Carlos Lupi vai à Justiça contra empresária (Fonte: Jornal de Brasilia)

"Lupi pediu a seu advogado, o criminalista José Roberto Batochio, que entre na Justiça com queixa-crime contra a empresária por injúria, calúnia e difamação

O ex-ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente nacional do PDT, decidiu nesta segunda feira, 27, entrar com ação judicial contra a empresária mineira Ana Cristina Aquino que o acusa de ter recebido propinas para acelerar a criação de sindicatos durante o período em que ocupou o comando da pasta.

Lupi pediu a seu advogado, o criminalista José Roberto Batochio, que entre na Justiça com queixa-crime contra a empresária por injúria, calúnia e difamação. "O ex-ministro Lupi não se lembra de ter visto alguma vez na vida essa mulher e tem certeza de que no Ministério do Trabalho, enquanto foi ministro, ela (Ana) jamais esteve com ele", disse Batochio."

Fonte Jornal de Brasilia 

Centrais querem mudar registro de sindicatos (Fonte: Valor Econômico)

"Para evitar novos desentendimentos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as centrais sindicais pretendem apresentar ao ministro Brizola Neto (PDT), empossado ontem, a proposta de tirar da Secretaria de Relações do Trabalho a homologação de novos sindicatos. As centrais reclamam, a CUT mais explicitamente, que havia favorecimento para a criação de sindicatos da Força Sindical, entidade ligada ao PDT do atual ministro e de seu antecessor, Carlos Lupi.
..."
Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/politica/2644446/centrais-querem-mudar-registro-de-sindicatos

Centrais disputam postos-chave no Ministério do Trabalho (Fonte: Valor Econômico)

"O novo ministro do Trabalho, deputado Brizola Neto (PDT-RJ), toma posse hoje com o desafio de pacificar seu partido e costurar um acordo que acomode as centrais sindicais no segundo e terceiro escalões da Pasta. O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, já avisou aos sindicalistas que o governo não pretende retalhar o Ministério do Trabalho. Os sindicalistas, porém, articulam mudanças nos principais postos do ministério num desenho que resgate os poderes da Pasta, esvaziada no governo Dilma Rousseff com a decisão da presidente de designar a Secretaria-Geral da Presidência como o órgão responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com os sindicatos e outros movimentos sociais.

Ontem Brizola Neto reuniu-se com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva. Também conversou nos últimos dias com dirigentes de outras centrais, como a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Além da relação pessoal que mantém com a presidente Dilma Rousseff, fundadora do PDT no Rio Grande do Sul e antiga aliada do avô do parlamentar, o ex-governador Leonel Brizola, pesou para a nomeação do pedetista a intenção do governo de tentar se reaproximar das centrais sindicais.

No PDT, três nomes disputavam o cargo que fora do ex-ministro Carlos Lupi: os deputados Brizola Neto, Vieira da Cunha (RS) e o secretário-geral da sigla, Manoel Dias. Enquanto o gaúcho sofria resistências de sindicalistas ligados ao partido, Brizola Neto passou a receber o apoio do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical. Diante da divisão do PDT e do retrospecto da legenda de votar contra os interesses do governo em algumas votações na Câmara, a presidente Dilma optou então por tentar recompor com o meio sindical.

Depois de obter o apoio da Força Sindical, Brizola Neto deu início a conversas com a CUT. Como resultado, as duas centrais chegaram a um acordo, segundo o qual caberia à CUT a indicação do secretário-executivo do ministério.

Inicialmente, a intenção da Força era que o escolhido da CUT fosse José Lopez Feijóo, ex-vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores e atual assessor especial de Gilberto Carvalho. Por um lado, sua escolha para ser o número 2 do Ministério do Trabalho reforçaria a Pasta. Por outro, a escolha poderia ser vista entre dirigentes da CUT como uma escolha do próprio governo, e não uma indicação da central. Na Força Sindical, o nome de Artur Henrique da Silva, que deixa o comando da CUT em meados do ano, também é bem visto.

Outros postos do Ministério do Trabalho também podem ser alvos da reformulação discutida pelos sindicalistas. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), terceira maior central sindical do país, quer participar das negociações. Mas dirigentes das outras centrais dizem que o acordo que impulsionou o nome de Brizola Neto fora fechado apenas pela Força e CUT.

"A estrutura não pode privilegiar nem discriminar nenhuma central sindical. Não é lotear, mas todas as centrais sindicais têm quadros importantes e que têm capacidade de desenvolver essas políticas [do ministério]", afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah, antecipando que fará essa ponderação à presidente Dilma na reunião de hoje entre a presidente e o setor sindical.

