“Direitos de terceirizados é tema de repercussão” (Fonte: Conjur)

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso em que a Caixa Econômica Federal alega que, se trabalhadores terceirizados tiverem os mesmos direitos dos servidores, obrigatoriamente seria reconhecido o vínculo empregatício. A medida, segundo o banco, viola a exigência de concurso público para a contratação de empregados públicos.

O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho entendeu, na prestação de serviços terceirizados, que os empregados têm os mesmos direitos daqueles do quadro funcional da tomadora, dos vinculados à administração pública. A repercussão geral foi reconhecida pelo Plenário Virtual do STF por maioria dos votos, vencidos os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello.

O caso
O TST entendeu ser possível reconhecer aos empregados terceirizados os mesmos direitos dos trabalhadores contratados pela tomadora dos serviços, “quer pelo princípio da isonomia, quer pela proibição preceituada no artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal, no que tange à distinção laborativa”.

A Caixa recorreu ao Supremo. Alegou que a decisão viola os artigos 5º, caput, incisos I, II, LIV e LV, e 37, caput, inciso II, e parágrafo 2º, da Constituição. De acordo com o banco, é impossível equiparar direitos entre empregados de empresas distintas. Sobre a repercussão geral, afirmou que o tema é relevante dos pontos de vista econômico, social e jurídico, considerando que a solução desse conflito afeta toda a sociedade, “porquanto se encontra envolvida empresa pública com capital exclusivamente público”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RE 635.546”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Halliburton volta atrás em demissão de trabalhador inscrito em chapa sindical” (Fonte: Sindipetro)

“Numa clara ação antissindical, a Halliburton demitiu na última semana o petroleiro Dimas Francisco da Fonseca, 44 anos, integrante de uma das chapas que disputa a próxima direção do Sindipetro-NF. O sindicato entrou em contato com a empresa e exigiu a reversão imediata da demissão, ressaltando que a legislação garante estabilidade no emprego aos trabalhadores inscritos para disputas em eleições sindicais. O artigo 8º da Constituição é bem claro: “É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical (...)”.  Pressionada, a Halliburton voltou atrás, reviu sua atitude arbitrária e readmitiu o trabalhador. Atitudes autoritárias como estas ferem a liberdade de organização e representação sindical dos trabalhadores e devem ser contestadas e denunciadas.

Histórias de conquistas da Unidade Nacional na FUP

Novo Plano de Cargos
A luta dos trabalhadores do Sistema Petrobrás por um plano de cargos e carreiras democrático e que coibisse privilégios e discriminações sempre pautou a FUP e seus sindicatos. O antigo PCAC foi construído e implementado sem qualquer discussão com os trabalhadores. No final dos anos 80 e início dos anos 90, o plano chegou a passar por reestruturações, mas acabou sendo alterado pelas antigas gestões de cima para baixo, com base em critérios totalmente subjetivos. Com o avanço do modelo neoliberal, o antigo PCAC tornou-se o principal instrumento de pressão, coação e punição utilizado pelas gerências para tentar manter a categoria sob controle. Com luta, organização e unidade nacional, a FUP e seus sindicatos conquistaram nos Acordos Coletivos de 2004 e de 2005 o compromisso da direção da Petrobrás de discutir e construir conjuntamente com as representações dos trabalhadores um novo plano de cargos. Foi preciso muita pressão e mobilização para que a empresa cumprisse o prometido levando adiante o grupo de trabalho, com participação da FUP e do Dieese. Os trabalhadores enfrentaram diversas batalhas ideológicas com os gestores da Petrobrás até que conquistassem um novo PCAC, que garantisse mobilidade, alternando merecimento com antiguidade, e que reparasse as discriminações e injustiças sofridas pela categoria. Além disso, a FUP tensionou os dirigentes da Petrobrás para que o novo PCAC abrangesse todos os trabalhadores do Sistema (inclusive a Transpetro) e garantisse o descritivo dos cargos, impedindo a multifunção. A proposta conquistada na luta pela FUP foi aprovada maciçamente pelos trabalhadores nas assembléias, em julho de 2007. Os trabalhadores do Sistema Petrobrás voltaram a ter avanço automático de nível, por antiguidade a cada 18 meses, além de progressão lateral na tabela, sem crivo gerencial ou limitação de verbas. Após dez anos de luta, a FUP conseguiu acabar com as discriminações salariais entre os trabalhadores admitidos antes e após 1997: os petroleiros que sofriam reduções de quase um terço em seus salários tiveram estas distorções corrigidas através da RMNR. Além disso, o novo PCAC garantiu a recomposição de até quatro níveis aos petroleiros que tiveram suas carreiras congeladas entre 1995 e 2002 e proporcionou, de imediato, pelo menos 5% de ganho real para todos os trabalhadores. Memo com todos os avanços do plano em relação ao passado, a FUP continua lutando para que as reivindicações dos trabalhadores que ainda não foram atendidas se concretizem. Uma luta que continua e que depende da unidade nacional da categoria.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Plataforma terceirizada afunda no Golfo do México” (Fonte: Sindipetro)

“Um ano após o vazamento de óleo na plataforma contratada pela BP, que causou o maior desastre ambiental da indústria de petróleo, um novo acidente no Golfo do México provocou o afundamento parcial de uma plataforma habitação. O acidente ocorreu no último dia 12 e, por sorte, os 713 trabalhadores que estavam a bordo foram resgatados e desalojados a tempo. A plataforma, assim como no caso da BP, era também terceirizada, contratada pela Pemex, companhia mexicana de petróleo. Segundo a empresa, “foi detectado um incidente mecânico aparentemente em uma válvula de controle da plataforma”. Qualquer semelhança com a Petrobrás, não é mera coincidência. Aqui como lá, a precarização das condições de segurança e trabalho nas plataformas, aliada à intensa terceirização de atividades permanentes, como as de manutenção, colocam em risco constantemente os trabalhadores e o meio ambiente.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Movimentos sociais retomam luta contra leilões de petróleo” (Fonte: Sindipetro)

“Lideranças de diversos movimentos sociais, entre eles a FUP e seus sindicatos, participaram da V Plenária Nacional da campanha “O petróleo tem que ser nosso”. O encontro foi realizado em Minas Gerais, entre os dias 07 e 08 de abril, e discutiu, entre outras questões, a necessidade de novas mobilizações para barrar a continuidade dos leilões para concessão das reservas de petróleo e gás ao setor privado. Os movimentos sociais apontaram a realização de um grande ato nacional unificado, cuja data e local ainda serão divulgados. A plenária também retomou a construção da unidade das forças populares em torno da luta pelo monopólio estatal do petróleo, discutindo novos instrumentos de massificação do Projeto de Lei 531/2009, que está em tramitação no Senado.
11ª Rodada em xeque - em entrevista à Agência de Notícias Reuters, o diretor geral da ANP, Haroldo Lima, informou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reunirá no próximo dia 28 de abril para discutir a realização da 11ª rodada de licitações. O leilão está previsto para ocorrer em agosto e poderá incluir áreas petrolíferas localizadas no mar. Em março, a FUP reuniu-se com o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, para cobrar a suspensão dos leilões de concessão de petróleo e gás.”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br