salarial. No Santander, cada conselheiro embolsou, em média, R$ 7,7 milhões no mesmo período, o que significa 158,2 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que pagou, em média, R$ 13 milhões no ano para cada conselheiro, a diferença para o salário do caixa foi de 270 vezes. 

Desta forma, para ganhar a remuneração mensal de um desses executivos, o caixa do Itaú tem que trabalhar 26,5 anos, o caixa do Santander 13 anos e o do Bradesco 22,5 anos.

"Esse profundo abismo que separa os ganhos dos altos executivos e os salários dos bancários atenta contra a justiça social e a dignidade dos trabalhadores, bem como contribui para a vergonhosa posição do Brasil entre os 10 países mais desiguais do planeta", conclui o presidente da Contraf-CUT."

Fonte SindBancários 

Avicultores param e protestam por maior remuneração (Fonte: Portal Clica Tribuna)

"Um grupo de avicultores paralisou as atividades e protestou ontem à tarde em frente à fábrica da JBS em Forquilhinha, com a justificativa de que a remuneração dada pela empresa por ave fornecida é, em alguns casos, insuficiente até para cobrir os custos de produção. 
O objetivo era barrar a entrada e saída de caminhões para impedir o fornecimento de aves à fábrica, mas a empresa conseguiu uma decisão judicial que assegura o trânsito dos veículos nas unidades que possui na região. 
Conforme o vice-prefeito de Urussanga e um dos líderes da manifestação, Luiz Henrique Martins (o Cuíca, PT), os produtores estão recebendo aproximadamente R$ 0,50 por ave. “Nas prateleiras o frango está sendo vendido a R$ 15. Então há algo errado”, acredita. Cuíca afirma que parte dos avicultores só permanecem na atividade porque fizeram financiamentos e precisam honrar o compromisso. A insatisfação por parte dos avicultores não é nova. A manifestação é promovida pela Associação de Avicultores do Sul Catarinense, que definiu ontem paralisar as atividades. Segundo o gerente corporativo de agropecuária da JBS Foods, José Antônio Ribas, o trabalho dentro da fábrica continua normalmente, mesmo com o protesto dos produtores. 
“Estamos há quatro semanas aqui no Sul de Santa Catarina trabalhando com cada um dos 800 produtores e avaliando caso a caso”, afirma. Ribas relata que os preços praticados na região estão em conformidade com os do restante do país. Conforme ele, a JBS está fazendo um trabalho de recuperação da renda dos produtores por meio do aumento da eficiência — critério usado para definir a remuneração de cada avicultor."

Fonte Portal Clica Tribuna 

ADVOGADOS E JUÍZES DO TRABALHO REALIZAM EVENTO DE CUNHO INTERNACIONAL EM FOZ DO IGUAÇU (Fonte: Sem Fronteiras)

"Será em Foz do Iguaçu

Primeiro Encontro Internacional de Advogados e Magistrados do Trabalho

Data: De 27 a 29 de agosto de 2014

Local: Puerto Iguazú – Misiones

GRAN HOTEL TOURBILLÓN

Ruta 12 Km. 4 ½ - Puerto Iguazú – Misiones – Argentina

T.E. 03757-424646

Realização:

ALAL - Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas

ALJT - Asociación Latinoamericana de Jueces del Trabajo

AIDTSS - Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social

VAGAS LIMITADAS

Inscripción online y pago con tarjeta desde el sitio www.aidtss.info/cataratas2014

Valor: Arancel: $ ARS 1.000 ó U$D 130"

Fonte SEM FRONTEIRAS

Funcionária morre em acidente de trabalho em frigorífico de Jataizinho (Fonte: O Diário)

"Um acidente de trabalho resultou na morte de uma mulher na manhã desta sexta-feira (11), em Jataizinho (25 km de Londrina). A tragédia aconteceu no frigorífico localizado logo após a ponte do Rio Tibagi, na entrada do município.Patrícia Corrêa, de 32 anos, estava limpando uma esteira quando se desequilibrou, caiu sobre o equipamento, teve o corpo puxado e prensado em outro maquinário, segundo o relato dos companheiros de trabalho.

Os socorristas de Ibiporã (16 km de Londrina), que ficam no quartél mais próximo a Jataizinho, foram acionados por volta das 9h15. Quando chegaram ao local eles nada puderam fazer.

