"A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi alvo de duras críticas em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na tarde desta teça-feira (29/5/12). Trabalhadores da subsidiária Cemig Serviços (Cemig S), sindicalistas e representantes do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais acusaram a concessionária de diversas irregularidades trabalhistas. O objetivo da reunião, solicitada pelo Deputado Rogério Correia (PT), foi debater as relações de trabalho na empresa.
A principal reclamação dos funcionários é do tratamento desigual que a empresa dispensa entre os empregados da subsidiária e das outras unidades. Conforme relato de alguns agentes de unidade consumidora (leituristas) que se pronunciaram na reunião, os funcionários da Cemig S têm um salário muito inferior à média paga pela concessionária (R$ 806,00), não recebem vale-transporte, não têm plano de saúde e nem plano de carreira. O coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro/MG), Jairo Nogueira Filho, afirmou que as condições dos funcionários efetivos, aprovados em concurso público, é muito inferior a de terceirizados contratados pela empresa, o que foi confirmado por muitos da plateia, que lotaram o Teatro da Assembleia.
Denúncias
Angélica Azevedo Barbosa contou que um rapaz, mesmo não sendo aprovado no concurso público, foi contratado por meio de empreiteira, recebendo R$ 1.800,00 mensais. Mariana Lara Mendes também denunciou que a empresa lhe negou pagar o vale-transporte, mas liberou o benefício para outro colega de trabalho. Fernando José Barbosa reclamou que muitos funcionários aprovados foram conduzidos para trabalhar fora da cidade de residência e, sem a ajuda para o transporte, passam dificuldades para se manter com o salário.
Marcelo Correia, funcionário da sede da concessionária, também criticou as diferenças. Segundo ele, gerentes e diretores da Cemig S ganham de acordo com as outras empresas do grupo, aumentando ainda mais a distinção. “Para a sociedade e para quem fez o concurso, a Cemig é uma só”.
Sem resposta
O superintendente de RH não respondeu a todas os questionamentos apresentados na reunião, sob a alegação de que o convite foi para uma reunião sobre a Cemig e não sobre sua subsidiária. Segundo ele, a Cemig S cancelou um concurso em que eram previstas mais de 300 contratações, porque a empresa está sendo questionada judicialmente pelos Correios.
Sobre os salários, Ricardo Gomes afirmou que o Sindieletro não pode ser representante dos funcionários da subsidiária, porque a justiça não os reconheceria como eletricitários. “O acordo é distinto, porque a empresa também é distinta”, explicou. O executivo foi contestado pela procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, segundo a qual a filiação sindical deve se orientar pela atividade preponderante da empresa.
Revolta
Ricardo Gomes afirmou que a Cemig S ofereceu um plano de saúde que foi aceito por 77% dos funcionários, mas que foi recusado pelo representante dos empregados no Conselho dos Diretores da Empresa. A afirmação provocou rumores na plateia e a reação do coordenador do Sindieletro. Segundo ele, o plano oferecido é muito inferior e foi recusado em Assembleia Geral dos funcionários.
Outras denúncias contra a empresa também foram apresentadas, como a de assédio moral contra os funcionários, demissões de trabalhadores envolvidos em campanha salarial e distribuição de lucros entre gestores e acionistas, em detrimento dos empregados. A promotora e os auditores Francisco Henrique Otoni de Barros e Ricardo Ferreira Deusdará, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, afirmaram que vão apurar. Eles também disseram que a concessionária já responde a muitos processos de irregularidades trabalhistas, especialmente de terceirizações irregulares.
O Deputado Rogério Correia disse que as denúncias apresentadas na reunião remetem a problemas antigos da Cemig, como a precarização do trabalho por via da contratação de terceiros. Ele lamentou o que considera “precarização” da Cemig S, empresa que, a princípio, teria sido fundada para solucionar o problema das terceirizações. A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (PV), afirmou ser importante buscar a melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos empregados da concessionária.
Segurança
Outro assunto abordado na reunião foi a falta de segurança no trabalho para os funcionários da concessionária. De acordo com o sindicalista Jairo Nogueira Filho, somente este ano dois funcionários morreram e outros dois estão mutilados, em tratamento no Hospital João XXIII. Ele também citou quedas de cabos de energia que atingiram cidadãos, como o ocorrido na cidade de Bandeira do Sul, que matou 15 pessoas no Carnaval de 2010; outro que matou uma mulher em Muzambilho; e um terceiro que também matou um jovem no bairro Prado, em Belo Horizonte. “Não aguentamos viver mais neste clima”, desabafou."
