Mercado fica nervoso com pacote de energia e elétricas sofrem na bolsa (Fonte: @JornaldaEnergia)

"Setor está apreensivo com definição sobre concessões que vencem a partir de 2015

Por Wagner Freire

As ações de empresas do setor elétrico caíram na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) nos últimos dias. Segundo fontes ouvidas pelo Jornal da Energia, há uma tensão em torno desses papéis devido à incerteza quanto ao destino das concessões de usinas, linhas de transmissão e linhas de distribuição que vencem a partir de 2015.

Embora essa indefinição sobre o tema não seja nova, o governo anunciou que dará final à longa novela nesta terça-feira (11/9), quando será anunciado um "pacote de energia" no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff já adiantou que as medidas a serem divulgadas levarão a uma queda de 16,2% nas tarifas de energia dos consumidores residenciais e de 28% para a indústria.

E a publicação da Medida Provisória 577 - que dispõe sobre regras para extinção de concessões e intervenção em empresas de energia - também ajudou a deixar os analistas em estado de nervos.

De acordo com Thomas Chang, da equipe de análise da corretora Um Investimentos, a MP 577 deixou o mercado assustado porque houve quem acreditasse que a ela significaria a não renovação das concessões. "No dia da MP teve empresa que o valor da ação chegou a cair dois dígitos, e no dia seguinte uma queda similar", destacou Chang.

Na sequência, o governo anunciou a intervenção em oito distribuidoras de energia do Grupo Rede - o que levou a um entendimento de que a MP 577 poderia ter servido apenas para viabilizar essa manobra. Ainda assim, há elétricas que seguem sofrendo no pregão. Nesta segunda-feira (10/9), Cesp PNB, Transmissora Paulista PN e Cemig PN tiveram as maiores quedas da bolsa.

"A indefinição sobre o futuro das concessões gera um monte de palpites e opiniões que fazem com que as ações fiquem oscilando", observou o analista Pedro Galdi, da corretora SLW.

Chang, da Um Investimentos, lembrou que a Eletrobras tem cerca de 60% de sua capacidade de geração em usinas cujos contratos estão próximos do fim. Ativos de transmissão da estatal também estão para vencer. Na Cteep, quase 90% da receita hoje está atrelada a linhas que terão a concessão encerrada em 2015. E, na Cesp, algo como 67% da capacidade tem contratos vincendos.

Segundo o analista, um eventual corte em encargos setoriais, que já tem sido sinalizado pelo Planalto, não afeta a situação financeira das elétricas. O que realmente deixa o mercado receoso é a questão da prorrogação ou não das concessões.

"Embora seja improvável que isso aconteça, a pior situação seria o anúncio da não renovação. Neste caso haveria um corte significativo na receita das companhias. No entanto, o mercado está trabalhando com a prorrogação dos contratos", concluiu Chang.

O pregão da Bolsa de Valores de são Paulo desta segunda encerrou com Cesp PNB N1 cotada a R$30,14 (-5,19%), Cemig PN a R$34,94 (-2,86%), CPFL Energia ON a R$22,72 (-2,28%), Copel PNB N1 a R$35,03 (-2,29%), Eletropaulo a R$17,67 (-1,94%), Light ON R$24,95 (-1,15%) e Transmissão Paulista PN a R$42,81 (-3,62%).

A exceção nas baixas ficou por conta da Eletrobras: as ações PNB fecharam em alta de 1,95% a R$19,34 ; e Eletrobras ON fechou estável em R$13,05. "

Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11094&id_secao=17

Dilma convida ministro do STJ Teori Zavascki para o STF (Fonte: Folha de S.Paulo)

"Projeto que regulamenta a terceirização e implantam o Simples Trabalhista foram duramente criticados em audiência pública realizada na CDH do Senado. 

O senador Paulo Paim presidiu na manhã desta quinta-feira a terceira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa esta semana, desta vez para discutir a precarização do trabalho no Brasil, enfocando projetos sobre regulamentação da terceirização de mão de obra, a implementação do Simples Trabalhista e a reforma da CLT. 

Os projetos em questão são o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) e o PL 951/2001, conhecido como Simples Trabalhista. A opinião geral dos convidados – sindicalistas, juízes, advogados, procuradores – é de que os projetos são muito ruins para os trabalhadores e sinônimos de precarização de direitos. 

O Sinait acompanha a tramitação destes e de dezenas de outros projetos e nesta audiência foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

 Carlos Eduardo Azevedo Lima, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, ressaltou que o PL 4330 é, dos três em discussão, o mais avançado, e traz uma perspectiva de precarização cada vez maior. Segundo ele são mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país, que trabalham mais, ganham menos, são mais sujeitos a rotatividade e acidentes de trabalho. Em cada dez acidentes, oito acontecem com trabalhadores terceirizados, e em 80% dos casos, eles são fatais.  O PL abre possibilidade de terceirizar atividades finalísticas e para a recontratação indefinidamente, o que, na opinião do Produrador, precariza os direitos e a qualidade dos serviços prestados. Abre também brechas para as quarteirizações, que já acontecem, há muito tempo, por exemplo, na cadeia produtiva do setor têxtil de São Paulo, no qual muitos casos de trabalho análogo à escravidão são constatados por Auditores-Fiscais do Trabalho.

 Para Lima, é preciso prever a responsabilização solidária do tomador de serviços e não apenas a responsabilidade subsidiária, como propõe o PL 4330, para aumentar a vigilância da empresa tomadora sobre o cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado e melhorar as condições de trabalho. Também é preciso prever o tratamento isonômico entre os trabalhadores dentro de uma mesma empresa, pois já há entendimento jurídico consolidado contra a diferenciação entre trabalhadores. A liberdade e a organização sindicais também devem ser garantidas..."

Íntegra disponível em http://www1.folha.uol.com.br/poder/1151166-dilma-convida-ministro-do-stj-teori-zavascki-para-o-stf.shtml

CDH discutiu projetos que precarizam o trabalho (Fonte: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho)

