segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Beto Richa perdeu de novo: desistiu de taxar servidores inativos (Fonte: Blog do Tarso)


"Após pressão da imprensa e da população, o governador Beto Richa (PSDB), que já está sendo apelidado de Fuleco, desistiu de cobrar contribuição dos servidores inativos e pensionistas.
Mais uma vitória do povo. Mais uma derrota de Beto Richa.
Por favor 2014, chega logo!"

Extraído de http://blogdotarso.com/2012/11/26/beto-richa-perdeu-de-novo-desistiu-de-taxar-servidores-inativos/


Senado, 27.11 às 9h: Apresentação de Maximiliano Garcez na audiência sobre terceirização e precarização (Fonte: Senado Federal)


"Atendendo a gentil convite formulado pelo Senador Paulo Paim, farei apresentação nesta terça, dia 27.11, às 9h, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
O tema será “a precarização dos direitos dos trabalhadores, terceirização e o Simples Trabalhista”. Terei a oportunidade de representar a ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, da qual sou atualmente o Diretor para Assuntos Legislativos.
Em minha apresentação, destacarei os efeitos nocivos e as inconstitucionalidades do PL 4330-2004, que permitiria às empresas terceirizarem toda e qualquer atividade. Considero que tal proposição seria extremamente prejudicial aos trabalhadores, ao movimento sindical, aos consumidores e a toda população brasileira.
Quanto ao Simples Trabalhista, elencarei as diversas inconstitucionalidades do PL nº 951/11, bem como das graves injustiças nele contidas. Tal proposição pretende criar ‘trabalhadores de segunda classe” em nosso país, suprimindo ou reduzindo direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora.
Convido os companheiros e companheiras para acompanharem a audiência pública, que será realizada no Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.
 Segue abaixo notícia da Agência Senado sobre a audiência pública.
“CDH debate a precarização dos direitos trabalhistas
A precarização dos direitos dos trabalhadores, a terceirização e o Simples Trabalhista serão discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendada para as 9h desta terça-feira (27). A realização da audiência atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).
Foram convidados para a audiência, Daniela Varandas, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Paulo Luiz Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do trabalho do Ministério Público do Trabalho; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Antonio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); Maximiliano Garcez, membro da Associação Latinoamericana de Advogados Laboristas; Álvaro Sólon de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Laís Abramo, Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Participam ainda da audiência representantes de sindicatos de trabalhadores de diversos setores da economia e de centrais sindicais."

Extraído de http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/23/cdh-debate-a-precarizacao-dos-direitos-trabalhistas/tablet

Celgpar avisa que vai brigar na justiça contra condições da MP579 (Fonte: Jornal da Energia)


"A Celgpar informou ao mercado que recorrerá às vias administrativas e judiciais contra as condições oferecidas pela Medida Provisória 579. A companhia deliberou a pauta junto aos seus acionistas nesta sexta-feira (23/11), que concederam o aval para que o Conselho Administrativo da empresa tome "todas as providências administrativas e judiciais, objetivando evitar prejuízo à CELG GT, objetivando preservar as concessões de geração e transmissão (controladas pela Celgpar)”.
A empresa tem duas hidrelétricas alcançadas pela Medida Provisória 579. No caso da usina São Domingos (14,3MW-GO), a tarifa de geração fixada pelo governo foi de R$ 129,12 kW/ano. Já a energia gerada pela UHE Rochedo (4MW-GO) será remunerada a R$ 204,08 kW/ano. Na mesma linha, foi definido Receita Anual Permitida (RAP) para os empreendimentos de transmissão controlados pela Celg GT, com RAP de R$16,4 milhões.
Quanto às indenizações, somente o segmento de transmissão foi considerado como passível de ser indenizado, no valor total de R$98,7 milhões. No entanto, a Celgpar não concorda com esse valor e avisa que também vai se mobilizar para "auferir indenizações atinentes à geração e transmissão, de todos os ativos ainda não depreciados, independente do previsto na Medida Provisória nº 579".
No início de novembro, o Conselho de Administração da Celgpar já havia demonstrando descontentamento com as condições ofertadas pela MP. Inclusive classificou os valores oferecidos como "inexpressivos". Outras empresas, como a Cemig e a Cesp já decalaram que podem procurar a justiça, caso não consigam entendimento com o Governo Federal."

Extraído de http://jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11840&id_tipo=2&id_secao=17&id_pai=0&titulo_info=Celgpar%20avisa%20que%20vai%20brigar%20na%20justi%26ccedil%3Ba%20contra%20condi%26ccedil%3B%26otilde%3Bes%20da%20MP579

Bancos oficiais serão integrados ao processo eletrônico da JT (Fonte: TST)


"A Caixa Econômica Federal agora faz parte do grupo responsável por desenvolver o módulo do PJe-JT que permitirá o processamento eletrônico das guias de depósitos judiciais e alvarás da Justiça do Trabalho. O acordo de cooperação técnica celebrado entre a CEF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na manhã desta segunda-feira (26/11), garante ainda o intercâmbio de informações relativas a processos judiciais de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho com a Caixa, por meio de sistema web service – mais rápido e seguro.
Para o presidente do CSJT e do TST, ministro João Oreste Dalazen, o convênio é um passo importante para estabelecer a eficiência do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). "O sistema já está pronto, agora partimos para uma fase de aprimoramento. A integração do PJe-JT com os bancos oficiais é um momento importante e decisivo para a conclusão, com êxito, do processo", destacou após assinar o documento. Ele ressaltou que a composição de esforços é essencial para se alcançar a integração, a segurança e a integridade do sistema.
Quando implantado, o módulo permitirá aos advogados utilizarem o PJe-JT, por meio de certificação eletrônica individual, para fazer o pagamento das custas processuais diretamente do escritório, via home banking. Do outro lado, a Justiça do Trabalho terá imediatamente a confirmação do recolhimento. Já os alvarás para pagamento dos créditos trabalhistas serão expedidos pelas Varas do Trabalho e encaminhados,  via PJe-JT, à CEF, que fará a transferência dos valores para as contas indicadas judicialmente. Tudo em um sistema extremamente seguro.
O intercâmbio entre Justiça do Trabalho e Caixa Econômica Federal proporcionará ainda maior agilidade no trâmite dos processos em que a CEF é parte. As intimações judiciais também serão encaminhadas via PJe-JT, gerando inclusive economia a partir da automação de rotinas burocráticas.
O Banco do Brasil já assinou convênio semelhante com o CSJT. A expectativa é que no primeiro semestre de 2013 o PJe-JT esteja integrado com os dois bancos oficiais da Justiça do Trabalho."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/bancos-oficiais-serao-integrados-ao-processo-eletronico-da-jt?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Eletrobras vai assinar protocolo para federalização da CERR (Fonte: Jornal da Energia)