Outro ponto está em negociação: o esvaziamento da Secretaria de Relações de Trabalho, apontada como a responsável pela transformação do ministério numa "fábrica de sindicatos". Pela proposta em discussão pelas centrais, o Conselho de Relações do Trabalho, órgão formado por representantes dos trabalhadores, empresas e do governo, receberia a tarefa de analisar os pedidos de criação de novos sindicatos."
Extraído de http://www2.valoronline.com.br/politica/2642238/centrais-disputam-postos-chave-no-ministerio-do-trabalho

MPT processa Pernambucanas e pede R$ 5 milhões por exploração de escravos (Fonte: Repórter Brasil)

"O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu processar a Pernambucanas por conta dos dois flagrantes de trabalho escravo em oficinas que costuravam peças para a rede. A cadeia produtiva do grupo foi investigada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de agosto de 2010 a março de 2011, quando auditores fiscais autuaram a empresa após a constatação de irregularidades graves. Ao todo, 16 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão em oficinas que fabricavam roupas de marcas do grupo. Com base na fiscalização, Valdirene Silva Assis, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2), entrou com uma ação civil pública cobrando na Justiça o pagamento de R$ 5 milhões da Arthur Lundgren Tecidos S/A, nome de registro da Pernambucanas, a título de danos morais coletivos.
..."
Íntegra disponível em http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2017

PDT resiste à indicação de Brizola Neto (Fonte: O Globo)

"Ameaça de rebelião também de servidores do Trabalho suspende negociação do nome do
deputado para o ministério

BRASÍLIA. Uma forte reação da bancada do PDT na Câmara e uma ameaça de debandada na
cúpula do Ministério do Trabalho suspendeu ontem as negociações do nome do deputado
Brizola Neto (PDT-RJ) para assumir a pasta na cota do partido de Carlos Lupi. O
Palácio do Planalto foi informado que havia resistências e até vetos ao nome de
Brizola Neto entre os pedetistas. Para tentar contornar o impasse, integrantes da
cúpula do PDT fecharam um acordo no início da noite de que não haveria mais vetos
internos. Com o impasse, a negociação volta à estaca zero, o nome do deputado Vieira
da Cunha (RS) volta para o tabuleiro e não há previsão de anúncio hoje como se
previa.

A possibilidade de Brizola Neto se tornar ministro também causou uma espécie de
rebelião no Ministério do Trabalho e com a ameaça de debandada de pelo menos seis
técnicos que ocupam cargos estratégicos na pasta, como secretarias e diretorias. O
próprio ministro, Paulo Roberto dos Santos Pinto, está resistente a continuar na
pasta, como secretário-executivo, caso Brizola Neto seja o escolhido.

..." 

Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/pais/bancada-reage-indicacao-de-brizola-neto-para-trabalho-4299009

Valor do saque do FGTS para vítimas da chuva é reajustado (Fonte: Assessoria de Comunicação Social – MTE)

''Foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 7.664 que atualizou o valor-teto para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por conta de evento caracterizado como desastre natural, passando de R$ 5.4000 para R$ 6.220. O decreto, que atualiza o valor de acordo com o aumento do salárío mínimo, é assinado pela presidenta Dilma Rousseff, pelo ministro do Trabalho e Emprego Interino, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A autorização para saques do FGTS está prevista no decreto 5.113 de 2004.

A partir desta quinta-feira trabalhadores que moram nas regiões onde haja Estado de Emergência ou de Calamidade Pública decretados poderão realizar o saque na conta vinculada. O intervalo entre uma movimentação e outra não pode ser inferior a 12 meses.

Para que a população das regiões atingidas possa sacar o FGTS, o primeiro passo é a decretação de Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência pela Prefeitura, que deve ser reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional. Em seguida, a prefeitura deve delimitar e entregar à Caixa a Declaração de Áreas Afetadas.

Cumpridas essas condições, o trabalhador pode solicitar o saque à Caixa, comprovando moradia em uma das áreas afetadas delimitadas pela Prefeitura, por meio de contas de água, luz, telefone, entre outros. O titular da conta vinculada que não dispuser de meios para comprovação do endereço residencial poderá fazê-la com apresentação de declaração emitida pela Prefeitura Municipal da cidade onde mora.

O trabalhador tem até 90 dias após a publicação do ato do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o estado de Calamidade/Emergência decretado pela municipalidade, para solicitar o saque. ''

Extraido de http://portal.mte.gov.br/imprensa/valor-do-saque-do-fgts-para-vitimas-da-chuva-e-reajustado.htm

PR é vice-líder em novos nomes na “lista suja” do trabalho escravo (Gazeta do Povo)

"Dos 47 empregadores inseridos neste ano na relação de exploradores de mão de obra, sete são do Paraná; madeira e erva-mate concentram denúncias

Maringá - O Paraná está entre os estados com maior número de empregadores inseridos neste ano na “lista suja” do trabalho escravo. De acordo com o cadastro atualizado recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sete estabelecimentos paranaenses foram incluídos na relação em 2011 – número inferior somente ao de Goiás, que teve oito nomes colocados na lista.

Em julho deste ano, 47 pessoas e empresas foram cadastradas na relação mantida pelo governo federal e que já conta com 249 acusados de explorar mão de obra em condições desumanas em todo o país. Para o procurador Vanderlei Rodrigues, membro da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná, a quantidade expressiva de inserções reflete o trabalho de fiscalização e as denúncias da comunidade. “Isso mostra que está havendo uma maior atuação dos procuradores do Trabalho nesses casos. No entanto, o resultado não quer dizer que não exista trabalho escravo em outros estados; apenas não há denúncias ou os casos são apurados indevidamente”, explicou.