"Projeto que regulamenta a terceirização e implantam o Simples Trabalhista foram duramente criticados em audiência pública realizada na CDH do Senado 
O senador Paulo Paim presidiu na manhã desta quinta-feira a terceira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa esta semana, desta vez para discutir a precarização do trabalho no Brasil, enfocando projetos sobre regulamentação da terceirização de mão de obra, a implementação do Simples Trabalhista e a reforma da CLT. 
Os projetos em questão são o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) e o PL 951/2001, conhecido como Simples Trabalhista. A opinião geral dos convidados – sindicalistas, juízes, advogados, procuradores – é de que os projetos são muito ruins para os trabalhadores e sinônimos de precarização de direitos. 
O Sinait acompanha a tramitação destes e de dezenas de outros projetos e nesta audiência foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves. 
Carlos Eduardo Azevedo Lima, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, ressaltou que o PL 4330 é, dos três em discussão, o mais avançado, e traz uma perspectiva de precarização cada vez maior. Segundo ele são mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país, que trabalham mais, ganham menos, são mais sujeitos a rotatividade e acidentes de trabalho. Em cada dez acidentes, oito acontecem com trabalhadores terceirizados, e em 80% dos casos, eles são fatais.  O PL abre possibilidade de terceirizar atividades finalísticas e para a recontratação indefinidamente, o que, na opinião do Produrador, precariza os direitos e a qualidade dos serviços prestados. Abre também brechas para as quarteirizações, que já acontecem, há muito tempo, por exemplo, na cadeia produtiva do setor têxtil de São Paulo, no qual muitos casos de trabalho análogo à escravidão são constatados por Auditores-Fiscais do Trabalho. 
Para Lima, é preciso prever a responsabilização solidária do tomador de serviços e não apenas a responsabilidade subsidiária, como propõe o PL 4330, para aumentar a vigilância da empresa tomadora sobre o cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado e melhorar as condições de trabalho. Também é preciso prever o tratamento isonômico entre os trabalhadores dentro de uma mesma empresa, pois já há entendimento jurídico consolidado contra a diferenciação entre trabalhadores. A liberdade e a organização sindicais também devem ser garantidas. 
Quanto ao Simples trabalhista, a opinião de Carlos Eduardo é de que cria trabalhadores de segunda e terceira categorias. Trabalhadores de pequenas e micro empresas terão menos direitos como a redução da alíquota do FGTS para 2% e a divisão do pagamento do 13º em até seis parcelas, manutenção da jornada de trabalho normal durante o aviso prévio, dispensa de assessoria jurídica ou sindical na hora da rescisão do contrato de trabalho e fracionamento das férias em três períodos. 
O Código do Trabalho, para o Procurador, deve continuar adormecido, mas manter a vigilância é importante. O PL revoga 36 diplomas legais e mais de 400 artigos da CLT, sempre usando o discurso de que criará mais empregos. Não foi discutido com a sociedade, com os trabalhadores nem com os Auditores-Fiscais do Trabalho, observou Lima. 
Governo “deixa a banda tocar”
Para Germano Siqueira,Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, o trabalho precário e projetos precarizantes só existem porque há condicionantes políticos para que isso. “O Estado assistencial para os ricos voltou aos salões”, disse, citando o filósofo Zygmunt Bauman, o que significa que o “Estado do bem-estar social” não é mais para os trabalhadores, mas para uma elite. “É uma modesta advertência, porque trabalho precário não é nada além de uma decorrência de postura política e não há disposição de luta do atual governo contra esses projetos precarizantes. O governo está ‘deixando a banda tocar”, afirmou. 
Para exemplificar a lógica perversa da terceirização pratica comumente no país, ele citou o caso de um trabalhador terceirizado no setor elétrico desde 2004 que prestou um concurso público para preencher a vaga que ele ocupa como terceirizado. Ele fez a prova e passou. Mas a companhia nunca o chamou, alegando não ter vaga. Mas ele continua trabalhando como terceiro na vaga e agora reclama na Justiça o direito de ser convocado para ocupar a vaga definitivamente. Este exemplo indica que deve haver um custo interessante para a empresa manter o trabalhador nessas condições, porque, do contrário, não há qualquer racionalidade no processo. O alegado critério da especialização, para o juiz, é falso e há outros indicativos de fraudes, inclusive no PL 4330, quando permite a recontratação continuada. Ele disse também que não faz sentido não responsabilizar o setor público pelas irregularidades praticadas como determina a Justiça hoje. 
O Simples Trabalhista foi classificado por Germano Siqueira como um apartheid social, sob o qual há trabalhadores com direito a toda proteção e outro grupo sem direito algum. “É um sistema injusto e inconstitucional. Na mesma empresa um trabalhador pode ter direito a piso salarial e outro trabalhador não tem, fazendo a mesma coisa, violando o princípio da isonomia constitucional e legal. Que política de administração de empresas considera razoável esse tipo de projeto? É impróprio”, concluiu. 
Discriminação
Para Maria das Graças Costa, diretora de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT, o PL 4330 é uma discriminação contundente entre trabalhadores permanentes e terceirizados, que têm, em média, remuneração 27% menor e, o mais grave é o número de mortes e adoecimentos. 46% não contribuem para a Previdência Social, o que configura uma sonegação e prejuízo futuro para a aposentadoria. Isso, para a sindicalista, é uma imoralidade e redução fraudulenta dos custos. 
“Aprovar o Simples Trabalhista é rasgar a Constituição”, disse Maria das Graças, num momento em que a discussão sobre o trabalho decente se aprofunda no país.
 Aproveitando a presença de representantes de várias categorias de servidores públicos no plenário, a diretora da CUT disse que a entidade quer a revogação do Decreto 7777/2012, que autoriza a substituição de servidores em greve, e pede à presidente Dilma Rousseff que negocie com os setores que estão em campanha.
 Falta de consenso
O representante da Central dos Trabalhadores Brasileiros – CTB, Joilso,n Barbosa, lembrou que não há consenso sobre os temas discutidos entre as centrais sindicais. O único consenso é que todas são contra a precarização. Ele contestou o conceito de empresa tomadora e empresa prestadora de serviço e afirmou que não é razoável aceitar a terceirização na atividade fim.
 A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, em sua opinião, é um “barbante” que sustenta toneladas e pode cair a qualquer instante, derrubando as tênues garantias que ainda existem quanto aos direitos dos trabalhadores terceirizados.
 Retrocesso
Os projetos em discussão, segundo a economista e Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Sindicalismo e Relações do Trabalho da Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira, são entulhos da década de 1990, depois de várias avanços. Ou seja, é um retrocesso, pois já está provado que os dispositivos criados com a alegação de que gerariam empregos não surtiram este efeito. Ela se referia ao Banco de Horas e a diferentes tipos de contratos de trabalho criados. Terceirização, na opinião dela, só precariza e reduz custos para os empresários. Todas as pesquisas – CNI, por exemplo, mostram que a motivação é apenas redução de custos. É um mito que precisa ser derrubado.
 Marilane ressaltou que há grandes diferenças entre trabalhadores permanentes e terceirizados, nas condições de trabalho, nas estatísticas de acidentes, nos salários, nas gratificações, nas instalações para refeições, nos treinamento, nas relações de pertencimento no local de trabalho, na organização sindical, etc. Especialização, atividade fim e atividade meio, para ela, são conceitos que devem ser abandonados. O importante é o ambiente de trabalho, que dá identidade ao trabalhador.
 O PL 4330 ou o substitutivo aprovado, segundo ela, legalizam e universalizam práticas de terceirização. “O que existe hoje pelo menos resguarda a atividade fim e é instrumento para que o trabalhador possa recorrer quando se sente lesado. O PL tem contradições internas, na formulação. O PL do Ministério do Trabalho e Emprego deve ser recuperado porque é o que melhor regulamenta a terceirização protegendo o trabalhador”, disse a pesquisadora da Unicamp.
 Fraudes
A visão do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap foi apresentada por Hélio Stefani Gherardi, assessor da entidade. Segundo ele, o Diap está preocupado com as pretensões do setor econômico, que não são de hoje e estão mais aprimoradas. Princípios constitucionais estão sendo violados no PL que regulamenta a terceirização de mão de obra. Os exemplos concretos do mercado de trabalho mostram o quanto a realidade é perversa. No setor elétrico, por exemplo, terceirizados são “passados” de empresa para empresa, pois a tomadora muda as contratadas para reduzir custos, mas apresenta a lista dos trabalhadores que ela quer que continuem trabalhando.
 O Diap considera o Simples Trabalhista um projeto tendencioso que objetiva clara e cristalinamente a fraude legal e que considera indispensável negociação direta entre empregado e empregador. “O trabalhador não consegue nada. Em categorias bem organizadas, como metalúrgicos, isso pode dar certo. Mas na maioria das pequenas empresas não há condição de sucesso”.
 Aluguel de pessoas
A Associação Latinoamericana de Advogados Laboralistas – Alal, representada por Maximiliano Garcez, comunga com as críticas feitas ao PL da terceirização. O contexto atual, de acordo com ele, é uma guerra contra os sindicatos dos setores privados e públicos, que tem conseguido apoio da mídia a este tipo de ataque. Os projetos em discussão tentam criminalizar os movimentos populares e sindicais e isso é um movimento internacional, uma tendência mundial.
 Para desmitificar o conceito da especialização que justifica a terceirização, apenas 2% dos casos se encaixam nesta alegação. “Nos demais, é apenas “aluguel de pessoas”. O PL é, na verdade, uma ampla reforma trabalhista – a empresa não vai mais precisar ter empregados – terceiriza, quarteiriza. Vai pulverizar sindicatos e enfraquecer trabalhadores. É uma porta aberta para o assédio moral, trabalho escravo e infantil, para a burla ao concurso público, amedronta, favorece o nepotismo. Muitos casos de acidentes de trabalho deveriam ser tratados como crime, são assassinatos e as maiores vítimas são os trabalhadores terceirizados”, acusou."

Extraído de http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=6144

Link para entrevista de Maximiliano Garcez, para a Rádio Senado, sobre terceirização e precarização (Fonte: Senado Federal)

http://www.senado.gov.br/noticias/radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=290717

Bancos travam aumento, mas engordam ganhos milionários dos diretores (Fonte: FETRAFI-RS)

"Os bancos estão recusando elevar a proposta de reajuste de 6% que ofereceram aos bancários na mesa de negociação da Campanha Nacional, o que representa apenas 0,58% de aumento real, segundo o último dado do INPC, mas aumentaram em proporção muito maior a remuneração já milionária de seus diretores.

Segundo dados fornecidos pelas próprias instituições financeiras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a remuneração média dos diretores estatutários de quatro dos maiores bancos (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander) em 2012 será 9,7% superior à do ano passado, o que significa um aumento real de 4,17%. O estudo foi feito pelo Dieese - Rede Bancários.

A remuneração total dos diretores dos quatro bancos, que inclui as parcelas fixas, variáveis e ganhos com ações, soma este ano R$ 920,7 milhões, contra R$ R$ 839 milhões em 2011. Cada diretor estatutário do BB embolsará este ano mais de R$ 1 milhão, os do Bradesco receberão R$ 4,43 milhões cada um, os do Santander R$ 6,2 milhões e os do Itaú R$ 8, 3 milhões."