"Depois de federalizar a CEA no início do mês, mais uma distribuidora deverá ser incorporada ao sistema Eletrobras. Na próxima segunda-feira (26/11), a estatal deverá assinar o protocolo de intenções com a Companhia Energética de Roraima (CERR), na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.
A informação é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos articuladores do acordo, que anunciou a assinatura do acordo em sua página do twitter. O Jornal da Energia já havia antecipado que tanto o acordo da CEA quanto o da CERR deveria acontecer ainda em novembro. A distribuidora, que tem dívidas da ordem de R$ 400 milhões e atende comunidades indígenas e ribeirinhas do interior do Estado, será integrada à Eletrobras Roraima, que é responsável pelo abastecimento da capital Boa Vista."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11846&id_secao=12

Rede Energia alega agravamento da crise e apela para recuperação judicial (Fonte: Jornal da Energia)


"A Rede Energia informou na noite da última sexta-feira (23/11) ter ajuizado pedido de recuperação judicial junto à Comarca de São Paulo. De acordo com o comunicado publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a decisão "mostrou-se inevitável diante do agravamento da situação da crise econômico-financeira" e, além da holding, abrange também a Companhia Técnica de Comercialização de Energia (CTCE), QMRA Participações, Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema (EEVP) e Denerge Desenvolvimento Energético.
A medida, portanto, estende-se a quatro das oito empresas do grupo que encontravam-se em processo de intervenção desde o final de agosto. O objetivo, diz o comunicado, é "proteger o valor dos ativos dessas sociedades, atender de forma organizada e racional aos interesses da coletividade de seus credores, na medida dos recursos disponíveis e, principalmente, manter a continuidade de suas atividades, em especial no que se refere à gestão pela Companhia de participações majoritárias em diversas concessionárias de distribuição de energia elétrica, ora sob intervenção governamental por força da Medida Provisória n.º 577/12", disse.
A primeira empresa da holding a pedir recuperação judicial foi a Celpa, distribuidora do Pará, no final de fevereiro. Em setembro, a companhia foi comprada pela Equatorial Energia, pelo valor simbólico de R$1. A nova controladora assumirá todas as dívidas da distribuidora.
A própria Equatorial, em parceria com a CPFL, já oficializou interesse em assumir o controle da holding e teriam, inclusive, preferência para efetuar a aquisição. Copel e Energisa, também em dupla, comunicaram que também têm interesse no negócio.
Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o desligamento da CTCE do quadro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CTCE). Em julho deste ano, a exposição negativa da empresa era de R$ 35 milhões.
A Rede Energia informou que manterá o mercado informado dos próximos passos relativos ao processamento do pedido de recuperação judicial."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11849&id_secao=12

TRT/MS confirma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, pela exploração de mão de obra de menores indígenas (Fonte: 24ª Região)



"O descumprimento contumaz das obrigações legais, com exploração de mão de obra infantil no plantio e corte de cana-de-açúcar e a submissão desses menores a ambiente de trabalho em que foi observado o uso de drogas, entorpecentes e álcool, entre outras irregularidades, levou a maioria dos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a ratificar indenização por dano moral coletivo sentenciada em R$ 5 milhões.
A decisão confirma sentença do Juiz do Trabalho Antonio Arraes Branco Avelino, pela Vara do Trabalho de Amambai, que deferiu a pretensão lançada na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, após investigação que também envolveu Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal e outros agentes do Estado contra a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA e outros.
Pelas provas documentais e testemunhais colhidas, foi possível comprovar a conduta das empresas envolvidas que contratavam menores de idade indígenas portando documentos de terceiros (maiores) para atuar no plantio e corte de cana-de-açúcar. Os agenciadores dos menores eram prepostos das empresas-rés, assim como os cabeçantes também respondiam aos empregadores..."


Íntegra disponível em http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/noticiadetalhes.jsf?idPagina=NoticiaDetalhes&idNoticia=1672

Acervo com segredos da ditadura militar será entregue à Comissão da Verdade (Fonte: Zero Hora)


"Entre as personalidades que estarão nesta terça-feira no Palácio Piratini, em Porto Alegre, uma em especial tem motivos de sobra para se emocionar com a solenidade histórica marcada para as 14h na sede do governo gaúcho. É a psicóloga Maria Beatriz Paiva Keller, 48 anos. Filha caçula do ex-deputado Rubens Paiva, Beatriz tinha apenas nove anos, em 1971, quando o pai foi sequestrado e desapareceu nas mãos de militares.
O evento marca a entrega dos documentos mantidos pelo coronel do Exército Julio Miguel Molinas Dias, 78 anos, ex-comandante do Destacamento de Operações e Informações — Centro de de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio, para a Comissão da Verdade e para familiares de Paiva.
O acervo, que versa também sobre o caso Riocentro, era guardado na residência de Molinas, assassinado em circunstâncias ainda não esclarecidas há 25 dias. Parte do que será tornado público Zero Hora divulgou com exclusividade nas edições de sexta-feira e de domingo..."

Morre o ex-parlamentar comunista Sérgio Miranda (Fonte: Portal Vermelho)


"O ex-deputado federal Sérgio Miranda morreu, nesta madrugada de segunda-feira (26), em Brasília, vítima de câncer. O velório ocorrerá em Brasília e o enterro, que também será em Brasília, acontecerá na manhã desta terça-feira (27). Ele vinha lutando contra um câncer de pâncreas. O político concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte nas eleições de 2008 e, atualmente, trabalhava na Fundação Alberto Pasqualini.
O presidente nacional do PCdoB Renato Rabelo enviou aos familiares de Sérgio Miranda um telegrama em que ressalta: “Consternado com o falecimento de Sérgio Miranda nesta madrugada, me solidarizo – em nome do Partido Comunista do Brasil e de sua militância – com a família deste bravo lutador pela democracia, a liberadde e os direitos dos trabalhadores em nosso país. Neste momento difícil nos colocamos à disposição para prestar toda a solidariedade aos seus familiares”.
Em depoimento na rede social Facebook, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) falou que "é com muita tristeza que o país registra a perda desse grande companheiro. Sérgio deixou as fileiras do partido, mas nunca deixou de ser um guerreiro, lutador e afetuoso amigo de todos nós. Tem sua história revolucionária umbilicalmente ligada à história do nosso partido dos piores momentos de restrição de liberdade e risco de vida para os militantes comunistas. Riscou este país de norte a sul construindo nossa organização e faleceu acreditando no Brasil. Perdemos um verdadeiro brasileiro", externou a parlamentar..."