De acordo com o MTE, atualmente 12 empresas paranaenses estão na “lista suja”, todas ligadas a alguma atividade madeireira (principalmente com o corte de pínus) ou à exploração da cultura da erva-mate. Essas empregadoras estão concentradas nas regiões Sul e Leste do estado e em cidades com menos de 60 mil habitantes.

Locais isolados

Segundo Rodrigues, os casos de trabalho degradante costumam ocorrer em locais mais isolados dos grandes centros, facilitando os abusos. Um dos casos flagrados pelo MTE ocorreu em uma fazenda de Doutor Ulysses (a 130 quilômetros de Curitiba), no ano de 2009. Na ocasião, 29 pessoas foram encontradas trabalhando no reflorestamento e corte de pínus, e somente cinco tinham carteiras de trabalho devidamente registradas.

A fiscalização mostrou ainda que os trabalhadores estavam alojados em barracos de madeira e consumiam água de um córrego que não recebia tratamento algum. O pagamento era feito por diária e a única forma de controle eram anotações feitas em cadernetas. “Normalmente, esses trabalhadores têm pouca instrução. Os aliciadores se aproveitam disso e criam falsas dívidas para prenderem as pessoas moralmente. Muitas empresas cobram por ferramentas que elas mesmas deveriam fornecer e até mesmo aluguéis altíssimos para o trabalhador morar em locais precários”, afirmou Rodrigues."

Músicos são reintegrados à OSB (Fonte: MTE)

 

"Acordo mediado pelo MTE permitiu a volta dos profissionais demitidos em março à Orquestra Sinfônica Brasileira

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) celebrou nessa sexta-feira (09), em ato simbólico na SRTE/RJ, o acordo trabalhista celebrado entre os músicos da Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB), demitidos em março deste ano. Entre os itens do acordo, estão a reintegração dos profissionais na orquestra e o pagamento retroativo do período afastado.
O estopim da demissão ocorreu por conta da recusa de alguns músicos em participar de uma avaliação de desempenho, promovida pelo regente da OSB, por considerarem abusiva. A partir daí, o MTE mediou vários encontros entre as partes até chegar a um consenso. O primeiro deles aconteceu em abril, onde uma das propostas era suspensão das ameaças de demissão, o que acabou não ocorrendo. Vários membros da orquestra foram demitidos por justa causa. Ainda assim, outras reuniões e audiências foram realizadas ao longo de cinco meses com o intuito de aproximar as partes.
Após os encontros, as partes finalmente entraram em um consenso e foi firmado, esta semana, um acordo coletivo. Ele prevê a reintegração dos demitidos, a conversão da justa causa em advertência, o pagamento retroativo do período afastado, a criação de novo corpo orquestral, a manutenção das condições anteriores à demissão, a estabilidade do corpo orquestral até 31 de agosto de 2013 e a possibilidade de indicação dos músicos de representante para conselho fiscal. “Fico emocionado não apenas com esta apresentação, mas também pelo fato de saber que nossa orquestra continua, acima de tudo, com músicos brasileiros mostrando para o mundo que não é apenas de carnaval que entendemos, mas também de música clássica”, disse o ministro Carlos Lupi, que participou do ato. Quarenta e dois profissionais aderiram ao acordo.
Sistema Mediador – Este sistema está em funcionamento desde 2009 e informatizou o processo de depósito dos Instrumentos Coletivos de Trabalho assinados entre sindicatos de trabalhadores e entidades patronais. No sistema tradicional as Convenções e Acordos só tinham valor legal a partir do "Depósito no Protocolo", procedimento que pode demorar de 30 a 90 dias para ser registrado. Com o novo instrumento, o tempo mínimo de "depósito" passou a ser de um dia, com um máximo de 15 dias. O que antes era feito através de papel, agora é feito pela internet, com armazenamento dos documentos por tempo indefinido, permitindo a consulta pelas entidades envolvidas, além da consulta por parte de organismos de estudos e pesquisas das relações do trabalho, da atividade econômica e social, ou seja, a todos que tiverem interesse."

"AGU assegura no TST punição do Ministério do Trabalho contra fazendeiro que explorava trabalho infantil em Minas Gerais" (Fonte: AGU)

"A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Superior do Trabalho, aplicação de punição do Ministério do Trabalho e Emprego contra fazendeiro que mantinha crianças menores de 16 anos trabalhando em plantações de cana-de-açúcar e café. Uma delas tinha apenas oito anos de idade.

Os auditores fiscais do trabalho também multaram o empregador pela falta de equipamentos de segurança e de documentos dos trabalhadores.

O Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais (PU/MG), que atuaram no caso, comprovaram que dentre as várias crianças encontradas, todas tinham função definida. Elas ficavam expostas a agrotóxicos e herbicidas e recebiam R$ 20 por dia ou R$ 7 por balaio de café colhido.

O empresário havia entrado na Justiça para tentar cancelar as penalidades. Mas, a AGU destacou que nem mesmo as testemunhas do fazendeiro negaram a existência do trabalho infantil na fazenda.

O Tribunal Superior do Trabalho acolheu a defesa dos advogados da AGU e negou o pedido do infrator.