Extraído de http://www.fetrafirs.org.br/noticias.php?id=4305

Silêncio estrondoso no debate sobre o amianto no Brasil (Fonte: Correio do Brasil)

"Um silêncio estrondoso acompanhou as audiências do Supremo Tribunal Federal, nos dias 24 e 31 de agosto, dedicadas a debater a manutenção ou banimento do amianto no Brasil. A mídia dedicou pouca ou nenhuma atenção à explosiva questão que, em outros países, tem mobilizado profundamente a sociedade. Por conseguinte, a opinião pública não tomou conhecimento nem debateu o assunto. Não foi por falta de jornalistas em Brasília nestas semanas de “mensalão”.

O país é o terceiro maior produtor mundial, grande exportador e consumidor do produto. Em base aos cálculos das mais prestigiosas instituições científicas internacionais, a poeira do amianto é responsável pela morte de centenas de milhares de pessoas no mundo, vítimas de doenças respiratórias e vários tipos de câncer, que possuem em comum uma característica perversa: um período de latência de muitos anos entre a exposição e o aparecimento da doença.

A produção e o consumo do mineral foram banidos em 66 países: os europeus, mas também muitos do sul do mundo, entre os quais três vizinhos, Argentina, Chile e Uruguai. Não obstante, esta catástrofe sanitária continuará provocando milhões de vítimas nos próximos anos, já que a produção mundial cresce nos países emergentes..."

Íntegra disponível em http://correiodobrasil.com.br/silencio-estrondoso-no-debate-sobre-o-amianto-no-brasil/513263/#.UE4lf7KPX44

TV Globo diz que Diretor acusado de agredir operador de áudio apenas “empurrou com o pé" (Fonte: Portal em Pauta)

"Luiz Fernando de Carvalho, um dos diretores de dramaturgia da TV Globo, ao ser acusado de agredir com um pontapé o operador de áudio Tiago Mendes de Aguiar da Silva, na última segunda (27), durante as gravações da minissérie “Subúrbia”, segundo a Folha de S.Paulo. Ele não quis falar nem através da assessoria, mas a TV Globo disse ao jornal ODia que a agressão não foi intencional e que Carvalho apenas “empurrou o operador com o pé”.

Thiago registrou boletim de ocorrência por lesão corporal no 5º Distrito Policial (DP), no centro do Rio de Janeiro e o caso já foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal. Segundo seu relato à polícia, sem falar nada, o diretor o agrediu com um chute do lado esquerdo do corpo e, em seguida, tomou-lhe o microfone e o arremessou contra a parede.

A Globo alegou que o “incidente” aconteceu, porque o diretor estava com a câmera quando o técnico "invadiu" a imagem com o microfone e o diretor o empurrou com o pé."

Extraído de http://brasiliaempauta.com.br/artigo/ver/id/691/nome/TV_Globo_diz_que_Diretor_acusado_de_agredir_operador_de_audio_apenas_empurrou_com_o_pe

TRT/MS confirma dispensa imotivada de trabalhadora gestante que sofreu humilhação (Fonte: TRT 24ª Reg.)

"Humilhação no ambiente de trabalho e imposição de uma atividade pesada e inadequada forçou uma gestante da Eldorado Celulose e Papel S.A. a se demitir. Mas, o Juízo de origem da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas declarou a nulidade do pedido de demissão da trabalhadora, convertendo-o em dispensa imotivada, o que foi ratificado, por maioria, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. 

A empresa alegou que a funcionária pediu demissão de forma livre e espontânea e que não existem provas de que teria sido humilhada ou perseguida no ambiente de trabalho.

A trabalhadora afirmou ter informado ao encarregado sobre sua gravidez e que muitas vezes passava mal, inclusive ausentou das atividades e teve descontado três dias no salário de janeiro de 2011, o que, para o redator do processo, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, torna crível a assertiva de que ela teria comunicado sua gravidez, apesar de não ter entregue o exame. 

Além disso, a testemunha da trabalhadora declarou que o pedido demissão foi em decorrência das humilhações sofridas, além de a empresa não ter atendido sua solicitação de readaptação das atividades. 

"Em razão dos enjôos e tonturas naturais dos primeiros meses de gravidez, as atividades laboradas pela trabalhadora no combate a formigas com defensivos agrícolas e capina com enxada e replantio, de fato, se mostraram pesadas e inadequadas, exigindo-se nesta situação uma readaptação de atividades da funcionária, o que não foi atendida pela empresa que tinha plenas condições de fazê-lo em razão de seu porte econômico e suas atividades", expôs o des. Nery Azambuja. 

O redator salientou, ainda, "que o fim da norma que assegura a estabilidade provisória à gestante não se dirige apenas à proteção da trabalhadora contra possível ato discriminatório do empregador, mas volta-se também ao bem estar do nascituro, o que intensifica a impossibilidade do empregador eximir-se do pagamento de indenização". 

Pela conversão da demissão em dispensa imotivada, a empresa terá de indenizar a trabalhadora com as verbas decorrentes do período estabilitário. A Turma também manteve o pagamento de uma hora extra semanal e reflexos, assim como a devolução dos valores descontados a títulos de falta e, consequentemente, do DRS."

Extraído de http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/noticiadetalhes.jsf?idPagina=NoticiaDetalhes&idNoticia=1583

Presidente da Câmara anuncia para outubro votação sobre fim do Fator Previdenciário (Fonte: SINPRO-DF)

"O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou em reunião com lideranças cutistas em seu gabinete na quarta-feira (5), Dia de Mobilização Nacional da CUT, que o fim do Fator Previdenciário, mecanismo de arrocho das aposentadorias instituído pelo desgoverno FHC, irá finalmente à votação no mês de outubro.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou que além de lutar pelo fim do famigerado fator, a Central tem pontos essenciais para serem destravados urgentemente pelo Legislativo. “Não aceitamos o aumento da idade mínima para a aposentadoria e questionamos a política de desoneração da contribuição patronal na folha de pagamentos, por não garantir o equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos trabalhadores”, explicou.

Vagner apresentou ao presidente da Câmara o conjunto da pauta da CUT, das quais também faz parte a destinação de 10% do PIB para a educação; a regulamentação da negociação coletiva no serviço público; o combate à precarização; a defesa da reforma agrária e do trabalho decente.

Marco Maia lembrou que 2012 foi um ano em que a pauta na Câmara registrou alguns avanços, citando nominalmente a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo – que contou com forte oposição da bancada ruralista -, destacando a importância da atuação dos movimentos sociais para garantir sua efetivação.

Vagner ressaltou que negociação e mobilização são duas faces da mesma moeda e que, pela riqueza de sua história e trajetória de compromisso com a classe trabalhadora e o Brasil, a CUT se mantém unida e mobilizada para aprofundar as mudanças. “Apresentamos as nossas reivindicações e vamos cada vez mais colocar o bloco na rua para garantir direitos e ampliar conquistas”, enfatizou..."

Íntegra disponível em http://www.sinprodf.org.br/presidente-da-camara-anuncia-para-outubro-votacao-sobre-fim-do-fator-previdenciario/print/

Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso (Fonte: SINTESE)

"No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.

A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.

Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação..."

Íntegra disponível em http://www.sintese.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4805%3Anota-da-cnte-sobre-adin-contra-a-lei-do-piso&catid=77%3Anacional&Itemid=156

Centrais se reúnem no dia 14 com governo para debater PLR sem IR (Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília)

"Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais voltam a se reunir na próxima sexta-feira, dia 14, com a Secretaria-Geral da Presidência da República para debater a proposta de isentar a Participação dos Lucros e Resultados (PLR) do pagamento do Imposto de Renda (IR).

"A isenção que nós estamos defendendo favorece os trabalhadores e promove justiça social e tributária", declarou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. No Brasil, a distribuição de lucros e dividendos destinados a empresários e acionistas é isenta desde 1995, devido a uma mudança implementada por FHC.

A expectativa do encontro, que contará com a presença do ministro Gilberto Carvalho, é que seja de "definições", onde o governo formalize o compromisso já assumido com os representantes dos trabalhadores.

No mês de março, cerca de 20 mil metalúrgicos do ABC ocuparam a rodovia Anchieta e milhares de bancários retardaram a abertura das agências na capital paulista para reivindicar o fim da cobrança de IR na PLR.

Além de duas emendas à Medida Provisória 556, dois projetos de lei dos deputados federais Vicentinho e Ricardo Berzoini, ambos do PT-SP, também buscam a isenção do IR na PLR."