Elétricas podem receber mais (Fonte: Correio Braziliense)


"As empresas de energia elétrica que aceitarem antecipar a renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017, com a redução de tarifas de até 70% exigida pelo governo, poderão ter uma indenização adicional, além dos R$ 20 bilhões já definidos pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo o presidente da Empresa de Planejamento energético (EPE), Maurício Tolmasquim, o valor dessa complementação será calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos períodos de revisão tarifária, que ocorrem a cada quatro ou cinco anos.
Os R$ 20 bilhões anunciados no início deste mês correspondem à indenização pelos investimentos ainda não amortizados feitos na construção das usinas ou linhas de transmissão. O adicional se refere ao que foi gasto em projetos de modernização realizados depois da conclusão das obras. “As empresas poderão pedir de volta os investimentos no sistema. Elas receberão um valor a mais, um montante expressivo, que será somado aos R$ 20 bilhões já calculados”, afirmou Tolmasquim."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/24/eletricas-podem-receber-mais



Documentos revelam como o Exército se articulou para ocultar explosões no Riocentro (Fonte: Zero Hora)


"Missão Nº 115. Esse era o nome oficial da vigilância desencadeada pelos serviços de espionagem do Exército no centro de convenções Riocentro, no Rio, em 30 de abril de 1981, quando 20 mil pessoas ali se reuniam para um show musical em protesto contra o regime militar. Duas bombas explodiram lá, e os agentes “supervisores” da ação foram as únicas vítimas do episódio, que lançou suspeitas sobre atividades terroristas praticadas por militares e mergulhou em agonia uma ditadura que vinha desde 1964 e acabaria sepultada em 1985. Tudo isso a população brasileira já intuía, por meio de depoimentos. O que até agora permanecia oculto – e está sendo revelado por Zero Hora, em primeira mão – são registros de militares envolvidos no episódio e manobras de abafamento do incidente, arquitetadas por servidores da repressão.
O segredo está em arquivos que eram guardados em casa pelo coronel reformado do Exército Julio Miguel Molinas Dias – assassinado aos 78 anos, em 1º de novembro, em Porto Alegre, vítima de um crime ainda nebuloso. Molinas Dias era, na época do atentado, comandante do Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro, conhecido como Aparelhão. O arquivo do coronel continha 200 páginas, várias delas encabeçadas pelo carimbo “confidencial” ou “reservado”. O calhamaço evidencia que o aparelho repressivo militar tentou maquiar o cenário do Riocentro para fazer com que as explosões parecessem obra de guerrilheiros esquerdistas..."

Íntegra disponível em http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/11/documentos-revelam-como-o-exercito-se-articulou-para-ocultar-explosoes-no-riocentro-3961726.html

Juca Kfouri: o presidente da CBF foi “fartamente” responsável pela prisão de Vladimir Herzog (Fonte: Rede Democrática)



"O jornalista Juca Kfouri publicou em seu blog, nesta terça-feira, 26, que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, foi serviçal da ditadura e um dos responsáveis pela prisão de Vladimir Herzog - que foi morto pelos militares. 
Kfouri afirma que Marin é “fartamente” responsável pela prisão que resultou no assassinato de Herzog, em 1975. “Na época, Marin era deputado e em discursos elogiava o trabalho do torturador Sérgio Paranhos Fleury e colaborava com as denúncias sobre a existência de comunistas na TV Cultura, cujo jornalismo era dirigido por Herzog”, publicou.
Na opinião do jornalista, este é o motivo pelo qual Dilma Rouseff não recebe Marin, que trata assuntos relativos ao governo Federal em audiências com o vice-presidente da República, Michel Temer. Ele está no comando da CBF e do Comitê Organizador Local para a Copa do Mundo de 2014 (COL), desde março de 2012, após a renúncia de Ricardo Teixeira.
Prisão e morte de Vlado
Herzog foi torturado e morto nas dependências da Operação Bandeirantes (Oban), por agentes do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), durante o regime militar, e tornou-se símbolo na luta pela restauração da democracia no Brasil."


Extraído de http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=2218:juca-kfouri-afirma-que-presidente-da-cbf-foi-%E2%80%9Cfartamente%E2%80%9D-respons%C3%A1vel-pela-pris%C3%A3o-de-vladimir-herzog

Comunicação dos trabalhadores é fundamental para disputar hegemonia (Fonte: Blog do NPC)


"A manhã de quinta-feira, 22.11, foi dedicada à exposição de diversas experiências na área de comunicação sindical. Antes da apresentação, a professora Larissa Correa falou sobre a história social do trabalho, uma nova maneira de os estudiosos enxergarem os caminhos do trabalho escravo e livre no Brasil. Como ela explicou, a partir dos anos 1980 houve uma mudança de paradigma nesses estudos: antes, os escravos e os trabalhadores livres eram vistos como seres passivos, objetos do domínio completo do Estado e de seus senhores. “Por este estudo, o povo era tratado como manipulado, ignorante ou apenas pano de fundo dos eventos da elite. Eram os fracos e oprimidos, sempre silenciados ou dominados por outros”, explicou.
Depois da perspectiva da ausência passou-se à da agência, ou seja, ao entendimento de que esses trabalhadores, livres e escravos, foram sujeitos e protagonistas de sua história – sem deixar de lado, claro, os mecanismos de opressão, de coerção e controle que sempre foram usados pela classe dominante. “A ideia de um grande número de pesquisadores é mostrar que essas relações sempre foram muito mais complexas do que historiadores poderiam supor”, explicou. Foi uma breve apresentação do tema. Para aprofundar essa questão, um dos artigos indicados pela professora é o “Sujeitos no imaginário acadêmico: escravos e trabalhadores na historiografia brasileira desde os anos 1980..."