O trabalho dos advogados da AGU busca alcançar a meta do Governo Federal de eliminar até 2016 as piores formas de trabalho infantil.

Ref: - AIRR - 58940-61.2008.5.03.0068 - TST"

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"Audiência discute denúncia sobre convênios do Ministério do Trabalho" (Fonte: Agência Câmara)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta manhã, às 10 horas, audiência pública para discutir denúncias veiculadas pela imprensa de que organizações não governamentais investigadas pela Justiça estariam recebendo verbas do Ministério do Trabalho. Participará da audiência o coordenador-geral de Contratos e Convênios do Ministério do Trabalho, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, que representará o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O debate foi sugerido pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, veiculada em fevereiro, seis entidades suspeitas de favorecimento pelo Ministério do Trabalho teriam recebido R$ 12,2 milhões em convênios voltados à capacitação profissional.
Já conforme o jornal O Globo, em reportagem de 13 de junho, a Polícia Federal investiga o uso de associações de fachada, que supostamente ofereceriam cursos de qualificação profissional. Nos últimos cinco anos, de acordo com o jornal, seis entidades sob suspeita teriam recebido do governo mais de R$ 13 milhões.
“As entidades investigadas seriam ligadas ao PDT, partido do ministro. Quero saber os critérios para que elas estejam recebendo dinheiro, pois são verbas públicas. O meu dever, como oposição, é fiscalizar”, afirma o deputado Augusto Coutinho. Segundo o parlamentar, se houver favorecimento, o fato configura fraude e deve haver punição dos envolvidos.
Defesa
A reportagem da Agência Câmara entrou em contato com a direção da Associação para a Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação (Capacitar), sediada em Aracaju (SE). Uma das entidades citadas na reportagem do Correio Braziliense, ela teria firmado convênio de R$ 2,56 milhões com o Ministério do Trabalho para qualificar afrodescententes em Minas Gerais.
O diretor-presidente da Capacitar, Marcírio Martins Pereira, afirmou que as notícias veiculadas pela imprensa são infundadas, principalmente quando informam que a entidade não existe. “Nós estamos desde 2002 em Aracaju. Não houve nenhum favorecimento, pois temos experiência na área de capacitação profissional”, afirmou.
Marcírio Pereira não soube informar o valor do convênio firmado com o ministério, mas disse que o repasse de recursos foi cortado após as denúncias.
Até o fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego não havia respondido ao pedido de informações da reportagem sobre o assunto.
A audiência ocorrerá no Plenário 12."

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"Força-tarefa do MPT e MTE resgata 34 trabalhadores no Pará" (Fonte: MPT-PA)

"Eles eram terceirizados e foram encontrados em situação degradante; a Rede Celpa será responsabilizada

Marabá (PA), 27/6/2011 – O Ministério Público do Trabalho participou de operação com o grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, em que se flagrou 34 trabalhadores em condições degradantes. Eles foram arregimentados em Redenção-Pará, e levados a uma frente de trabalho distante 800 km daquele município. Por estarem em situação considerada análoga a de escravo, foram resgatados.
A operação foi iniciada com base em denúncia feita ao Ministério do Trabalho e Emprego. Havia sido informado sobre a situação precária a que 40 trabalhadores estariam sendo submetidos.
Quando a equipe chegou ao local indicado na denúncia, encontrou trabalhadores roçando mato embaixo de rede de alta tensão, sem equipamento de proteção individual (EPI) e com jornada exaustiva de mais de 11 horas diárias. Eles prestavam serviços à empresa terceirizada pela Rede Celpa – Centrais Elétricas e, em apenas 23 dias de serviço, quatro trabalhadores haviam sofrido acidente de trabalho, três por choque elétrico e um por picada de inseto.
Segundo a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, do MPT em Alagoas, convocada para participar da operação no Pará, a empresa contratada pela Celpa para fornecer mão de obra, subempreitou o serviço por meio do chamado “gato”. “Os trabalhadores foram contratados por um subempreiteiro sem idoneidade financeira e largados sem  condições dignas ao ser humano: sem água potável, fazendo refeição em qualquer lugar do mato, sob sol forte, sem equipamentos de proteção. O alojamento era muito precário, sem banheiro nem chuveiro, sem ventilação, sem luz elétrica e os trabalhadores
dormiam em redes amontoadas. Uma situação deplorável”, relatou.
Os trabalhadores relataram para a procuradora que não haviam recebido nenhum treinamento para realizar o serviço, mesmo se tratando de atividade perigosa. “Eles disseram que, no primeiro dia de trabalho, dezenove foram embora. Ficaram com medo depois que dois empregados levaram choque na rede elétrica”, contou a procuradora.
Virgínia Ferreira explicou que por conta do resgate, 34 trabalhadores identificados tiveram seus contratos anotados nas respectivas Carteiras de Trabalho pela empresa terceirizada e, em seguida, os mesmos contratos foram rescindidos indiretamente. “Com isso, eles tiveram direito a receber os dias trabalhados, aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, fundo de garantia mais multa. A guia do seguro desemprego foi emitida pelo Ministério do Trabalho, em razão do resgate”, esclareceu.
O valor da rescisão chegou a 60 mil reais, sendo que três empregados foram encaminhados ao INSS, por terem sofrido acidentes de trabalho. A procuradora disse, ainda, que devido à grave situação encontrada, foram lavrados 22 autos de infração contra a empresa.
Empresa paga indenização e Rede Celpa também será responsabilizada - A procuradora do Trabalho que participou da força-tarefa realizou audiências com funcionários da Celpa e com representantes da empresa terceirizada. A Eletrojunior firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT, em que se comprometeu a adequar as condições de trabalho à legislação e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de 40 mil reais, a ser revertida em bens para o Grupo de Operações Táticas da Polícia Rodoviária Federal de Marabá.
De acordo com Virgínia Ferreira, a Celpa será chamada à responsabilidade, por não estar acompanhando a forma de contratação dos empregados da terceirizada. “A Celpa havia firmado TAC com o MPT no Pará, no qual assumiu o compromisso de exigir das prestadoras o cumprimento das obrigações trabalhistas, em especial no que tange à capacitação dos trabalhadores, devido ao risco inerente da atividade”, justificou.
E completou: "Mesmo assumindo compromisso, o único acompanhamento feito foi relativo à qualidade do serviço realizado. Para a CELPA, pouco importou a situação dos trabalhadores. Por isso, responderá, em execução, por multa superior a 500 mil reais, calculada com base nas cláusulas descumpridas", concluiu"