Extraído de http://www.bancariosdf.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=10041&catid=1&Itemid=93#.UE3vlGjVfJU.twitter

Companhias têm R$ 25 bilhões em processos trabalhistas (Fonte: Sindicato dos Bancários)

"Mais processos judiciais, valores crescentes de indenizações, pedidos de reconhecimento de novos direitos, mais fiscalização de órgãos públicos. Uma bola de neve de processos trabalhistas, que cresce em ritmo cada vez mais acelerado, têm forçado empresas brasileiras a separar mais dinheiro do caixa para pagar ações judiciais movidas por funcionários e ex-funcionários. Levantamento do GLOBO nos balanços financeiros das companhias mostra que 36 das maiores empresas de capital aberto do país têm reservados R$ 24,9 bilhões para processos trabalhistas ainda em curso ao fim de março deste ano, um crescimento de 23% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os números, frutos de ações individuais e coletivas, revelam o que aguarda as empresas nos próximos anos nos tribunais do país.

Pelas estatísticas das empresas, são R$ 18,9 bilhões em provisões trabalhistas (recursos que ficam carimbados na empresa aguardando uma perda judicial considerada "provável") e mais R$ 6 bilhões em depósitos judiciais (valores geralmente depositados após perdas de disputas em primeira instância). São companhias de setores como varejo, telefonia, de energia elétrica, construção e materiais básicos (minério e petróleo).

Segundo especialistas, os números sinalizam que o ritmo de condenações das empresas seguirá acelerado No Tribunal Superior do Trabalho (TST), trabalhadores receberam no total R$ 14,75 bilhões por ações trabalhistas no ano passado, um incremento de 20% frente ao ano anterior.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, diz que o crescimento das provisões resulta da combinação de decisões judiciais mais rápidas e o leque maior de pedidos de reconhecimento de direitos trabalhistas..."

Íntegra disponível em http://www.bancariosgo.org.br/noticias/companhias-tem-r-25-bilhoes-em-processos-trabalhistas/

Metalúrgicos do ABC vão parar por 24 horas na segunda-feira (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Trabalhadores querem mesmo reajuste das montadoras: inflação mais aumento real de 2,39%, além de um abono Em campanha salarial, metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e de São José dos Campos, interior do Estado, e bancários de todo o Brasil ameaçam cruzar os braços para pressionar os sindicatos patronais a apresentar proposta de aumento real de salários. No ABC, 70 mil metalúrgicos vão parar fábricas da região por 24 horas na segunda-feira. Se os negociadores das empresas não apresentarem proposta que atenda as reivindicações da categoria, os sindicalistas prometem organizar greve por tempo indeterminado. O movimento não atinge as montadoras com fábricas no ABC (Ford, Mercedes-Benz, Scania e Volkswagen), pois na campanha de 2011 trabalhadores e empresas fecharam acordo com prazo de validade de dois anos. Para 2012, ficou acertado reajuste salarial composto pela inflação do período mais aumento real de 2,39%, além de um abono de R$ 2,5 mil que terá o mermo reajuste aplicado nos salários. Com data-base em primeiro de setembro, os trabalhadores reivindicam o mesmo índice conquistado pelos metalúrgicos das montadoras. A pauta de reivindicações foi entregue aos grupos patronais no final de junho, mas até agoira não houver propostas, reclamar os sindicalistas. "A paralisação de um dia é um alerta para que os patrões percebam que a disposição de luta da categoria é forte", afirma o secretário-geral do sindicato, Wagner Santana. "Se não atenderem nossa reivindicação haverá greve por tempo indeterminado", avisa o vice-presidente da entidade, Rafael Marques. Já em São José dos Campos, os metalúrgicos prometem para a próxima semana uma escalada de paralisações para pressionar os grupos patronais a aumentarem as propostas de reajuste dos salários. Até agora, as propostas ficaram muito abaixo da pauta de reivindicação da categoria. Na maioria dos setores, o reajuste oferecido é de 5%, o que não cobre sequer a inflação dos últimos 12 meses: 5,93%. Em assembleia na quinta-feira, os trabalhadores da General Motors rejeitaram a proposta da apresentada pela montadora, prevendo 2% de ganho real mais a inflação, a partir de novembro, e abono de R$ 2,5 mil. O aviso de greve foi protocolado ontem e a GM terá 48 horas para apresentar nova proposta, se quiser evitar a greve, dizem os sindicalistas. A data-base da categoria é setembro e a negociação é em conjunto com o sindicato de São Caetano, no ABC, onde a proposta também foi rejeitada. A campanha envolve 44 mil metalúrgicos, que reivindicam reajuste salarial de 12,86%, mas benefícios. Bancários. Na quarta-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou carta à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), avisando que, em razão do impasse nas negociações, provocado pela decisão dos bancos em manter a proposta de 6% de reajuste, considerada "insuficiente, o comando nacional da categoria orientou os sindicatos a convocarem assembleias para a próxima quarta-feira, dia 12". Os trabalhadores vão votar proposta de deflagração de greve nacional por tempo indeterminado a partir do dia 18, caso os bancos não apresentem nova proposta que atenda as reivindicações, frisam sindicalistas."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/7/metalurgicos-do-abc-vao-parar-por-24-horas-na-segunda-feira/?searchterm=

Mercado vê risco na Eletrobras por vínculo com governo (Fonte: Jornal da Energia)

"A Fitch Ratings afirmou a classificação de probabilidade de inadimplência do emissor (IDRs) da Eletrobras e de sua subsidiária Furnas em "BBB". A perspectiva reflete o controle do governo na holding, o que a deixa exposta a riscos de interferência política. Como consequência, Furnas, por ser subsidiária, também pode ser afetada.

“Por vezes, o governo a utiliza para atingir objetivos macroeconômicos e sociais, mediante o controle de preços e/ou a concessão de subsídios, e como gestora de fundos setoriais, fatos que reforçam a ligação do rating da companhia com o soberano”, explica a agência de classificação de risco.

Outro ponto destacado pela Fitch é a forte posição da holding em geração e transmissão de energia elétrica. Além disso, a Eletrobras está presente em grandes projetos em construção no Brasil, tornando-se estrategicamente importante para a economia e o desenvolvimento do País.

Furnas é analisada pela Fitch como uma das principais companhias do sistema Eletrobras, com cerca de 23% da capacidade instalada de geração do grupo e 33% de sua cobertura de transmissão em quilômetros.

A agência diz que, como a Eletrobras tem uma política centralizada de administração de caixa, a holding é a principal provedora de recursos para Furnas - e ainda acaba responsável por determinar metas estratégicas, incluindo padrões de governança corporativa e planos de investimento."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11085&id_secao=17

Saneamento básico e infraestrutura (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"PROFESSORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM URBANISMO (PROURB-UFRJ), PESQUISADORA DO OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES - RIO DE JANEIRO - O Estado de S.Paulo.

O acesso aos serviços de saneamento básico é hoje uma questão central para as cidades do País. Parcelas mais pobres da população urbana, sobretudo nas periferias metropolitanas, ainda encontram-se excluídas do acesso aos serviços com reflexos na saúde humana, e na qualidade do meio ambiente. O estudo Panorama do Saneamento Básico, que subsidia o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), estima que nas áreas urbanas existam 3,3 milhões de habitantes com abastecimento de água precário, reconhecendo que a insuficiência na qualidade e quantidade de água distribuída se constituem em formas de acesso precário.

O estudo considera como déficit de atendimento em esgotamento sanitário, além da inacessibilidade ao seu afastamento nos domicílios, a parcela da população interligada à rede, mas não servida por sistema de tratamento. Em áreas urbanas, esse tipo de déficit atinge cerca de 31,2 milhões de habitantes. Com relação ao manejo de resíduos sólidos urbanos, o estudo aponta um déficit de 40%. No que diz respeito ao manejo de águas pluviais e controle de inundações, mesmo não existindo dados quantitativos, o estudo assinala que eventos recentes em diversas regiões metropolitanas do País evidenciam as deficiências dos municípios tanto no que concerne à implantação e gestão de infraestruturas adequadas, como na adoção de medidas preventivas.

