“Ibama tem 1.675 processos na gaveta; Minas e energia é o setor que tem mais processos em análise no Ibama” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): André Borges | De Brasília

A morosidade na concessão das licenças ambientais criou um enorme problema que ameaça atrasar por tempo indeterminado centenas de obras em todo o país. Legislação complexa e cheia de lacunas, pressões políticas, posições ideológicas e falta de pessoal fizeram com que as gavetas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficassem abarrotadas com 1.675 processos de licenciamento até 31 de dezembro do ano passado, segundo levantamento a que o Valor teve acesso.

A fila dos 1.675 processos de licenciamentos ambientais que se encontram em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é puxada pelo setor de minas e energia. Sozinho, ele tem atualmente 728 processos em andamento dentro do Ibama. Se pinçados apenas os projetos da área de mineração, são 104 avaliações à espera de uma decisão. A relação de obras ligadas às pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) soma outros 69 processos.

Na saga do licenciamento, a área de transporte também não fica para trás. Hoje é dona de mais de um terço dos processos em análise pelo instituto ambiental. Ao todo, são 581 projetos em compasso de espera.

Para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o cenário atual não é resultado apenas do aumento no volume de obras de infraestrutura - nos últimos três anos, a quantidade de pedidos de licenciamento no Ibama cresceu 20% ao ano -, mas também da postura que até agora norteou a atuação dos órgãos ambientais nos projetos de infraestrutura.

"O licenciamento no Brasil hoje não é ambiental mas, sim, "socioambiental"", diz Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do DNIT. "O Ibama só concede a licença depois que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a Fundação Palmares e a Funai (Fundação Nacional do Índio) dão a anuência. Às vezes, isso demora até dois anos", comenta.

Para o DNIT, comenta Pagot, o que não for exigência do próprio Ibama poderia ser cumprido como medida mitigadora durante a execução da obra. "Não precisa ser pré-requisito, pode ser feito concomitantemente. E se essas medidas mitigadoras não forem cumpridas, paralisa-se a obra, a qualquer tempo", afirma.

A expectativa do setor, segundo Edeon Vaz Ferreira, coordenador-executivo do Movimento Pró-logística, é de que uma nova regulação traga mais "bom senso" à análise ambiental. "É comum a situação de órgãos como o DNIT, que passam muito mais tempo atendendo demandas do ambiente do que realizando obras", afirma.

O balanço mais recente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado pelo governo no fim do ano passado, aponta que, de um total 2,5 mil obras que foram monitoradas pelo Palácio do Planalto - número que não inclui ações em áreas de saneamento e habitação - 62% estavam concluídas. Outros 30% tinham "andamento adequado" e 8% estavam em estado "preocupante" ou de "atenção.

Há uma semana na presidência do Ibama, o advogado e funcionário de carreira do instituto, Curt Trennepohl, já começou a ampliar a estrutura de licenciamento do órgão e trabalha diretamente nas novas regras ambientais, um pacote que será conhecido em detalhe nas próximas semanas. Trennepohl nega qualquer possibilidade de "afrouxamento" das regras de licenciamento, mas garante que o setor vai ganhar agilidade.”

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