Audiência pública debate trabalho infantil na próxima segunda-feira (2/6) (Fonte: TRT 7º Região)

"Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará vai debater, na próxima segunda-feira (2/6), às 14h, a erradicação do trabalho infantil.  A audiência foi requerida pela deputada Raquel Marques e dá início à Semana de Combate ao Trabalho infantil no Ceará. A Semana é organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e diversos órgãos e entidades estaduais.

“Apesar de ter havido uma redução do número de crianças trabalhando no Ceará, a situação ainda é preocupante”, afirma a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno. Em 2011, o Ceará possuía 206 mil crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. No ano seguinte eram 173 mil. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizada em 2012..."

Íntegra: TRT 7º Região

OAB/SC e Justiça do Trabalho firmam parceria contra trabalho infantil (Fonte: TRT 12º Região)

"A gravidade da situação do trabalho infantil em Santa Catarina, quarto estado com pior índice, segundo o IBGE, foi a pauta de reunião nesta quarta-feira (28) entre a gestora regional do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desembargadora Maria de Lourdes Leiria, e as Comissões da Criança e do Adolescente e do Direito do Trabalho da OAB/SC, na ocasião representadas pelos advogados André Bunn Gonçalves e Fabiano Pinheiro Guimarães. No encontro, a OAB/SC foi convidada a participar, em novembro, de uma série de oficinas regionais a serem promovidas pela Escola Judicial do TRT/SC, dirigidas a magistrados em parceria com outras instituições, que abordarão o trabalho infantil. Outras parceiras nessa área deverão ser firmadas..."

Íntegra: TRT 12º Região

Cobrador que transportava valores para as Casas Bahia vai receber indenização por danos morais (Fonte: TRT 18º Região)

"Conforme a Lei nº 7.102/83, a prática de transporte de valores é limitada a pessoal devidamente treinado. Foi com esse entendimento que a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Nova Casa Bahia S.A ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador que tinha de transportar de motocicleta valores pagos por clientes em negociações de dívidas.

O obreiro afirmou na inicial que foi contratado para atuar na função de cobrador externo, para visitar clientes inadimplentes e apresentar proposta para a regularização de débitos sem necessidade de o cliente ir até uma das lojas Casas Bahia. Disse também que a empresa exigia dos cobradores que, se no ato da cobrança o cliente quisesse devolver a mercadoria ou quitar a dívida em dinheiro, deveria o cobrador recebê-la e comparecer na filial mais próxima para concluir o pagamento no caixa. Para o obreiro, essa exigência no transporte de valores com exposição indevida à situação de risco enseja o pagamento de indenização por danos morais..."

Íntegra: TRT 18º Região

Fiscalização combate irregularidades na foz do São Francisco (Fonte: MPT)

"Operação será realizada pelo MPT em conjunto com a Marinha do Brasil e o grupo de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) participa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, sendo uma das instituições que irá atuar em defesa do Velho Chico. Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com o apoio da Marinha do Brasil, o MPT fará ações com o objetivo de flagrar condições inadequadas na atividade de pesca no litoral alagoano e na condução de embarcações. Mais de 20 órgãos, estaduais e da União, estão envolvidos na operação.

Além da fiscalização em embarcações, a situação de trabalho infantil é outra grande preocupação do MPT. Recentemente, crianças foram encontradas realizando o beneficiamento de camarão em Piaçabuçu, em barracões situados próximos à foz do rio São Francisco. O procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga se reuniu na quarta-feira (28) com representantes do município para encontrar uma solução para o problema..."

Íntegra: MPT

Acordo judicial prevê pagamento de trabalhadores da Jaraguá (Fonte: MPT)

"Expectativa é que empregados recebam salários atrasados e outros direitos trabalhistas nessa semana.Conciliação ainda precisa ser homologada.

Recife – Os empregados da Jaraguá Equipamentos Indústrias LTDA deverão ter a liberação dos valores referentes a salários atrasados, auxílio moradia e vale alimentação ainda nesta semana. Essa é a expectativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), que na quarta-feira (28), em audiência com trabalhadores, sindicato e empresa, redigiu proposta de acordo judicial para dar encaminhamento ao pagamento dos débitos. O documento já foi protocolado na Justiça do Trabalho e, para ter valor, ainda precisa ser homologado.

A soma total das rescisões pode chegar a R$ 30 milhões, além das contribuições. Os 1.365 funcionários da Jaraguá estão com os salários de abril atrasados, mais os benefícios de vales alimentação e refeição, o que motivou o Sintepav (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco) a entrar com ação na 2º vara do Trabalho de Ipojuca..."