Íntegra disponível em http://blogdonpc.wordpress.com/2012/11/22/comunicacao-dos-trabalhadores-e-fundamental-para-disputar-hegemonia/

TRT10 mantém indenização a trabalhador que ficou sem salário e auxílio-doença (Fonte: TRT 10ª Região)


"A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou recurso ordinário ajuizado pela União Brasiliense de Educação e Cultura (Universidade Católica de Brasília) contra decisão da 2ª Vara de Trabalho de Taguatinga que condenou a instituição a pagar R$ 19 mil a um trabalhador a título de indenização por dano moral.
Na peça inicial, o autor alegou que sofreu um acidente de trabalho em 2008 que o afastou do emprego por dois anos. Segundo ele, a universidade não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que o impediu de receber o salário durante esse período e o benefício do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por três anos. Além disso, argumentou que a empresa também não prestou nenhuma assistência durante os dois anos em que ficou internado.
Ao julgar a reclamação, a juíza Idália Rosa da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga, apontou que o reclamante é portador de diabetes e prestou serviços na universidade até julho de 2008, quando foi internado em um hospital. Depois da alta, ele não retornou ao trabalho, pois seu estado de saúde agravou e voltou a ser internado no mês seguinte, permanecendo dois anos no hospital. Depois desse período, sem percepção de salários e de auxílio-doença previdenciário, teve deferida sua aposentadoria por idade em outubro de 2010.
Doença crônica - A magistrada apontou que, na época do acidente, o reclamante não se encontrava no exercício de sua função, apesar de a queda ter acontecido na universidade. “Logo, tem-se que o aludido afastamento do reclamante a partir de julho de 2008 decorreu de doença comum e não de acidente do trabalho, pelo que não fazia jus aos depósitos do FGTS durante o período de afastamento. Todavia, ficou evidente que desde julho de 2008, o reclamante esteve afastado dos serviços, por doença crônica com agravamentos (diabetes mellitus), sendo que naquela época o reclamante já era uma pessoa idosa (68 anos de idade) e de saúde debilitada, gozando de mais de quatorze anos de serviço dedicados à entidade”, apontou.
“Por conseguinte, causa estranheza que uma entidade do porte e fama da Universidade Católica de Brasília, embora estivesse ciente de que seu funcionário de longa data e idoso estava internado (impossibilitado, portanto, de dar entrada no auxílio-doença), em nenhum momento tomou a iniciativa de protocolizar o requerimento de auxílio-doença previdenciário perante o INSS, o que resultou na falta de percepção de auxílio-doença previdenciário pelo reclamante nos dois anos seguintes em que permaneceu internado”, anotou a juíza Idália.
Assim sendo, estipulou indenização por danos morais no valor postulado de R$ 19 mil e obrigou a instituição a pagar as seguintes verbas rescisórias ao trabalhador: aviso prévio indenizado; fornecimento das guias relativas ao FGTS de todo o pacto, sob pena de indenizar o equivalente; e multa de 40% sobre todo o FGTS.
Recurso - Inconformada, a universidade ajuizou recurso ordinário ao TRT10. A Primeira Turma do Tribunal seguiu o voto do relator, desembargador Dorival Borges, e manteve a indenização por dano moral. “Por mais que fosse facultativa à reclamada protocolar requerimento de auxílio-doença de seu empregado, era uma questão de humanidade dar assistência ao autor, que à época já era uma pessoa idosa e se encontrava enferma no leito do hospital. Ressalte-se, ainda, que estamos falando de um empregado com mais de 14 anos de serviços dedicados à ré, o qual merecia o mínimo de consideração”, aponta o acórdão.
A Primeira Turma apenas reformou a data da extinção do contrato de trabalho decorrente da despedida indireta. A 2ª Vara de Taguatinga havia estipulado a data do trânsito em julgado da decisão, no caso, 24 de julho deste ano. No entanto, o desembargador Dorival Borges apontou que a fixação do termo final do contrato estabelecido na sentença ultrapassou o pedido inicial formulado. Por isso, estipulou a data pleiteada pelo trabalhador (1º de janeiro de 2012)."

Extraído de http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42714

Dona da obra é condenada solidariamente a indenizar operário acidentado (Fonte: TST)


"A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais manteve condenação imposta à Kowalski Alimentos Ltda, do Paraná, a responder solidariamente pela indenização devida a um operário de uma empresa de estruturas que sofreu grave acidente numa obra contratada. O fundamento para a condenação da dona da obra – a Kowalski - foi o fato de que ela interferiu diretamente na execução do serviço. O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, abordou o tema sob a ótica da responsabilidade civil, e não trabalhista, e aplicou ao caso os artigos 186 e 927 do Código Civil.
O acidente ocorreu em dezembro de 2003, quando o operário trabalhava no serviço da montagem de silo, junto com um colega, suspenso num balancim metálico – segundo ele, confeccionado de improviso no próprio local com restos de materiais e ferragens da obra. A corda de sisal que mantinha o balancim suspenso, "velha e imprópria ao uso naquele trabalho", rompeu-se e os dois trabalhadores caíram de uma altura de 18m. A estrutura do balancim atingiu o operário, causando-lhes diversas lesões – fratura do ombro e do quadril, fratura exposta do braço, cotovelo e antebraço, perfuração do pulmão e perda do baço.
O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Maringá (PR) condenou as duas empresas a indenizarem o empregado, que ficou parcialmente incapacitado para o trabalho. A decisão baseou-se em depoimentos segundo os quais os operários teriam recebido instruções gerais sobre segurança do trabalho não apenas da metalúrgica, mas também da dona da obra, inclusive com palestras e acompanhamento por um técnico de segurança, sem, porém, receberem treinamento específico para trabalho em altura. Fotos contidas nos autos, consideradas "impactantes" pelo juiz, levaram-no a concluir que as duas empresas foram omissas ao permitir que o serviço fosse executado em condições precárias, de insegurança e alto risco.
A Kowalski vem, desde então, buscando ser absolvida da condenação. Segundo sua argumentação, a empresa, fabricante de ração para animais e produtos alimentícios à base de milho, contratou a Passafaro Indústria Metalúrgica S/A para o serviço de desmontagem de silos metálicos no município de Sarandi e posterior montagem em Apucarana. Os contratos, alegou, foram de empreitada, sem nenhum ato de sua parte capaz de configurar ingerência sobre os serviços ou os trabalhadores.
Nos embargos julgados na última semana, a Kowalski sustentou que sua condição de dona da obra afastaria a responsabilidade solidária, como preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1. O fato de ter destacado um técnico de segurança para acompanhar a obra não imputaria, a seu ver, a responsabilidade pelos serviços prestados, pelo treinamento dos operários ou pela qualidade dos equipamentos de proteção individual fornecidos a eles.
Natureza civil
O relator dos embargos, Augusto César Leite de Carvalho, destacou, em seu voto, que o pedido de indenização por danos morais, estéticos e materiais resultantes de acidente de trabalho tem natureza jurídica civil, decorrente de culpa por ato ilícito – conforme previsto nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil. "Não se trata, portanto, de verba trabalhista stricto sensu, a permitir a incidência da OJ 191", afirmou.
O ministro Ives Gandra Martins Filho abriu divergência. Para ele, a dona da obra manifestou preocupação com a segurança dos trabalhadores, e não deveria ser punida por isso. "Está fazendo mais do que deveria, e exatamente por isso acaba sendo apenada", afirmou. "A responsabilidade efetiva em relação à questão do acidente de trabalho é da construtora".
A maioria, no entanto, seguiu o voto do relator. "Mesmo para aqueles que entendem se tratar de verba tipicamente trabalhista, constata-se que a empresa efetivamente extrapolou os limites de sua condição de dona da obra, e essa conduta é suficiente para demonstrar que abriu mão do eventual privilégio de não responder pelas obrigações trabalhistas, o qual poderia invocar em seu favor", assinalou o ministro Augusto César. Ele citou precedentes do próprio TST e lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica sobre a possibilidade de responsabilização solidária do dono da obra com o empreiteiro em danos decorrentes de acidentes na construção. "Diante desse contexto, não há de se falar em contrariedade à OJ 191", concluiu, votando pelo não conhecimento dos embargos."

