“Autor(es): Agência o globo: Carolina Brígido e Jailton de Carvalho |
Casos emperrados na Corte, como os da Lei da Ficha Limpa e dos suplentes, devem finalmente ter uma decisão
BRASÍLIA. O ministro Luiz Fux assumiu ontem uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) em clima de cobrança e expectativa. As cúpulas do Judiciário e da política brasileira querem ver logo decididos processos que aguardavam só a nomeação de Fux para ser julgados. É o caso da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, assim como a polêmica sobre suplentes dos deputados: se devem ser do mesmo partido ou da mesma coligação. Mas ninguém arriscou uma data para os julgamentos.
- Esperamos que a posição do ministro Fux venha desempatar esse jogo em favor do Brasil, ou seja, em favor da aplicação completa e imediata da Lei da Ficha Limpa - disse o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que foi à posse.
- O tribunal não existe para empatar, existe para decidir - disse o ministro do STF Gilmar Mendes.
Presidente da Câmara espera decisão rápida sobre suplentes
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados por colegiado ou que renunciaram a mandato para escapar de cassação. Ano passado, foi concluído só o julgamento do caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado das eleições para o Senado pela nova regra. O julgamento terminou em empate em cinco votos a cinco. Optou-se pela manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a validade da lei para o ano passado.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também espera que as decisões saiam logo. O STF tem decidido, em liminares, que o substituto do deputado eleito deve ser o segundo mais votado na lista do partido. Mas, na interpretação da Câmara, a vaga é da coligação:
- É um tema importante a ser pacificado no STF.
O presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o Supremo analisará em breve as questões polêmicas. E elogiou a Ficha Limpa:
- Vamos enfrentar os grandes temas que estão aguardando o 11º ministro. Espero que tenhamos uma decisão sobre a Lei da Ficha Limpa. Independentemente de uma lei formal, a Ficha Limpa foi uma mudança de cultura importantíssima. A lei é uma ideia sem volta - afirmou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também elogiou a lei:
- A Ficha Limpa mudou a cultura da sociedade brasileira, que disse à classe política que quer uma política séria e limpa. Tenho certeza que o ministro Fux vai manter esse entendimento.
Fux, que não discursou, não se intimidou com a cobrança:
- Quando colocarem em pauta, estarei pronto para decidir. Estou tranquilo.
Também foram à posse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Jobim, (Defesa) o governador Sérgio Cabral, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e o senador Lindberg Farias (PT-RJ).”
BRASÍLIA. O ministro Luiz Fux assumiu ontem uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) em clima de cobrança e expectativa. As cúpulas do Judiciário e da política brasileira querem ver logo decididos processos que aguardavam só a nomeação de Fux para ser julgados. É o caso da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, assim como a polêmica sobre suplentes dos deputados: se devem ser do mesmo partido ou da mesma coligação. Mas ninguém arriscou uma data para os julgamentos.
- Esperamos que a posição do ministro Fux venha desempatar esse jogo em favor do Brasil, ou seja, em favor da aplicação completa e imediata da Lei da Ficha Limpa - disse o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que foi à posse.
- O tribunal não existe para empatar, existe para decidir - disse o ministro do STF Gilmar Mendes.
Presidente da Câmara espera decisão rápida sobre suplentes
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados por colegiado ou que renunciaram a mandato para escapar de cassação. Ano passado, foi concluído só o julgamento do caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado das eleições para o Senado pela nova regra. O julgamento terminou em empate em cinco votos a cinco. Optou-se pela manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a validade da lei para o ano passado.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também espera que as decisões saiam logo. O STF tem decidido, em liminares, que o substituto do deputado eleito deve ser o segundo mais votado na lista do partido. Mas, na interpretação da Câmara, a vaga é da coligação:
- É um tema importante a ser pacificado no STF.
O presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o Supremo analisará em breve as questões polêmicas. E elogiou a Ficha Limpa:
- Vamos enfrentar os grandes temas que estão aguardando o 11º ministro. Espero que tenhamos uma decisão sobre a Lei da Ficha Limpa. Independentemente de uma lei formal, a Ficha Limpa foi uma mudança de cultura importantíssima. A lei é uma ideia sem volta - afirmou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também elogiou a lei:
- A Ficha Limpa mudou a cultura da sociedade brasileira, que disse à classe política que quer uma política séria e limpa. Tenho certeza que o ministro Fux vai manter esse entendimento.
Fux, que não discursou, não se intimidou com a cobrança:
- Quando colocarem em pauta, estarei pronto para decidir. Estou tranquilo.
Também foram à posse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Jobim, (Defesa) o governador Sérgio Cabral, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e o senador Lindberg Farias (PT-RJ).”
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