"Novas regras para cartão de crédito só valerão em junho, segundo o BC
BRASÍLIA. O cliente bancário tem uma nova opção para movimentar seus recursos. A partir de hoje, os bancos já começam a oferecer a conta-corrente eletrônica, que será totalmente isenta de tarifas se movimentada exclusivamente por esses meios, como internet, caixas eletrônicos e celular.
A medida integra um pacote de novas regras para os mercados sob regulação do Banco Central (BC) - que inclui a limitação do número de tarifas a serem cobradas pelo cartão de crédito e sua padronização -, a entrar em vigor em 1º de junho, diferentemente do informado, no último domingo, pela seção "Defesa do Consumidor" do GLOBO. O entendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) era de que entrariam em vigor hoje a padronização dos cartões (básico e diferenciado) e a redução do número de tarifas, para o limite de cinco.
A nova conta eletrônica, informou o BC, visa a atrair o público mais jovem. Mas, se o cliente usar qualquer meio tradicional, como o caixa da agência, terá de pagar pelo serviço. O banco somente poderá cobrar uma tarifa fora desse contexto quando fizer o cadastro de novos clientes.
Com relação aos cartões de crédito, entram em vigor três deveres para as operadoras: cancelar o cartão quando solicitada; não mandá-lo sem o pedido do cliente; enviar ao usuário o contrato assinado. Se não cumprirem esses pontos, as operadoras ficam sujeitas a penalidades no BC.
As demais regras, como a padronização e o limite para tarifas, começam a valer em 1º de junho deste ano para os novos contratos. No caso dos antigos, só em 1º de junho de 2012. Os cartões ainda serão divididos em básicos e diferenciados - estes com programas de recompensas, como milhagem.
O BC também alterou o pagamento mínimo da fatura. Hoje em 10%, esse percentual passará a 15% em 1º de junho e a 20% em dezembro."
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