“STF considera constitucional piso dos professores, sem incluir gratificações” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agencia o globo : Carolina Brígido

Valor do salário é de R$1.187,97; Supremo define jornada de 40 horas BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem constitucional o piso nacional de salário dos professores - hoje fixado em R$1.187,97. Segundo entendimento do Supremo, não estão incluídas no valor eventuais gratificações. A decisão foi tomada por oito votos a um, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta por governadores de cinco estados contra a lei federal que estabeleceu o piso. Em 2008, no julgamento da liminar da mesma ação, o Supremo havia concluído que o valor do piso nacional inclui gratificações. Essa interpretação não tem mais validade desde ontem. STF estabelecerá como será cumprida a jornada Também ontem, o Supremo considerou constitucional o artigo que define a jornada dos professores em 40 horas semanais. No entanto, foi adiada para a próxima semana o julgamento de trecho da lei que estabelece como essa carga horária deverá ser cumprida: parcialmente na sala de aula e o restante para preparação pedagógica. Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que uma lei federal não poderia abordar esse assunto, por considerar que essa definição é da competência de estados e municípios. Na ação, os governadores argumentaram que não havia recursos públicos suficientes para pagar o piso nacional em todos os estados. Os ministros defenderam os profissionais de ensino: - Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordem orçamentária - afirmou o relator da Adin, ministro Joaquim Barbosa. - Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores públicos, que não esta, que tenham rendimentos de pelo menos 10, 12, 15 vezes mais que esse piso.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br