Os últimos anos indicam aspectos positivos na busca pela universalização do acesso ao saneamento. Desde 2007, o setor conta com a Lei 11.445, que trouxe importantes orientações para a política e para prestação dos serviços. Destaca-se, neste marco regulatório, a adoção de um conceito amplo de saneamento básico, englobando os seguintes componentes: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; priorização do acesso aos serviços à população de baixa renda; afirmação do papel do essencial do Estado e do caráter de serviço público do saneamento a ser fornecido a todos com equidade; a afirmação dos conceitos de regulação, planejamento e avaliação dos serviços; a implantação de regras claras para a delegação dos serviços, dentre as quais a necessidade de plano municipal e de consulta pública; o reconhecimento do controle social como um dos instrumentos da gestão dos serviços..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/8/saneamento-basico-e-infraestrutura/?searchterm=

Energia mais barata também para varejo (Fonte: O Globo)

"Cliente de baixa tensão terá a mesma redução da tarifa residencial.

BRASÍLIA A redução das tarifas de energia elétrica, a partir de 2013, beneficiará todos os consumidores brasileiros e em especial aqueles que consomem mais, ou seja, em uma tensão maior. A queda média de 16,2% - antecipada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento de rádio e tevê na noite de quinta-feira - valerá para as residências e para todos os consumidores com tensão entre 110 e 240 Volts, ou seja, pequenos comércios, empresas de porte reduzido e edifícios ligados à rede. Os maiores percentuais de queda nas tarifas serão aplicados na indústria, podendo chegar a 28%, como adiantou a presidente.

Segundo técnicos envolvidos na finalização do pacote, pequenos industriais deverão ser beneficiados com uma redução na tarifa de energia de 17% a 18%, em média.

Desse nível em diante, a redução vai crescendo até chegar aos 28% anunciados pelas presidente. Neste teto estão os consumidores mais intensivos, como siderúrgicas, por exemplo. O segmento de alumínio também está entre os que terão queda substancial na tarifa, na média de 25%.

Técnicos do Ministério de Minas e Energia vão trabalhar neste fim de semana nos ajustes finais do pacote, com a adaptação das normas de incidência de encargos, para atender às demandas apresentadas pela presidente. Deverão ser alteradas as condições para pelo menos quatro encargos que incidem sobre as tarifas de energia, entre eles, a Reserva Geral de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Na manhã de segunda-feira, o ministro Edison Lobão se reúne novamente com Dilma para acertar os últimos detalhes do programa que será anunciado na terça-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de empresários de diversos segmentos da indústria.

Ontem, após o desfile do 7 de setembro em Brasília, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a redução do custo da energia elétrica anunciada pela presidente Dilma na quarta-feira vai impulsionar a produção no país. O preço da energia é visto como fator prejudicial à competitividade da indústria nacional.

- O pronunciamento teve seu ponto alto com as medidas para baratear o transporte e a energia. A redução do preço da energia vai representar um avanço na produção. Temos uma força que é preciosa: mercado de consumo. O emprego quase pleno, as pessoas têm poder aquisitivo, os salários estão aumentando. Portanto, se tiver um impulso, a produção com certeza vai crescer bastante - disse o ministro."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/8/energia-mais-barata-tambem-para-varejo/?searchterm=

Na Previdência, o ânimo reformista foi adiado (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, admitiu que o encaminhamento de uma reforma das regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado ficará para depois das eleições. Mais importante é que o projeto não deve ser abandonado, dadas as suas repercussões sobre o financiamento de longo prazo das contas públicas.

Neste ano, o comportamento das contas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) tem sido semelhante ao do ano passado - fato positivo, dado que se acentuou a queda de ritmo da atividade econômica. Em 2011 e 2012, por exemplo, o déficit da Previdência Social, até julho, foi idêntico - 0,92% do Produto Interno Bruto (PIB) -, enquanto o resultado primário do governo central reduziu-se de 2,86% do PIB para 2,06% do PIB.

O desequilíbrio estimado pelo Ministério da Previdência para este ano é de R$ 38 bilhões, R$ 1,5 bilhão menos do que o esperado até junho. Em julho, o déficit de R$ 2,58 bilhões superou em 17,5% o de julho de 2011, mas a arrecadação aumentou 7,5% reais, acima da alta de 5,1%, do mês anterior. Os gastos subiram 8,1%, em julho, mas os sinais de recuperação do mercado de trabalho já são percebidos nas contas previdenciárias, notou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

O que está em jogo é o ritmo da retomada e, em especial, se as contratações com carteira assinada continuarão a predominar. Pelo terceiro mês consecutivo, segundo recente Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese-Seade, houve leve queda do porcentual de trabalhadores do setor privado contratados com carteira assinada. Esse porcentual diminuiu de 49,7%, em junho, para 49,3%, em julho, enquanto o dos empregados sem carteira cresceu de 8,6% para 8,9%, nos mesmos meses.

A arrecadação da Previdência Social depende do trabalho formal. A receita obtida de novas fontes, como dos microempresários que recolhem sobre o piso salarial, é pequena vis-à-vis a receita recolhida pelas empresas que pagam as contribuições sobre a mão de obra contratada.

A retomada das discussões sobre a reforma do INSS abre a perspectiva de que a Previdência Social se torne sustentável, mas num futuro distante. A discussão sobre o fim do fator previdenciário (que retarda as aposentadorias), proposta pelos trabalhadores, terá de chegar junto com a definição da idade mínima de aposentadoria - que aumenta na União Europeia, salvo na França. O fato é que, sem reforma previdenciária bem orientada, o Brasil estará sujeito a um desequilíbrio fiscal estrutural."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/8/na-previdencia-o-animo-reformista-foi-adiado/?searchterm=

Cidades vetam a construção de usinas (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Municípios criam leis para impedir instalação de usinas em seus territórios; União contesta Na briga contra as hidrelétricas, alguns municípios estão editando leis que impedem a construção de usinas em seu território. A lista de cidades inclui a mineira Ponte Nova e as paulistas Piraju, Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo. Por enquanto, a Advocacia Geral da União (AGU) questiona apenas a lei de Ponte Nova, que declarou o Rio Piranga "monumento natural e patrimônio paisagístico e turístico" do município e proíbe a realização de obras e a construção de usinas hidrelétricas no trecho do rio. Na ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU argumenta que houve "ofensa ao pacto federativo, diante da violação à competência da União para estabelecer normas gerais de direito ambiental". O caso ainda está em julgamento. Enquanto isso, os projetos previstos para essas regiões estão suspensos. Esse é mais um exemplo das brechas permitidas pela legislação, segundo a advogada Lina Pimentel, do escritório Matos Filho. "A legislação é dúbia, pois a Constituição permite que Estados e municípios criem regras para proteger o meio ambiente se o impacto for local." Não é o caso de uma hidrelétrica, que hoje vive sob intenso bombardeio dos ambientalistas. Segundo um empresário que preferiu não se identificar, hoje há cerca de 500 pedidos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para autorizar a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mas apenas 70 têm licenças ambientais. "Investidor interessado tem. Mas não o deixam investir." Parte da resistência contra as hidrelétricas, porém, foi criada pelo próprio empreendedor, que durante anos se descuidou da qualidade dos projetos e estudos ambientais. Para a economista Elena Landau, o governo precisa iniciar nova discussão em torno das hidrelétricas com a participação da sociedade. "Optou-se, por exemplo, pelas usinas a fio d"água (sem reservatório), mas ninguém discutiu o assunto com a população. Alguém precisa explicar que, se não fizer hidrelétricas no Norte, o País terá de construir inúmeras térmicas (a gás ou óleo combustível). Não adianta achar que a energia eólica vai resolver." Para Elena, ao pular essa etapa, o governo abriu espaço para a judicialização e criou uma divisão entre o bem e mal. Outra crítica da economista é que, enquanto todas as atenções estão voltadas para as hidrelétricas, ninguém questiona as medidas de incentivo à indústria automobilística e à expansão do modal rodoviário. / R.P."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/9/cidades-vetam-a-construcao-de-usinas/?searchterm=

Moendo Gente é um mergulho no universo dos trabalhadores dos principais frigoríficos brasileiros (Fonte: Moendo Gente)

"Quem trabalha em um frigorífico se depara diariamente com uma série de riscos que a maior parte das pessoas sequer imagina. Exposição constante a facas, serras e outros instrumentos cortantes; realização de movimentos repetitivos que podem gerar graves lesões e doenças; pressão psicológica para dar conta do alucinado ritmo de produção; jornadas exaustivas até mesmo aos sábados; ambiente asfixiante e, obviamente, frio – muito frio.

No Brasil, os danos à saúde gerados no abate e no processamento de carnes destoam da média dos demais segmentos econômicos. São elevados os índices de traumatismos, tendinites, queimaduras e até mesmo de transtornos mentais. Para enfrentar tais problemas, é urgente reprojetar tarefas, introduzir pausas e, em alguns casos, diminuir o ritmo das linhas de produção. Medidas que, no entanto, esbarram em resistências de indústrias do setor.

