Reforma política: “Comissão aprova 'cotão' de 50% para mulheres” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Cristiane Jungblut

Mudança afeta listas proporcionais e será votada no Congresso BRASÍLIA. Em seu último dia de votações, a Comissão de Reforma Política do Senado aprovou ontem a criação de um "cotão" para mulheres nas listas de candidatos dos partidos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores): elas passarão a ter 50% das vagas. Os nomes de homens e mulheres devem ser postos de forma alternada na lista fechada de candidatos dos partidos - sistema eleitoral já aprovado na comissão, no qual o eleitor votará nas legendas e não mais nos candidatos. Isso caso as duas propostas sejam definitivamente aprovadas pelo Congresso. Os partidos serão obrigados a cumprir a regra sob pena de não terem a lista registrada. Hoje, a lei eleitoral estabelece que os partidos devem destinar pelo menos 30% de suas candidaturas às mulheres, mas esse percentual nem sempre é cumprido, já que não há qualquer penalidade no caso de descumprimento. A ideia do "cotão" foi apresentada pela senadora Ana Rita (PT-ES). Apesar de a maioria dos senadores ressaltar que será difícil os partidos obterem esse número de candidatas para viabilizar as listas, a proposta foi aprovada com facilidade, com apenas dois votos contrários. Também foi aprovada ontem a realização de referendo sobre o sistema eleitoral que será aplicado nas próximas eleições. Pela proposta atual, o referendo seria sobre o voto em lista fechada.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br