Íntegra: MPT

MPT quer garantir proteção à saúde e à segurança de comunicadores (Fonte: MPT)

"Veículos da imprensa devem adotar medidas para eliminar riscos, especialmente na cobertura de manifestações e de grandes eventos

Natal – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recomendou aos veículos da imprensa local que adotem medidas de proteção à saúde e à segurança dos profissionais de comunicação. O objetivo é eliminar riscos decorrentes das atividades exercidas por eles, em especial na cobertura de manifestações sociais e eventos de grande porte, como a Copa do Mundo. 

A notificação destaca que o trabalho dos profissionais frequentemente os sujeita a perigos e violências de todo tipo. A morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto cobria manifestação no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, é um exemplo disso. “É preciso garantir a liberdade de imprensa e do exercício da profissão, sem prejuízo à saúde e à vida do profissional”, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina o documento..."

Íntegra: MPT

Parlamentares declaram apoio à redução de jornada para 40h (Fonte: MPT)

"Deputados Vicente Cândido e Domingos Dutra se reuníram com o procurador do Trabalho Heiler Natali nesta quarta-feira (28)

Brasília – Os deputados federais Vicente Cândido, presidente da Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e Domingos Dutra declararam apoio ao ato de lançamento do Movimento Pró 40 Horas, a ser realizado dia 4 de junho, às 14h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento – promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), centrais sindicais e entidades de classe e da sociedade civil – tem o objetivo de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 231/95 que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Vicente Cândido se reuniu, nesta quarta-feira (28), com o procurador do Trabalho Heiler Natali, representantes de centrais sindicais, da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Eu acredito no caminho da unificação de pautas entre diferentes segmentos. Precisamos colocar o assunto em discussão, inclusive entre parlamentares, para destacar os benefícios da redução da jornada”, afirmou o deputado federal, que também propôs o estabelecimento de uma agenda de eventos sobre o tema durante todo o ano de 2014..."

Íntegra: MPT

Comissão votará mudanças em direitos de domésticas e punição do trabalho escravo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição marcou para a próxima terça-feira (3), às 14 horas, a votação das emendas apresentadas a dois projetos. Os textos, que tratam da regulamentação do trabalho doméstico e da expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se verifique trabalho escravo, são de autoria da própria comissão.

O Projeto de Lei Complementar 302/13 foi elaborado para regulamentar a emenda constitucional resultante da PEC das Domésticas, promulgada em abril de 2013. Sem a regulamentação, ficam em aberto pontos relativos à jornada de trabalho e ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Conselho de Comunicação Social debate banda larga de última geração (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promove na segunda-feira (2), às 14h, debate interativo a respeito da destinação do espectro da faixa dos 700 MHz, a ser utilizada para oferta de banda larga móvel de quarta geração. A audiência pública poderá ser acompanhada pelo portal e-Cidadania do Senado, que a transmitirá em tempo real.

Para o debate foram convidados o presidente substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, o presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Olímpio José Franco, e o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Acordo em dissídio no TST prevê redução de jornada na Imbel (Fonte: TST)

"Os representantes dos sindicatos de empregados e da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) fecharam acordo nesta quarta-feira (28) no Tribunal Superior do Trabalho que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais, sem perda salarial. O documento será ainda submetido à aprovação dos empregados em assembleias da categoria, a serem realizadas até a segunda-feira (2). 

O acordo, fechado pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiência de conciliação do dissídio coletivo da categoria, contempla outros itens, como a criação de comissão paritária para estudar e discutir o plano de cargos e salários. Determina, ainda, que a compensação das horas paradas devido à greve, encerrada no dia 9, ocorra dentro da jornada normal de 44 horas, num prazo de 90 dias..."

Íntegra: TST

Las víctimas se querellarán contra las empresas que se beneficiaron del trabajo esclavo (Fonte: Público.es)

"Se plantean presentar, además, múltiples querellas en toda España por los crímenes cometidos tras la Guerra Civil, aunque preferirían que todo se concentrara en la Audiencia Nacional.

Las víctimas del franquismo, personadas en el procedimiento que se sigue en Buenos Aires, han anunciado este viernes que pedirán la imputación de las empresas que se beneficiaron del trabajo esclavo durante la dictadura y han denunciado la "cerrazón" de España para no esclarecer los crímenes. "Hay gente que ha mirado tanto para otro lado que han terminado como la niña del exorcista", han criticado..."

Íntegra: Público.es

Comissão votará mudanças em direitos de domésticas e punição do trabalho escravo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição marcou para a próxima terça-feira (3), às 14 horas, a votação das emendas apresentadas a dois projetos. Os textos, que tratam da regulamentação do trabalho doméstico e da expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se verifique trabalho escravo, são de autoria da própria comissão.