Em 2012, a ONG Repórter Brasil investigou a fundo as condições impostas aos funcionários dos três maiores frigoríficos brasileiros: Brasil Foods (BRF), JBS e Marfrig. O resultado, apresentado nessa reportagem digital, mostra exemplos típicos da realidade descrita acima. São dezenas de unidades industriais condenadas na Justiça, interditadas, multadas ou processadas por graves problemas na organização do trabalho.

Essas três empresas comandam o vertiginoso crescimento de uma indústria nacional que, nos últimos anos, invadiu restaurantes e supermercados em todos os continentes. Contaminando, dessa forma, milhões de refeições mundo afora com o indigesto cotidiano de trabalho na indústria brasileira da carne.

Por isso mesmo, também foram investigados os elos que ligam BRF, JBS e Marfrig às maiores redes mundiais de fast-food e aos dez maiores varejistas globais com atuação no setor alimentício*. As informações aqui apresentadas, baseadas em relacionamentos comerciais identificados nos anos de 2011 e 2012, mostram como tais empresas distribuem a carne brasileira em dezenas de países. Em alguns casos, importando peças bovinas, suínas e de aves diretamente do Brasil. Em outros, vendendo produtos de subsidiárias internacionais dos três frigoríficos – que, por sua vez, processam matéria-prima oriunda de abatedouros brasileiros. Além disso, foram mapeados outros fabricantes de alimentos, importadores de proteína animal da BRF, JBS e Marfrig, e que têm seus itens vendidos por grandes redes de supermercados.

A reportagem também mostra clientes de empresas europeias, asiáticas e norte-americanas adquiridas em anos recentes pelos três gigantes brasileiros da carne, mas que não necessariamente utilizam carne do Brasil em suas linhas de produção. Um alerta importante, em tempos de crescente globalização dessa indústria, para mostrar como os parceiros comerciais dos grupos BRF, JBS e Marfrig, independentemente da origem do produto, podem estar financiando uma rede de negócios associada ao adoecimento e à incapacidade de milhares de trabalhadores.

Os frigoríficos, varejistas e redes de fast food citados foram convidados a se pronunciar sobre os problemas encontrados. A reportagem traz o posicionamento daqueles que quiseram se manifestar.

Moendo Gente dá continuidade à pesquisa da Repórter Brasil iniciada para a realização do premiado documentário “Carne Osso – O Trabalho em Frigoríficos“, vencedor de festivais dentro e fora do país."

Extraído de http://moendogente.org.br/#lat=-23.337997582233744&lng=-47.113108802246245&zoom=5

Falcão promete continuar trabalho de Eliana Calmon (Fonte: Valor)

"O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça com a promessa de continuar a realizar inspeções nos tribunais e investigações de desvios de magistrados. Com seu perfil discreto e moderador, pretende seguir o trabalho de sua antecessora, ministra Eliana Calmon. Mas a seu modo. "Quem pensa que farei uma gestão diferente está muito enganado", disse na quinta-feira antes de tomar posse. "Somos muito amigos. Os estilos são diferentes, mas o rigor será o mesmo".

O pernambucano - filho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Djaci Alves Falcão - adotará, segundo ele, uma posição intermediária, de equilíbrio, na condução de investigações de magistrados. Durante sabatina no Senado, afirmou que não seria nem "calmoniano" nem "pelusiano", fazendo referência ao embate de opiniões entre Eliana Calmon e Cezar Peluso, ex-presidente do STF, sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para abrir investigações, antes das corregedorias locais.

Como herança da gestão de Eliana Calmon, assumiu um órgão com grande visibilidade e popularidade, além de um termo de cooperação para troca de informações com a Polícia Federal - assinado por Eliana no último dia de mandato.

Falcão afirmou que agirá com mão de ferro para "tirar as maçãs podres do Judiciário". Segundo ele, "os maus juízes que não trabalham". Mas não pretende quebrar sigilo fiscal de ninguém sem autorização judicial, referindo-se às investigações patrimoniais de magistrados iniciadas na gestão de Eliana.

Juiz de carreira da Justiça Federal, Falcão tomou posse no Superior Tribunal de Justiça no mesmo dia que Eliana: 30 de junho de 1999. Tornou-se amigo da ministra. Segundo ele, recebia todos os dias ligações de Eliana durante o auge de pressões para recuar nas investigações, inclusive patrimoniais, de magistrados. "Dizia a ela que se tivesse a mídia e o Ministério Público a seu lado, sairia vitoriosa, e foi o que ocorreu", disse, acrescentando que não teme um novo movimento para restringir os poderes do CNJ. "A batalha está ganha. E isso é irreversível"."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/10/falcao-promete-continuar-trabalho-de-eliana-calmon/?searchterm=Falc%C3%A3o%20promete%20continuar%20trabalho%20de%20Eliana%20Calmon

Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um trabalhador da Weg Equipamentos Elétricos S. A. que pretendia receber horas extras. O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, observou que a jurisprudência do TST reconhece a validade da adoção simultânea de banco de horas e acordo para compensação semanal, instituídos por norma coletiva.

O apontador foi admitido em agosto de 2006, com remuneração por hora. Em janeiro de 2009, seu contrato foi suspenso em virtude de auxílio-doença previdenciário. Ao ajuizar a reclamação, afirmou que trabalhava das 14h às 23h18, de segunda a sexta-feira, com 30 minutos de intervalo intrajornada, e pedia o pagamento de horas extraordinárias.

A empresa, por sua vez, afirmou que a convenção coletiva da categoria autorizava a jornada superior a oito horas diárias para compensação de sábados não trabalhados e, ainda, o regime de banco de horas. Por esses instrumentos, a jornada superior à utilizada para a compensação semanal poderia ser compensada com outras folgas.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC) considerou válida a negociação coletiva que resultou na adoção tanto do regime de compensação semanal quanto do banco de horas, e deferiu apenas parcialmente as horas extras, limitando-as aos minutos anteriores ou posteriores à jornada..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/justica-aceita-banco-de-horas-simultaneo-a-compensacao-semanal?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

Corte do preço da energia varia conforme consumo (Fonte: Valor)

"O governo usará critério definido pela Aneel para fixar os percentuais de corte do preço da energia elétrica de consumidores industriais anunciado pelo governo, que vai variar de 16% a 28%. Hoje, as distribuidoras utilizam diferentes classificações de grandes consumidores dentro da modalidade de alta tensão, que serão usadas também para fixar a redução diferenciada do preço da energia. O principal segmento beneficiado será o indústria eletrointensiva, que inclui a produção de alumínio, aço, química e cimento.

O pacote de redução das tarifas de energia elétrica dará um alívio à inflação de até 0,5 ponto percentual em 2013, conforme cálculos da equipe econômica. Cada corte de 10% nas contas de luz residenciais tem impacto de aproximadamente 0,35 ponto no IPCA, o índice oficial de inflação. O Ministério da Fazenda não prevê impacto da queda das tarifas pagas pela indústria na inflação porque não há garantia de repasse aos preços.

O governo pretende usar o critério adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na classificação de consumidores para estabelecer a gradação do corte das tarifas de energia para os diferentes segmentos do setor industrial. De acordo com a faixa de tensão usada pela agência, os grandes consumidores são enquadrados pelas distribuidoras no momento de estabelecer os reajustes. Aqueles de maior porte serão os mais beneficiados com o índice de 28% de redução, conforme anúncio da presidente Dilma Rousseff na semana passada em pronunciamento em cadeia de TV à nação.

A classificação do consumidor de maior porte é o A1 (230 kiloVolts ou mais), que terá o maior índice de redução da tarifa de energia (28%). O menor grupo é o A4 (tensão de 2,3 kV a 25 kV), com menor índice de redução das tarifas, fixado em 16%. Fonte do governo informou ao Valor que o uso desses critérios da Aneel garante o benefício de corte nas tarifas para os grandes consumidores sem a utilização de mecanismos que possam gerar alguma inovação excessiva ou insegurança jurídica..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/10/corte-do-preco-da-energia-varia-conforme-consumo

Baleado por colega de trabalho recebe danos morais (Fonte: TST)

"A Industrial Metalúrgica Rotamil Ltda, na qual um ex-empregado matou um colega e feriu mais três, não obteve êxito em ver afastada a condenação por danos morais e materiais. Os embargos interpostos não foram conhecidos pela Subseção de Dissídios Individuais – 1, por impossibilidade técnica.