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"Erradicação do Trabalho Escravo é discutida em seminário, em Brasília" (Fonte: MTE)

" Com a proposta de debater políticas e projetos que visam à erradicação do trabalho escravo, foi realizado na última semana, em Brasília, o 'IV Seminário Internacional do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo'. Exatamente na data em que o Pacto Nacional completa seis anos, o evento também discutiu a escravidão contemporânea no cenário internacional. A Secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, representou o Ministério do Trabalho e Emprego no evento.
Entre as ações empreendidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o combate ao trabalho escravo expostas pela Secretária, foi destacada a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e dos Grupos Especiais de Fiscalização Permanente Rural.
"Por intermédio das ações fiscais, mais de 40 mil trabalhadores foram libertados desde 1995 de condições análogas às de escravo. Estes grupos desempenham um papel muito importante na política de erradicação do trabalho escravo, atuando na parte repressiva deste crime”, comentou a secretária.
Vera Albuquerque destacou ainda o compromisso do MTE em capacitar os auditores fiscais do trabalho. “Nos últimos anos, o MTE, especialmente na gestão do Ministro Carlos Lupi, tem investido na capacitação dos auditores fiscais do trabalho e oferecido treinamento às equipes rurais. É importante não perder o olhar indignado que o auditor tem que ter e não se acostumar às condições dos trabalhadores rurais”, avalia a secretária.
Foi destaque no evento, como eficaz ferramenta para a erradicação do trabalho escravo, o Cadastro de Empregadores conhecido como Lista Suja. O auditor fiscal do trabalho Marcelo Campos, responsável pela lista até 2010, expôs sobre o tema no seminário.
"A ferramenta da lista suja é a mais temida e eficaz para a erradicação do trabalho escravo por causa da perda de investimentos e financiamentos públicos por parte dos infratores. O cadastro expõe os perpetradores da prática da escravidão ao monitoramento por dois anos da auditoria trabalhista, além de sujeitá-los a restrições impostas por outras instituições públicas e privadas", diz o auditor.
Entre os participantes do evento estava o sociólogo norte-americano Kevin Bales, especialista internacional na problemática do trabalho escravo contemporâneo. “O mundo tem muito a aprender com o Brasil”, declarou o estudioso.
Pacto - Lançado em 19 de maio de 2005, o Pacto Nacional é um acordo que reúne empresas comprometidas em erradicar a escravidão contemporânea. Atualmente, o Pacto Nacional reúne 185 signatários – entre empresas brasileiras e multinacionais, associações comerciais e entidades da sociedade civil – que, juntos, contribuem com mais de 20% no PIB nacional. Os participantes do pacto, entre outras medidas, se comprometem a não possuírem relações, em suas cadeias produtivas, com entes envolvidos na exploração de mão-de-obra escrava."

“Mais de 1 milhão ainda não retiraram o abono salarial” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Eduardo Laguna | De São Paulo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que 17,3 milhões trabalhadores já sacaram o abono de um salário mínimo até o mês passado. No total, 18,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício, o que representa um dispêndio de R$ 9,64 bilhões. Ou seja, aproximadamente 1,2 milhões de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. Os beneficiados devem fazer o saque até 30 de junho em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Com os resgates efetuados até o mês de abril, já foram pagos R$ 8,68 bilhões em benefícios, cujos recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para receber o abono, os trabalhadores devem estar cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Também é necessário ter trabalhado com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano-base (2009) e ter recebido, em média, até dois salários mínimos nesse período, além de estar cadastrado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais/ 2009 (Rais). Trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa. Quem tem o Cartão Cidadão pode fazer o saque em terminais de autoatendimento do banco ou em agências lotéricas e unidades de correspondentes bancários (Caixa Aqui). Já os inscritos no Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Central de Atendimento do MTE passa a atender no número 158” (Fonte: Blog do Trabalho)

“A partir deste mês, o novo canal de atendimento ao cidadão, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está operando em todo o país. É a Central de Atendimento gratuita 158 que atende questões sobre legislação trabalhista, seguro-desemprego e abono salarial, além de todos os programas sociais, ouvidoria e ações desenvolvidas pelo MTE. Anteriormente, as informações eram acessadas por dois canais telefônicos 0800. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 19h.”