Isso porque os trabalhadores conseguiram cerrar a máquina e retirar o corpo da mulher, tentando reanimá-la. Porém, a tentativa não teve sucesso e o Corpo de Bombeiros apenas constatou o óbito da vítima no local. A princípio, ela teria tido a região do abdômen e do tórax prensada no equipamento.

Policiais militares e civis colheram informações de testemunhas no frigorífico. Os peritos da Criminalística também apuraram o acidente, para tentar apontar a real causa da morta de Patrícia. O corpo dela foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal (IML) de Londrina

Os funcionários estavam indignados com o acidente de trabalho e questionaram a necessidade de mais segurança."

Fonte O Diário 

Indústria do Sangue, Entrevista com o Procurador do Trabalho de SC.

"Entrevista com o Procurador do Trabalho de SC, Sandro Eduardo Sardá, gerente nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, falando sobre a Norma Regulamentadora (NR 36) publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego que trata das condições de trabalho em áreas de abate e processamento de carnes e derivados."

Assista o vídeo:

Procurador se reúne com representantes de avícolas do Estado (Fonte: MPT)

"O procurador do trabalho Ricardo Garcia se reuniu nesta sexta-feira (11) com representantes de avícolas do Rio Grande do Sul na sede da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav). Estavam representados todos os associados. O objetivo do encontro, que reuniu dirigentes, engenheiros de segurança e gerentes de recursos humanos, foi chamar a atenção dos gestores para os principais equívocos cometidos pelo setor, que passa por inspeções conjuntas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde janeiro. O procurador também esclareceu dúvidas dos presentes sobre à atuação dos dois órgãos. A maior parte dos problemas constatados, de acordo com o procurador, derivam de má organização dos programas de saúde do trabalho: o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), definido pela Norma Regulamentadora (NR) nº 7, e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), regulado pela NR nº 9.

     Ricardo Garcia ressaltou a importância de um PCMSO realista e elaborado com a participação ativa da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em que trabalhadores e empregadores têm representação paritária. “Os programas previstos nas NRs são ferramentas que a empresa deve utilizar, não só para preservar a saúde e a segurança de seus empregados, mas também para garantir a produção eficiente e reduzir custos”, afirmou, lembrando que o absenteísmo por doenças causa prejuízos também aos empregadores. De acordo com o presidente da Asgav, Nestor Freiberger, “é importante a iniciativa privada e o Estado dialogarem, e, em ocasiões como esta, se aproximarem para nivelar diferenças de entendimento”. Na ocasião, a Asgav afirmou a disposição do setor em buscar evolução na área trabalhista. Encontro parecido ocorreu na semana passada entre Asgav e representantes do MTE. De acordo com o procurador, as inspeções da força-tarefa do MTE e do MPT seguem o cronograma. O objetivo é inspecionar todas as avícolas do Estado.

José Eduardo dos Santos, diretor executivo, e Nestor Freiberger, presidente da Asgav, em mesa com o procurador Ricardo Garcia

Texto e foto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)

Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

Publicação no site: 11/4/2014

Fonte: Assessoria de Comunicação Social / prt4.ascom@mpt.gov.br / (51)3284-3066 e 3284-3092"

CPT lança relatório amanhã, 28. Disputas por posse de terra mataram 15 índios em 2013 (Fonte: Blog de Tania Pacheco)

"É o maior número desde o primeiro relatório de comissão, feito em 1985. Governo tenta conter conflitos e incluiu 99 índios em lista de proteção.

Por Eduardo Carvalho, do G1 SP

Levantamento sobre mortes ocorridas no campo por consequência de conflitos agrários aponta que 34 pessoas foram assassinadas em 2013, sendo 15 delas indígenas. O número de índios mortos nessa circunstância é o maior já registrado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que desde 1985 divulga esse tipo de estatística.

A maior parte dos óbitos de índios (5) ocorreu em Roraima, com Yanomamis. Em seguida, vem a Bahia (4), onde uma disputa antiga entre fazendeiros e Tupinambás no sul do estado obrigou o governo federal a enviar a Força Nacional para conter a violência.

Mato Grosso do Sul registrou três mortes de guaranis. Amazonas, Pará, Paraná tiveram uma morte de indígena cada. As demais vítimas, um total de 19, são posseiros, sem-terras, trabalhadores rurais, pescadores e assentados.