A empresa foi condenada em processo ajuizado por um operador agredido por um colega de trabalho após ter sido incumbido de o substituir na operação de uma máquina, por ser mais habilitado profissionalmente. Ao ser comunicado acerca da alteração, o substituído tentou agredir com uma chave de fenda o chefe da unidade, causando sua suspensão disciplinar.

O suspenso deixou o local de trabalho, ao qual retornou mais tarde portando um envelope amarelo que continha uma arma de fogo, e deu início a momentos de horror vividos na metalúrgica.

Baleou o colega que o substituiu no posto de serviço, o chefe anteriormente atacado, além de um terceiro trabalhador. No escritório do superintendente, segundo noticiado pelos jornais à época, o agressor "colocou todos os empregados contra a parede e mirou em Velho. Foram dois tiros, no peito e nas costas. Antes de ser rendido, tentou recarregar o revolver para finalizar a tragédia com a morte de Analú", supervisora de recursos humanos, responsável pela alteração..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/baleado-por-colega-de-trabalho-recebe-danos-morais?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Para conter rombo, governo quer fundo de pensão para Estados e municípios (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Déficit previdenciário acumulado de 25 Estados e DF já soma R$1,5 trilhão; estrutura será similar a novo fundo da União, o Funpresp.

O governo federal trabalha nos últimos detalhes para a criação de um grande fundo de pensão para Estados e municípios, num esforço para controlar um déficit acumulado superior a R$ 1,5 trilhão. Levantamento inédito do governo, obtido pelo 'Estado', aponta que o déficit previdenciário de 25 Estados e Distrito Federal (DF) com seus servidores aposentados foi de R$ 1,46 trilhão em 2011.

O volume total da falta de recursos dos Estados para honrar pagamentos aos funcionários inativos é ainda maior, uma vez que os dados de Minas Gerais foram deixados de fora, por causa de complicações legais entre o governo estadual e a União. Já as 26 capitais (incluindo Belo Horizonte) acumularam um déficit previdenciário de R$ 97,5 bilhões no ano passado.

Ao todo, a diferença entre o que os Estados e suas capitais arrecadam e aquilo que devem pagar mensalmente a seus servidores aposentados e pensionistas custa pouco mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). "Trata-se de algo impagável, sob qualquer ponto de vista e, mais grave do que a situação atual é entender que esta é uma trajetória ascendente", diz Leonardo Rolim, secretário de políticas previdenciárias do Ministério da Previdência Social..."

Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,para-conter-rombo-governo-quer-fundo-de-pensao-para-estados-e-municipios,928271,0.htm

Trabalhadora consegue sequestro de precatório (Fonte: TST)

"O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Estado do Espírito Santo, que pretendia suspender o sequestro de valor referente a precatório expedido em 2001 - em favor de trabalhadora aposentada por invalidez – mas ainda não pago.

Quando na ativa, a empregada exercia suas atividades no IESP – Instituto Estadual de Saúde Pública. Após aposentadoria por invalidez, ajuizou ação trabalhista no ano de 1986, mas apenas 15 anos mais tarde, em 2001, foi expedido precatório em seu favor, com ônus para o Estado do Espírito Santo.

Passados oito anos, como não houve o pagamento do débito, a aposentada impetrou mandado de segurança, pleiteando o sequestro do valor do precatório corrigido. Ela comprovou haver urgência no pedido, visto que é portadora de hipotireoidismo, bem como curadora de seu irmão absolutamente incapaz. Como necessita adquirir medicamentos caros, que superam o valor da renda, vive em precariedade econômica, o que a impede de ter uma vida digna.

A 2ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) indeferiu o pedido da trabalhadora, por entender que, embora portadora de hipotireoidismo e curadora do irmão doente, não possui enfermidade grave nos termos da legislação vigente e o mal que acomete o irmão não justifica o sequestro por não ser ele o credor.

Indignada, a aposentada recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e reafirmou a urgência do pedido. Diante da situação excepcional, o Regional concedeu a segurança pleiteada e determinou o sequestro do valor devido pelo Estado do Espírito Santo. Para os desembargadores, não ficaram dúvidas de que "há necessidade iminente de recebimento do crédito, a par do precatório, prestigiando o princípio da dignidade da pessoa humana, garantindo assim, uma melhor condição de sobrevivência àquele que é credor e sofre as graves mazelas das doenças com que tem que lidar..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/trabalhadora-consegue-sequestro-de-precatorio?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Grevistas mobilizados (Fonte: Correio Braziliense)

"Diante da sinalização do Palácio do Planalto de não dar reajuste maior que os 15,8%, servidores ainda em greve têm esperanças de obter uma negociação mais vantajosa com o governo. É o caso dos auditores fiscais da Receita Federal. Eles disseram "não" à proposta do Ministério do Planejamento, mas acreditam que novas paralisações podem sensibilizar o Executivo. Para isso, deverão cruzar os braços por 48 horas, entre amanhã e quarta-feira.

Outras categorias também planejam para esta semana mobilizações. Os policiais federais farão manifestações, mas não detalharam o calendário. O principal pleito deles é a reestruturação da carreira. Além disso, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se reunirão hoje com o presidente do órgão, Carlos Guedes, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Os trabalhadores pedem recomposição salarial, reestruturação da autarquia e a realização de um novo concurso público. Caso não haja entendimento com o Palácio do Planalto, o sindicato da categoria já avisou que irá propor a realização de uma nova plenária com servidores. O ato deverá ser discutido hoje por funcionários do Incra e sindicalistas da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/10/grevistas-mobilizados/?searchterm=grevistas%20mobilizados

Começa hoje a 2ª Semana do TST (Fonte: TST)

"De hoje até sexta-feira os ministros do Tribunal Superior do Trabalho estarão reunidos para, durante a 2ª Semana do TST, analisar pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência e estudar alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista. O objetivo é melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. No período, estão suspensas as atividades judicantes do Tribunal (sessões de Turmas e de Seções Especializadas).

A pauta foi montada com propostas dos ministros e também sugestões recebidas de 106 entidades – entre elas associações de magistrados e de advogados, sindicatos e Ministério Público do Trabalho.

Os ministros irão trabalhar em dois grupos, de hoje a quinta-feira: normatização e jurisprudência. O primeiro estudará propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do Tribunal, e poderá propor anteprojetos de lei voltados para a tramitação e a solução de processos. O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos dois grupos..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/comeca-hoje-a-2%C2%AA-semana-do-tst?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Trabalhadores dos Correios podem entrar em greve na próxima terça-feira (Fonte: Gazeta do Povo)

"Se for aprovada pelas assembleias, a paralisação começa na madrugada de terça-feira. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), uma eventual greve irá interromper todos os setores de triagem e distribuição de enc.

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) realizam na próxima segunda-feira assembleias estaduais para avaliar a proposta de uma greve nacional da categoria por tempo indeterminado. As informações são da Agência Brasil.

Se for aprovada pelas assembleias, a paralisação começa na madrugada de terça-feira. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), uma eventual greve irá interromper todos os setores de triagem e distribuição de encomendas e cartas.

"Estamos negociando desde junho e a nossa pauta não foi levada em conta", disse o secretário-geral do Sintcom-PR, Luiz Antonio de Souza. "Se nos próximos dias não houver um contraproposta da empresa que atenda nossas reivindicações, não restará aos trabalhadores outra alternativa senão a greve..."

Íntegra disponivel em http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1295477&tit=Trabalhadores-dos-Correios-podem-entrar-em-greve-na-proxima-terca-feira

Motorista demitido após dar carona reverte justa causa (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para reverter a demissão por justa causa imposta a um motorista da Comprebem Comércio e Transportes Ltda. que durante uma viagem deu carona a uma mulher na cabine do caminhão, contrariando norma da empresa que proibia tal procedimento.

O empregado narra na inicial que foi contratado pela empresa na função de motorista carreteiro para efetuar entrega de mercadorias na capital e interior do Estado do Rio Grande do Sul. Alegou ter sido despedido por justa causa - sem o pagamento de diversas verbas rescisórias - após trabalhar por aproximadamente dois anos. Pediu a conversão da demissão para despedida sem justa causa com o consequente pagamento das verbas.

Na contestação a empresa afirma que o motorista foi despedido por haver cometido falta grave, quando em uma viagem a Chapecó (SC) transportou uma mulher na cabine do caminhão. Este procedimento segundo a empresa era vedado pelo termo aditivo que constava do contrato de trabalho. Diante do fato, por desrespeito ao estabelecido no contrato de trabalho e à orientação expressa que vedava o transporte de estranhos durante viagens, a empresa se viu obrigada a extinguir o contrato de emprego com a dispensa motivada do empregado, nos termos do artigo 482, b e e da CLT..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/motorista-demitido-apos-dar-carona-reverte-justa-causa?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

El suicidio de un joven en Gaza resalta la difícil situación laboral en el territorio palestino ocupado (Fonte: OIT)

"El reciente suicidio de un joven desempleado como protesta en Ciudad de Gaza pone en evidencia las advertencias de la OIT sobre la situación precaria de los trabajadores en el territorio palestino ocupado.