O Projeto de Lei Complementar 302/13 foi elaborado para regulamentar a emenda constitucional resultante da PEC das Domésticas, promulgada em abril de 2013. Sem a regulamentação, ficam em aberto pontos relativos à jornada de trabalho e ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Empresa paga R$ 250 mil por usar Justiça para homologar rescisão (Fonte: TRT 5º Região)

"A Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção foi condenada a pagar indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos em ação civil pública movida pelo Ministério  Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em Eunápolis, extremo sul do estado. O órgão provou que a empresa praticava a chamada lide simulada, obrigando pelo menos 23 trabalhadores demitidos ou que pediram demissão a reclamar na Justiça do Trabalho para receber suas verbas rescisórias. A prática, além de causar prejuízos para os trabalhadores, prejudica a Justiça do Trabalho, que se vê usada pela empresa como órgão homologador de rescisões, tarefa que cabe aos sindicatos ou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A sentença é do juiz João Batista Sales Souza.

De acordo com o procurador do Trabalho responsável pela ação, Marcelo Travassos, 'uma série de evidências apontavam para o fato de que a Altm praticava a lide simulada, levando ex-empregados a assinar acordos para receber as verbas rescisórias e abrindo mão de futuras reclamações trabalhistas'. Por isso, o MPT entrou com ação civil pública pedindo o pagamento de danos morais coletivos, já que a Altm burlou mecanismos legais para obter vantagens em função de prejuízos aos trabalhadores, que ficam impedidos de reclamar posteriormente por horas extras, assédio moral ou outras questões, e ao próprio Poder Judiciário, que se vê obrigado a destinar tempo de servidores e juízes para tratar de questões que não deveriam ser remetidas aos tribunais..."

Íntegra: TRT 5° Região 

Imóveis que abrigam trabalho escravo serão expropriados (Fonte: TRT 10º Região)

"Donos de imóveis rurais ou urbanos que abriguem qualquer forma de trabalho escravo terão suas propriedades expropriadas. A novidade consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57-A/1999) aprovada pelo Senado Federal na última terça-feira (27). A PEC, que altera o artigo 243 da Constituição Federal de 1988, não necessita passar pela sanção presidencial e deve ser promulgada em sessão solene do Congresso na próxima quinta-feira (5).

A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), revelou que as propriedades envolvidas em trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária ou à construção de moradia popular. Para a parlamentar, a PEC deve assegurar dignidade aos trabalhadores do campo e da cidade..."

Íntegra: TRT 10º Região 

Turma considera impenhorável valor recebido por sócio a título de pro labore (Fonte: TRT 3º Região)

"O inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, soldos, salários, proventos de aposentadoria, pensões, bem como das quantias recebidas de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, além dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. Em julgamento recente, a 9ª Turma do TRT-MG manifestou o entendimento de que, por ser uma remuneração paga aos sócios responsáveis pela administração da empresa, o "pro labore" é um rendimento destinado ao sustento do sócio e de sua família, sendo, portanto, impenhorável. O voto é da lavra do juiz convocado Manoel Barbosa da Silva, que deu provimento parcial ao agravo de petição e determinou o desbloqueio do valor depositado na conta corrente do executado a título de "pro labore"..."

Íntegra: TRT 3º Região 

SIMPÓSIO DEBATE MÚLTIPLAS DIMENSÕES DO TRÁFICO DE PESSOAS (Fonte: TRT 1º Região)

"Os dois primeiros painéis do IV Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizados nesta quinta-feira (29/5), no auditório do Prédio-Sede do TRT/RJ, discutiram os mecanismos previstos em lei para combate ao problema e as iniciativas governamentais com vistas a tal finalidade, bem como de que forma essa mazela social se manifesta na sociedade contemporânea. O evento, que prossegue na sexta-feira (30/5), é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Regional fluminense..."

Íntegra: TRT 1º Região 

Conferência da OIT debate migrações e abusos contra trabalhadores (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Segundo a entidade, mais de 231 milhões de pessoas cruzam o mundo em busca de empregos.

São Paulo – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) abriu ontem (28) sua 103ª conferência, em Genebra, na Suíça, apresentando como tema central as migrações de pessoas pelo mundo em busca de emprego. Segundo a entidade, são 231,5 milhões de migrantes, aproximadamente 3% da população mundial, 57 milhões a mais do que em 2000. Depois do crescimento desse contingente durante uma década, houve certa desaceleração a partir de 2010, "principalmente como consequência dos efeitos perturbadores da crise econômica mundial"...

Íntegra: Rede Brasil Atual