“O destino das usinas termelétricas do grupo Bertin está nas mãos da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que decide hoje se prorroga o prazo em operação das usinas ou se aceita o pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para encerrar o contrato com o grupo em função da inadimplência de centenas de milhões de reais. Os processos estão sendo analisados em separado mas acabam tendo conexão, pois se a Aneel entender que o Bertin está certo e deve ter um prazo maior para o início da operação da usina, o grupo pode pleitear a não-inadimplência na CCEE.
A argumentação do grupo Bertin é de que o Ministério de Minas e Energia (MME) atrasou o período de assinatura do contrato de concessão, pois estava discutindo a possibilidade converter as térmicas a óleo, vendidas em 2008, para térmicas a gás. A discussão na época se deu em função das fortes críticas feitas ao país que detém grande matriz hidrelétrica e contaminaria essa matriz com as térmicas a óleo, as mais poluentes do mundo. Essa demora na assinatura da concessão justificaria o atraso de sete meses na entrada em operação de seis usinas termelétricas, sob o nome de MC2, segundo o Bertin.
Estas seis usinas deveriam ter depositado garantias de R$ 200 milhões na CCEE porque não começaram a operar em janeiro. Mas o grupo não fez o depósito e por isso está inadimplente. Nessa situação pode perder a concessão se não fizer o depósito. Além disso, a usina de José de Alencar tem de depositar outros R$ 50 milhões e as de Borborema e Maracanaú mais cerca de R$ 150 milhões.
A possibilidade de se prorrogar o prazo da entrada em operação começou a ser discutida na Aneel no ano passado, mas decidiu-se, na época, verificar no MME se de fato houve alguma culpa do ministério. Segundo fontes da Aneel, a tendência é que se reconheça três meses de atraso nas obras como responsabilidade na demora na assinatura da concessão. O restante foi culpa do próprio Bertin, que na época era sócio da Equipav e já vivia dificuldades para fazer depósito de garantias do pós-leilão.
Mas toda essa negociação está sendo acompanhada de perto, já que pode abrir um precedente na história dos leilões de energia do governo federal. Além disso, existe uma preocupação com as onze termelétricas, também do Bertin, que devem entrar em operação no ano de 2013. A maior parte delas também é a óleo combustível e existe a expectativa de que uma medida provisória seja aprovada pela presidência e autorize a conversão para gás. O grande problema das térmicas a óleo é que o empreendedor precisa de um contrato de longo prazo de fornecimento do combustível para conseguir financiamento.”Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
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