BEIRUT (Noticias de la OIT) – La muerte de un joven palestino esta semana en Ciudad de Gaza, que se prendió fuego después de pasar meses buscando trabajo sin éxito, ha puesto de manifiesto las serias preocupaciones planteadas por la Organización Internacional del Trabajo (OIT) sobre la situación precaria de los trabajadores en Gaza y en la Ribera Occidental. 

“La situación de los trabajadores en Gaza es una de las peores en la región y en el mundo”, afirmó Nada al-Nashif, Directora Regional de la OIT para los Estados Árabes. “Los jóvenes de Gaza, cuya número viene creciendo, tiene el derecho a mejores oportunidades de trabajo y de crecimiento con equidad. Ellos necesitan trabajos decentes, una protección social mínima y el respeto de sus derechos fundamentales, a fin de garantizarles una vida digna.” 

En un informe publicado en junio de este año, la OIT advirtió que la alta tasa de desempleo entre los palestinos -de 21 por ciento- y la creciente frustración por el estancamiento de proceso de paz podrían desembocar en reacciones más desesperadas..."

Íntegra disponível em http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/press-and-media-centre/news/WCMS_189199/lang--es/index.htm

Em entrevista, ministro Pedro Paulo Manus fala sobre a situação do estágio supervisionado no país (Fonte: TST)

"Quanto deve ganhar um estagiário? Na segunda parte da matéria especial sobre o estágio supervisionado, discutimos a questão. Leia ainda uma entrevista com o ministro do TST Pedro Paulo Manus.

A chamada "Lei do Estágio" não determina especificamente valor ou forma de pagamento da bolsa-auxílio. Segundo as instituições de estágio, o valor pode contribuir para manter esses estudantes no curso. Isso porque muitos estagiários não conseguem concluir e abandonam o curso por falta de condições financeiras. A Constituição Federal prevê a hipótese de pagamento de piso salarial (bolsa-auxílio) proporcional à extensão e a complexidade do trabalho. No Brasil, as melhores bolsas-auxílio, separados por nível, são nos cursos de Economia, R$ 1.089,57; Engenharia, R$ 1.053,40 e Secretariado Executivo Trilíngue, R$ 1.009,53. Quanto aos benefícios, os estagiários, além da bolsa, têm direito a auxílio-transporte, recesso remunerado, entre outros benefícios. A carga horária é de 6 h diárias 30 h semanais, e o tempo máximo de estágio na empresa são dois anos.

ENTREVISTA COM MINISTRO PEDRO PAULO MANUS (TST):

Ministro, estágio é emprego?

Poderíamos inicialmente dizer que estágio é trabalho, mas não emprego. Emprego é aquele regulado pelos arts. 2º e 3º da CLT. Aquele que faz um contrato de estágio não celebra um contrato de emprego. O espírito da Lei que disciplina o estágio (11.788/2008) é que ele seja uma complementação do processo de aprendizagem do jovem estudante. Ou seja, uma sequência do processo educacional, visando no futuro a inserção do jovem no mercado de trabalho. Portanto, para ser um contrato de emprego precisaria ter características que a CLT estabelece. Mas do ponto de vista genérico o estagiário é um trabalhador..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/em-entrevista-ministro-pedro-paulo-manus-fala-sobre-a-situacao-do-estagio-supervisionado-no-pais?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

TCU quer reaver R$ 9,9 milhões repassados a Oscips para a saúde no PR (Fonte: Gazeta do Povo)

"Auditores do Tribunal de Contas da União encontram indícios de desvios e superfaturamento envolvendo duas organizações de Curitiba e as prefeituras de Paranaguá, Castro e Pinhais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná encontrou uma série de indícios de irregularidades em contratos firmados por prefeituras do estado com duas Oscips (Organização da So­­ciedade Civil de Interesse Pú­­blico) de Curitiba. A suspeita é de malversação de recursos federais na área da Saúde, chegando a quase R$ 10 milhões. Os indícios encontrados pelos auditores são de favorecimento em processos de licitação, desvio de recursos, superfaturamento, entre outros, e envolvem as Oscips Instituto Confiancce e Sociedade Ci­­vil de Desenvolvimento Hu­­mano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), assim co­­mo os prefeitos e secretários de saúde de Paranaguá, Castro e Pinhais.

Auditoria do TCU a que a Gazeta do Povo teve acesso analisou a execução de 14 contratos, todos ligados às secretarias municipais de Saúde, cujos pagamentos chegaram a R$ 28,6 milhões. Esses recursos foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, para o Fundo Mu­­ni­­cipal de Saúde das três prefeituras do Paraná. O TCU sustenta que as entidades não conseguiram prestar contas de R$ 9,9 milhões que lhes foram pagos pelas prefeituras..."

Íntegra disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1240009&tit=TCU-quer-reaver-R-99-milhoes-repassados-a-Oscips-para-a-saude-no-PR

Ditadura de Pinochet: Chilenos marcham em memória das vítimas (Fonte: Correio do Brasil)

"Milhares de chilenos participaram de uma passeata neste domingo (9) em memória dos detidos e desaparecidos da ditadura de Augusto Pinochet. Nesta terça-feira (11) fará 39 anos do golpe que derrubou Salvador Allende no dia 11 de setembro de 1973.

O protesto aconteceu em meio a incidentes onde homens encapuzados lançaram pedras em escritórios de instituições públicas, destruíram semáforos e enfrentaram agentes da polícia, em quem atiraram pedras e bombas incendiárias. A polícia dispersou os manifestantes com jatos d’água e gases lacrimogêneos.

A ditadura de Pinochet causou mais de 3.000 mortes e outras 37 mil vítimas foram presas e torturadas..."

Íntegra disponível em http://correiodobrasil.com.br/ditadura-de-pinochet-chilenos%C2%A0marcham-em-memoria-das-vitimas/513057/#.UE3erbKPX44

Vida de Estagiário - Fraude à Lei do Estágio e outras questões trabalhistas (Fonte: TST)

"A matéria especial deste final de semana traz como tema o estágio supervisionado no Brasil. Porta de entrada para os futuros profissionais, a prática é vista com desconfiança por aqueles que acreditam que, atualmente, o estagiário é usado como forma de baratear a mão de obra. Confira as posições da Justiça do Trabalho sobre o tema.

O estágio supervisionado ainda é para muitos jovens uma das principais oportunidades de capacitação e porta de entrada para ascensão profissional e social. Para outros, o setor está desconfigurado e hoje representa mais uma forma de exploração de mão de obra barata e fraude à legislação. Veja na matéria especial deste final de semana as principais questões que sido discutidas pela Justiça do Trabalho sobre a categoria, a opinião de especialistas e de estagiários.

Dados da Associação Brasileira de Estágios (Abres) de 2011 informam que existe no Brasil cerca de 1 milhão de estagiários no mercado de trabalho. Apenas neste ano, foram abertas 179 mil vagas para o ensino superior e superior de tecnologia no Brasil. Segundo Mauro de Oliveira, diretor de comunicação da ABRES, a expectativa é de que haja nos próximos anos um crescimento no número de estagiários no Brasil devido à expansão da economia e, principalmente, um amadurecimento da lei de estágio (Lei n.º 11.788/2008). "Logo quando foi sancionada, houve um ‘apagão de novas vagas', mas com a publicação de uma da cartilha sobre A Lei do Estágio, as principais dúvidas foram sanadas e as empresas voltaram a dar oportunidades para os jovens", explica.

O acesso ao estágio se dá pelos chamados Agentes de Integração. São eles que promovem a interlocução entre a instituição de ensino, o estudante e a empresa para a oferta e a realização de estágios. O mais conhecido é o Centro Integrado entre Empresa e Escola (CIEE). O estudante procura uma das unidades do centro e deve estar matriculado em instituição de ensino e com frequência regular, tudo atestado pela escola. O estágio ainda prevê alguns requisitos como acordo de cooperação entre a instituição de ensino e a empresa concedente, e o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) entre esses e o estudante. Por fim, o cadastro é organizado pelas instituições de ensino ou pelos agentes de integração e depois encaminhado às empresas para seleção..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/vida-de-estagiario-fraude-a-lei-do-estagio-e-outras-questoes-trabalhistas?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2