Extraído de http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/dona-da-obra-e-condenada-solidariamente-a-indenizar-operario-acidentado?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

CDH debate a precarização dos direitos trabalhistas (Fonte: Senado Ferderal)


"COMISSÕES
23/11/2012 16h52
CDH debate a precarização dos direitos trabalhistas
A precarização dos direitos dos trabalhadores, a terceirização e o Simples Trabalhista serão discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendada para as 9h desta terça-feira (27). A realização da audiência atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).
Foram convidados para a audiência, Daniela Varandas, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Paulo Luiz Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do trabalho do Ministério Público do Trabalho; Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Antonio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); Maximiliano Garcez, membro da Associação Latinoamericana de Advogados Laboristas; Álvaro Sólon de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Laís Abramo, Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Participam ainda da audiência representantes de sindicatos de trabalhadores de diversos setores da economia e de centrais sindicais
Terras indígenas
No mesmo dia, a CDH debaterá a questão das terras indígenas no sul da Bahia em audiência pública às 14h30min. Os senadores ouvirão Maria Eliane Menezes de Farias, representante do Ministério Público Federal, e Adelar Cupsinki, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Da Redação
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)."

Extraído de http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/23/cdh-debate-a-precarizacao-dos-direitos-trabalhistas/tablet

Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada (Fonte: TRT 3ª Região)


"O inciso I do artigo 62 da CLT excluiu do regime de duração da jornada e, por consequência, do direito ao recebimento de horas extras, os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação e controle do horário de trabalho. Trata-se de exceção que só terá validade se a fiscalização for realmente impossível, em razão das condições em que o trabalho é prestado. O que importa aqui é o fato de o empregador não poder controlar a jornada, o que é bem diferente de não querer controlar.
Com esses fundamentos, a 5ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que condenou a empregadora a pagar horas extras a um vendedor, cuja jornada era fiscalizada por meio de estabelecimento de rotas, contato via celular e registro de visitas aos clientes. Analisando o processo, o juiz convocado Helder Vasconcelos Guimarães frisou que o enquadramento na exceção do artigo 62, I, da CLT só pode ser considerado válido quando não houver meios de controlar a jornada do empregado, sejam diretos ou indiretos.
Do contrário, o trabalhador terá direito a receber horas extras, se extrapolado o horário de trabalho, mesmo se a condição tiver sido acertada quando da admissão e devidamente anotada na carteira de trabalho. Isto porque prevalece, no direito do trabalho, o princípio da primazia da realidade sobre a forma. E, no caso do processo, havia efetivo controle. A própria preposta declarou que o reclamante tinha rota determinada e pré-estabelecida para ser cumprida, inclusive com número de clientes diários. Embora ela não tenha sabido afirmar qual era a jornada do empregado, disse que, pelo coletor de vendas, era possível apurar o horário.
Para o relator, não há dúvida de que a fiscalização do trabalho do reclamante não só era possível como efetivamente realizada por meios indiretos. Essa circunstância impede o seu enquadramento na exceção prevista no artigo 62. Portanto, o trabalhador não pode ser privado do direito ao recebimento das horas extras trabalhadas, conforme jornada fixada na decisão de 1º Grau. A condenação foi mantida pelo juiz convocado e a Turma de julgadores acompanhou o voto."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7914&p_cod_area_noticia=ACS

Eletrobras proporá aos acionistas reformas para enxugar custos (Fonte: O Globo)


"BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO – A diretoria da Eletrobras apresentará aos acionistas, em assembleia geral extraordinária, no próximo dia 3, medidas para revitalizar a empresa, incluindo uma reforma na gestão da companhia e de suas subsidiárias, que enxugará custos. A assembleia, convocada para que os acionistas aprovem a adesão da estatal à renovação das concessões pelas regras da medida provisória 579, acontecerá um dia antes do fim do prazo previsto nas novas regras para o setor. A decisão pela renovação é quase certa: a diretoria já emitiu parecer favorável e o controlador da empresa, o próprio Tesouro, não deve se opor.
— A Eletrobras está muito bem e vai ficar ainda melhor com a possibilidade de renovação das concessões — disse ontem o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Um dos investidores minoritários, o fundo estrangeiro Skagen, criticou a renovação, dizendo que a proposta do governo “não se encontra no melhor interesse da Eletrobras”.
Entre as hipóteses consideradas, está uma reestruturação da holding com suas subsidiárias, como Chesf, Furnas e Eletronorte. Outra é a empresa propor a venda de distribuidoras não rentáveis. A assembleia também deve avaliar condições para o programa de demissões voluntárias no sistema Eletrobras e o teto para cortes em programas socioambientais e de patrocínios..."

Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/economia/eletrobras-propora-aos-acionistas-reformas-para-enxugar-custos-6818201

Empresa que utiliza ilha sem papel na cobrança de metas é condenada por assédio moral (Fonte: TRT 3ª Região)


"O nome do dispositivo é "ilha sem papel". Trata-se de programa de computador, criado pela empresa de comunicações reclamada para possibilitar o controle diário da produtividade e cumprimento de metas de cada empregado, por parte do supervisor. Ao longo do dia, os trabalhadores vão recebendo mensagens, na tela de seus computadores. Caso as metas estejam sendo cumpridas, recebem elogios. Caso contrário, em vez de expressões de louvor, os empregados recebem ofensas, sendo chamados de "perdedores da ilha", "burros" e "incompetentes", como aconteceu com a reclamante, por várias vezes. Além disso, havia reuniões diárias para tratar das metas.
Tudo isso levou a Turma Recursal de Juiz de Fora a entender que a reclamada abusou no exercício do seu poder diretivo, ao cobrar metas de forma vexatória e agressiva, praticando assédio moral. Essa conduta causou sofrimento, humilhação e enfraquecimento da integridade psicológica, não só à reclamante, mas, também, aos demais empregados. Por essa razão, os julgadores mantiveram a decisão de 1º Grau, que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais.
O desembargador Heriberto de Castro explicou que a cobrança de metas por produtividade é válida e integra o poder diretivo do empregador. Não é, portanto, motivo suficiente para caracterização do assédio moral. Tanto que a Turma Recursal de Juiz de Fora já julgou improcedentes pedidos de indenização por danos morais contra a mesma empresa. Mas o procedimento de cobrança deve ser realizado sempre em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana e sem ofensa à integridade psicológica do trabalhador, situação bastante diferente da que ficou demonstrada no processo..."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7915&p_cod_area_noticia=ACS

TIM: demora em suspender plano pode gerar multa de R$ 7 milhões (Fonte: O Globo)


"Operadora não cumpriu prazo da Anatel, que terminou no dia 18.
A TIM poderá ser multada em cerca de R$ 7 milhões pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) porque não suspendeu a venda da promoção Infinity Day até as 23h59m do dia 18 de novembro de 2012. A expectativa é que a empresa pare de comercializar o plano somente amanhã. A Anatel já abriu um processo administrativo contra a operadora por ter paralisado a oferta do plano. A medida cautelar com a proibição foi publicada pela agência no último dia 16 e previa multa de R$ 200 mil para cada dia de descumprimento da medida, em cada estado afetado pela promoção.
Na campanha Infinity Day, por R$ 0,50 por dia, o cliente pode falar por tempo ilimitado com qualquer número da mesma operadora. A promoção se estende ao DDI. Por R$ 1, é possível falar o dia inteiro com números da operadora. A promoção da TIM começou no dia 11 no interior de São Paulo, em Goiás, em Amazonas e em Mato Grosso. Atualmente, a promoção engloba 18 DDDs, que, juntos, atendem 18 milhões de clientes.
Na última segunda-feira, dia 19, representantes da TIM estiveram reunidos com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, pedindo prazo de 10 dias para suspender o plano. A alegação é que dificuldades técnicas impedem que a paralisação seja feita de uma hora para outra. Ramos disse que iria analisar o caso, mas que a medida cautelar continuava valendo.
Procurada, a TIM informou por meio de sua assessoria que vai "cumprir todas as determinações da Anatel" para suspender a promoção Infinity Day. E explicou que "o percurso técnico para acatar a decisão já foi documentado na Anatel. Os próximos passos são a publicação de comunicado nos veículos que anunciaram a promoção, o envio de SMS aos clientes beneficiados e a reversão da Infinity Day para a tarifação anterior..."

Industriais com Dilma na disputa elétrica (Fonte: Valor)


"Em meio a um massacre das ações da Eletrobras nas bolsas de valores, após quase um mês de bombardeio cerrado dos críticos contra a política governamental para as concessões de energia elétrica, o governo, afinal, recebeu reforços: os dirigentes industriais, que elegeram o corte no custo de energia entre as prioridades de sua pauta de reivindicações, publicaram anúncios de página inteira para cobrar aprovação da Medida Provisória 579, assinada pela presidente Dilma Rousseff, com a mudanças nas regras do setor.
"A presidente seguiu a cartilha da Fiesp", defende o diretor do departamento de infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Carlos Cavalcanti.
Entre 2015 e 2017 vencem as concessões de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão e de usinas que geram 22,3 gigawatts, ou quase 22% do parque de geração de energia no país. As geradoras, todas estatais que, por motivos políticos, escaparam à onda privatizadora em governos anteriores, entre elas a federal Eletrobras, pressionavam pela renovação dessas concessões, uma tradição no setor. As federações de indústria cobravam novas licitações, ao fim das concessões, para garantir operadores com preços mais baixos.
Já não se pode dizer que governo está só na briga por tarifas
O governo permitiu a renovação, mas só para quem aceitar, até 4 de dezembro, um corte nos preços. Os que preferirem manter as tarifas atuais terão suas concessões encerradas e leiloadas ao fim dos contratos. O governo aceitou indenizar as empresas pelos ativos (investimentos) que não forem amortizados, mas a diferença entre o que as geradoras contabilizam como ativos e o que o governo se dispõe a pagar gerou furor entre investidores e levou a uma queda abissal nas ações do setor. A líder Eletrobras, apesar de uma alta de quase 7% em média na sexta-feira, acumula perdas entre 59,5% (preferenciais) e 68,9% (ordinárias) no ano, segundo o Valor Data..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/26/industriais-com-dilma-na-disputa-eletrica/?searchterm=

Jornalista de rádio que atuava também como comentarista esportivo receberá diferenças por desvio de função (TRT 3ª Região)



"Na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Rodrigo Ribeiro Bueno deferiu o pedido feito por um jornalista da Rádio Inconfidência Ltda., que requereu diferenças salariais por trabalhar em desvio de função, como comentarista nas transmissões de eventos esportivos.
Ele foi contratado em novembro de 2005, após aprovação em concurso público, para exercer a função de assistente de notícias. Ao analisar o caso, o julgador fez duas constatações: a primeira delas foi de que a Rádio mantém o seu pessoal organizado em Plano de Cargos e Salários; e a segunda é de que o jornalista era também comentarista de transmissões esportivas, conforme demonstrou a prova documental. O próprio preposto da Rádio confirmou em seu depoimento que o reclamante também fazia entrevistas, reportagens e comentários em transmissões de eventos esportivos, o que significa que ele não apenas apurava e produzia notícias e matérias.
"A hipótese dos autos é de desvio funcional, e não de mero acúmulo de função, ao revés do alegado em defesa pela ré, eis que, pelo PCS, cabe ao repórter/analista de comunicação também pesquisar e selecionar notícias e matérias, o que incorpora as meras tarefas de prospectar notícias e matérias do assistente de notícias", concluiu o julgador. Ele observou que a função de repórter-locutor é mais abrangente e absorve a de assistente de notícias.
Segundo esclareceu o magistrado, para se configurar o desvio de função, o empregado não tem que exercer todas as atividades descritas para o cargo em desvio, bastando comprovar que exercia algumas delas, sendo essas incompatíveis com as funções específicas do cargo que ocupa formalmente. E isso foi demonstrado no processo. Portanto, o pedido feito pelo jornalista encontra amparo na OJ nº 125 da SDI-1 do TST, pela qual o desvio de função não gera direito ao novo enquadramento, mas às diferenças salariais respectivas.
O juiz frisou ainda que o pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional ao empregado público não ofende a regra constitucional que exige a prévia aprovação em concurso público (art. 37, inciso II), já que não se está enquadrando o empregado em cargo ou função diversa daquela para a qual ele foi admitido, mas apenas evitando o enriquecimento sem causa do empregador público.
Para cálculo das diferenças salariais deferidas, o juiz determinou que se tome como base o salário inicial do cargo de repórter-locutor/analista de comunicação previsto no Edital do Concurso Público, acrescido de reajustes coletivos da categoria, sem considerar vantagens de caráter pessoal ou decorrentes de promoção, além dos reflexos cabíveis. E, ainda, tendo em vista o princípio da irredutibilidade salarial, o reclamante não poderá ter o salário reduzido a partir do término do período de desvio de função. Da decisão ainda cabe recurso ao TRT de Minas."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7916&p_cod_area_noticia=ACS

