“Capacitação não chega a 50% da meta” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Vinicius Sassine

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem registrados em seu sistema apenas 402 pessoas formadas no curso oferecido pela Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto). Com o fim da primeira etapa do convênio firmado entre a federação e o ministério, mil motoboys já deveriam estar capacitados. Um documento do próprio MTE, porém, mostra que a Fenamoto informou ao Sistema de Gestão do Programa de Ações de Emprego (Sigae) 901 inscrições no curso e, efetivamente, 402 alunos formados até o último dia 22 — o documento foi gerado no dia seguinte e repassado à reportagem do Correio. O convênio, de R$ 1,5 milhão, objetiva capacitar 2 mil motoboys no Distrito Federal. Metade do dinheiro já foi liberada e os primeiros cursos, iniciados em setembro, encerraram-se há mais de um mês. Mas houve uma série de irregularidades detectadas e mostradas pelo Correio. Pelo menos 100 dos motoboys inscritos não fizeram o curso. Na lista, ainda constam nomes duplicados e pelo menos 18 pessoas que não são habilitadas na categoria A, necessária para se guiar motocicletas. O presidente da Fenamoto, Robson Alves Paulino, é aliado político e partidário do ministro Carlos Lupi. Ambos integram o PDT. O Sigae é o principal instrumento de que o MTE dispõe para fiscalizar a aplicação dos cursos de qualificação. O sistema é cheio de falhas, como já constataram auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A prestação de contas do convênio com a Fenamoto — que ainda não passou pelo crivo da CGU e do TCU — é uma mostra dessas falhas. O MTE chancelou, até a publicação das reportagens pelo Correio, a lista contendo nomes duplicados e pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Depois, informou que vai excluir esses nomes e cobrar a capacitação da quantidade de pessoas que ainda falta. Num acórdão de novembro do ano passado, o TCU reitera cobranças feitas ao MTE. Segundo o tribunal, o Sigae precisa de um sistema de amostragem de dados sobre as pessoas em fase de capacitação. O objetivo é “garantir confiabilidade, integridade e consistência das informações no sistema”. Essa recomendação já havia sido dada, mas, segundo o TCU, as medidas tomadas pelo MTE foram “embrionárias”. A fiscalização dos cursos pelo MTE é frágil, como constataram diversas fiscalizações da CGU. Dados deixam de ser inseridos pelas entidades conveniadas, em especial informações sobre a frequência dos alunos. A conferência da frequência é a principal justificativa da Fenamoto para não ter informado ao Sigae a quantidade necessária de alunos formados. “Não vou enviar os dados dos outros alunos até finalizar todos os procedimentos, com a conferência da frequência, da grade curricular e da lista de professores”, afirma a coordenadora responsável pelo curso, Valéria Cristina Silva. Para o MTE, a execução do convênio pela Fenamoto está “em ritmo normal”. “O número de alunos em sala de aula já chegou próximo de 50% da meta pactuada para os 12 meses iniciais da vigência. Ainda restam mais seis meses para a execução da meta”, diz a pasta, em nota.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br