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“PF apura desvios em convênios do Trabalho” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Vinicius Sassine 

Duas entidades de Sergipe receberam R$ 11 milhões do ministério para cursos de capacitação. Os diretores das ONGs e o dinheiro sumiram, segundo a CGU

A Polícia Federal investiga o desvio de dinheiro público e o paradeiro dos diretores de duas entidades que firmaram convênios de R$ 11,27 milhões com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os presidentes da Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação (Capacitar) e da União Multidisciplinar de Capacitação e Pesquisa (Unicapes), ambas sediadas em Aracaju, já receberam R$ 8,35 milhões em repasses do MTE, o equivalente a 76% do dinheiro previsto para a oferta de cursos de capacitação em três estados diferentes. Parte do dinheiro foi desviada, como constatou a Controladoria-Geral da União (CGU), que acionou a PF para investigar a suposta fraude e localizar os suspeitos. “O objetivo é prender os responsáveis. São várias pessoas envolvidas”, disse ao Correio o superintendente da PF em Sergipe, José Grivaldo de Andrade.

O delegado não dá detalhes da apuração, “para não prejudicar as investigações”. Ele confirmou que o inquérito foi aberto no fim do ano passado, a partir de uma solicitação da CGU. O Correio apurou o que está no foco das investigações. As duas entidades de Sergipe foram selecionadas e contratadas pelo MTE para oferecer cursos no âmbito do Plano Setorial de Qualificação (Planseq). Uma auditoria realizada pela CGU detectou desvio de dinheiro pela Capacitar. A CGU procurou saber como foram aplicados R$ 1,9 milhão de um convênio firmado para qualificar trabalhadores de São Luís e Belo Horizonte. Descobriu que todo o dinheiro foi usado indevidamente, inclusive com um saque da conta bancária do convênio de quase R$ 500 mil cujo destino nunca foi explicado.

O MTE, ao selecionar a Capacitar, não levou em conta critérios básicos, como o tempo de funcionamento e a experiência na oferta de cursos, segundo a CGU. Todo o dinheiro repassado foi utilizado por “meios não previstos” no convênio. Irregularidades foram detectadas da contratação de serviços de mão de obra à elaboração do material didático. Mesmo com o sumiço do dinheiro, o MTE voltou a firmar mais três convênios com a Capacitar, no valor de R$ 4,83 milhões. O ministério chegou a liberar R$ 2,6 milhões.

Contrato
A investigação da PF se estende à atuação da Unicapes, que também está sediada em Aracaju e foi contratada para oferecer cursos de qualificação em São Luís e Belo Horizonte. Um convênio foi assinado no último dia de 2008 e o outro em janeiro de 2010, no mesmo dia em que a Capacitar ganhou quase R$ 1,5 milhão. A suspeita é de que as duas entidades pertençam a um mesmo grupo — por isso a investigação da PF envolve as duas organizações. Os dois convênios do MTE com a Unicapes somam R$ 4,54 milhões, dos quais R$ 3,84 milhões chegaram a ser efetivamente depositados.

Os nomes que aparecem publicados no Diário Oficial da União, no dia da divulgação dos extratos dos convênios firmados com o MTE — 20 de janeiro de 2010 —, são os de Marcírio Martins Pereira, como diretor-presidente da Capacitar, e de Francisleide Dias da Cruz, diretora-presidente da Unicapes. Esses convênios foram assinados no mesmo dia, juntamente com outros firmados pelo MTE para oferecer cursos de qualificação profissional. O Correio tentou localizar Marcírio e Francisleide, mas não há sites das entidades. Os números obtidos em listas telefônicas e sites de busca não atendem ou são inexistentes.

A referência mais recente a Marcírio aparece no sistema de processos do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul. Ele responde a duas ações de execução fiscal movidas pelo município de São Borja, já na divisa com a Argentina. Uma carta precatória foi expedida ao TJ em Fortaleza, onde Marcírio deveria ser ouvido. O presidente da Capacitar concluiu o curso de Direito numa universidade cearense em 2005.

No endereço oficial da Capacitar em Aracaju, que aparece no cadastro da entidade na Receita Federal, funciona uma agência dos Correios. A entidade informou à Receita que funciona numa sala na Galeria Oliva, situada na Rua Arauá, número 600, no Bairro São José. O prédio abriga uma das três agências dos Correios do Bairro São José. A Galeria Oliva não existe no local. Numa galeria ao lado, funciona uma empresa de recursos humanos, que não trabalha com cursos de qualificação. No sábado, 23, a atendente dessa empresa informou que não se trata da Capacitar e que não existe qualquer relação com a entidade.