"Fim de cargo comissionado paralisaria gestão" (Fonte: Valor)


"Fundado pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) vem fazendo a cabeça de governantes do país e se transformou num verdadeiro oráculo utilizado por políticos de todo o espectro ideológico. Ficou notabilizado pela consultoria prestada ao ex-governador de Minas Gerais, o hoje senador tucano Aécio Neves; ganhou um seguidor aplicado na figura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e desde o ano passado transfere para a administração federal do PT suas práticas de gestão inspiradas na iniciativa privada. Gerdau é quase um guru da presidente Dilma Rousseff e aumenta sua influência: depois da vitória de Fernando Haddad (PT) em São Paulo, indicou o futuro secretário de Finanças, o economista Marcos Cruz, sócio e especialista em gestão pela McKinsey. O tema da eficiência entrou na agenda e virou um espaço político que os partidos precisam e querem ocupar. Cada vez mais governos são temporariamente colonizados por funcionários de uma ou mais das 14 empresas indicadas pelo MBC, tais como a Falconi Consultores de Resultado (ex-INDG), McKinsey e Ernst & Young, que buscam tirar as contas do vermelho, tentam aumentar a arrecadação e criam inúmeros indicadores para monitorar projetos, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança. Na maioria das vezes, a mudança é acompanhada pela resistência de servidores públicos que tremem só de ouvir a expressão "choque de gestão", encarada como um eufemismo para demissões..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/26/fim-de-cargo-comissionado-paralisaria-gestao

Minoritários da Eletrobras reagem (Fonte: Valor)


"Os acionistas minoritários da Eletrobras definiram duas estratégias para a assembleia do dia 3 de dezembro, que terá eleição para o conselho e decidirá se a estatal, de fato, concordará com a renovação antecipada das suas concessões, como estabelece a MP 579.
Os minoritários tentarão eleger não apenas um, mas dois representantes no conselho de administração. E um deles entrará com uma reclamação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alegando que a União, controladora da Eletrobras, está conflitada na decisão e, portanto, deveria ser impedida de votar sobre a antecipação da renovação dois anos e meio antes do vencimento.
Para representá-los no conselho da Eletrobras, os minoritários escolheram o engenheiro João Antonio Lian, que é acionista da elétrica, fundador da Sumatra Comércio Exterior e presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CeCafé). O candidato dos preferencialistas será o advogado Marcelo Gasparino da Silva, que já está nos conselhos de Celesc e Tecnisa.
Os dois nomes foram submetidos à aprovação do fundo norueguês Skagen - maior acionista estrangeiro da Eletrobras. O estatuto da empresa não permite que investidores externos indiquem membros para o conselho, mas eles podem votar em nomes sugeridos por brasileiros..."

Grupo Rede entra com pedido de recuperação (Fonte: Valor)


"O pedido de recuperação judicial das empresas holdings que controlam o Grupo Rede, apresentado na sexta-feira à noite, pavimenta o caminho para a implementação do plano de capitalização da companhia, no valor de R$ 780 milhões, segundo informou uma fonte próxima ao processo. O plano já foi apresentado Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo controlador do Rede, Jorge Queiroz, e prevê a transferência de controle do grupo para novos investidores, mas ainda precisa ser aprovado pela agência reguladora.
Para permitir que a capitalização aconteça, o pedido de recuperação era necessário. A capitalização e a consequente transferência do controle acionário do grupo encerrarão a intervenção da nas oito concessionárias do grupo, que estão sob a gestão da Aneel desde setembro. A recuperação judicial é um passo no processo para o reequilíbrio financeiro.
Jorge Queiroz concedeu à Equatorial e à CPFL Energia a exclusividade nas negociações para aquisição do Grupo Rede. As empresas apresentaram uma proposta conjunta para compra dos ativos, atendendo assim a uma exigência da Aneel, que é avessa à ideia de desmembramento da companhia. A exclusividade dada à Equatorial e à CPFL, por sua vez, é criticada por outros interessados na aquisição dos ativos.
O Grupo Rede é atendido pelo escritório de advocacia Felsberg & Associados.
O Grupo Rede Energia divulgou fato relevante na sexta-feira, informando que o pedido de recuperação judicial envolve a Companhia Técnica de Comercialização (CTCE), a QMRA Participações (QMRA), a Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema (EEVP) e a Denerge Desenvolvimento Energético (Dernege), que fazem parte do bloco de controle."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/26/grupo-rede-entra-com-pedido-de-recuperacao

Ex-clube de funcionários perde com ações da Cemig (Fonte: Valor)


