O presidente do Legislativo anunciou também que os servidores efetivados sem ter prestado concurso público depois de 1992 serão exonerados. Já os que foram efetivados entre 1988 e 1992 terão a nomeação analisada pela procuradoria da Casa até o dia 10 de março. A polêmica está em torno de um imbróglio judicial: enquanto a Constituição Federal determina que apenas quem prestou concurso poderia ser efetivado após 1988, a Lei Estadual 10.219/1992, que rege o funcionalismo público do Paraná, liberou nomeações sem concurso. Um dos servidores nessa situação é o deputado estadual Antonio Anibeli Neto (PMDB), que é servidor da Casa e foi efetivado em 1991 sem concurso. Ele nega irregularidade na sua efetivação.
“Estamos fazendo um esforço enorme para reduzir as despesas da Casa. Com o auxílio do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais chegaremos ao final de março com a Casa organizada”, prometeu Rossoni.
Diminuição de funcionários
Com o objetivo de reduzir gastos, a Mesa fechou acordo com os líderes partidários para diminuir de 12 para 2 os cargos comissionados em cada uma das 19 comissões técnicas da Casa. Além disso, os R$ 120 mil para pagamento de comissionados nas comissões foram reduzidos para R$ 18 mil. Rossoni revelou ainda que vai preencher no máximo 150 cargos comissionados com lotação no setor administrativo – na legislatura passada, a administração abrigava cerca de 400 comissionados.
Dessa forma, o tucano pretende reaproveitar servidores efetivos que estavam praticamente sem função na Casa. Rossoni contou, por exemplo, que em determinados setores havia 30 funcionários num espaço no qual deveriam trabalhar apenas dois. “Essas pessoas ficarão temporariamente no plenarinho. É um desconforto para alguns, mas a culpa não é nossa.”
Segundo o presidente do Legislativo estadual, a lista de funcionários da Casa vai discriminar as nomeações de maneira detalhada por gabinete, comissão e liderança, ao contrário da listagem divulgada na legislatura passada. O controle de presença dos efetivos e dos comissionados da administração será feito por ponto biométrico (por meio da impressão digital), enquanto a responsabilidade sobre os comissionados dos gabinetes ficará a cargo de cada deputado. “Não vamos cuidar de deputados. Cada um vai responder por seus atos”, declarou. “Em caso de irregularidade, o parlamentar será chamado e, se for necessário, o assunto será encaminhado às autoridades do Ministério Público.”"
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