“Um provão para os professores” (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Larissa Leite Rayanne Portugal

Exame nacional criado pelo MEC poderá ser usado pelas redes estaduais e municipais de ensino ao contratar docentes. Primeira avaliação deve ser aplicada no próximo ano Quando se trata de municípios de pequeno e médio portes, as dificuldades para a contratação de professores por meio de concursos públicos passam por questões orçamentárias e estruturais. “A maioria desses municípios não consegue construir editais adequados e pagar o que as empresas especializadas em concursos pedem. O resultado é que, às vezes, as seleções não conseguem extrair os melhores candidatos”, defende o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches. Uma opção do governo federal para a admissão de docentes foi apresentada ontem por meio da portaria normativa Nº 3, publicada no Diário Oficial da União. A portaria cria a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente, que poderá ser utilizada pelas redes de ensino estaduais e municipais. Para utilizar os resultados da prova como seleção, as redes deverão aderir voluntariamente à avaliação, assim como definir se ela será utilizada como mecanismo único ou complementar às próprias seleções públicas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será o responsável pela coordenação e pela aplicação da prova, que será realizada anualmente, com início previsto para 2012. A primeira portaria do Ministério da Educação (MEC) sobre a prova nacional foi publicada em maio do ano passado — quando foi chamada de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. O nome e o formato da prova lhe renderam o apelido de Enem do magistério. Na época, ele foi questionado por especialistas. “Tivemos reuniões com o Inep e pedimos até a mudança na denominação do instrumento. O MEC chamava de exame, o que traz uma carga muito pesada e a perspectiva de avaliação de quem já está na área. Na verdade, é um instrumento de ingresso na carreira”, explicou o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo. Há estrutura Apesar da “carga pesada” que o nome invoca, a especialista em avaliações e ex-presidente do Inep Maria Helena Castro acredita que o instituto terá capacidade de gerir a nova prova e evitar os problemas já ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Essa prova não será tão grande quanto o Enem, não deve chegar a 1 milhão de professores avaliados. A principal preocupação deverá ser a escolha das instituições que participarão do processo, bem como os critérios com que a avaliação será feita e o preparo do edital. A banca que vai elaborar essa avaliação terá nas mãos um trabalho de muitíssima responsabilidade”, disse. Para a primeira prova, foi elaborada uma matriz de referência, que será submetida a um comitê de governança e colocada em consulta pública no site do Inep. De acordo com a presidente do instituto, Malvina Tuttman, cerca de 70 especialistas em educação, convocados por chamada pública, elaboraram essa proposta inicial. Quando ela for fechada, o que deve acontecer no fim de março, o Inep começará a construir um banco de itens elaborados pelos especialistas. Abatimento do Fies » Os professores da educação básica, em efetivo exercício do magistério nas redes públicas e que cursaram ou estejam cursando uma licenciatura com empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem solicitar o abatimento mensal, de 1%, do saldo devedor. Para quitar o financiamento, o educador deve comprovar que leciona pelo menos 20 horas semanais em escola pública. O abatimento foi regulamentado por portaria do MEC, publicada no Diário Oficial da União de ontem. Para requerer o benefício, o docente ou estudante deve formalizar o pedido no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a portaria normativa, o FNDE deve dispor, no seu portal, de um sistema específico para ser preenchido pelo solicitante. Política dos temporários O desafio da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente vai além da sua criação e implementação, segundo o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. Para ele, há gestores mais interessados na manutenção de uma rede de apoio do que na qualidade do ensino. “Sabemos que teremos que fazer um trabalho sistemático, porque são muitos os municípios que não têm interesse em fazer concurso. Os contratos temporários servem de barganha de voto, de atuação política.” De acordo com Parecer nº 9 do Conselho Nacional de Educação, publicado em maio de 2009, de cada cinco professores no Brasil, um é admitido em caráter temporário: “São mais de 300 mil profissionais, sendo 53,5% da rede estadual de ensino de Minas Gerais, 48,8% em Mato Grosso e 47% em São Paulo”, reitera o documento. A especialista em políticas para formação de professores Kátia Curado informa ainda que profissionais da educação demonstram preocupação com a criação da nova prova. “Nós temos receio de que a prova se torne mais uma ferramenta de controle e centralização do sistema de avaliação, e que não contribua efetivamente na formação dos professores.”" Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br