Os dados a que o G1 teve acesso fazem parte do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013”, que será lançado na próxima semana. Segundo a CPT, a morosidade por parte do governo para demarcar territórios para povos nativos foi o estopim para os conflitos.

O Ministério da Justiça afirma trabalhar na instalação de mesas de negociação para alcançar um diálogo entre as partes e coibir as disputas.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) diz que processos de demarcação de terras indígenas estão em andamento e reconhece a necessidade de se criar mais territórios para os povos no Centro-Sul, Sudeste e Nordeste, onde vivem 554 mil índios.

A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, informou que 99 indígenas ameaçados de morte foram incluídos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, que fornece proteção especial. A lista total tem 417 nomes.

417 defensores ameaçados de morte estão em lista de proteção do governo federal; deste total, 99 são indígenas

Motivos

Os dados foram levantados por agentes da CPT distribuídos nos estados e cruzados com informações publicadas em diversos veículos de mídia. O estudo é feito desde 1985. Os conflitos, segundo o relatório, ocorrem principamente com madeireiros, mineradores, grileiros, além do próprio governo federal, com a instalação de grandes obras de infraestrutura.

O documento diz ainda que, das 15 tentativas de assassinato no campo, 10 foram com indígenas; das 241 ameaças de morte registradas pelos agentes, 34 foram direcionadas a índios e, das 143 prisões efetuadas em decorrência das disputas por terra, 36 ocorreram com indígenas.

Segundo Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da comissão, as mortes aumentaram em consequência da demora na aprovação de novas áreas demarcadas especialmente para os índios, serviço realizado pela Funai.  “A principal garantia de sobrevivência dessas comunidades é a defesa de seu território. O governo tem que garantir”, explica.

Cleber Buzzato, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), confirma que o não prosseguimento das demarcações de terras para os índios é um dos motivos, mas ressalta que realização de discursos inflamatórios que incitam a violência contra as populações de diversas etnias é outra causa.

Ele cobra do governo o cumprimento da Constituição e a continuidade da demarcação, com a publicação de portarias que definem onde estão os territórios. “Cria-se uma demanda na comunidade por ações políticas. Parte dessas ações se traduzem na retomada de parte de suas terras”, explica.

Novos territórios em estudo

Segundo a Funai, atualmente há 426 terras indígenas regularizadas, que representam 12,2% do território nacional. Mas a maioria delas (98,75%) se encontra na Amazônia Legal, enquanto que 554.081 dos 896.917 índios existentes no Brasil, segundo o Censo do IBGE de 2010, estão nas outras regiões, que concentram 1,25% da extensão de terras indígenas demarcadas.

A fundação tem conhecimento dos conflitos envolvendo regularização fundiária, “sobretudo em áreas cujo processo de colonização é mais truncado”, e afirma que estão em andamento processos para determinar novos territórios apenas para os índios..."

Integra em  Blog de Tania Pacheco

OAB lança documentário sobre Diretas Já (Fonte: OAB)

"Brasília – O Conselho Federal da OAB apresentou nesta sexta-feira (25) o documentário “Advogados pelas Diretas”, produção que relembra o protagonismo da Ordem no movimento Diretas Já, que tomou conta do país em 1984 pedindo a volta de eleições populares para presidente da República. Nesta data, há 30 anos, a Emenda Dante de Oliveira, que previa a eleição direta, foi derrotada na Câmara dos Deputados, mas também marcou o início do fim da ditadura militar.

“Embora a Emenda não tenha sido aprovada naquele 25 de abril de 1984, a acolhida ao texto foi majoritária e criou o ambiente político propício para eleição de um civil não escolhido pelos ocupantes do poder, mas que era da oposição, Tancredo Neves”, afirmou o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Brasil deu saltos para redemocratização. Hoje, não se trata de comemorar, mas de registrar e assim celebrar a redemocratização do Brasil. Aquele momento foi essencial.”

O documentário produzido pelo Centro de Memória da OAB apresenta entrevistas com três membros honorários vitalícios do Conselho Federal: Mário Sérgio Duarte Garcia, presidente durante a concepção do Diretas Já e coordenador do movimento popular, Márcio Thomaz Bastos, presidente entre 1987 e 1989, e Marcello Lavenère Machado, que conduziu a OAB Nacional entre 1991 e 1993.