"Entre os fundos abertos com patrimônio superior a R$ 10 milhões que mais perderam desde o detalhamento do pacote de energia chama a atenção o 1º colocado. Trata-se do Clic FIA, com patrimônio de R$ 14 milhões e queda de 17,86% desde o anúncio do pacote até a última quarta-feira. O regulamento determina que pelo menos 51% do patrimônio seja aplicado em ações da Cemig. E os seis mil cotistas do fundo são exatamente os funcionários atuais e aposentados da companhia mineira.
O Clic foi criado em março deste ano a partir de um clube de ações de empregados da Cemig. José Maria de Melo, diretor da Mercantil do Brasil Distribuidora, que faz a gestão da carteira, afirmou, por e-mail, que o pacote de energia teve um impacto direto na rentabilidade do fundo. Em outubro, o gestor informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter 65% do patrimônio em ações da Cemig. Ainda em energia, há uma participação de 2% em Copel PNB. A carteira aplica também em Petrobras PN, Vale PNA, OI PN e bancos.
Para que as regras de aplicação do fundo sejam alteradas é necessária uma assembleia geral. "Até o momento ainda não houve qualquer manifestação nesse sentido, até porque os efeitos perversos da Medida Provisória já foram incorporados aos preços das ações", escreveu Melo. Mesmo após uma perda de 18,2% em setembro, as aplicações do fundo superaram os resgates em R$ 314,6 mil em outubro. Segundo o último informativo mensal do gestor, 33% desse valor foi captado por meio de desconto em folha de pagamento dos empregados e aposentados.
O desempenho do Clic traz um alerta. "Se seu emprego depende da empresa, colocar uma parte de seu investimento nela é concentrar risco", diz Fábio Oliveira, sócio da gestora GPS. Quando um cliente chega com parcela importante do patrimônio aplicada em ações da companhia em que trabalha, Oliveira recomenda diversificar por meio da venda gradual dos papéis, a fim de minimizar a mordida do Imposto de Renda (IR)..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/26/ex-clube-de-funcionarios-perde-com-acoes-da-cemig

Aneel jogou balanço no lixo, diz especialista (Fonte: Valor)


"Uma das principais discussões em torno da renovação dos contratos de concessão de energia elétrica diz respeito à indenização das empresas pelos ativos não amortizados. Enquanto as principais empresas sujeitas à Medida Provisória 579 registravam no balanço a cifra aproximada de R$ 50 bilhões para esses ativos, o governo propôs indenizá-las com R$ 20 bilhões, o que pode provocar um rombo de R$ 30 bilhões nas contas das companhias.
Muitos agentes de mercado se questionam sobre o que justificaria uma diferença tão grande. Para a professora de contabilidade Marta Pelúcio, da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) não há dúvidas. "Estão jogando a contabilidade no lixo", reagiu ela, depois de analisar, a pedido do Valor, a nota técnica enviada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Energia como subsídio para o cálculo da depreciação acumulada dos ativos.
O Pronunciamento Conceitual Básico, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), diz que "ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade".
Segundo a professora, quando uma entidade faz um desembolso, isso só é registrado como ativo caso haja expectativa de que aquele gasto gere um benefício econômico futuro. Caso contrário, ele seria contabilizado como despesa no momento imediato.
Mas o fato é que a Aneel é a responsável pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, usado pelas concessionárias ao longo dos últimos anos, e nunca questionou os balanços das empresas.
Agora, a agência e o MME estão, na prática, dizendo que aqueles ativos contabilizados, embora tenham sido constituídos dentro das regras, não vão gerar benefício econômico para as empresas, nem via indenização, nem por meio de tarifas..."

Aeronautas vão à Procuradoria contra demissões na Webjet (Fonte: O Globo)


"Sindicato diz que cortes ferem convenção coletiva da categoria.
O Sindicato dos Aeronautas (SNA) protocolou denúncia na Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, cuja jurisdição abrange o Rio de Janeiro, na qual afirma que as demissões de 850 funcionários da Webjet pela Gol ferem a convenção coletiva da categoria e rompem o compromisso assumido pela empresa de manter "grande parte dos aeronautas". A denúncia, à qual o GLOBO teve acesso, foi feita na sexta-feira, dia em que as dispensas foram anunciadas pelo presidente da Gol, Paulo Kakinoff. A tripulação foi 100% demitida.
Segundo a denúncia, em reuniões entre sindicato e a Gol, a empresa dizia que haveria "ajustes pontuais" na folha. Além disso, na cláusula 9 da convenção coletiva do SNA são elencados critérios para redução de força de trabalho, como dar prioridade aos mais novos na companhia. A Gol diz que nunca houve garantia de preservação de emprego.
Representantes do sindicato terão audiência com a Comissão de Infraestrutura do Senado amanhã, às 10h, para tratar do assunto. Também foi enviada carta à Casa Civil, em que o sindicato questiona a concessão benefícios ao setor pelo governo federal, sem contrapartida de manutenção de empregos. Em setembro, o governo estendeu à aviação civil a desoneração de 1% da folha de pagamento.
- Vamos tentar reverter ao menos parte das demissões. Como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) permite demissão em massa? - diz Gelson Fochesato, presidente da SNA.
Ao aprovar a compra da Webjet, em outubro, o Cade fez restrições ao uso de slots (permissão de pouso e decolagem), mas não se manifestou sobre eventuais demissões."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/26/aeronautas-vao-a-procuradoria-contra-demissoes-na-webjet

PACOTE ELÉTRICO IMPÔS A FUNDOS PERDAS DE ATÉ 17% (Fonte: Valor)


"A queda das companhias de energia na bolsa provocou estragos nos fundos de ações. Desde o anúncio do pacote elétrico, há cerca de dois meses, que aumentou a aversão a empresas sujeitas a interferências do governo, as perdas em algumas carteiras superam os 17%, enquanto o principal índice da bolsa, o Ibovespa, recua cerca de 5,3%.
Levantamento realizado pelo economista Marcelo d"Agosto, do blog "O Consultor Financeiro", no portal do Valor, mostra que 17 dos 20 fundos de ações com o maior prejuízo desde 11 de setembro - dia em que foram detalhadas as condições para a renovação das concessões - são setoriais de energia e de Petrobras, geridos por grandes bancos. O estudo considerou todas as categorias de fundos de ações com patrimônio superior a R$ 10 milhões, mais de dez cotistas e acessíveis a todo tipo de investidor.
Momentos de incerteza como o atual mostram que concentrar os investimentos em setores ou empresas específicas é um risco real. Desde o anúncio pelo governo do pacote de energia, há cerca de dois meses - que levou ações de elétricas a amargarem quedas no ano que superam os 60% em alguns casos -, carteiras setoriais de energia estão entre as maiores perdas no universo dos fundos de ações (de até 17%), segundo levantamento do economista Marcelo d"Agosto, do blog "O Consultor Financeiro".
Este ano, até o dia 16 de novembro, os fundos setoriais foram os que mais perderam entre todas as categorias apuradas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A queda foi de 4,34%, na média, superior ao recuo de 2,38% do Ibovespa no período..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/26/pacote-eletrico-impos-a-fundos-perdas-de-ate-17