Cadastro
No endereço da Unicapes, não há qualquer referência à organização, como faixas ou letreiros. Conforme o cadastro na Receita Federal, a sala da Unicapes fica num pequeno prédio no Bairro Farolândia. Na parte de baixo funciona uma papelaria. Em cima, há salas comerciais. Por causa do feriado da semana santa, o prédio estava fechado. Vizinhos dizem não saber o que funciona no local.

O endereço da Capacitar é o mesmo citado numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do DF, em setembro de 2010. O MPF apontou favorecimento na seleção de seis entidades pelo MTE, entre elas a Capacitar. Na ação, o órgão pede a interrupção imediata dos repasses, o que não ocorreu.

Nenhuma entidade de Sergipe que se declara sem fins lucrativos recebeu tanto dinheiro do MTE quanto a Capacitar e a Unicapes. Dos seis convênios firmados, apenas dois foram integralmente pagos. Os últimos repasses foram feitos em abril do ano passado.

O Correio tentou obter na última quarta-feira (20) uma posição do MTE. Durante o dia, a assessoria de imprensa informou que uma equipe técnica levantava informações para o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Carlo Roberto Simi, responsável pelo programa de qualificação. No início da noite, a assessoria limitou-se a dizer: “Não comentamos casos sob a condução da Polícia Federal”.”

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MTE: “Irregularidades investigadas” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Vinicius Sassine

Sob suspeita MPF, CGU e Tribunal de Contas da União encontram indícios de falhas em três entidades que recebem verbas do Ministério do Trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o comando do pedetista Carlos Lupi, irrigou com dinheiro público quatro entidades cujos dirigentes têm ligação direta ou de proximidade com o núcleo político e partidário do ministro. Três organizações, voltadas à capacitação profissional e à inclusão do trabalhador no mercado, já enfrentam acusações do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). As suspeitas investigadas são de favorecimento na escolha pelo MTE e de diversas irregularidades da seleção à execução dos convênios. A CGU chegou a identificar fraude na contratação de uma das entidades, com uma provável combinação entre as concorrentes, e uso do dinheiro do convênio em benefício próprio, por parte de um dirigente de uma das organizações selecionadas. Os contratos assinados com o MTE somam R$ 64,7 milhões. O Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (IPDE), com sede em Brasília, é investigado por fraudar a participação na seleção promovida pelo MTE para o programa Projovem Trabalhador, em São Luís (MA), segundo auditoria da CGU. Três propostas foram apresentadas para a execução do convênio de R$ 2,7 milhões. De acordo com a fiscalização feita pela CGU em julho do ano passado, as entidades concorrentes na licitação “mantinham relacionamento de parceria”. “As três propostas possuíam uma proximidade inverossímel de valores”, cita a fiscalização. As duas organizações que concorreram com o IPDE apresentaram documentos com informações escassas, sem comparação com a documentação do instituto vencedor, o que levou à desclassificação. “Esses fatos consubstanciam indícios de fraude na contratação do IPDE.” Além do Projovem, o IPDE é suspeito de favorecimento pelo MTE na seleção para aplicar cursos de capacitação, dentro do Plano Setorial de Qualificação (Planseq). A entidade é ré na Justiça Federal do Distrito Federal, ao lado de outras cinco organizações citadas em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A maioria dos convênios foi assinada depois da chegada do atual superintendente do instituto, Geferson Oliveira Barros Filho. Filiado ao PMDB, Geferson foi subsecretário da Secretaria da Juventude do governo de Tocantins, entre 2006 e 2009. Em 2008, a secretaria obteve do MTE um convênio de R$ 2,41 milhões. Mercado Um dos maiores convênios já firmados pelo MTE é com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), sediada em Brasília e com atuação em São Paulo. A partir de janeiro de 2009, começou a valer o contrato de R$ 46,39 milhões para inclusão de trabalhadores no mercado de trabalho. Até agora, já foram liberados R$ 24,4 milhões. A CNTM é ligada à Força Sindical, berço político do deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força. O parlamentar, inclusive, apresentou quatro emendas parlamentares sucessivas — em 2009 e 2010 — em benefício da CNTM. As emendas, destinadas ao MTE, somam R$ 6 milhões. O presidente da confederação, Clementino Tomaz Vieira, já exerceu o cargo de vereador em Curitiba — é filiado ao PMDB — e tem proximidade política com lideranças pedetistas do Paraná. Suspeitas de irregularidades e direcionamento na destinação de dinheiro público para a CNTM levaram a uma tomada de contas pelo TCU em 2008. Uma decisão do tribunal naquele mesmo ano fez recomendações ao MTE e mandou arquivar a investigação. Auditoria da CGU, que analisou repasses do ministério à confederação, foi além. A análise do convênio para intermediação de mão de obra, habilitação do seguro-desemprego e qualificação profissional em São Paulo revelou um possível favorecimento a um dirigente da CNTM. O dinheiro que deveria ter sido destinado a “conservação e adaptação de bens imóveis” foi investido em imóveis de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de São Paulo. “O ex-presidente da CNTM já tinha sido responsável por esse sindicato”, cita a CGU. As adequações de espaço físico deveriam ter sido feitas nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Goiás Outra entidade que se aproximou do núcleo partidário de Carlos Lupi foi a Fundação Pró-Cerrado, sediada em Goiás. A organização tem contratos com o governo de Goiás para a execução do programa Jovem Cidadão, um projeto de aprendizagem profissional para adolescentes que os remunera com uma bolsa de meio salário mínimo. No último ano da atual presidente do PDT em Goiás, Flávia Morais, como secretária estadual de Trabalho, a fundação recebeu R$ 29,5 milhões para executar o programa. Foi o quarto maior fornecedor do governo goiano — no quesito despesas de custeio — em 2010. No ano anterior, a fundação nem figurou na lista dos 100 maiores fornecedores. Flávia Morais foi eleita deputada federal no ano passado. Uma ação do MPF na Justiça Eleitoral acusa a deputada de compra de votos. Ela teria usado o cargo e o contrato com a Fundação Pró-Cerrado para indicar filhos de eleitores ao programa de aprendizagem profissional. Por causa de uma disputa regional do PDT em Goiás, Carlos Lupi, presidente nacional licenciado da sigla, designou seu chefe de gabinete no MTE, Marcelo de Oliveira Panella, para comandar a executiva regional. A Presidência hoje é da deputada Flávia Morais. Motoboys O Correio publica há três semanas reportagens sobre irregularidades na execução de convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e organizações sem fins lucrativos. O caso da Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto), detalhado nas reportagens, evidencia essa situação. A entidade é presidida por Robson Alves Paulino, suplente de vereador e integrante da executiva regional do PDT em Goiás. Robson refere-se a Carlos Lupi como “chefe” e “amigo”. Pelo menos 100 motoboys não foram capacitados e há suspeita sobre a participação efetiva no curso de outros 500 profissionais. Favorecimento A Fundação Pró-Cerrado é uma das seis instituições citadas na ação do MPF por favorecimento na seleção empreendida pelo MTE para cursos de qualificação profissional. Uma auditoria da CGU num convênio de 2007, relacionado ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, identificou irregularidades na licitação e nas execuções física e financeira. “A fundação mostrou-se deficiente na execução das ações de qualificação dos jovens atendidos”, diz a CGU.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Capacitação não chega a 50% da meta” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Vinicius Sassine