O documentário “Advogados pelas Diretas” junta-se às produções sobre o jurista Raymundo Faoro e sobre Ophir Filgueiras, membro honorário vitalício da OAB. A ordem produzirá vídeos que mostrem a atuação da instituição em momentos-chave da história brasileira."

Fonte OAB 

Dia do Trabalhador Doméstico é lembrado sem regulamentação de direitos (Fonte: EBC)

"Um ano depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72, que estende aos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, benefícios como o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de horas extras ainda estão no papel. Hoje (27), empregados domésticos passam o aniversário da padroeira Santa Zita de Lucca, escolhido como Dia do Empregado Doméstico, com a sensação de não ter tanto o que comemorar.

“Houve tumulto, muita gente dispensada e conclusão: nada foi regulamentado, tudo ficou parado. Mais uma vez nossos parlamentares faltaram com o respeito à categoria. A única coisa que está vigorando é a jornada de trabalho de 44 horas para todos e a assinatura de folha de ponto. O resto dos direitos, o que realmente interessava, ficou parado”, disse o fundador e presidente do Sindicado dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antônio Ferreira Barros.

Depois de tramitar dez anos no Congresso, a PEC 72 foi aprovada pelo Senado, em 2013, e seguiu como projeto de lei para a Câmara para ser regulamentada. O texto ainda não é consensual. Pontos como o pagamento do FGTS geram discórdia entre representantes de empregados e empregadores – que argumentam que a obrigatoriedade de uma contribuição muito alta resultará em demissões em massa. Outras divergências também se referem ao valor da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do que se entende por trabalho noturno, por exemplo.

“Os pontos que não são consensuais têm de ser debatidos. Há, de fato, demora, mas os canais de comunicação com a categoria têm de ser priorizados. Há setores que falam em urgência na aprovação, mas é preciso que a proposta atenda às necessidades e seja coerente”, explicou a pesquisadora da organização não governamental SOS Corpo Verônica Ferreira.

A organização promoverá amanhã (28), no anfiteatro do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, no Recife, uma série de seminários sobre os direitos dos empregados domésticos, com ênfase na saúde do trabalhador e nas garantias previdenciárias, como aposentadorias e auxílios em caso de acidente. O acesso é gratuito, e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail nut.ufpe@gmail.com.

“É um tema que acabou servindo de pauta para várias discussões no Brasil, entre as famílias e, especialmente, nas áreas do direito e da sociologia do trabalho. As pessoas passaram a perceber melhor esses trabalhadores. Eles ganharam visibilidade. É uma luta de classes e estamos na luta para que consigamos amenizar essa injustiça secular que temos”, analisou a professora.

Segundo ela, demissões em massa que eram esperadas em decorrência da extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos acabou não surtindo efeito. Ainda que muitos funcionários tenham sido liberados, a maioria acabou sendo recontratada em seguida, ainda que em casas diferentes.

"Houve, sim, demissões, pois os empregadores não queriam garantir os direitos. E isso quer dizer muito sobre a classe dominante que temos no Brasil. Estamos em uma luta e esperamos justiça social", disse Kaliani.

Doméstica há mais de 20 anos, Ana Vaz Cardoso disse que nem a aprovação da lei e nem a falta de regulamentação afetaram sua vida. Por outro lado, tem esperança de um dia poder contar com o FGTS.

"Eu tenho expectativa de receber o FGTS porque sempre me pagaram tudo certinho”, disse. “Graças a Deus nunca fui ameaçada de demissão por conta da nova lei", acrescentou.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao último trimestre de 2013, 31,1% dos trabalhadores têm carteira assinada. O alto índice de informalidade é uma realidade para os empregados domésticos.

Recentemente, foi sancionada uma lei que prevê o pagamento de multa caso o patrão não assine a carteira do funcionário. Ainda assim, essa tentativa de formalização esbarra nas dificuldades de fiscalização.

Essas mesmas dificuldades afetam o cumprimento de medidas de segurança obrigatórias a todos os trabalhadores, como o uso de equipamentos de segurança no exercício de atividades perigosas e adicional de insalubridade. "A questão da saúde do trabalhador tem de ser tratada. Não temos nem dados sobre isso, não sabemos o que é considerado um acidente de trabalho no caso dos empregados domésticos. Há uma invisibilidade. Essa é uma discussão que precisamos engrossar junto com a luta pela regulamentação [da norma]", explicou a professora Kaliani Rocha."

Fonte EBC