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem registrados em seu sistema apenas 402 pessoas formadas no curso oferecido pela Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto). Com o fim da primeira etapa do convênio firmado entre a federação e o ministério, mil motoboys já deveriam estar capacitados. Um documento do próprio MTE, porém, mostra que a Fenamoto informou ao Sistema de Gestão do Programa de Ações de Emprego (Sigae) 901 inscrições no curso e, efetivamente, 402 alunos formados até o último dia 22 — o documento foi gerado no dia seguinte e repassado à reportagem do Correio. O convênio, de R$ 1,5 milhão, objetiva capacitar 2 mil motoboys no Distrito Federal. Metade do dinheiro já foi liberada e os primeiros cursos, iniciados em setembro, encerraram-se há mais de um mês. Mas houve uma série de irregularidades detectadas e mostradas pelo Correio. Pelo menos 100 dos motoboys inscritos não fizeram o curso. Na lista, ainda constam nomes duplicados e pelo menos 18 pessoas que não são habilitadas na categoria A, necessária para se guiar motocicletas. O presidente da Fenamoto, Robson Alves Paulino, é aliado político e partidário do ministro Carlos Lupi. Ambos integram o PDT. O Sigae é o principal instrumento de que o MTE dispõe para fiscalizar a aplicação dos cursos de qualificação. O sistema é cheio de falhas, como já constataram auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A prestação de contas do convênio com a Fenamoto — que ainda não passou pelo crivo da CGU e do TCU — é uma mostra dessas falhas. O MTE chancelou, até a publicação das reportagens pelo Correio, a lista contendo nomes duplicados e pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Depois, informou que vai excluir esses nomes e cobrar a capacitação da quantidade de pessoas que ainda falta. Num acórdão de novembro do ano passado, o TCU reitera cobranças feitas ao MTE. Segundo o tribunal, o Sigae precisa de um sistema de amostragem de dados sobre as pessoas em fase de capacitação. O objetivo é “garantir confiabilidade, integridade e consistência das informações no sistema”. Essa recomendação já havia sido dada, mas, segundo o TCU, as medidas tomadas pelo MTE foram “embrionárias”. A fiscalização dos cursos pelo MTE é frágil, como constataram diversas fiscalizações da CGU. Dados deixam de ser inseridos pelas entidades conveniadas, em especial informações sobre a frequência dos alunos. A conferência da frequência é a principal justificativa da Fenamoto para não ter informado ao Sigae a quantidade necessária de alunos formados. “Não vou enviar os dados dos outros alunos até finalizar todos os procedimentos, com a conferência da frequência, da grade curricular e da lista de professores”, afirma a coordenadora responsável pelo curso, Valéria Cristina Silva. Para o MTE, a execução do convênio pela Fenamoto está “em ritmo normal”. “O número de alunos em sala de aula já chegou próximo de 50% da meta pactuada para os 12 meses iniciais da vigência. Ainda restam mais seis meses para a execução da meta”, diz a pasta, em nota.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br